TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL DA

INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

Prof. Luiz Albuquerque

Direito Internacional Público 2015/2º

Integração Econômica

No sistema capitalista, os agentes econômicos, sejam elesfornecedores ou consumidores, buscam maximizar respectivamente olucro ou a utilidade dos produtos e serviços consumidos.

Essa tendência leva, inexoravelmente, à busca de melhoresoportunidades de compra ou venda em outros mercados em outros

países. A globalização do capitalismo possibilitou a criaçãode grandes mercados transnacionais.

Com o tempo, a integração dos mercados gerou relações de

interdependência econômica entre os países. Isso pressionou osseus governos a tentarem encontrar as melhores condições pararegular esta interdependência de maneira a se assegurar diferentesobjetivos, não apenas econômicos, mas também geopolíticos, culturais,tecnológicos, etc.

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Desafios Diplomáticos para Regular a Integração

Como se trata de um complexo fenômeno sócio-econômico-cultural que afeta profundamente a próprianoção de soberania que caracteriza os Estados, écompreensível que os embates político-diplomáticos nacondução coordenada desse processo sejam delicados.

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Direito Internacional da Integração Econômica

Este processo de integração exige normas einstituições que organizem e regulem o modo pelo quala integração será conduzida.

O direito da integração precisa ser abrangente,profundo e detalhado. Ele precisa ser capaz de regularcondutas, reger processos normatizantes e oferecer umsistema de solução de controvérsias baseado no direito.

Por todas essas razões, o papel do direitointernacional da integração é um dos mais difíceis dentreas normas de direito internacional.

Nesta unidade, serão estudados os modos pelosquais os mecanismos básicos de integração econômicainternacional são organizados, estruturados e reguladospelo direito internacional.J.L.S. Albuquerque 4

Noção de “Integração”“A integração é o processo político entre governos nacionaisvisando a redução de barreiras que limitam o comérciorecíproco. É imprescindível mudanças coordenadas emâmbito político, econômico e social nos países envolvidos emtal processo.” (SILVA: 2008, P. 362)

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O Número de Acordos de Integração

• As of 15 January 2013, some 546 notifications of Regional Trade Agreement (RTA) (counting goods, services and accessions separately) had been received by the GATT/WTO. Of these:– 390 notifications were made under Article XXIV of the

GATT 1947 or GATT 1994; – 38 under the Enabling Clause; and – 118 under Article V of the GATS.

• Of these 546 RTAs, 354 were in force.• The overall number of RTAs in force has been increasingly

steadily, a trend likely to be strengthened by the many RTAs currently under negotiations. Of these RTAs, Free Trade Agreements (FTAs) and partial scope agreements account for 90%, while customs unions account for 10%.

• Fonte: ttp://www.wto.org/english/tratop_e/region_e/region_e.htm

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Fatia de mercado do comércio global por bloco de econômico de 1968 a 2009

http://www.espon.eu/export/sites/default/Documents/Publications/TerritorialObservations/TO6_May2012/TO-6_Regions_and_cities_in_the_global_economy.pdfJ.L.S. Albuquerque 8

Grande Debate:Building Blocs x Stumbling Blocs

Regionalismo ajuda ou atrapalha a liberalização do comércio ?

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Efeito “Espaguete” de Jagdish Bhagwati

• The term was first used by JagdishBhagwati in his 1995 paper U.S. TradePolicy: The Infatuation with Free TradeAgreements. Subsequently, Bhagwati hasused the term on various occasions indescribing a problem of FTAs. He named itthe Spaghetti Bowl Effect:

• referring to the manner in which half-finished products and parts go aroundvarious FTA networks using tariffdifferentiation in an effort to exportfinished products to the consumercountries at the lowest price; hevisualized this as crisscrossing lines andlikened these strings of lines to strands ofspaghetti tangled in a bowJ.L.S. Albuquerque 10

Criação de Comércio e Desvio de Comércio

Criação de Comércio Internacional

(“Trade creation”)

Substituição de produção nacional cara porimportações mais baratas de países comcondições de produção e comercializaçãomais eficientes. Isso gera maior eficiênciaeconômica.

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Desvio de Comércio Internacional

(“Trade diversion”)

Substituição das importações de um paíscom produtores mais eficientes por outropaís menos eficiente que, entretanto, saimais barato em virtude de arranjos tarifáriospreferenciais.

Are trade blocs building or stumbling blocks?

New evidence Richard Baldwin and Elena Seghezza1

30 November 2007

The stumbling-block argument asserts that regionalism hinders MFN tariffcutting. If this was of first-order importance over previous decades, we shouldsee a negative relationship between the level of MFN and preferential tariffs, i.e.MFN and PTA tariffs should be substitutes. Using tariff line data for 23 largetrading nations (over one million observations) we find exactly the opposite.MFN and PTA tariffs are complements, not substitutes since margins ofpreferences tend to be low or zero for products where nations apply high MFNtariffs. One interpretation is that regionalism is neither a building nor astumbling block. Sectoral vested interests are a ‘third factor’ that generates thepositive correlation between MFN and PTA tariff levels.

Fonte: http://www.wto.org/english/res_e/reser_e/gtdw_e/wkshop08_e/baldwin_spring_e.pdf

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Modelos de Integração“O caminho para se alcançar a integraçãoé longo, podendo atingir diferentes grause estágios de complexidade de acordocom os interesses dos Estados-membros.Podemos ter, então tipos distintos demodelos de integração em ordemcrescente de um mesmo processo decomplementaridade entre duas ou maiseconomias assim distribuídas: Área deTarifas Preferências; Área de LivreComércio; União Aduaneira; MercadoComum; e União Econômica e Monetária.(SILVA: 2008, P. 362) J.L.S. Albuquerque 13

Esquematização IlustrativaPaíses: A, B, C, D, E e F;

Comércio do Produto “X”; Todos exportam “X”

A B

CD

E

F

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Por razões didáticas, escolhemos o país “A” como referência. Mas o mesmo que vale para

“A”, vale também para “B”, “C” e “D”

A B

CD

E

F

15%

15%

20%25%

35%

20%

25%30%

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I) ZONA DE TARIFAS PREFERENCIAIS

“ A zona de intercâmbio preferencial se constituiquando dois ou mais países dão a suas respectivasproduções um tratamento, em matéria aduaneira,preferencial e mais favorável do que aquele queoutorgam a outros países. Não se traduz naeliminação de tarifas e direitos alfandegários, esim na outorga do que normalmente se conhececomo ‘margem de preferência’, que não é outracoisas senão uma vantagem econômica concedidaaos países da zona.” (OCAMPO: 2008, p. 28)

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ZONA DE TARIFAS PREFERENCIAIS“ Como primeiro nível, em termos de integração, a Áreade Tarifas Preferenciais representa a redução parcial dastarifas alfandegárias entre duas ou mais nações. Essaredução pode dar-se de maneira uniforme ou não, ouseja, pode-se reduzir as alíquotas de forma diferenciadapor produtos, sendo que a concessão não é,necessariamente, ampliada a todos os setores ouprodutos. A adoção desse tipo de integração não implicaoutras políticas de ajuste para a sua viabilização, nemmesmo ocorre mudança na Política Tarifária com relaçãoa terceiros países.” (SILVA: 2008, p. 362)

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1) Zona de Tarifas Preferenciais entre A, B, C, e D

A B

CD

E

F

15%

15% 10%

20% 15%25%20%

35%

20%

25%30%

Exemplos : Comunidade Britânica de Nações (British Commonwealth) de 1935; Convenção de Lomé (Países ACP); Iniciativa da Bacia do Caribe

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II) ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

“ Nesta fase, teremos a abolição total das tarifas queincidam no comércio intra-área, o que não precisaocorrer, necessariamente para todos os produtossimultaneamente, porém geralmente ocorrendo paraum certo número de produtos inicialmente, e agradual transição da pauta de produtos a terem suaalíquota ‘zerada’ no decorrer do processo. Aquitambém se adota o sistema tarifário independentecom relação a terceiros países. [...] Pode-se dizer queo segundo seria uma continuação do primeiro.”(SILVA: 2008, p. 362) J.L.S. Albuquerque 19

“[...] é importante que se adote umaunificação das normas de controle dequalidade e de padronização de produtose, em segundo lugar, a não-unificação daPolítica Tarifária traria problemas sérios àintegração, ao se criar a possibilidade deque algum membro , com tarifas maisbaixas, importasse e repassasse aos outrosmembros com tarifas nulas, o querepresentaria um desvio de comércio.”(SILVA: 2008, p. 363)J.L.S. Albuquerque 20

2) ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO entre “A”, “B”, “C” e “D”

A B

CD

E

F

15%

10% 0%

15% 0%

20%0%

35%

20%

25%30%

Livre(Tarifa O%)

Circulação deMercadorias;

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Exemplos : North American Free Trade Area (NAFTA)

III) UNIÃO ADUANEIRA

“Neste estágio ocorre, além da anulaçãodas Tarifas Alfandegárias, uma unificaçãoda estrutura tarifária relativa a terceirospaíses, evitando-se o problema dosdesvios de comércio, mas implicando ummínimo de harmonização das PolíticaFiscal, Monetária e Cambial.” (SILVA:2008, p. 363)

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3) UNIÃO ADUANEIRA entre “A”, “B”, “C” e “D”

A B

CD

E

F

15%22%

35%22%

20%22%

22%25%

22%30%

Livre (Tarifa O%)Circulação deMercadorias;

J.L.S. Albuquerque 23Exemplos : Mercosul (União Aduaneira Imperfeita); BENELUX; União Aduaneira Sul-Africana (SACU).

Tarifas Externas Comuns

(TECs)

IV) MERCADO COMUM

“Este estágio inclui uma União Aduaneira somada á livremobilidade dos fatores de produção. Dessa forma, alémdo livre comércio de insumos e de produtos finais, ocorre alivre locomoção de bens de capital, recursos financeiros ede mão-de-obra. Para tanto, há necessidade decoordenação de vários aspectos da política econômica dospaíses signatários, como uma unificação do sistemaprevidenciário, do tributário e das leis trabalhistas. Poroutro lado, a livre mobilidade do fator capital necessita dacriação de uma legislação comum em matéria deinvestimentos estrangeiros, royalties e repatriamento delucros.” (SILVA: 2008, p. 364)J.L.S. Albuquerque 24

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4) MERCADO COMUM entre “A”, “B”, “C” e “D”

A B

CD

E

F

22%

22%

22%

22%22%

Livre*(+) (O%)

Circulação de:Mercadorias;

Capital;Pessoas*.

J.L.S. Albuquerque 26Exemplos: Mercado Comum Europeu; Mercado Comum Centro-Americano (Imperfeito); {[(Mercosul, um dia, se Deus quiser!)]}

V) UNIÃO MONETÁRIA

“Nessa fase, atingir-se-ia tal grau decomplementaridade do processo de integração quechegaríamos à unificação das Políticas Monetária,Fiscal e Cambial dos países membros, criando–seuma moeda única e um Banco Centralindependente. Nessa etapa, como forma final doprocesso de integração, teríamos a constituição deuma Autoridade Supranacional, com suas decisõesacatadas e respeitadas pelos Estados-Membros,como acontece na união Europeia. ”(SILVA: 2008, p.364) J.L.S. Albuquerque 27

5) UNIÃO MONETÁRIA

entre “A”, “B”, “C” e “D”

A B

CD

E

F

22%

22%

22%

22%22%

Moeda comum

$

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Exemplo: União Europeia.