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Caio Henrique Grimberg - 769 - São Bento - 2010
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SÃO PAULO - SP
NOVEMBRO – 2010
SUMÁRIO
PARTE I
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
3. A ESTRUTURA DA ÉTICA KANTIANA (Lima Vaz)
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. REFERÊNCIAS
6. BIBLIOGRAFIA
PARTE II
1. RESUMO
2. INTRODUÇÃO
3. ESTRUTURA DA ÉTICA CONTEMPORANEA (Grimberg)
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5. REFERENCIAS E BIBLIOGRAFIA
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PARTE I
INTRODUÇÃO
Uma exposição sobre Ética corre sempre o risco de ser lacunosa ou superficial se me
prender a um único texto (Estrutura da ética Kantiana, LIMA VAZ, Henrique Cláudio), dada a extensão
e profundidade do tema, um dos mais complexos e desafiadores de toda a história da Filosofia
ocidental. Optei, assim, pela abordagem didática e objetiva dos principais sistemas de
pensamento da Filosofia Prática ocidental, que se tornaram referências para as amplas análises
da experiência ética humana, de modo a ofertar um panorama da Ética desde sua origem, como
reflexão sobre hábitos e costumes transmitidos espontaneamente pela tradição e consolidados
nas diversas culturas. Para tanto, deixo-me guiar por algumas obras em língua portuguesa: do
filósofo mineiro Padre Henrique Cláudio de Lima Vaz. Passemos ao desenvolvimento do tema.
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DESENVOLVIMENTO
A inteligência humana é conduzida segundo dois fins básicos: conhecer e agir; portanto,
apresentam-se sob duas formas, denominadas pela Filosofia, razão teórica e razão prática. Esta
última, que nos interessa, guia a praxis humana e a especifica como praxis razoável, sensata
(prudente), ou seja, acompanhada da razão. E ao fazer uso dessa razão, seja para guiar suas
ações no sentido em que ela aponta, seja para se afastar do indicado por ela como insensato, o
ser humano torna-se ser moral ou indivíduo ético. É ela a responsável pela inserção do indivíduo
na tradição ética à qual está necessariamente vinculado, sendo que a primeira premissa
apontada pela razão prática é justamente a impossibilidade de uma vida ética construída e
atualizada por um indivíduo solitário (único), o que nos impõe a necessidade de uma comunhão
de propósitos, expressa na tradição cultural. 1É nesse contexto que refiro a expressões como:
ética, moral, moral individual, ética social, Ética (maiúscula), além de algumas outras
adjetivações da palavra ética, tais como ética profissional, ética de situação, Ética do discurso
etc. Análise etimológica desta palavra vetorial de amplas adaptações no jargão vulgar e
semasiológico: ética.
O termo ética tem origem na cultura grega, encontrada na obra aristotélica como um
adjetivo (ethike), que qualifica uma forma de saber que conduz o exercício perene das virtudes
morais, e, ainda, a reflexão metódica sobre os costumes (que recebe grafia diferenciada: ethea).
Tais adjetivações derivam do substantivo ethos, que também receberá grafias diferenciadas em
virtude da designação de dois vieses complementares de uma mesma manifestação da conduta
humana. 2Numa primeira acepção, ethos com eta inicial (ήθoς) significa a morada do homem e
de qualquer animal, como um lugar de estada permanente, como um abrigo protetor.3É dessa
primeira denotação que o termo passa a expressar o rol de costumes que regem a vida do grupo
social.
Nesse sentido é que se distingue o ethos do animal, que o restringe aos limites de seu
ecossistema fechado e condicionado pelas leis naturais (dando origem ao estudo do
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comportamento animal — a Etologia); e o ethos do homem, que rompe o necessitarismo
imposto pela natureza (physis), construindo livremente seus regramentos e conduzindo
autonomamente suas ações. 4 A segunda acepção aponta para uma matriz complementar à
primeira. Trata-se do ethos com épsilon (εθoς), que se refere ao comportamento constante dos
indivíduos que pertencem ao grupo social, sendo, portanto, tal comportamento regido pelo
ethos-costume. 5Esse hábito consolida-se como disposição permanente para agir de acordo com
as exigências de realização do bem ou do melhor (ethos-hexis).6
Considero nesse ponto o uso diferenciado no jargão moderno das expressões ética e
moral. Na verdade, não haveria distinção a se mencionar entre ambas. A palavra moral deriva do
adjetivo latino moralis, de raiz substantiva mos, guardando similitude com a etimologia de ética-
ethos no grego, como visto acima. Apesar de que, mos é mais rica em sentidos que ethos, e tal
polissemia se manifesta progressivamente como: vontade, desejo; conduta (seja como costume,
uso, hábito, seja como comportamento e atitude); modo de ser, estado, natureza; e ainda como
lei, preceito, regra. 7
Sendo palavras sinonímicas, não haveria razão para distingui-las. No entanto, faz parte
das incursões teóricas atuais a distinção. Lima Vaz esclarece que no jargão aristotélico passava-
se da ética individual à ética política sem qualquer confronto entre o indivíduo e o meio social. Já
na filosofia moderna, própria de uma sociedade complexa, tal confronto é pressuposto de modo
a estabelecer-se uma distinção e até uma oposição entre as motivações que regem o agir do
indivíduo, impelido por necessidades e interesses, e os objetivos da sociedade política,
estabelecidos segundo o imperativo de sua ordenação, conservação, fortalecimento e
progresso.8
De modo que Moral refere-se ao campo da moralidade interior (Moralität em Kant),
privilegiando a subjetividade do agir, ao passo que Ética vem designar preferencialmente a
realidade histórica e social dos costumes (Sittlichkeit em Hegel), 9como referência objetiva ao
agir. No jargão filosófico contemporâneo temos que moral reduz-se ao campo da praxis
individual, e, portanto, uma reflexão teórica sobre tal manifestação é objetivo de um campo da
filosofia, a Filosofia Moral.
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Por outro lado, o termo ética amplia-se para a referência a todos os aspectos da práxis
social, tendo como especificações epistêmicas a Etnologia, enquanto ciência humana voltada
para a análise das formas históricas empíricas da praxis social, e a Ética, enquanto reflexão
teórica a propósito desta práxis, como campo de saber filosófico, denominado simplesmente
Ética (grafada com inicial maiúscula, ou ainda Filosofia Prática). Nada obstante, a distinção
terminológica não é pacífica. Padre Vaz aponta, por exemplo, a distinção estabelecida pelo
Dictionnaire d´Éthique et de Philosophie morale, publicado pela editora francesa PUF (2001), no
qual consta que Ética refere-se aos aspectos mais concretos da reflexão moral tendo em vista a
vida boa, enquanto que a expressão Filosofia Moral denomina preferencialmente a dimensão
histórica e conceitual da Ética. Vê-se, portanto, que não há rigorosa e universal distinção no
emprego dos termos.
Yves de La Taille, por exemplo, toma por critério outro tipo de distinção: a convenção
mais adotada para diferenciar o sentido de moral do de ética é reservar o primeiro conceito para
o fenômeno social, e o segundo para a reflexão filosófica científica sobre ele 10. O autor denuncia
ainda que a inflação no uso da palavra ética, hoje, e a reduzida referência ao termo moral
decorre do fato de que moral lembra moralismo ou moralista, o que remete a “normatização
excessiva”, “normatizador e vigia contumaz da vida alheia”, sendo que o moralista em acepção
original (nada pejorativa) significa apenas “alguém preocupado com questões morais”. Ocorre
que a preferência pela palavra ética (“ética na política”, “ética profissional”, “ética na família”,
“comitês de ética” etc.) nenhuma novidade trouxe como substituto à moral. Pelo contrário,
conclui La Taille: a palavra moral é suspeita porque fala em normas: ora, as atuais referências à
ética são tão normativas quanto aquelas associadas à moral. E ainda levanta a questão de que,
se essa demanda normatizadora atual, não seria, no fundo, um misto de desconfiança na
consciência moral (espontânea) dos indivíduos, acompanhada de uma tentativa de retomada do
fundamentalismo moral, sofisticado pelas reflexões cientifico - filosóficas que moldam e
aprofundam a experiência moral, tornando-a algo intelectualizado, mais sofisticado que sua
manifestação espontânea. 11
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Feitas essas considerações de ordem filológica, procedo à catalogação das
manifestações da Ética, enquanto reflexão sobre a normatividade da vida em coletividade,
produzida por qualquer cultura, desde a antiguidade clássica até os dias atuais. A aparição da
Ética enquanto reflexão intelectual sobre o saber ético praticado espontaneamente pelos povos
é atribuída a Sócrates, por volta do século V A.C., momento em que se verifica uma intensa crise
nas estruturas éticas daquela comunidade, que vinha se sustentando sobre formas simples de
transmissão e ratificação de seu ethos. Nesse momento impõe-se a necessidade de tratar o
problema da praxis humana com o mesmo rigor que a racionalidade humana empreendia para
explicar os fenômenos da natureza (physis), e que marcava a tradição da Escola de Mileto, desde
o século VII A.C., e a filosofia cosmológica que se desenvolvia durante a fase pré-socrática da
história da Filosofia grega. A Ciência da Ética, inaugurada por Sócrates, propõe-se a ocupar o
lugar das parábolas, lendas, sabedoria de vida, crenças e ritos religiosos, na tentativa de
justificar de maneira totalmente inusitada a vocação ética do homem ao bem, o que equivale
dizer: o saber ético (tradicional e vulgar) se substitui ao discurso de persuasão socrático, que
pretende demonstrar a necessidade da virtude na vida humana, a partir da compreensão da
essência desta e daquela.
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A ESTRUTURA DA ÉTICA KANTIANA
Concluindo com Lima Vaz, o ethos verdadeiro deixa de ser a expressão do consenso ou
da opinião da multidão e passa a ser o que está de acordo com a razão 12. A Ética grega se
desenvolve sob o primado do intelecto (dito intelectualismo moral), ficando a vontade, de certa
forma, reduzida no processo de conhecimento e prática do Bem, pois toda a realidade se impõe
à inteligência, que a recebe passivamente (marca da chamada filosofia do objeto). Daí a
afirmação clássica: “o bem se impõe à liberdade como o ser ao intelecto”. Aqui não aparece a
noção de culpa, porque a não realização do Bem não implica posterior responsabilização, visto
que o mal decorre da ignorância ou da “falta de educação da inteligência” (apaideusia).
Ao sujeito não é atribuível um mau voluntário, mas um obscurecimento da realidade (do
Bem), um falso conhecimento na ordem prática, pois não se admite vontade versus
conhecimento, que seria uma enorme contradição dentro do gênero racional humano. O
homem mal é aquele que padece da doença da ignorância quanto ao que seja o Bem. 13 Os
injustos são enfermos, sendo a pena o remédio para os mesmos, como ensinara Platão.14 Dentro
do cristianismo, a partir de suas origens bíblicas, o ato moral estará centrado principalmente na
vontade. Nessa concepção,
O que interessa não é o que entra no coração do homem, mas o que sai dele.
Deus inscreve sua Lei no coração de cada ser humano, e este,
a partir do livre arbítrio que também é dado por Deus,
cede ou não aos seus apelos. 15
Essa concepção ética marcará todo o medievo e encontrará na obra de Santo Tomás de
Aquino sua expressão mais acabada: a fundação da ética calcada na noção de livre arbítrio,
liberdade própria do homem, na qual reside a raiz do mal, compreendido este como carência.
Porque possui esta essência livre, é que a direção do homem a seus fins “não se dá como a de
uma flecha para um alvo”.
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Sendo um ser capaz de conhecer, há nele um habitus natural de captar os princípios do
conhecimento, bem como uma disposição ou habitus natural para compreender os princípios
que guiam as boas ações (sindérese). No entanto, na doutrina tomásica, compreender não
equivale a agir, justamente porque ela se desenvolve a partir da noção de livre arbítrio, sendo a
sede do pecado a liberdade de escolha entre agir ou não de acordo com as leis universais que a
razão lhe dá a conhecer e com a lei que Deus lhe revela. Peca, porque infringe deliberadamente
tais leis. 16
Na tradição marcadamente religiosa do período medieval é que se formula o sistema
filosófico prático conhecido por voluntarismo moral, pressupondo-se que não só haverá de se
conhecer a Lei (ou o próprio Deus), mas amá-lo incondicionalmente. Afasta-se do
intelectualismo clássico, porque a verdade moral (ou religiosa) não se impõe ao homem como a
verdade teórica. Na contramão do sistema intelectualista, conclui-se que o homem pode
conhecer o verdadeiro e optar pelo contrário, precisamente porque é dotado de livre arbítrio
para contrariar sua própria inteligência (contrariando a Deus, em última instância). Em suas
Confissões, Santo Agostinho atesta que o conhecimento não é suficiente ao homem, como tanto
enfatizaram os gregos, mas sim o amor, entendido sobre tudo como o amor a Deus. Para ele, o
que decorria do amor a Deus era a obediência aos mandamentos divinos, que se tornavam
acessíveis pela luz da razão e pelas Sagradas Escrituras. 17
A partir de Renée Descartes, a filosofia ocidental desenvolve-se como uma filosofia da
consciência, em que esta passa a ocupar o centro de toda a realidade, pois todo o real é
determinado pelo sujeito. Filosofia do sujeito é equivalente a filosofia da consciência. Immanuel
Kant, inspirado na proposta dubitativa ensaiada por Descartes, inaugura uma ética calcada na
idéia de vontade apriorística, marca indelével da ética moderna. Sua proposta é desenvolver
uma ética autônoma, ao contrário do caminho traçado pela filosofia clássica no sentido de uma
ética heterônoma. O fenômeno ético para os clássicos é compreendido em dois momentos: um
interior, no qual se experimenta o agir moral no plano subjetivo, e outro exterior, no qual se
encontra o referencial objetivo desse agir, tais como o Bem (na ética platônico-aristotélica) ou
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Deus (na ética cristã). Em função de esse elemento constitutivo (o objetivo) do fenômeno se
encontrar fora e acima (transcendência) de cada ser dotado de razão (mas que ao mesmo
tempo dele participa, em função dessa sua racionalidade), é que esse sistema ético recebe a
denominação de heterônomo, pois que a norma objetiva obriga o sujeito ético de fora para
dentro.
Kant traça nova compreensão do problema ético. Para ele, o Bem não reside fora da
vontade, mas é ela mesma, enquanto vontade boa; e a vontade boa é a própria legislação moral.
E define vontade como a faculdade de se determinar a si mesmo e agir em conformidade com a
representação de certas leis, 18 fenômeno encontrado em seres dotados de razão. O que serve
de princípio objetivo dessa autodeterminação é o fim, que é dado exclusivamente pela razão, e,
como tal, devendo ser válido para todos os seres racionais. 19 E mais: segundo ele, toda
empreitada de análise do fenômeno ético sugerida pelos sistemas de filosofia prática anteriores
restou falida exatamente porque buscara o princípio da moralidade fora do sujeito moral, pois
que a lei determinante da ação moral era posta fora do sujeito, não derivada da sua própria
faculdade racional. Em função dessa heteronomia, a ação sempre se deixava determinar por
interesses. 20
O sistema ético kantiano ficou conhecido por sua natureza de ontológica: apesar de sua
essência estar situada na vontade, não se trata de um mero voluntarismo, visto que a vontade
deve ser conduzida pela razão (a dita vontade boa). O valor da vontade boa não reside segundo
Kant, no “mero querer”, mas num querer que não pode ser mau. 21
“y esa condición sólo puede imprimirla en el querer la razón, de cuya mano está
hacer que las máximas o disposiciones de este querer no se contradigan en sí
mismas y puedan, así, ser válidas igualmente, como blasones de la imparcialidad
en la moral para el resto de los sujetos que quieren y razonan también.”
“e essa condição só pode ser impresso na vontade da razão, de cuja mão
fazer o máximo ou disposições do presente não vai contradizer a si mesma
si e podem ser igualmente válidas, como emblemas de justiça
na moral para o resto dos assuntos que eles querem e razão também.”
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Diz-se tratar-se de uma Ética de ontológica porque intenta excluir a norma objetiva da
exterioridade da razão e trazê-la para dentro de cada indivíduo dotado de razão, como dever ser
de sua conduta. A autonomia da vontade é entendida como uma propriedade desta, graças a
qual ela é para si mesma a sua lei, independente da natureza dos objetos (móbiles) do querer. 22
Ao contrário da ética clássica eudaimonista, a ação boa é a ação devida conforme os ditames da
razão e não aquela que visa à felicidade (como “auto-realização na razão”, segundo a definição
aristotélica de eudaimonia). Daí a conclusão célebre de Kant: ao homem não cabe apenas
buscar sua felicidade, mas tornar-se digno dela. O modelo ético Kantiano tem como categorias
fundamentais a boa vontade, o dever ou obrigação moral e a lei moral, produto da razão.
O filósofo de Königsberg impõe ao homem a capacidade de ser o autor de sua própria
legislação, dada a sua liberdade e racionalidade. Ele nem simplesmente conhece o bem, nem o
conhece e também o quer: ele é o seu próprio nascedouro, já que todo ser dotado de razão é
capaz de erigir uma legislação universal (válida para todos dessa espécie). Nada obstante, o
conteúdo da vontade boa não é precisado por Kant, o que levou as reflexões filosóficas
posteriores a considerá-la uma ética formalista. Os imperativos categóricos formulados como
mandos apodíticos da vontade boa não trazem conteúdo específico, mas apenas fórmulas gerais
retoras do agir (a mais conhecida é: age de tal modo que a máxima de tua ação se devesse
tornar em lei universal da natureza). Esta “lacuna” no sistema ético kantiano será pensada na
forma de propostas materiais, especialmente de uma ética de valores, já no período
contemporâneo.
Para o último grande sistematizador da história da filosofia ocidental, e o maior
representante do idealismo alemão, G. W. F. Hegel, a consciência humana que conhece é a
mesma que age, não estando separadas no ser humano as experiências teórica e ética. Todo o
processo dialético experimentado por este é para saber da sua liberdade, que engloba
implicadamente o teórico e o prático: conhecer é tornar-se cada vez mais livre. Kant já havia
concebido o ético como a realização da liberdade; no entanto, não colocou o problema do saber
da liberdade.
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A experiência para Hegel é a forma pela qual a consciência humana caminha na história
(seu lugar) para o seu desenvolver-se. A consciência é absoluta no sentido de que jamais se auto
desenvolveria se não já tivesse possibilidade para tal. O seu desenvolver-se tem
necessariamente de passar por si mesma. Se a consciência se desenvolvesse a partir de algo ou
de uma vontade que não fosse ela mesma, não seria consciência, pois não chegaria nunca, a
saber, desse seu desenvolvimento, o que implicaria impossibilidade do próprio conhecimento de
si mesma. Seria determinada por algo de exterior a ela mesma, não seria livre; portanto, não
seria consciência.
Hegel não separa radicalmente a atividade da razão, especificada segundo o conhecer e
o agir, termos em que compreende a experiência ética (seja individual, seja social) como um dos
momentos da experiência da consciência em sua progressiva caminhada rumo ao auto descobrir
se. Na verdade, ao contrário de Kant, Hegel percebera que o entendimento reflexivo separa,
divide, classifica, enquanto a razão compreende a totalidade não abstratamente. Neste sistema
de pensamento, busca-se superar a contradição deixada pela filosofia moderna entre a
moralidade interna e a legalidade externa: a autonomia da liberdade subjetiva referida por Kant
só se efetiva na experiência histórica, enquanto se faz “mundo”, 23 e as manifestações da
experiência humana no mundo são manifestações do Espírito, sejam elas de natureza cognitiva
ou ética.
O pensamento de Friedrich Nietzsche apresenta-se como totalmente inusitado ao visar a
denunciar os verdadeiros motivos que estão na base da criação dos valores, e que decorrem,
antes de tudo, da por ele denominada vontade de poder, que é a força motriz de todas as
construções axiológicas. A moralidade nada mais é que decorrência do ressentimento que
impulsiona a força reativa dos fracos para dominar, através do discurso da moralidade, a força
criativa dos fortes. Propõe Nietzsche, como procedimento de suspeita dirigido às bases da
filosofia tradicional, a absoluta inversão de todos os valores que foram construídos pela razão,
devendo eles sucumbir ao instinto ou à força da vida nativa, para assim construir-se uma nova
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Moral de afirmação da vida, em substituição ao moralismo platônico-cristão que é uma negação
da vida. 24
Para Nietzsche é da essência do forte querer subjugar, dominar, vencer, ter sede de
resistências e triunfos, e o fraco e oprimido exorta os semelhantes, sob o pretexto de serem
bons, e não maus, como os fortes, ao exercerem seus ímpetos. Esta bondade prudente nada
mais é que um não fazer nada para o qual não se é forte o bastante. E esta impotência passou a
ser tomada como virtude, na verdade uma mentira para si mesmo, que falseia a renúncia, a
espera, o silêncio, próprios do fraco, e que se mascaram na forma de liberdade do agir conforme
a razão, que é o tempo todo negada pela vida. Eis uma síntese apertada da proposta central da
Filosofia Moral desconstrutivista de Nietzsche, e que pode ser registrada na seguinte passagem:
Por um instinto de auto conservação, de auto afirmação (...)
essa espécie de homem necessita crer no “sujeito” indiferente e livre para escolher.
O sujeito (ou falando de modo mais popular, a alma)
foi até o momento o mais sólido artigo de fé sobre a terra,
talvez por haver possibilitado à grande maioria dos mortais,
aos fracos e oprimidos de toda espécie,
enganar a si mesmos com a sublime falácia
de interpretar a fraqueza como liberdade,
e o seu ser assim como mérito. 25
A tentativa mais expressiva de se formular uma ética material após o advento do
pensamento kantiano pode ser encontrada na obra do filósofo alemão Max Scheller, o maior
representante e sistematizador da dita Ética de valores. Scheller propõe um apriorismo moral
material, deflagrando a impossibilidade de estabelecerem-se regras efetivas do agir dentro de
imperativos vazios e abstratos (legados pela ética formalista kantiana). 26 Aponta objetivamente
tábuas de valores que possam guiar o sujeito moral em suas decisões concretas, considerando
que a ética kantiana é uma ética do ressentimento enquanto tensão entre o desejo e a
impotência, e que em nome do dever bloqueia a plenitude da vida.27 Empreende então a tarefa
de discriminar e hierarquizar as várias classes de valores, que devem se distinguir dos bens, visto
que bens são coisas (fatos) que têm valor. Valores são essências, enquanto aquelas qualidades
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pelas quais os bens são coisas boas28 (o valor da máquina — que é um bem — é a sua utilidade; a
pintura é um bem pelo valor da beleza; a lei é um bem pelo valor da justiça). Assim, as
proposições éticas são a um só tempo apriorísticas, universais e materiais. São apriorísticas,
pois que sua existência independe do conhecimento pelo homem, tais como os números: estes
existem de per se; são absolutos, pois apenas o nosso conhecimento sobre eles é que pode
variar; e são imutáveis, pois que não se alteram em razão das modificações ocorridas em seus
depositários. Em termos tais, o valor da amizade sempre subsistirá às sucessivas e reincidentes
traições possíveis entre amigos. 29
A ética de valores propõe algo mais que meras fórmulas abstratas para o agir, como
empreendera Kant em seu formalismo moral. Por outro lado, não se dissolve em observações
empíricas (nesse sentido, nega, tal como o fez Kant, as análises relativistas do comportamento
humano). E pretende-se material porque as matérias sobre as quais elas versam são conteúdos
(e não fatos — bens —) são essências, isto é: valores (materiais nesse sentido).
Para finalizar, Scheller elenca como elementos constitutivos da noção de valor a sua
transcendência (coloca-se acima do sujeito em sua imanência), a sua dialética (ao invocasse um
valor, exclui-se o seu contra valor), e a sua hierarquia (relação de precedência numa escala de
valores). A sucessão hierárquica basilar indicada por ele estabelece-se na seguinte escala de
valores: os sensoriais (alegria/tristeza, prazer/dor); os da civilização (útil/danoso); os vitais
(nobre/vulgar); os culturais ou espirituais (que se subdividem em: estéticos — belo/ feio; ético-
jurídicos — justo/injusto; e especulativos: verdadeiro/falso); e, por fim, os valores religiosos
(sagrado/profano). 30
Entre as propostas éticas contemporâneas há de se destacar as formulações construídas
por Max Weber a propósito das ações políticas, que, por sua própria ecceidade, demandam
senso moral diferenciado das ações individuais. Para o autor, dois são os tipos de
fundamentação ética que distinguem as boas e as más razões dos atores políticos: o de natureza
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principio lógico pré-estabelecida (como os são os Dez Mandamentos) e o do tipo que visa a
resultados (a educação do maior número de pessoas, por exemplo).
Weber chama a primeira de ética de convicção (correspondente à ética de deveres), e a
segunda de ética de fins, que dá legitimidade a, por ele denominada, ética de responsabilidade, a
ética própria e adequada à política, pois que não pautada no valor consagrado no princípio, e
sim, na racionalidade segundo o fim. Enquanto tal, essa ética funda-se na adequação dos meios
aos fins pretendidos, o que exige, do juízo sobre a ação boa, algo mais que a prudência: exige
uma técnica de atuação que leve em consideração as conseqüências da decisão, tal como uma
relação de causa e efeito. Situação em que se verifica uma tal postura, seria a do médico que
mente para o paciente para poupar-lhe do sofrimento: trata-se de uma mentira caridosa. 31
Há que se abordar ainda as empreitadas da Ética do discurso ou da discussão,
representada pelos chamados comunitaristas, que têm como o maior expoente o pensamento
do filósofo da Escola de Frankfurt, Jürgen Habermas. Pretende esse novel sistema ético
apresentar chaves hermenêuticas que substituam o primado da razão prática pela razão
comunicativa, pressupondo um médium lingüístico, através do qual as interações sociais se
interligam e as formas de vida são estruturadas, possibilitando e limitando a compreensão e a
ação dos indivíduos no tempo. 32
O fim de tais interações é o consenso, que se torna possível sob três condições ideais, de
um discurso que possa ser validado racionalmente: que sejam estabelecidas regras de
consistência semântica necessárias para cada tipo de argumentação; que se estabeleçam
organizacionais da conversação; e, principalmente, que existam regras que assegurem a
participação livre e igual de todos, sendo que esta última representa a esperança de um
consenso sem coação e racionalmente motivado. 33
O trabalho de Lima Vaz, o âmago de sua Ética clássico dialetizada, estrutura-se em
tríades expressivas dos desdobramentos da razão prática, que encontra seu termo no ato da
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consciência moral. Por ser imanente ao indivíduo, apontando para a necessária relação com o
outro, e, decorrendo desta relação à objetividade (transcendente) da tradição, a estrutura da
razão prática se movimenta em três dimensões, segundo as quais o indivíduo se manifesta
agindo eticamente, que se constituem como momentos da sua experiência ética, e que estão
dialeticamente relacionados. São eles: o momento subjetivo, o intersubjetivo e o objetivo do agir
moral. O momento subjetivo é experimentado pelo indivíduo consigo mesmo, refletindo sobre
seus propósitos, o que quer para si, independentemente da inserção na relação com o outro. O
momento intersubjetivo é a experiência do outro “invadindo” a nossa individualidade, negada
como absoluta num primeiro momento e afirmada em seguida, ao se confirmar que o eu só o é
diante de outro eu. Os indivíduos na sociedade não se chocam como pedras rolando, mas se
encontram, estabelecem propósitos recíprocos, valores, realizando o chamado encontro pessoal.
Desse encontro passamos ao momento objetivo, que é a experiência da realidade objetiva que
se impõe diante do indivíduo, é comum ao seu semelhante, formada por leis, princípios, regras,
expressos no ethos e que não se modificam (ou não podem ser modificados) pelo arbítrio de
cada um. 34
Estes dados objetivos só têm significação se postos numa comunidade, onde sujeitos se
encontram enquanto tais, encontro que só existe se os protagonistas dessa relação são
indivíduos dotados de razão, e capazes, enquanto tais, de estabelecerem o convívio e as normas
objetivas que o permeiam, 35 a partir do reconhecimento recíproco de cada um. 36
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Analisando o movimento ao contrário, os dados objetivos (valores, normas, instituições)
só têm sentido se postos numa comunidade, onde sujeitos se encontram enquanto tais,
encontro que só existe se os protagonistas dessa relação são indivíduos dotados de razão, e
capazes, enquanto tais, de estabelecerem o convívio e as normas objetivas que o permeiam.
Poderíamos ainda começar a análise pelo momento intersubjetivo e inverter a ordem de
relações, formando vários círculos de implicações mútuas, dialéticos, portanto. Daí Padre Vaz
considerá-los momentos dialéticos de um mesmo agir: o agir ético. O agir ético pode ser
entendido como um fenômeno verificado na experiência humana, no sentido de se praticarem
sucessivos atos dessa natureza, ou seja, a vivência prática, que é constituída por cada ato em si
mesmo, formando a totalidade do agir. O ato é o que há de concreto ou a realização do agir
moral, que define a razão prática. Assim, o ato moral também se compõe de três elementos
fundamentais na Ética de Lima Vaz: conhecimento (da Lei), liberdade (de escolha), decisão
(síntese dos dois outros no ato concreto). O momento do conhecimento da norma moral é
essencialmente intelectivo e é acompanhado pelo momento da liberdade, no sentido de tornar
esta norma um valor para si; e como síntese do conhecimento que sabe da norma e da
liberdade que se auto-impõe à norma, temos a consciência moral, que é a norma subjetiva
última do ato moral (concreto). No sistema ético de Lima Vaz, este ato de
racionalidade/liberdade se realiza também em outra tríade de momentos dialeticamente
inseparáveis: o universal, o particular e o singular, segundo o modelo legado por Hegel, e que
são componentes do silogismo prático. No momento universal está à primeira manifestação da
razão prática, como conhecimento do princípio moral a ser realizado (“é bom praticar o bem”).
Este conhecimento é indiferente, visto que ao mesmo tempo em que é acessível a todos, não
pertence a ninguém, não vincula a ninguém, não pode ser atribuído a um indivíduo
especificamente. Quando, no entanto, o tomamos como objetivo próprio devemos viabilizar os
meios necessários a esta realização, o que só se determina diante das situações particulares (“é
bom — para mim — praticar o bem”). 37
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O momento particular é a interiorização subjetiva do universal, em que o indivíduo torna
a norma universal a “sua norma”. É a passagem do princípio à máxima. E, por derradeiro, o
momento singular é o universal já interiorizado e que diz respeito à prática de uma ação moral
numa situação concreta, situada no tempo e no espaço. É o chamado universal-concreto.
Enquanto terceiro momento é apenas uma acoplagem do universal se movimentando no
particular e vice-versa. É a identidade do universal diferenciada pelo particular (“é bom — para
mim — praticar o bem aqui, agora, nesta situação única e irrepetível”). Concluindo, não
intuímos diretamente o universal e não há possibilidade de a ação praticada singularmente não
se referir a ele. Todo ato de racionalidade é dialético e ato de racionalidade implica liberdade:
não há conhecimento não livre, e nem liberdade desconhecida, o que Padre Vaz resume na
seguinte afirmação: liberdade sem conhecimento seria mero instinto; razão sem liberdade,
conhecimento estranho. 38
Como síntese do conhecimento e da liberdade morais temos a consciência moral. Padre
Vaz a situa no momento da singularidade do ato, quando o indivíduo pondera, diante das
circunstâncias de fato, se deve ou não aplicar o dispositivo ético eleito como regra particular de
comportamento. Daí denominá-la o “ato terminal da razão prática”. O conhecimento da norma,
a liberdade de se auto determinar diante dela, e a consciência moral formada a partir desses
momentos compõem, segundo Padre Vaz, a identidade ética de cada sujeito moral, que se
desenvolve no seio do ethos, e que dá os critérios objetivos para a auto avaliação (subjetiva) que
cada indivíduo, inserido historicamente nele, faz de seu comportamento ético, para saber se
está realizando mais ou menos a sua perfeição de ser.
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REFERÊNCIAS
1 LIMA VAZ , Henrique Cláudio de. Escritos de filosofia V. Introdução à ética filosófica 2. São Paulo: Loyola, 2000, p. 141.
2 LIMA VAZ , Henrique Cláudio de. Escritos de filosofia IV. Introdução à ética filosófica 1. São Paulo: Loyola, 1999, p. 12-13.
3 LIMA VAZ , Henrique Cláudio. Escritos de filosofia II. Ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1993, p. 13.
4 LIMA VAZ , Escritos de filosofia II, p. 12-13.
5 SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Hegel. São Paulo: Loyola, 1996, p. 318.
6 LIMA VAZ , Escritos de filosofia II, p. 15.
7 CALONGHI, F apud LIMA VAZ , Escritos de filosofia IV, op. cit., p. 14.
8 LIMA VAZ , Escritos de filosofia IV, 1999, p. 15.
9 Id. Ibidem, 1999, p. 12 e 15.
10 LA TAILLE , Yves de. Moral e ética. Dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2006, p. 26.
11 Id. Ibidem, 2006, p. 28-29.
12 LIMA VAZ , Escritos de filosofia II, 1993, p. 45.
13 BROCHADO, Consciência moral e consciência
14 DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. 5. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1979, p. 42.
15 LIMA VAZ , Henrique Cláudio. A consciência moral, categoria fundamental da ética. Palestra: anotações da autora. Belo Horizonte:
Centro Loyola, 25/09/97.
16 REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia. Antiguidade e idade média, Vol I. 4. ed. São Paulo: Paulus, 1990, p. 567.
17 SPAEMANN, Robert. Felicidade e benevolência. Ensaio sobre ética. São Paulo: Loyola, 1996, p. 190.
18 KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Textos filosóficos. Lisboa: Edições 70, 1997, p. 67.
19 Id. Ibidem.
20 Id. Ibidem, 1997, p. 74-75.
21 BILBENY, Norbert. Kant y el tribunal de la conciencia. Barcelona: Gedisa, 1994, p. 35.
22 KANT, 1997, p. 86.
23 OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993, p. 218-219.
24 LIMA VAZ , Escritos IV, 1999, p. 412-413.
25 NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral — uma polêmica. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 37.
26 MORA, J. Ferrater. Dicionário de filosofia. Tomo II. São Paulo: Loyola, 2001, p. 934.
27 REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia. Vol III. Do romantismo até nossos dias. 3. ed. São Paulo: Paulus, 1994, p. 567-568.
28 Id. Ibidem, p. 568.
29 MAGALHÃES, Felipe Bambirra.
30 REALE, 1994, p. 569.
31 LAFER, Celso, in: Ética. Vários autores. Org. Adauto Novaes. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 324-326.
32 BROCHADO, A Éticidade do fenômeno jurídico.
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33 HABERMAS apud GÜNTHER, Klaus. Uma concepção normativa de coerência para uma teoria discursiva da argumentação jurídica. Publicação do Departamento de
Filosofia da Universidade de São Paulo, 2000, p. 86-87.
34 LIMA VAZ. , Ética Sistemática
35 BROCHADO, Consciência moral e consciência
36 BROCHADO, A eticidade do fenômeno
37 LIMA VAZ , Henrique Cláudio. ética sistemática escritos de filosofia V, 2000, p. 5-6.
38 LIMA VAZ , Ética Sistemática
Bibliografia
LIMA VAZ , Henrique Cláudio Escritos de filosofia IV, 1999, p. 390.
LIMA VAZ , Henrique Cláudio de. Escritos de filosofia II. Ética e cultura. São Paulo: Loyola, 1993.
DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. 5. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1979.
GÜNTHER, Klaus. Cadernos de filosofia alemã. n. 06. São Paulo: Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo, 2000.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Textos filosóficos. Lisboa: Edições 70, 1997.
LA TAILLE , Yves de. Moral e ética. Dimensões intelectuais e afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2006.
LAFER, Celso. A mentira: um capítulo das relações entre a ética e a política. In: Ética. Vários autores. Org. Adauto Novaes. São
Paulo: Companhia das Letras, 2007.
MORA, J. Ferrater. Dicionário de filosofia. Tomo II. São Paulo: Loyola, 2001.
NIETZSCHE, Friedrich. Genealogia da moral. Uma polêmica. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993.
REALE, Giovanni e Antiseri, Dario. História da filosofia. Antiguidade e idade média. Vol I. 4. ed. São Paulo: Paulus, 1990.
SALGADO, Joaquim Carlos. A ideia de justiça em Hegel. São Paulo: Loyola, 1996.
SPAEMANN, Robert. Felicidade e benevolência. Ensaio sobre ética. São Paulo: Loyola, 1996
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Para o final desse trabalho abro um espaço para breve exposição sobre propostas
éticas de reinterpretação, enquanto fenômeno de índole ética nas Corporações mais complexo
e mais consistente que o legado pelo movimento positivista.
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PARTE II
Resumo:
Venho questionar e avaliar o impacto do emprego da ética utilitarista em processos
decisórios dos líderes da atualidade, especialmente daqueles que decidem o futuro das
Corporações. O presente estudo investigativo é através de revisão bibliográfica e reflexões de
alguns estudiosos que estão inseridos na atualidade.
O texto foi dividido em quatro partes, onde realizo abordagens à cerca das concepções
críticas da ética, seus pressupostos e aplicabilidade da ética utilitarista, o utilitarismo e sua
aplicação em gestão de Corporações.
Para tanto, concluo que, especialmente nesses tempos atuais de turbulência e mudanças
ininterruptas, não seria possível para um bom líder, sendo ele preocupado com valores
intrínsecos à humanidade, mas em contrapartida não podendo abster-se de tomar suas decisões
e simplesmente ignorar o que as mesmas poderiam causar à sociedade em geral; este gestor,
por sua vez, encontra-se inserido num contexto em que está imbuído, realmente e eficazmente,
a fazer uma diferença positiva em seu local de atuação, não apenas baseando-se em um tipo de
ética, mas sim, devendo ele utilizar-se da ética das convicções como fundamento, onde os
princípios éticos utilitaristas serão foco principal, visando o maior benefício ao maior número de
pessoas possível. Palavras chaves: Ética; Decisão; Utilitarismo.
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1 INTRODUÇÃO
Numa época em que a sociedade encontra-se em uma ampla crise política, econômica e
social, não seria de se estranhar que em vários setores surjam grandes questionamentos
vinculados ao por que de tudo isso. O que leva uma pessoa a decidir sobre qual caminho seguir,
e que rumos permitirão à Corporação na qual está inserida permear constantemente a mente
dos dirigentes em todas as esferas?
Diante da certeza sempre premente da escolha, a dúvida é: como saber qual a melhor
decisão a se tomar? Qual seria o melhor momento? Que impactos terá essa decisão? O processo
ético dos gestores das Corporações, levando em conta as decisões e os processos de bastidores
que a acompanham, não como algo intocável ou inominável à sociedade e suas instituições, mas
sim, como algo inerente à política, à sociedade e à economia como um todo que leva em conta
os sujeitos, as pessoas envolvidas nas gestões e, conseqüentemente os processos decisórios das
mesmas. Nesse sentido, afirmo que diante do momento, demasiado preocupante que, “os
sujeitos envolvidos nas gestões, evidenciam uma crise ética pessoal e social, onde padrões
morais e decência tornaram-se caóticos”, o que reitera a dimensão ética das decisões
intimamente ligada ao dever e o agir. Discutir algumas questões do campo da ética,
especificamente a chamada ética utilitarista ou ética da responsabilidade e, como se dá seus
reflexos nos processos decisórios e de gestão. Como base para esta fundamentação utiliza-se os
resultados da revisão bibliográfica sobre o assunto, discussões e algumas pesquisas já realizadas.
A estrutura do trabalho encontra-se na forma de quatro divisões básicas, inicialmente são
abordados os conceitos e concepções de ética; a ética utilitarista especificamente; em seguida
analisa-se a ética utilitarista e seus impactos na gestão das Corporações e; finalmente são feitas
as considerações finais do trabalho.
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2 CONCEPÇÃO DE ÉTICA
“Bons mentirosos são mais populares e bem-sucedidos. Conseguem mais status e
melhores salários.” David Livingstone Smith, Ph.D. em Filosofia
(Editora Campus)
A palavra Ética pode ser entendida como princípio e conjunto de normas que norteiam a
boa conduta do ser humano, bem como, estudo dos juízos de apreciação da conduta, sobre o
ponto de vista do bem e do mal. Ética não deve ser confundida com moral como induzem
equivocadamente as expressões consagradas: “ética católica”, “ética protestante”, “ética
liberal”, “ética nazista”, “ética socialista”. É importante esclarecer que existe aqui uma diferença
fundamental, enquanto a moral tem uma base histórica, o estatuto da ética é teórico e,
corresponde a uma generalidade abstrata e formal. “A ética estuda as morais e as moralidades,
analisa as escolhas que os agentes fazem em situações concretas, verifica se as opções se
conformam aos padrões sociais” (SROUR, 1998). Ficando então a ética no mesmo plano ocupado
pelas chamadas disciplinas sistemáticas – por exemplo, a Sociologia Geral ou a Psicologia Geral –
e, produzindo conceitos do mais alto nível de abstração, sendo estes (os conceitos) “gerais” ou
de gênero.
Figura 1: Ética e Moral
Fonte: Grimberg, Caio Henrique, 2010
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Como disciplina teórica, a ética sempre fez parte da filosofia. Tem-se aqui então a
chamada “ética filosófica” que responde a um discurso racional de base especulativa, vez que
avalia então os costumes, aceita-os ou reprova-os, diz quais as ações são moralmente válidas e
quais não o são.
Dessa maneira a Ética Filosófica, tende a estabelecer princípios constantes e
universalmente plausíveis de valorização e condução da vida. Define o bem moral como o ideal
do melhor agir ou do melhor ser, além de ter procurado as fontes da moral das divindades, na
natureza ou no pensamento racional. Recentemente desenvolveu-se a chamada “ética científica,
que constata o relativismo cultural e o adota como pressuposto. Ela qualifica o bem ou o mal; a
virtude e o vício, a partir de seus fundamentos sociais e históricos” (SROUR, 1998).
Considera as normas que as coletividades consideram válidas, sem prejulgá-las ou
sequer julgá-las, constituindo um discurso demonstrativo de base empírica. Historicamente,
após a reforma protestante e com o advento do sistema capitalista que se deu a legitimação da
utilidade das funções do capital e também permitiu postular o lucro como justa recompensa
pelos serviços prestados.
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2.1 Ética Empresarial
“Por que será que a ética empresarial é um problema que emaranha não só alguns delinqüentes
veteranos e aspirantes a canalhas, mas também uma multidão de pessoas aparentemente boas, cujas vidas
privadas são exemplares, mas que ocultam informações sobre produtos perigosos ou que manipulam
custos como atividade de rotina? “(ANDREWS)
Andrews, afirma que as decisões éticas impõem três qualidades individuais a serem
admitidas e desenvolvidas, a saber:
1º. Competência para identificar questões éticas e para considerar os efeitos de soluções
alternativas;
2º. Autoconfiança para buscar diferentes pontos de vista e depois decidir o que é certo
em determinadas circunstâncias de tempo e lugar, assim como num conjunto de
relacionamentos e condições;
3º. E o que William James chamou de “opniaticidade firme” (toughmindedness), que
em gestão, é a disposição para tomar decisões quando não se sabe tudo quanto se precisa saber
e quando as questões que exigem respostas não têm soluções definitivas e incontroversas. Na
dialética do universalismo e dos particularismos deve-se considerar que, tenham ou não
consciência os agentes envolvidos, toda tomada de decisão processa-se num contexto em que
interesses contraditórios se movimentam e levam a questionamentos sobre os reais interesses,
os interessados e suas possíveis conseqüências.
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2.1.2 Principais Classificações da Ética
Gianotti (1992 apud SROUR, 1998), afirma que “a ética é uma ótica”, sob os seguintes
aspectos:
1º- Diante de todo evento a pergunta principal que devemos fazer é: tal ação é moral
para quem? Para a coletividade ou para um agente individual? E, se for para a coletividade, de
qual delas falamos?
2º Existem várias éticas e estas se desdobram em umas tantas outras abordagens. Vale
ressaltar, a Ética da Convicção já mencionada por Max Weber, em Lé Savant e, posteriormente
brilhantemente defendida por Kant. Na ética da convicção, temos embutida tanto uma
abordagem de princípio, baseada em normas morais, quanto uma abordagem de esperança
fundamentada nos ideais de vida que inspiram as coletividades. Srour (1998) nos demonstra
que, Weber também define a Ética da Responsabilidade, que posteriormente Jeremy Benthan e
John Stuart Mill exprimiram com pioneirismo pela abordagem do Utilitarismo, que implica
igualmente uma abordagem da finalidade, já enunciada por Aristóteles. Corbiser (1991), traduz
o ponto de vista de Aristóteles acerca deste assunto da seguinte forma:
Para Aristóteles, nossas atividades e nossas obras tendem sempre para um fim, que é
um bem. Há uma hierarquia entre os fins; o fim último é o Soberano Bem, que é da
alçada da Política, ciência suprema.
O fim da Política é o bem da cidade, com o qual se identifica o bem do indivíduo.
Tal bem e a felicidade, a mais desejável de todas as coisas.
A ética, então, é uma ciência prática, cuja razão de ser é nos tornar melhores.
Corbiser (1991, p. 246).
Pode-se assim, resumir a ética da convicção e a ética da responsabilidade, sob a ótica
demonstrada acima:
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Ética da Convicção:
Faz-se através de leis morais;
Não tolera desvios;
Absoluta, se apresenta de forma incondicional e unívoca;
Exalta o dever;
Abordagem de “princípio”: “respeite as regras, haja o que houver”, a
despeito das conseqüências geradas;
Abordagem da “esperança”: “a fé remove montanhas”, não se deixar
seduzir pela facilidade dos meios;
Máxima: “tudo ou nada”.
Ética da Responsabilidade:
Justificativa através das conseqüências;
A justificativa é promover o máximo bem ao maior número de pessoas;
Eminentemente política e voltada para a ação;
Está comprometida e se responsabiliza pelo futuro;
Privilegia a relação entre meios e fins;
Abordagem da finalidade: “obtenha resultados, custe o que custar”,
legitimada
Pela grandiosidade dos fins;
Abordagem utilitarista: “faça sempre o maior bem”, presa na armadilha
dos cálculos, num cuidadoso respeito a outrem e sob o peso da grande responsabilidade
de prever e produzir boas conseqüências, ou seja, máximo de felicidade ao maior
número de pessoas;
Máxima: “fundamentais são os resultados”.
3. PRESSUPOSTOS BÁSICOS E FUNDAMENTAIS DO UTILITARISMO – sua
aplicabilidade e seus limites
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O Utilitarismo é um tipo de ética normativa com origem nas obras dos filósofos e
economistas os chamados Fisiocratas ingleses do século XVIII e XIX, Jeremy Bentahm e John
Stuart Mill. Esta ética prevê que uma ação é moralmente correta se e somente se, tender a
promoção da felicidade e, se torna condenável quando tende a produzir a infelicidade. Visto
que, considerar-se-á não apenas a felicidade do provocador ou agente da ação, mas também a
de todos os indivíduos afetados por ela.
O Utilitarismo assim difere radicalmente das teorias éticas que fazem o caráter de bom
ou mal de uma ação depender do motivo do agente; porque, de acordo com o Utilitarismo, é
possível que uma coisa boa venha a resultar de uma motivação ruim no indivíduo. Antes, porém,
desses dois autores darem forma ao Utilitarismo, o pensamento utilitarista já existia, inclusive
na filosofia antiga, principalmente no de Epicuro, filósofo grego, e seus seguidores na Grécia
antiga.
E na Inglaterra, alguns filósofos atuavam nesta linha, dentre ele podemos citar: o Bispo
Richard Cumberland (filósofo moralista do século XVII – o primeiro a apresentar uma filosofia
utilitarista); tempos depois, Francis Hutcheson (com sua teoria do "sentido interior da
moralidade" - "moral sense"), mantendo uma posição utilitarista mais evidente, - para ele "a
melhor ação é a que busca a maior felicidade para o maior número de indivíduos". Em seguida
propôs uma forma de "aritmética moral" para cálculo da melhor conseqüência possível e, por
fim, David Hume (que tentou analisar a origem das virtudes em termos de sua contribuição útil).
Bentham disse ter descoberto o “princípio da utilidade” juntamente com alguns outros filósofos;
consideramos também um apoio ao Utilitarismo o de natureza teológica, devido a John Gray –
um filósofo estudioso da bíblia – argumentando que a vontade de Deus era o único critério de
virtude, mas que, devido à bondade divina, ele concluía que Deus desejava que o homem
promovesse a felicidade humana.
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O indivíduo, para Bentham, no governo de seus atos iria constantemente buscar a
maximização do seu próprio prazer e minimizar seu sofrimento, atribuindo a ambos (prazer e
dor) a causa das ações humanas e as bases de um critério normativo da ação.
À arte de alguém governar suas próprias ações Bentham chamou: "ética particular".
Assim, nesse caso, a felicidade do agente é o fator determinante, onde a felicidade dos outros
governa somente até o ponto em que o agente é motivado por simpatia, benevolência ou
interesse na boa vontade e opinião favorável dos outros.
Somada a este fator tem-se que a regra de se buscar a maior felicidade possível para o
maior número possível de pessoas devia ter papel primordial na arte de legislar, na qual o
legislador buscaria maximizar a felicidade da comunidade inteira, criando uma identidade de
interesses entre cada indivíduo e seus companheiros. Aplicando penas por atos mal
intencionados, o legislador prejudicaria o homem que causasse dano ao seu vizinho. A doutrina
‘utilitarismo direto ou utilitarismo dos atos’ aplica diretamente o utilitarismo às ações,
caracterizando uma determinada ação como correta se esta aumentar mais a felicidade do que
uma ação alternativa. Às versões indiretas aplicam-se, em primeiro lugar, a coisas como as
instituições, os sistemas de regras de conduta ou os caracteres humanos: estes são melhores e
se maximizam a felicidade, e as ações são julgadas apenas na medida em que são prescritas
pelas instituições ou sistemas e regras, ou na medida em que sejam aquelas que seriam
realizadas por uma pessoa com um caráter ótimo.
As versões indiretas da doutrina dissolvem parte do problema resultante de ser
improvável que saibamos, em ocasiões individuais, que ação irá, de fato, maximizar a felicidade;
pois, mesmo que não o saibamos, podemos conhecer o impacto geral que têm as instituições, as
regras e o caráter sobre a felicidade dos que são afetados por elas; é o chamado utilitarismo das
regras.
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3.1 Utilitarismo dos atos
A versão do utilitarismo, especialmente associada à Bentham, de acordo com a qual a
medida e o valor de um ato consiste no grau em que este aumenta a utilidade ou felicidade
geral. Um ato deve ser preferido a atos alternativos em função da maior felicidade que
proporciona comparativamente a eles. Ou, podemos dizer: uma ação é assim boa ou má
proporcionalmente ao grau em que aumenta ou diminui a felicidade geral, comparada com o
grau que poderia ter sido alcançado ao agir-se de modo diferente. O utilitarismo dos atos
distingue-se não apenas por sublinhar a utilidade, mas pelo fato de cada ação individual ser o
objeto primitivo da avaliação ética. Isto o distingue dos vários tipos de utilitarismo indireto, bem
como dos sistemas éticos que dão prioridade ao dever ou à virtude pessoal.
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3.2 Teoria ética de Stuart Mill
A teoria ética de Stuart Mill, também conhecida simplesmente por teoria do utilitarismo,
vem resolver alguns dos problemas que foram colocados à teoria ética de Kant. Para Stuart Mill
(2000), o critério para aferir da moralidade as ações, encontra-se nas conseqüências das
mesmas, naquilo que resulta dessas ações. É porque apenas se atende às conseqüências das
ações, que se designa a teoria de Mill de teoria utilitarista, no sentido em que, uma ação é boa
ou má, consoante seja útil ou não para o maior número possível de pessoas. Sua teoria assume-
se assim como, uma teoria consequencialista, na medida em que, a moralidade da ação resulta
do fim obtido com a mesma e, das conseqüências produzidas por essa ação.
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3.3 Uma Dificuldade e o Utilitarismo Moderado
Dada à impossibilidade de serem previstas as conseqüências das ações, neste caso do
utilitarismo, a idéia de não saber se uma ação é ou não aquela que vai gerar as melhores
conseqüências, a versão do utilitarismo moderado avançou com a seguinte idéia: a ação moral é
aquela que o agente decisor considera ser a que irá produzir maior utilidade de um modo
imparcial para o maior número de pessoas, ou seja, é aquela cuja previsão é a de que irá
produzir felicidade para um maior número de pessoas. O modo ético de agir das pessoas torna-
se assim mais facilitado, porque existe uma quantidade de situações a partir das quais seja
possível prever ou calcular de um modo aproximado a utilidade das ações empreendidas; sendo
possível prever se uma determinada ação irá proporcionar ou não uma maior quantidade de
felicidade do que uma outra ação.
Figura 2: Valor Moral das Ações
Fonte: Grimberg, Caio Henrique, 2010
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3.4 Utilitarismo e Ética Kantiana Valor Moral das Ações:
Tal como em Kant, também em Mill há um princípio básico a partir do qual as ações
devem regular-se para terem valor moral. Enquanto em Kant esse princípio era o do
“cumprimento do dever pelo próprio dever”, em Mill esse princípio é o de “produzir a máxima
felicidade possível para o maior número possível de pessoas”. Mas em relação a este mesmo
princípio, existem diferenças entre a teoria ética de Kant e a de Mill. Enquanto em Kant,
averiguar a moralidade das ações era perguntar pela razão por que se age de uma determinada
forma, pela intenção com que se realiza aquilo (sendo a ação moral em Kant, aquela que cumpre
ou respeita o dever pelo próprio dever); em Mill, perguntar pelo valor moral da ação é
perguntar pelas conseqüências que resultaram da mesma.
A teoria utilitarista veio deste modo, permitir solucionar algumas das principais críticas
que eram dirigidas à teoria ética de Kant, em concreto, fornecendo uma resposta para o
problema das regras morais absolutas e para o problema dos casos conflito, assim como, para o
problema da ausência de compaixão ou afetividade na realização de algumas ações. Em relação
ao problema das regras morais absolutas, a que a teoria ética de Kant não soube dar uma
resposta satisfatória, quando confrontada com a situação de ter de mentir para salvar a vida de
uma pessoa, a teoria utilitarista diria que é permitido mentir, desde que essa decisão promova a
felicidade sobre o maior número de pessoas possível do que em relação à decisão de não mentir
ou de dizer a verdade.
Figura 3: Regras Morais Fonte: Grimberg, Caio Henrique, 2010
Em um dos desafios apresentados, nos filmes Bastardos Inglórios (Inglorious Bastards)
do diretor Quentin Tarantino ou A Lista de Schindler (Schindler's List) do diretor Steven
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Spielberg os heróis dispunham de apenas duas opções: ou mentiam aos nazi e salvavam a vida
dos judeus e deles mesmos ou diziam a verdade e originavam a morte de judeus e até a sua
própria morte. Perante esta situação, o defensor da teoria ética de Kant não sabia por qual das
duas possibilidades de ação se decidir, porque qualquer uma das duas opções de Kant: “mentir”
ou “matar” (ainda que de forma indireta) são moralmente incorretas, concretamente da
perspectiva ética de Kant, são ações que desrespeitam as ordens da razão. O utilitarista
resolveria este imbróglio ou enredo em que tinha ‘caído’ o defensor da ética kantiana, optando
por mentir aos nazi. Entre mentir e salvar a vida dos judeus e dizer a verdade e causar a mais
que certa morte de todos; aquela opção que causa uma menor dor ou sofrimento ao maior
número de pessoas é certamente a primeira: a de mentir e salvar a vidas. Assim, confrontado
com esta situação, o utilitarista mentiria, obedecendo desse modo ao princípio da sua teoria que
diz: “Deves procurar agir de modo a promover a máxima felicidade sobre o maior número de
pessoas”. O que difere na resolução desta situação, é que em Kant, as regras morais são
absolutas (são para ser cumpridas em todas as circunstâncias da nossa existência), enquanto em
Mill não existem regras morais absolutas. De acordo com o fato demonstrado acima se tem a
seguinte exposição dos fatos: à situação de ajudar aos outros por um sentimento de piedade
e/ou compaixão, ação que o defensor da ética kantiana consideraria sem valor moral, o
utilitarista diria que a ação teria valor moral desde que promovesse a felicidade nas pessoas que
foram ajudadas, independentemente de ter sido ou não provocada por um sentimento de
compaixão.
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4. PRINCIPAIS CRÍTICAS AO UTILITARISMO - Crítica à Razão Utilitária
A importância de uma análise crítica do utilitarismo fundamenta-se no pensamento por
trás da filosofia ética até hoje se encontrar profundamente marcado pela teoria utilitarista, seja
por aqueles que a defendem (mesmo que a atualizando), seja por aqueles que se filiam a
diferentes teorias (encontrando no utilitarismo um adversário natural). Jonh Rawls, que se filia à
linha contratualista, critica profundamente o utilitarismo, afirmando que ele peca por privilegiar
a maximização dos benefícios, o que pode ser conveniente, mas não é justo que alguns tenham
menos para que outros possam prosperar, uma vez que cada pessoa possui uma inviolabilidade
que nem o bem estar da sociedade como um todo pode ignorar. Ainda “primeiramente, a teoria
utilitarista erra em sua crença em um raciocínio ético que possibilitaria que fossem encontradas
soluções para os problemas apresentados não subjetivamente, mas a partir de critérios externos
de racionalidade”. Assim tal teoria falha ao pensar em valor como algo que pode ser apreendido
imparcialmente e que pode ser justificado teologicamente uma vez que se mostre adequado ao
fim pretensamente universal. Aí erra novamente ao não perceber a profunda identidade que
existe entre os conceitos de valor e de vontade uma vez que os valores adotados por uma
sociedade não são nada além disso.
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4.1. Utilitarismo e Gestão – Corporação
“Se atualmente a ética não for vista como importante para as Corporações Empresariais, a sociedade irá aniquilar
tal Corporação, pois é ali que se formam aqueles que não apenas exercerão atividades produtivas, mas aqueles que ocuparão
funções de gestão, de influência na economia, na política, na educação e em outras instâncias da sociedade. E com o advento
das redes sociais uma ação tida como antiética destrói qualquer argumento. A Sociedade está se agrupando em grandes
blocos de compra e determinando quem vive ou some no mercado pelo Bem Maior e Universal; O PODER DE COMPRA”.
(Grimberg, Caio Henrique - 2010)
Conforme o que se tem observado, nas últimas décadas do século XX, as Organizações,
em sua maioria, começaram a aplicar conceitos e métodos de administrações predatórias; sob
este aspecto é que elas estão tomando consciência de que são “socialmente responsáveis” e,
conseqüentemente, a administração pressupõe pontos em comum entre o lucro e a sociedade.
Elas podem ser diferentes entre si quanto aos seus objetivos e missão específica, mas, na
administração, são parecidas. É corrente no mundo da administração a utilização da expressão
“vivemos a época das organizações”. Alguns estudiosos consideram que Organizações podem
ser entendidas, mas exaltam o termo Corporação, definindo-as como unidades sociais ou
agrupamentos humanos, que são intencionalmente construídas e reconstruídas, a fim de atingir
objetivo específico, o Lucro.
Surge, no entanto, uma questão polêmica, sobretudo, quando se passa a considerar
Organizações e Corporações, se elas podem ou não ser caracterizadas e qualificadas como tais.
De acordo com (SROUR, 1998), confunde-se Organizações e Corporações.
Organização é um “[...] conjunto de normas sociais, geralmente de caráter jurídico, que
gozam de reconhecimento social”. Nesse sentido, a Organização apresenta três características
básicas: estabilidade estrutural, responsabilidade social e consagração de um complexo de
normas. Enquanto que Corporação “[...] podem ser definidas como coletividades especializadas
na produção de um determinado bem ou serviço. Elas combinam agentes sociais e recursos e
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se convertem em instrumentos da economia de esforço” (SROUR, 2002, p.107). [...] Uma
Organização difere de uma Corporação por definir-se por uma prática social determinada por
sua instrumentalidade: está inserida no conjunto de meios (administrativos) particulares para
obtenção de um objetivo particular... A Organização social aspira à universalidade, isso significa
que a Organização tem a sociedade como seu princípio e sua referência, normativa e valorativa,
enquanto a Corporação tem apenas a si mesma como referência, num processo de competição
com outras que incham os mesmos objetivos particulares. Nessa perspectiva, a Corporação
descaracteriza como um bem público e passa a ser um bem de serviço, de domínio privado.
Porém, em contrapartida, na perspectiva administrativa, verificamos que uma
Organização pode ser entendida como uma dimensão corporativa. Esta polêmica, resistência ou
aceitação da idéia de que as Organizações podem ser consideradas Corporações, é profícua,
pois, nesse aspecto, vai-se lapidando a concepção, tornando-se adequada ao objeto dessas
Organizações ou Corporações, contribuindo assim para clarear sua especificidade e as possíveis
implicações na Organização e na gestão, dando-lhes um caráter mais profissional na obtenção
do lucro pelo lucro.
Dentre as principais características das Corporações, podem ser citadas: 1. A divisão de
trabalho, poder e responsabilidade de comunicação; 2. A presença de um ou mais centros de
poder que controlam os esforços combinados da Corporação e os dirigem para seus objetivos
(lucro); 3. As pessoas pouco satisfatórias podem ser demitidas e designadas outros
colaboradores para as suas tarefas. Estas e outras características de Corporações estão
presentes em sua dinâmica, por isso, entende-se que elas sejam organizadas.
Não muito diferente, e no mesmo contexto, vem ganhando similaridade o conceito de
gestão, cujo uso é bem atual, parece atraente e ocorre em escala múltipla, como, por exemplo:
gestão de negócios, gestão de recursos humanos, etc. Gestão trata do ato de gerir, palavra
derivada de ‘gestain, do grego, conduzir. Nessa acepção, corresponde à parte técnica, científica
e operacional de uma Corporação ou sistema qualquer. À primeira vista, gestão é sinônimo de
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administração, porém, como vem tomando espaço, a idéia retrata mais a dinâmica de uma
Organização e Corporação e centra o foco no processo da dinâmica organizacional e num
modelo sistêmico e estratégico. Ao se discutir a gestão numa perspectiva ética, oportuno é
lembrar que há uma série de variáveis que interferem nos procedimentos da gestão e das
decisões. Assim, apresenta-se uma relação com o objetivo de chamar à atenção da sua
pertinência à gestão ética da estrutura a estrutura jurídica. Mesmo que em ambas espera-se
uma gestão ética, suas diferenças poderão condicionar condutas diferentes no processo de
gestão.
Classificadas em Lucrativas e Não Lucrativas, o que se pode considerar como fator de
influência. Se o modelo de gestão for autoritário, centralizador e burocrático, entre as várias
abordagens éticas ou teorias, a que melhor se ajusta é a ética normativa, ou seja, a de âmbito de
ontológico. Pois, um sistema burocrático requer normatizações e, um sistema centralizador
requer que haja padronização das ações ajustadas ao mando centralizado. Nesse caso, é
importante que a Organização ou Corporação elabore, deixando claras, as suas normas de
procedimentos por meio de seu regimento; seus valores institucionais, mediante um código
“ético”, elaborado especificamente, para que haja clareza e que seja de conhecimento dos
gestores de todos os níveis. Com isso, não se está afirmando que a ética normativa não se aplica
a outros modelos de gestão. Se o modelo de gestão for participativo, descentralizado e flexível, a
teoria teológica, sobretudo, na vertente utilitarista, é a que melhor se ajusta.
Além do mais, atende e está mais adequada à dinâmica interna e externa de uma
Organização. Lembrando que seu princípio básico é o alcance do bem maior para a maioria e
que as normas não têm um fim em si. Isso não significa a eliminação de normas ou códigos, mas
além de serem explícitos para serem úteis, devem permitir espaço para que os gestores julguem
situações. O que então requer maior responsabilidade dos gestores para tomar decisões éticas e
concomitantemente, maior formação ética valorizando a questão da conduta dos indivíduos.
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4.2 . Utilitarismo como Critério de Decisão nas Corporações
No contexto da gestão neste novo cenário em que se está, ouve-se com freqüência os
termos: competência, competitividade, produtividade, avaliação, controle, participação,
estratégias de marketing, cliente, valores, responsabilidade social. Uma das perguntas que se
coloca é: como gerenciar a nova Corporação com todas essas preocupações e novos desafios?
O planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para que as Corporações
sobrevivam no atual contexto, mesmo que possa ser entendido que se trata de uma simples
técnica administrativa, é importante que se faça uma análise “do ambiente, levantando e
analisando suas oportunidades e ameaças, seus pontos fortes e fracos para ajustar e planejar”.
Neste sentido, pode ser entendida como “Ética Utilitarista, fundada no cálculo, meios e
fins. Sob a ótica de uma gestão baseada na ética utilitarista, a tomada de decisões e as ações
têm como parâmetro o cálculo, os meios e os fins.
Neste caso, a decisão se vale dos resultados, das conseqüências esperadas e do resultado
da decisão. Como a própria teoria sustenta: o bem, o valor é o útil, o funcional é o melhor
resultado para a maioria.
Há três componentes básicos: “Conseqüêncialismo” - significa que todas as escolhas,
sendo ações ou regras, devem ser avaliadas por resultados que o geram.
O “Welfarismo”, segundo o qual, toda a escolha deve ser julgada em conformidade com
as respectivas utilidades que ela gera.
E o “Ranking pela soma”, isto é, somam-se as utilidades para que sejam maximizadas
sem considerar a desigualdade. A questão chave do utilitarismo como critério moral é que,
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havendo duas ou mais alternativas, escolhe-se aquela cujas conseqüências proporcionam o
maior prazer ao maior número de pessoas.
Nesse caso, é preciso que se tenha uma previsão do resultado. Contudo, as decisões sob
o critério utilitarista poderão contribuir para a eficiência, porém poderão também desrespeitar
direitos individuais, em especial, das minorias. Também apresenta limites do utilitarismo.
Entretanto é a que é predominante no universo dos negócios. Tem sido também a teoria
ética dominante da sustentação do estado do bem-estar. Uma aproximação entre a gestão dos
novos modelos e a ética utilitarista poderá ser estabelecida a partir das mudanças de um
modelo burocrático e a incorporação de princípios de gestão “de redes”, mais flexíveis e
participativas, menos hierárquicas, mais enxutas e com respostas mais rápidas.
O enquadramento à Era do Conhecimento – o Conhecimento visto como economia;
adaptação ao rápido desuso do conhecimento – prazo da validade do conhecimento, já não
sendo mais um fim em si, mas um valor de aplicabilidade imediata; voltado para a
empregabilidade, atendendo ao mercado.
A questão que se coloca, considerando que, o utilitarismo seja a teoria que melhor
responde aos novos modelos em processo de configuração, como conciliar uma ética
tipicamente adequada ao campo das ações do mercado global, da lógica do mercado, com as
ações de uma Corporação cujo produto e cliente são fundamentalmente diferentes: Resultado
da participação, elaboração do cliente, cujo proveito não se trata de uma mercadoria que está
fora dele (A Satisfação).
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5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
“A sabedoria denota a busca dos melhores fins pelos melhores meios”.
Hutcheson
Baseando-se na realidade de que não apenas os líderes, mas todos são obrigados a
tomar decisões em suas vidas pessoais e profissionais, a principal questão é como fazê-lo?
Weber tinha desprezo pelo político que dá de ombros para as conseqüências de seus
atos, jogando a ‘culpa’ na mesquinhez dos outros ou do mundo, resguardando-se em sua moral
íntima, com as mãos limpas. Ao contrário respeitava o homem maduro (não importava se jovem
ou velho) que, em determinada circunstância decide: “não posso fazer de outro modo” e
assume a respectiva responsabilidade. ‘Isso’, diz nosso autor, ‘é algo genuinamente humano e
comovente [...] na medida em que isso é válido, uma ética de fins últimos e uma ética de
responsabilidade não são contrastes absolutos, mas antes suplementos, que só em uníssono
constituem um homem genuíno – um homem que pode ter a ‘vocação’ para a política.
(CARDOSO, 2006) – da eficácia à grandeza, sugere que existam apenas três constantes: “a
mudança, os princípios e a escolha”. E, que justamente a força para nos adaptarmos a esse
mundo em permanente turbulência, é a existência de princípios sólidos, o que ele chama de
“núcleo imutável”.
Ao entender que política é a arte da tomada de decisões, muito se pode abstrair da
aplicação prática das decisões baseadas na Ética das Convicções e na Ética das
Responsabilidades, no livro “A arte da política” do ex-presidente do Brasil, o sociólogo Fernando
Henrique Cardoso, onde ele afirma que o empenho em objetivos pessoais é menos importante
do que o “abraçar de uma causa”. (CARDOSO, 2006,).
Ele afirma ainda, acreditar que a ética das convicções seria o pano de fundo de valores
sobre o qual deve ser praticada a ética da responsabilidade; e citando “O Príncipe” de
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Maquiavel, “Na ação de todos os homens –[...]- o que importa é o resultado” (CARDOSO,
2006). Continua assim: Os problemas colocados por esse tipo de interpretação são imensos.
No fundo voltasse à relação entre moral e política. Maquiavel, de certo modo, não
renega moral cristã, apenas mostra que a política obriga, em circunstancias dadas, a agir guiado
por outros valores. Lança, assim, as sementes de idéias – depois intuídas por Vico na Scienza
Nuova – que muito depois vieram a ser exploradas por Isaia Berlin, como a incomensurabilidade
e mesmo a incompatibilidade de valores que vivem à mesma cultura entre os quais não existem
padrões racionais de escolha.
Mais modernamente este constituiu o cerne da análise de Max Weber ao distinguir entre
a ética da responsabilidade e das convicções. Ao eleitor menos atento pode parecer que Weber,
ao mostrar as diferenças entre as duas éticas acaba por dar sustentação ao moralismo
maquiavélico. Entretanto não é bem assim. Se for certo que o político, para Weber, deve ser
julgado pelas conseqüências dos seus atos, e isso não significa que as ações do político não
dispensem convicções. E Weber, que foi deputado na Alemanha era apaixonadamente
nacionalista. Weber não separa de modo absoluto as duas éticas. Apenas as distingue: uma a
das convicções ajuíza as ações antes de sua vigência; a outra, a da responsabilidade julga a
conseqüência do ato praticado. Na ação do grande político elas não podem ser separadas; se
assim ocorrer, no primeiro caso levará ao fanatismo e, no segundo ao cinismo. Essa temática
que aparece nas análises teóricas e vividas cotidianamente pelos homens públicos, ou pelo
menos pelos políticos conscientes de seu papel e de suas responsabilidades e que ambicionam
ser algo além de que ‘um a mais’ (CARDOSO, 2006).
Assim, acredita-se terem sido citados aqui alguns exemplos práticos e atuais que
fundamentam a importância, e a utilidade de uma ética consequencialista, fundamentada nas
responsabilidades como base para a tomada de decisões em vários níveis. Entendendo assim
que ética das convicções e ética das responsabilidades não é dicotômica, mas sim
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complementares vez que, o fato de viver e atuar em sociedade imputa essa necessidade de estar
sempre, em constante avaliação, do que cada ação será capaz de gerar como conseqüências.
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BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
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Rio de Janeiro: Campus, p. 61-75, 2005.
CARDOSO, Fernando Henrique. A Arte da política: a história que vivi. Rio de Janeiro: Record, 2006.
CORBISIER, Roland. Introdução à Filosofia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.
COVEY, Stephen R. O 8º hábito: da eficácia à grandeza. 3.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
JOHNSTON, David. Rawls e o utilitarismo. adaptado por Vítor João Oliveira, São Paulo, 21 mar. 2004.
MILL, John Stuart. O Utilitarismo. Tradução de Alexandre Braga Massella.São Paulo: Iluminuras, 2000.
OLIVEIRA, Manfredo A. de (org). Correntes Fundamentais da ética contemporânea. ed.Petrópolis: Vozes, 2000.
PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
PEREIRA, Thomaz H. Junqueira de A. Crítica à razão utilitarista.
ROBBINS, Stephen; COULTER, Mary. Administração. 5. ed. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1998.
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial : a gestão da reputação. Rio de Janeiro: Campus, 2003.