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25/10/2016 SEF/MG - SIARE
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS"
CERTIDÃO EMITIDA EM:CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 25/10/2016
NegativaCERTIDÃO VALIDA ATÉ:
23/01/2017
NOME/NOME EMPRESARIAL: ORSM EDITORA LTDA - EPP
1~SCRIÇÃOESTADUAL: 002808127,00- CNPJ/CPF: 10.805.274/0001-01 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: RUA CORONEL ANTONIO CARDOSO PINTO NÚMERO: 204
COMPLEMENTO: B, BAIRRO: CENTRO CEP: 37640000
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: EXTREMA UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificadoque:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ouAdvocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou re~istro de formal de partilha, decarta de a~udicação expedida em autos de inventário ou de arro amento, de sentença em açãode se_paraçaojudicial, divórcio, ou de_partilha de bens na união estável e de escritura pública dedoaçao de bens imóveis/. esta certidao somente terá validade se acompanhada da Certidão dePagamento / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empres~ alcançando débitos tributários dosujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívi a Ativa.
I IDENTIFICAÇÃO I NÚMERO DO PTA I DESCRIÇÃOI
IA autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado deFazenda de Minas Gerais em www.fazenda.~.gOv.br => certidão de débitos tributários =>
certificar ocumentos
I CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO: 2016000178795142
-fiII
https/lwww2,fazenda.mg,gov,br/sol/ctrl/SOUCDT/DETALHE _746?ACAO=VISUALlZAR&num Protocolo= 2016067279571&autenticacaoModel =rOOABXNy,, , 1/1
o ~EGISTROSul fV1!rl()se ~'egiÓOBrogantíno
DECLARAÇÃO
Carta Convite nO02/2016Tipo: Menor PreçoReferência: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço depublicação de Atos Oficiais da Câmara Municipal de Vargem
Através da presente, declaramos que a empresa ORSM Editora Ltda. EPP, CNPJ10.805.274/0001-01, está apta para participar desta licitação, assegurandoque:
a) nos termos do § 6Q do artigo 27 da LeinO6.544, de 22 de novembro de 1989, quea empresa encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, noque se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7Q daConstituição Federal;
b) inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com aAdministração;c) inexiste carência para o início da prestação de serviço.
Extrema, 25 de outubro de 2016.
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r1O.805--....--./OO~.OflJoséRoberto AlvesGalante
CPF:697. 039.738-68Representante Legal
ORSM Editora Ltda • EPPRua Coronel AntOnio Cardoso Pinto, 204-8
Centro - CEP 37640-000Extrema - Minas GeraisL
Rua Coronel Antonio Cardoso Pinto, 204 8 - Extrema - MGICNPJ: 10.805.274/0001-01
[?m~[f~OuCW~ ~CW[?:!JO©O[P&[1[Q)~ ~MUm~~&Av. DEL.WALDEMARGOMESPINTO,1.624-B. PONTENoVA-EXTREMA-MG-CEP: 37.640-000
PABXIFAX (035)3435-1911
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕESTEL (035)3435-4307/4504 -FAX (035)3435-4635
EMAIL: compras@exlrema.mg.gov.br/decol@exlrema.mg.gov.br
Atestado de Capacidade Técnica
A Prefeitura Municipal de Extrema, inscrita no CNPJ nO.
18.677.591/0001-00, situada a Av. Delegado Waldemar GomesPinto,
nO. 1.624 - Bairro Ponte Nova, atesta para os devidos fins que a
empresa ORSM Editora Ltda., inscrita no CNPJ sob número
10.805.274/0001-01, situada na RuaPresidente Kennedy, 43, Centro,
Extrema - MG., prestou e vem prestando serviços de publicação em
atos oficiais e publicidade legal e vem cumprindo fielmente com o
solicitado por esta empresa.
Atestamos que não existe em nossos registros, até a presentedata, fatos que desabonemsua conduta.
Extrema, 13 junho de 2016.
Carlos Alexa MorbidelliComissãoPermanen e de LicitaçãoPrefeitura Mun° °palde Extrema
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Ó Poder.Judioiárrpd!;!E~~ t!\MLO!i;l!if ~!~.&01 d•• 01
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ctRttrr·Cíll .que-, revendo os Y'aglstros rh'i distrilltüç~o dr! <l\;ç~ti d.e NAJUREZfi C;fVELr\esta CmffiarC<l1., ",,'bé <.4: pr6:'Stl!rtte Kh;.i:'t'l~ ri",!" ,,~Ç~;t3l:li",;,~(?c.;'Ai·:Li"ÚS d~ CONCOR'pi~Tç:\ F"REVr:HU:Vp,~tiOM5l1f{lUffA 3USr't:NSPJA8 F;tILt~JC1.À DE Et1I?RlSn.)!~lüs., StIEIE.DADES .ENrt"(l:S'ARláIS,N.;Ç.C'lXllBI'H:tRÊ$.A~, fi E;!llr'I~gf:;A~ DIZ f:E:IJU8NG P('RTE:, RECÜF'l~r;:F1Q~iJ C:,XTgA,:r\JüIC; :tAL, REC\.}l:'t::t{A~r~~ó.ltilUtUf4.L. j'Jí\!1{{ Ct.JNS1A em lp'anil t,1Ç!liO contr ..it:
~ .r.: S N tUJ;JBfM I.TF,últl'>ltí,EJtE.®1. I1:lta CEL ANTOtilG CHltPUSO PlbJTú ~~04 B Ci~NTRO
..,_ã:Xf'Rtã1t'1il'1li CEPt 376,#Bllf{llfi
~ Pf.~r::;'$[l\I;rN: Ç~R1'$trJ~'(J j\1~o. t~KOJJ.l] À r;'(;li$l?~;$J'L~i)M>E;,DA E'Xlt'i.'tI:!:M::'ltlt l}f; .{lUTi1ii~iS f~J;;(:!ES DEf,.tAT~?:A l>1l,,1·~'A :Q~U,[LAS ~~lJi ffiS'I'JCIflNGú),A.El,
'Q::!:taer Ú&to·) llSsc.( j>v;~(~) d'Q -Jttcl:L c.:bi\J~CM:',) t 1. ~8ti5.ttf'41@m01·~iltlH.!SCRl çjWO b;S1'AtlJ!JÂL.: I.SENTO
r'iTEI'\jÇ~(h.C~?f''Li,dâo COmp€ls"f:.<i\ d~ eil?Jl Úllh<:1(';.;i ••f) pr'esf;1tt'te t'ertii!4Jío a.b:t··.;;nge11S pnJcessos da ~fust:i.!;aCWIlUITI~ do Jui :t:ati o Esp.~ci,:Ü e daT~lMI~
~tH~\.j.!T,~)ti;l, ,g.IOl.tt('.fO ~pr ptÇtI1:s;.>~sª,.(jl~f~'i+Q a;ll?ti'"{;nj.·çÇi. :i.liI'l.~\,4q\:!er- §\1Il~.g4\ y\t j"~lt~\r;i\. qet·~$1l\.$,:í.i"IVa~t;;i,J!~t? e S.t?F~ .Ç;ptl$;i:(!:t'1~a~ªc.ogtO J.nd í dé p,b$.~:f\l\~:í. ~H'~'l ~t:ir~çí!!l:1 14,1:\. T;f;{j'taU, 'í~Q.e t'jl'a:l.td:~.'Es.ta certi:d'Jo só, ~ vÊül,id;a: no orig·inal .nu \!l€h!id·...)tll).en1:.ea'ld:.eil-Cicax!a por o'1'id ..a<L p.<tbl.i,o .•Fiara ilk:\y,(i:\'r Se;'9U1%\nf;<\,. i:omT'l r<l\ ;ii f,ir-a:f:i,a do. !'l\)mt-~.!%llj c:i ±iiíl'O, -i.\ d..:t1.a e hfJF8. 'ue ellli.$s.~tl.li iI"lÍor~)~\~~i;)q:Çh. cliMlQ.s; tí(~ endGf~(;'C'é \",:?s!iitinsahf hdf.l.ct~~ do l50H C itêtfi {e da. pt"E.\!:,~nteçlii'r~.id~jl)"
J)~ PA,~fl'lrll:::3q,TO. PrC)V~jtl<*nto'-tmljüntQ nQ 1;::/~~0H:lF~!.RUMCRISTOVAN CHIARADU\
A'\;i., DtIlL,E,SQAtl'OVJAl:..WElllé'h!.. Gt1rtS!S f{INTel,1624 ~(~H~RO;: pu,,~rc:; ALl~ CEr' = ;:S76:4~ala0EX'j'~EMA -~ Nll>JAS GE:RAl B
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ORSM EDITORA LTDA - ME (MATRIZE FILIAIS)CNPJ: 10.805.274/0001-01Certidão nO: 57922873/2016Expedição: 15/06/2016, às 17:13:57Validade: 11/12/2016 - 180 (centoe oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
Certifica-se que ORSM EDITORA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)no CNPJ sob o n° 10.805.274/0001-01, NÃO CONSTA do Banco Nacional deDevedores Trabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
25/10/2016
MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOSTRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ORSM EDITORA LTDA - EPPCNPJ: 10.805.274/0001-01
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidadedo sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas,é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com aexigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 _Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideraçãopara fins de certificação da regularidadefiscal; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geralda Fazenda Nacional(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafoúnico do art. 11da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nosendereços<http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidãoemitida gratuitamente com base na PortariaConjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02110/2014.Emitida às 20:05:26 do dia 19/09/2016<hora e data de Brasília>.Válida até 18/03/2017.Códigode controle da certidão: 1C18.E557.4A3A.28BCQualquerrasura ou emenda invalidará este documento.
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25/10/2016 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=15678744&VARPessoa=15678744&VARUf=MG& ...
https://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=15678744&VARPessoa=15678744&VARUf=MG&VARlns... 1/1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 10805274/0001-01Razão Social: ORSM EDITORA LTDA MEEndereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY 43 ANDAR 2 SALA 6 E lO/CENTRO /
EXTREMA / MG / 37640-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.
Validade: 13/10/2016 a 11/11/2016
Certificação Número: 2016101302015592986144
Informação obtida em 25/10/2016, às 09:51:25.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
ítr ~ ~ ~ ....__....__ ""- ....__....__....__....__ ~4~~ . PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA ~~4 CNPJ,18677.591iOOOHO- Estadode Mina Gerais '4
~ ~~4 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS '4~ N° 000148612016 '4
~4 PESSOA JURíDICA ~
~ ~~ CONTRIBUINTE: ORSM EDITORA LTOA - EPP ~
~ CNPJ: 10.805.27410001-01 INSCRiÇÃOESTADUAL: ISENTO '.~ CÓDIGOGERAL: 0019445 '4
~ RUA: CEL ANTONIO CARDOSO PINTO. 204 B ~
~4 BAIRRO: CENTRO '4t4 MUNIClpIO/UF/CEP: EXTREMA-MG- CEP, 37.640-000 ~
.4 FIM EXPRESSO A QUESE DESTINA ESTA CERTIDÃO ~
~ ~
~ ~
~ ~
~ ~
~ CERTIDÃO '4~4 O contribuinte encontra-se QUITE com o Departamentoda Fazenda Pública Municipal, não '4~4 existindodébitoalgumreferentesa quaisquertributos,impostose taxasmunicipais '4
~4 Ficando esta Fazenda Pública Municipal com direito de cobrar os débitos anteriores ~.4 posteriormenteapurados,conformeArt. 299 da Lei003/01 (Códiqo TributárioMunicipal). ~
.4 "VÁLIDAEMTODOTERRITÓRIONACIONALPOR90 (NOVENTA)DIAS". '4
~ ~~ ~
~ EXTRE~~~TU8RO DE 2016 ~ ~
.4 /, '4J I ~• ~t1 Assinaturasobc,rfmbo "
~4 "/ . '4~4F""""",no "'_-- CLARISNEIDE BERTO~ \ 0". de Ernissêo: 21111112 '15.23.00 '41.;6 , ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA\Estado de Minas Gerais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 - Informações de Contribuinte (00083)
Data de Emissão: 25110/2016
Nome/Razao Social: ORSM EDITORA LTDA _EPP
Nome de Fantasia:
Endereço:JORNAL O REGISTRO SUL DE MINAS E REGIAO BRAGANT1NA
RUA CEL ANTONIO CARDOSO PINTO, 204, B CENTRO. EXTREMA
Inscrição Municipal: 010380
Telefone:
NaturezaJurídica:Situação Cadastro:
3534352430
PESSOA JURíDICAATIVO
E-Mail: raquel@orsm.com.brCNPJ: 10.805.27410001-01
Data de Início: 04/05/2009 Datada 8aixallnatividade:
Alvarás Emitidos:
20162016
31 - ALVARÁ PARA lOCAliZAÇÃO E FUNCIONAMENTO1667 - ALVARÁ PARA LOCAliZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Emissão: 27/01/2016
Emissão: 26/08/2016Relaçãodas Atividades da Empresa:
2016 000000091 - PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM JORNAIS2016 58.13-1 - EDiÇÃO DE REVISTAS
2016 58.19-1 - EDiÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS2016 5812-3-02 - EDiÇÃO DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS2016 6201-5-02 - WEB DESIGN
2016 73.11-4 - AGt::NCIAS DE PUBLICIDADE
2016 73.12-2 - AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEíCULOS DE COMUNICAÇÃO2016 7410-2-99 - ATIVIDADES DE DESIGN NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
2016 8299-7-99 - OUTRAS ATIVIDADES DE SERViÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÁS EMPRESAS NÃOESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Relaçãodos Sócios da Empresa:
0039415 RAQUEL NASCIMENTO GALANTE0039958 MARIA ANESIA NASCIMENTO Natureza: P FíSICA
Natureza: P.FíSICACPF: 228.178958-60CPF: 024.659.598-16
Histórico Fiscal:Fiscal:Assunto:Descritivo:
DIEGO MAICO SILVA TELESALTERAÇCES
ALTERAÇÓES NO CCM EM 25/08/2016. CONFORME PROCESSO N° 001509/2016. SENDO: LOGRADOURO (ANTER!OR- RUAPRESIDENTE KENNEDY, N° 43- ANDAR 2- SALAS 06 E 10- BAiRRO CENTRO), ÁREA UTiliZADA (ANTERIOR: 47,33M2).RAZÃO SOCIAU NOME FANTASIA (ANTERIOR: ORSM EDITORA LTDA - ME). TIPO DE ENQUADRAMENTO (ANTERIOR: LTDA _ME). ATIVIDADES (EXCLUSÃO: 58.12-3 f iNCLUSÃO: 5812-3-02; 6201-5-02; 73.12-5; 73.11-4; 7410-2-99; 8299-7-99) EHORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (ANTERIOR DAS 8H ÀS 18H).
Data: 25/08/2016 Processo: 001509/2016
Contador Responsável:
00003- SUPORTE CONTABILIDADE l TOA
Memorial:eRC:
~------------------------------ ,_ \~, T_O_W_f_d_e_c_o_n_~_m_u_m_t_es_: O_O_O~1 \~
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®i1/1
Adminístraçáo de Rer:;eítasTriblltárias eNilo Triblltárias
25/1 0/2016 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houverqualquerdivergência, providenciejunto àRFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICANÚMERO DE INSCRiÇÃO10.805.274/0001-01MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DESITUAÇÃO CADASTRAL
DATADEABERTURA04/05/2009
INOME EMPRESARIALORSMEDITORALTDA - EPP
TITULO DO ESTABELECIMENTO(NOME DE FANTASIA)JORNAL OREGISTROSUL DEMINAS EREGIAOBRAGANTINA
CÓDIGO E DESCRiÇÃODAATlVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
CÓDIGO EDESCRiÇÃODASATIVIDADESECONOMICAS SECUNDÁRIAS58.13-1-00 - Edição de revistas58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos62.01-5-02 - Web design73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto emveículos de comunicação73.11-4-00 - Agências de publicidade74.10-2-99 - atividades de design não especificadas anteriormente82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
CÓDIGO EDESCRiÇÃODA NATUREZA JURIDICA206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOUROR CORONELANTONIOCARDOSOPINTO
INÚMERO204
I ~OMPLEMENTO
ICEP I IBAIRRO/DISTRITOL3_7_.6_4_0-~0_00 ~ .. CENTRO
IMUNIClplOEXTREMA
ENDEREÇOELETRONICOATENDIMENTO@SUPORTE-CONTABILIDADE.COM
I TELEFONE(35) 3435-1163
ENTE FEDERATIVORESPONSAvEL(EFR)
I SITUAÇÃOCADASTRALATIVA DATADA SITUAÇÃOCADASTRAL
04/05/2009IMOTIVO DESITUAÇÃOCADASTRAL
I SITUAÇÃOESPECIAL. **.***** DATADA SITUAÇÃOESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n?1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 25/10/2016às 09:38:42 (data e horade Brasília).
© Copyright Receita Federal do Brasil- 25110/2016
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Página: 1/1
1/1 ~
Secretaria da Micro e Pequena Empr~sa d~ Presidência da Repú~li<7
Secretaria de Racionalização e Sirnplificaçâo Ol/L) Lt,Depanamentode RegistroEmpresarial e Integração /;;....Secretariade Estadode DesenvolvimentoEconómicode MinasGerai~
NIRE (da sede ou filial.quandoasede rorem outraUF)
Código daNaturezaJurldica
N° de Matrícula.do AgenleAuxiliardoComércio
2062312084472161 - REQUERIMENTO
NOME: ORSM EDITORA LTOA ME
ILMO(A). SR(A). PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(da Empresaou do Agente Auxiliar do Comércio)requer a V.S· o deferimento do seguinte ato:
N°DEVIAS
CODIGO00 ATO
CODIGO00 EVENTO
N° FCN/REMP
1111111111111111111111111111111111111J163573378595
2244002
aTDE DESCRI ÃO DOATO / EVENTOALTERACAOAlTERACAO DEATIVIDADESECONOMICAS(PRINCIPALE SECUNDARIASALTERACAOOEENDERECODENTRODOMESMOMUNICIPIOALTERACAODE SaCIO/ADMINISTRADOR
EXTREMALocal
14Julho 2016Dala
RepresentanteLegalda Empresa' Agente Auxiliar do Comércio:
Nome: f'l..A.ÍÀV N 'c.. í"'\~ "';-O G (.\L A ,J-;-¬
o DECISÃOCOLEGIADA2 _USO DA JUNTA COMERCIALo DECISÃOSINGULAR
Nome(s)Empresarial(ais)igual(ais) ou semelhante(s):
DSIM
ONÃO_/_' __
Data Responsável
O SIM
o NAO_'_I_
Data Responsável
DECISAOSINGULARO Processoemexigência.(Videdespachoem folha anexa)
O Processodeferido.Publique-see arquive-se.
O Processoindeferido.Publique-se.
2" Exigência 38 Exigência
ProcessoemOrdemÀ decisão
--,--,__Data
Responsável
o o
Data
4" Exigência 5" EXigência
o o
DECISÃOCOLEGIADA 2" Exigência 3' Exigência
OProcessoemexigência.(Videdespacho -- '_''- v_\ n n
"c..~~JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISO Processodefendo.Publique-see arquivo will·Jf CERTIFICO o REGISTRO SOB o NRO: 5809672
'~ EM 04f08/2016_
O Processoindeferido.Publique-se..clRSM EDITORA. t. TOA M,aI
--'--'---Data
Protocolo:161484.851-6
Junta Comercial do Estado de Minas GeraisCertifico registro sob o na5809672 em 04/08/2016 da Empresa ORSM EDITORA LTDA ME, Nire 31208447216 e protocolo 164848576 - 27/07/2016. O.Autenticação: F2D016F2706F54A 12738CF65ADE6F94748CD61 BA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,acesse www.jucernq.mq.qov.br e informe nado protocolo 16/484.857-6 e o código de segurança gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente eassinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
IIH1213135
páq, 1/8
OBSERVAÇOES
PARA USO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20 SERV\CC ~.I,(:"lo SERIJICO N(ilA~lAL DE EXTREMA MarL ..:< .' #
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Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ~Certifico registro sob o n° 5809672 em 04/08/2016 da Empresa ORSM EDITORA LTDA ME, Nire 31208447216 e protocolo 164848576 _27/07/2016.Autenticação: F2D016F2706F54A12738CF65ADE6F94748CD61BA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, ~.acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nOdo protocolo 16/484.857-6 e o código de segurança gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente eassinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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Suporte
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
7a ALTERAÇÃO CONTRATUAL:
"ORSM EDITORA LTOA EPP"
1. RAQUEL NASCIMENTO GALANTE, brasileira, solteira, empresária,
nascida em 01/10/1983, natural de Bragança Paulista, portadora do CPF/MF
228.178.958-60, RG n° MG - 11.584.430SSP/MG, residente e domiciliada a RuaNenê, nO313, Bairro Centro, Extrema/MG,CEP: 37640-000 e,
2. MARIA ANESIA NASCIMENTO brasileira, solteira, empresária,nascida aos 17/01/1959, residente e domiciliada na Rua São Benedito, n087,
Bairro: Vila São Benedito, em CambuílMG, CEP 37600-000, portadora da CI n?
10.141.892-9expedida pela SSP/SP e CPF n?024.659.598-16., únicas sócias da
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA denominada "ORSM EDITORA LTDA
EPP", nome Fantasia Jornal O Registro Sul de Minas e Região Bragantina,
estabelecida a Rua Presidente Kennedy, n° 43, 2° andar, salas 06 e 10, centro,
em Extrema/MG, CEP: 37640-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF
n.10.805.274/0001-01, com registro na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob NIRE n. 3120844721-6 em sessão de 04/05/2009. Resolvem, assim,alterar o contrato social:
1° A sede da empresa passa a ser à Rua Coronel Antonio Cardoso Pinto, 204B, centro, Extrema/MG, CEP: 37640-000.
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lXJunta Comercial do Estado de Mioas Gerais \ &Certifico registro sob o nO5809672 em 04/08/2016 da Empresa ORSM EDITORA LTDA ME, Nire 31208447216 e protocolo 164848 6 - 107/2016.Autenticação: F2D016F2706F54A12738CF65ADE6F94748CD61BA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-G~r?1. Para vali~ar est~ documento, k}.acesse www.jucemg.mg.gov.bre informe. nOdo protocolo 16/484.857-6 e o código de segurança gk5b Esta copia fOIautenticada digitalmente eassinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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R.MAESTRO BENEDITO COUTINHO. 315. CENTRO- EXTREMA/MG.TEL (35)3435-5887/3435-1 J 63----------------------------------------------------------------------------------
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Suporte20 o objeto social passa a ser: EDICAO E A PUBLlCACAO DE JORNAIS
IMPRESSOS E/OU ELETRONICOS, NA FORMA DE PAGINAS NA INTERNET OU
OUTRO MEIO, BEM COMO A PRODUCAO DO MATERIAL JORNALlSTICO
DESTINADOA ESTE FIM, SEJA ELE PRODUZIDONA FORMA DE TEXTOS, SONS,IMAGENS FILMADAS OU FOTOGRAFADAS, EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E
DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS, EDICAO DE REVISTAS, EDICAO DE
JORNAIS NAO DIARIOS, AGENCIAMENTO DE ESPACOS PARA PUBLICIDADE,
EXCETO EM VEICULOS DE COMUNICACAO, WEB DESIGN, AGÊNCIAS DE
PUBLICIDADE, DESIGN GRÁFICO, OUTRAS ATIVIDADES DE SERViÇOS
PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADASANTERIORMENTE.
2R• À vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social da seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob a denominação social de "ORSM
EDITORA LTOA EPP", com sede na Rua Coronel Antonio Cardoso Pinto, 204 B,centro, Extrema/MG, CEP: 37640-000.
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. cy~\,Junta Comercial do Estado de Minas Gerais WCertifico registro sob o nO5809672 em 04/08/2016 da Empresa ORSM EDITORA LTOA ME, Nire 31208447216 e protocolo 1648485 6 _2 07/2016.Autenticação: F2D016F2706F54A12738CF65ADE6F94748CD61BA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar e cumento,acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nOdo protocolo 16/484.857-6 e o código de segurança gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente e t1J.,assinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. pág. 4/8 ~
CLAUSULA SEGUNDA: O Objetivo Social é de EDICAO E A PUBLlCACAO DEJORNAIS IMPRESSOS E/OU ELETRONICOS, NA FORMA DE PAGINAS NA
INTERNET OU OUTRO MEIO, BEM COMO A PRODUCAO DO MATERIAL
JORNALlSTICO DESTINADO A ESTE FIM, SEJA ELE PRODUZIDO NA FORMA DE
TEXTOS, SONS, IMAGENS FILMADAS OU FOTOGRAFADAS, EDICAO DE
CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS, EDICAO DE
REVISTAS, EDICAO DE JORNAIS NAO DIARIOS, AGENCIAMENTO DE ESPACOS
PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEICULaS DE COMUNICACAO, WEB DESIGN,AG~NCIAS OE PUBLICIDADE, DESIGN
GRÁFICO, OUTRAS ATIVIDAOES DE SERViÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTEÀS EMPRESASNÃO ESPECIFICADASANTERIORMENTE.
R.MAESTRO BEl" EDITO COUTINHO. 31S. CENTRO- EXTREMA/MG. TEL (35 )3435-5887/3435- J J 63----------------------------------------------------------------------------------
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SuporteCLÁUSULA TERCEIRA: o capital social que é de R$ 15.000,00 (Quinze mil
reais) dividido em 15.000 (quinze mil) cotas de valor nominal R$ 1,00 (um real) cada, já
totalmente integralizadas, em moeda corrente do País, e assim distribuídas entre ossócios:
SóciosCotas R$
RAQUEL NASCIMENTO GALANTE14.850 R$ 14.850,00
MARIA ANESIA NASCIMENTO150 R$ 150,00
TOTAL15.000 R$ 15.000,00
Parágrafo Primeiro: A responsabilidadede cada sócio é restrita ao valor de suasquotas, mas todos respondem solidariamente peJa integralização do capital social, deconformidade com o artigo 1052 da lei 10.406/202.
CLÁUSULA QUARTA: Seu prazo de duração é indeterminado, tendo iniciado assuas atividades em 16 de março de 2009.
CLÁUSULA QUINTA: As cotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas outransferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se
postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratualpertinente
CLÁUSULA SEXTA: Em caso de aumento de capital social, os sócios quotistasterão direito de preferência na subscrição das novas quotas, proporcionalmente ao
número das que já possuam no capital da sociedade, tendo os sócios um prazo desessenta dias para exercerem o direito de preferência na Subscriçãodas quotas.
\R.MAESTROBENEDITOCOUTINHO. 315.CENTRO-EXTREMAlMG.TEL (35)3435-588713435_1163----------------------------------------------------------------------------------
. . 1 164 4857 27/07/2016.Junta Comercialdo Esta~ode Mlna::~~~~s8/2016 da EmpresaORSM EDITORALTOA ME, Nire 31208447~r::-~:::lto~~~ validar este documento,Certifico re~lstrF02~~1~;2i~~~~:;12738CF65ADE6F94748CD61BA. Marinely.ddepadula:go:~~ç~ ~~~~e~sta cópia' foi autenticada digitalmente eAutentlcação: . f nOdo protocolo 16/484.857-6 e o co Igo e s. 9 mg gov br e ln ormeacesse www.Jucem. . . . I d Paula Bomfim - Secretária-Geral. . M pág. 5/8assinadaem 05/08/2016por Manney e ":.~""Á~~u~:o
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4
Supo~eCLÁUSULA SÉTIMA: A administração da sociedade é exercida isoladamente pela
sócia RAQUEL NASCIMENTO GALANTE, a qual fará uso do nome empresarial,ficando por este motivo, expressamente proibido, subscrever endossos, saques de
favor, fianças ou abonos que possam envolver a responsabilidade social. A sócia
RAQUEL NASCIMENTO GALANTE, responderá perante a sociedade e terceiros peloexcesso de mandato que praticar com violação da Lei e do contrato social e
representará a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente e tem os
mais amplos pOderesde administração, distribuindo e se incumbindo dos encargos e da
administração social; O pedido de recuperação judicial, autofalência, ou qualquer outro
ato jurídico que afete as atividades sociais, só produzirão os efeitos, quando subscritopor todos os sócios;
CLÁUSULA OITAVA: Os lucros ou prejuízos verificados por Balanço Patrimonialencerrado em 31 de dezembro de cada ano, serão divididos ou suportados pelos sóciosa qualquer tempo.
Parágrafo Primeiro: Verificado o lucro no exercício, este pocera ser antecipado
ou distribuído entre os sócios de forma desproporcional a suas respectivas quotasSociais,conforme estipula o artigo 1.007 da Lei 10.406/2002.
Parágrafo Segundo: Poderão os sócios deliberar, de comum acordo, naretenção ou capitalização parcial ou total dos lucros apurados e acumulados, bem como
pela futura compensação de eventuais prejuízos acumulados, observada a legislaçãopertinenteà matéria.
CLÁUSULA NONA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filialou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA: A sócia administradora Raquel Nascimento Galante, terádireito a uma retirada mensal a titulo de pro labore, a ser fixada, de comum acordo entreas sócias, e observadas as disposições regulamentarespertinentes.
\R.MAESTRO I3ENEDITO COUTINHO, 315, CENTRO- EXTREM.'\/MG.TEL (35)3435-5887/3435-1 163----------------------------------------------------------------------------------
JuntaComercialdo Estadode MinasGerais ORSMEDITORALTDAME. Nire 31208447216e protocolo 1648485 _27/07/20:6.. . . b nO5809672em 04/08/2016da Empresa. fi Secretária-Geral. Para validar este documen o,
;~:~~~;~~~tr;2~01~F2706F54A12738CF65ADE6F947481C6/D468~B:57~6a:n;I~Ó~~9:adu~aS:~:~~ç~gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente e. b informe n° do protocolo . _acesse www.)ucemg.mg.gov.r e . S r tária-Geral. . . 6/8. d m 05/08/2016por Marinelyde Paula Bornfirn- ec e •• , y .. u.... • pago
assina a e se """."'OE
·.5
Suport_eCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Falecendo ou interditado qualquer sócia, a
sociedade continuará suas atividades com os herdeiros. sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou does) sócio(s) remanescente(s), o
valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial dasociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotados em outros casos emque a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A Sócia Administradora Raquel NascimentoGalante, declara, sob as penas da lei, de que não está impedida de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeironacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fépública, ou a propriedade.
Fica eleito o foro da Comarca Extrema/MG para o exercício e o cumprimento dosdireitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 1 via.\\\{\_I,
Extrema/MG, 12 de julho de 2016
SÓCIA-ADMINISTRADORALMIRIA ANESIA NASCIMENTO
SÓCIA
~
~,~.~J ''\Junta Comercialdo Estado de Minas Gerais RSMEDITORALTDA ME Nire 31208447216 e protocolo 164848 7/07/2016. !~~Certifico registro sob o n° 5809672 em 04/08/2016 daFE~i;:~aD~ 1BA Marinely de Paula B'omfim_Secretária-Geral. Para vali~ar este ~ocumento, lYAutenticação: F2D016F2706F54A12738CF65ADE6 9 I 16/484857-6 e o código de segurança gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente eacesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nOdo protoco o .. ' eral . - (JAssinadaem 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim- Secretana-G . RH ' .. UCA.. pág. 7/8
a SE''''''''G'
R.MAESTRO BENEDITO COUTINHO. 315, CENTRO- EXTREMAlMG.TEL (35)3435-5887/3435_1 163----------------------------------------------------------------------------------
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\'\Junta Comercial do Estado de Minas GeraisCertifico registro sob o n° 5809672 em 04/08/2016 da Empresa ORSM EDITORA LTDA ME, Nire 31208447216 e protocolo 164848576 _27/07/2016.Autenticação: F2D016F2706F54A 12738CF65ADE6F94748CD61 BA. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nOdo protocolo 16/484.857-6 e o código de segurança gk5b Esta cópia foi autenticada digitalmente eassinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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