SISCEX – SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO EXTERIOR

1. ACORDOS INTERNACIONAIS 2016

AVALIAÇÃO

• PROVA INTERMEDIÁRIA – 11 A 15 DE ABRIL• VALOR – 3,0• PROVA OFICIAL – 13 A 25 DE JUNHO• VALOR – 6,0• ATIVIDADES EM SALA DE AULA• VALOR – 1,0• TOTAL - 10,0

SISCEX - PLANO DE ENSINO

• 1. Acordos internacionais • 2. Política de comércio exterior• 3. Classificação fiscal de mercadorias• 4. Sistemas informatizados de comex• 5. Modalidades de pagamentos no comex• 6. Tratamento administrativo na importação• 7. Tratamento administrativo na exportação

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

PLANO DE ENSINO1 - Conceitos 1.1- GATT - General Agreement on Tariffs and Trade 1.2 – OMC - Organização Mundial do Comércio1.3 – ALADI – Ass. Latino-Americana de Integração 1.4 – MERCOSUL – Mercado Comum do Sul1.5 – UE- União Europeia1.6 – SGP – Sistema Geral de Preferências

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

•Nenhuma nação é autossuficiente em recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc. •Os blocos econômicos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais.

1 -ACORDOS INTERNACIONAISSão feitos para associar um grupo de países •Isenção de tarifas alfandegárias•União econômica•Desburocratização das trocas comerciais•Ampliação do acesso ao mercado externo•Benefício à sociedade como um todo•Aumento da diversidade de produtos ofertados•Aumento da concorrência •Redução de preços•Margens de Preferências

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS

1 – TIPOS DE ACORDOS INTERNACIONAIS

• Acordos Bilaterais• Estão envolvidas apenas

duas partes, podendo ser firmados entre Estados ou entre um Estado e uma Organização Internacional

• Acordos Multilaterais• São acordos firmados por

três ou mais Estados.

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS• Os vários enfoques dos acordos internacionais de comércio: • Direito Internacional – Manutenção do Estado soberano

(Governo (Soberania)), População e Território)• Economia Internacional - Regras de funcionamento, aspectos

legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços. • Relações Internacionais - Relações políticas, econômicas e sociais

entre países. Atores internacionais: Estados, as empresas, as organizações internacionais e as organizações não governamentais.

• Política externa brasileira - Princípios da não intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da solução pacífica de conflitos.

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

MARGENS DE PREFERÊNCIA • Percentuais de redução sobre o Imposto de Importação vigente no país outorgante.• Melhores condições de acesso aos mercados.• Preços mais competitivos, e maiores margens de lucro.• Maior estímulo ao aumento da capacidade industrial.

1 – ACORDOS INTERNACIONAIS

• Exemplo:• Produto “X”• Imposto de Importação – 20%• Preferência Comercial - 30%• Desconto (30% sobre 20%) - 6% (-)• Imposto devido (20% - 6%) - 14%

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

BLOCOS ECONÔMICOS São associações de países que estabelecem relações econômicas privilegiadas entre si onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes

1 - ACORDOS INTERNACIONAIS

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA Conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)

1 – ACORDOS INTERNACIONAISINTEGRAÇÃO ECONÔMICA

TIPO EXEMPLO

ACE - Acordo de Complementação Econômica

Preferências tarifárias ACE 35

ZPT – Zona de Preferência Tarifária

Preferências tarifárias entre os participantes

ALADI

ZLC – Zona de Livre Comércio ZPT + eliminação de barreiras em 80% dos produtos

NAFTA

UA – União Aduaneira ZLC + Tarifa Externa Comum (TEC) MERCOSUL

MC – Mercado Comum UA + livre circulação de serviços, capitais e mão de obra + coordenação de políticas macroeconômicas

UNIÃO EUROPEIA

UEM – União Econômica e Monetária

MC + unificação da moeda, banco central, política monetária e macroeconômica - - -

1.1 GATT - General Agreement on Tariffs and Trade

• Fim da Segunda Guerra Mundial, 1945-1950 • Ordem político-

econômica liberal • A ameaça totalitarista• EUA X URSS - “Guerra

Fria”

1.1 GATTGUERRA FRIA 1945/1991

EUA URSS

Liberdade civil (voto, comércio, liberdade de expressão)

Ditadura comunista ateia e totalitarismo

CAPITALISMO SOCIALISMO

1.1 GATT

• Paz mundial = cooperação financeira internacional

• Um mundo em que vigore o livre comércio é um mundo de paz. (liberalismo)

• EUA “vencedor” da 2ª guerra estava em melhores condições para a retomada do comércio internacional

1.1 GATT

Em 1947, 23 países (incluindo o Brasil) assinaram um acordo:

GATT - General Agreement on Tariffs and Trade ou AGTC - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com a base:

• Não interferência do governo na economia

• Multilateralismo• Formação de um código

comercial internacional como processo de liberalização

1.1 GATT

• Características básicas:• Remoção de barreiras comerciais e

nenhuma regra para o comércio mundial.

• Apenas um acordo de “partes contratantes”

• Acordo que pressupõe igualdade entre os participantes, sendo necessários criar exceções para a consideração da desigualdade dos parceiros

• Rodada de negociações, uma agenda de temas discutidos entre os membros para firmarem acordos.

1.1 GATT

•Cláusula da nação mais favorecida•Lista de concessões•Regra de não- discriminação entre Produtos

Processo de liberalização

1.2 OMC• Sede em Genebra –

Suíça• 167 membros• Fundação

01/01/95. • Diretor geral

Roberto Azevêdo

Organização Mundial do Comércio - OMC

1.2 OMC

• Funções da OMC• gerenciar os acordos

que compõem o sistema multilateral de comércio• servir de fórum para• firmar acordos

internacionais

1.2 OMC

• Gerencia o mecanismo de resolução de controvérsias• Fornece assistência

técnica e cursos de formação em comércio internacional para países em desenvolvimento

1.2 OMC - PRINCÍPIOS• Princípio da nação mais

favorecida. Se um país conceder a outro país um benefício terá que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio.

• Princípio do tratamento nacional. Impede o bloqueio aos produtos importados evitando desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS

• Princípio da Previsibilidade • Impede a restrição ao

comércio internacional. • Regras e para o acesso

ao comércio internacional.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS

• Princípio da Concorrência Leal: garante um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS

• Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

1.2 OMC - PRINCÍPIOS

• Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede restrições quantitativas por quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o seu uso.

1.3 ALADI

• Associação Latino Americana de Integração - ALADI,

• Sede em Montevidéu, Uruguai, criado em 12/8/80

• Produto Interno Bruto - PIB• US$550 bilhões• População 545 milhões• PIB per capita• US$10.261• Fonte www.aladi.org

1.3 ALADI• A ALADI é composta

pelos países: • Mercosul (Brasil,

Argentina, Venezuela, Paraguai e Uruguai)• Comunidade Andina

(Bolívia, Colômbia, Peru, Equador e Venezuela)• Chile, México e Cuba.

1.3 ALADI

• Objetivos da ALADI: - Reduzir e eliminar

gradativamente as barreiras comerciais

- Cooperação entre os povos latino-americanos;

- Desenvolvimento econômico e social da região

- Estabelecimento de um mercado comum latino-americano.

1.4 MERCOSUL

• Mercado Comum do Sul – MERCOSUL

• Sede em Montevideo – Uruguai criado em 26/03/91

• União Aduaneira - Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela(admitida em 2012)

• Território de 12.789.558 km² - 71,8% da América do Sul.

• População de 275 milhões de habitantes.

• PIB US$ 3,2 trilhões • PIB per capita de US$8.600,00

1.4 MERCOSUL• Ações do Mercosul : - Aumento e

diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade.

- Desenvolvimento científico e tecnológico.

- TARIFA EXTERNA COMUM - TEC

1.4 MERCOSUL

- 2007 - Tratado de Livre Comércio

- Intercâmbio comercial de US$5 bilhões em 2017. - O Mercosul exporta

commodities, calçados, automóveis, maquinaria pesada e aviões.

- Israel exporta software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.

ISRAEL

1.4 MERCOSUL

- 2010 - Tratado de Livre Comércio .

- Mercado de 76 milhões de consumidores para produtos primários e industrializados.

- O Egito é um país estritamente importador e registrou em 2012 um déficit comercial de cerca de US$ 20 bilhões.

EGITO

1.4 MERCOSUL • 2009 - O Acordo de Preferências Tarifárias Fixas APTF

• É a primeira etapa de uma futura área de livre-comércio.

• O volume de negócios entre os dois países está na casa dos US$10 bilhões (ESTADÃO 04/13)

ÍNDIA

1.5 UNIÃO EUROPEIA - UE

- União econômica e política com 28 países

- População 507 milhões - Produto Interno Bruto

PIB US$15 trilhões - PIB per capita US$34,000

(Banco Mundial 2013)

1.5 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA

1.5 UNIÃO EUROPEIA

• EURO• O euro (€) é a moeda oficial

adotada em 2002 por 17 dos 28 países da União Europeia

• Unificação monetária e facilitação do comércio entre os países membros

• A Zona do Euro envolve 17 países:• Alemanha, Áustria, Bélgica,

Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal

1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS - SGP

• Criado em 1970 pelos membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, órgão da ONU

• Aumento das oportunidades de comércio, de investimentos e de progresso nos países em desenvolvimento.

• 188 membros

1.6 SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS

• COMO OBTER O BENEFÍCIO ?• O produto deve constar das listas

de mercadorias com direito ao SGP, pelos países outorgantes;

• O produto deve ser originário e procedente do país exportador;

• Deve ser transportado diretamente do país exportador para o país importador;

• Deve ser apresentado à alfândega de desembarque o Certificado de Origem Formulário “A”

FONTES DE CONSULTA

www.aladi.orgwww.bancomundial.gov.brwww.bcb.gov.brwww.desenvolvimento.gov.brwww.mercosul.gov.brwww.planalto.gov.brwww.receita.fazenda.gov.brwww.wto.org

BIBLIOGRAFIA

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DALSTON, Cesar Olivier. Classificando mercadorias: uma abordagem didática da ciência

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GARCIA, Luiz Martins. Exportar : rotinas e procedimentos, incentivos e formação de

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LOPEZ, Jose Manoel Cortinas.; GAMA, Marilza. Comércio exterior competitivo. 3. ed.

São Paulo, SP: Aduaneiras, 2007. 568 p.

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VIEIRA, Aquiles. Importação: praticas, rotinas e procedimentos. 4. ed. São Paulo:

Aduaneiras, 2010. 234 p.

VALLS LIA, Histórico da Rodada Uruguai do GATT, artigo ECEX/IE/UFRJ – Curso de Pós-

Graduação em Comércio Exterior; Estudos em Comércio Exterior Vol. I nº 3 – jul/dez

1997 ( ISSN 1413-7976)

DEIRO,DANIEL GIRARDI; MALLMANN MARIA IZABEL, O GATT e a Organização Mundial do

Comércio no cenário econômico internacional desde Bretton Woods – artigo - Núcleo de

Estudos sobre Relações e Organizações Internacionais – NEROI, Pontifícia Universidade

Católica do Rio Grande do Sul

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Edição. Edições Aduaneiras

KEEIDI, Samir. ABC do Comércio Exterior2ª Edição. Edições Aduaneiras.

LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama. Comércio Exterior Competitivo2ªEdição. Edições

Aduaneiras.

MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior9ª Edição. Editora Atlas.

RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9ª Edição. Edições Aduaneiras.

SALLOUN, Eduardo. Comércio Internacional. 11ª Edição. Editora Vestcon.

VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior Brasileiro. 6ª Edição. Editora Atlas.

VIEIRA, Aquiles. Importação: Práticas, Rotinas e Procedimentos. 1ª Edição. Edições Aduaneiras.