TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS30 DE OUTUBRO DE 2019

SICOMMÓDULO FOLHA DE PAGAMENTO

VERSÃO 4.02020

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O QUE É?

• ferramenta de transparência;

• ferramenta de controle;

• acompanhamento dos atos de gestão relativos

à folha de pagamento de pessoal;

• fortalecimento do controle interno;

• fortalecimento do controle social.

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PÚBLICO-ALVO

• Administração Pública

• Controle Externo

• Controle Interno

• Cidadão

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SICOM

CAPMG

Malhas deFiscalização

MóduloAcompanhamento

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ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Juntamente com a Folha de Pagamento, deve ser apresentado

o texto de regulamentação da alteração do teto remuneratório

em formato PDF:

REGULAMENTACAO_TEREM_<nrLeiTeto>.PDF.

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Arquivo Registro Campo Conteúdo

20 - Correção da

Informação do Teto

Remuneratório

Permitir correções nos tetos remuneratórios já cadastrados

com informações irregulares.

Para corrigir uma informação sobre o valor do

teto remuneratório sem alterar o valor do teto

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Arquivo Registro Campo

4.6 FLPGO – Folha de

Pagamento do Órgão

10 – Folha de Pagamento

do Órgão

indPensionistaPrevidenciario

Obrigatório apenas para situação do servidor público = P – Pensionista.Indica se a pensão é de natureza previdenciária

1 – Sim2 – Não

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Arquivo Registro Campo

4.6 FLPGO – Folha de

Pagamento do Órgão

10 – Folha de Pagamento

do Órgão

dscDependencia

Obrigatório apenas para Tipo de dependência do

pensionista = 11 – Outras situações.

Esclarecer a situação de pensionista.

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Arquivo Registro Campo

4.6 FLPGO – Folha de

Pagamento do Órgão

10 – Folha de Pagamento

do Órgão

datAfastPreliminar

Obrigatório para afastamentos preliminares

ocorridos a partir do ano 2000.

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Inserida observação:

Os titulares de Secretarias Municipais, que respondem

por elas, mesmo que não sejam designados como

“Secretários Municipais” devem ser considerados

agentes políticos.

Arquivo Registro Campo

4.6 FLPGO – Folha de

Pagamento do Órgão

10 – Folha de Pagamento

do Órgão

dscAPO

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

A natureza do cargo político caracteriza-se pelo

vínculo que o agente mantém com o município.

Assim, é de natureza política se o agente exerce um

múnus público e conduz os destinos da sociedade.

Ministra Carmem Lúcia (2011)Munus público = obrigação que o

indivíduo presta para o poder público

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

(...) considerando como agentes políticos apenas os que

desempenham atividade típica de governo, cumprindo as funções de executores das diretrizes traçadas pelo Estado.

(...)

No âmbito municipal, são agentes políticos o prefeito, os vereadores e os secretários municipais.

CONSULTA N. 811.245 - CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

Arquivo Registro Campo

4.6 FLPGO – Folha de

Pagamento do Órgão

10 – Folha de Pagamento

do Órgão

natCargo

Inserida observação para deixar mais clara a natureza do

cargo, que é o requisito para o provimento e exercício do

cargo

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

NATUREZA DO CARGO

1 – cargo técnico ou científico

2 –profissionais de saúde

3 –professor

4 – outros

5 – agente político

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

NATUREZA DO CARGO

1 – Cargo técnico ou científico (aquele que exige nível

superior completo ou nível médio com especialização, exceto

quando se enquadrar nos códigos 2 ou 3. Ex: engenheiros,

técnicos em contabilidade, etc);

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Módulo Folha de Pagamento - Versão – 4.0 – 2020

NATUREZA DO CARGO

2 – Cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex: Médicos, Assistentes Sociais, Técnicos em Enfermagem, etc);

3 – Cargo de Professor;

4 – Outros (quando não se enquadrar nos acima citados);

5 – Agente Político.

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PRINCIPAIS DUVIDAS

A substituição das informações no Sicom Folha de

Pagamento deve ser solicitada por meio do e-TCE,

disponível em nosso portal – https://etce.tce.mg.gov.br

A substituição implica em reenviar a(s) remessa(s)

solicitada(s) assim como todos os meses subsequentes.

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Substituição de remessa

O adiantamento pago no início do mês em folha

própria deve vir especificado como

indTipoPagamento = E – Extra, no campo

dscTipoPagExtra = adiantamento

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Como lançar adiantamento pago em folha separada

O leiaute do Módulo Folha de Pagamento do Sicom tem

sofrido alterações a cada ano, visando atender às demandas

trazidas pelos usuários e pelo público interno do TCEMG.

Para cada exercício o Portal Sicom disponibiliza os leiautes

próprios. O envio extemporâneo deve atender às exigências

do leiaute previsto para o exercício.

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Leiaute utilizado para arquivos de exercícios anteriores

Se a legislação municipal que trata dos Conselheiros

Tutelares não determinar o tipo de vínculo, sugere-se

sejam considerados OTC – Outros Tipos de Cargo.

O campo dscCargo deve trazer expresso: Conselheiro

Tutelar.

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Tipo de cargo para Conselheiro Tutelar

Importante verificar possíveis interseções nas datas de início

e término, e entre períodos de afastamentos – início de nova

licença antes do término da licença anterior. (UC 143)

Período 1: 01/01/2019 - 31/03/2019Período 2: 25/03/2019 – 24/06/2019

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Afastamentos não Remunerados

Se a legislação municipal prevê que as Férias Prêmio não

são consideradas interrupção do exercício, então a

lotação permanece a mesma – sala de aula.

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Professor em sala de aula – Férias Prêmio

Para o cargo comissionado foram inseridos os campos

Data de ingresso no cargo comissionado e Data de

término do exercício no cargo comissionado

Os demais campos devem ser informados com dados do

cargo efetivo.

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Servidor com cargo efetivo ocupando cargo comissionado

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MÓDULO ACOMPANHAMENTO

Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades

Ferramenta de monitoramento e gerenciamento de todo o ciclo da fiscalização dos indícios identificados como resultado das malhas de fiscalização

Surgiu da necessidade de sistematizar as respostas para fiscalização

Banco de dados da Folha de Pagamento

Mais de 2,7 milhões de CPFs diferentes informados mensalmente

2.210 jurisdicionados enviando informações

Administração Estadual e Municipal- Direta e Indireta; Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas

Inclui também as estatais não dependentes33

Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades

Sistema eletrônico que permite ao

jurisdicionado verificar os indícios de

irregularidades apontados nas malhas e

apresentar respostas / justificativas

Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades

Exigências para acesso ao CAPMG Acompanhamento:

Cadastro no SGI

Cadastro de usuário do Sistema CAPMG

Perfil de acesso = Jurisdicionado

podem ser cadastrados mais de um usuário

indicar email institucional

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Módulo de Acompanhamento de Indícios de Irregularidades

Para cada CPF exibe:Nome

Situação funcional (Ativo/Inativo)

Tipologia

Situação atual (respondido; não respondido)

Nº vínculos

Detalhes dos vínculos

Medidas (Abrir Questionário)

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TIPOLOGIAS

Acumulação de 3 ou mais remunerações/proventos

Remunerações/proventos não acumuláveis

Acumulação de remuneração/proventos em que o agente público não poderia estar vinculado ao RPPS: CRA, EPU, STP

Acumulação de remunerações/proventos sujeita à analise em decorrência do tipo de cargo (OTC)

Cargo de dedicação exclusiva

Cargos acumuláveis, com necessidade de verificação da compatibilidade de horários

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Histórico de medidas respondidas

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Obrigada!

Ornella M. L. Dell’Oro de Oliveira

dfap@tce.mg.gov.br

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