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Sumário
NOTA DO AUTOR À 2a EDIÇÃO 19
OTA 00 AUTOR À P EDIÇÃO 23
13 PARTE - TÓPICOS GERAIS
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DISCIPLINAR
1 Aspecros propedêurico~ 29
2 ConceitO de Direiro Di~ciplinar 3 J
3 O Direiw Disciplinar no contexro d:J. ciência do Direiru 32
4 Direiru Disciplinar no imbitO das i!lSciruiçóes privadas 33
5 Regime disciplinar 34
CAPÍTULO II
CONTORNO JURÍDICO DO REGIME DISCIPLINAR
1 Inrroduçáo 37
2 Conceiro 38
3 Narurez:J. 40
4 Classificação dos agenres pllblicos 41
5 Regime polírico-disciplin,lr _ .. 43
6 Regime disciplinar dos servidores públicos 47
7 Objerividade jurídica 52
CAPÍTULO IH
fONTES INTEGRATIVAS DO REGIME DISCIPLINAR
1 Consideraçóes iniciais 55
2 Princípios consrirucionais atinenres 58
3 Abuso de auroridade 63
4 Improbidade administrativa .. _ 66
5 Aplil.l~.io suplementar de OLI[J"O~ I 'gi 1110 ......•.....••... 61)
6 Suprirnenro analógico do Dilt'lIo Penal. 70
7 Aro.~ norm;J[ivos incemos . 72
8 Formul.lçóes do extinro DASP . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . 74
9 Pflr'Lt'II'S d:1. dvocacia-Ccroll da l1im t\CU). /5
10 Prindrios do Direito Aciminisllalivo . . . . . . . . . . 76
li Prir1Lipio~ flcrais do Direito 80
12 Juri~IHlldência dos I rihlll1.ll' . 81
13 ormatividade substanriva da Lei 11. 9.7!) /99 83
14 Praxe adminisrrativa 84
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA JURÍDICA DO ATO DISCIPLINAR
COl1ceiro de aro disciplin;n . . . . . . . . . . . Si
2 arure7.a do aro disciplinar o 90
3 Requisiros do .no disciplinJr . . . . . . . . . . 96
4 Arriburos do aro disciplinar . . . . . . . . . . 102
5 Classificações do am disciplinar o o . 104
6 Moriva\';Ío do aro disciplinu .. o. . . . . . 106
CAPÍTULO V
RAZOABILIDADE DO ATO DISCIPLINAR
lnrroduç,io .
2 Breve hisrÓrico ..
j Hnoabilidade no direito POSilivo br,\síleiro .
4 Ca tq;<.l ria consrirucional do princípIO da tnoabiiidadc ..
5 Componenn: da ra1.Oabilid:tde o
6 Exi 'él1c'i:l de medida adequold.l o..
7 cc,' sidade da resrr'c:ão impo.)[.l
8 Equivdlência entre a medidol resrriri\·.1 e as ll;,\S const'qlltnciJs.
9 Rawabilid;lde das punições disciplil1.lres o .
10 Sindicabilidade judicial do alO ilegal ou inconsritucional .. o..
] I Mitigação da punição disciplinar pelo Judiciário .
109
J la112
I] 4
118
119
120
121
123
124
125
CAPÍTULO VI
DEFEITOS DO ATO DISCIPLINAR
COf\\ielera"cíe, !:\el al~ . . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . . • . . . . 127
2 Defejws de cOll1pc.:tênci.l 127
3 OefeHos ele forma. . . . . . . . . . . 132
4 D"Fl'itos de finalid~lJe 134
5 Defeicos de objeco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13G
ó Defeitos de Inorivo 139
7 Oefeiros ele procedirncnw 147
8 Falta de razo,1bilid;<elc 152
CAPÍTULO VII
NULIDADES DO ATO DISCIPLINAR
ConsidcraCl'Ji:" prl'liminare\ 153
2 Aro diSt irlillar ilwxiSlcnrc . . . . . . . . . . . . . . . . 1<;4
3 Aro eli.>Llll III.H l1ulo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156
'i Aro di~dplill,lr :1 11 Ii1;lvel . . ........•..........•....... 1')8
5 Tópicos compl 'menr:un . . . . . . . . . . . . . . 159
CAPÍTULO VIII
CONVALIDAÇÃO DO ATO DISCIPLINAR
9
) C m l1\.irios illlrodl!~nrios
2 Ratific.lçáo
3 Rrforllu
4 Com'tr <LO
5 Prtsui ,:lO6 Considl'l.l LI:, rill.lis
CAPÍTULO IX
RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
Conct'i((l .
2 Tnplicc respom:ll i1iuaut Funcional
161
lG4
ló5
166
J67
168
169
liü
.3 Inicio t: I 'rmino da respon~:lbilidadedi.~l1l'lil,.tr 1 _
4 A rl;"~r<l do /1on bis in idem _ _ . . .. -5
5 Absorção da responsabilidade di~cipllnarpch I'l'Il.l1 IrG
6 Responsabilização disciplinar: poJer-dever cio .~Ilperior 17
7 Dever de providenciar a aberrllr.l do inqllériro po!iút! 179
8 Responsabilidade civil das pessoas jLlríJica~ Je direito público 180
9 Teori;] adorada pelo Brasil 182
10 Ti:sc da falra do serviço 184
11 P,]llodmicl da responsabilid.ldc civd do bCIJo . . . . . . . . . I R"i
CAPÍTULO X
TRANSGRESSÁO DISCIPLINAR
I COlht'itQ 187
2 llíClros pen,ll e disciplinar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 9
i F\rn;'llr<l da rransgressão disciplinar 190
4 Trilllsgressões cípicas e arípicas 192
5 Ilíeiro formal . 195
6 ClassiFlc<lçóes 1%
CAPÍTULO Xl
SANÇÃO DISCIPLINAR
J COnl.:eiro ........................................ 199
2 Objetivos da sanção disciplinar . . . 200
3 Sa 'rm's penal c disciplinar 202
.:j hpl'Lies de sanções disciplinarc'\ 204
5 Cl.miFlcações . . . . . . . . 207
6 c.:omperência Jplicariva de sal) ;ao di\cil'lin,u 208
CAPÍTULO XII
EXCLUDENTES DE FALTA E EXTINGUENTES DE PENA
I COllsickrações gerais 213
2 Fxcludenres de Palra disciplinar 214
um'no
3 Esrado de Ileces~idadc o ••••• o • • • • • • • • • • • •• 2] 6
4 Legirim.l defes.l 217
5 Esrriro cUll1[1rimelllo til: dever Iq,.d ou eXLTcício regular de din,:iro .. 2 J 7
6 Exringuenres de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . ... 219
7 Morte do Funcion..íl'lo o o •••••••••••••••••••• 220
8 Exoneração o •••••••••••• o •••••••• 220
9 Anistia, indulto ou glaç..l. . 221
10 Prescriç,lo . . . . . . . . . . o ••••••• o ••••••• 226
CAPÍTULO XIII
PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR
oções gCr.lis .. . . . . . . .. . 229
2 lnsriruros aFins: decaJênciJ, preclus.lo c percmpç,lo 231
3 Prescrição ou decadência> . 233
4 faltas prescririveis e Falr.ls imprescritíveis 234
5 Prescricibilidade das lllft.IÇÕCS diSLiplin<Hcs . . . . . . . . . . .2j6
6 lmprescriribilidade da~ falras disciplin;'Hcs no regime casrrensc .236
7 Prescriçáo n Rq~il11c do l>olici,\1 Fcder;d 237
8 Prescriç;lo nu C,1\U d" abandono de cargo 2~~
9 Apos{'l~radoria com liSO de cerridão de rempo dt s rviço hd'a .. 239
10 Ourro~ casos eSIJ l.i;I·~ de prescriç;1O 240
11 P.\rriculariJ.IJcs da pl':~Lli~;:io disLiplinar .. o ••••••••••••• 241
12 Suspt'II\.- o lO i 1][ ., rUI'~;'I(J d;1 PI" \.riç:io . 24tí
13 Início do pr,17.0 prescricinn.\1 .. . 246
CAPÍTULO XIV
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DISCIPLINAR
] Introduçáo 249
2 Conceito de prnll'l .io o •••••••••••• o o ••••• _51
3 Fundamento jurídico da prc cnç;Ío o ••••••••••• 251
4 Matéria de ordem públi .1 . . . . . . . . o ••••••••••• 254
5 Lei Je regénc.ia Ja pr<:~dl io 255
11
'2
G NarUI 'I;] Jurídica da prescrição dis 'irlinar , , ') ~
7 Início do praw prescricional disciplinar. , , , , , , . 2(,(J
8 Faca conhecível e náo Euo conhecido, , . , , ' , 262
9 Limire':1 admi, .10 de escusas dd adminlHl.1 :iü.... , . ' , , 2(,5
10 Age cc ll)~ nmlenre uos indícios, , . , ' , , . ' , , , , , lú'J
I I Faros proregidos pelo L c de si~'ilu , . , , , , 266
12 Pro\J,< nbridas por meio de inr r~l:I'"I-30 Il'L:"Úlli .. , , . , .. , . 269
13 Prov,ls ilíciras ILg limadas pelos falo~ Lin':llll l.1I1 i,lis ' , ,27U
14 Rea,lidades indiciais djvuigadas pela n'Ílli~1. ")-"
15 COllsieler'l\,·{le" t'inais ' , . . . . . , . , , , , ' , 27}
CAPÍTULO XV
REGÊNCIA PENAL DA PRESCRIÇÃO DISCIPLI AR
I EnrroniL.lç,lO ao eSllIdo da maréria .. , , . , .. , ' , , .. 7)
2 Prescrição disciplin;1[ regiua pelo direiro rcn;:tl , .. , , .. , :'~(,
3 Suprem,teia ela decis<io penal. , , , , , . , ' , . , , ' , , .279
4 Deliws penal e Jisciplinrtr: paralelismo [Jlc.,cricional. , ,281
5 Prejudici:1liJJue d,l illscânciJ pen<ll ' , . , 28.3
G EquivoC.ldo uilL:rio d.r recerção da denunCIa ., ... , ..... ,.285
7 Senrença penal passadJ em julgado, .. , . , . , , . , , , . , 2 ,
8 MulriHrio enqll.ldr.H1JenrO como reli!. (i\· ..l ue c\H:tr ,1 presc il)o 290
9 Inexisrênci;l dt" Illériro elD Face da preliminar de prescrição .. , , 292
10 Uriliz.ação de cHegorias de outrOS ramos do djn~iro , . , ,294
] I Aportes conclusivos, . , , . , ... ' , . , . , .. , , .. 29H
CAPÍTULO XV]
CAUSAS MODIFICADORAS DA PUNIÇÃO E RECOMPENSAS
I COllsidn,lçõc, preliminares , , , , , , .. , . , , , ..)0 I
2 Farores de :lgrava<,:ão Oll arenuaçáo da pell:t disciplillar }U2
3 Reinciuênci;1 , . , , , . , . . . . . . . . ' , . , . , , .304
4 Conrl1ll1ácia " ,', , , ,' '. ,')()6
Sumário
5 Gravid,lde . . . . 308
GDanos eferivalllenre causados 308
7 Repercussão do faro 309
8 Conluio 309
9 Arenuan res . . . . . . . . . . 310
la Bons dllrecedenres . . . . . . . . . . .. . 311
11 Relevância de ~erviços presr:ldos . 31 I
12 Elirnin:lção de mal maior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .312
13Recompensas 312
14 Elogios . 314
15 Com perência para conceder elogio 3) 4
16 OUrra~ recompensas . 315
2a PARTE - DAS INFRAÇÓES DISCIPLINARES EM ESPÉCIE
CAPÍTULO I
INFRAÇÕES POR DESCUMPRIMENTODOS DEVERES FUNCIONAIS
13
Prolegàmenos .. . .
2 Delimirações de ordem jurídica
3 Porencialidade ofen~iva
. 319
........... _320
.... _. . . . .322
4 Rol dos deveres funcionai~ insriruídos no regime do servidorpúblico federal. . . _ . _ _ _ _... 324
5 C1assificaç5.o _ . . . . . . . . . . .. .. __ 325
GDever de zelo para com a função pública e o patrimônio da
reparrição . _ _ _.. _ . _ _ . _327
7 Dever de lealdade e resguardo de sigilo. . . . _329
8 Dever relacionado ao cumprimenro de normas e ordens superiores _.334
9 Dever de presreZ:I e urbanidade. - 339
10 Dever de não ser omisso __ . _ __ _ 343
Ii Dever de assiduidade, ponrualidade e moralidade. _ _ 347
14 Direito Admlnlstrallvo DlsclDlinar - José Armando da Cosia
CAPÍTULO H
PROIBIÇÕES REGIMENTAIS DE NATUREZA DISCIPUNAR
1 lnrróiro 351
2 Enumeração raxativa das proibições funcionais 355
3 Classificação dos proibirivos disciplin:ues . . . . .. 357
4 Desdobramenro das várias hipóteses delituais disciplinares 358
CAPÍTULO IH
INFRAÇÓES DISCIPUNARES LEVES
1 Considerações introdutórias. . . . . . . .359
2 Proibição de ausen[ar-se do serviço durante o expedienrc. . . 360
3 Re(irada de documenw ou objero da reparrição 361
4 Negação de credibilidade a documenro público 364
5 Oposição de resistência ínjus[ificada. . . . . . . . . . . . . . . . .. .365
() Manifestação de apreço ou desapreço na repartição. . . 366
7 Comerer a esrranho o desempenho de arribuição pública 368
8 Prárica de proselirismo polírico por parTe da allroridade
hierárquica superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .369
9 Manrer familiares sob sua chdla imedia(a. . . . . . . . . . . . . . .370
10 A(llalização de dados cadasrrais 372
CAPÍTULO IV
TRANSGRESSÓES DISCIPUNARES GRAVES
Noções preliminares 373
2 Comerer a ourro servidor atribuições esrranhas ao cargo 373
3 Exercício de arividades incomparíveis com a função pública 375
4 Recusa injusrificada de submerer-se à inspeção médica 376
CAPÍTULO V
DEUTOS DISCIPLINARES GRAVÍSSIMOS
lnrrodução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .... 379
2 Valimenro do cargo para lograr proveiro pessoal OLl de rerceiro .. 380
Sum rio
3 Gerenciamenro de el1lpreS:l rriv;1d,1 382
4 Aruaç.io como procurador ou íll(erlllediário o o . o • o .385
5 K.ecebilllel1[o de propina. Loml~~:'I(). I)r'~ lHe ou v;lntagem 0387
6 ..\c ·ila ;io dI:', (lmíssão . .:rnl'rego ou p 'Il\iío de esrado esrrang.:iro 388
7 Práric.l de u~ura. . . . . .. o ... o o o o o . . . . 389
8 Comcrimenro de desídia . . . . . . . . . . . . . . . . .391
9 Urilii'.ação de ressoill e recursos lll;lt<:riais da repilrriçáo .393
CAPÍTULO VI
ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE HABITUAL
1 Car.l 1 -riz.• ~Jn do abandono d . longo. . . o .••....•••...197
2 A<;:'t 1 nl.ttni,! do ripa. . . . . o • • • • • • • • • • • • • • •••• 0399
3 ASPL' o subjetivo do ,ih ndono como deliro disciplinar 402
4 Volunr:\I'iedilde do agenre talloso ... o ••••••••••••••••••• 405
'5 Abandono ele cargo como intr.lç'.io penal o ••• 408
6 Oimemáo da base consum.UI"'1 do i1bandono de cargo 411
7 Coml'ljÍJenci:l .1 arr.:rad.l. ror [;)0 eq Ilivoeada c1assi tic.tç.io 417
8 Comtrll ,;'10 deSCabida e paraló;icl . . . . . . .. ., .... , o , •• o • '120
9 K.ea."UII .:ia não ill1fJli~a renúnCl:l IjLiUl à prerensão
plllliriva d.1 .llllllinisrraç.io o o • • •••••••• 423
10 Direiro pliblico subjetivo de rC:l~sull1ir o cargo , .. 426
11 J-1íp<Írcses de desconflgu':H,.ão do ahandono 427
12 Inassiduidade h~bi(LLal ... o • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •• 432
CAPÍTULO VII
ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS
15
t>.1.Hái3 ordinjriJ com cl~~<:nro (,on-'firucional .... .435
2 Princ.ípio da náo-cuJnubção de -. rgos remunerados 442
3 VarH,lgens e desvanragens dJ CUlllubrivid:lde de cargos 443
4 Correlação de marérias e comp.lribilidade de horários o ••••••• 445
5 A('lIllllll.lçáo dI' ''''''rcício e de remllneraçáo o • ,4·í-:-
6 Cumld.Hivichdc do inativo em r.1Ce do novo ordenamell(Q<..onsrirucional . . . . . . . . . . . . . . .. . '149
.467
.. 466
..... 470
.471
10 Re ime de rempo inrt:gT.d e l edicJ :.1,) ex, hll-j"J
11 kc;stilllição do indébiro .
12 Comperência apuratória ..
13 Justa causa trabalhista
14 Direiro adquirido ..
7 EXLI'ÇÜC:> ao CÚJl111I) remuner;lt;,·<) . Glrg<)) públicos 453
8 A. pL:LrOS objerivos do acúmulo ilíLiro . . 458
9 1:.xisrência de boa ou m;i.fé. . . 460
........... 464
CAPÍTULO VIII
LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃODO PATRIMÔNIO NACIONAL
.'\specros preliminares. . . . . 47.1
2 Disrinções enrre lesão e dilapid<lçiio .
3 Lesão aos cofres públicos. . . . . . . . . . 'i7"
4 Díl.1pidação do patrimônio nacion;d ·L G5 Elemenw subjetivo .. , . , , , ' . . ,i71J
6 Exigência de efetivo dano ,lO erário. , ' . . . . . . .480
7 Corrupção disciplinar . , ' ..... 481
8 Aplicação irregular de dinheiros pLlblicos , . . . 484
9 Efeitos penais e disciplinarL'., dccorrellre~ da irr·,·,ponsabilidade
ll, ai dos gesrores públicos. . . , . , ' , , 1)6
J O Infrações administrativas de índole filldlh. 'ira . . .489
CAPÍTULO IX
DEMAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO
InrrÓiro ... ,
2 Inrerdependência da:> ínsdncio1~ no:> ddito,~ 'iinciol1:1is..
,491
.. 492
,1 Função moderadora do princípio ,h proporcionalid:lde, ,497
-4 Crimes contra a administração pública. . . . , 50 I
5 Inconrinência pública e candura esciuldalo~a na reparrição .. , ' . 504
6 Insubordinação grave em suvi<,.o ' ' . . . . . . . . . 505
17Sumário------------ ---------------7 Ofer1sa física em serviço. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507
8 Revelação de segredo a que teve acesso em razão do cargo 508
3a PARTE - ESPÉCIES DELlTUAIS DISCIPLINARESDE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO I
GENERALIDADES SOBRE OS ATOS DE IMPROBIDADE
1 Considerações inrrodutórias . ...... 5J3
2 Improbidade como causa de demissão. . . . . . . . . . . 51 (í
3 Tipicidade da improbidade disciplinar 518
4 Espécies de improbidade adminisrrarin 521
CAPÍTULO II
INFRAÇÕES DISCIPLINARES QUE ACARRETAMENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Noções preliminares 523
2 Acepção pu bl icísri ca do en riqueci men ro il íciro . . . . . . 524
3 Erujquecimenro ilíciTO na Cana Política de 1946 525
4 Objetividade jurídica da norma proibitiva 526
5 Tipo genérico de enriquecimento ilícito 527
6 Classificação dos tipos específicos ... . 528
7 Delitos disciplinares relacionados com os procedimenros licitatórios .529
8 Transgressões que induz.em prevaricação . . .. 531
9 Infrações desenCJminhadoras da fjnalidade dos bens públicos .. 534
10 En riq ueci menro ilíciro consis ren te em rolerar ,1 práti ca decrime ou conrravenç5.o 535
11 Falso ideológico em medição ou avaliaç.ão de obras públicase oueros serviços. . . . . . . . . . . . . . 537
12 lnrermedidçáo para liberar ou aplicar verba pública 540
13 Enriquecimento ilíciro presumido 541
18 Dlreilo Administrativo DIsciplinar - José Armandü da CosIa
CAPÍTULO III
TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES PROVOCADORASDE DANO AO ERÁRIO
1 Considerações introdutórias. . . . . . . . 545
2 Objetividade jurídica dos eipos deliruais reFerences 548
3 Farispécie genérica de dano ao erário 549
4 Classificação dos ripas específicos . . 550
5 Incorporação, utilização e doação irregulares de hens públicos .550
6 Danos ao erário por transvio do procedimenro licirarório 552
7 lnFraçóe~ disciplinares de índole tributária 554
8 Aplicação de verbas com prejuízo ao erário 556
9 Gerência Financeira fraudulenta 558
lO Favoreci menta ilegal de tercei ro 560
CAPÍTULO IV
DELITOS DISCIPLINARES QUE ATENTAM CONTRAOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Tópicos iniciais. . . . . . . . . . . . . 563
2 Preservação dos princípios da Adminisrração Pública. . 564
3 Infração genérica 565
4 Classificação dos ripas especíFicos .. . 567
5 Delicos disciplinares qUE conraminam o princípio da legalidade 567
6 Tipo~ que implicam a quebra do dever de sigilo. . . . . . . . . .570
7 I1icirude voltada contra o prindpio da publicidade. . . .. 574
8 lmprobidade arenrarória ao princípio da isonomia 575
APÊNDICE LEGISLATIVO . . '579
BIBLIOGRAFIA . 623
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO ...................... 633