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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Problema 1
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO -
MOTIVAÇÕES
GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
GOVERNO DO ESTADO
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Problema 2
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO -
MOTIVAÇÕES
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TECNOLOGIA
Divergências Cadastrais
Anarquia do Processo
Evidências dos Problemas
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Redundância
Muitas Exigências, Pouca Fiscalização
Tratamento Não Diferenciado
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TECNOLOGIA
Desburocratização Antes da Informatização
Segmentação por Nível de Risco
Conceitos da Solução
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Integração Estado – Municípios
(Sistemas e Cadastros)
Seqüenciamento do Processo
Preservação da Autonomia dos Órgãos Públicos
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TECNOLOGIA
PESQUISA PRÉVIA
SISTEMA DNRC
Nome empresarial
INTEGRADOR ESTADUAL
ATIVIDADE
X
ENDEREÇO
REGISTRO E INSCRIÇÕES
INTEGRADOR NACIONAL
Coleta e batimento
de dados
LICENCIAMENTOS
INTEGRADOR ESTADUAL
- Prefeituras
- Meio Ambiente
- Vigilância
- Corpo de Bombeiros
Licenças
CHAVE 2
Nome Aprovado
Atividade Viável
NIRE
CNPJ
CHAVE 1
Diagrama da Solução Definitiva do Modelo REDESIM
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TECNOLOGIA
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Lembrete: Tempo médio de licenciamento 61 dias (Municipal Scorecard 2008)
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TECNOLOGIA
Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11 Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
Cidade Total
Solicitações
Tempo Médio
Licenciamento
Baixo
Risco/Viabilidade
Tempo Médio
Licenciamento
Alto Risco
Limeira 3272 3 3
Mogi das Cruzes 2638 1 34
Piracicaba 4250 1 11
São Caetano do Sul 2647 3 64
São José dos
Campos 2004 37 2
Total geral 9 23
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Órgão Baixo Risco Alto Risco
Total Quantidade % Quantidade %
Secretaria de Estado da Saúde Centro de Vigilância Sanitária
10749 97,91% 229 2,09% 10978
Secretaria de Estado do Meio Ambiente CETESB
10779 98,23% 154 1,77% 10973
Secretaria de Estado da Segurança Pública Corpo de Bombeiros
11039 98,62% 194 1,38% 11193
Prefeituras 10568 95,08% 547 4,92% 11115
- Limeira 1836 95,63% 84 4,38% 1920
- Mogi das Cruzes 1883 95,78% 83 4,22% 1966
- Piracicaba 3353 97,16% 98 2,84% 3451
- São Caetano do Sul 2365 97,37% 64 2,63% 2429
- São José dos Campos 1131 83,84% 218 16,16% 1349
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TECNOLOGIA
Resultados alcançados – de 30.03.10 até 31.05.11
Incentivo à formalidade
Racionalização dos recursos públicos
SISTEMA INTEGRADO DE LICENCIAMENTO
Otimização e modernização da gestão
Aumento da eficiência da fiscalização
Antecipa as medidas para a REDESIM
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Benefícios para o Município
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TREINAMENTO CONTADORES
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1. ALTO RISCO TEM QUE SER TRATADO COMO EXCEÇÃO
2. BAIXO RISCO: SÓ DECLARAÇÕES OU PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
5. REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO APARTADA DO LICENCIAMENTO
PREMISSAS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SIL – ligadas à
desburocratização
4. LICENÇAS ESTADUAIS NÃO CONDICIONAM O LICENCIAMENTO
MUNICIPAL
3. SIMPLICIDADE NA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS E DECLARAÇÕES
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• Risco Alto: indica a obrigação de procedimentos de natureza presencial.
REGRAS - CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS
Os riscos são classificados pelo município como “Baixo”, “Alto” ou “Alto
com perguntas”.
• Risco Baixo: indica a dispensa de procedimentos de natureza presencial.
• Risco Alto com perguntas: indica que a necessidade de procedimentos
de natureza presencial dependerá da resposta do empreendedor a
perguntas configuradas pelo órgão. Se a resposta for sim o risco será
classificado como Alto; se a resposta for não o risco será classificado
como Baixo.
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REGRAS – VIABILIDADE X LICENCIAMENTO
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VIABILIDADE LICENCIAMENTO
OBJETO DA ANÁLISE
IMÓVEL + LOCAL (Entorno e Zoneamento)
X
ATIVIDADE
ATIVIDADE
X
INSTALAÇÃO + EQUIPAMENTO + CAPACITAÇÃO
RESTRIÇÕES DE OPERAÇÃO
CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO
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ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
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ESPAÇO LIVRE PARA O MUNICÍPIO APRESENTAR QUESTÕES
SOBRE SEU ZONEAMENTO
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TECNOLOGIA
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ACESSO PERFIL
EMPREENDEDOR/CONTADOR
Solicitar Licenciamento
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E TECNOLOGIA
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E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
Acessar o site (http://www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br) e selecionar o link do Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
Efetuar o login com certificação digital tipo e-CPF ou e-CNPJ
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O acesso ao sistema para solicitações de licenciamento é feita somente através de certificação digital para garantir a segurança da informação. • O SIL aceita todos os certificados do tipo e-CPF e e-CNPJ que foram emitidos no modelo da Cadeia ICP Brasil. • O licenciamento pode ser solicitado por um dos membros do quadro societário (com seu e-CPF ou e-CNPJ da empresa) ou do contabilista responsável vinculado a empresa na Receita Federal, através de seu e-CPF ou e-CNPJ do escritório contábil.
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O Sistema Integrado de Licenciamento é independente da Receita Federal do Brasil - RFB e por isso não possui acesso junto às suas procurações eletrônicas (que são utilizadas somente em processos da própria RFB). • Os contabilistas podem solicitar licenciamento para qualquer CNPJ desde que estejam cadastrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estejam vinculados a empresa que se deseja licenciar. • Para vincular o(a) contabilista a um determinado CNPJ basta acessar o endereço eletrônico abaixo e alterar os dados do contador responsável. (http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcar/Default.asp?Pos=6&Div=GuiaContribuinte/CNPJ/)
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E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
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ACESSO COM PERFIL EMPREENDEDOR/CONTADOR Solicitar Licenciamento
• O acesso do MEI as solicitações de licenciamento é facilitado, pois qualquer contabilista cadastrado na base de dados do CRCSP, mesmo sem estar vinculado ao CNPJ do MEI, pode solicitar o licenciamento por ele.
• Para solicitar o licenciamento de uma filial não é possível utilizar o certificado digital da matriz, pois como o sistema possui integração junto ao cadastro das empresas na Receita Federal, irá buscar os dados da matriz e não da filial. Dessa forma deve-se utilizar o e-CNPJ da filial, e-CPF de um membro do quadro societário, e-CPF do contador responsável ou e-CNPJ do escritório contábil responsável, vinculados a empresa na Receita Federal.
LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
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LOGIN – ACESSO VIA CERTIFICADO DIGITAL
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E TECNOLOGIA GOVERNO DO ESTADO
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
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Inserir o CNPJ da empresa a ser licenciada.
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E TECNOLOGIA
MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
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Como o sistema possui integração junto ao cadastro da empresa na Receita Federal, após digitar o CNPJ os seguintes campos são importados da RFB: “nome empresarial”, “natureza jurídica”, “porte”, “CNAE´s”.
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MENU – SOLICITAR LICENCIAMENTO
Inserir localização do estabelecimento: SQL (setor/quadra/lote) é o número do imóvel que está no carnê do IPTU (para os casos de imóveis rurais utiliza-se o número do INCRA, mas não se esquecer de especificar que está na zona rural no campo de referência); CEP, logradouro, número, complemento, bairro , município, área do estabelecimento e área do imóvel;
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Escolher as CNAEs que efetivamente são realizadas no local (endereço) informado
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Primeira entrada no sistema, ou seja, todos os
órgãos e município devem ser licenciados.
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Responder as perguntas necessárias
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Confirmar dados prestados
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Geração de Protocolo: necessário preencher as declarações para finalizar o licenciamento (quando houver).
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Preenchimento de declarações
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Preenchimento de declarações
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Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.
Preenchimento de declarações
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1
4
5
6
7
2
3
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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PREENCHIMENTO DECLARAÇÕES CORPO DE BOMBEIROS
1. Proprietário – dono do imóvel onde está o estabelecimento solicitante;
2. Responsável pelo uso – o empreendedor/a empresa solicitante;
3. Número de pavimentos (plano de piso) – necessário o preenchimento, pois acima de 3 pavimentos a atividade será de Alto Risco, visto à necessidade de Projeto Técnico e instalação de equipamentos de segurança;
4. Imóveis contíguo – são os imóveis com restrições que podem ser observadas na Instrução Técnica nº07/2004(http://www.ccb.polmil.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16&Itemid=29);
5. Imóvel abriga outros usos – importante para que o Corpo de Bombeiros identifique se o local é apenas residencial ou misto (comercial e residencial);
6. Número do AVCB – digitar corretamente o número para que o órgão possa verificar;
7. Validade do AVCB – deve-se estar com prazo VÁLIDO.
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Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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E TECNOLOGIA
Digitar senha do certificado digital para assinatura da declaração.
Preenchimento de declarações Corpo de Bombeiros
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Falta Viabilidade – necessário aguardar o parecer de viabilidade do município para finalizar a solicitação e obter o Certificado de Licenciamento Integrado, cujo botão para sua obtenção será habilitado no rodapé da página.
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Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
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E TECNOLOGIA
• O Certificado de Licenciamento Integrado somente será emitido quando todas as licenças forem emitidas e a análise de viabilidade for favorável. • Ou seja, se o parecer da viabilidade for desfavorável ou se um dos órgãos ou o município não liberar a licença para os casos de Alto Risco, o CLI não é emitido e a empresa não é licenciada. • Nas atividades de Baixo Risco também é necessário preencher as declarações (se houver) para liberação do CLI.