Post on 10-Dec-2018
PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TODOS/AS PELA
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO2017-2019
• As pessoas com deficiência viveram momentos de extermínio (em Esparta e nos campos
de concentração nazistas);
•Momentos de segregação (nos asilos, na Idade Média);
•Momentos de integração (entre as décadas de 50 e 80, aproximadamente, nas salas
especiais das escolas, por exemplo);
•Atualmente: inclusão – desde a década de 90, aproximadamente.
RECAPITULANDO
Conforme dados do IBGE (2010),crianças e adolescentes,representam 60 milhões dapopulação brasileira e idosos, 23,5milhões. Quanto aos povosindígenas, são 896 mil pessoas em305 etnias e 274 idiomas. Some-se aisso as mais de 2,4 mil comunidadesquilombolas. E mais de 45 milhõesde pessoas com deficiência as quaisestão presentes em todos estesgrupos.
UMA MAIORIA POPULACIONAL EM SITUAÇÃO DE DESIGUALDADE SOCIAL NO ACESSO A DIREITOS E POLÍTICAS
PÚBLICAS...
PROGRAMAS DE DIREITOS HUMANOS
• Em 2014, 2.198 dos municípios (39,5% do total e 89,5% dos que tinham estrutura de direitos humanos) declararam desenvolver ao menos um tipo de programa.
• Os programas ou ações mais recorrentes nos municípios foram direcionados a crianças e adolescentes (37,6%), idosos (35,2%) e mulheres (31,8%).
• Pessoa com Deficiência: 29,6%• População em situação de rua: 15,5%• Negros: 10,3%• Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais: 7,7%• Ciganos: 3,5%• Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais: 9,5%
Política da Pessoa com Deficiência são as regras, as leis, os conceitos e debates permeados por diferentes e
complexos atores sociais...Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência são as ações resultantes do processo político que possuem
burocracias institucionais que garantem sua execução...
SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIAO DESENHO INSTITUCIONAL DA
POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL!
POLÍTICA NACIONAL (1989)
PLANO NACIONAL (2011)
ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA (1989)
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
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COMITÊ GESTOR
1999
Define as diretrizes e conceitos...
Cria condições de implementação...
Coordena e articula os processos de implementação...
Viabiliza recursos para a execução...
POLÍTICA ESTADUAL (1999)
PLANO ESTADUAL (1997)
ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA (1973)
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA (2012)
C
O
N
T
R
O
L
E
S
O
C
I
A
L
COMITÊ GESTOR
2005
POLÍTICA MUNICIPAL
PLANO MUNICIPAL
ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
C
O
N
T
R
O
L
E
S
O
C
I
A
L
É um instrumento de planejamento do Estadodemocrático de direito que orienta a execução e oaprimoramento de políticas públicas de determinadosegmento social em um determinado período histórico.
Instrumento de implementação e de coordenação
Quem faz o que? Quando? Como? Onde?
Coloca em prática os direitos assegurados!
• Plano Nacional de Educação – 2014/20124
• Plano Nacional de Saúde – 2016/2019
• Plano Nacional de Cultura – 2010/2020
• Plano Nacional de Políticas públicas para Mulheres – 2013/2015
• Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – 2011/2014
RS – PEAI - 1997
EXPERIÊNCIAS ESTADUAIS
Subprogramas1. Ação Estadual de Articulação Intersetorial à Pessoa com Deficiência2. Ação descentralizada de atendimento à pessoa com deficiência
ETAPASAvaliação
Fórum Técnico
21/09/2016
Aprovação das Diretrizes
Instituição do Comitê Gestor
Elaboração das Ações
Implementação
Monitoramento
1. Fórum Técnico 2. Aprovação das Diretrizes3. Instituição do Comitê Gestor4. Elaboração das Ações5. Implementação6. Monitoramento7. Avaliação
PLANO ESTADUAL
Envio ao COEPEDE E CONSULTA PÚBLICA
1) Potencializar os Programas e iniciativas voltados para as pessoas comdeficiência, através de uma ação conjunta, coordenada e articulada entre asSecretarias e demais órgãos do Estado e instâncias federativas;
2) Qualificar as ações do Estado e desta forma desenvolverpolíticas públicas eficientes, eficazes e efetivas para pessoas com deficiênciano âmbito do Rio Grande do Sul;
3) Seguir as bases do Plano de Governo e instrumentos de planejamento egestão, bem como colocando o RS em consonância com as diretrizesnacionais e internacionais vigentes;
4) Observar as deliberações dos processos participativos, especialmente,Conselhos e Conferências na sua execução, bem como mecanismos demonitoramento e avaliação.
Promover, por meio da integração e articulação de políticas, programase ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas comdeficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitosdas Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados pormeio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, com statusde emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25de agosto de 2009 e a Lei Estadual 13.320/2009, que consolida aLegislação referente a Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Sul.
I - Garantia da execução do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa comDeficiência e das Pessoas com Altas Habilidades – TODOS PELAACESSIBILIDADE E INCLUSÃO - em rede e com articulação contínua entre asdiversas Secretarias, órgãos do estado e demais instâncias federativas eparticipação da sociedade através dos conselhos e entidades.II - garantia de um sistema educacional inclusivoIII - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveispara as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;IV - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado detrabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;V - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas deassistência social e de combate à extrema pobreza;
VI- prevenção das causas de deficiência e dos possíveis agravamentos ecomplicações que possam surgir nos quadros de deficiências já existentes.
VII - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa comdeficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;
VII- ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptávele com recursos de acessibilidade;
VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologiaassistiva; e
IX – proteção de grupos vulneráveis, especialmente, as crianças e mulherescom deficiência.
I - Acesso à educação;
II - Atenção à saúde;
III - Inclusão e desenvolvimento social;
IV – Acessibilidade e Desenho Universal;
V – Cultura e turismo;
VI - Esporte e lazer;
VII – Trabalho e Empreendedorismo;
VIII – Ciência e Tecnologia;
IX – Sustentabilidade, desenvolvimento e mobilidade urbano-rural;
X – Prevenção à violência e conscientização da sociedade;
XI - Participação Política e Relações Interinstitucionais;
XII – Formação Continuada para a Acessibilidade e Inclusão;
XIII – Fortalecimento das instituições de/para pessoa com deficiência;
XIV – Apoio a Conselhos;
XV – Cidades Acessíveis e inclusivas;
XVI – Comunicação para todas as pessoas;
XVII – Implementação de Comitês Gestores nos Municípios;
XVIII – Transporte Acessível;
XIX – Direitos Humanos e Temas Transversais: Gênero, Raça,
Diversidade Sexual e Geracional;
XX– Espaços e equipamentos públicos.
1) A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
2) O Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os-direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
3) A Lei Estadual 13.320, de 21 de dezembro de 2009 - Consolidação de Leis da Pessoa com Deficiência.(é o marco legal estadual que está em vigor)
4) A “Declaração da década das Américas pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência” (2006-2016) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
5) As Conferências Nacionais e Estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
6) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
• Avaliação dos últimos 10 anos da aplicação CDPD – progressos,desafios pendentes e compartilhamento de práticas
• Implementação, o papel das pessoas com deficiência e suas organizações representativas e responsabilidades
• Expectativas e compromissos de diferentes partes interessadas sobre o futuro desejado em termos da CDPD e a implementação Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
OBRIGADO!!!www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br
faders@faders.rs.gov.br