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Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

FORPLAD

SETEMBRO 2010

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Informações da

Coordenação-Geral de Orçamento

spo_orcamento@mec.gov.br2022-8835 / 2022-8836

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Orçamento 2011Distribuição por Órgão Superior

Informações Detalhadas por Órgão Superior

Cód. Órgão Nome Órgão PL 2010 PL 2011

(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

26000 MEC 49.803.254.275 62.569.567.046 25,63%

73107 COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.520.791.758 7.142.535.561 9,53%

74902 FIES 1.724.852.453 1.788.384.749 3,68%

TOTAL 58.048.898.486 71.500.487.356 23,17%

Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

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Orçamento 2011Distribuição por GND

Informações Detalhadas por GND

Cód. GND GND PL 2010 PL 2011(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

1 Pessoal e Encargos Sociais 22.424.351.173 26.624.106.212 18,73%

2 Juros e Encargos da Dívida 342.086 1.963.853 474,08%

3 Outras Despesas Correntes 28.234.425.351 34.984.268.844 23,91%

4 Investimentos 5.674.163.783 8.141.813.142 43,49%

5 Inversões Financeiras 1.714.008.839 1.742.895.068 1,69%

6 Amortização da Dívida 1.607.254 5.440.237 238,48%

TOTAL 58.048.898.486 71.500.487.356 23,17%

Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

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Orçamento 2011Distribuição por Tipo de UO

Informações Detalhadas por Tipo de UO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PL 2010 PL 2011(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

UNIVERSIDADES FEDERAIS 19.921.865.126 23.966.411.095 20,30%FNDE 15.582.080.253 20.804.748.808 33,52%COTA PARTE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.520.791.758 7.142.535.561 9,53%MEC - Administração Direta 4.531.296.421 5.797.410.778 27,94%INSTITUTOS FEDERAIS E CEFETs 3.696.681.189 4.909.933.478 32,82%CAPES 2.663.298.074 3.093.093.411 16,14%HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 2.373.681.582 2.882.471.594 21,43%FIES 1.724.852.453 1.788.384.749 3,68%INES, IBC, PEDRO II e FUNDAJ 500.228.620 566.461.351 13,24%INEP 534.123.010 549.036.531 2,79%

TOTAL 58.048.898.486 71.500.487.356 23,17%Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

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Orçamento 2011Distribuição por Programa

Informações Detalhadas por ProgramaCód.

Programa Título do Programa PL 2010 PL 2011(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

0073 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 8.000.000 7.073.000 -11,59%

0089 Previdência de Inativos e Pensionistas da União 6.380.167.090 7.377.326.908 15,63%

0154 Garantia e Acesso a Direitos 235.500 219.370 -6,85%0167 Brasil Patrimônio Cultural 1.476.412 1.205.900 -18,32%0168 Livro Aberto 2.038.892 2.015.350 -1,15%0750 Apoio Administrativo 1.329.136.843 2.140.272.379 61,03%0901 Cumprimento de Sentenças Judiciais 340.192.963 295.346.405 -13,18%0903 Cota-Parte para o Salário Educação 6.520.791.758 7.142.535.561 9,53%0905 Dívida Interna (Juros e Amortizações) 1.298.259 5.377.775 314,23%0906 Dívida Externa (Juros e Amortizações) 651.081 2.026.315 211,22%0910 Organismos Internacionais 35.800.000 28.469.000 -20,48%

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Orçamento 2011Distribuição por Programa

Informações Detalhadas por Programa

Cód. Programa Título do Programa PL 2010 PL 2011

(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

1060 Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 621.627.771 747.886.840 20,31%

1061 Brasil Escolarizado 12.896.695.528 16.889.058.620 30,96%

1062 Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 3.516.546.950 4.890.611.275 39,07%

1067 Gestão da Política de Educação 2.094.407.609 2.985.877.197 42,56%1073 Brasil Universitário 18.866.016.986 22.213.056.516 17,74%1142 Engenho das Artes 1.670.852 2.338.528 39,96%

1293 Assist. Farmacêutica Insumos Estratégicos 647.000 1.000.000 54,56%

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Orçamento 2011Distribuição por Programa

Informações Detalhadas por Programa

Cód. Programa Título do Programa PL 2010 PL 2011

(%) Acréscimo em relação ao

PL 2010

1336 Brasil Quilombola 1.000.000 1.000.000 0,00%1374 Desenvolvimento da Educação Especial 137.705.741 194.672.820 41,37%

1375 Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 1.771.861.618 2.273.574.790 28,32%

1377 Educação para a Diversidade e Cidadania 150.397.467 144.848.679 -3,69%

1448 Qualidade na Escola 2.720.953.705 3.538.051.129 30,03%1449 Estatísticas e Avaliações Educacionais 533.403.051 547.942.999 2,73%8007 Resíduos Sólidos Urbanos 0 200.000 -

8034 Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 116.175.410 68.500.000 -41,04%

TOTAL 58.048.898.486 71.500.487.356 23,17%Fonte: Projeto de Lei nº 59/2010-CN

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Programação Orçamentária 2010

DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010 e alteraçõesDECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010 e alterações(Publicado no DOU de 04/02/2010)(Publicado no DOU de 04/02/2010)

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA,

ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER

EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2010

ANEXO I

Programação de Movimentação e Empenho

(Despesas Discricionárias)

82,75%14.572.676 17.609.718

%Limite

Mov. Emp.Dotação

AutorizadaMinistério da Educação26000

Em Mil

Ministério da Educação

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Programação Orçamentária 2010Em Mil

Portaria MP Nº 145, de

09/02/2010 e alterações

Deficit de LimiteR$ 3.037.042

14.572.676 17.609.718TOTAL DESPESAS DISCRICIONÁRIAS

35.800 35.800 NXA - Custeio

Anexo V - Organismos Internacionais

OEI, OEA, PENUD, UNESCO, UNICEF, MERCOSUL

9.564.67611.016.476Total

3.039.9153.488.633NCD - Investimento

6.524.7627.527.843NCD - Custeio

Anexo IVFnt. 112, 312

234.507 234.507 Total

119.575 119.575 NIC - Investimento

114.932 114.932 NCC - Custeio

Anexo IIIFnt. 179, 182, 282

1.099.885 1.196.140Total

185.038 217.015NIB - Investimento

914.847 979.125NCB - Custeio

Anexo IIFnt. 150, 250

3.637.808 5.126.795Total

1.870.2372.638.860NIA - Investimento

1.767.5712.487.935NCA - Custeio

Anexo IFnt.100,113,118,180,280,313

LIMITESMOV. EMP.

Dotação Autorizada

ANEXOS(Portaria MP Nº 48/2010)

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Programação Orçamentária 2010Em MilExecução IFES (Universidades e HUs)

ANEXOS(PT MP Nº 048/2010) Dotação Autorizada Empenhos % Empenho

Anexo IFontes 100, 113, 118, 180, 280, 313

NCA - Custeio 370.927 230.641 62,18%NIA - Investimento 391.368 81.116 20,73%Total 762.294 311.756 40,90%

Anexo IVFontes 112, 312

NCD - Custeio 2.065.449 1.546.832 74,89%NID - Investimento 1.325.570 558.593 42,14%Total 3.391.019 2.105.425 62,09%

Fontes Tesouro   4.153.313 2.417.181 58,20%

Anexo IIFontes 150, 250

NCB - Custeio 799.756 334.908 41,88%NIB - Investimento 199.959 54.666 27,34%Total 999.715 389.575 38,97%

Anexo IIIFontes 145, 179, 182, 282

NCC - Custeio 9.169 511 5,57%NIC - Investimento 2.910 2 0,06%Total 12.079 513 4,25%

Fontes Próprias   1.011.794 390.088 38,55%

Total Discricionárias 5.165.107 2.807.269 54,35%

Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

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Programação Orçamentária 2010Em MilCota de Limite de Empenho IFES (Universidades e

HUs)  ANEXOS

(PT MP Nº 048/2010) Dotação Autorizada Limite Liberado Limite a Utilizar

Anexo IFontes 100, 113, 118, 180, 280, 313

NCA - Custeio 370.927 340.430 96.300 NIA - Investimento 391.368 212.269 118.383 Total 762.294 552.699 214.683

Anexo IVFontes 112, 312

NCD - Custeio 2.065.449 2.046.219 464.916 NID - Investimento 1.325.570 818.736 202.890 Total 3.391.019 2.864.956 667.806

Fontes Tesouro   4.153.313 3.417.654 882.490

Anexo IIFontes 150, 250

NCB - Custeio 799.756 478.591 138.431 NIB - Investimento 199.959 121.385 58.581 Total 999.715 599.976 197.012

Anexo IIIFontes 145, 179, 182, 282

NCC - Custeio 9.169 9.169 8.657 NIC - Investimento 2.910 2.910 2.002 Total 12.079 12.079 10.660

Fontes Próprias   1.011.794 612.055 207.672

Total Discricionárias 5.165.107 4.029.709 1.090.161

Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

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Programação Orçamentária 2010Em MilExecução das Descentralizações do MEC Recebidas pelas IFES

Ação Créditos

Recebidos Crédito

Disponível Empenho Liquidação

009ECONCESSAO DE BENEFICIO A ESTUDANTES ESTRANGEIROS EM GRADUACAO NO BRASIL

1.994.370 12.480 1.981.890 1.958.385

1H10EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

204.571 15.361 189.210 12.467

20AWIMPLEMENTACAO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE INFORMACAO DAEDUCACAO PROFISSIONAL

97.800 13.700 84.100 48.100

2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 1.565.732 536.976 1.028.756 830.914

2C68FOMENTO A INCLUSAO SOCIAL E ETNICO-RACIAL NA EDUCACAO SUPERIOR

13.934.048 9.843.034 3.996.801 1.991.726

4005 APOIO A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL 101.360.811 1.928.232 99.432.578 99.432.578 6358 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS DA EDUCACAO PROFISSIONAL 2.081.283 1.696.969 384.314 195.324

6368INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO

1.131.359 383.700 747.659

6379COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS

39.556.977 9.071.773 28.362.009 9.965.375

6380 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 1.671.452 1.121.326 550.125 122.738

8241GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DE EDUCACAO CONTINUADA, ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE

400.000 29 399.971 399.971

8282 REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS -REUNI 239.234.618 106.314.189 119.405.426 23.946.871

8434PRODUCAO E VEICULACAO DE PROGRAMAS, MATERIAIS PEDAGOGICOS E DE CONTEUDOS MULTIMIDIA PARA A EDUCACAO PUBLICA

500.000 250.000 250.000 125.000

8526APOIO A INICIATIVAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

14.608.507 11.920.126 2.688.381 2.252.454

8551COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

160.230.234 71.355.620 66.856.292 22.780.690

TOTAL 578.571.762 214.463.516 326.357.513 164.062.594 Fonte: SIAFI (08/Set/2010)

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Programação Orçamentária 2010

Art. 12.  Os órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 19 de dezembro de 2010.

A SE/MEC publicará uma portaria antecipando esse prazo para 10 de dezembro de 2010.

DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010DECRETO Nº. 7.094, DE 03/02/2010

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Programação Orçamentária 2010

Excepcionalmente as IFES e HUs estão receberam autorização (via COMUNICA) para Remanejar Dotações de Capital para Custeio, até hoje 09/09/2010, às 14 horas.

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Informações da

Coordenação-Geral de Finanças

iarapinheiro@mec.gov.br61 2022-8812/8911

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Execução Financeira

PORTARIA Nº. 248, DE 06/04/2010 PORTARIA Nº. 248, DE 06/04/2010

DETALHA OS LIMITES DE PAGAMENTODETALHA OS LIMITES DE PAGAMENTO

LIMITE DE PAGAMENTO ESTABELECIDO PARA O MEC LIMITE DE PAGAMENTO ESTABELECIDO PARA O MEC EM 2010 Anexo I (Fonte Tesouro): EM 2010 Anexo I (Fonte Tesouro): R$ 17.807.216.000R$ 17.807.216.000

Pagamento Efetivo até 31/08/2010 (Anexo I): Pagamento Efetivo até 31/08/2010 (Anexo I): R$ 11.670.236.000R$ 11.670.236.000

Saldo de limite de pagto até dezembro/2010: Saldo de limite de pagto até dezembro/2010: R$ 6.136.980.000

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Execução Financeira

Decreto nº 7.094, de 03/02/2010

Portaria Interministerial MP/MF nº 339, de 31/08/2010

Portaria MF nº 349, de 17/06/2010

Portaria MF nº 355, de 22/06/2010

Em Mil

Execução Financeira - 2010

ANEXOS Dotação

Autorizada

RAP Inscrito 2010

Limite de Pagamento até

Dezembro

Pagamento Efetivo até 31/08/2010

(cota + RAP)

Saldo de Limite de

Pagamento

Anexo I - Fontes Tesouro (inclusive despesas obrigatórias)

20.721.458 6.297.560 17.807.216 11.670.236 6.136.980

Anexo II - Fonte 50 1.196.140 213.333 1.100.254 516.858 583.396

Anexo III - Fotnes 79 e 82 234.507 68.368 234.507 108.500 126.007

FIES - UO 74902 116.423 - 116.423 38.538 77.885

TOTAL 22.268.528 6.579.261 19.258.400 12.334.132 6.924.268

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Execução Financeira

– Liberações Financeiras estão ocorrendo Liberações Financeiras estão ocorrendo toda toda Terça e Sexta Feira.Terça e Sexta Feira.• Saldo Acumulado LiquidadoSaldo Acumulado Liquidado menos menos

Cota RecebidaCota Recebida menos menos CaixaCaixa

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Execução Financeira

RESTOS A PAGARRESTOS A PAGAR• DECRETO Nº 7.057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2

009.

– Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007 e 2008 até 31 de dezembro de 2010.

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Execução Financeira

Solicitamos, que:• As Unidades analisem os saldos de RAP As Unidades analisem os saldos de RAP

existentes, e providenciem o Cancelamento existentes, e providenciem o Cancelamento

daqueles saldos que não necessitarão ser daqueles saldos que não necessitarão ser

pagos.pagos.

• Evitem deixar saldos financeiros sem Evitem deixar saldos financeiros sem

utilização na Conta de Limite de Saque de utilização na Conta de Limite de Saque de

Pagamento.Pagamento.

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Informações da

Coordenação-Geral de Planejamento

lindbergbrito@mec.gov.br61 2022-8827/8828

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Coordenação-Geral de Planejamento

O Ministério da Educação desenvolveu o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), o qual possui função InfraSIG, ou seja, funciona

como alimentador do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGplan ), do

Ministério do Planejamento, conforme artigo 7º da Portaria MEC nº 731, de 22.07.2009, e tem

como finalidade receber e transmitir os dados de monitoramento da execução física das ações do

PPA-MEC.

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Portaria MP nº 01/2009

Periodicidade• Art. 3º É de responsabilidade do coordenador de ação o

registro das seguintes informações:• I - execução física mensal dos produtos das ações

orçamentárias; e• II - execução física e financeira mensal dos produtos das

ações não orçamentárias.§1º O registro de que tratam os incisos I e II deverá ser realizado até o décimo dia do mês subseqüente ao término de cada trimestre.

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Decreto 6.601/2009

[Destaques]Art. 2º, § 4º A gestão de programa do PPA é de responsabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o Gerente-Executivo, e a gestão da ação, do Coordenador de Ação, com apoio do Coordenador-Executivo de Ação.   Art. 3º, § 2o  O Gerente de Programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado e o Coordenador de Ação, da unidade administrativa à qual se vincula a ação nos termos do caput.

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Coordenador de Ação

O Coordenador de Ação tem por função viabilizar a execução e o monitoramento de uma ou mais ações do programa, bem como efetivar o registro do desempenho físico, da gestão de restrições e dos dados gerais das ações no SIGPlan/SIMECSIMEC.

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Exemplo de Preenchimento

Estatísticas de Avaliação

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Portaria 731 /2009

Art. 5º As ações executadas pelas unidades vinculadas − Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégio Pedro II, Hospital de Clínicas de Porto Alegre e Fundação Joaquim Nabuco −, serão validadas, no âmbito destas unidades, por meio de registro no SIMEC, pelos respectivos setores responsáveis pelo planejamento, orçamento ou administração.

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Tela de Validação

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Projetos / Obras

Os Projetos de Obras constantes como ação orçamentária específica do PPA, deverão ter a data de conclusão atualizada. Tendo em vista tanto informar ao Governo Federal as obras já

concluídas, como também identificar a necessidade de prorrogação de prazo de uma obra já iniciada, com a respectiva justificativa.

(considerando o recurso total da ação, previsto no PPA)

Ministério da Educação

Subsecretariade Planejamento e Orçamento/SE

Coordenação-Geral de Orçamento

Wagner Vilas Boas de SouzaCoordenador-Geral de Orçamento

wagner.souza@mec.gov.br2022-8835 / 2022-8836