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ResidenteVitor Luiz AndradeResidência em Economia e Administraçãoresidecoadm.hu@ufjf.edu.brTel. 4009-5172

EmentaEmentaO Financiamento da Saúde

História do financiamento público de saúde

Os fundos de saúdeOutras formas de financiamento

público da saúde

O Financiamento da SaúdeO Financiamento da Saúde

Quais são as formas de financiamento dos gastos com saúde?

Como devem ser os instrumentos da política fiscal para garantir a sustentabilidade do SUS?

O Financiamento da SaúdeO Financiamento da Saúde

A problemática situação financeira da área da saúde foi, e ainda é, condicionada pela lógica da política econômica:◦ A ênfase em promover elevado superávit

primário resulta numa política fiscal contracionista e em taxas de juros elevadas;

◦ Desenvolvimento das políticas sociais, tais como a de garantir saúde, ficam em segundo plano;

◦ Redução das despesas sociais, contagiam a atuação das demais esferas de governo - estaduais e municipais.

O Financiamento da SaúdeO Financiamento da Saúde

Os instrumentos fiscais devem assegurar:◦ Ajustamento na alocação de recursos (gastos);◦ Ajustamento na distribuição de renda;◦ Compatibilização da carga tributária (capacidade

de arrecadação);◦ Estabilização econômica.

Quanto mais diversificadas foram as bases fiscais de uma nação, maior será sua flexibilidade fiscal, ou seja, maior o grau de liberdade do Estado para financiar políticas de interesse geral.

O Financiamento da SaúdeO Financiamento da Saúde

A Curva de Laffer mostra a relação existente entre as alíquotas do imposto e o total da arrecadação tributária, de modo que nem sempre o aumento da tributação gera um aumento de arrecadação.

Esse limite varia de país para país de, em função de aspectos culturais, credibilidade, retorno social...

Há um ponto ótimo de arrecadação

O Financiamento da SaúdeO Financiamento da Saúde

Houve elevação da carga tributária global, fortemente influenciada pela evolução das contribuições sociais indiretas:◦ Apresenta clara tendência de crescimento;◦ Caráter de regressividade por penalizar os mais pobre.

Carga tributária por faixa de renda mensal familiar em 2004

Renda mensal em SMCarga tributária em

2004 (%)(%) de aumento entre

1996-2004Até 2 48,8 20,62-3 38 15,43-5 33,9 14,55-6 32 146-8 31,7 13,7

8-10 31,7 15,610-15 30,5 15,415-20 28,4 13,520-30 28,7 13,9>30 26,3 8,4

Histórico do financiamento Histórico do financiamento público da saúdepúblico da saúde

A contribuição da União para o SINPAS, retirada do orçamento fiscal, era relativamente pouco expressiva com tendência de queda

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

12,0%

14,0%

1971

1972

1973

1974

1975

1976

1977

1978

1979

1980

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

O financiamento da saúde antes do SUS (1988)

Participação das transferência da união no orçamento do SINPAS 1971-1988

Histórico do financiamento Histórico do financiamento público da saúdepúblico da saúdeInovações da Constituição Federal de 1988

A definição da Seguridade Social (previdência + saúde + assistência social) e seu orçamento:

Os recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS) são baseados em impostos, taxas e contribuições sociais

Fontes de recursos do Orçamento da Seguridade Social 1995 2005Contribuições Sociais 69,4 88,2 CSLL - Contrib. Social Lucro PJ 20,2 39,7 CPMF - Contrib. Prov. sobre Mov. Financeira 0 29,3 COFINS - Contrib. p/ Financ. Seguridade Social 49,2 19,2Outras fontes 27,5 7 Outros 1,8 3,7 Recursos diretamente arrecadados 2,4 2,3 Operações Crédito Externas - Moeda 1,1 0,7 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0 0,3 Títulos Resp. Tesouro Nacional 2,6 0 Operações Crédito Internas - Moeda 7,6 0 FSE/FEF/DRU 12 0Recursos Ordinários 3,2 4,8

Histórico do financiamento Histórico do financiamento público da saúdepúblico da saúdePrincipais fontes do Orçamento da

Seguridade Social - OSS A definição da Seguridade Social (previdência + saúde

+ assistência social) e seu orçamento: Os recursos do Orçamento da Seguridade Social (OSS)

são baseados em impostos, taxas e contribuições sociais

Participação das principais fontes do OSS em 1995

69,4

27,5

3,2

Contribuições Sociais Outras fontes Recursos Ordinários

Participação das principais fontes do OSS em 2005

88%

7% 5%

Contribuições Sociais Outras fontes Recursos Ordinários

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de Saúde A existência de fundos especiais com a finalidade de gerir os

recursos financeiros destinados a ações e serviços de saúde nas três esferas de governo foi determinado pela Lei Orgânica da Saúde;◦ Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial,

em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização dos respectivos conselhos de saúde (lei n.8.080/90 – art.33)

Os recursos financeiros do MS, administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinam-se prover:◦ Despesas correntes e de capital do MS, seus órgão e suas entidades

integrantes do SUS;◦ Transferências para a cobertura de ações e serviços de saúde a

serem executadas de forma descentralizada pelos estados e municípios;

◦ Financiamentos destinados à melhoria da capacidade instalada de unidades e serviços de saúde do SUS.

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de Saúde Parcela destinada ao Fundo Nacional de Saúde - FNS Entre 1999-2006 a média de repasse do OSS para o FNS é

de 16%; Além do repasse da OSS, o FNS conta com: Recursos da ONU provenientes de doações internacionais; Seguro obrigatório DPVAT Crédito de transações financeiras de instituições

integrantes do SUS, etc.CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas JurídicasCPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraCOFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de Saúde O art.55 da LDO (1990) destinava 30% do OSS para a

Saúde. No entanto, na primeira metade da déc. de 90 não houve regularidade dos aportes de receita ao OSS;◦ Alegação de restrições fiscais e de aumento das despesas da

Previdência Social;◦ O recurso passa a financiar principalmente a previdência

social.

A interrupção do aporte desses recursos para a Saúde gerou grande instabilidade, aumentando a dependência em relação a outros recursos;

Além do recurso federal, a CF definiu o financiamento da Saúde nos três níveis de governo. Ou seja, estabeleceu um esquema tripartite de financiamento: OSS (federal) + recursos fiscais dos estados e municípios;

Tem havido uma diminuição crescente da participação direta da União.

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de Saúde

Despesas diretas da União e com transferências

0%

20%

40%

60%

80%

100%

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

União aos Estados aos Municípios

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de SaúdeFundo Estadual de Saúde (FES):

São consideradas receitas desses fundos, a saber:

◦ As transferências oriundas do FNS;

◦ Os rendimentos e os juros provenientes de aplicações financeiras;

◦ O produto de convênios firmados com outras entidades financiadoras;

◦ O produto de arrecadação da taxa de fiscalização sanitária, multas e juros de mora por infrações ao código sanitário estadual;

◦ As parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas das atividades econômicas e de prestação de serviços;

◦ Doações, em espécies, feitas diretamente para o fundo

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de SaúdeFundo Municipal de Saúde (FMS)

As fontes de financiamento do FMS são as seguintes:

◦ Recursos do tesouro municipal: Provenientes da arrecadação de impostos e taxas municipais (min

15%); Repasse de receita tributária dos outros níveis da federação.

◦ Repasses estaduais do FES

◦ Repasses federais do FNS: Baseados em valor per capita:

Não depende do volume de prestação de serviços; Repasse global fixo.

Baseados na remuneração de serviços prestados: Provém da remuneração de serviços hospitalares via emissão de AIH; Repasse variável.

Os Fundos de SaúdeOs Fundos de SaúdeFundo Municipal de Saúde (FMS)

Gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Tem como finalidade permitir maior flexibilidade e autonomia da gestão dos recursos;

Facilita os repasses de recursos entre esferas do governo;

Garantia de que os recursos da saúde não sejam desviados para outros fins – facilitar o controle social e lei de responsabilidade fiscal;

A fiscalização é exercida pelo Conselho de Saúde e Tribunal de Contas.

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde◦ O SUS apresenta dificuldades em garantir

recursos estáveis e suficientes para o seu financiamento;

◦ Ao longo dos 21 anos do SUS, houve três grandes iniciativas voltadas a garantir quantitativos razoáveis e fontes estáveis de financiamento:

Art. 55 da CF que determina 30% do Orçamento da Seguridade Social para a Saúde;

Criação da CPMF em 1997; Aprovação da Emenda Constitucional 29 em 2000.

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde A criação da CPMF

Na segunda metade da déc. de 90, o MS encampa e lidera a luta pela criação de uma fonte específica de financiamento para a Saúde: Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF);

◦ Vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994;

◦ Tinha uma alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras;

◦ Era aplicado integralmente na Saúde.

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde A criação da CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que passou a vigorar em janeiro de 1997;

Definida como provisória, passa a ter caráter permanente; A CPMF funcionou como fonte substitutiva: a incorporação de seus

recursos correspondeu, quase na mesma proporção, a diminuição de outras fontes.

Participação da CPMF na receita total do MS

36,231,2

24,931,5

27,6 30,325,1 23,8 27,1 28,3

0 12,1

14,1

9,212,7

11,614,2

11,311,3 11,8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

outras fontes cpmf

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde A criação da CPMF

Na segunda metade da déc. de 90, o MS encampa e lidera a luta pela criação de uma fonte específica de financiamento para a Saúde: Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF);

◦ Vigorou de 1º de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994;

◦ Tinha uma alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras;

◦ Era aplicado integralmente na Saúde.

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde

A criação da CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que passou a vigorar em janeiro de 1997;

Definida como provisória, passa a ter caráter permanente; A CPMF funcionou como fonte substitutiva: a incorporação de seus

recursos correspondeu, quase na mesma proporção, a diminuição de outras fontes.

Participação da CPMF na receita total do MS

36,231,2

24,931,5

27,6 30,325,1 23,8 27,1 28,3

0 12,1

14,1

9,212,7

11,614,2

11,311,3 11,8

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

outras fontes cpmf

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde A criação da CPMF Concebida como imposto integralmente vinculado a saúde,

pouco tempo depois foi transformado em contribuição social; depois de algum tempo passou a ser partilhado com a Previdência Social e posteriormente com a Assistência Social

◦ Até 1998, financiava integralmente a Saúde com alíquota de 0,25%;

◦ Em 1999 a alíquota passa a ser 0,30% e a Saúde perde exclusividade; 0,20%: Saúde 0,10%: Previdência

◦ Em 2001 a alíquota passa a ser 0,38% 0,20%: Saúde 0,10%: Previdência 0.08%: Assistência Social

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde

1997-1998: = 0,25%

1999: ↑ 0,30%Previdência

2001: ↑ 0,38%PrevidênciaAss. Social

2007: Fim da CPMF

Atualmente em discussão a Contribuição Social para a Saúde (CSS)

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúdeEmenda Constitucional n.29/2000

Em 2000, por meio da EC 29 o sistema de financiamento da Saúde ganhou maior estabilidade devido a definição dos seguintes pontos:

◦ A base de cálculo para a definição dos recursos a serem aplicados em saúde

◦ O percentual mínimo a serem aplicados na saúde;

◦ As ações e serviços públicos de saúde;

◦ Dos instrumentos de acompanhamento, fiscalização e controle

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúdeEmenda Constitucional n.29/2000

Foram estabelecidos patamares mínimos de aplicação de recursos da União, dos estados e dos municípios no apoio ao SUS;

◦ União: montante empenhado em 1999 acrescido de 5% e, nos anos subsequentes, corrigido pela variação nominal do PIB;

◦ Estados: 12% de suas receitas próprias = impostos + transf. união – transf. municipais = y.0,12

◦ Municípios: 15% de suas receitas próprias = impostos + transf. união e estado = y.0,15

OBS: Para Estados e Municípios, aumento gradual a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingirem 12% e 15%, respectivamente, em 2004 (regra de transição)

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde Os objetivos da vinculação de receitas para

ações e serviços de saúde, foram:

◦ Comprometer as três esferas de governo com o financiamento da saúde;

◦ Estabelecer fontes estáveis de financiamento, prevenindo crises ou situações de insolvência;

◦ Propiciar o planejamento necessário à sustentabilidade do SUS;

◦ Garantir a continuidade dos gastos do sistema com base no financiamento público e cobertura universal.

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúdeResultados:

Apesar das resistências por parte de alguns governos, a vinculação surtiu resultados positivos:

◦ Produção ambulatorial média dos municípios em 2000 era de 89% e em 2003 passou para 94%

◦ Houve variação no percentual médio de recursos destinados à saúde: Em 2000: 13,6% Em 2001: 14,7% Em 2002: 16,0%

No entanto, está muito aquém de um financiamento ideal...

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúdeResultados:

◦ Não se materializaram as expectativas de um aumento substantivo do gasto federal em Saúde;

◦ Teve o mérito de efetivamente comprometer as três esferas do governo com a universalização da Saúde. No entanto, tem havido dificuldades de alguns entes

subnacionais sobretudo os mais endividados

◦ O SUS continua subfinanciado, representando menos de 17% do OSS e cerca de 5% da despesa efetiva do governo federal

Outras formas de Outras formas de financiamento público da financiamento público da saúdesaúde

Devido a este quadro de subfinanciamento...

◦ Discute-se nova regulamentação da EC 29 por meio da recriação de um tributo sobre movimentações financeiras denominado Contribuição Social para a Saúde (CSS) Alíquota sugerida de 0,1%; Repasse integral para a Saúde.

◦ No entanto, no início de 2010 o governo sinalizou não estar muito favorável à criação da CSS. Há uma proposta em andamento de incluir a Saúde no Fundo Social do pré-sal. Pelo projeto do governo, o Fundo Social, de natureza contábil e

financeira, vinculado à Presidência da República, será destinado a projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

QuestõesQuestões11) Quais foram as três principais

iniciativas voltadas para garantir fontes de recursos estáveis e suficiente financiamento do SUS?

12) O financiamento da saúde atende se baseia em quais princípios do SUS?