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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
12 – ORGANIZAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS (2015):(fonte: Vara do Trabalho)
PAUTA DO JUIZ TITULAR/ JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
TIPO DIAS DASEMANA
EM QUE HÁSESSÕES
TURNO(Manhã/Tarde)
PRIMEIRAVAGA NAPAUTA
MÉDIA DIÁRIA
INICIAL - - - -UNASUMARÍSSIMO 2ª a 5ªf. tarde 13/10/2015 2
UNA ORDINÁRIO 2ª a 5ªf. tarde 21/10/2015 3INSTRUÇÃO 2ª a 5ªf. tarde 15/06/2016 3TENTATIVA DECONCILIAÇÃO EMEXECUÇÃO
2ª a 5ªf. tarde 02/09/2015 1
PAUTA DA JUÍZA SUBSTITUTA AUXILIAR
TIPO DIAS DASEMANA
EM QUE HÁSESSÕES
TURNO(Manhã/Tarde)
PRIMEIRAVAGA NAPAUTA
MÉDIA DIÁRIA
INICIAL - - - -UNASUMARÍSSIMO 2ª a 5ªf. manhã 10/12/2015 2
UNA ORDINÁRIO 2ª a 5ªf. manhã 29/01/2016 3INSTRUÇÃO 2ª a 5ªf. manhã 21/07/2016 3TENTATIVA DECONCILIAÇÃO EMEXECUÇÃO
2ª a 5ªf. manhã 22/09/2015 1
13 – PENDÊNCIAS:
NATUREZA POSIÇÃO QUANTIDADEBACENJUD 18/08/2015 8
BNDT 18/08/2015 0
13.1. - Determinações da Correição Anterior:
Cumpridas integralmente, consoante certidão expedida no dia 28/08/2014, pela
Secretaria da Corregedoria.
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14 – CONSTATAÇÃO DE DADOS DO “SAP1G”:
Constatou-se nesta correição, posição de 25/07/2015, que:
14.1 – Há 1.716 processos com prazo vencido sem certificação sendo o mais
antigo vencido em 12/11/2014 - processo nº 148-60-2012.
14.2 – Há registro de 2.112 petições sem ciência, sendo a data mais antiga o dia
07/01/2015 – processo nº 240900-95-2009.
14.3 – Há 57 processos na ocorrência ROJ – remetido ao Oficial de Justiça,
sendo a data mais antiga o dia 02/03/2015 – processo nº 156100-08-2007.
14.4 – Há 06 processos na ocorrência ROS – remetido do Oficial à Secretaria,
sendo a data mais antiga o dia 25/03/2015 – processo nº 1189-28-2013.
14.5 – Há 10 processos na ocorrência DES – despacho, sendo o prazo mais
antigo datado de 23/04/2015 - processo nº 215000-81-2007.
15 – ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Artigo 18
da Consolidação dos Provimentos da CGJT):
Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:
15.1 – pronuncia-se explicitamente acerca da admissibilidade dos recursos
(processo nº 3255-15.2012);
15.2 – registra no sistema SAP1G os atos processuais relevantes;
15.3 – faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD
e demais convênios;
15.4 – não procede, mesmo quando cabível, a liberação do depósito recursal por
ocasião da sentença de liquidação;
15.5 – determina a citação dos sócios quando da desconsideração da
personalidade jurídica da empresa executada (processo nº 2568-38.2012).
Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos Magistrados, pauta de audiências e
principais prazos) encontram-se registrados nos itens 1, 2, 7 e 12.
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16 – RECOMENDAÇÕES:
16.1 – promover o controle direto na tramitação dos processos das metas do CNJ
e do Plano Estratégico do TRT;
16.2 – encaminhar cópias de sentenças que reconheçam a conduta culposa do
empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria Geral
Federal, nos termos do Ofício Circular TST.GP nº 615/2012, de 18.5.2012, e da
Recomendação Conjunta GP-CGJT 2/2011;
16.3 – dar prioridade à utilização do malote digital, correio eletrônico, canal
DIRETOR e ao mensageiro instantâneo PSI, em detrimento do uso de telefone para fins
de redução dos gastos com telefonia e papel;
16.4 – dar exclusividade à utilização do Sistema JURISCALC, conforme
Comunicado CR nº 014/2014;
16.5 – observar a Recomendação GP-SS nº 01/2014, que trata de pausas após
períodos contínuos de trabalho que exijam movimentos repetitivos e esforço visual;
16.6 – observar a Recomendação GP-CR nº 05/2014, que trata da padronização
do fluxo de processos de trabalho dos oficiais de justiça na execução;
16.7 – observar a Portaria GP-VPJ-CR nº 07/2012, especialmente com relação à
inclusão de todos os servidores no trabalho com o PJ-e e tramitação com efetividade;
16.8 – observar o Provimento GP-CR nº 07/2014, que instituiu a Certidão
Eletrônica de Ações Trabalhistas – CEAT – no âmbito da 15ª Região, a qual deve ser
solicitada e emitida exclusivamente no sítio eletrônico do Tribunal;
16.9 – observar o Provimento GP-VPJ-CR nº 05/2012, com as alterações
promovidas pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2014, especialmente quanto aos
documentos a serem anexados no CLE, uma vez que o processo físico permanecerá
arquivado na Vara;
16.10 - observar os Comunicados GP-CR nºs 04/2010 e 10/2011, que tratam da
necessidade de se dar preferência à instrução e julgamento das ações civis públicas e
civis coletivas, que repercutem em considerável parcela de jurisdicionados e versem
sobre trabalho infantil e escravo, respectivamente;
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16.11 – diante da crise hídrica que assola o país, recomenda-se que a Vara
intensifique a prática de atos de economia no consumo de água e energia elétrica em
suas dependências.
17 – DETERMINAÇÕES:
17.1 – Aos MMos. Juízes (Titular, Substituto e Auxiliar) que:
17.1.1 – na qualidade de Corregedores Permanentes da Vara do Trabalho,
acompanhem o movimento diário dos serviços da Unidade Judiciária por meio de
relatórios extraídos dos Sistemas SAP1.G e e-Gestão, com vistas à efetividade da
prestação jurisdicional com otimização das rotinas de trabalhos;
17.1.2 – priorizem a redução dos prazos médios nos Ritos Sumaríssimo e
Ordinário, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a
apreciação dos processos pertencentes ao primeiro Rito, conforme determina o inciso III
do art. 852-B da CLT;
17.1.3 – desenvolvam, na hipótese de designação de auxílio fixo, como é o caso,
trabalho que importe acréscimo quantitativo de processos instruídos e julgados,
somando e não dividindo entre si as funções judicantes, principalmente na fase de
execução;
17.1.4 - apenas efetivem a ordem de inclusão da parte executada no BNDT após
a realização de pesquisa junto ao Sistema BACENJUD, conforme estabelecido no § 1º-
A do art. 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST;
17.1.5 - adote providências para reduzir o prazo para realização de audiências
dos processos submetidos ao Rito Sumaríssimo, Ordinário e instruções, visto que já
estão sendo designadas para dezembro/2015, janeiro/2016 e julho/2016,
respectivamente, devendo desenvolver trabalho que importe em acréscimo quantitativo
de processos instruídos e julgados, uma vez que a Unidade encontra-se contemplada
com a atuação de Juiz Auxiliar Fixo, observando que há 266 processos na subcaixa
“Aguardando Designar Audiência” e 180 na subcaixa “perícia”. O Juízo deverá
encaminhar à Corregedoria Regional, no prazo de 10 (dez) dias,
(corregedoria@trt15.jus.br.) informações a respeito das providências adotadas.
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17.2 – À Senhora Diretora de Secretaria que:
17.2.1 – adote providências quanto à devolução de todas as cargas vencidas.
Data da carga mais antiga: 26/08/2014 – proc. nº 5000-35-2009;
17.2.2 – promova a gestão dos processos físicos e eletrônicos, saneando as
inconsistências e planejando a redução do acervo de processos físicos;
17.2.3 – cumpra sempre os despachos em uma única etapa, promovendo a
efetividade do ato processual;
17.2.4 – tendo em vista a expressiva quantidade de processos no andamento
“ROJ”, determina-se que a Sra. Diretora verifique junto aos Oficiais de Justiça a razão
da demora no cumprimento das diligências, levando ao conhecimento do Juízo as
justificativas;
17.2.5 - seja intensificada a gestão de processos, uma vez que o Relatório Sem
Tramitação, com posição de 24/07/2015, aponta a quantidade de 1.716 processos com
prazo vencido desde 16/12/2014. Igualmente, deve ser intensificada a gestão no PJ-e,
principalmente nas caixas “Aguardando cumprimento de providências Exec – subcaixa
2ª quinzena fevereiro, “aguardando designar audiência”, “Aguardando Ciência” e
“aguardando analisar despacho”. Determina-se, também, que a Sra. Gestora elabore
plano de ação, observando o Provimento GP-CR nº 03 de 07/03/2013, artigo 2º, § 3º,
que, dentre outras deliberações, determina que: “A atuação terá como finalidade auxiliar
na implementação de rotinas otimizadas de processos de trabalho, saneamento do banco
de dados e elaboração e implementação de um plano de ação, preferencialmente com
base no método 5W1H e desenvolvimento por meio da análise do ciclo PDCA para
desenho do novo processo.” Determina-se, ainda, que seja observada com rigor a
Portaria GP-VPJ-CR 07/2012, alterada pela GP-VPJ-CR 01/2015, mesmo nos processos
físicos, especialmente o artigo 2º que trata da gestão por fase processual, assim como o
item VI do referido artigo que determina que o servidor que minutar o despacho ou a
decisão dará cumprimento à determinação, confeccionando eventuais expedientes
subsequentes, inclusive os atos de comunicação que se fizerem necessários;
17.2.6 – dê andamento aos feitos abaixo listados, com as providências a seguir
relacionadas:
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PROCESSOS PROVIDÊNCIAS0002222-87.2012.5.15.0062No prazo para apresentação de documentos vencido em 30/6/2015,
permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 62, descrição2.2.4 – processos com instrução processual encerrada aguardandoprolação de sentença. Há movimento 51 em aberto desde 16/4/2015.Determina-se o saneamento da inconsistência e a conclusão dos autospara deliberações quanto ao prosseguimento.
0001517-55.2013.5.15.0062Na ocorrência DCA – Devolvido de carga desde 11/8/2015,permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 64, descrição2.2.4.1 – processos com instrução processual encerrada aguardandoprolação de sentença – com prazo vencido. Há movimento 51 em abertodesde 24/6/2015. Na mesma situação os processos 2327-30.2013 e2723-07.2013. Determina-se que a Secretaria registre a solução noSAP1G tão logo o feito seja devolvido com sentença e/ou decisãoproferida (vide comunicado GP/CR nº 25/2013), evitando-se a demoraconstatada.
0085900-10.2006.5.15.0062Levar à conclusão, visto que até a presente data não foi dadocumprimento ao despacho datado de 15/10/2014.
0000015-81.2013.5.15.0062No prazo para manifestação das partes vencido em 13/5/2015.Entretanto, o feito encontra-se relacionado no e-Gestão, variável 117,descrição 5.1.5 – embargos declaratórios pendentes. Não há registro desolução para a petição de embargos declaratórios juntada em 18/5/2015.Determina-se o saneamento, observando que a contagem de 9/8/2015 a15/8/2015 aponta a existência de outros 2 embargos de declaraçãopendentes. Determina-se, ainda, o imediato cumprimento do despachode fls. 269.
0003627-61.2012.5.15.0062Na ocorrência RMJ – Remetido desde 16/8/2013. Entretanto, o feitoencontra-se relacionado no e-Gestão, variável 124, descrição 5.2.5 –exceções de incompetência pendentes. Não há registro de solução para apetição de exceção de incompetência juntada em 3/6/2013. Em situaçãoanáloga o processo 48-71.2013. Determina-se o saneamento dainconsistência, inclusive do caso análogo.
0195200-67.2007.5.15.0062Processo na ocorrência “PZO- prazo para oposição de impugnação`sentença de liquidação” vencido desde 27/4/2015. Entretanto,permanece no e-Gestão, variável 144 – Impugnações à sentença deliquidação pendentes, em razão da ausência de registro de solução para apetição juntada em 30/7/2012. Determina-se o saneamento observandoque há outras 2 impugnações pendentes de solução.
0000656-40.2011.5.15.0062Tramitação Preferencial
No prazo para suspensão do processo a pedido das partes vencido em23/2/2015. Entretanto, o feito encontra-se relacionado no e-Gestão,variável 150 – embargos à execução pendentes. Não há registro desolução para a petição de embargos à execução juntada em 9/9/2014.Verifica-se que na contagem Auto e-Gestão do período 9/8/2015 a15/8/2015 há outros 15 processos em situação análoga. Determina-se oprosseguimento, e se for o caso o saneamento da inconsistência,inclusive dos casos análogos.
0002157-92.2012.5.15.0062Na ocorrência RME – Remetido ao Tribunal em Execução. Entretanto,encontra-se relacionado no e-Gestão, variável 168, descrição 5.9.5exceções de pré-executividade pendentes, por não haver solução para oincidente juntado em 1/9/2014. Determina-se a imediata regularização
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do feito, além daqueles em situação análoga. Ressalte-se, também, o fatode que a contagem Auto e-Gestão do período 9/8/2015 a 15/2015 háoutro processo em situação análoga, 140-83.2012.
0002264-73.2011.5.15.0062Tramitação Preferencial
Na ocorrência HMA – Homologado o acordo desde 4/3/2015,permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 342, descrição2.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase de conhecimento.Determina-se o lançamento da ocorrência correta, assegurando-se atransparência dos atos processuais, a certificação do vencimento doprazo, se for o caso, e a conclusão para deliberações quanto aoprosseguimento, inclusive nos casos em situação análoga.
0002683-93.2011.5.15.0062Na ocorrência RMA – Remetido ao Arquivo desde 24/10/2014,permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 342, descrição2.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase de conhecimento.Na mesma situação o processo 1008-27.2013. Não houve lançamento daocorrência “ARQ – Arquivado” após o desarquivamento efetuado.Determina-se o saneamento da inconsistência, inclusive o caso emsituação análoga.
0002376-71.2013.5.15.0062Na ocorrência TRA – Trânsito em julgado desde 16/7/2015,permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 342, descrição2.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase de conhecimento.Determina-se o prosseguimento do feito, inclusive nos casos em situaçãoanáloga.
0000932-71.2011.5.15.0062Na ocorrência AGA – Aguardando a data da Audiência desde 10/6/2015.Encontra-se relacionado no egestão, variável 346, descrição 3.5.2.1 –processos pendentes de finalização – fase de liquidação. Determina-se oprosseguimento do feito.
0150800-12.2000.5.15.0062Tramitação Preferencial
Na ocorrência APS – apensado ao processo 2145/1997-7 desde15/5/2003, permanecendo o feito relacionado no e-Gestão,variável 353,descrição 4.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase deexecução. O processo 0214500-64.1997.5.15.0062 foi arquivadodefinitivamente em 14/3/2012. Na mesma situação o processo 177200-63.2000. Determina-se o saneamento da inconsistência.
0001858-18.2012.5.15.0062Tramitação Preferencial
Na ocorrência BDT – Registrada a exclusão de dados no BNDT desde1/7/2015, permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 353,descrição 4.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase deexecução. Determina-se o imediato cumprimento dos itens do despachode fls. 109.
0119600-45.2004.5.15.0062Tramitação Preferencial
Na ocorrência DEX – Expedida Certidão ao réu desde 20/5/2015,permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 353, descrição4.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase de execução.Determina-se o integral cumprimento do despacho exarado nos autos.
0119400-14.1999.5.15.0062Na ocorrência PES – Prosseguimento da execução suspensa desde20/5/2015, permanecendo o feito relacionado no e-Gestão, variável 353,descrição 4.5.2.1 – processos pendentes de finalização da fase deexecução. Determina-se a conclusão do feito para deliberações quantoao prosseguimento.
0001766-40.2012.5.15.0062Processo com prazo vencido para razões finais desde 18/2/2015. Emconsulta ao SAP1G verificou-se a existência de outros 5 processos namesma situação. Determina-se a certificação do vencimento do prazocom a observância do Comunicado GP/CR nº 31/2012.
0001471-71.2010.5.15.0062Tramitação Preferencial
Processo com prazo vencido para especificação de provas desde2/2/2015. Em consulta ao SAP1G verificou-se a existência de outros 2processos na mesma situação. Determina-se a certificação dovencimento do prazo e a conclusão para julgamento, conforme despacho
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de fls. 148.0002061-43.2013.5.15.0062Processo com prazo vencido para contraminuta desde 2/2/2015. Em
consulta ao SAP1G verificou-se a existência de outros 8 processos namesma situação. Determina-se a certificação do vencimento do prazo e aremessa ao TRT para processamento do recurso.
0001006-57.2013.5.15.0062Processo com prazo vencido para contrarrazões desde 2/2/2015. Emconsulta ao SAP1G verificou-se a existência de outros 88 processos namesma situação. Determina-se a certificação do vencimento do prazo e aremessa ao TRT para processamento do recurso.
0156100-08.2007.5.15.0062Processo na ocorrência “ROJ – remetido ao oficial de justiça” desde2/3/2015. Em consulta ao SAP1G, verifica-se a existência de outros 58processos na mesma situação. Determina-se que os Srs. Oficiaisenvidem esforços para cumprir as determinações judiciais em prazorazoável, justificando os atrasos ao MM. Juízo.
0001189-28.2013.5.15.0062Na ocorrência “ROS– Recebido do Oficial de Justiça” desde 25/3/2015.Em consulta ao SAP1G, verifica-se a existência de outros 5 processos namesma situação. Determina-se seja levado à conclusão paraprosseguimento, inclusive os de situação análoga.
0020801-35.2002.5.15.0062Processo na ocorrência 'LNS' - lançamento de Solução desde26/11/2007. Determina-se o lançamento da ocorrência correta,assegurando-se a transparência dos atos processuais, a certificação dovencimento do prazo, se for o caso, e a conclusão para deliberaçõesquanto ao prosseguimento, inclusive nos casos análogos.. Verifica-se quena contagem Auto e-Gestão do período 9/8/2015 a 15/8/2015 há outros 5processos em situação análoga.
0012485-13.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h17, foi verificadoque o processo permanece no agrupador “processos com pedido desigilo nos documentos não apreciado” com data de cadastro 9/10/2014.Verificou-se a existência de outros 4 processos na mesma situação. Determina-se o prosseguimento e a gestão dos processos relacionadosnesse agrupador.
0010967-85.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h20, foi verificadoque o processo permanece no agrupador “processos com petições nãoapreciadas” com data de cadastro 12/5/2015. Verificou-se a existência deoutros 388 processos na mesma situação. Determina-se oprosseguimento e o saneamento com a retirada do agrupador daspetições apreciadas. Determina-se ainda que seja intensificada a gestãodos feitos que se encontram nessa caixa.
0010019-80.2013.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h23, foi verificadoque o processo permanece no agrupador “mandados devolvidos” comdata de cadastro 10/10/2013. Verificou-se a existência de outros 76processos na mesma situação. Determina-se o prosseguimento e osaneamento com a retirada do agrupador após a apreciação.
0011384-38.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h23, foi verificadoque o processo permanece no agrupador “Processos aguardandoencaminhamento do secretário de audiência (atas assinadas)” desde13/8/2015. Verificou-se a existência de outros 31 processos na mesmasituação. Determina-se o prosseguimento e o saneamento com a retiradado agrupador após a apreciação.
0010954-86.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h28, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardandocumprimento de providência” desde 2/2/2015. Processos em fase deexecução. Na mesma situação o processo 0010060-47.2013.5.15.0062.Determina-se o saneamento da inconsistência e a conclusão dos
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mencionados autos para deliberações sobre o prosseguimento.Determina-se ainda que seja intensificada a gestão dos feitos que seencontram nessa caixa.
0010329-86.2013.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h33, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardandocumprimento de providência-exec”. Não há notícia de cumprimento dadecisão exarada em 11/11/2-14, id 3b50f88. Determina-se oprosseguimento.
0012059-98.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h40, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardandocumprimento de providência-exec” subcaixa 2ª Quinzena - fevereirodesde 16/12/2014. Determina-se a conclusão dos autos para deliberaçõesquanto ao prosseguimento.
0011524-38.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h42, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardandocumprimento de providência-exec” subcaixa Oficial de justiça desde29/5/2015. A diligência foi cumprida em 13/8/2015. Determina-se aconclusão dos autos para deliberações quanto ao prosseguimento.
0001988-76.2010.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h46, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardandocumprimento de providência-Liq” desde 29/5/2015. Embora intimadoem 21/5/2015, o Perito não anexou o laudo até a data em que foi feita aconsulta. Determina-se a conclusão dos autos para deliberações quantoao prosseguimento.
0011744-36.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h49, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardandocumprimento de providência-Liq” subcaixa Cálculos desde 1/7/2015.Determina-se a conclusão dos autos para deliberações quanto aoprosseguimento. Há outros 98 processos nessa subcaixa. Determina-seainda que seja intensificada a gestão dos feitos que se encontram nessacaixa.
0011791-10.2015.5.15.0062Tramitação Prioritária
Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h52, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardando audiência”subcaixa Designar audiência desde 6/7/2015. Determina-se oprosseguimento. Há outros 265 processos nessa subcaixa. Determina-seainda que seja intensificada a gestão dos feitos que se encontram nasubcaixa.
0010981-35.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h52, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “aguardando audiência”subcaixa Perícia desde 6/7/2015. Determina-se o prosseguimento. Háoutros 179 processos nessa subcaixa. Determina-se ainda que sejaintensificada a gestão dos feitos que se encontram na subcaixa.
0010107-50.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 14h59, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardando ciência”desde 8/6/2015. Determina-se o prosseguimento. Determina-se aconclusão dos autos para deliberações quanto ao prosseguimento,observando-se que os processos presos na referida caixa são objeto deautorização de utilização de nó de desvio automática de nº 15/2014,disponível para utilização desde 15/10/2014. Há outros 162 processosnessa caixa.
0010482-85.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h29, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardando ciência”desde 5/2/2015. Determina-se o prosseguimento. Determina-se aconclusão dos autos para deliberações quanto ao prosseguimento,
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observando-se que os processos presos na referida caixa são objeto deautorização de utilização de nó de desvio automática de nº 15/2014,disponível para utilização desde 15/10/2014. Há outros 49 processosnessa caixa.
0012607-26.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h34, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardando ciência -ConPra” desde 24/6/2015. Determina-se o prosseguimento. Determina-se a conclusão dos autos para deliberações quanto ao prosseguimento,observando-se que os processos presos na referida caixa são objeto deautorização de utilização de nó de desvio automática de nº 15/2014,disponível para utilização desde 15/10/2014. Há outros 55 processosnessa caixa.
0011402-59.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h36, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardando Prazo -ED” desde 28/5/2015. Determina-se o prosseguimento.
0011623-42.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h38, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Aguardando términodos prazos” desde 11/5/2015. Determina-se a certificação do vencimentode prazo e a conclusão dos autos para deliberações quanto aoprosseguimento.
0012350-98.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h42, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Analisar decisão” desde19/12/2014. Determina-se o prosseguimento.
0013206-62.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h48, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Analisar despacho”desde 23/3/2015. Determina-se o prosseguimento.
0012184-66.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 16h55, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “análise de perícias”desde 2/3/2015. Perícia designada para 23/2/2015, até a data em que foiefetuada a consulta não há laudo anexado. Determina-se oprosseguimento e saneamento dos feitos que se encontram nessa caixa.Há outros 183 processos nessa caixa, razão pela qual deverá serintensificada a gestão.
0012956-29.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h04, foi verificadoque o processo se encontra paralisado na caixa “Concluso aoMagistrado” sem vinculação a Magistrado desde 8/6/2015. Verificou-sea existência de outros 9 processos na mesma situação. Determina-se oprosseguimento. Determina-se ainda que seja intensificada a gestão dosfeitos que se encontram nessa caixa.
0010859-56.2014.5.15.0062Tramitação Prioritária
Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h15, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Minutar decisão” semvinculação a Magistrado desde 25/5/2015. Determina-se oprosseguimento. Determina-se ainda que seja intensificada a gestão dosfeitos que se encontram nessa caixa.
0012545-83.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h25, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Minutar despacho”desde 11/3/2015. Determina-se o prosseguimento. Há outros 31processos na mesma situação. Determina-se ainda que seja intensificadaa gestão dos feitos que se encontram nessa caixa.
0010092-18.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h29, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Minutar despacho -Exec” desde 9/5/2014. Determina-se o prosseguimento. Determina-seainda que seja intensificada a gestão dos feitos que se encontram nessacaixa.
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0011748-10.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h31, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Operações deAudiência” desde 25/7/2014. A audiência foi realizada em 3/9/2014. Namesma situação o processo 11092-53.2014.5.15.0062, 0011436-34.2014.5.15.0062, 0011360-10.2014.5.15.0062, 0010080-67.2015.5.15.0062, 10302-35.2015.5.15.0062, 12571-81.2014.5.15.0062, 10490-96.2013.5.15.0062, 11075-80.2015.5.15.0062. Determina-se o prosseguimento. Determina-seainda que seja intensificada a gestão dos feitos que se encontram nessacaixa.
0011050-04.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 17h59, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Prazos vencidos” desde4/4/2015. Determina-se o prosseguimento. Há outros 451 processosnesta caixa.
0012573-51.2014.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h02, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Preparar comunicação”subcaixa Audiência desde 3/5/2015. Determina-se o prosseguimento dofeito, ressaltando-se a necessidade de se observar a Portaria GP-VPJ-CRnº07/2012, art.2º, IV, no que tange à determinação de manutenção dascaixas de tarefas intermediárias vazias, apontando a existência de outros212 processos nesta caixa, compreendidos os contidos na caixa Prepararcomunicação, subcaixas Audiência e Contestação, na data em que aconsulta foi realizada.
0010016-28.2013.5.15.0062Tramitação Prioritária
Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h09, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Produzir expediente desecretaria” desde 25/6/2015. Determina-se o prosseguimento do feito,ressaltando-se a necessidade de se observar a Portaria GP-VPJ-CRnº07/2012, art.2º, IV, no que tange à determinação de manutenção dascaixas de tarefas intermediárias vazias, apontando a existência de outros19 processos nesta caixa na data em que a consulta foi realizada.
0010489-14.2013.5.15.0062Tramitação Prioritária
Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h11, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Recebimento deinstância superior” desde 11/6/2015. Determina-se o prosseguimento. Háoutros 25 processos nessa caixa.
0010339-62.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h13, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Redistribuição” desde7/8/2015. Determina-se o prosseguimento.
0010465-83.2013.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h15, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Remeter ao 2º grau”desde 22/6/2015. Determina-se o prosseguimento. Há outros 80processos nessa caixa, razão pela qual a secretaria deverá intensificar agestão nesta caixa.
0012227-66.2015.5.15.0062Em consulta ao PJe1G realizada em 21/8/2015, às 18h16, foi verificadoque o processo encontra-se paralisado na caixa “Triagem inicial” desde28/7/2015. Determina-se o prosseguimento do feito, ressaltando-se anecessidade de se observar a Portaria GP-VPJ-CR nº07/2012, art.2º, IV,no que tange à determinação de manutenção das caixas de tarefasintermediárias vazias, apontando a existência de outros 155 processosnesta caixa na data em que a consulta foi realizada.
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18 – ATENDIMENTOS E VISITAS:
O Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor visitou a Prefeitura
Municipal de Promissão, acompanhado do Juiz Titular da Vara e da Juíza Substituta
Auxiliar, onde foi recebido, pelos Drs. André Luiz Valim Vieira (OAB/SP 066.096-92),
Secretário de Negócios Jurídicos, e Marcelo Miranda Rosa (OAB/SP 050.705-84),
Coordenador de Assuntos Trabalhistas e Administrativos.
Em seguida, recebeu a visita dos Ilustres advogados, Dr. Carlos José Martinez
(OAB/SP 111.877), Dr. Alexsandro Tadeu Januário de Oliveira (OAB/SP 152.754) e Dr.
Marco Antonio Barreira (OAB/SP 116.637), respectivamente, Presidente, Vice-
Presidente e Presidente da Comissão de Prerrogativas da 32ª Subseção da OAB, que, em
tom de parceria, pontuaram como dificuldade na Vara local: a) inadequado número de
servidores; b) a lentidão da migração dos processos físicos para eletrônicos (PJe) na fase
de liquidação e execução está inviabilizando a tramitação desses processos; c) haver um
distanciamento da pauta de audiências (hoje com designação para julho de 2016); d)
volume considerável das ações a serem ajuizadas em decorrência de demissões em
algumas empresas locais de grande porte; e e) acúmulo de sentenças atrasadas, embora
haja desdobramento dos magistrados e servidores. Diante destas dificuldades,
apresentaram como sugestões: a) realizar períodos permanentes de conciliação, bem
como a implantação de um Núcleo de Execução em Lins; b) fazer movimentação junto
às cidades que compõem a jurisdição da Vara para contratar um funcionário para
realizar a migração dos feitos; c) possibilidade de designar o Juiz Substituto Auxiliar
para atuar nos períodos de conciliação; e d) possibilidade de designar um servidor para
atuar no PJe com trabalho remoto (à distância). Por sua vez, o Excelentíssimo
Desembargador Vice-Corregedor esclareceu que a questão da criação de cargos nas
Varas está avançando no Congresso Nacional, mas ainda não foi promulgada. Quanto à
contratação de um funcionário, esclareceu a respeito das dificuldades de natureza legal e
constitucional. Quanto ao Juiz Substituto Auxiliar, disse não lhe pertencer a
competência para tal designação, mas informa que encaminhará o pedido ao setor
competente. Propôs designar uma equipe de conciliadores, num período específico, para
realizar um mutirão nos processos na fase de liquidação e execução. Por fim salientou
fatos que inviabilizam destacar um servidor de outra localidade para trabalhar neste
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Juízo no PJe, mesmo remotamente.
Ainda deslocou-se para a Prefeitura Municipal de Cafelândia, onde foi recebido
por uma comissão representando Sua Exa. O Sr. Prefeito Municipal Luís Otávio
Conceição de Carvalho, formada pelo Sr. Pedro Augusto de Carvalho (pai do Sr.
Prefeito), Dr. Onivaldo Flausino (Chefe de Secretaria), Dra. Kelly Cristina Salvador
Nogueira (OAB/SP 313.544 – Procuradora Geral do Município) e pelas Procuradoras
Jurídicas, Dras. Viviane Aparecida Rodrigues Siqueira Matheus (OAB/SP 198.903),
Marcia Brognoli Asato (OAB/SP 196.065) e Carina Aparecida Faceira Medina
(OAB/SP 251.522). Registrou a visita o Sr. Alessandro Siva Rodrigues (técnico de
informática – Assessoria de Imprensa).
Por fim, dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Lins, onde foi recepcionado por
Sua Exa. o Sr. Edgar de Souza, Prefeito, que, na oportunidade, questionou sobre o
andamento da construção do prédio da Vara local, uma vez que já se formalizou a
doação de terreno pelo Município. Pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-
Corregedor foi esclarecido existir no orçamento do Tribunal uma fila para a construção
das sedes próprias das Varas, ocupando esta o número 39º da referida fila. Na sequência
o Sr. Prefeito entregou um documento (Decreto Municipal nº 10.641, de 13 de agosto de
2015), no qual considera o Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor hóspede
oficial do Município de Lins.
Face à manifestação dos Srs. Advogados, inclusive requerendo a designação de
mais um Juiz Substituto Auxiliar para atuar na conciliação, oficie-se a Douta
Presidência, enviando cópia desta Ata.
19 – OBSERVAÇÕES GERAIS:
19.1 – Foi informado pelo MM. Juiz Titular que:
19.1.1 – reside na jurisdição da Unidade.
19.2 – Foi informado pela MMa. Juíza Substituta Auxiliar que:
19.2.1 – está autorizada a residir fora da sede da circunscrição da Unidade
(processo nº 0100400-30.2008.5.15.0897).
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19.3 – Foi informado pela Senhora Diretora de Secretaria que:
19.3.1 – o edital de correição foi afixado no átrio do Fórum e publicado em
jornal local e que foi expedido ofício à OAB local;
19.3.2 – os livros de ponto de servidores, de carga de advogados e peritos, de
carga para Juízes, de carga para extração de cópias, de posse e exercício de servidores,
assim como os relatórios de Oficiais de Justiça estão de acordo com as normas deste
Regional.
19.4 - O Sr. Coordenador reuniu-se com a Sra. Diretora, oportunidade em que
foram tecidas considerações gerais sobre a correição e passadas orientações acerca do
método de trabalho previsto na Portaria GP-VPJ-CR nº 01/2015, que alterou a Portaria
GP-VPJ-CR nº 07/2012, que trata da padronização das rotinas no âmbito do Processo
Eletrônico – PJ-e de primeiro grau. Pela Sra. Diretora foi informado que a Secretaria já
realiza suas tarefas com divisão por fases, observando as tarefas pertinentes.
19.5 – O Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor conversou
reservadamente com o Magistrado sobre eventual atraso na prolação de sentenças.
20 – ENCERRAMENTO:
Nesta data, às 19h30, encerraram-se os trabalhos, e eu, _________________
Ayrton Rocha, Coordenador de Apoio ao Corregedor Regional, lavrei a presente ata que,
depois de lida, vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor
Regional e pelo MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho.
MANUEL SOARES FERREIRA CARRADITADesembargador Vice-Corregedor Regional
LUIZ ANTONIO ZANQUETAJuiz Titular de Vara do Trabalho
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