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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE
REFORMA AGRÁRIA
Bibliografia e Legislação
Março 2007
SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
ALTAIR MARIA DAMIANI COSTA
COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
LUCIANA ARAÚJO GOMES DE SOUSA
LUCIANA ARAÚJO REIS
MÁRCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MARIA TEREZA MACHADO TELES WALTER
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
THIAGO GOMES EIRÃO
SEÇÃO DE PESQUISA
MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ANDRÉIA CARDOSO NASCIMENTO
Apresentação A Coordenadoria de Biblioteca, por intermédio das Seções de Biblioteca Digital e de
Pesquisa elaboraram a Bibliografia Especializada sobre o tema Desapropriação para fins
de Reforma Agrária com o objetivo de divulgar a doutrina existente no acervo das
Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, textos integrais na Base de
Dados HeinOnline (disponível para consulta pela Intranet, no Supremo Tribunal Federal) e no
banco de dados SCIELO além da legislação pertinente ao assunto.
Os termos utilizados na pesquisa foram:
• Reforma agrária;
• Desapropriação
Para efetuar o empréstimo ou obter cópias dos documentos bibliográficos listados, deve
ser contatada a Seção de Referência e Empréstimo, nos ramais 3523 e 3527, ou
pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.
Coordenadoria de Biblioteca
SUMÁRIO
Apresentação.................................................................................................. 3
1. Monografias................................................................................................ 7
2. Artigos de Periódicos...................................................................................11
2.1. HeinOnline ......................................................................................17
2.2. Scielo .............................................................................................17
3. Artigos de Jornais .......................................................................................18
4. Legislação .................................................................................................27
7
1. Monografias 1. ALMEIDA, Paulo Guilherme de. A reforma agrária no Brasil. São Paulo: Universidade
de São Paulo, 1989. 190 f. [0150672] STJ 2. ALVARENGA, Octavio Mello. Política e direito agroambiental: comentários a nova Lei
de reforma agrária: Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. 2. ed. 2. tir. Rio de Janeiro: Forense, 1997. 345 p. [0181401] SEN MJU TJD
3. ALVIM, Arruda. Desapropriação. In: ______. Mandado de segurança e direito
público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 166-191. [0170835] SEN CAM AGU PGR STJ STF 341.46219 A475 MSD
4. BALDEZ, Miguel Lanzellotti. Notas sobre algumas conquistas institucionais: mecanismos
de concretização. In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991. v. 2, p. 66-78. [0158954] SEN CAM MJU PGR STJ STF 340.08 L788 LEJ
5. BANCO da terra. Brasília: Ministério da Política Fundiária e da Agricultura Familiar, 1999.
48 p. [0587603] SEN CAM 6. BARROSO, Lucas Abreu; MIRANDA, Alcir Gursen de; SOARES, Mário Lúcio Quintão
(Coord.). O direito agrário na Constituição. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 402 p. [0767445] STJ
7. BASTIDA, Francisco J. (Coord.). Propiedad y derecho constitucional. Madrid: Colegio
de Registradores de la Propiedad, 2005. 375 p. [0746628] STJ 8. BENAVIDES MELO, Guillermo A. Reforma social agrária: procedimientos
administrativos. Bogota: Temis, 1970. 400 p. [0035524] CAM STF 342.124309861 M528 RSA
9. BORGES, Paulo Torwinn. Estatuto da terra: com indicação da legislação pertinente
ementada. 3. ed. São Paulo: Pró-livro, 1979. 1 v. Separata do livro Institutos básicos do Direito Agrário. [0211520] CAM
10. BRASIL. [Estatuto da Terra (1964)]. Estatuto da terra: legislação complementar sobre:
aquisição de imóvel rural, banco da Terra, cadastro rural, desapropriações, dispositivos da Constituição Federal de 1988, dispositivos do código civil, imposto sobre a renda, imposto sobre propriedade territorial rural, loteamento e parcelamento do solo, matrícula e registro de imóveis, política agrícola, PRONAF, RECOOP, reforma agrária, títulos da dívida agrária. Colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. 20. ed., atual. e reform. São Paulo: Saraiva, 2006. 416p. [0764460] STJ
11. BRASIL. Leis etc. Legislação imobiliária: condomínio e incorporações, locações,
loteamentos, imóveis da união, desapropriações e reforma agrária, índice remissivo. São Paulo: LTr, 2000. 552 p. (LTr biblioteca básica). [0563558] SEN STJ TJD STF 342.12142 B823 LIC
12. CAMPANHOLE, Adriano (Org.). Estatuto da terra e legislação complementar: textos
revistos e atualizados. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1971. 597 p. (Biblioteca de legislação trabalhista). [0201672] CAM
8
13. CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo processo expropriatório para reforma agrária. In: TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991. v. 8, p. 93-117. SEN CAM MJU PGR STJ STF 340.08 L788 LEJ
14. CARVALHO, Afranio de. Lei agrária. Rio de Janeiro: Conselho Superior das Classes
Produtoras, 1962. 73 p. [0086000] SEN CAM 15. CORREA, Oscar Dias. Mandado de segurança : um julgamento no Supremo. In: TEIXEIRA,
Salvio de Figueiredo (Coord.). Mandados de segurança e de injunção: estudos de direito processual constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 343-360. [0119722] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STJ STM STF 341.46219 M271 MSI
16. DENARI, Zelmo. Os Estados e a reforma agrária. In: CONGRESSO NACIONAL DE
PROCURADORES DO ESTADO, 9., 1983, Guarujá. Anais. São Paulo: Procuradoria Geral do Estado, 1984. p. 333-340. [0091094] SEN CAM STJ STF 341.41506381 C749 CPE-9
17. FACHIN, Luiz Edson. A justiça dos conflitos no Brasil. In: STROZAKE, Juvelino José (Org.).
A questão agrária e a justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 277-291. [0483686] SEN CAM STJ
18. FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário: Estatuto da terra, reforma agrária,
procedimento da desapropriação do imóvel rural, imposto sobre a propriedade territorial rural, contratos agrários e pecuários, formulários, jurisprudência. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 496 p. [0629191] SEN CAM TJD STF 342.1243 F383 CDA 5.ED.
19. GISCHKOW, Emilio Alberto Maya. Princípios de direito agrário: desapropriação e
reforma agrária. São Paulo: Saraiva, 1988. 273 p. [0099155] SEN CAM AGU MJU STJ 20. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (Brasil) (Incra).
Sistemática de desapropriação por interesse social: instrução normativa n. 08. [S.l.]: Incra, 1993. 45 p. [0155944] STF F 341.3772 I59 SDI
21. KIM, Richard Paulro Pae. Responsabilidade do Estado nas ocupações ilícitas. São
Paulo: USP, [199?]. 232 f. [0683565] STJ 22. LACERDA, Belizário Antônio de. Natureza jurídica da reaquisição do bem
expropriado: doutrina, jurisprudência, prática e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. 304 p. [0182923] SEN CAM AGU PGR STJ
23. MACHADO NETTO, Antonio Ribas Pinheiro. Desapropriação e demais instrumentos
constitucionais da reorganização fundiária. In: CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), 11., 1986, Belém. Anais da XI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. [Belém]: OAB, [1986?]. p. 507-513. [0102326] SEN CAM MTE STF 341.41506381 O65 OAB-11
24. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Teoria e prática da desapropriação: desapropriação
direta, desapropriação indireta, constituição de servidão, retrocessão, reforma agrária, ação rescisória. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1999. 635 p. [0571354] AGU STJ STF 341.3772 M261 TPD 2.ED.
25. MARANGON, Antonio. Projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em
1989, pelo Deputado Antonio Marangon: partido dos trabalhadores. Brasília: Câmara dos Deputados, 1989. 51 p. [0116925] CAM
9
26. MARCIANI, Giovanni Enrico. L'esperienza di riforma agraria in Italia. Roma: Giuffrè,
1966. 192 p. (Svimez. Centro per gli Stredi sullo Suviluppo Economico. Collara Francesco Giordani). [0035518] STF 342.12430945 M319 ERA
27. MARTINS, Jose de Souza. Expropriação e violência: a questão política no campo. 3.
ed., rev. e ampl. São Paulo: Hucitec, 1991. 182 p. (Ciências Sociais, 10). [0127811] SEN CAM
28. MEDAUAR, Odete (Org.). Constituição Federal: coletânea de legislação administrativa:
atualizada até 04.01.2006. 6. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 1279 p. [0748825] PGR STJ TCD TJD TST
29. MENEZES, Olindo (Coord.). Desapropriação: doutrina & jurisprudência. Brasília:
Tribunal Regional Federal - 1ª Região, 2005. 289 p. [0732823] SEN CAM AGU PGR STJ STF 341.3772 D441 DDJ
30. NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Desapropriação para fins de reforma agrária. 3. ed.,
rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2006. 258 p. [0767872] SEN STJ 31. O LIVRO branco das superindenizações: como dar fim a essa indústria. Brasília: Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 1999. 39 p. [0571409] CAM AGU 32. PAULA, Alexandre Sturion de (Coord.). Ensaios constitucionais de direitos
fundamentais. Campinas: Servana, 2006. 511 p. [0750738] SEN STJ 33. PAULSEN, Leandro (Org.). Desapropriação e reforma agrária: função social da
propriedade, devido processo legal, desapropriação para fins de reforma agrária, fases administrativa e judicial, proteção do direito de propriedade. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 1997. 203 p. [0186553] SEN CAM STJ STF 341.3772 C183 DRA
34. PETRAS, James. F. Brasil de Cardoso: a desapropriação do país. Petrópolis: Vozes,
2001. 175 p. [0666344] CAM 35. PORTO, Walter Costa. Sur le regime de quelques droits fondamentaux: le droit de
propriete. In: BON, Pierre et al. La nouvelle Republique bresilienne: etudes sur la Constitution du 5 octobre 1988 suivies de la traduction de la Constitution. Paris: Economica, 1991. p. 197-202. [0128890] SEN CAM STF 341.2481 N934 NRB
36. PROENÇA, Alencar Mello (Org.). Direito agrário no Cone Sul. Pelotas: Educat, 1995.
396 p. [0161369] SEN CAM 37. PUGLIESE, Roberto. Do direito fundiário e do direito agrário brasileiro. Rio de
Janeiro: Tele-Jur, 1997. 1 fita de vídeo. [0578324] STJ 38. RIBEIRO, Nelson de Figueiredo. Caminhada e esperança da reforma agrária: a
questão da terra na Constituinte. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 181 p. (Coleção estudos brasileiros, v. 97). [0095424] SEN CAM
39. RIBEIRO FILHO, Romeu Marques. Das invasões coletivas: aspectos jurisprudenciais.
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40. ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação agrária. 1989. 199 f. Tese (doutorado)
-- Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989. [0150897] STJ
10
41. ROCHA, Olavo Acyr de Lima. A desapropriação no direito agrário. São Paulo: Atlas, 1992. 289 p. [0153352] SEN CAM STJ STF 342.1243 R672 DNA
42. SALVESTRONI, Umberto. Studi sulla responsabilita civile e altri scritti con appendice
legislativa. Torino: G. Giappichelli, c1994. 178 p. [0176781] STF 342.1510945 S183 SRC
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aspectos substanciais e procedimentos: reflexos no direito penal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001. 639 p. [0610087] SEN CAM STJ STF 341.3772 S237 DRA
44. SEMINÁRIO SOBRE REFORMA AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, 1998,
Fortaleza, CE. Reforma agrária e desenvolvimento sustentável. Edição organizada por Antônio Bezerra Peixoto et al. Brasília: Paralelo 15; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2000. 380 p.. [0566720] SEN CAM MJU MTE STJ
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agrária. In: PROENÇA, Alencar Mello (Org.). Direito agrário no Cone Sul. Pelotas: Educat, 1995. p. 299-315. [0181759] SEN CAM
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11
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4. ALVARENGA, Octavio Mello. Análise e dinâmica da reforma agrária brasileira. Derecho Y
Reforma Agrária, v. 4, n. 5, p. 175-202, 1974. [0357867] SEN 5. ______. Direito agrário. Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, v. 8, n. 44,
p. 1-305, fev. 1974. [0346846] SEN CAM STJ 6. ANDRADA, José Bonifácio Borges de. A desapropriação para fins de reforma agrária e a
constituição. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 48, n. 185, p. 189-202, jan./jun. 1995. [0501159] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD
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Revista da Procuradoria Geral da República, n. 4, p. 113-121, 1993. [0486235] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TJD
8. ARAÚJO, José Osterno Campos de. Acordo judicial em ação de desapropriação. Revista
de Direito Agrário, v. 17, n. 16, p. 35-42, jul./dez. 2001. [0591422] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ TCD TJD
9. ARINI, Juliana. Esta faltando terra? Época, n. 434, p. 46-47, 11 set. de 2006. [0767606]
CAM PRO SEN 10. AZEVEDO, Osvaldo Russo de. Uma análise quantitativa da proposta do CNRA. Reforma
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no Brasil. Boletim dos Procuradores da República, v. 6, n. 68, p. 3-8, nov. 2005. [0744598] PGR
12. BANDEIRA, Evandro Ferreira de Viana. A prévia declaração de zona prioritária como
pressuposto constitucional para a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Revista da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, n. 2, p. 24-26, 1980. [0395780] SEN
13. BASTOS, Celso Ribeiro. Função social da propriedade. Revista da Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo, n. 25/26, p. 67-81, jan./dez. 1986. [0420731] CAM AGU STJ
12
14. BOMFIM, Debora Vasti S. Competência: ação de desapropriação para fins da reforma agrária. Revista de Direito Agrário, v.16, n.13, p.71-80, jan./jun. 2000. [0578086] SEN CAM MJU PGR STF STJ TJD
15. BORGES, Marcos Afonso. O processo de desapropriação para fins de reforma agrária.
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 14, n. 16, p. 25-33, jul./dez. 1999. [0583007] SEN CAM STF STJ
16. CAIXETA, Nely. Terras do sem fim. Exame, v. 32, n. 18, p. 44-54, ago. 1998. [0542209]
SEN 17. CALMON, Eliana. A cobertura vegetal na desapropriação. Enfoque Jurídico, n. 7, p. 13-
14, jun./jul. 1997. [0533561] SEN CAM STJ TJD 18. CARACAS, Amelia Cristina Marques. Desapropriação para fins de reforma agrária e a
Medida Provisória n. 1.577, de 11 de junho de 1997. Enfoque Jurídico, n. 7, p. 12-13, jun./jul. 1997. [0533563] SEN CAM STJ TJD
19. CARVALHO FILHO, José dos Santos. O novo processo expropriatório para reforma agrária.
Revista da Procuradoria Geral da República, n. 5, p. 100-125, 1993. [0493181] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TJD
20. CARVALHO JUNIOR, João Carlos Thomazoni de. Ocupação de terras. Consulex:
Informativo Jurídico, v. 13, n. 1, p. 10-11, jan. 1999. [0547265] STF STJ 21. CASTILHO, Manoel Lauro Volkmer de. A intervenção do Estado na ordem econômica
fundiária. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, v. 9, n. 35, p. 79-106, jan./jun. 1984. [0411107] CAM STJ TST
22. ______. Meio ambiente e desapropriação agrária. Revista de Direito Ambiental, v. 5,
n. 20, p. 37-77, out./dez. 2000. [0558570] SEN CAM AGU CLD MJU MTE PGR STF STJ TCD TJD
23. CASTRO JÚNIOR, João Batista de. Desapropriação para fins de reforma agrária: área
superior à constante no decreto. Inconstitucionalidade da pretensão expropriatória. Direito Federal: revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v. 21, n. 70, p. 223-228, abr./jun. 2002. [0638074] SEN AGU PGR STF STJ
24. CISNEIROS, Vicente Cavalcanti. Do conceito de justa indenização na desapropriação por
interesse social para fins de reforma agrária. Revista de Direito Agrário, v. 4, n. 4, p. 33-42, out./dez. 1976. [0358206] SEN CAM AGU MJU PGR STF STJ TCD
25. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. O princípio constitucional da justa indenização na
desapropriação para fins de reforma agrária. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 1, n. 2, p. 91-108, jan./mar. 2002. [0630775] SEN CAM AGU PGR STF STJ STM TST
26. DESAPROPRIAÇÃO: indeferida liminar contra o Incra. Reforma Agrária, v. 15, n. 4, p.
70-71, jan./mar. 1986. [0434031] SEN 27. DIAS, Edna Cardozo. Direito agrário e reforma agrária. Fórum de Direito Urbano e
Ambiental, v. 3, n. 15, p. 1654-1664, maio/jun. 2004. [0698260] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ TCD TJD
28. DIAS, Francisco Geraldo Apoliano. Desapropriação: perfil atual. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v. 20, n. 150, p. 25-43, jul. 1996. [0513689] SEN CAM PGR STF STJ TJD TST
13
29. DINIZ, Maria Helena. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a
recomposição da condição do expropriado. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 5, n. 21, p. 65-68, out./dez. 1997. [0539684] SEN CAM AGU CLD STF STJ
30. ______. Um caso de ilegitimidade ativa 'ad causam' na ação rescisória. Revista da
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 41, p. 293-303, jun. 1994. [0493661] SEN CAM PGR STF STJ
31. ENCONTRO Nacional de Trabalhadores Rurais. Boletim Dieese, v. 6, n. 2, p. 15-17, fev.
1987. [0428829] SEN CAM MTE 32. FACHIN, Luiz Edson. A desapropriação como instrumento da reforma. Arquivos do
Ministério da Justiça, v. 39, n. 166, p. 18-25, out. 1985. [0420782] AGU 33. ______. A justiça dos conflitos no Brasil. Reforma Agrária, v. 21, n. 1, p. 87-94,
jan./abr. 1991. [0483686] SEN CAM 34. FILIPPI, Rejane Brasil. Reforma agrária: Decreto-lei 554/69. Ajuris, v. 13, n. 38, p. 54-
62, nov. 1986. [0428118] SEN CAM PGR STF STJ STM TJD TST 35. FURTADO, Renata. A conciliação na desapropriação. Consulex: Revista Jurídica, v. 5, n.
107, p. 36-39, jun. 2001. [0601207] SEN CAM AGU CLD MJU PGR PRO STF STJ STM TJD TST
36. ______. Súmulas e juros compensatórios na reforma agrária. Consulex: Revista Jurídica,
v. 7, n. 149, p. 42-45, mar. 2003. [0653808] SEN CAM CLD PGR STF STJ STM TCD TJD TST
37. GERMANI, Luiz Augusto. Utilidade pública na reforma agrária. Agroanalysis, v. 24, n. 6,
p. 49, jun. 2004. [0697287] SEN CAM 38. GERMER, Claus Magno. Reforma agrária no Paraná: entre a versão e o fato na aldeia dos
expropriados. Reforma Agrária, v. 16, n. 2, p. 24-33, ago./nov. 1986. [0432585] SEN CAM
39. HENFREY, Colin. Onça preta: a formação de um movimento camponês. Caderno do
Ceas, n. 111, p. 49-67, set./out. 1987. [0440332] SEN CAM 40. ISAWA, Daniela Ribeiro. A reforma agrária no Brasil. Revista dos Estudantes de
Direito da Universidade de Brasília, p. 19-21, fev. 1998. [0547494] SEN 41. LACERDA, Dimas de. Reforma agrária?: direito de reserva. Scientia Ivridica: Revista de
Direito Comparado Português e Brasileiro, v. 30, n. 172 /174, p. 357-364, jul./dez. 1981. [0419641] SEN
42. LARANJEIRA, Raymundo. Visão agro-social do Mercosul. Derecho y Reforma Agraria, n.
28, p. 57-84, 1997. [0546199] SEN 43. LAUBE, Vitor Rolf. Aspectos do regime constitucional da desapropriação. Revista de
Informação Legislativa, v. 28, n. 110, p. 153-174, abr./jun. 1991. [0455041] SEN CAM AGU CLD MJU PGR STF STJ STM TCD TJD TST
44. LIMA, Getulio Targino. Cobertura florística e perícia judicial na desapropriação agrária.
Revista de Direito Agrário, v. 16, n. 13, p. 51-58, jan./jun. 2000. [0578088] SEN CAM MJU PGR STF STJ TJD
14
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[0276351] SEN 114. REFORMA agrária: dia decisivo. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6888, p. 6, 10 maio
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[0275885] SEN 117. REFORMA agrária pode sair da carta. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34722, p. 6,
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maio 1988. [0278150] SEN 119. REFORMA agrária tem substitutivo: proposta conta com apoio de 11 dos 25 membros da
subcomissão. Correio Braziliense, Brasília, n. 8805, p. 7, 21 maio 1987. [0258018] SEN
120. REFORMA agrária vai ao STF. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4725, p. 3, 18 maio 1988.
[0278055] SEN 121. REFORMA agrária, sem acordo, e votada hoje. Correio Braziliense, Brasília, n. 8977, p.
5, 10 nov. 1987. [0269485] SEN 122. REFORMA tem nova alternativa. Correio Braziliense, Brasília, n. 8896, p. 6, 20 ago.
1987. [0264356] SEN 123. REGIMENTO garantiu vitória a nova carta. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4719, p. 3, 11
maio 1988. [0272994] SEN 124. REGO, Jose de Jesus Moraes. Tamanho da propriedade e constituinte. O Estado de São
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Rio de Janeiro, p. 3, 23 abr. 1987. [0253703] SEN 126. RETROCESSO não impede avanço da reforma agrária. Correio Braziliense, Brasília, n.
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127. NAS REUNIÕES pelo acordo, muita tensão. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6883, p. 6, 4 maio 1988. [0273143] SEN
128. RIBEIRO, Darcy. Reforma agrária é a única solução. Folha de São Paulo, São Paulo, n.
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1988. [0278306] SEN 130. SEVERO não agrada a nenhum lado. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34444, p. 5,
13 jun. 1987. [0261207] SEN 131. SILVA, Jose Gomes da. Ainda a reforma agrária. Folha de São Paulo, São Paulo, 25 set.
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Caderno Economia, p. A26. [0277889] SEN 133. SIMONETTI, Eliana. Proposta a criação de uma justiça agrária. Gazeta Mercantil, São
Paulo, p. 6, 8 maio 1987. [0257720] SEN 134. SISTEMATIZAÇÃO aprova emenda que prevê indenização prévia e justa. Folha de São
Paulo, São Paulo, 3 out. 1987. Seção Constituinte 87, p. A4. [0269494] SEN 135. SÓ falta acordo sobre terra produtiva. O Estado de São Paulo, São Paulo, n. 34719, p.
4, 4 maio 1988. [0273010] SEN 136. SOCIÓLOGO diz que latifúndio venceu. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, 11 maio
1988. [0278313] SEN 137. TERRA produtiva continua a dividir constituinte. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4718, p.
3, 10 maio 1988. [0277002] SEN 138. TERRA produtiva fora da carta foi a maior vitória do Centrão: desapropriar fica mais fácil.
Jornal de Brasília, Brasília, n. 4723, 15 maio 1988. Seção Constituinte, p. 5. [0277945] SEN
139. TERRA produtiva fora da reforma agrária: o Centrão conseguiu excluí-la aprovando
destaque ao texto vitorioso do relator Bernardo Cabral. Correio Braziliense, Brasília, n. 9155, p. 4, 11 maio 1988. [0278305] SEN
140. TERRORISMO agrário. Folha de São Paulo, São Paulo, 19 jul. 1988. Editoral, p. A2.
[0281710] SEN 141. TEXTO de Cabral evita polêmica: relator transfere para lei ordinária critérios de
desapropriação. Correio Braziliense, Brasília, n. 9152, p. 3, 8 maio 1988. [0278167] SEN
142. TEXTO de Cabral usa emenda já rejeitada pelo PFL proposta de rapidez para desapropriar.
Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 3, 8 maio 1988. [0277470] SEN 143. TRÊS opções para a reforma agrária. Jornal da Tarde, São Paulo, n. 6886, p. 7, 7 maio
1988. [0275689] SEN 144. UDR consegue impor fim ao entendimento. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4717, p. 3, 8
maio 1988. [0277476] SEN
26
145. UDR define ação na constituinte. Jornal de Brasília, Brasília, n. 4784, p. 5, 26 jul. 1988. [0282061] SEN
146. UDR se prepara para influir na constituinte. O Estado de São Paulo, São Paulo, n.
34342, p. 10, 11 fev. 1987. [0251401] SEN 147. UDR tentará atrair os 37 que se abstiveram. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3, 5 maio 1988.
[0275768] SEN 148. VOTAÇÃO da reforma agrária leva impasse para o plenário. O Globo, Rio de Janeiro, p. 3,
5 maio 1988. [0275766] SEN
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4. Legislação 1. BRASIL. Lei Complementar nº. 76, de 6 de julho de 1993. Dispõe sobre o procedimento
contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jul. 1996, Seção I, p. 9377.
2. _____. Lei Complementar nº. 88, de 23 de dezembro de 1996. Altera a redação dos arts.
5°, 6°, 10 e 17 da Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 dez. 1996, Seção I, p. 28121.
3. _____. Constituição (1988). Título VII, Capítulo III. Compete à União desapropriar por
interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 dez. 1988. Seção I, p. 1. Anexo.
4. _____. Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera
dispositivos do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nos 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1o de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 ago. 2001, Seção I, Edição Extra.