Slides Direito Do Trabalho - Isolada

7/15/2019 Slides Direito Do Trabalho - Isolada

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DIREITO DO TRABALHO- ANA CLÁUDIA CAMPOS -

DIREITO DO TRABALHO - ANA CLÁUDIA CAMPOS - accampos.prof@hotmail.com

DIREITO DO TRABALHO (TRT/PE - conteúdo)

1. Princípios / Fontes 2. Contrato de trabalho / Empregado / Empregador

3. Alteração, suspensão, interrupção e extinção docontrato de trabalho

4. Férias

5. Remuneração

6. Jornada de trabalho

7. Aviso prévio 8. Prescrição e decadência

9. Trabalho do menor

FONTES

ESPÉCIES DE FONTES:

MATERIAL

- Antes das fontes formais- Momento pré-jurídico

FORMAL- Norma constituída

- Pode ser: Heterônoma ou Autônoma

FONTES

MATERIAL

- Pode ser: HETERÔNOMA ou Autônoma

CRIADA POR UM AGENTE EXTERNO(ESTADO).

- CF/88; Emenda à CF;

Lei Complementar; LeiOrdinária; MP;decreto; sentençanormativa; sentençaarbitral

FONTES

MATERIAL

- Pode ser: Heterônoma ou AUTÔNOMA

CRIADA PELOSSUJEITOS DA RELAÇÃO DEEMPREGO

-Convenção coletiva- Acordo coletivo- Costume

PRINCÍPIOS

Art. 8º, CLT - As autoridades administrativas e a Justiçado Trabalho, na falta de disposições legais ou

contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outrosprincípios e normas gerais de direito, principalmente dodireito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos ecostumes, o direito comparado, mas sempre de maneira

que nenhum interesse de classe ou particular prevaleçasobre o interesse público.

QUESTÕES – FONTES

1. (FCC/PGM-PI/2010) São fontes heterônomasdo Direito do Trabalho, dentre outras,

A) as Convenções Internacionais e as Convenções

Coletivas de Trabalho. B) o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos

Coletivos.

C) as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos

Coletivos. D) os Tratados, as Convenções Internacionais e a

Constituição Federal.

E) a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

1. (FCC/PGM-PI/2010) São fontes heterônomasdo Direito do Trabalho, dentre outras,

A) as Convenções Internacionais e as Convenções

Coletivas de Trabalho. B) o Contrato Coletivo de Trabalho e os Acordos

Coletivos.

C) as Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos

Coletivos. D) os Tratados, as Convenções Internacionais e a

Constituição Federal.

E) a Constituição Federal e os Usos e Costumes.

2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Maria, estudante dedireito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, arespeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar adiscussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes

autônomas e heterônomas. O professor respondeu que asConvenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

A) autônomas.

B) heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

C) autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente. D) autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

E) heterônomas.

2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Maria, estudante dedireito, está discutindo com o seu colega de classe, Denis, arespeito das Fontes do Direito do Trabalho. Para sanar adiscussão, indagaram ao professor da turma sobre as fontes

autônomas e heterônomas. O professor respondeu que asConvenções Coletivas de Trabalho, as Sentenças Normativas e os Acordos Coletivos são fontes

A) autônomas.

B) heterônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente.

C) autônomas, autônomas e heterônomas, respectivamente. D) autônomas, heterônomas e autônomas, respectivamente.

E) heterônomas.

3. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

A) I, II e V.

B) I e II. C) I, II, IV e V.

D) I, II e III.

E) IV e V

3. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Considere:I. Lei ordinária.II. Medida provisória.III. sentenças normativas.

IV. Convenção Coletiva de Trabalho. V. Acordo Coletivo de Trabalho.São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS em

A) I, II e V.

B) I e II. C) I, II, IV e V.

D) I, II e III.

E) IV e V

4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) Éfonte formal do Direito do Trabalho

A) a jurisprudência.

B) a eqüidade.

C) a analogia.

D) a convenção coletiva. E) o costume.

4. (FCC/TRT-RN-Anal.Adm./2003) Éfonte formal do Direito do Trabalho

A) a jurisprudência.

B) a eqüidade.

C) a analogia.

D) a convenção coletiva. E) o costume.

5. (FCC/PGE-SP/2009) No que atine às fontesdo direito do trabalho,

A) a lei ordinária é fonte material.

B) a sentença normativa é fonte formal autônoma. C) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal

heterônoma.

D) o acordo coletivo de trabalho é fonte formalautônoma.

E) o decreto executivo é fonte formal autônoma.

5. (FCC/PGE-SP/2009) No que atine às fontesdo direito do trabalho,

A) a lei ordinária é fonte material.

B) a sentença normativa é fonte formal autônoma. C) a convenção coletiva de trabalho é fonte formal

heterônoma.

D) o acordo coletivo de trabalho é fonte formalautônoma.

E) o decreto executivo é fonte formal autônoma.

6. (FGV/BADESC-Advogado/2010) NoDireito do Trabalho, o acordo coletivo éclassificado como uma fonte:

A) jurisprudencial. B) material heterônoma.

C) material autônoma.

D) costumeira.

E) formal.

6. (FGV/BADESC-Advogado/2010) NoDireito do Trabalho, o acordo coletivo éclassificado como uma fonte:

A) jurisprudencial. B) material heterônoma.

C) material autônoma.

D) costumeira.

E) formal.

PRINCÍPIOS

Art. 8º, CLT - As autoridades administrativas e a Justiçado Trabalho, na falta de disposições legais ou

contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outrosprincípios e normas gerais de direito, principalmente dodireito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos ecostumes, o direito comparado, mas sempre de maneira

que nenhum interesse de classe ou particular prevaleçasobre o interesse público.

PRINCÍPIOS

PRINCÍPIOS:

São fontes informativas do Direito

- interpretação das normas

São fontes supletivas do Direito- complementam as normas

- preenchem lacunas

PRINCÍPIOS

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS:

PRINCÍPIOS

1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO:

- REDE DE PROTEÇÃO AO EMPREGADO

-CONFERE AO POLO MAIS FRACO DA RELAÇÃO TRABALHISTA (EMPREGADO) UMA SUPERIORIDADE JURÍDICA EM VIRTUDE DODESEQUILÍBRIO NATURAL ENTRE AS PARTES.

PRINCÍPIOS

2. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS SOBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)

PRINCÍPIOS

- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS OBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)

Art. 620, CLT. As condiçõesestabelecidas em Convençãoquando mais favoráveis,prevalecerão sobre asestipuladas em Acordo

PRINCÍPIOS

- EXISTINDO DUAS OU MAIS NORMAS SOBRE A MESMA MATÉRIA,DEVERÁ SER APLICADA A MAIS FAVORÁVEL AO EMPREGADO.(INDEPENDENTE DA HIERARQUIA)

TEORIAS:

1. CONGLOBAMENTO

1. ACUMULAÇÃO

PRINCÍPIOS

3. PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA

-NA MESMA RELAÇÃO DE EMPREGO, UMA CONDIÇÃO DETRABALHO MAIS BENÉFICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR

OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA

PRINCÍPIOS

OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA Súmula 51, I/TST – I- As cláusulas regulamentares, que revoguemou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão ostrabalhadores admitidos após a revogação ou alteração doregulamento.

PRINCÍPIOS

OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA

Súmula 51, I/TST - II- Havendo a coexistência de dois regulamentosda empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídicode renúncia às regras do sistema do outro.

PRINCÍPIOS

OUTRA CONDIÇÃO MENOS VANTAJOSA Súmula 288/TST - A complementação dos proventos da aposentadoria éregida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado,observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao

beneficiário do direito.

PRINCÍPIOS

4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃODE EMPREGO

-PRESUME-SE QUE OS CONTRATOS SÃO PACTUADOS POR TEMPO

INDETERMINADO

PRINCÍPIOS

4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃODE EMPREGO

-PRESUME-SE QUE OS CONTRATOS SÃO PACTUADOS POR TEMPO

INDETERMINADOSúmula 212/TST - o ônus de provar o término do contrato de trabalho,quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador,pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunçãofavorável ao empregado.

PRINCÍPIOS

5. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADECONTRATUAL LESIVA

-VEDA ALTERAÇÕES CONTRATUAIS LESIVAS AO EMPREGADO.

PRINCÍPIOS

5. PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADECONTRATUAL LESIVA

-VEDA ALTERAÇÕES CONTRATUAIS LESIVAS AO EMPREGADO.

Art. 468, CLT - Nos contratos individuais de trabalho só élícita a alteração das respectivas condições por mútuoconsentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretaou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena denulidade da cláusula infringente desta garantia.

PRINCÍPIOS

6. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

-A VERDADE DOS FATOS VALEM MUITO MAIS DO QUE OSDOCUMENTOS.

PRINCÍPIOS

7. IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS

-AS NORMAS TRABALHISTAS SÃO COGENTES, DE ORDEMPÚBLICA, NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA SIMPLES VONTADE

DAS PARTES.

PRINCÍPIOS

8. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE

-SALVO RARÍSSIMAS EXCEÇÕES, NÃO PODERÁ O EMPREGADODESPOJAR-SE DAS VANTAGENS E PROTEÇÕES LEGAIS.

PRINCÍPIOS

Art. 9º, CLT - Serão nulos de pleno direito os atos praticadoscom o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicaçãodos preceitos contidos na presente Consolidação

PRINCÍPIOS

Súmula 276/TST - O direito ao aviso prévio é irrenunciável peloempregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador depagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviçosobtido novo emprego.

PRINCÍPIOS

9. DESPERSONALIZAÇÃO DO EMPREGADOR

-A RELAÇÃO DE EMPREGO SÓ É PERSONALÍSSIMA EM RELAÇÃO AO EMPREGADO, INEXISTINDO PESSOALIDADE EM RELAÇÃO AOEMPREGADOR.

-A MODIFICAÇÃO DE UM EMPREGADOR POR OUTRO, NÃO AFETA O CONTRATO DE TRABALHO.

PRINCÍPIOS

10. INTANGIBILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA

-RESGUARDANDO O CONTRATO DE TRABALHO DAS MUDANÇASDE PROPRIEDADE DA EMPRESA, ASSIM COMO DAS

MODIFICAÇÕES NA SUA NATUREZA JURÍDICA

PRINCÍPIOS

Art. 10, CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica daempresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

PRINCÍPIOS

Art. 448, CLT - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dosrespectivos empregados.

PRINCÍPIOS

11. INTANGIBILIDADE SALARIAL

- PROTEGE O SALÁRIO CONTRA DESCONTOS NÃO PREVISTOS EMLEI.

- EXCEÇÕES: PENSÃO ALIMENTÍCIA E ACORDO/CONVENÇÃOCOLETIVA

QUESTÕES – PRINCÍPIOS

1. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) O Princípio queimporta especificamente na garantia de preservação,ao longo do contrato, da cláusula contratual mais

vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráterde direito adquirido, é o Princípio da

A) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

B) Continuidade da Relação de Emprego.

C) Intangibilidade Contratual Objetiva. D) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

E) Condição Mais Benéfica.

1. (FCC/TRT-8R-Técnico/2010) O Princípio queimporta especificamente na garantia de preservação,ao longo do contrato, da cláusula contratual mais

vantajosa ao trabalhador, que se reveste de caráterde direito adquirido, é o Princípio da

A) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.

B) Continuidade da Relação de Emprego.

C) Intangibilidade Contratual Objetiva. D) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

E) Condição Mais Benéfica.

2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Oprincípio que faz prevalecer a restrição à autonomiada vontade no contrato trabalhista, em contrapontoà diretriz civil de soberania das partes no ajuste dascondições contratuais, é, especificamente, o princípio

A) da condição mais benéfica.

B) da imperatividade das normas trabalhistas.

C) da primazia da realidade sobre a forma. D) da continuidade da relação de emprego.

E) do in dubio pro operatio.

2. (FCC/TRT-MS-Analista Jud./2011) Oprincípio que faz prevalecer a restrição à autonomiada vontade no contrato trabalhista, em contrapontoà diretriz civil de soberania das partes no ajuste dascondições contratuais, é, especificamente, o princípio

A) da condição mais benéfica.

B) da imperatividade das normas trabalhistas.

C) da primazia da realidade sobre a forma. D) da continuidade da relação de emprego.

E) do in dubio pro operatio.

3. (FCC/TRT-SE-Exec.mand./2011) O princípioque possui como propósito tentar corrigirdesigualdades, criando uma superioridade jurídicaem favor do empregado diante da sua condição de

hipossuficiente é especificamente o princípio da A) dignidade da pessoa humana.

B) condição mais benéfica.

C) primazia da realidade. D) proteção.

E) boa-fé.

3. (FCC/TRT-SE-Exec.mand./2011) O princípioque possui como propósito tentar corrigirdesigualdades, criando uma superioridade jurídicaem favor do empregado diante da sua condição de

hipossuficiente é especificamente o princípio da A) dignidade da pessoa humana.

B) condição mais benéfica.

C) primazia da realidade. D) proteção.

E) boa-fé.

4. (FGV/BADESC-Advogado/2010) Assinale aalternativa que indique o princípio do Direito doTrabalho que prevê a proteção dos salários contradescontos não previstos em lei.

A) Princípio da unidade salarial.

B) Princípio da primazia da realidade.

C) Princípio da materialidade salarial.

D) Princípio da legalidade. E) Princípio da intangibilidade.

4. (FGV/BADESC-Advogado/2010) Assinale aalternativa que indique o princípio do Direito doTrabalho que prevê a proteção dos salários contradescontos não previstos em lei.

A) Princípio da unidade salarial.

B) Princípio da primazia da realidade.

C) Princípio da materialidade salarial.

D) Princípio da legalidade. E) Princípio da intangibilidade.

5. (FCC/TRT-AM-Analista.Jud./2012) Juiz doTrabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorrena prática, devidamente comprovada, em detrimentodos documentos ou do rótulo conferido à relação de

direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho,refere-se ao princípio da

A) irrenunciabilidade.

B) intangibilidade salarial.

C) continuidade.

D) primazia da realidade.

E) proteção.

5. (FCC/TRT-AM-Analista.Jud./2012) Juiz doTrabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorrena prática, devidamente comprovada, em detrimentodos documentos ou do rótulo conferido à relação de

direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho,refere-se ao princípio da

A) irrenunciabilidade.

B) intangibilidade salarial.

C) continuidade.

D) primazia da realidade.

E) proteção.

EMPREGADO

Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda pessoafísica que prestar serviços de natureza não eventual a

empregador, sob a dependência deste e mediantesalário.

Parágrafo único - Não haverá distinções relativas àespécie de emprego e à condição de trabalhador, nem

entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

EMPREGADO

REQUISITOS ESSENCIAIS:

1. PRESTADO POR PESSOA FÍSICA

2. NÃO-EVENTUALIDADE (habitualidade ≠ trabalho diário)

3. DEPENDÊNCIA (subordinação ao empregador)

4. MEDIANTE SALÁRIO (onerosidade)

5. PESSOALIDADE (intuitu personae)

EMPREGADO

ONEROSIDADE

NÃO-EVENTUALIDADE

SUBORDINAÇÃO

PESSOA FÍSICA

PESSOALIDADE

EMPREGADO

REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS:

1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXCLUSIVIDADE

Art. 6º, CLT - Não se distingue entre o trabalho realizadono estabelecimento do empregador, o executado nodomicílio do empregado e o realizado a distância, desdeque estejam caracterizados os pressupostos da relação deemprego.

EMPREGADO

REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS:

1. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

EXCLUSIVIDADE

Art. 83, CLT - É devido o salário mínimo ao trabalhadorem domicílio, considerado este como o executado nahabitação do empregado ou em oficina de família, porconta de empregador que o remunere.

EMPREGADO TRABALHADORES

EMPREGADO x TRABALHADORES

TRABALHADORES

EMPREGADO

FUNCIONÁRIOPÚBLICODOMÉSTICO

ESTAGIÁRIO AVULSO

TEMPORÁRIO

OUTRAS ESPÉCIES DE TRABALHADORES

Art. 7º, CLT - Os preceitos constantes da presenteConsolidação salvo quando for em cada caso,expressamente determinado em contrário, não se

aplicam :

a) aos empregados domésticos, assimconsiderados, de um modo geral, os que prestam

serviços de natureza não-econômica à pessoa ou àfamília, no âmbito residencial destas;

Art. 7º, CLT - Os preceitos constantes da presenteConsolidação salvo quando for em cada caso,expressamente determinado em contrário, não se

aplicam :

a) aos empregados domésticos, assimconsiderados, de um modo geral, os que prestam

serviços de natureza não-econômica à pessoa ou àfamília, no âmbito residencial destas;

regido pela Lei 5.859/1972, a qual, em seu Art. 1º, considera empregadodoméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.

O AS S ÉC S A A A O S

Art. 7º, CLT - não se aplicam :

b) aos trabalhadores rurais, assim consideradosaqueles que, exercendo funções diretamenteligadas à agricultura e à pecuária, não sejamempregados em atividades que, pelos métodos deexecução dos respectivos trabalhos ou pela

finalidade de suas operações, se classifiquemcomo industriais ou comerciais;

b) aos trabalhadores rurais, assim consideradosaqueles que, exercendo funções diretamenteligadas à agricultura e à pecuária, não sejamempregados em atividades que, pelos métodos deexecução dos respectivos trabalhos ou pela

finalidade de suas operações, se classifiquemcomo industriais ou comerciais;

regulada à Lei 5.889/1973, que estabelece em seu Art. 2º: “Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico,presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob adependência deste e mediante salário”.

c) aos funcionários públicos da União, dosEstados e dos Municípios e aos respectivosextranumerários em serviço nas própriasrepartições;

relação jurídica de trabalho é disciplinada por diplomas legaisespecíficos, denominados de estatutos

Súmula 386, TST - ainda que o policial militar seja servidor públicoestatutário, preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo oreconhecimento de relação de emprego entre policial militar eempresa privada, independentemente do eventual cabimento depenalidade disciplinar prevista no estatuto do policial militar.

EMPREGADO PÚBLICO

Art. 173, CF/88 - Ressalvados os casos previstos nestaConstituição, a exploração direta de atividade econômica peloEstado só será permitida quando necessária aos imperativos dasegurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme

definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da

sociedade de economia mista e de suas subsidiárias queexplorem atividade econômica de produção ou comercialização de

bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

II- a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas,inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais,trabalhistas e tributários;

EMPREGADO PÚBLICO

Súmula 390, TST - I- O servidor público celetista da administraçãodireta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista

no art. 41 da CF/1988.

EMPREGADO PÚBLICO

Súmula 390, TST - II- Ao empregado de empresa pública ou de sociedadede economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso

público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988.

EMPREGADO

AUTÔNOMO

AVULSO

EVENTUALINSTITUCIONAL

ESTÁGIO

VOLUNTÁRIO

DOMÉSTICOSRURAL

CLT NÃOSE APLICA

TRABALHADOR AVULSO

TRABALHADOR AVULSO TOMADORES DE SERVIÇOS

TRABALHADOR TEMPORÁRIO

EMPRESA PRESTADORA DE MÃO-DE-OBRA

TRABALHADOR TEMPORÁRIO TOMADORES DE SERVIÇOS

ESTAGIÁRIO

SUPERVISIONA

ESTAGIÁRIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

EMPREGADOR

Art. 2º, CLT - Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos daatividade econômica, admite, assalaria e dirige a

prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitosexclusivos da relação de emprego, os profissionaisliberais, as instituições de beneficência, as associações

recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos,que admitirem trabalhadores como empregados.

EMPREGADOR

REQUISITOS ESSENCIAIS:

1. EMPRESA, INDIVIDUAL OU COLETIVA

2. ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADEECONÔMICA (princípio da alteridade)

3. ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃOPESSOAL DE SERVIÇO

EMPREGADOR

ADMITE

ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ALTERIDADE-

PESSOA:JURÍDICA

OUFÍSICA

ASSALARIA

DIRIGE

PESSOA:JURÍDICA

OUFÍSICA

EMPREGADOR

EQUIPARAM-SE AO EMPREGADOR:

1. PROFISSIONAIS LIBERAIS

2. INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA

3. ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU OUTRASINSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

EMPREGADOR

Art. 2º, CLT

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,

embora, cada uma delas, personalidade jurídicaprópria, estiverem sob a direção, controle ouadministração de outra, constituindo grupo industrial,comercial ou de qualquer outra atividade econômica,serão, para os efeitos da relação de emprego,

solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas.

EMPREGADOR

Art. 2º, CLT

§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo,

embora, cada uma delas, personalidade jurídicaprópria, estiverem sob a direção, controle ouadministração de outra, constituindo grupo industrial,comercial ou de qualquer outra atividade econômica,serão, para os efeitos da relação de emprego,

solidariamente responsáveis a empresa principal ecada uma das subordinadas.

Súmula 129, TST - a prestação de serviços a mais de uma empresa domesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajusteem contrário

EMPREGADOR

GRUPO ECONÔMICO:

1. UMA OU MAIS EMPRESAS (personalidade jurídica própria)

2. DIREÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO DEOUTRA

3. FORMANDO GRUPO INDUSTRIAL/ COMERCIAL

4. RESPODERÃO SOLIDARIAMENTE!!!!! (empresaprincipal e cada uma das subordinadas)

EMPREGADOR

1. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA

2. NÃO CARACTERIZA

MAIS DE UMCONTRATO DEEMPREGO, SALVODISPOSIÇÃO EMCONTRÁRIO

PESSOA:JURÍDICA

OUFÍSICA

PESSOA:JURÍDICA

OUFÍSICA

SUCESSÃO DE EMPREGADOR

Art. 10, CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitosadquiridos por seus empregados.

Art. 448, CLT - A mudança na propriedade ouna estrutura jurídica da empresa não afetaráos contratos de trabalho dosrespectivos empregados.

CONTRATO DE TRABALHO

RELAÇÃO DE EMPREGO x RELAÇÃO DE TRABALHO

RELAÇÃO DE TRABALHO

RELAÇÃODE

EMPREGORELAÇÃO DETRABALHO

AUTÔNOMORELAÇÃO DEEMPREITADA

RELAÇÃO DETRABALHO

AVULSO

EVENTUAL

VOLUNTÁRIO

RELAÇÃODE ESTÁGIO

RELAÇÃOINSTITUCIONAL

REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO: 1. PRESTADO POR PESSOA FÍSICA

2. NÃO-EVENTUALIDADE (habitualidade ≠ trabalho diário)

3. DEPENDÊNCIA (subordinação ao empregador)

4. MEDIANTE SALÁRIO (onerosidade)

5. PESSOALIDADE (intuitu personae)

6. ALTERIDADE (risco da atividade pertence somente ao empregador)

ONEROSIDADE

NÃO-EVENTUALIDADE

SUBORDINAÇÃO

PESSOA FÍSICA

PESSOALIDADE ALTERIDADE

Art. 442, CLT - Contrato individual detrabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.

Parágrafo único - Qualquer que seja o ramode atividade da sociedade cooperativa, nãoexiste vínculo empregatício entre ela e seus

associados, nem entre estes e os tomadoresde serviços daquela.

Art. 442-A, CLT - Para fins de contratação, oempregador não exigirá do candidato aemprego comprovação de experiência préviapor tempo superior a 6 (seis) meses nomesmo tipo de atividade.

CONTRATO DE TRABALHO - Características

CONTRATO DE TRABALHO Características

DIREITO PRIVADOINFORMALBILATERAL

SINALAGMÁTICOONEROSOPESSOALCOMUTATIVO

CONSENSUALSUBORDINATIVOEXECUÇÃO CONTINUADA

Art. 444, CLT - As relaçõescontratuais de trabalho podem

ser objeto de livre estipulaçãodas partes interessadas em tudoquanto não contravenha àsdisposições de proteção aotrabalho, aos contratos coletivos

que lhes sejam aplicáveis e àsdecisões das autoridadescompetentes.

ADMITE-SE ATÉMESMO O CONTRATO

TÁCITO

GERA DIREITO EOBRIGAÇÕES PARA

EMPREGADO EEMPREGADOR

CO O O

MEDIANTE SALÁRIO

INTUITU PERSONAE EM RELAÇÃO AOEMPREGADO

EQUIVALÊNCIA

ENTRE O SERVIÇOPRESTADO E A

CONTRAPRESTAÇÃO

NASCE DO LIVRECONSENSO ENTRE

AS PARTES

EMPREGADO ESTÁ SUJEITO ÀS ORDENS

DO EMPREGADOR

CONTRATOPROLONGA-SE NO

CONTRATO DE TRABALHO - Modalidades

Art. 443, CLT - O contrato individual detrabalho poderá ser acordado tácita ouexpressamente, verbalmente ou por escrito epor prazo determinado ou indeterminado.

O CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ SER:

1. TÁCITO

2. EXPRESSO (Verbal ou Escrita)

3. PRAZO INDETERMINADO (Regra)

4. PRAZO DETERMINADO (contrato a termo)

O CONTRATO DE TRABALHO PODERÁ SER:

1. TÁCITO

2. EXPRESSO (Verbal ou Escrita)

3. PRAZO INDETERMINADO (Regra)

4. PRAZO DETERMINADO (contrato a termo)

Alguns contratos devem, necessariamente obedecer a forma escrita:-Menor aprendiz

- Atleta profissional de futebol- Contrato de trabalho temporário (lei 6.019/74)

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

É A EXCEÇÃO.

REGRA = PRINCÍPIO DA CONTINUIDADEDA RELAÇÃO DE EMPREGO (S. 212, TST)

SOMENTE PODERÁ SER FIXADO NOSCASOS PERMITIDOS PELA LEI

É A EXCEÇÃO.

Art. 443, CLT.

§ 1º - Considera-se como de prazo determinadoo contrato de trabalho cuja vigência dependade termo prefixado ou da execução de serviçosespecificados ou ainda da realização de certoacontecimento suscetível de previsãoaproximada.

É A EXCEÇÃO.

Art. 443, CLT. § 2º - O contrato por prazodeterminado só será válido em se tratando:

a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo

b) de atividades empresariais de carátertransitório;

c) de contrato de experiência.

Art. 445, CLT - O contrato de trabalho porprazo determinado não poderá ser estipuladopor mais de 2 (dois) anos, observada a regra doart. 451

Art. 451, CLT - O contrato de trabalho por

prazo determinado que, tácita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação deprazo.

Art. 452, CLT - Considera-se por prazoindeterminado todo contrato que suceder,

dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato porprazo determinado, salvo se a expiração destedependeu da execução de serviçosespecializados ou da realização de certos

acontecimentos.

Art. 452, CLT - Considera-se por prazoindeterminado todo contrato que suceder,

dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato porprazo determinado, salvo se a expiração destedependeu da execução de serviçosespecializados ou da realização de certos

acontecimentos.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Art. 445, CLT - Parágrafo único. O contrato deexperiência não poderá exceder de 90

(noventa) dias.

Art. 451, CLT - O contrato de trabalho porprazo determinado que, tácita ouexpressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação deprazo.

DETERMINADO(CLT)

EXPERIÊNCIA TRABALHOTEMPORÁRIO(Lei. 6.019/74)

2 ANOS 90 DIAS 3 MESES

-> Admite 1 prorrogação,

-> + de 1 = torna-se porprazo indeterminado.

-> autorização do órgãolocal do Ministério doTrabalho

QUESTÕES – CONTRATO DE TRABALHO

1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) São requisitos legaisda relação de emprego e do contrato de trabalho:

A) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica doempregado; exclusividade na prestação dos serviços.

B) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidadedo trabalho; pessoalidade do empregador.

C) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

D) onerosidade; não eventualidade do trabalho;

pessoalidade do empregado. E) alteridade; habitualidade; impessoalidade do

empregado.

1. (FCC/TRT-AM-Técnico/2012) São requisitos legaisda relação de emprego e do contrato de trabalho:

A) pessoalidade do empregado; subordinação jurídica doempregado; exclusividade na prestação dos serviços.

B) exclusividade na prestação dos serviços; eventualidadedo trabalho; pessoalidade do empregador.

C) eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

D) onerosidade; não eventualidade do trabalho;

pessoalidade do empregado. E) alteridade; habitualidade; impessoalidade do

empregado.

2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Oscontratos de trabalho se classificam quantoao consentimento em

A) comuns ou especiais. B) escritos ou verbais.

C) expressos ou tácitos.

D) técnico ou intelectual. E) determinado ou indeterminado.

2. (FCC/TRT-SE-Técnico/2011) Oscontratos de trabalho se classificam quantoao consentimento em

A) comuns ou especiais. B) escritos ou verbais.

C) expressos ou tácitos.

D) técnico ou intelectual. E) determinado ou indeterminado.

3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Nocontrato de trabalho existem obrigaçõescontrárias e contrapostas em decorrência da

característica específica desse contrato A) ser consensual.

B) ser sinalagmático.

C) apresentar alteridade. D) apresentar onerosidade.

E) possuir formalidade legal.

3. (FCC/TRT-MS-Anal.Adm./2011) Nocontrato de trabalho existem obrigaçõescontrárias e contrapostas em decorrência da

característica específica desse contrato A) ser consensual.

B) ser sinalagmático.

C) apresentar alteridade. D) apresentar onerosidade.

E) possuir formalidade legal.

4. (FCC/METRÔ-SP-advogado/2010) Ocontrato entre a empresa de trabalho temporário ea empresa tomadora ou cliente, com relação a ummesmo empregado, em regra, NÃO poderá

exceder de A) sessenta dias.

B) trinta dias.

C) três meses. D) seis meses.

E) cento e vinte dias.

4. (FCC/METRÔ-SP-advogado/2010) Ocontrato entre a empresa de trabalho temporário ea empresa tomadora ou cliente, com relação a ummesmo empregado, em regra, NÃO poderá

exceder de A) sessenta dias.

B) trinta dias.

C) três meses. D) seis meses.

E) cento e vinte dias.

5. (FCC/BACEN/2006) A prestação de serviços a mais deuma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,

A) pode caracterizar vários contratos de trabalho, desde quenão haja ajuste em contrário.

B) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite dedoze horas de trabalho diário.

C) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite deoito horas de trabalho diário.

D) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, emqualquer hipótese.

E) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, salvoajuste em contrário.

5. (FCC/BACEN/2006) A prestação de serviços a mais deuma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho,

A) pode caracterizar vários contratos de trabalho, desde quenão haja ajuste em contrário.

B) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite dedoze horas de trabalho diário.

C) caracteriza mais de um contrato de trabalho, até o limite deoito horas de trabalho diário.

D) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, emqualquer hipótese.

E) não caracteriza mais de um contrato de trabalho, salvoajuste em contrário.

6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) Mário é analista desistemas e labora com habitualidade para duas empresas.Em ambas as empresas possui dia e horário de trabalhopré-estipulado, recebe salário, bem como recebe ordens desuperiores hierárquicos, porém labora apenas duas horaspor dia na empresa Y. Considerando que Mário não possuidependência econômica com a empresa Y, uma vez que seusalário representa 10% de seus rendimentos, mas possuidependência econômica com a empresa X em que seu

salário representa 90% de seus rendimentos, é certo queMário

6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) A) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde

que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seusrendimentos.

B) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em

vista que a dependência econômica não é requisito específico docontrato de emprego.

C) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que seconsidera empregado toda pessoa física que prestar serviços denatureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.

D) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desdeque laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.

E) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir doiscontratos de trabalho.

6. (FCC/TRT-MA-Técnico/2009) A) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desde

que seu salário na empresa Y representasse mais de 50% de seusrendimentos.

B) pode ser considerado empregado de ambas as empresas tendo em

vista que a dependência econômica não é requisito específico docontrato de emprego.

C) não pode ser considerado empregado da empresa Y, uma vez que seconsidera empregado toda pessoa física que prestar serviços denatureza não eventual a empregador, sob a dependência deste.

D) poderia ser considerado empregado de ambas as empresas desdeque laborasse mais que cinco horas de trabalho na empresa Y.

E) só pode ser considerado empregado de uma das empresas, tendo em vista que há expressa proibição legal de pessoa física possuir doiscontratos de trabalho.

7. (FCC/MPU-Técnico/2007) A alteração na estrutura jurídica da empresa

A) afeta apenas os contratos de trabalho com duraçãoinferior a um ano.

B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. C) faz surgir novo vínculo de emprego.

D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do

empregado.

7. (FCC/MPU-Técnico/2007) A alteração na estrutura jurídica da empresa

A) afeta apenas os contratos de trabalho com duraçãoinferior a um ano.

B) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados. C) faz surgir novo vínculo de emprego.

D) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.

E) enseja, automaticamente, pedido de demissão do

empregado.

8. (FCCTRT-PI-Técnico/2004) São requisitosindispensáveis para a configuração do vínculo empregatício

A) pessoalidade, eventualidade, subordinação eonerosidade.

B) pessoalidade, habitualidade, subordinação eexclusividade.

C) pessoalidade, habitualidade, subordinação eonerosidade.

D) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade. E) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.

8. (FCCTRT-PI-Técnico/2004) São requisitosindispensáveis para a configuração do vínculo empregatício

A) pessoalidade, eventualidade, subordinação eonerosidade.

B) pessoalidade, habitualidade, subordinação eexclusividade.

C) pessoalidade, habitualidade, subordinação eonerosidade.

D) alteridade, autonomia, exclusividade e onerosidade. E) habitualidade, autonomia e finalidade lucrativa.

9. (FCC/TRT-MG-Técnico/2009) O contrato deemprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-sepelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

A) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

B) onerosidade, subordinação, pessoalidade e naturezanão-eventual da prestação dos serviços.

C) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços,exclusividade e autonomia.

D) subordinação, onerosidade e caráter eventual daprestação dos serviços.

E) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

9. (FCC/TRT-MG-Técnico/2009) O contrato deemprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-sepelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

A) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.

B) onerosidade, subordinação, pessoalidade e naturezanão-eventual da prestação dos serviços.

C) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços,exclusividade e autonomia.

D) subordinação, onerosidade e caráter eventual daprestação dos serviços.

E) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.

10. (FCC/TRT-CE-Técnico/2009) Jair trabalha como estivador noPorto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja deshopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordináriode serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana étrabalhadora doméstica.

B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana étrabalhadora temporária.

C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é

empregada doméstica. D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é

trabalhadora temporária.

E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana éempregada doméstica.

10. (FCC/TRT-CE-Técnico/2009) Jair trabalha como estivador noPorto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja deshopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordináriode serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidadenão lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana étrabalhadora doméstica.

B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana étrabalhadora temporária.

C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é

empregada doméstica. D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é

trabalhadora temporária.

E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana éempregada doméstica.

11. (FCC/TRT-AM-Exec.Mandado/2012) Em relação à duraçãodo contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contratopor prazo determinado

A) será lícito, seja qual for a sua finalidade.

B) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem

determinação de prazo. C) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem

justa causa de forma antecipada.

D) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde queo seu objeto dependa da realização de determinadosacontecimentos.

E) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassarnoventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trintadias cada um.

11. (FCC/TRT-AM-Exec.Mandado/2012) Em relação à duraçãodo contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contratopor prazo determinado

A) será lícito, seja qual for a sua finalidade.

B) quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem

determinação de prazo. C) não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem

justa causa de forma antecipada.

D) poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde queo seu objeto dependa da realização de determinadosacontecimentos.

E) sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassarnoventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trintadias cada um.

12. (FGV/OAB/2011.2) Uma empresa põe anúncio em jornaloferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que ocandidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.Diante disso, assinale a alternativa correta.

A) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser

exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida nopoder diretivo do futuro empregador.

B) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modoque poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.

C) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 3 meses de experiência.

D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 6 meses de experiência.

12. (FGV/OAB/2011.2) Uma empresa põe anúncio em jornaloferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que ocandidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função.Diante disso, assinale a alternativa correta.

A) A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser

exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida nopoder diretivo do futuro empregador.

B) A exigência não traduz discriminação no emprego, de modoque poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.

C) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 3 meses de experiência.

D) A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregadorpoderia exigir seriam 6 meses de experiência.

13. (IADES/PG-DF-Analista/2011) Assinale a alternativa corretasobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

A) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipuladopor mais de dois anos desde que expressamente acordado entre aspartes.

B) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.

C) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente emcondições especiais.

D) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre

estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratoscoletivos e das decisões das autoridades competentes.

E) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato aemprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seismeses no mesmo tipo de atividade.

13. (IADES/PG-DF-Analista/2011) Assinale a alternativa corretasobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

A) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipuladopor mais de dois anos desde que expressamente acordado entre aspartes.

B) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso,correspondente à relação de emprego.

C) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente emcondições especiais.

D) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre

estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratoscoletivos e das decisões das autoridades competentes.

E) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato aemprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seismeses no mesmo tipo de atividade.

14. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta deacordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

A) O referido contrato somente poderá ser acordado de formaexpressa.

B) É exigida forma especial para a validade e eficácia docontrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma

verbal.

C) Um contrato de trabalho por prazo determinado de doisanos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderáser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder oprazo de noventa dias.

14. (CESPE/OAB/2009.1) Assinale a opção correta deacordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

A) O referido contrato somente poderá ser acordado de formaexpressa.

B) É exigida forma especial para a validade e eficácia docontrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma

verbal.

C) Um contrato de trabalho por prazo determinado de doisanos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

D) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderáser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder oprazo de noventa dias.

15. (CESPE/BACEN/2009) A respeito dos contratos individuaisde trabalho, julgue os itens a seguir.I Os contratos de trabalho podem ser verbais.II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos aprazo determinado em geral.IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no empregoalcançam os contratos a prazo determinado.Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III. C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

15. (CESPE/BACEN/2009) A respeito dos contratos individuaisde trabalho, julgue os itens a seguir.I Os contratos de trabalho podem ser verbais.II É vedada a prorrogação de contratos de experiência.III A CLT fixa o prazo máximo de dois anos para os contratos aprazo determinado em geral.IV As garantias constitucionais de estabilidade especial no empregoalcançam os contratos a prazo determinado.Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III. C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

Art. 468, CLT - Nos contratos individuais detrabalho só é lícita a alteração das respectivas

condições por mútuo consentimento, e aindaassim desde que não resultem, direta ouindiretamente, prejuízos ao empregado, sobpena de nulidade da cláusula infringente desta

garantia.

Art. 468, CLT.

Parágrafo único - Não se considera alteraçãounilateral a determinação do empregador paraque o respectivo empregado reverta ao cargoefetivo, anteriormente ocupado, deixando oexercício de função de confiança.

Art. 468, CLT.

Parágrafo único - Não se considera alteraçãounilateral a determinação do empregador paraque o respectivo empregado reverta ao cargoefetivo, anteriormente ocupado, deixando oexercício de função de confiança.

SUM 372, TST - Percebida a gratificação de função por dez ou maisanos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo aseu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

SÓ PODERÁ OCORRER ALTERAÇÃO:

1. MÚTUO CONSENTIMENTO2. NÃO CAUSE PREJUÍZO (Direto ou Indireto)3. SOB PENA DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO

SÓ PODERÁ OCORRER ALTERAÇÃO:

1. MÚTUO CONSENTIMENTO2. NÃO CAUSE PREJUÍZO (Direto ou Indireto)3. SOB PENA DE NULIDADE DA ALTERAÇÃO

NÃO É CONSIDERADA ALTERAÇÃO:REVERSÃO DO

EMPREGADO AO ANTIGOCARGO, DEIXANDOFUNÇÃO DE CONFIANÇA

Art. 469, CLT - Ao empregador é vedado

transferir o empregado, sem a sua anuência,para localidade diversa da que resultar docontrato, não se considerando transferência aque não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

SÓ É CONSIDERADA

TRANSFERÊNCIA QUANDO HÁ MUDANÇA DE DOMICÍLIO!!!!

VEDADA TRANSFERÊNCIA :

- SEM ANUÊNCIA DOEMPREGADO

§ 1º - Não estão compreendidos na proibiçãodeste artigo: os empregados que exerçamcargo de confiança e aqueles cujos contratos

tenham como condição, implícita ou explícita,a transferência, quando esta decorra de realnecessidade de serviço.

§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer

extinção do estabelecimento em que trabalharo empregado.

§ 3º - Em caso de necessidade de serviço oempregador poderá transferir o empregadopara localidade diversa da que resultar do

contrato, não obstante as restrições do artigoanterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a umpagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o

empregado percebia naquela localidade,enquanto durar essa situação

LÍCITA – EXTINÇÃO DOESTABELECIMENTO EM QUEO EMPREGADO TRABALHE

TRANSFERÊNCIA PERMITIDA

1. CARGO DE CONFIANÇA 2. CONDIÇÃO, EXPLÍCITA OU

IMPLÍCITA (real necessidadede serviço)

QUESTÕES – ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO

1. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) A reversão, ou seja, o

retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargode origem, é

A) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus oempregado a uma indenização de seis salários contratados comos acréscimos legais.

B) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da imutabilidade contratual.

C) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da proteção.

D) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando oempregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

E) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

1. (FCC/TRT-14R-Técnico/2011) A reversão, ou seja, o

retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargode origem, é

A) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus oempregado a uma indenização de seis salários contratados comos acréscimos legais.

B) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da imutabilidade contratual.

C) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão doprincípio da proteção.

D) vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando oempregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

E) permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

2. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A Consolidação das Leis do Trabalho

permite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultardo contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

A) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.

B) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em

vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não serápor tempo indeterminado.

C) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

D) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.

E) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

2. (FCC/TRT-14R-Exec.Mand./2011) A Consolidação das Leis do Trabalhopermite a transferência de empregado para localidade diversa da que resultardo contrato em caso de necessidade de serviço. Nesse caso, o empregador

A) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.

B) está desobrigado ao pagamento de qualquer verba suplementar, tendo em

vista que a transferência ocorreu em caso de necessidade de serviço e não serápor tempo indeterminado.

C) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 35% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar sessenta dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

D) ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essasituação.

E) só ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 30% dossalários que o empregado percebia naquela localidade, se a transferênciaultrapassar noventa dias, sendo devido enquanto durar essa situação.

3. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Com relação à alteração do

contrato de trabalho, considere:I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com aalteração de seu domicílio.II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em quetrabalhar o empregado.III. Transferência do empregado para localidade diversa da qualresultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sobpagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquantodurar esta situação.É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

3. (FCC/TRT-PI-Técnico/2010) Com relação à alteração do

contrato de trabalho, considere:I. Mudança do local de trabalho, sem anuência do empregado, com aalteração de seu domicílio.II. Transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em quetrabalhar o empregado.III. Transferência do empregado para localidade diversa da qualresultar do contrato quando desta decorra necessidade do serviço, sobpagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário, enquantodurar esta situação.É lícita a alteração do contrato de trabalho o que consta APENAS em

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

4. (FCC/BACEN/2006) Verificada alteração contratual por

iniciativa da empresa, com a concordância expressa do empregado,mas que afinal mostre-se prejudicial a este último, é a mesmaconsiderada

A) lícita em qualquer caso, porque fruto de concordância expressa.

B) ilícita apenas se resultar diretamente prejuízo ao empregado,

ainda que seja fruto de mútuo consentimento. C) lícita somente no caso de empregado ocupante de cargo de

chefia, ainda que resulte em prejuízo indireto ao empregado.

D) ilícita sempre que resultar direta ou indiretamente prejuízo ao

empregado, ainda que seja fruto de mútuo consentimento. E) lícita desde que o empregador noticie o fato à Delegacia Regional

do Trabalho ou ao sindicato profissional, porque fruto deconcordância expressa.