SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

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Aula de Contabilidade Pública sobre o tema "SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal"

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Profa. Adm. Mara Luiza Gonçalves Freitas

O SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL, é o sistema de teleinformática que processa a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos e entidades da Administração Federal, com a utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados, objetivando minimizar custos e proporcionar eficiência e eficácia à gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União.

Programação financeira;

Execução contábil;

Administração Orçamentária.

Prover de mecanismos adequados ao registro e controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, os órgãos e entidades da Administração Federal.

Fornecer meios para agilizar a programação financeira, com vistas a otimizar a utilização dos recursos do Tesouro Nacional

Permitir à sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos;

Permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas Supervisionadas;

Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema.

Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da administração pública federal.

Padronização de procedimentos;Unificação de recursos financeiros;Automatização da escrituração.

O Sistema é interligado em todo o território nacional principalmente através da rede de telecomunicações do SERPRO, conectado a outras redes externas, sendo, atualmente, os seguintes:

On-line;Off-line.

Total;Parcial.

A modalidade de uso total é obrigatória para órgãos e entidades que integra os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Uso de senhas de acesso, administradas pelo Sistema de Segurança, Navegação e Habilitação:

Nível de acesso: 1 a 9 Perfil do Operador : auditor, contador... Conformidade de registros de gestão:

Instrução Normativa STN nº 06/07. Conformidade Contábil: Instrução Normativa

STN nº 06/07. Conformidade de operadores: rotina de

checagem

Nota de dotação: Utilizada basicamente para o registro de

dotação da despesa fixada na lei orçamentária e da dotação estabelecida em créditos adicionais.

Nota de Movimentação de Crédito: Empregada especialmente na movimentação

dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão (no registro de provisão) ou para outro órgão (no registro de destaque).

Nota de pré-empenho: Utilizada unicamente para a efetuação

dos bloqueios orçamentários, através da figura denominada de pré-empenho, que consiste em tornar o crédito orçamentário indisponível temporariamente para empenho, enquanto se aguarda a finalização da licitação.

Nota de empenho: Usada para a emissão de empenhos,

reforço de empenhos emitidos a menor ou anulação de empenhos emitidos a maior, à conta dos créditos consignados no orçamento ou em créditos adicionais.

Nota de lançamento: NL – Nota de lançamento por evento NS – Nota de lançamento por sistema

Ordem bancária Utilizada para efetuar pagamentos a

credores da unidade gestora.

Nota de programação financeira Quando se trata de transferências entre

unidades do sistema.

Documento de arrecadação de receitas estaduais e municipais (DAR – Eletrônico)

Empregado pelas unidades gestoras integrantes da conta única para o recolhimento de tributos e outras receitas municipais imediata e diretamente para o Tesouro Estadual ou Municipal, sem necessidade de passar pela rede bancária.

Documentos de arrecadação de receitas federais (DARF-Eletrônico).

Empregado pelas unidades gestoras integrantes da conta única para o recolhimento de tributos e outras receitas federais imediata ou diretamente para o Tesouro Nacional, sem necessidade de passar pela rede bancária.

Guia da Previdência Social (GPS-Eletrônica): Empregada pelas unidades gestoras

integrantes da conta única do Tesouro Nacional, com o objetivo de propiciar o recolhimento das contribuições devidas para a seguridade social, transferindo os recursos de forma automática para a conta única do INSS.

Órgão Subórgão

Entidade supervisionadaUnidade Gestora

Unidade Orçamentária Unidade Administrativa

Gestão

EventoTransaçãoPrograma de trabalhoPrograma de trabalho resumidoCronograma de desembolsoConta únicaAcordos, ajustes e convêniosContaPlano de Contas

Conta corrente contábilTabela de EventosÁrvore do SIAFI

Adminstra – Administração do sistema CI – Centro de Informação Conform – Conformidade Contábil – Contábil Contasrol – Rol de responsáveis pelas

contas CPR – Contas a pagar e a receber DEPCTU – Depósito de conta única DOCUMENTO – Documentos do SIAFI ESTMUN- Estados e Municípios MANUALMF - Manual