TEMA 15

DOS DEMAIS DIREITOS REAISDOS DEMAIS DIREITOS REAIS

PROF. PAULO BENINCÁPROF. PAULO BENINCÁ

WEB: JOSEFA WIECZOREKWEB: JOSEFA WIECZOREK

APOSTILA: PÁGINAS 99 A 102APOSTILA: PÁGINAS 99 A 102

OBJETIVOS DO TEMA

• CONDOMÍNIO EDILÍCIO.CONDOMÍNIO EDILÍCIO.• PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.• A SUPERFÍCIE.A SUPERFÍCIE.• AS SERVIDÕES.AS SERVIDÕES.• O USUFRUTO.O USUFRUTO.• O USO.O USO.• A HABITAÇÃO.A HABITAÇÃO.• DIREITOS DO COMPRADOR.DIREITOS DO COMPRADOR.• DIREITOS REAIS DE GARANTIA.DIREITOS REAIS DE GARANTIA.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO

CARACTERIZA-SE O CONDOMÍNIO CARACTERIZA-SE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO PELA APRESENTAÇÃO DE EDILÍCIO PELA APRESENTAÇÃO DE UMA PROPRIEDADE COMUM AO UMA PROPRIEDADE COMUM AO LADO DE UMA PROPRIEDADE LADO DE UMA PROPRIEDADE PRIVATIVA.PRIVATIVA.

EXEMPLO:EXEMPLO: PROPRIEDADE DE UM PROPRIEDADE DE UM APARTAMENTO EM UM EDIFÍCIO.APARTAMENTO EM UM EDIFÍCIO.

CONDOMÍNIO EDILÍCIO

CONCEITO, DIREITOS ECONCEITO, DIREITOS E

OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS:OBRIGAÇÕES DOS CONDÔMINOS:

• VER ARTIGOS 1.331 A 1.358 DO VER ARTIGOS 1.331 A 1.358 DO CÓDIGO CIVIL.CÓDIGO CIVIL.

DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA

ART. 1.361ART. 1.361 – CONSIDERA-SE – CONSIDERA-SE FIDUCIÁRIA A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA A PROPRIEDADE RESOLÚVEL DE COISA MÓVEL RESOLÚVEL DE COISA MÓVEL INFUNGÍVEL QUE O DEVEDOR, COM INFUNGÍVEL QUE O DEVEDOR, COM ESCOPO DE GARANTIA, TRANSFERE ESCOPO DE GARANTIA, TRANSFERE AO CREDOR.AO CREDOR.  

OBS:OBS: VER ARTS. 1.361 A 1.368 DO VER ARTS. 1.361 A 1.368 DO C.C.C.C.

A SUPERFÍCIE

CONCEITO, DIREITOS ECONCEITO, DIREITOS E

OBRIGAÇÕES:OBRIGAÇÕES:• VER ARTS . 1.369 A 1. 377 DO VER ARTS . 1.369 A 1. 377 DO

C.C.C.C.

FIGURAS INTERVENIENTES:FIGURAS INTERVENIENTES:• PROPRIETÁRIOPROPRIETÁRIO• SUPERFICIÁRIOSUPERFICIÁRIO

 AS SERVIDÕES

• VER ARTS. 1.378 A 1.386.VER ARTS. 1.378 A 1.386.

• SERVIDÕES APARENTES.SERVIDÕES APARENTES.

• SERVIDÕES SERVIDÕES

NÃO APARENTES.NÃO APARENTES.

O USUFRUTO 

CONCEITO, DIREITOS ECONCEITO, DIREITOS EOBRIGAÇÕES:OBRIGAÇÕES:

• VER ARTS. 1.390 A 1.411.VER ARTS. 1.390 A 1.411.

FIGURAS INTERVENIENTES:FIGURAS INTERVENIENTES:

• USUFRUTUÁRIO.USUFRUTUÁRIO.• NÚ-PROPRIETÁRIO.NÚ-PROPRIETÁRIO.  

O USO

 REGULAMENTAÇÃO:REGULAMENTAÇÃO:

• VER ARTIGOS 1.412 E 1.413 VER ARTIGOS 1.412 E 1.413

DO C.C.DO C.C.  

DA HABITAÇÃO

VER ARTIGOS 1.414 A 1.416 DO C.C.

  

DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

VER ARTIGOS 1.417 E 1.418 DO C.C.

PEHOR, HIPOTECA E ANTICRESE

• DISPOSIÇÕES GERAIS:DISPOSIÇÕES GERAIS: ARTS. ARTS. 1.419 A1.430.1.419 A1.430.• DO PENHOR:DO PENHOR: ARTS. 1.431 A ARTS. 1.431 A 1.472.1.472.• DA HIPOTECA:DA HIPOTECA: ARTS. 1.473 A ARTS. 1.473 A 1.505.1.505.• DA ANTICRESE:DA ANTICRESE: ARTS. 1.506 A ARTS. 1.506 A 1.5101.510

ATÉ A PRÓXIMA AULA!