Universidade Federal do CearáMinistério da EducaçãoInstituto UFC VirtualGrupo de Pesquisa e Ensino em Gestão Escolar

Encontro PresencialEncontro Presencial14 de Setembro de 201314 de Setembro de 2013

DemocraciaDemocracia

Gestão Gestão ParticipativaParticipativa

AutonomiaAutonomia

PROGRAMAÇÃOPROGRAMAÇÃO

1. Vídeo - Instituto UFC Virtual

2. Informações Gerais e Estrutura do Curso

3. Vídeo motivação EAD

4. Apresentação do Ambiente e das Ferramentas do Curso

5. Questionamentos sobre os Cadernos 1 e 25.

6. 6. Vídeo para reflexão

VÍDEO - INSTITUTO UFC VIRTUALVÍDEO - INSTITUTO UFC VIRTUAL

ESTRUTURA DO CURSOESTRUTURA DO CURSOCurso de Formação Continuada emConselhos Escolares

1.CARGA HORÁRIA: 100 h/a

2.PÚBLICO ALVO: Dirigentes e Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e Conselheiros Escolares.

3.SUPERVISÃO: Prof. Herbert Lima (Professor do Instituto UFC Virtual).

www.conselhoescolar.virtual.ufc.br

CADERNOS DO CURSOCADERNOS DO CURSO

APRESENTAÇÃO DO APRESENTAÇÃO DO CADERNO 1CADERNO 1

Ser cidadão, como dizia Paulo Freire…Ser cidadão, como dizia Paulo Freire…

Caderno 1, p. 11 – versão animada.

Caderno 1, p. 12 – versão animada.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na

educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.

Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Art. 2o  XXV - fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educandos, com as

atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso.

NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃONOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Aprova o Plano Nacional de Educação Decênio 2011-2020 e dá outras providências.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à

participação da comunidade escolar.

PROJETO DE LEI Nº 2.384, DE 2011PROJETO DE LEI Nº 2.384, DE 2011Altera a LDB para dispor sobre gestão democrática

nas escolas.  Art. 2º Acrescente-se o seguinte artigo à Lei nº

9.394, de 20 de dezembro de 1996: Art. 14-A. O conselho escolar é órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva,

fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica.    

§ 1º Cabe ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar

sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.

 § 2º A atuação no conselho escolar é considerada

serviço público relevante.

§ 3º A composição, competência e eleição dos membros do conselho escolar serão definidas em lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respeitada a representação paritária

entre os segmentos que trabalham na escola e o formado por pais e alunos.

 § 4º O funcionamento do conselho escolar será disciplinado no regimento interno da escola.

Caderno 1, p. 25 – versão animada.

Caderno 1, p. 27 – versão animada.

Caderno 1, p. 29 – versão animada.

DeliberativaDeliberativa

ConsultivaConsultiva

FiscalizadoraFiscalizadora

MobilizadoraMobilizadora

Direção da escola.

Representação dos estudantes.

Representação dos pais ou responsáveis pelo estudante.

Representação dos professores.

Representação dos trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local.

Caderno 1, p. 38 – versão animada.

Caderno 1, p. 39 – versão animada.

Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar Como todo órgão colegiado, o Conselho Escolar toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto toma decisões coletivas. Ele só existe enquanto está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora está reunido. Ninguém tem autoridade especial fora

do colegiado só porque faz parte dele do colegiado só porque faz parte dele. Caderno 1, p. 34 – versão animada.

Caderno 1, p. 46 – versão animada.

APRESENTAÇÃO DO APRESENTAÇÃO DO CADERNO IICADERNO II

Conselho EscolarConselho Escolare a aprendizagem na escolae a aprendizagem na escola

Como lidar com as diferenças que marcam os sujeitos que participam do processo educativo?

Qual a principal função do Conselho Escolar?

Que qualidade é própria de uma educação emancipadora?

Conselho EscolarConselho Escolare a aprendizagem na escolae a aprendizagem na escola

O que avaliar na prática educativa?

Como garantir a unidade da prática social da educação?

Na prática educativa, quem ensina e quem aprende?

Conselho EscolarConselho Escolare a aprendizagem na escolae a aprendizagem na escola

Que dimensões e aspectos podem ser parâmetros para esse acompanhamento?

Como tornar transparente as ações da escola?

“Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.”

Paulo Freire!!

““Tudo o que a gente puder fazer no Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no torno da escola, e dentro da escola, no

sentido de participarem, de tomarem um sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, pouco o destino da escola na mão,

também. Tudo o que a gente puder fazer também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda, nesse sentido é pouco ainda,

considerando o trabalho imenso que se considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir põe diante de nós que é o de assumir

esse país democraticamente”.esse país democraticamente”.

Paulo FreirePaulo Freire

VAMOS REFLETIR? VAMOS REFLETIR?

CONTATOS – TUTORAS FASE 1CONTATOS – TUTORAS FASE 1Turma 09

Profª. Maria do Socorro Ferreira de Britosocorrobrito.89@gmail.com

Turma 06:

Prof.ª Liliane de Negreiros Lima lianegreiros_@hotmail.com

Agradecemos sua presença!Agradecemos sua presença!

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