Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA Palestrante: Myriam Maria da Silva Data: junho/2008...

Sistema Estadual de Meio Ambiente

SISEMA

P OL ÍC IAMIL ITARD E M I N A S G E R A I S

N o s s a p r o fi s s ã o , s u a v i d a .

Palestrante: Myriam Maria da SilvaData: junho/2008

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1. INTRODUÇÃO

Para cumprir os Acordos de Resultado, instituído pelo “Choque de Gestão”, o Sistema Estadual de Meio Ambiente, vem buscando implantar mecanismos que possam contribuir para uma melhora gradativa de controles, um alinhamento entre planejamento e execução, com redesenho de processos que possam agilizar procedimentos internos e conseqüentemente os serviços prestados à sociedade.

E, visando contribuir para que este processo interno possa de forma prática obter bons resultados, estamos iniciando com o presente treinamento, uma nova metodologia de planejamento, para que todos os nossos clientes internos possam participar de forma ativa e entender melhor as atividades relacionadas às programações orçamentárias do SISEMA.

2. PROCESSO DE PLANEJAMENTO

Com o objetivo de determinar as ações a serem realizadas pelo poder público, escolhendo alternativas prioritárias e compatibilizando-as com os meios disponíveis para colocá-las em execução, surgiu o chamado “Planejamento-Orçamento”.

Este processo de Planejamento-Orçamento consubstancia nos instrumentos determinados pelo art. 165 da CF que diz: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão”:I – plano plurianualII – as diretrizes orçamentáriasIII – os orçamentos anuais

Plano Plurianual é o planejamento de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que visem atingir os objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal bem como ao nível de governos estaduais e municipais, conforme previsto pelo art. 165 da CF, inc. I, parágrafo primeiro.

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária bem como os limites orçamentários dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de definir sobre a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos ou alterações de estrutura de carreira e admissão de pessoal.

• O Orçamento Anual ou a Lei Orçamentária tem por objetivo viabilizar a concretização das situações planejadas no plano plurianual, e obviamente, transformá-las em realidade, obedecidas a Lei e Diretrizes Orçamentárias, através de programas e ações a serem executados, visando alcançar os objetivos determinados.

• Assim, em cada ano deve-se elaborar um orçamento, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada das ações de governo. O orçamento programa é o detalhamento de cada uma das etapas, aqui entendidas como ano civil, que corresponde ao exercício financeiro no Brasil.

• Orçamento é, portanto, o instrumento de planejamento que dispõe o Poder Público, em qualquer esfera, para expressar, em determinado período e tempo, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

• A lei orçamentária é de caráter autorizativo estima as receitas e fixa as despesas do estado para o ano seguinte.Deve seguir as diretrizes e prioridades estabelecidas na LDO.

ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO

Plano Mineiro de Desenvolvimento

Integrado

Plano Plurianual de Ação Governamental

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Lei Orçamentária Anual

(Orçamento)

- Representa um amplo programa de Governo.- Levanta as necessidades do Estado nas áreas aonde Governo atua: saúde, educação, segurança, saneamento básico, meio ambiente, etc.- Estabelece as linhas gerais a serem seguidas pelo Governo.

- Elaborado pelo poder Executivo no primeiro ano de mandato do Governador para um período de 4 anos e submetido à apreciação da Assembléia.- Orienta o primeiro ano do mandato do Governador seguinte.- Especifica, de forma regionalizada, as ações para atender às necessidades levantadas.- Especifica as obras a serem realizadas pela Administração Pública Estadual.- Compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o ano seguinte.- Tem de ser compatível com o PPAG.- Estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento.- Deve ser apreciada pelo Poder Legislativo até o fim do primeiro semestre do ano.- Espelha a programação do Governo para um determinado ano.

- Estima a receita e fixa as despesas, para cada ano.- Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.- O Projeto da LOA, é de iniciativa do Poder Executivo.- Deve ser apreciado pela Assembléia até 15 de dezembro.

ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

O processo de elaboração da Proposta Orçamentária obedece aos seguintes

passos:

1. Análise da evolução da receita e previsão de negociação de parcerias para

convênios;

2. Previsão da receita;

3. Adequação de metas do PPAG;

4. Diretrizes da DG;

5. Levantamento de necessidades de cada Diretoria (custeio/capital);

6. Fixação da despesa de pessoal;

7. Fechamento do Plano de Trabalho (QDD) por atividade;

8. Fechamento da proposta - início de agosto de cada ano;

9. Análise pela SEPLAG/SUCOR;

10. Em setembro, a SEPLAG encaminha à Assembléia Legislativa para

análise;

11. A Assembléia analisa, e se for o caso, prepara as emendas;

12. A Assembléia aprova;

13. Publica-se a Lei em dezembro.

14. Primeiro dia útil do ano, início da execução.

» Publicada a Lei Orçamentária Anual – LOA começa os preparativos

para sua execução, a partir do primeiro dia do exercício financeiro.

Portanto, para iniciar a execução orçamentária é necessário que a LOA

seja publicada e o início da realização das despesas começa com a

liberação das cotas orçamentárias.

No caso do SISEMA, uma nova metodologia para execução de despesas

está sendo estabelecida. Com a implantação do Alinhamento

Estratégico, buscou-se dar maior importância ao orçamento, como

instrumento real de planejamento. Para essa consecução de objetivos,

buscou-se realizar o redesenho de processos, que tornará os fluxos

mais ágeis e com descentralização de atividades e responsabilidades.

ORÇAMENTO PÚBLICO

“ORÇAMENTO PÚBLICO É O DOCUMENTO QUE CONTÉM AS

INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS RECURSOS DE QUE O

PODER PÚBLICO DISPÕE EM TERMOS DE RECEITA E

DESPESA”.

RECEITA PÚBLICA

Receita pública é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres

públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens

representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em

virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem

direitos a favor do Estado.

Divide-se em duas categorias: Receita Corrente e Receita de Capital.

DESPESA PÚBLICA

Despesa pública são gastos efetuados para manutenção dos serviços

públicos obrigatórios e para gestão do patrimônio governamental, bem

como o repasse ou restituição para quem de direito das receitas

arrecadadas extra orçamentariamente.

A exemplo da receita também a despesa se classifica em duas

categorias econômicas, ou seja, despesa corrente e despesa de

capital, sendo estas categorias identificadas sequencialmente por

“Grupos de Natureza de Despesa, Modalidades de Aplicação e

Elementos de Despesa”, conforme estabelecido pela Portaria

Interministerial n° 163/2003.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS

Objetivo: Mostrar a nomenclatura e a codificação

relativas às classificações institucional, funcional -

programática e econômica das despesas.

AS DESPESAS PÚBLICAS SE CLASSIFICAM EM TRÊS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO:

1. Classificação Institucional

2. Classificação Funcional

3. Classificação Econômica

1. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL:

TEM COMO FINALIDADE EVIDENCIAR AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS DESPESAS (ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS)

TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO:

1 – Administração Direta;

2 – Autarquias e Fundações;

3 – Empresas Estatais Dependentes;

4 – Fundos;

5 – Empresas Controladas

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL:

1 26 1 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1 51 1 POLÍCIA CIVIL

1 23 1 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA

2 01 1 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IPSEMG

2 10 1 INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

2 24 1 INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

2 09 1 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

1 37 1 SECRETARIA DE ESTADO DE M.AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1 19 1 –– CLASSIFICA CLASSIFICAÇÇÃO INSTITUCIONALÃO INSTITUCIONAL

1 1 –– Administra Administraçção Diretaão Direta

19 19 –– Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda

1 1 –– Unidade Or Unidade Orççamentamentááriaria

→ Codifica os órgãos e unidades orçamentárias(local);

→ Define responsabilidades;

→ Permite controlar resultados.

2. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL – PROGRAMÁTICA

OBJETIVO: PERMITIR IDENTIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO GASTO.

→ OS CÓDIGOS E ESTRUTURA DESSA CLASSIFICAÇÃO FORAM DEFINIDOS PELA PORTARIA SOF Nº. 42 (A PARTIR DA LOA 2002). → Ações governamentais agrupadas por Função – Subfunção – Programa – Projeto – Atividade – Operações Especiais.

→ CODIFICA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PPAG E SUAS DOTAÇÕES NA LOA.

• FUNÇÃO: É O MAIOR NÍVEL DE AGREGAÇÃO DAS DIVERSAS ÁREAS DE DEPESAS QUE COMPETEM AO SETOR PÚBLICO.

EX: Gestão Ambiental: Cód.18; Saúde: Cód. 10;

Educação: Cód.12; Segurança Pública: 06.

• SUBFUNÇÃO: É A SUBDIVISÃO DA FUNÇÃO, QUE AGREGA DETERMINADO SUBCONJUNTO DE DESPESA DO SETOR PÚBLICO.

EX: 122 – Administração Geral;

128 – Formação Recursos Humanos;

541 - Preservação e Conservação Ambiental;

542 – Controle Ambiental;

544 – Recursos Hídricos;

571 – Desenvolvimento Científico.

PROGRAMA: É INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO

GOVERNAMENTAL.SÃO MENSURADOS POR INDICADORES. APESAR DE

POSSUIR APENAS UM ÓRGÃO RESPONSÁVEL, É DESEJÁVEL QUE O

PROGRAMA AGRUPE AS AÇÕES COM FINALIDADES SEMELHANTES,

MESMO QUE ESTAS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS

DISTINTOS.

EX: 701 – Apoio Administração Pública; 105 – Gestão Ambiental Integrada; 702 – Obrigações Especiais; 045 – Resíduos Sólidos; 110 – Melhoria Qualidade Ambiental; 010 – Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica; 109 – Proteção da Biodiversidade e UC’s; 011 – Consolidação de Recursos Hídricos; 113 – Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos; 046 – Revitalização do Rio das Velhas, etc.

1. Programas Especiais

• Não se identificam diretamente a nenhuma área de resultado ou Projeto Estruturador.

• Possuem grande importância para a administração estadual por contemplar as prioridades setoriais, embora não atendidas nos programas estruturadores e associados.

• Incluem-se neste escopo: – os programas padronizados de apoio à administração pública

e de obrigações especiais;– os programas de serviços ao estado não associados a

nenhuma área de resultado específica; – programas que, apesar de finalísticos do ponto de vista do

órgão, são tipicamente “meio” do ponto de vista da sociedade.

– Ex.: 701 – Apoio à Administração Pública 702 – Obrigações Especiais

2. Programas Associados

• Requisito: alinhamento à estratégia definida no PMDI

• Representam os programas dotados de colaboração sinérgica com os Programas Estruturadores para o alcance da visão de futuro e dos objetivos estratégicos do PMDI. Estes programas devem perseguir os objetivos estratégicos da Área de Resultados à qual foi associado, bem como contribuir para o alcance dos resultados definidos para a área em questão.Ex.: 105 – Gestão Ambiental Integrada 110 – Melhoria da Qualidade Ambiental 109 – Proteção da Biodiversidade e Unidades de Conservação 164 – Projeto Jaíba 113 – Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos

3. Programas Estruturadores

• Representam os programas estratégicos concebidos pelo governo onde são alocados prioritariamente os recursos estaduais e dos quais se espera os maiores impactos na ação do governo estadual. Estes programas suplantam os encargos obrigatórios com a máquina pública, tendo em conta o alcance da visão de futuro e dos objetivos estratégicos fixados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.

Ex.: 045 – Resíduos Sólidos

010 – Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica

011 – Consolidação de Recursos Hídricos

046 – Revitalização do Rio das Velhas

Projetos Associados

Projetos Estruturadores com Sinergia

Resultados para a

sociedade

Projetos Especiais

Modelo Ilustrativo do Grupo de Projetos Estruturadores

Projetos Especiais

PROJETO: É O INSTRUMENTO DE PROGRAMAÇÃO PARA ALCANÇAR O OBJETIVO DE UM PROGRAMA, ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES, LIMITADAS NO TEMPO DAS QUAIS RESULTAM PRODUTOS.

Ex.: Pro-água-MG

Promata-MG

ATIVIDADE: INSTRUMENTO DE PROGRAMAÇÃO PARA ALCANÇAR OBJETIVOS DE UM PROGRAMA COM AÇÕES CONTÍNUAS, RESULTANDO EM UM PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO À SOCIEDADE.

IDENTIFICADOR DE PROJETO/ATIVIDADE:

1 - Projeto do Orçamento 2 - Atividade Meio

4 - Atividade Fim 7 - Operação Especial

A PARTIR DAS FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES CODIFICADAS, A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS ESTABELECERÃO, EM ATOS PRÓPRIOS SUAS ESTRUTURAS DE PROGRAMAS , CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO.

SERÃO PROVIDENCIADOS O CADASTRO DE PROGRAMAS, PROJETOS E DE ATIVIDADES PARA CONCLUIR A FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO.

XX FUNÇÃO

XX XXX SUBFUNÇÃO

XX XXX XXX PROGRAMA

XX XXX XXX X IDENTIFICADOR PROJETO/ATIVIDADE

XX XXX XXX X XXX CODIFICAÇÃO PROJ/ATIVIDADE

XX XXX XXX X XXX XXXX SUBPROJETO/SUBATIVIDADE

1) CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: 1.37.1 – SEMAD

2) CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL- PROGRAMÁTICA:

XX Função 18 - Gestão Ambiental

xx XXX Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental

xx xxx XXX Programa 105 - Gestão Ambiental Integrada

xx xxx xxx X Projeto/atividade 4 - (ativ.fim)

xx xxx xxx x XXX Identificação projeto/atividade 053 – Gestão da Fiscalização Ambiental Integrada

xx xxx xxx xxx XXXX Subprojeto/Subatividade 0001 Modernização do Licenciamento Ambiental

Dotação Orçamentária: 1.37.1.18.541.105.4.053.0001

1)CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: 2.10.1 - IEF

2) CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA:

XX Função 18 - Gestão Ambiental

xx XXX Subfunção 122 - Administração Geral

xx xxx XXX Programa 701 - Apoio à Administração Pública

xx xxx xxx X Projeto/atividade 2 (ativ.meio)

xx xxx xxx x XXX Identifica proj./atividade 002 - Planejamento, Gestão e

Finanças

xx xxx xxx xxx XXXX Subprojeto/Subatividade 0001 - Planejamento, Gestão e Finanças

Dotação Orçamentária: 2.10.1.18.122.701.2.002.0001

3. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA CATEGORIAS ECONÔMICAS DA DESPESA:

AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS SE DIVIDEM EM:

3 - DESPESAS CORRENTES:

DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM DIRETAMENTE

PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE

CAPITAL.

4 - DESPESAS DE CAPITAL:

DESPESAS QUE CONTRIBUEM PARA FORMAÇÃO DE

UM BEM DE CAPITAL.

(disposto no art. 12 Lei 4.320/64)

3 - DESPESAS CORRENTES: SÃO AS DESPESAS REALIZADAS COM A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E COM O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS.

CLASSIFICAM NESTA CATEGORIA TODAS AS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL.

SE DIVIDEM NOS GRUPOS DE DESPESAS:

3.1. PESSOAL E ENCARGOS – DESPESAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA DECORRENTES DO EFETIVO EXERCÍCIO

DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO SETOR PÚBLICO, ETC.

3.2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA – DESPESAS COM O

PAGAMENTO DE JUROS, COMISSÕES E OUTROS

ENCARGOS DE OPERACÕES DE CRÉDITO INTERNAS E

EXTERNAS CONTRATADAS, BEM COMO DA DIVIDA

PÚBLICA MOBILIÁRIA.

3.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES – DESPESAS COM

AQUISICÃO DE MATERIAL DE CONSUMO,

PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM,

CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS, ETC.

4. DESPESAS DE CAPITAL – SÃO AS DESPESAS QUE

CONTRIBUEM, DIRETAMENTE PARA A FORMAÇÃO

OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL.

CLASSIFICAM-SE EM:

4.4 INVESTIMENTOS – DESPESAS COM O PLANEJAMENTO E A

EXECUÇÃO DE OBRAS, INCLUSIVE COM A

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS À

REALIZAÇÃO DESTAS ÚLTIMAS E COM A AQUISIÇÃO DE

INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE.

4.5 INVERSÕES FINANCEIRAS – DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE

IMÓVEIS OU BENS DE CAPITAL JÁ EM UTILIZAÇÃO, CONSTITUIÇÃO

OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS, ETC.

4.6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA – DESPESAS COM O PAGAMENTO

E/OU REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL E DA ATUALIZAÇÃO

MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA E

EXTERNA, CONTRATUAL OU MOBILIÁRIA.

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DOTAÇÃO NÃO ESPECIFICAMENTE DESTINADA A DETERMINADO ÓRGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA OU CATEGORIA ECONÔMICA, DESTINADA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS IMPREVISTOS.

3.1 Pessoal + Encargos Sociais

DESPESAS 3.2 Juros e Encargos Dívida

CORRENTES 3.3 Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE 4.4 Investimentos

CAPITAL 4.5 Inversões Financeiras

4.6 Amortização da Dívida

RESERVA DE CONTINGÊNCIA – 9.9

MODALIDADE DE APLICAÇÃO

A CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA DESPESA É COMPLEMENTADA PELA MODALIDADE DE APLICAÇÃO, QUE TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE INDICAR SE OS RECURSOS SERÃO APLICADOS DIRETAMENTE POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NO ÂMBITO DA MESMA ESFERA DE GOVERNO OU POR OUTRO ENTE DA FEDERAÇÃO.

MODALIDADE DE APLICAÇÃO - M

CÓDIGOS:

20 – TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO

30 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL

40 – TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

50 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS

60 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS

70 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

71 – TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

80 – TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

90 – APLICAÇÕES DIRETAS

91 – APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO FISCAL

99 – A DEFINIR

ELEMENTO DE DESPESA - ED

• IDENTIFICADOR DO OBJETO DE GASTO E PODE SER DESDOBRADO EM ITEM DE DESPESA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

– Exemplo: 30 MATERIAL DE CONSUMO» 02- Artigos para Esportes» 04- Material Gráfico e Impresso» 11- Material Odontológico» 16- Material de Informática

A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA É COMPOSTA PELA CATEGORIA ECONÔMICA, PELO GRUPO A QUE PERTENCE A DESPESA, PELA MODALIDADE DE SUA APLICAÇÃO E PELO OBJETO FINAL DO GASTO.

• OS ÚLTIMOS DÍGITOS DÁ O CONTROLE GERENCIAL DO GASTO, ATRAVÉS DO ELEMENTO DE DESPESA.

• É CONSTITUÍDO POR SEIS DÍGITOS DISTRIBUÍDOS.

3 3 90 30

Categoria Econ.

Modalidade

Elem.Despesa

FONTE DE RECURSOS:

10 RECURSOS ORDINÁRIOS

RECURSOS VINCULADOS

20 RECURSOS CONSTITUCIONALMENTE VINCULADOS MUNICÍPIOS

21 COTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇAO – QESE

22 RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

23 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

24 CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES

26 TAXA FLORESTAL

27 TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA

31 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

47 ALIENAÇÃO DE BENS DE ENTIDADES ESTADUAIS

52 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

59 TAXA DE INCÊNDIO

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

60 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

61 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA

FONTES DE RECURSOS DO SISEMA:

10 - RECURSOS ORDINÁRIOS: Recursos do Tesouro para os quais não existe destinação específica;

24 - CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES

26 - TAXA FLORESTAL: Recursos provenientes da ação fiscalizadora por intermédio do IEF;

31 - UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS: Lei Federal nº.7.990 de 28/12/89. Recursos provenientes de indenização aos Estados e Municípios pela exploração, em seus territórios de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica;

47 - ALIENAÇÃO DE BENS: Recursos provenientes de alienação de bens que integram o patrimônio das entidades estaduais;

52 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

Proveniente da Lei nº. 14.940/2003. Exercício regular do poder de polícia conferido à FEAM e ao IEF para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras de recursos naturais;

60 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS:

Recursos proveniente do esforço próprio de arrecadação de órgãos e entidades do Estado;

61 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS COM VINCULAÇÃO ESPECÍFICA – IEF : . Reposição Florestal – Lei Estadual nº. 14.309 . Reposição da Pesca – Lei Estadual nº. 14.181 . Compensação Ambiental – Lei Federal nº. 9985

SEMAD: Orçamento financiado com recursos das fontes: 10, 24 e 31;

IGAM: Orçamento financiado com recursos das fontes: 10, 24, 31,60;

FEAM: Orçamento financiado com recursos das fontes: 31, 52 e 60;

IEF: Orçamento financiado com recursos das fontes: 24, 26, 31, 47, 52, 60 e 61.

• IDENTIFICADOR DE PROCEDÊNCIA E USO - IPU

1 – RECURSOS RECEBIDOS PARA LIVRE UTILIZAÇÃO

2 – RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO FISCAL PARA LIVRE UTILIZAÇÃO

3 – RECURSOS RECEBIDOS PARA CONTRAPARTIDA

5 – RECURSOS RECEBIDOS PARA BENEFÍCIOS PREVISTOS ART. 39 – LC 64/2002

7 – RECURSOS RECEBIDOS PARA AUXÍLIOS DOENÇA, FUNERAL, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE

8 – RECURSOS RECEBIDOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES

9 – RECURSOS RECEBIDOS PARA PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

• IDENTIFICADOR DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - IPG 0 - PROGRAMAS PRIORITÁRIOS 1 - PROGRAMAS ESTRUTURADORES

ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA

C GD M ED I F IPU IPG

C CATEGORIA ECONÔMICA

GD GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA

M MODALIDADE DE APLICAÇÃO

ED ELEMENTO DE DESPESA

I DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO (FACULTATIVO)

F FONTE DE RECURSOS

IPU IDENTIFICADOR DE PROCEDÊNCIA E USO

IPG INDICADOR AÇÃO GOVERNAMENTAL

CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE DESPESA

C CATEGORIA ECONÔMICA 3 - DESP.CORRENTES

GD GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 3 – OUTRAS DESP CORRENTES

M MODALIDADE DE APLICAÇÃO 90 – APLICAÇÕES DIRETAS

ED ELEMENTO DE DESPESA 30 - MATERIAL CONSUMO

I DESDOBRAMENTO DO ELEMENTO 26 – COMBUSTÍVEL

F FONTE DE RECURSOS 60 - RDA

IPU IDENTIFICADOR PROCEDÊNCIA USO 1 - RECURSOS RECEBIDOS

PARA LIVRE UTILIZAÇÃO

IPG INDICADOR AÇÃO GOVERNAMENTAL 0 – PROGRAMA PRIORITÁRIO

Dotação Orçamentária: 1.37.1.18.122.701.2.002.0001.3.3.90.30.26 - 60.1.0

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DESPESAS:

SUBPROJ./ATIVIDADE

CATEGORIA

MODALIDADE

ELEMENTO

1 37 1 18 122 701 2 002 0001 3 3 90 30 31 1 0

TIPO DE ADMINISTRAÇÃOÓRGÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

DIGITO INDICADOR PROJ/ATIV

PROJETO ATIVIDADE

2.09.1 18 541

Institucional Funcional Por Programas

045 1 068 0001

Por Natureza

3.3.90.35.01

Quem realiza a despesa?

Exercendo qual função governamental?

Por meio de qual política?

Gastando em quê?

Financiado por que recursos?

Classificação Orçamentária da Despesa

• EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

LEI 4.320/64 – ART.47 A 50 - EXECUÇÃO

- DE ACORDO COM DECRETO Nº. 44.716, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 IMEDIATAMENTE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DE

ORÇAMENTO E COM BASE NOS LIMITES NELA FIXADOS, O

PODER EXECUTIVO APROVARÁ UM QUADRO DE COTAS

QUADRIMESTRAIS DA DESPESA PARA UTILIZAÇÃO DE CADA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA;

- ASSEGURAR ÀS UNIDADES, A SOMA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS;

- MANTER EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.

PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Detalhamento Orçamentário

PROGRAMAÇÃO ANUAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES PROGRAMAÇÃO DA DESPESAEl. Item Especificação JAN FEV MAR ABR 1º Quadr. MAI JUN JUL AGO 2º Quadr.

DESPESAS MONITORADAS (AMARRADAS) - - - - - - - - - -

DEMAIS ITENS - - - - - - - - - -

TOTAL - - - - - - - - - -

INVESTIMENTOS PROGRAMAÇÃO DA DESPESAEl. Item Especificação JAN FEV MAR ABR 1º Quadr. MAI JUN JUL AGO 2º Quadr.

TOTAL - - - - - - - - - -

ÓRGÃO/ENTIDADE:FONTE DE RECURSOS:IDENTIFICADOR DE PROCEDÊNCIA E USO:

• Modelo para programação (Jan-Dez):

Relatório de Situação

FLUXO DE PROCESSOS EM ANEXO

• Todas as solicitações serão comparadas com o planejamento

anual das atividades. Excedendo o limite orçamentário

anual, o não cumprimento dos prazos ou ainda havendo

divergências, o responsável pela ação será acionado pela

SUPM para revisão do planejamento da ação.

• Cada órgão deverá indicar um FACILITADOR que será

treinado com os responsáveis pelas ações, para auxiliar os

gabinetes no acompanhamento das ações relativas a cada

instituição.

Importante:

Pretende-se com a implantação da nova sistemática:

• Estabelecer uma linha única de solicitações;

• Melhorar o fluxo de informações sobre os projetos em andamento no SISEMA;

• Melhorar a qualidade do gasto, demonstrando de maneira clara o objetivo de cada aquisição e solicitação de orçamento.

Objetivos

2. PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MENSAL - PRAZOS

• Planilhas de programações mensais (Ações de projetos Estruturadores + Ações de projetos Associados):

» Encaminhamento à superintendência de planejamento e modernização, impreterivelmente, até o 5º dia útil de cada mês.

» As programações deverão ser consolidadas por ação, indicando a codificação e assinatura do gerente/ordenador de despesa, acompanhadas dos Termos de Referência e/ou especificação material.

» A programação das ações dos projetos Estruturadores, será a mesma a ser apresentada na reunião com a SEPLAG - Status Report.

LIBERAÇÃO DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS

• DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, IMEDIATAMENTE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO E COM BASE NOS LIMITES NELA FIXADOS, O PODER EXECUTIVO APROVARÁ UM QUADRO DE COTAS QUADRIMESTRAIS DA DESPESA PARA UTILIZAÇÃO DE CADA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ASSEGURAR ÀS UNIDADES A SOMA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS

MANTER EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA

1. LIBERAÇÃO DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS:

AÇÕES DE PROJETOS ASSOCIADOS: Adequação e liberação de cotas orçamentárias de acordo com o montante de recursos estipulados no quadrimestre.

Anexo I do Decreto nº. 44.716 de 08/02/08 estabelece parâmetros para: . Programação orçamentária;

. Alteração Orçamentária;. Convênios.

Programas Associados e Especiais:

Custeio: Investimento:

- 1º. Quadrimestre: 30% 40% - 2º. Quadrimestre: 35% 30% - 3º. Quadrimestre: 35% 30%

• AÇÕES DE PROJETOS ESTRUTURADORES: LIBERAÇÃO

DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS APÓS REUNIÃO MENSAL COM

A SEPLAG – FECHAMENTO DO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO –

STATUS REPORT.

» A LIBERAÇÃO DAS COTAS ORÇAMENTÁRIAS, ESTÁ

CONDICIONADA À ARRECADAÇÃO.

AÇÕES - SISEMA

Projetos Associados/Estruturadores

ENTIDADE AÇÃO DESCRIÇÃO TIPO DE PROJETO

2.048Gestão Ambiental Descentralizada (Superintendências Regionais )

Especial

4.053 Gestão da Fiscalização Ambiental Integrada A

4.056 Educação e Extensão Ambiental A

4.057 Coordenação Técnica A

4.062 Apoio à Projetos de Gestão Ambiental A

1.056 Modernização do Licenciamento Ambiental A

1.020Elaboração de Projetos de intervenções de saneamento para os municípios fora da concessão da Copasa

1.094 Plano de Comunicação - Meta 2010 E

4.160 Educação Ambiental E

4.620 Estruturação dos Parques Estaduais e dos Atrativos Naturais A

4.621 Preservação de mananciais e Controle de Água A

4.622 Fortalecimento da Gestão de Resíduos Sólidos A

AÇÕES - SISEMA

ENTIDADE AÇÃO DESCRIÇÃO TIPO DE

PROJETO

1.065Desenvolvimento de Instrumentos de Incentivo à Gestão

Adequada de Resíduos SólidosE

1.066Manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e

Alcance de Auto-sustentabilidadeE

1.068Apoio à Implementação de Sistemas de Disposição Final

Adequada - Minas sem LixõesE

1.070Otimização de Sistemas de Gestão Adequada de Resíduos

Sólidos por Empreendimentos GeradoresE

1.071 Educação e Extensão Ambiental E

1.072Implementação da Coleta Seletiva, Reaproveitamento e

ReciclagemE

1.073Apoio à Implantação dos Planos de Gerenciamento de

Resíduos de Serviços de SaúdeE

4.047Apoio às Cooperativas e Associações de Materiais

Recicláveis(EP)A

4.658 Apoio à Fiscalização Ambiental Integrada A

4.063 Monitoramento da Qualidade Ambiental do Ar e dos Solos A

4.064 Gestão dos Passivos Ambientais da Mineração A

4.065Desenvolvimento de Tecnologias para Fontes Alternativas de

Energia e Produção Mais LimpaA

AÇÕES - SISEMA

2.050 Gestão Ambiental Descentralizada – Escritórios Regionais Especial

1.018 Ampliação da Base Florestal Produtiva E

1.023 Promoção do Desenv. Tecnológico da Silvicultura de Espécies Nativas E

1.058 Criação e Implantação de Áreas Protegidas E

1.059 Efetivação do Uso Público de Unidades de Conservação E

1.060Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Promoção da Conectividade

entre Fragmentos Florestais - PROMATAE

1.061 Revisão e Evolução dos Instrumentos Normativos E

4.007 Prevenção e Combate a Incêndios Florestais E

4.025 Gestão Compartilhada da Fauna E

4.058 Proteção da Biodiversidade A

4.060 Fortalecimento da Gestão das Unidades de Conservação A

4.494 Condicionantes Ambientais A

1.062 Incorporação dos Instrumentos de Pagamento de Serviços Ambientais E

4.051Fiscalização e Monitoramento das Atividades de Exploração, Transporte e

Consumo de Produtos da Fauna e FloraE

4.054 Monitoramento Eletrônico do Transporte do Carvão Vegetal E

2.011Cofinanciamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de

Conhecimento da Biodiversidade (EP)A

AÇÕES - SISEMA

1.010Conclusão da Criação e Estruturação dos Comitês de Bacias Hidrográficas

nas UPGRHE

4.038 Fiscalização e Controle dos Usos de Recursos Hídricos E

4.142 Monitoramento da Qualidade da Água e do Clima A

1.011 Conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos E

1.013Elaboração e Aprovação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos nas

UPGRH´s selecionadasE

1.014 Estruturação do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos E

1.015Implementação das Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas

equiparadasE

1.016 Implementar a cobrança pelo Uso das Águas nas UPGRH´s selecionadas E

1.017 Implementação da Outorga para Lançamento de Efluentes E

4.032 Cadastramento de Usos e Usuários de Recursos Hídricos E

4.040 Monitoramento da Qualidade da Água E

1.312 Integração da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água E

4.088Melhoria das Condições Sanitárias e Despoluição das Bacias Hidrográficas -

PRO-ÁGUA-MGA

• O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA TEM TRÊS FASES QUE DEVEM OCORRER SUCESSIVAMENTE. CADA UMA DESSAS FASES CORRESPONDE A UM ATO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS.

ESSAS FASES SE CARACTERIZAM COMO A DO,

• EMPENHO• LIQUIDAÇÃO• PAGAMENTO

EMPENHO DA DESPESA

È O ATO EMANADO DA AUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O PODER PÚBLICO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO. O EMPENHO PORTANTO, É UM ATO ADMINISTRATIVO E UM FATO CONTÁBIL QUE CRIA DESPESAS PÚBLICAS.

• O ORDENADOR DE DESPESAS:

- PESSOA RESPONSÁVEL E INVESTIDO DE AUTORIDADE SUFICIENTE PARA PRATICAR O ATO DE EMPENHAR.

- O ORDENADOR DE DESPESA É O MAIS GRADUADO DIRIGENTE DE PODER OU DE ENTIDADE PÚBLICA.

- A REPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESA É TOTAL, PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E ELE RESPONDE COMO PESSOA FÍSICA, E NÃO COMO TITULAR DA PASTA.

- O ORDERNADOR DE DESPESAS SÓ PODERÁ SER EXONERADO DE SUA RESPONSABILDADE APÓS JULGADAS REGULARES SUAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.

• O ORDENADOR DE DESPESAS:

• PODE SER DELEGADA AUTORIDADE DE ORDENADOR DE DESPESA A OUTRO SERVIDOR; NÃO SE DELEGA A RESPONSABILIDADE, OS DOIS PASSAM A SER CO-RESPONSÁVEIS PELOS EMPENHOS.

• O EMPENHO DA DESPESA NÃO PODERÁ EXCEDER O LIMITE DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CONCEDIDOS.

• É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO.

• A NOTA DE EMPENHO É O DOCUMENTO QUE INDICARÁ O NOME DO CREDOR, A CLASSIFICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A DESCRIÇÃO DA DESPESA E O SEU VALOR.

• A DESPESA SOMENTE SERÁ PAGA APÓS SUA LIQUIDAÇÃO.

• LIQUIDAÇÃO DA DESPESA É A VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR, TENDO COMO BASE OS TÍTULOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO RESPECTIVO CRÉDITO.

• O ATO DE LIQUIDAR UMA DESPESA É UM ATO EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVO QUE ORIGINA UM REGISTRO NO SISTEMA DE CONTABILIDADE.

• A LIQUIDAÇÃO TEM POR OBJETIVO APURAR A ORIGEM E O OBJETO DO QUE SE DEVE PAGAR, A IMPORTÂNCIA EXATA A PAGAR E A QUEM SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO.

• A ORDEM DE PAGAMENTO É O DOCUMENTO FINAL DA DESPESA

Início

Diagnóstico

Execução orçamentária/financeira da

despesa

Programação orçamentária

da despesa

Execução orçamentária/financeira da

receita

Consolidação e divulgação

Execução física

Gerenciamento Orçamentário

Repartição da receita

• FLUXOGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ACORDO DE RESULTADO - AR

▪ INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

INSTITUCIONAL QUE DIRECIONA O GOVERNO PARA A BUSCA

DE RESULTADOS. ELE CONSTITUI-SE EM UMA DAS MAIS

IMPORTANTES E DESAFIADORAS INICIATIVAS DO PROJETO

ESTRUTURADOR “CHOQUE DE GESTÃO” NO QUAL METAS

INSTITUCIONAIS A SEREM CUMPRIDAS E RESULTADOS A

SEREM ALCANÇADOS SÃO PACTUADOS.

Onde procurar:

• LEI Nº. 4.320/64

• LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2002

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

• PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF 163

• SITE: www.planejamento.mg.gov.br

• Manual Planejamento Orçamento-2007-SEPLAG

Diretoria de Planejamento e Orçamento - DIPLO

• E-mail: orcamento@semad.mg.gov.br

• Ramal: 5114 – 5109 - 5152

Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA Palestrante: Myriam Maria da Silva Data: junho/2008...

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Transcript of Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA Palestrante: Myriam Maria da Silva Data: junho/2008...

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Palestrante: Palestrante: GILBERTO DE OLIVEIRA NETTO SPED e Certificação Digital.

HORÁRIO PALESTRANTE

Palestrante Cristiana Kumaira

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JANEIRO / 2018 - Codemig · pagina 1 de 12 07/05/2018 SISEMA SISEMA CMI-19 19/jan Belo Horizonte 09:00 CPB-13 22/jan Belo Horizonte 09:00 SISEMA CPB CAP-13 25/jan Belo Horizonte 09:00

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