Sumário - siabi.trt4.jus.br · 9 Sumário Nota do autor à 5ª edição ..... 33 Prefácio..... 35

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Sumário

Nota do autor à 5ª edição ....................................................................... 33

Prefácio ............................................................................................................. 35

Lista de sigLas ................................................................................................ 37

Parte idireito iNdividuaL do trabaLho

Capítulo iiNtrodução ao direito do trabaLho .............................................. 411. Propedêutica ....................................................................................................... 41

1.1. Conceito de Direito do Trabalho .............................................................. 421.2. Denominação ............................................................................................ 431.3. Características .......................................................................................... 441.4. Divisão ..................................................................................................... 45

A. Direito individual do trabalho ........................................................... 45B. Direito coletivo do trabalho .............................................................. 45

1.5. Natureza jurídica ...................................................................................... 461.6. Funções .................................................................................................... 471.7. Autonomia ................................................................................................ 481.8. Relações do direito do trabalho com os demais ramos do direito ............ 49

A. Direito civil ....................................................................................... 50B. Direito comercial ............................................................................... 50C. Direito penal ...................................................................................... 50D. Direito administrativo ....................................................................... 51E. Direito constitucional ........................................................................ 52F. Direito tributário................................................................................ 52G. Direito previdenciário ....................................................................... 53H. Direito do consumidor....................................................................... 53I. Direito processual.............................................................................. 54

1.9. Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho ....................... 54A. Europa ............................................................................................... 54B. Brasil ................................................................................................. 57

2. Fontes formais do direito do trabalho ................................................................ 582.1. Conceito ................................................................................................... 582.2. Classificação ............................................................................................. 59

A. Fontes estatais ou heterônomas ......................................................... 60

10 José Cairo Júnior

B. Fontesprofissionaisouautônomas.................................................... 662.3. Hierarquia ................................................................................................. 702.4. Conflitosdeinteressesesuasformasdesolução ..................................... 73

A. Jurisdição........................................................................................... 73B. Mediação ........................................................................................... 74C. Arbitragem ........................................................................................ 74D. Comissões de conciliação prévia ...................................................... 77

3. Interpretação ....................................................................................................... 803.1. Hermenêutica ........................................................................................... 823.2. Métodos básicos de exegese ..................................................................... 82

A. Métodoliteral,gramaticaloufilológico ............................................ 82B. Método teleológico............................................................................ 83C. Método sistemático ........................................................................... 83D. Método evolutivo .............................................................................. 84E. Método histórico ............................................................................... 85

4. Integração do direito do trabalho ....................................................................... 854.1. Jurisprudência .......................................................................................... 874.2. Analogia ................................................................................................... 894.3. Usos e costumes ....................................................................................... 914.4. Equidade ................................................................................................... 934.5. Princípios gerais do Direito do Trabalho ................................................. 94

A. Princípio da proteção......................................................................... 95B. Princípio da irrenunciabilidade ......................................................... 98C. Princípio da continuidade .................................................................. 98D. Princípio da primazia da realidade .................................................... 99E. Princípio da substituição automática das cláusulas nulas ................. 100F. Princípio da razoabilidade ................................................................. 101G. Princípio da boa-fé ............................................................................ 101H. Princípio da não-discriminação ......................................................... 102I. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho ............................ 103

4.6. Direito comparado .................................................................................... 1055. Aplicação do direito do trabalho ........................................................................ 106

5.1. Vigência das normas trabalhistas ............................................................. 106A. No tempo ........................................................................................... 106B. No espaço .......................................................................................... 107

5.2. Revogação ................................................................................................ 1085.3. Irretroatividade ......................................................................................... 1095.4. Direito adquirido ...................................................................................... 110

6. Indisponibilidade no direito do trabalho ............................................................ 1116.1. Renúncia ................................................................................................... 1116.2. Transação no Direito do Trabalho ............................................................ 113

7. Flexibilização ..................................................................................................... 1148. Quadro sinóptico ................................................................................................ 1169. Questões ............................................................................................................. 121

sumário 11

Capítulo iireLação de trabaLho e de emPrego ............................................... 1251. Estrutura da relação empregatícia ...................................................................... 125

1.1. Elementos Componentes .......................................................................... 1251.2. Natureza jurídica ...................................................................................... 126

2. Relações de trabalho lato sensu ......................................................................... 1282.1. Competência da Justiça do Trabalho ........................................................ 1292.2. Trabalho autônomo .................................................................................. 1352.3. Trabalho eventual ..................................................................................... 1362.4. Trabalho temporário ................................................................................. 1372.5. Trabalho avulso ........................................................................................ 138

A. Trabalhador portuário........................................................................ 1422.6. Estágio ...................................................................................................... 1432.7. Cooperativas de mão-de-obra .................................................................. 145

A. Previsão legal .................................................................................... 146B. Características e espécies .................................................................. 146C. Princípio da primazia da realidade .................................................... 147

2.8. Trabalho voluntário .................................................................................. 1482.9. Médico-residente ...................................................................................... 149

3. Admissão e registro do empregado ................................................................... 1503.1. CTPS ........................................................................................................ 150

A. Conteúdo das anotações .................................................................... 151B. Prazo para anotação........................................................................... 152C. Prova ................................................................................................. 152D. Omissão do empregador .................................................................... 152E. Contrato a prazo de trabalhador rural................................................ 153

3.2. Registro ................................................................................................... 1544. Trabalho escravo e degradante ........................................................................... 155

4.1. Conceito e denominações ......................................................................... 1554.2. Características .......................................................................................... 1564.3. O combate ao trabalho escravo ................................................................ 157

A. No plano internacional ...................................................................... 157B. No âmbito interno ............................................................................. 157

4.4. Efeitos da constatação do trabalho escravo .............................................. 159A. Órbita penal ....................................................................................... 159B. Órbita trabalhista ............................................................................... 160C. Órbita administrativa ......................................................................... 161

5. Quadro sinóptico ................................................................................................ 1626. Questões ............................................................................................................. 165

Capítulo iiicoNtrato de emPrego ............................................................................... 1691. Denominação...................................................................................................... 1692. Conceito ............................................................................................................. 1693. Modalidades de contrato de trabalho ................................................................. 170


3.1. Contrato de trabalho expresso e tácito ..................................................... 1713.2. Por prazo indeterminado .......................................................................... 1723.3. Por prazo determinado ............................................................................. 172

A. Contrato por prazo determinado conforme a CLT ............................ 175B. Contrato de experiência e período de experiência ............................ 176C. Contrato por obra certa...................................................................... 177D. Contrato com cláusula de rescisão antecipada .................................. 178E. Contrato de trabalho da lei nº 9.601/98 ............................................. 179F. Contrato de trabalho temporário ....................................................... 179G. Outros contratos de trabalho por prazo determinado ........................ 181

3.4. Contrato de trabalho por equipe ............................................................... 1833.5. Contratodeempregoecontratosafins ..................................................... 183

A. Locação de serviços – prestação de serviços .................................... 185B. Empreitada ........................................................................................ 186C. Representação comercial ................................................................... 187D. Mandato............................................................................................. 188E. Sociedade .......................................................................................... 189F. Parceria .............................................................................................. 189

3.6. Pré-contratações ....................................................................................... 190A. Requisitosparaconfiguração ............................................................ 191B. Efeitos ............................................................................................... 191C. Direitos decorrentes .......................................................................... 191D. Hipótese de perdas e danos ............................................................... 192

4. Caracterizaçãoeclassificaçãodocontratodeemprego ..................................... 1944.1. Típico ....................................................................................................... 1944.2. Execução sucessiva .................................................................................. 1944.3. Comutativo ............................................................................................... 1944.4. Oneroso .................................................................................................... 1954.5. Informal .................................................................................................... 1954.6. Personalíssimo.......................................................................................... 196

5. Conteúdo do contrato de emprego ..................................................................... 1966. Elementos integrantes naturais e essenciais ....................................................... 197

6.1. Agente capaz ............................................................................................ 197A. Capacidade do trabalhador ................................................................ 197B. Capacidade do empregador ............................................................... 198C. Capacidade e legitimidade do empregado estrangeiro ...................... 199

6.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável .............................. 2006.3. Forma prescrita ou não defesa em lei ....................................................... 201

7. Elementos acidentais do contrato de emprego ................................................... 2037.1. Termo ....................................................................................................... 2037.2. Condição .................................................................................................. 2037.3. Encargo..................................................................................................... 204

8. Formas de invalidade do contrato de emprego .................................................. 2048.1. Nulidade total do contrato de trabalho ..................................................... 205

sumário 13

8.2. Nulidade parcial do contrato de trabalho ................................................. 2058.3. Dissimulação de contrato de emprego ..................................................... 2068.4. Efeitos da declaração de nulidade ............................................................ 206

A. Efeitos da nulidade quanto à forma ................................................... 207B. Efeitos da nulidade quanto ao objeto ................................................ 210C. Efeitos da nulidade quanto à capacidade do sujeito .......................... 211

8.5. Trabalho ilícito e trabalho proibido .......................................................... 2119. Efeitos do contrato de emprego.......................................................................... 211

9.1. Direitos, deveres e obrigações do empregador ........................................ 212A. Obrigações do empregador ............................................................... 212B. Deveres do empregador..................................................................... 213C. Direitos do empregador ..................................................................... 213

9.2. Direitos, deveres e obrigações do empregado .......................................... 213A. Obrigações do empregado ................................................................. 213B. Deveres do empregado ...................................................................... 214C. Direitos do empregado ...................................................................... 215D. Invenção do empregado .................................................................... 215

9.3. Os poderes do empregador ....................................................................... 216A. Poder diretivo .................................................................................... 217B. Poder de organização ........................................................................ 217C. Poder de controle............................................................................... 218D. Poder disciplinar................................................................................ 218


Capítulo iVemPregado ....................................................................................................... 2331. Conceito e denominações ................................................................................... 2332. Caracterização .................................................................................................... 234

2.1. Pessoalidade ............................................................................................. 2342.2. Onerosidade .............................................................................................. 2352.3. Não eventualidade .................................................................................... 2352.4. Subordinação ............................................................................................ 236

A. Conceito ............................................................................................ 236B. Natureza jurídica ............................................................................... 237

2.5. Sistema de indícios ................................................................................... 237A. Alteridade .......................................................................................... 237B. Exclusividade .................................................................................... 238C. Dependência tecnológica .................................................................. 239D. Continuidade ..................................................................................... 239

3. Altos empregados ............................................................................................... 2403.1. Conceito ................................................................................................... 2403.2. Proteção legal ........................................................................................... 2403.3. Trabalhadores intelectuais ........................................................................ 2403.4. Funçõesdeconfiança ............................................................................... 240


3.5. Diretores e sócios ..................................................................................... 2414. Aprendiz ............................................................................................................. 243

4.1. Conceito ................................................................................................... 2434.2. Características .......................................................................................... 2434.3. Obrigatoriedade de contratação ................................................................ 2444.4. Extinção do contrato de aprendizagem .................................................... 245

5. Empregado doméstico ........................................................................................ 2475.1. Caracterização .......................................................................................... 2475.2. Empregado doméstico e diarista .............................................................. 2475.3. Aplicabilidade da CLT ............................................................................. 2485.4. Férias ........................................................................................................ 2495.5. Direitos previstos na Constituição Federal de 1988 ................................. 2505.6. Incentivo à formalização do contrato de trabalho doméstico ................... 2505.7. Descontos na remuneração ....................................................................... 2515.8. Estabilidade gestante ................................................................................ 251

6. Trabalho a domicílio .......................................................................................... 2527. Mãe social .......................................................................................................... 2538. Empregado público ............................................................................................ 254

8.1. Conceito ................................................................................................... 2548.2. Regime celetista e regime estatutário ....................................................... 2548.3. Formalidade para contratação .................................................................. 2568.4. Direitos dos empregados públicos ........................................................... 2578.5. Estabilidade no serviço público ............................................................... 2588.6. Empregado público e empregado de empresa pública ou de economia mista ................................................... 259

9. Trabalho do índio ............................................................................................... 2609.1. A capacidade do índio .............................................................................. 2609.2. Validade do contrato de trabalho celebrado com o índio ......................... 260

10. Trabalhador menor ............................................................................................. 26010.1. Proteção no plano internacional ............................................................... 26110.2. Proteção no plano interno ......................................................................... 262

11. Mulher empregada ............................................................................................. 26411.1. Proteção legal ........................................................................................... 264

A. Proteção à mulher .............................................................................. 264B. Proteção à maternidade ..................................................................... 266

11.2. Discriminação .......................................................................................... 26712. AtletaProfissional .............................................................................................. 26913. Professor ............................................................................................................. 27114. Músico ................................................................................................................ 272

14.1. Contrato de trabalho e nota contratual ..................................................... 27214.2. Jornada normal de trabalho ...................................................................... 27214.3. Horas extras .............................................................................................. 273

15. Petroleiro ............................................................................................................ 27316. Aeronauta ........................................................................................................... 273

sumário 15

17. Portador de necessidades especiais .................................................................... 27417.1. Conceito ................................................................................................... 27417.2. Sistema de cotas ....................................................................................... 275

18. Outrasprofissõesregulamentadas ...................................................................... 27619. Quadro sinóptico ................................................................................................ 27720. Questões ............................................................................................................. 283

Capítulo VemPregador .................................................................................................... 2891. Conceito e denominações ................................................................................... 2892. Caracterização .................................................................................................... 2903. Empresa e estabelecimento ................................................................................ 2904. Empresa pública e sociedade de economia mista .............................................. 2925. Grupo econômico ............................................................................................... 292

5.1. Conceito ................................................................................................... 2925.2. Outros efeitos decorrentes da solidariedade ............................................. 293

6. Sucessão de empregadores ................................................................................. 2956.1. Responsabilidade do sucedido ................................................................. 2966.2. Sucessão parcial ....................................................................................... 2976.3. Cláusula de não-responsabilização .......................................................... 2976.4. Falência e sucessão .................................................................................. 298

7. Consórcio de empregadores ............................................................................... 2998. Empregador rural ............................................................................................... 300

8.1. Horário noturno e adicional noturno ........................................................ 3018.2. Intervalo intrajornada ............................................................................... 3028.3. Aviso prévio ............................................................................................. 3038.4. Prescrição ................................................................................................. 3038.5. Salário in natura ....................................................................................... 3038.6. Personificaçãodaempresarural ............................................................... 3048.7. Atividade industrial em estabelecimento agrário ..................................... 3048.8. Contrato de safra ...................................................................................... 305

9. Cartórionãooficializado .................................................................................... 30610. Terceirização ...................................................................................................... 307

10.1. Fundamentos da responsabilidade ............................................................ 308A. Despersonificaçãodoempregador .................................................... 308B. Responsabilidade indireta ................................................................. 309C. Proteção legal e jurisprudencial ........................................................ 309

10.2. Conceito ................................................................................................... 31110.3. Espécies .................................................................................................... 311

A. Terceirização lícita ............................................................................ 311B. Terceirização ilícita ........................................................................... 312C. Construção Civil................................................................................ 313D. Terceirização no serviço público ...................................................... 313

10.4. Efeitos da terceirização ............................................................................ 31511. Quadro sinóptico ................................................................................................ 316


12. Questões ............................................................................................................. 320

Capítulo ViremuNeração e saLário .......................................................................... 3251. Salário ................................................................................................................ 325

1.1. Conceito ................................................................................................... 3251.2. Denominação ............................................................................................ 3261.3. Características .......................................................................................... 326

A. Caráter forfetário do salário .............................................................. 327B. Caráter alimentar ............................................................................... 327C. Crédito superprivilegiado .................................................................. 327D. Pós-numerário ou pós-serviço ........................................................... 328E. Determinação unilateral com limitação da autonomia da vontade ... 328

1.4. Distinção entre remuneração e salário ..................................................... 3291.5. Gorjetas .................................................................................................... 330

2. Limites quantitativos do salário ......................................................................... 3322.1. Piso salarial .............................................................................................. 3322.2. Teto salarial .............................................................................................. 3332.3. Salário mínimo ......................................................................................... 334

A. Conceito ............................................................................................ 334B. Características ................................................................................... 335C. Forma ................................................................................................ 336D. Salário mínimo proporcional............................................................. 337

2.4. Salárioprofissional ................................................................................... 3382.5. Piso da categoria – salário normativo ...................................................... 340

3. Formas e meios de pagamento do salário .......................................................... 3403.1. Salário por unidade de tempo ................................................................... 3403.2. Salário por tarefa ou peça ......................................................................... 3413.3. Salário por comissão ................................................................................ 3423.4. Tempo do pagamento ............................................................................... 3433.5. Dos meios do pagamento ......................................................................... 3433.6. Lugar do pagamento ................................................................................. 344

4. Composição do salário ....................................................................................... 3454.1. Salário complessivo ................................................................................. 346

5. Modalidades de salário ....................................................................................... 3475.1. Adicionais ................................................................................................ 347

A. Adicional de hora extra ..................................................................... 349B. Adicional noturno.............................................................................. 349C. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade ................ 350D. Adicional por tempo de serviço ........................................................ 355E. Adicional de transferência................................................................. 356

5.2. Gratificações ............................................................................................. 356A. Gratificaçãodenatal–13ºsalário ..................................................... 357B. Gratificaçãodefunçãocomissionada ................................................ 358C. Gratificaçãoportempodeserviço..................................................... 359

sumário 17

5.3. Prêmios ..................................................................................................... 3605.4. Abonos ..................................................................................................... 360

6. Parcelas não-salariais ......................................................................................... 3616.1. Ajuda de custo .......................................................................................... 3626.2. Diárias ...................................................................................................... 3636.3. Salário-família .......................................................................................... 3646.4. Participação nos lucros e no faturamento da empresa ............................. 365

A. Participação nos lucros ou resultados ............................................... 365B. Abono do PIS .................................................................................... 366C. Abono do PASEP .............................................................................. 367

6.5. Salário-educação ...................................................................................... 3676.6. Stock options ............................................................................................ 368

7. Salário in natura e utilidades não-salariais ........................................................ 3697.1. Alimentação ............................................................................................. 3707.2. Habitação .................................................................................................. 3727.3. Vestuário ................................................................................................... 3737.4. Transporte ................................................................................................. 373

8. Proteção ao salário ............................................................................................. 3748.1. Proteção contra atos do empregador ........................................................ 374

A. Irredutibilidade salarial ..................................................................... 375B. Descontos salariais ............................................................................ 375C. Truck system ...................................................................................... 378D. Retenção salarial ............................................................................... 378

8.2. Proteção contra atos de terceiros .............................................................. 3798.3. Proteção contra atos do próprio empregado ............................................. 380

9. Equiparação salarial ........................................................................................... 3809.1. O Princípio da igualdade salarial ............................................................. 3829.2. Trabalho de igual valor ............................................................................ 3839.3. Mesmo empregador .................................................................................. 3839.4. Mesma localidade ..................................................................................... 3849.5. Tempo de serviço inferior a dois anos ...................................................... 3849.6. Simultaneidade ......................................................................................... 3859.7. Inexistência de plano de cargos e salários ................................................ 3859.8. Enquadramento ........................................................................................ 386

10. Quadro sinóptico ................................................................................................ 38711. Questão ............................................................................................................... 393

Capítulo Viiduração do trabaLho .............................................................................. 4031. Fundamentos e objetivos .................................................................................... 4032. Jornada de trabalho e horário de trabalho .......................................................... 404

2.1. Trabalho em regime de tempo parcial ...................................................... 4062.2. Registro de horário de trabalho ................................................................ 407

3. Trabalho extraordinário ...................................................................................... 408O esquema abaixo lista as possibilidades legais de jornada extraordinária: ...... 409


3.1. Acordo de prorrogação ............................................................................. 4093.2. Necessidade imperiosa de serviços .......................................................... 4103.3. Proibição de jornada extraordinária ......................................................... 4103.4. Acordo de compensação de horas – banco de horas ................................ 4123.5. Banco de horas ......................................................................................... 4143.6. Horas in itinere ......................................................................................... 4153.7. Horas de sobreaviso ................................................................................. 4173.8. Horas de prontidão ................................................................................... 4193.9. Trabalho em regime de revezamento ....................................................... 420

A. Concessão de intervalos intrajornada ................................................ 422B. Divisor-hora ...................................................................................... 423C. Revezamento em atividades petrolíferas ........................................... 423

4. Empregados excluídos do direito às horas extras .............................................. 4244.1. Trabalho externo ...................................................................................... 4244.2. Funçãodeconfiança ................................................................................. 426

5. Valor das horas extras......................................................................................... 4275.1. Divisor de horas ....................................................................................... 4285.2. Saláriofixoevariável ............................................................................... 4295.3. Efeito do labor extraordinário .................................................................. 430

A. Horas extras e repouso semanal remunerado .................................... 432B. Horas extras e 13º salário .................................................................. 433C. Horas extras e férias .......................................................................... 433D. ReflexodashorasextrassobreoFGTS ............................................ 434

6. Jornadas especiais de trabalho ........................................................................... 4346.1. Bancário ................................................................................................... 4346.2. Advogado ................................................................................................. 4376.3. Telefonista ................................................................................................ 4386.4. Digitador .................................................................................................. 4386.5. Outrosprofissionais .................................................................................. 439

7. Jornada noturna do trabalhador urbano .............................................................. 4407.1. Adicional noturno ..................................................................................... 4417.2. Horafictanoturna ..................................................................................... 4417.3. Jornada mista ............................................................................................ 4427.4. Horário noturno do trabalhador rural ....................................................... 4437.5. Efeitos do trabalho noturno ...................................................................... 443

8. Repousos ............................................................................................................ 4448.1. Intervalo intrajornada ............................................................................... 4458.2. Intervalos intrajornada especiais .............................................................. 448

A. Intervalo do mecanôgrafo ou digitador ............................................. 448B. Intervalo da mulher ........................................................................... 449C. Intervalodotrabalhadoremcâmarasfrigoríficas.............................. 450

8.3. Intervalo interjornada ............................................................................... 4508.4. Efeitos da não concessão dos intervalos .................................................. 4508.5. Repouso semanal remunerado .................................................................. 452

sumário 19

A. Legalidade do labor em domingos e feriados ................................... 453B. Valor do repouso ............................................................................... 455

9. Descanso anual remunerado – férias .................................................................. 4599.1. Período aquisitivo..................................................................................... 4609.2. Período concessivo ................................................................................... 4609.3. Período de gozo ........................................................................................ 4619.4. Período de gozo no regime de tempo parcial ........................................... 4629.5. Pagamento ................................................................................................ 4639.6. Abono de férias ........................................................................................ 4659.7. Aviso prévio de férias ............................................................................... 4659.8. Férias coletivas ......................................................................................... 4659.9. Efeitos na extinção contratual .................................................................. 4669.10. Férias do empregado doméstico ............................................................... 4689.11. Prescrição ................................................................................................. 468


Capítulo ViiiaLteração, susPeNsão, iNterruPção e extiNção do coNtrato de trabaLho ........................................... 4871. Alterações do contrato de trabalho ..................................................................... 487

1.1. Espécies de alteração contratual ............................................................... 488A. Alteração objetiva e subjetiva ........................................................... 488B. Alteração individual e coletiva.......................................................... 488C. Alteração unilateral e bilateral .......................................................... 490

1.2. Alteração ilícita do contrato de trabalho .................................................. 4901.3. Efeitos da alteração ilícita ........................................................................ 491

A. Prescrição total .................................................................................. 492B. Prescrição parcial .............................................................................. 492

1.4. Ius variandi do empregador e o ius resistentiae do empregado ............... 493A. Pacta sunt servanda .......................................................................... 494B. Cláusula rebus sic stantibus .............................................................. 494

1.5. Cláusulas substanciais do contrato de trabalho ........................................ 495A. Remoção ............................................................................................ 496B. Reversão ............................................................................................ 497C. Promoção e rebaixamento ................................................................. 498D. Alteração no horário de trabalho ....................................................... 500E. Redução de remuneração .................................................................. 502

1.6. Transferência do local de trabalho ........................................................... 503A. Conceito e delimitação ...................................................................... 503B. Legalidade da transferência............................................................... 503C. Exceções ............................................................................................ 504D. Transferênciadefinitivaeprovisória ................................................. 506E. Adicional de transferência................................................................. 507

2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ............................................... 508


2.1. Conceito ................................................................................................... 5082.2. Caracterização .......................................................................................... 5082.3. Distinções ................................................................................................. 5092.4. Casos de interrupção do contrato de trabalho .......................................... 509

A. Faltasjustificadas .............................................................................. 509B. Lokout ................................................................................................ 511C. Incapacidade para o trabalho por até 15 dias .................................... 511D. Membro de comissão de conciliação prévia ..................................... 512

2.5. Causas de suspensão do contrato de trabalho .......................................... 513A. Suspensão disciplinar do empregado ................................................ 514B. Aposentadoria por invalidez ............................................................. 514C. Incapacidade por tempo superior a quinze dias ................................ 515D. Eleição para o cargo de diretor.......................................................... 516E. Mulher em situação de violência doméstica ou familiar ................... 516

2.6. Situações especiais ................................................................................... 517A. Participação em movimento grevista ................................................ 517B. Acidente do trabalho – doença ocupacional...................................... 517C. Serviço militar obrigatório ................................................................ 518D. Suspensãoparaqualificaçãoprofissional .......................................... 520E. Licença-maternidade ......................................................................... 520F. Afastamento de dirigente sindical ..................................................... 522

2.7. Efeitos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho ................ 523A. Impossibilidade de extinção do contrato de trabalho ........................ 523B. Garantias quando do retorno ao serviço ............................................ 524C. Férias ................................................................................................. 524D. Prescrição .......................................................................................... 525

3. Cessação do contrato de emprego ...................................................................... 5263.1. Causaseclassificação .............................................................................. 5263.2. Rescisão unilateral: resilição contratual ................................................... 528

A. Despedida do empregado .................................................................. 529B. Natureza jurídica da despedida do empregado.................................. 529C. Limites para o exercício .................................................................... 530D. Demissão do empregado ................................................................... 530

3.3. Aposentadoria .......................................................................................... 531A. Conceito ............................................................................................ 531B. Denominação..................................................................................... 531C. Espécies ............................................................................................. 531D. Aposentadoria como causa extintiva do contrato de trabalho ........... 532

3.4. Força maior .............................................................................................. 5353.5. Falência, recuperação judicial e extrajudicial .......................................... 5353.6. Factum Principis ...................................................................................... 5363.7. Morte ........................................................................................................ 5373.8. Despedida por justa causa ........................................................................ 5383.9. Exceção do contrato não cumprido .......................................................... 540

sumário 21

3.10. Vínculodeconfiança ................................................................................ 5403.11. Pressupostos e requisitos para aplicação da justa causa ........................... 5403.12. Espécies .................................................................................................... 543

A. Ato de improbidade ........................................................................... 544B. Incontinência de conduta e mau procedimento ................................. 544C. Negociação habitual .......................................................................... 547D. Condenação criminal ......................................................................... 547E. Desídia............................................................................................... 548F. Embriaguez habitual ou em serviço .................................................. 549G. Violação de segredo .......................................................................... 549H. Ato de indisciplina e de insubordinação ........................................... 550I. Abandono de serviço ......................................................................... 550J. Ato lesivo da honra ou da boa fama .................................................. 551L. Ofensas físicas ................................................................................... 552M. prática constante de jogos de azar ..................................................... 552N. Justas causas especiais ...................................................................... 553

3.13. Efeitos da alegação de prática de falta ..................................................... 5533.14. Efeitos da sentença crime no processo do trabalho .................................. 5553.15. Despedida indireta .................................................................................... 556

A. Exigir serviço superior às forças do empregado ............................... 557B. Trabalho proibido e contrário aos bons costumes ............................. 558C. Inadimplemento contratual................................................................ 559D. Tratamento com rigor excessivo ....................................................... 561E. Ato lesivo à honra ............................................................................. 561F. Perigo manifesto de mal considerável............................................... 562G. Ofensas físicas ................................................................................... 562

3.16. Culpa recíproca ........................................................................................ 5633.17. Falta grave ................................................................................................ 5633.18. Extinção do contrato de trabalho do menor ............................................. 5643.19. Dispensa coletiva ..................................................................................... 564

4. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego ........................... 5664.1. Indenização por tempo de serviço ............................................................ 566

A. Valor .................................................................................................. 567B. Vantagens e desvantagens ................................................................. 567

4.2. Indenização adicional ............................................................................... 5684.3. Aviso prévio ............................................................................................. 568

A. Conceito ............................................................................................ 569B. Prazo .................................................................................................. 569C. Aviso prévio do empregado .............................................................. 570D. Natureza jurídica ............................................................................... 570E. Obrigações derivadas do contrato de trabalho .................................. 571F. Jornada reduzida................................................................................ 571G. Efeitos do aviso prévio ...................................................................... 572H. Valor do aviso prévio indenizado ..................................................... 573


4.4. Multa do art. 477 da consolidação das leis do trabalho ........................... 5744.5. Aviso prévio cumprido em casa ............................................................... 5764.6. Multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho ........................ 5764.7. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato ............... 577

A. Homologação do ato de extinção contratual ..................................... 577B. Quitação de parcelas trabalhistas ...................................................... 577C. Eficácialiberatória ............................................................................ 578

4.8. Prescrição ................................................................................................. 579A. PrazoprescricionalfixadopelaCF/88eCLT ................................... 579B. A prescrição do código civil ............................................................. 580C. FGTS ................................................................................................. 581D. Interrupção e suspensão da prescrição .............................................. 582E. Incapazes ........................................................................................... 583F. Empregado rural ................................................................................ 583G. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e prescrição .......... 584H. Dano moral ....................................................................................... 586I. Acidente do trabalho e doença ocupacional ...................................... 588

4.9. Decadência ............................................................................................... 5894.10. Despedida sem justa causa ....................................................................... 590

A. Parcelas rescisórias............................................................................ 590B. Seguro desemprego ........................................................................... 591

4.11. Demissão .................................................................................................. 5934.12. Despedida por justa causa ........................................................................ 5944.13. Despedida indireta .................................................................................... 5954.14. Culpa recíproca ........................................................................................ 5954.15. Fim do contrato por prazo determinado ................................................... 5964.16. Aposentadoria .......................................................................................... 5974.17. Falência, recuperação judicial e extrajudicial .......................................... 598


Capítulo iXfgts e estabiLidade .................................................................................... 6211. FGTS .................................................................................................................. 621

1.1. Histórico do FGTS ................................................................................... 6211.2. Conceito ................................................................................................... 6231.3. Trabalhadores protegidos e situações especiais ....................................... 624

A. Empregado Doméstico ...................................................................... 624B. Diretores não empregados ................................................................. 624C. Servidor público ................................................................................ 625D. Empregados rurais ............................................................................. 625

1.4. Natureza jurídica ...................................................................................... 6251.5. Hipóteses para movimentação da conta vinculada ................................... 6271.6. Multa de 40% ........................................................................................... 6291.7. Opção retroativa ....................................................................................... 630

sumário 23

1.8. Retratação da opção ................................................................................. 6301.9. Valor do depósito – base de cálculo ......................................................... 6301.10. Prescrição ................................................................................................. 6311.11. Lei complementar nº 110/2001 ................................................................ 6321.12. Administração, gestão e operação do FGTS ............................................ 633

A. Conselho curador do FGTS ............................................................... 633B. Gestão da aplicação do FGTS ........................................................... 634C. Operação do FGTS ............................................................................ 634D. Estabilidade no emprego ................................................................... 635

2. Estabilidade e garantias provisórias de emprego ............................................... 6352.1. Introdução ................................................................................................ 6352.2. Antecedentes históricos ............................................................................ 6352.3. Conceito e denominações ......................................................................... 6362.4. Fundamentos ............................................................................................ 6372.5. Caracterização .......................................................................................... 6372.6. Distinções ................................................................................................. 6392.7. Convenção 158 da organização internacional do trabalho ....................... 640

3. Formas de estabilidade ....................................................................................... 6423.1. Estabilidadedefinitiva .............................................................................. 643

A. Estabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho ......................... 643B. Estabilidade de servidor público celetista ......................................... 643

3.2. Estabilidade provisória ............................................................................ 646A. Dirigente sindical .............................................................................. 647B. Membro da CIPA .............................................................................. 649C. Empregada gestante .......................................................................... 650D. Empregado acidentado ...................................................................... 652E. Outras estabilidades provisórias ........................................................ 653

4. Teoria da nulidade da despedida arbitrária ......................................................... 6595. Renúncia à estabilidade ...................................................................................... 6616. Homologação ..................................................................................................... 6627. Despedida de empregado estável ....................................................................... 6638. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa .............................................. 664

8.1. Readmissão .............................................................................................. 6648.2. Reintegração ............................................................................................. 6648.3. Indenizações rescisórias ........................................................................... 6658.4. Fechamento da empresa e do estabelecimento ......................................... 6668.5. Força maior .............................................................................................. 6668.6. Despedida obstativa ................................................................................. 667

9. Exclusão do direito à estabilidade ...................................................................... 6679.1. Aviso prévio concedido ............................................................................ 6679.2. Contrato por prazo determinado ............................................................... 668

10. Cláusula de permanência.................................................................................... 66911. Quadro sinóptico ................................................................................................ 67112. Questões. ............................................................................................................ 675


Capítulo XseguraNça, higieNe e mediciNa do trabaLho ........................... 6831. Meio ambiente do trabalho................................................................................. 683

1.1. Proteção legal ao meio ambiente .............................................................. 6831.2. Proteção legal ao meio ambiente do trabalho .......................................... 6841.3. Normas regulamentadoras ........................................................................ 685

2. Periculosidade e insalubridade ........................................................................... 6872.1. Adicional de periculosidade e de insalubridade ....................................... 6882.2. Natureza jurídica ...................................................................................... 692

3. Trabalho do menor em local insalubre ............................................................... 6934. Órgãos internos de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ....... 694

4.1. CIPA ......................................................................................................... 6944.2. SESMT ..................................................................................................... 695

5. Equipamentos de proteção individual ................................................................ 6976. Medidas preventivas........................................................................................... 6987. Descumprimento das normas de proteção à saúde e segurança do trabalho ...... 6998. QuaDro sinóptico ............................................................................................... 7009. Questões ............................................................................................................. 703

Capítulo XidaNos morais e assédio moraL Na reLação de emPrego .... 7051. Generalidades ..................................................................................................... 7052. Natureza da responsabilidade do empregador .................................................... 7063. Conceito ............................................................................................................. 7064. Ação ou omissão ofensiva .................................................................................. 7075. Espécies de dano moral e sua prova em juízo .................................................... 7076. Dano moral e mero dissabor, aborrecimento ou transtorno ............................... 7097. Indenização ........................................................................................................ 7108. Casuística e jurisprudência ................................................................................. 7129. Assédio moral..................................................................................................... 715

9.1. Previsão legal ........................................................................................... 7169.2. Conceito, denominações e características ................................................ 7179.3. Espécies .................................................................................................... 7199.4. Assédio sexual .......................................................................................... 7209.5. Danos e outras consequências .................................................................. 7219.6. Casuística e jurisprudência ....................................................................... 721


Capítulo XiifiscaLização do trabaLho .................................................................... 7271. Generalidades ..................................................................................................... 7272. Fiscalização ........................................................................................................ 727

2.1. Livro de inspeção do trabalho .................................................................. 7282.2. Autoridades competentes ......................................................................... 728

sumário 25

2.3. Inspeção .................................................................................................... 7283. Autuação ............................................................................................................ 7294. Imposição das multas ......................................................................................... 7305. Inscrição e cobrança ........................................................................................... 7306. Quadro Sinóptico ............................................................................................... 7317. Questões ............................................................................................................. 732

Parte iidireito coLetivo do trabaLho

Capítulo iiNtrodução ao direito coLetivo do trabaLho ...................... 7351. Conceito ............................................................................................................. 7352. Denominação...................................................................................................... 7363. Aspectos históricos............................................................................................. 737

3.1. Na Europa ................................................................................................. 739A. Fase da proibição............................................................................... 739B. Fase da tolerância .............................................................................. 740C. Fase da permissão legal ..................................................................... 740

3.2. No Brasil .................................................................................................. 741A. Fase embrionária ............................................................................... 741B. Fase da ingerência estatal .................................................................. 741C. Fase de liberdade limitada ................................................................. 743

3.3. Evolução constitucional nacional ............................................................. 744A. Carta de 1824 .................................................................................... 744B. Constituição Federal de 1891 ............................................................ 744C. Constituição Federal de 1934 ............................................................ 744D. Constituição Federal de 1937 ............................................................ 745E. Constituição Federal de 1946 ............................................................ 745F. Constituição Federal de 1967/69 ....................................................... 746G. Constituição Federal de 1988 ............................................................ 746

4. Conteúdo ............................................................................................................ 7465. Função ................................................................................................................ 7476. Natureza jurídica ................................................................................................ 7477. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho ....................................................... 748

7.1. Liberdade sindical .................................................................................... 7487.2. Interveniência sindical ............................................................................. 7497.3. Autonomia coletiva .................................................................................. 7507.4. Força normativa ....................................................................................... 751

8. Autonomia .......................................................................................................... 7528.1. Autonomia legal ....................................................................................... 7528.2. Autonomia jurisdicional ........................................................................... 7538.3. Autonomiacientífica ................................................................................ 7538.4. Autonomia didática .................................................................................. 754


8.5. Conclusões ............................................................................................... 7549. Osconflitoscoletivosdetrabalho ...................................................................... 755

9.1. Espéciesdeconflitoscoletivos ................................................................. 75510. Mecanismosparasoluçãodosconflitoscoletivosdetrabalho ........................... 756

10.1. Negociação coletiva – Autocomposição .................................................. 75610.2. Mediação .................................................................................................. 75710.3. Arbitragem ............................................................................................... 75810.4. Greve – Autodefesa .................................................................................. 75810.5. Jurisdição .................................................................................................. 759

A. Espécies ............................................................................................. 760B. Natureza jurídica da sentença normativa .......................................... 761C. Efeitos da E.C nº 45/2004 ................................................................. 761D. Legitimação e competência ............................................................... 763E. Acordo no dissídio coletivo .............................................................. 763F. Exclusão dos servidores públicos...................................................... 763G. Coisa julgada ..................................................................................... 764

11. Fontes do Direito Coletivo do Trabalho ............................................................. 76511.1. Fonte constitucional ................................................................................. 76611.2. Fonte infraconstitucional .......................................................................... 76611.3. Fonte internacional ................................................................................... 76811.4. Fonte jurisprudencial ................................................................................ 76911.5. Reformulação da legislação sindical ........................................................ 770

12. O problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos............................ 77213. Quadro sinóptico ................................................................................................ 77314. Questões ............................................................................................................. 776

Capítulo iiorgaNização siNdicaL .............................................................................. 7791. Estrutura sindical ................................................................................................ 7792. Associaçãoprofissionalepatronal ..................................................................... 7803. Sindicato ............................................................................................................. 781

3.1. Conceito ................................................................................................... 7813.2. Características .......................................................................................... 7823.3. Denominação ............................................................................................ 7843.4. Natureza jurídica ...................................................................................... 7843.5. Sistemas sindicais – modalidades e critérios de estruturação sindical ..... 7853.6. Enquadramento sindical no Brasil ........................................................... 7853.7. Constituição do sindicato – registro ......................................................... 7873.8. Órgãos do sindicato .................................................................................. 7893.9. Administração dos sindicatos ................................................................... 7893.10. Funções .................................................................................................... 790

A. Função reivindicativa ........................................................................ 791B. Função negocial ................................................................................ 791C. Função institucional .......................................................................... 792D. Função política .................................................................................. 793

sumário 27

E. Função assistencial ............................................................................ 7933.11. Representatividade dos sindicatos ............................................................ 794

4. Federações e confederações sindicais ................................................................ 7954.1. Formação das confederações e federações ............................................... 7964.2. Formação das confederações e federações na proposta de reforma da legislação sindical .......................................... 7974.3. Representatividade das confederações e federações ................................ 797

5. Centrais sindicais ............................................................................................... 7986. Organizações sindicais internacionais ................................................................ 8017. Trabalhadorfiliado–direitosedeveres ............................................................. 8018. Natureza jurídica do sindicato ............................................................................ 8029. Representantes dos trabalhadores na empresa ................................................... 802

9.1. Regramento atual ..................................................................................... 8039.2. Proposta de reforma da legislação sindical .............................................. 803

A. Objetivos ........................................................................................... 804B. Espécies e natureza jurídica .............................................................. 804C. Instalação e eleição ........................................................................... 804D. Garantias do representante dos trabalhadores ................................... 805E. Direito de informação e reunião dos representantes dos trabalhadores .... 805F. Prerrogativas da representação .......................................................... 805

10. Sindicalização no serviço público ...................................................................... 80611. Sindicalismo rural .............................................................................................. 80712. Prerrogativas das entidades sindicais ................................................................. 808

12.1. Representação e substituição processual .................................................. 808A. Adicional de insalubridade e de periculosidade ................................ 810B. Desistência da ação pelo substituído ................................................. 811C. Honorários advocatícios .................................................................... 811D. Proposta de reforma .......................................................................... 812

12.2. Comissão de conciliação prévia intersindical .......................................... 81312.3. Negociação coletiva ................................................................................. 81312.4. Celebração de acordos e convenções coletivas ........................................ 81412.5. Instauração de dissídio coletivo ............................................................... 81412.6. Ação de cumprimento .............................................................................. 81512.7. Homologação de rescisão contratual ........................................................ 81612.8. Homologação de pedido de demissão ...................................................... 81912.9. Arrecadação do imposto sindical ............................................................. 81912.10.Deflagraçãodegreve ............................................................................... 820

13. Sustentaçãofinanceira ........................................................................................ 82013.1. Contribuição confederativa ...................................................................... 82113.2. Contribuição assistencial .......................................................................... 82113.3. Imposto sindical ....................................................................................... 82213.4. Novas fontes de custeio das entidades sindicais ...................................... 82413.5. Contribuição associativa .......................................................................... 82413.6. Contribuição de negociação coletiva ....................................................... 824


A. Contribuição dos empregados ........................................................... 825B. Contribuição dos empregadores ........................................................ 825

14. Limitações ao reconhecimento da plena liberdade sindical ............................... 82515. Garantias sindicais ............................................................................................. 826

15.1. Estabilidade do dirigente sindical ............................................................ 826A. Comunicação ..................................................................................... 827B. Quantidade de dirigentes ................................................................... 828C. Dirigentes de associação e delegados sindicais ................................ 828

15.2. Inquérito para apuração de falta grave ..................................................... 82915.3. Inamovibilidade do dirigente sindical ...................................................... 830

16. Reforma da organização sindical brasileira ....................................................... 83016.1. Conselho Nacional de Relações do Trabalho ........................................... 831

A. Composição ....................................................................................... 831B. Atribuições ........................................................................................ 832

16.2. Câmara tripartite ....................................................................................... 83216.3. Câmaras bipartites .................................................................................... 833

17. Fundo Solidário de Promoção Sindical – FSPS ................................................. 83418. Quadro sinóptico ................................................................................................ 83419. Questões ............................................................................................................. 839

Capítulo iiiLiberdade siNdicaL ..................................................................................... 8451. Liberdade sindical .............................................................................................. 845

1.1. Liberdade de constituição ........................................................................ 8461.2. Liberdade de organização......................................................................... 8471.3. Liberdade de administração ..................................................................... 8481.4. Liberdadedeassociação,permanênciaedesfiliação ............................... 849

2. Convenção nº 87 da OIT ................................................................................... 8503. Modelo sindical brasileiro .................................................................................. 8514. Conceitodecategoriaeconômicaeprofissional ................................................ 851

4.1. Categorias conexas e similares ................................................................. 8524.2. Categoriaprofissionaldiferenciada .......................................................... 8534.3. Empregados de entidades sindicais .......................................................... 8554.4. Dissociação de categorias ........................................................................ 8564.5. Agregação de entidades sindicais ............................................................. 857

5. Óbices para o reconhecimento pleno da liberdade sindical ............................... 8585.1. Unicidade sindical .................................................................................... 8585.2. Base territorial mínima ............................................................................. 8605.3. Engessamentodascategoriasprofissionaiseeconômicas ....................... 8605.4. Imposto sindical ....................................................................................... 8605.5. Poder normativo da Justiça do Trabalho .................................................. 862

6. Reforma da legislação sindical........................................................................... 8636.1. Nova organização sindical ....................................................................... 8636.2. Imposto sindical ...................................................................................... 8636.3. Condutas anti-sindicais ............................................................................ 864

sumário 29


Capítulo iVNegociação coLetiva ................................................................................ 8711. Negociação coletiva ........................................................................................... 871

1.1. Conceito ................................................................................................... 8721.2. Funções .................................................................................................... 8721.3. Características .......................................................................................... 873

A. Autonomia ......................................................................................... 874B. Bilateralidade .................................................................................... 874C. Transacionalidade ............................................................................. 874

1.4. Classificação ............................................................................................. 874A. Quanto à existência de regras para a negociação .............................. 874B. Quanto à periodicidade da negociação .............................................. 874

1.5. Requisitos de validade .............................................................................. 8751.6. Data-base .................................................................................................. 8751.7. Níveis de negociação ................................................................................ 8761.8. Negociação coletiva na administração pública ....................................... 876

2. Diálogo social..................................................................................................... 8782.1. Experiência brasileira – Fórum Nacional do Trabalho ............................ 8782.2. O diálogo social após a reforma da legislação sindical ............................ 879

3. Representatividade ............................................................................................. 8793.1. Representatividade comprovada .............................................................. 8803.2. Representatividade derivada .................................................................... 8803.3. Exclusividade de representação ............................................................... 8813.4. Contestação da representatividade ........................................................... 8813.5. Regras de transição .................................................................................. 8813.6. Negociação conduzida pela representação de trabalhadores ................... 882


Capítulo ViNstrumeNtos Normativos Negociados ........................................ 8851. Considerações gerais .......................................................................................... 8852. Conceito ............................................................................................................. 8863. Denominação...................................................................................................... 8864. Natureza jurídica dos instrumentos normativos ................................................. 8875. Requisitos de validade........................................................................................ 888

5.1. Capacidade dos sujeitos ........................................................................... 8885.2. Objeto lícito .............................................................................................. 8905.3. Forma prescrita ou não defesa em lei ....................................................... 8915.4. Assembléia geral ...................................................................................... 8925.5. Conteúdo dos instrumentos normativos ................................................... 893

A. Cláusulas normativas ........................................................................ 894


B. Cláusulas obrigacionais ..................................................................... 894C. Cláusulas instrumentais ..................................................................... 895

5.6. Depósito, registro e arquivamento ........................................................... 895A. Depósito ............................................................................................ 895B. Registro ............................................................................................. 896C. Arquivamento .................................................................................... 896

6. Características .................................................................................................... 8966.1. Vigência no tempo – Provisoriedade ou temporalidade ........................... 8966.2. Incorporação das cláusulas ao contrato de emprego ................................ 8976.3. Abstratividade .......................................................................................... 9006.4. Generalidade ............................................................................................ 9006.5. Vigência espacial limitada ........................................................................ 9016.6. Normasprofissionaiseosservidorespúblicos ......................................... 901

7. Hierarquia dos instrumentos normativos negociados ........................................ 9027.1. Princípio da aplicação da norma mais favorável ...................................... 903

A. Teoria do conglobamento .................................................................. 903B. Teoria da acumulação ....................................................................... 904

7.2. Prevalência do negociado sobre o legislado ............................................. 9058. Convenção coletiva de trabalho ......................................................................... 9079. Acordo coletivo de trabalho ............................................................................... 90810. Efeitos das cláusulas .......................................................................................... 908

10.1. Prorrogação .............................................................................................. 90810.2. Revisão ..................................................................................................... 90910.3. Denúncia .................................................................................................. 90910.4. Revogação ............................................................................................ 909

11. Propostas de reforma da legislação sindical....................................................... 91012. Quadro sinóptico ................................................................................................ 91013. Questões ............................................................................................................. 914

Capítulo Vigreve ................................................................................................................... 9191. Considerações gerais .......................................................................................... 9192. A greve no contexto global ................................................................................ 9203. A greve no direito brasileiro ............................................................................... 921

3.1. No plano constitucional ............................................................................ 9213.2. No plano infraconstitucional .................................................................... 922

4. Conceito ............................................................................................................. 9235. Espécies de greve ............................................................................................... 9246. Requisitos de legalidade ..................................................................................... 924

6.1. Tentativa de autocomposição ................................................................... 9256.2. Autorização da assembléia-geral .............................................................. 9256.3. Aviso prévio de greve ............................................................................... 925

7. Direitos dos grevistas ......................................................................................... 9268. Abuso do direito de greve .................................................................................. 9279. Efeitos da greve .................................................................................................. 928

sumário 31

9.1. Sobre o contrato de trabalho .................................................................... 9289.2. Responsabilidade pelos atos praticados ................................................... 929

10. Julgamento de legalidade da greve .................................................................... 92911. Greve em serviços essenciais ............................................................................. 93012. Greve no serviço público ................................................................................... 93113. Lock out .............................................................................................................. 93314. Tutela judicial na greve ...................................................................................... 93315. Quadro sinóptico ................................................................................................ 93416. Questões ............................................................................................................. 936

Capítulo Viidireitos e iNteresses traNsiNdividuais ........................................ 9391. Considerações iniciais ........................................................................................ 9392. Diplomas legais .................................................................................................. 940

2.1. Ação civil pública .................................................................................... 9402.2. Código de Defesa do Consumidor ........................................................... 941

3. Direitos e interesses metaindividuais no Direito do Trabalho ........................... 9413.1. A tutela coletiva dos direitos na Justiça do Trabalho ............................... 942

A. Competência na ACP ........................................................................ 942B. Legitimidade ..................................................................................... 943C. Sentença ............................................................................................ 943

3.2. Direitos e interesses difusos ..................................................................... 9443.3. Direitos e interesses coletivos stricto sensu ............................................. 9453.4. Direitos individuais homogêneos ............................................................. 9453.5. Ações coletivas laborais no projeto de reforma sindical .......................... 947


oJ’s da sdi-1 ....................................................................................................... 951

súmuLas do tst ............................................................................................... 971

bibLiografia ................................................................................................................. 1005

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