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Plano Territorial
de Desenvolvimento Rural Sustentável
do Vale do Juruá - Acre
2011
Sumário
ÍNDICE DE ELEMENTOS GRÁFICOS 3
APRESENTAÇÃO 4
1 INTRODUÇÃO 5
1.1 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA CONSTRUÇÃO DO PTDRS 6
1.2 METODOLOGIA DAS OFICINAS 6
CARACTERÍSTICAS GERAIS 7
2 O ESTADO DO ACRE 7
3 O TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO VALE DO JURUÁ 9
3.1 LOCALIZAÇÃO E LIMITES 9
3.2 ACESSO 10
3.3 POPULAÇÃO 11
3.4 DISTRIBUIÇÃO E USO DO SOLO 12
3.4.1 SITUAÇÃO FUNDIÁRIA 12
3.4.2 ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS 13
3.4.3 PROJETOS DE ASSENTAMENTO 13
3.4.4 DESMATAMENTO 16
3.5 ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO TERRITÓRIO 18
3.6 INDICADORES SOCIAIS 18
3.6.1 EDUCAÇÃO 18
3.6.2 CULTURA 19
3.6.3 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) 20
3.7 INFRAESTRUTURA 21
3.7.1 ENERGIA ELÉTRICA 21
3.7.2 TELEFONIA 21
3.7.3 FROTA VEICULAR 21
3.7.4 NAVEGABILIDADE DO RIO JURUÁ 22
3.7.5 DESLOCAMENTO AÉREO 22
3.8 ECONOMIA 23
3.8.1 PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) 23
3.8.2 PRODUÇÃO PECUÁRIA 23
3.8.3 AGRICULTURA 24
3.8.4 CADEIAS PRODUTIVAS PRIORITÁRIAS 25
3.9 EXTRATIVISMO 26
3.10 PRODUÇÃO PESQUEIRA 27
3.11 SISTEMAS PRODUTIVOS AGRÍCOLAS 27
3.11.1 CULTURAS ANUAIS E SEMI-PERENES 27
2
3.11.2 CULTURAS PERENES 29
3.12 BENEFICIAMENTO DA PRODUÇÃO 31
3.13 ATIVIDADES NÃO AGRÍCOLAS 32
3.13.1 ATRATIVOS TURÍSTICOS 33
3.14 COMERCIALIZAÇÃO 34
3.15 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 36
4 MATRIZ DE AÇÕES ESTRATÉGICAS 38
4.1 VISÃO DE FUTURO 38
DIMENSÃO AMBIENTAL 39
EIXO: CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 39
EIXO: ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA 40
EIXO: CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 40
DIMENSÃO SOCIAL 41
EIXO: EDUCAÇÃO 41
EIXO: SAÚDE 43
DIMENSÃO ECONÔMICA 45
EIXO: ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 45
EIXO: INFRAESTRUTURA 48
DIMENSÃO CULTURAL 49
EIXO: MANIFESTAÇÕES E FESTEJOS TRADICIONAIS 49
DIMENSÃO POLÍTICA 49
EIXO: ARTICULAÇÃO POLÍTICA 49
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 50
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Índice de Elementos Gráficos
Tabela 1 - Estratégia Metodológica de Apoio ao Desenvolvimento Territorial .............. 6
Figura 1 - Localização do Acre na América do Sul e Brasil ........................................... 7
Figura 2 - Divisão regional, infraestrutura viária e municípios do Estado do Acre......... 8
Figura 3 - localização e limites dos municípios do Território ......................................... 9
Figura 4 – Antigos e novos limites dos municípios do Território.................................. 10
Tabela 2 – Quadro demográfico do Território............................................................. 11
Figura 5 – adensamento populacional no Território e municípios acreanos vizinhos.. 11
Gráfico 1 – distribuição de terras no Vale do Juruá ..................................................... 12
Gráfico 2 – Quadro comparativo da distribuição das propriedades rurais em número e em área no Brasil, na Região Norte, no Estado do Acre e no Território ............................... 12
Tabela 4 – Assentamentos rurais humanos no Território .......................................... 15
Figura 6 - Carta-imagem do Estado do Acre ............................................................... 16
Tabela 6 - Desmatamento em Áreas Naturais Protegidas e Projetos de Assentamento no Território ........................................................................................................................... 17
Tabela 11 – Distancia aérea entre Cruzeiro do Sul e os municípios do Território e a capital .................................................................................................................................... 22
Tabela 13 - Número de Cabeças de Gado ...................................................................... 24
Gráfico 3 - Produtividade e rentabilidade dos principais produtos agrícolas do Território ................................................................................................................................ 25
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Apresentação
Para facilitar o seu uso e o acesso à informação, o Plano Territorial de
Desenvolvimento Rural Sustentável do Território da Cidadania do Vale do Juruá/AC
(PTDRS-TCVJ) foi dividido em 4 partes: 1) O Plano em si e assim denominado, com seus
Eixos Aglutinadores, Linhas de ação, Programas e Estratégicos; 2) Um compêndio de
informações acerca do Território denominado Atlas Socioeconômico da Regional do
Juruá 3) este diagnóstico, que se vale das informações contidas no Atlas e as análises
feitas sobre estas informações, assomados os conhecimento empíricos e técnicos dos
envolvidos na sua elaboração e 4) um Registro do processo de elaboração do PTDRS-
TCVJ, desde a sua primeira versão, ainda quando da existência do Território Rural do Juruá.
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1 Introdução
A decisão do Governo Brasileiro em propor uma Política Nacional de apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais foi resultado de um processo de acúmulos e de reivindicações de setores públicos e organizações da sociedade civil, que avaliaram como sendo necessária a articulação de políticas nacionais com iniciativas locais, segundo uma abordagem inovadora.
Desde 2003, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) estimula a formação de territórios rurais, municípios agrupados a partir de critérios de proximidade geográfica e coesão social e da predominância de elementos rurais, como baixa densidade demográfica e pequena população (MDA-SDT, 2005).
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - PRONAT, criado pelo Ministério de Desenvolvimento por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT, vem com instrumentos que possibilitam desenvolver ações de fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Territórios rurais, objetivando a distribuição de riquezas e a valorização de seus próprios recursos, apoiando as organizações sociais, fortalecimento do atores sociais para a construção da gestão social participativa buscando a articulação e implementação das políticas públicas.
A construção do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável – PTDRS consolida-se como um dos instrumentos de fomento ao desenvolvimento sustentável que tem como finalidade o fortalecimento do PRONAT, que expressa o resumo de todo um processo de discussões e decisões tomadas pelos atores sociais do Território do Juruá, contendo diretrizes e estratégias que sintetizam um conjunto de necessidades associadas às potencialidades existentes no espaço territorial, visível nesse momento por esses atores, norteando o rumo do desenvolvimento sustentável almejado pelo território, sendo ainda instrumento de construção participativa que favorece a gestão compartilhada desse espaço territorial, onde as decisões passam a ser descentralizadas e focadas nas reais demandas de necessidades apresentadas.
O Plano busca o desenvolvimento integral do território que não deve estar focado apenas nas políticas públicas praticadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA ou pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT, devendo ser muito mais abrangente. Deve integrar uma visão mais ampla do território, projetando todas as ações necessárias ao seu processo de desenvolvimento sustentável, independentemente das fontes de financiamento ou parcerias a serem formadas, sejam elas de natureza pública ou privada, dentro ou fora do espaço territorial.
O PTDRS é um instrumento de gestão social e orientador de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do Território Rural do Juruá, por esse motivo, a análise sobre a resolução dos problemas está relacionada à vontade política das instituições regionais. Portanto, considera-se que devem ser intensificados os mecanismos de participação popular
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perante as esferas de governo, para que a população tenha influencia na destinação e aplicação dos investimentos.
1.1 Aspectos metodológicos da construção do PTDRS
No desenvolvimento das atividades de construção do PTDRS, ocorreram oficinas de sensibilização, mobilização e articulação. O PTDRS articulou-se politicamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves (STR’s), com Secretarias Municipais de Agricultura e movimentos sociais para estabelecer um arranjo político na implementação de ações de desenvolvimento territorial.
Após este arranjo político alicerçado, realizaram-se as oficinas para elaboração participativa do PTDRS, divididas em duas fases. A primeira fase propôs desenvolver o diagnóstico da região, através de dados colhidos em órgãos governamentais, complementados com os saberes dos atores sociais locais. Na segunda fase foram determinadas as prioridades e as estratégias para o Desenvolvimento do Território do Juruá, com a participação dos atores socais construída de forma participativa com diversos segmentos da sociedade do Território.
1.2 Metodologia das oficinas
Tabela 1 - Estratégia Metodológica de Apoio ao Desenvolvimento Territorial
fases
I – FASE DE MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
Articulação política
II - FASE DE SENSIBILIZAÇÃO -
Construção coletiva de
Prioridades e estratégias
III- FASE DE IMPLEMENTAÇÃO
DE PROJETOS, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Tempo total desde início
Julho a Novembro de 2007
Novembro a Dezembro de 2007
Fevereiro de 2008 a Fevereiro de 2010
Ação de apoio – oferta
Oficina Nivelamento Conceitual e Metodológico (Regional)
Oficina Concepção Básica do Desenvolvimento Territorial Consultorias: Estudo
Oficina Gestão, Monitoramento e Avaliação do Desenvolvimento Territorial Rural
Ação de auto-organização – demanda
Acordo territorial, Compromissos territoriais e governamentais, Constituição dos Núcleos Dirigente e Operacional, Levantamento de Informações Preliminares.
Formação de grupos de trabalho setores priorizados Aprofundar o conhecimento da realidade; Definição das linhas estratégicas do DT; Consolidar um modelo de gestão; Elaboração de projetos setoriais e específicos.
Organização dos Arranjos Institucionais; Articulação de Políticas Públicas; Monitoramento e Avaliação dos Programas e Projetos.
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Características Gerais
2 O Estado do Acre
O Estado do Acre está localizado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, entre as latitudes 07º 07’ S e 11º 08’ S, e as longitudes 66º 30’ W e 74º 00’ W. Possui uma área de 16.422.136 hectares, correspondendo a 4% da Amazônia Brasileira e a 1,9% do Território Nacional. O Estado faz fronteiras internacionais com o Peru e a Bolívia, e nacionais com os Estados do Amazonas e de Rondônia (Figura 1).
Figura 1 - Localização do Acre na América do Sul e Brasil
Fonte: Base de dados geográficos do ZEE-Acre, Fase II, 20061
1 Para a obtenção de dados estatísticos foram utilizados, principalmente, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre e a sua base de dados geográficos, a base de dados do IBGE disponível na Internet e a publicação “O Acre em números 2009”. Todas as fontes estão citadas no Atlas Socioeconômico da Regional do Juruá (Anexo II do Plano
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A população do Estado foi estimada em 2009 como sendo de 691.132 habitantes e cerca de 2/3 dos habitantes estão concentrados nas áreas urbanas, sobretudo na região do Baixo Acre, onde está situada a capital administrativa, Rio Branco.
Com vistas a uma melhor gestão, o Estado do Acre divide-se, politicamente, em cinco regionais de desenvolvimento: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá, que correspondem às microrregiões estabelecidas pelo IBGE e seguem a distribuição das bacias hidrográficas dos principais rios acreanos.
Figura 2 - Divisão regional, infraestrutura viária e municípios do Estado do Acre
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território da cidadania do Vale do Juruá). Apenas fontes adicionais não utilizadas no Atlas serão citadas neste documento.
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3 O Território da Cidadania do Vale do Juruá
3.1 Localização e limites
O Território da Cidadania do Vale do Juruá sobrepõem-se à regional administrativa do Juruá2, extremo oeste do Acre e do Brasil, englobando os municípios de Cruzeiro do Sul,
Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. O Território faz fronteira com o Peru, com o Estado do Amazonas (municípios de Guajará e Ipixuna) e com os municípios acreanos de Jordão e Tarauacá.
Figura 3 - localização e limites dos municípios do Território
2 Nos dados do IBGE, o Território da Cidadania do Vale do Juruá é denominado como “Microrregião Cruzeiro do Sul”
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No ano de 2004, o Acre foi ampliado em mais de 1.220.000 hectares, resultado da readequação da linha cunha Gomes. Isto significou um incremento de 8,1% nas terras do Estado. Na regional do Juruá, o incremento total alcançou 7,9%, sendo que o município de Rodrigues Alves perdeu 7,2% do seu território devido a redefinições internas nos limites dos municípios acreanos (Figura 4). A área total do Território é de 3.203.995 hectares, o que
equivale a 19,5% da área do Estado do Acre.
Figura 4 – Antigos e novos limites dos municípios do Território
3.2 Acesso
A principal forma de acesso externo de pessoas ao Território é por via aérea, e a
ligação fluvial com Manaus/AM é a principal rota de abastecimento do Território. A eminente conclusão da BR-364, ligando o Acre de Mâncio Lima a Rio Branco, tende a modificar substancialmente esta realidade a partir da conexão terrestre do Território com o restante do Acre e do Brasil. Atualmente, a estrada dá acesso apenas no período do verão amazônico, entre os meses de junho a outubro. A segunda fase de expansão rodoviária é a continuação da BR-364 até a fronteira com o Peru e posterior ligação com o município peruano de Pucalpa, abrindo caminho para a conexão terrestre do Território com o Oceano Pacífico.
Internamente, as estradas BR-364 e a AC-405 interligam os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, sendo que a BR-364 dá acesso ainda aos municípios de Tarauacá e Feijó, na regional do Tarauacá/Envira. Os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter têm o rio Juruá como sua principal conexão, sobretudo com
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Cruzeiro do Sul, mas também com Rodrigues Alves. Há um significativo incremento nos deslocamentos aéreos destes municípios para e de Cruzeiro do Sul, realizados por empresas locais em aviões de pequeno porte.
3.3 População
O Território da Cidadania do Vale do Juruá abriga uma população estimada em
128.368 habitantes (18,57% da população do Acre), numa concentração média de quatro habitantes por quilômetro quadrado, o que significaria 25 hectares para cada habitante, caso o território fosse uniformemente dividido entre todos os seus atuais moradores.
Tabela 2 – Quadro
demográfico do Território População (hab)
Área (km2) Densidade (hab/km2)
2007 2009 2007 2009
Região Norte 12.147.066 3.869.637 3,14 Acre 650.031 691.132 164.221 3,96 4,21
Território 121.392 128.368 32.039 3,79 4,01
Cruzeiro do Sul 73.948 77.004 8.816 8,39 8,73
Mâncio Lima 13.785 14.774 5.502 2,51 2,69
Marechal Thaumaturgo 13.061 14.275 8.190 1,59 1,74
Porto Walter 8.170 8.855 6.453 1,27 1,37
Rodrigues Alves 12.428 13.460 3.077 4,04 4,37
Cerca de 44% da população do Território reside na zona rural (aproximadamente
56.500 habitantes). Em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves, mais de 67% da população estão fora da área urbana dos municípios.
Figura 5 – adensamento populacional no Território e municípios acreanos vizinhos
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3.4 Distribuição e uso do Solo
3.4.1 Situação fundiária
Segundo informações do INCRA de 2003, o Território do Vale do Juruá estava numa das regiões brasileiras com pior distribuição de terra, envolvendo todo o Estado do Acre e o Sudoeste do Amazonas, com a predominância de grandes propriedades (maiores que dois mil hectares)
Em 2006, segundo dados do IBGE, mais de 90% das propriedades rurais tinham menos de 100 hectares, mas 0,4% das propriedades somavam 20% das terras dos imóveis rurais. Ainda assim a matriz de distribuição de terras do Território era melhor do que as matrizes nacional, regional e estadual, tanto em área quanto em número de pequenas propriedades.
Gráfico 1 – distribuição de terras no Vale do Juruá
Gráfico 2 – Quadro comparativo da distribuição das propriedades rurais em número e em área no Brasil, na Região Norte, no Estado do Acre e no Território
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Bra
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No
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Acr
e
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Bra
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Acr
e
Terr
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rio
Menos de 100 ha 100 a menos de 1000 ha
1000 ha e mais Menos de 100 ha 100 a menos de 1000 ha
1000 ha e mais
% área % número
13
3.4.2 Áreas Naturais Protegidas
As áreas Naturais Protegidas (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) ocupam 64% da área do Território (um percentual 19 pontos acima da média estadual), sendo que 26% do Território estão destinados à Proteção Integral, através do PARNA Serra do Divisor,
As nove Terras indígenas oficialmente demarcadas ocupam menos de 3% da área do Território, e abrigam um percentual semelhante da população (3,2%).
Tabela 3 – Áreas Naturais Protegidas no Estado e no Território Área (ha) % Estado
AC
RE Área Total do Estado 16.422.136 100,00
Áreas Naturais Protegidas 7.497.948 45,66 Unidades de Conservação 5.107.836 31,10
Unidades de conservação de Proteção Integral
9,52
Unidades de conservação de Uso sustentável
21,58
Terras indígenas 2.390.112 14,55
Terr
itó
rio
do
Val
e d
o J
uru
á/A
C Áreas Naturais Protegidas 2.071.527 13,28
Unidades de Conservação 1.727.381 10,52
Município Nome
5 municípios do Território Parque Nacional da Serra do Divisor 843.012 5,13
Cruzeiro do Sul Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade 320.118 1,95
Marechal Thaumaturgo Reserva Extrativista do Alto Juruá 538.492 3,28
Mâncio Lima ARIE Japiim Pentecostes 25.759 0,16
Terras Indígenas 364.908 2,76
Cruzeiro do Sul Katukina do Campinas 32.623 0,20
Cruzeiro do Sul Jaminawa do Igarapé Preto 25.651 0,16
Mâncio Lima Nukini 27.263 0,17
Mâncio Lima Poyanawa 24.499 0,15
Marechal Thaumaturgo Kampa do Rio Amonea 87.205 0,53
Marechal Thaumaturgo Kaxinawa-Ashaninka do Rio Breu 31.277 0,19
Marechal Thaumaturgo Jaminawa-Arara do rio Bagé 28.926 0,18
Marechal Thaumaturgo Arara do rio Amônia 20.764 0,65
Porto Walter Arara do Igarapé Humaitá 86.700 0,53
3.4.3 Projetos de Assentamento
O Território possui 27 Projetos de Assentamento, de diversas categorias, além de Pólos agroflorestais nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A fim de comparação e totalização, foram incluídas na análise também as Reservas Extrativistas no total de famílias assentadas no Território (Tabela 4). Observa-se que parcela significativa da política de estímulo à agricultura familiar e ao extrativismo no Estado está aplicada ao Território, com 23% de todas as terras públicas direcionadas à regularização fundiária de 20% das famílias rurais beneficiadas no Acre.
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O Território apresenta uma disponibilidade média de terra por família superior à média estadual, com maior disponibilidade de terras nas Reservas Extrativistas e nos Projetos de Assentamento diferenciados (PAE, PDS e PAF), seguindo a lógica destes espaços de baixa densidade populacional e realização atividades de baixo impacto, com predominância de grandes áreas de floresta para uso coletivo e preservação ambiental. Na RESEX do Riozinho da Liberdade são 930 hectares por família, enquanto no PDS Jamil Jereissate são 82 hectares por família, na média.
Nos assentamentos tradicionais os valores máximos equiparam-se aos mínimos da categoria anterior, com o PA Pavão, em Rodrigues Alves, disponibilizando uma média de 83 hectares para cada família assentada e o PA São Domingos, em Mâncio Lima, apenas 11,2 hectares por família3.
O Território apresenta uma ociosidade de lotes em torno de 11%, totalizando 221 lotes vagos, a maioria deles no PA Tracuá (um projeto em vias de desativação) e no PAE Triunfo/Porongaba (em implementação).
Verifica-se a predominância de assentamentos não titulados (88% do total), uma tendência dos novos modelos de assentamento, com a disposição de Contratos de Concessão do Direito Real de Uso (CCDRU) à associação responsável pelo Projeto de Assentamento ou Reserva Extrativista. Apenas 12% das famílias assentadas no Território possuem título definitivo da terra, nos Projetos de Assentamento Santa Luzia, São Pedro, nova Cintra, Iucatan e Vitória, este com apenas uma família titulada. O total de títulos no Território representa apenas 8% de todos os títulos concedidos no Acre.
O município que possui maior área destinada ao assentamento é Marechal Thaumaturgo, enquanto em Mâncio Lima apenas 32 mil hectares foram disponibilizados para quatro assentamento e 487 famílias. Cruzeiro do Sul dispõe do maior número de famílias assentadas, e Rodrigues Alves o maior número de assentamentos e a menor média de disponibilidade de terra por família.
Somando-se as Terras indígenas aos Projetos de Assentamento e Reservas Extrativistas, mais de metade da área do Território (1.634.581 hectares) já se encontra
regularizada e destinada às populações humanas.
3 Nesta análise foram desconsiderados os Pólos Agroflorestais, devido à sua dinâmica de ocupação também diferenciada, e o PA Amônia (com uma disponibilidade média de 116 hectares por família), devido ao reconhecimento da Terra Indígina Apolima-Arara, que alterará significativamente os limites do Projeto de Assentamento.
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Tabela 4 – Assentamentos rurais humanos
no Território
Área (ha)
Cap
ac
ida
de
de
fam
ílias
Nº de famílias assentadas
Oc
iosid
ad
e
(va
ga
s n
os
p
roje
tos
)
Áre
a m
éd
ia
po
r fam
ília
(ha
)
Titulados Não titulados Total
Acre 5.473.021 32.249 9.245 21.050 30.295 1.954 169,7 Território 1.269.673 6.587 749 5.617 6.366 221 192,8
Estado no Território (%) 23% 20% 8% 27% 21% 11%
Cruzeiro do Sul 518.133 2.362 453 1.785 2.238 124 219,4
PAD Santa Luzia 62.267 898 453 439 892 6 69,3 PA Tracuá 5.029 100 - 7 7 93 50,3
PA Narciso Assunção 4.306 102 - 102 102 - 42,2 PA Pedro Firmino 6.405 80 - 78 78 2 80,1
Pólo Agrof. Cruzeiro do Sul 261 41 - 40 40 1 6,4 PDS Jamil Jereissati 42.656 520 - 520 520 - 82,0
PDS Francisco Pimentel 55.150 171 - 171 171 - 322,5 PAF Recanto 15.170 70 - 69 69 1 216,7
RESEX Rioz. Liberdade 325.602 350 - 339 339 11 930,3 PA Uruburetama 1.287 30 - 20 20 10 42,9
Mâncio Lima 32.819 488 - 487 487 1 67,3
PA Rio Azul 2.993 54 - 54 54 - 55,4 PA São Domingos 1.665 149 - 149 149 - 11,2 PDS São Salvador 27.830 250 - 250 250 - 111,3
Pólo Agrof. Mâncio Lima 331 35 - 34 34 1 9,5 Marechal Thaumaturgo 532.186 1.724 - 1.710 1.710 14 308,7
PA Amônia 26.000 224 - 212 212 12 116,1 RESEX Alto Juruá 506.186 1.500 - 1.498 1.498 2 337,5
Porto Walter 88.461 486 1 419 420 66 182,0 PA Vitória 1.193 31 1 30 31 - 38,5
PAE Cruzeiro do Vale 76.900 220 - 220 220 - 349,5 PAE Triunfo/Porongaba 7.468 150 - 84 84 66 49,8
PA Minas 2.900 85 - 85 85 - 34,1 Rodrigues Alves 98.074 1.527 295 1.216 1.511 16 64,2
PA São Pedro 25.151 340 222 114 336 4 74,0 PA Pavão 5.276 63 - 63 63 - 83,7
PA Nova Cintra 1.438 59 50 9 59 - 24,4 PA Iucatan 873 41 23 18 41 - 21,3
PA Paraná dos Mouras 22.500 479 - 475 475 4 47,0 PA Treze de Maio 3.221 150 - 149 149 1 21,5
PA Porfirio Ponciano 990 50 - 50 50 - 19,8 Pólo Agrof. Rodrigues Alves 247 40 - 38 38 2 6,2
PA Arco-Iris 1.684 73 - 71 71 2 23,1 PAF Havaí 34.000 150 - 150 150 - 226,7
PA João Ademir 534 32 - 32 32 - 16,7 PA Alberto Santiago 2.160 50 - 47 47 3 43,2
16
3.4.4 Desmatamento
Figura 6 - Carta-imagem do Estado do Acre
O Estado do Acre apresentava, até 2009, índice de 12% de retirada de sua vegetação original. O Território do Vale do Juruá apresenta índice de 5,7% de desmatamento (em 2000 o índice era de 4,3%, em 2006 era de 4,9%), o equivalente a apenas 9,3% de toda a supressão de floresta no Acre (em 2000, este índice era de 9,5%). O município com maior desmatamento no Território é o de Rodrigues Alves, com índice de 14,5%. Cruzeiro do Sul é o município com a maior área total desmatada: 68.220 hectares até 2009.
Tabela 5 – desmatamento verificado no Território
Area Total
Desmata- mento até
2000
Incremento anual (km2) Acumulado até 2009 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ACRE 164.221,4 14.751,7 695,9 946,8 1.002,1 790,4 730,5 235,9 164,7 287,4 163,8 19.769,2 12,0%
Território 32.040,0 1.402,4 46,5 66,8 35,1 140,2 58,2 13,6 24,0 40,4 9,0 1.836,2 5,7%
% do Estado 19,5% 9,5% 6,7% 7,1% 3,5% 17,7% 8,0% 5,8% 14,6% 14,1% 5,5% 9,3%
Cruzeiro do Sul
8.816,4 538,6 16,6 15,5 18,0 46,0 20,8 3,2 8,1 11,5 3,9 682,2 7,7%
Mâncio Lima 5.502,2 276,4 9,4 8,8 11,0 19,5 7,1 4,8 2,0 3,9 1,3 344,2 6,3%
Marechal Thaumaturgo
8.190,3 139,3 3,3 17,8 1,5 10,2 11,6 2,2 2,7 12,7 0,1 201,4 2,5%
Porto Walter 6.453,1 107,7 4,3 12,9 1,4 7,2 11,7 0,9 6,9 7,0 1,0 161,0 2,5%
Rodrigues Alves
3.077,9 340,4 12,9 11,8 3,2 57,3 7,0 2,5 4,3 5,3 2,7 447,4 14,5%
Em 2005, as organizações não governamentais SOS Amazônia e IMAZON realizaram levantamento do desmatamento nas Áreas Naturais Protegidas e Projetos de Assentamento da Regional do Juruá, através de uma metodologia própria. A Tabela 6 apresenta os resultados alcançados.
Em geral, as Terras Indígenas eram as menos desmatadas, e as Unidades de Conservação também apresentavam níveis reduzidos de desmatamento. A maioria dos
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Projetos de Assentamento também apresentavam índices gerais de desmatamento (até 20%) compatíveis, com algumas exceções: PA Arco-Iris, PAD Santa Luzia, PA Vitória, PA São Pedro, PA Alberto Santiago, PA Treze de Maio, PA São Domingos e PA Nova Cintra. O PAD Santa Luzia era a área mais desmatada em termos absolutos, e uma das maiores em termos relativos. O PA Nova Cintra apresentava o maior índice relativo de desmatamento, 73% da sua área.
Tabela 6 - Desmatamento em Áreas Naturais Protegidas e Projetos de Assentamento no Território
Nome área total
(ha) Área
desmatada %
PA Alberto Santiago 2.160 1.140 52,78% PA Amônia 26.000 2.400 9,23% PA Arco-Iris 1.684 470 27,91% PA João Ademir 534 20 3,75% PA Minas 2.900 10 0,34% PA Narciso Assunção 4.306 360 8,36% PA Nova Cintra 1.438 1050 73,02% PA Paraná dos Mouras 22.500 3.300 14,67% PA Pavão 5.276 680 12,89% PA Pedro Firmino 6.405 660 10,30% PA Porfirio Ponciano 990 40 4,04% PA Rio Azul 2.993 410 13,70% PA São Domingos 1.665 1000 60,06% PA São Pedro 25.151 10.070 40,04% PA Tracuá 5.029 610 12,13% PA Treze de Maio 3.221 1880 58,37% PA Vitória 1.193 440 36,88% PAD Santa Luzia 62.267 22.890 36,76% PAE Cruzeiro do Vale 76.900 1360 1,77% PAF Havaí 34.000 90 0,26% PDS Francisco Pimentel 55.150 590 1,07% PDS Jamil Jereissati 42.656 3.770 8,84% PDS São Salvador 27.830 2.680 9,63% PARNA Serra do Divisor 843.012 12.400 1,47% RESEX Alto Juruá 538.492 13.700 2,54% TI Arara do Igarapé Humaitá 86.700 560 0,65% TI Jaminawa do Igarapé Preto 25.651 280 1,09% TI Jaminawa-Arara do rio Bagé 28.926 80 0,28% TI Kampa do Rio Amonea 87.205 260 0,30% TI Katukina do Campinas 32.623 1.190 3,65% TI Nawa 60557 2.840 4,69% TI Nukini 27.263 1.570 5,76% TI Poyanawa 24.499 1.520 6,20%
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3.5 Organização Social do Território
No Território do Juruá, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (FETACRE), o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR’s) são as instituições que representam e dão apoio político e logístico aos trabalhadores rurais, porém, estas organizações encontram limitações em sua atuação, devido a problemas gerenciais, orçamentários e de pessoal, além da dificuldade de transporte e acesso às comunidades agroextrativistas.
No território os trabalhadores rurais também se organizam em associações e cooperativas. As associações estão presentes em todos os projetos de assentamento e sua atividade principal está relacionada ao crédito rural. A principal cooperativa atuante no território é a CASAVAJ, que comercializa o principal produto agrícola da região: a farinha de mandioca. Recentemente um dos diretores da instituição se envolveu no tráfico internacional de drogas e encontra-se detido. Problemas como este aliado à má gestão e à corrupção das diretorias contribuem para o descrédito das organizações associativistas no território.
Uma importante organização social presente no território é o Conselho Gestor do Parque Nacional da Serra do Divisor, no qual representantes das comunidades que vivem no interior do parque participam da gestão da Unidade de Conservação juntamente com o IBAMA, Instituto de Meio Ambiente do Acre e a organização não governamental Fundação SOS Amazônia. Os Projetos de desenvolvimento Sustentável também prevêem a constituição de conselhos gestores, como ocorre no PDS São Salvador com participação do Grupo PESACRE.
3.6 Indicadores sociais
3.6.1 Educação
Em 2000, o índice de analfabetismo entre os habitantes maiores de 15 anos no
Território era de 34,3%, o que correspondia a 33.356 habitantes. O índice estadual era de 23,7%. Os municípios mais distantes apresentavam índices superiores a 50%. Em 1991, esta situação era ainda pior, com mais de 70% da população de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter analfabetas. Apesar de elevados, os índices apresentaram uma melhora significativa, o que também deve ser constatado na avaliação de 2010, devido ao incremento dos investimentos na universalização do acesso à educação no Acre.
Na tentativa de minimizar esse problema foram desenvolvidos nos municípios vários programas voltados ao combate do “analfabetismo”. Foram implantados os telepostos de alfabetização na zona urbana e rural. Existem também a “TV Escola” e o Programa Alfa 100.
Mesmo com essas iniciativas a freqüência irregular à escola é bastante presente no Território, que pode ser atribuída, ao menos em parte, à inadequação do calendário escolar à dinâmica econômica da comunidade rural.
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No Território do Juruá uma importante iniciativa no campo educacional é o projeto “Universidade da Floresta”. Trata-se de uma proposta que tem como objetivo unir, integrar e interagir o conhecimento acadêmico produzido na Universidade Federal do Acre (UFAC) campus de Cruzeiro do Sul, com o conhecimento empírico das populações tradicionais da região. Além dos cursos regulares de nível superior oferecidos pela UFAC, dentre eles Biologia e Engenharia Florestal, foi criado o CEFLORA que oferece cursos profissionalizantes nas áreas de gestão, informática e agricultura para comunidades indígenas e ribeirinhos, e o Instituto da Biodiversidade que pretende concentrar as pesquisas nas áreas de botânica, plantas medicinais, solos, fauna, agrobiodiversidade entre outros, contando, para tanto, com a parceria do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e de Universidades brasileiras e estrangeiras.
A proposta da Universidade da Floresta exige uma nova postura no fazer pedagógico para a construção do conhecimento, implicando em uma mudança de atitude que se expressa quando o indivíduo analisa uma situação ou objeto a partir de diferentes saberes, sem perder de vista métodos, objetivos e autonomia próprios de cada uma delas. Assim, torna-se relevante ressaltar que todo conhecimento é contextualizado e a aprendizagem significa superar a aridez das abstrações científicas para dar vida ao conhecimento relacionado às experiências passadas e atuais vivenciadas por educandos e educadores, projetando uma ponte em direção ao seu futuro e ao da realidade vivencial. Desta forma, esta experiência possui potencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável do território, baseado na leitura da realidade e na busca de soluções para os problemas enfrentados no cotidiano das populações locais.
3.6.2 Cultura
As principais festividades do Território são relativas aos aniversários de fundação dos municípios e as datas alusivas aos santos padroeiros.
Tabela 7 - Principais Festividades do Território Municípios Eventos Data
Cruzeiro do Sul Aniversário da cidade 28 de setembro
Novenário de Nossa Senhora da Glória
6 a 15 de agosto
Mâncio Lima Aniversário da cidade 30 de maio
Novenário de São Sebastião 20 de janeiro
Marechal Thaumaturgo
Aniversário da cidade 28 de abril
Novenário de São Sebastião 20 de janeiro
Porto Walter Aniversário da cidade 25 de junho
Novenário de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
29 de novembro a 8 de dezembro
Rodrigues Alves Aniversário da cidade 28 de abril
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O Território carece de espaços culturais diversificados, mas observa-se que esta situação é característica de todo o interior do Estado do Acre, aliás, bastante característica do Brasil, em geral.
Tabela 8 - Espaços Culturais - 2008 Bibliotecas
Públicas Teatros Museus Espaço de
uso múltiplo
Acre 24 7 12 22
Rio Branco 6 5 8 13
Território 4 2 1 3
Cruzeiro do Sul 2 2 1 2
Mâncio Lima - - - 1
Marechal Thaumaturgo 1 - - -
Porto Walter 1 - - -
Rodrigues Alves - - - -
Demais municípios 14 0 3 6
Acrelândia 1 - - 1
Assis Brasil 1 - - -
Brasiléia 1 - - -
Bujari 1 - - 1
Capixaba 1 - - 1
Epitaciolândia 1 - - 1
Feijó - - - 1
Manoel Urbano 1 - - -
Plácido de Castro 2 - - -
Porto Acre 1 - 2 -
Sena Madureira 1 - - 1
Senador Guiomard 1 - - -
Tarauacá 1 - - -
Xapuri 1 - 1 -
3.6.3 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O IDH médio do Território (0,5866) está abaixo dos índices do Acre, da região
Norte e do Brasil, mas tiveram melhor variação no período 1991-2000: 18,8% no Território, com taxas nacional, regional e estadual de, respectivamente, 9,5%, 9,2% e 12,2%. Apenas Cruzeiro do Sul cresceu abaixo da variação estadual (10,4%), enquanto Porto Walter e Marechal Thaumaturgo obtiveram os melhores desempenhos (25,6% e 32,6%).
O fator Educação foi o que mais cresceu (46,5%), com crescimentos significativos em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo (85,4% e 189,2%, respectivamente), elevando o índice médio destes municípios acima da média do Território (25,6% e 32,6%, respectivamente). Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima impulsionaram a média no fator Longevidade (5,9% e 6,7%, para uma média de 4,0%), enquanto no fator Renda os Municípios de Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves tiveram variações acima da média (17,7%, 26,2% e 16,3%, para uma média de 15,3% no Território).
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3.7 Infraestrutura
3.7.1 Energia Elétrica
Apesar de suja (baseada em termoelétricas movidas a óleo diesel), os três parques
geradores de energia elétrica do Território dispõem de relativa margem de ampliação
de uso (16,87%), sobretudo os parques do interior (60,52% em Marechal Thaumaturgo e 66,07% em Porto Walter).
Tabela 9 – Capacidade disponível e demanda máxima dos parques geradores de energia elétrica
Capacidade disponível (kW) Demanda máxima (kw)
2005 2006 2007 2008 2005 2006 2007 2008
ACRE 282.525 267.035 269.184 265.302 103.515 111.684 121.029 127.500
Território 15.847 16.047 17.756 18.534 12.281 13.055 13.641 15.406
% do Estado 5,6% 6,0% 6,6% 7,0% 11,9% 11,7% 11,3% 12,1%
Cruzeiro do Sul 15.000 15.000 16.772 17.250 11.796 12.485 13.032 14.780
Mâncio Lima - - - - - - - -
Marechal Thaumaturgo
399 599 536 836 260 324 359 330
Porto Walter 448 448 448 448 225 246 250 296
Rodrigues Alves - - - - - - - -
O programa de eletrificação rural “Luz para Todos”, através de uma rede de quase mil quilômetros, já havia atendido mais de 4.000 famílias no Território em 2008. Este valor correspondia a 17,7% do total de famílias atendidas pelo programa no Acre. Em todo o Território eram quase 28.000 famílias consumidoras de energia elétrica, o que
correspondia a 15,7% do total de famílias atendidas no Estado.
3.7.2 Telefonia
O número de aparelhos telefônicos fixos no Território apresenta-se bem abaixo
do seu percentual populacional: os telefones particulares representam apenas 8,5% do total do Estado, com redução constante a cada ano (praticamente um em cada quatro telefones foram desligados nos últimos quatro anos), o que pode ser explicado pela ampliação do serviço de telefonia móvel. O número de telefones públicos era de apenas 483 em 2009 (11,6% do total no Acre), sem ampliações consideráveis nos últimos quatro anos, com exceção de Marechal Thaumaturgo, que praticamente dobrou o número de “orelhões” no período (de 11 para 20 telefones públicos).
3.7.3 Frota veicular
O Território possuía Em 2005, eram 8.253 (11,5% do Acre). Em 2008, eram mais de 12.000 veículos, representando pouco mais de 10% do total do Estado. Marechal Thaumaturgo e Porto Walter dispunham de 12 e seis veículos, respectivamente.
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3.7.4 Navegabilidade do rio Juruá
Segundo o DERACRE, a capacidade máxima de uma embarcação que se
desloque para Marechal Thaumaturgo é de 300 toneladas no inverno, e de apenas seis
toneladas no verão. Para a Foz do Breu (fronteira com o Peru) as capacidades são ainda mais reduzidas: 250 e quatro toneladas, respectivamente.
Tabela 10 – Navegabilidade do rio Juruá
Trecho Época Capacidade da
embarcação (T)
Cruzeiro do Sul/ Porto Walter Águas médias e altas 800
Águas baixas 10
Porto Walter/ Mal. Thaumaturgo Águas médias e altas 300
Águas baixas 6
Mal. Thaumaturgo/ Foz do Breu Águas médias e altas 250
Águas baixas 4
3.7.5 Deslocamento aéreo
O Território dispões de três pistas para pouso e decolagem: o Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul e os aeródromos de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
Tabela 11 – Distancia aérea entre Cruzeiro do Sul e os municípios do Território e a capital
Cruzeiro do Sul Rio Branco 690 km
Cruzeiro do Sul Marechal Thaumaturgo 158 km
Cruzeiro do Sul Porto Walter 68 km
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3.8 Economia
3.8.1 Produto Interno Bruto (PIB)
A participação do Território no PIB estadual cresceu levemente, mas também enfrentou momentos de queda no período 2003-2007. No período 2006-2007, tanto o Estado quanto o Território como um todo, e cada um dos municípios cresceu economicamente a “taxas chinesas”, com o Território acompanhando a taxa estadual, apenas Cruzeiro do Sul manteve-se abaixo. Marechal Thaumaturgo apresentou crescimento de 37,6%. Ainda assim, dois de cada três reais que entraram no Território foram para Cruzeiro do Sul (66% do PIB Territorial).
Tabela 12 – Produto Interno Bruto Municipal – 2003 a 2007
Produto Interno Bruto Municipal (R$1.000,00) Variação % 2006-2007 2003 2004 2005 2006 2007
Acre 3.304.771 3.940.315 4.482.920 4.834.620 5.760.501 19,2%
Território 418.098 491.439 558.272 625.377 745.112 19,1%
% do Estado 12,7% 12,5% 12,5% 12,9% 12,9%
Cruzeiro do Sul 292.890 345.818 393.292 427.940 490.809 14,7%
Mâncio Lima 41.439 44.797 49.794 54.628 70.255 28,6%
Marechal Thaumaturgo
28.162 34.292 37.700 49.180 67.661 37,6%
Porto Walter 19.859 22.874 25.962 32.316 41.409 28,1%
Rodrigues Alves 35.748 43.658 51.524 61.313 74.978 22,3%
3.8.2 Produção Pecuária
O rebanho bovino acreano é o que mais cresce na Amazônia. Hoje existem cerca de 2,5 milhões de cabeças de gado no Acre. De acordo com o IBGE, nos últimos 34 anos as pastagens do Estado cresceram 2.000% e as cabeças de gado, 2.700%. Hoje, 81% das áreas desmatadas estão ocupadas por pasto.
A produção pecuária é a atividade do setor primário com maior impacto econômico, social e ambiental no Estado do Acre. Com uma área de pastagens de 1.335.216 hectares e um rebanho de 2.509.802 cabeças, distribuído em 18.489 propriedades, das quais 75,4% são pequenas propriedades com até 100 cabeças de gado, (Valentim e Andrade, 2003; ACRE, 2006; Oliveira e Bardales, 2006).
No Território do Vale do Juruá, cerca de metade de todo o rebanho bovino encontra-se distribuída em propriedades com até 100 cabeças, que significa mais de 95% do número de propriedades (2.183 propriedades). Outras grandes 107 propriedades abrigam a outra metade do rebanho territorial. Setenta por cento das propriedades abrigam
rebanhos de até 20 cabeças apenas.
Nos últimos quatro anos o Território passou de pouco mais de setenta mil cabeças de gado para mais de cem mil, um crescimento de quase 40%. O município que mais cresceu
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em número de cabeças de gado foi Marechal Thaumatrugo, passando de pouco mais de cinco mil para quase vinte e seis mil no período 2005/2009, um crescimento de quase 400%. Rodrigues Alves manteve o rebanho praticamente estável (3,03%), hoje com quase doze mil cabeças. No mesmo período o Acre cresceu 8,5%.
Comparado com a sua extensão territorial e com a sua população em relação ao total estadual, o rebanho bovino apresenta taxas bem menores (19,5%, 18,57% e 4%, respectivamente)
Tabela 13 - Número de Cabeças de Gado
Ano
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 161.227.938 169.875.524 207.156.696 205.886.244 199.752.014 202.287.191 205.292.370
Norte 19.183.092 24.517.612 41.489.002 41.060.384 37.865.772 39.119.455 40.445.143
Acre 471.434 1.033.311 2.313.185 2.452.915 2.315.798 2.425.687 2.509.802
Território 24.573 43.666 71.957 79.370 88.359 95.674 100.442
% do Estado 5,2% 4,2% 3,1% 3,2% 3,8% 3,9% 4,0%
Cruzeiro do Sul 8.443 16.624 36.127 42.394 35.975 37.809 40.546
Mâncio Lima 2.467 6.722 14.066 16.035 13.380 15.881 16.514
Marechal Thaumaturgo 3.110 4.129 5.258 4.957 22.805 25.162 25.891
Porto Walter 6.333 3.863 4.953 4.431 5.286 5.485 5.588
Rodrigues Alves 4.220 12.328 11.553 11.553 10.913 11.337 11.903
Também na pecuária leiteira, o Território apresenta taxas reduzidas na participação estadual: evoluiu de 5,5% em 1995 para 9,6% em 2009, com 6.576 cabeças produzindo 6,9% de todo o leite comercializado pelo produtor acreano (2.998 litros). Entretanto, o produto é melhor remunerado no Território: em 2009 foram comercializados mais de 4 milhões de reais em leite, totalizando 12,6% do total valor comercializado no Estado, com um preço médio ao produtor 69% superior à média estadua (R$0,577 por litro de leite no Território).
3.8.3 Agricultura
O carro-chefe da agricultura da região, o cultivo de mandioca para a produção de farinha, é também a atividade mais produtiva e rentável, com valores de quase duas toneladas e cerca de três mil reais por hectare. O feijão, apesar da baixa produtividade, apresenta uma rentablidade aproximada de dois mil reais por hectare. Arroz e milho se equivalem, com rentabilidades de aproximadamente setecentos e cinqüenta reais por hectare.
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Gráfico 3 - Produtividade e rentabilidade dos principais produtos agrícolas do Território
Em 2009, foram quase vinte e seis mil hectares plantados no Território, praticamente metade de mandioca. Os municípios com maior área foram Cruzeiro do Sul, com 5.200 hectares, e Rodrigues Alves com 4.200 hectares.
3.8.4 Cadeias Produtivas Prioritárias
O Zoneamento da Produção Familiar do Acre apresentou as seguintes cadeias produtivas a serem desenvolvidas nos municípios do Território:
Município Cadeia Produtiva 1
Cadeia Produtiva 2
Cadeia Produtiva 1
Cruzeiro do Sul Farinha de mandioca
Grãos (arroz)
Fruticultura (banana)
Mâncio Lima Farinha de mandioca
Piscicultura Pecuária de leite
Marechal Thaumaturgo
Borracha Farinha de mandioca e feijão
Piscicultura
Porto Walter Farinha de mandioca
Grãos (arroz, feijão e milho)
Pequenos animais (galinha e suínos)
Rodrigues Alves Piscicultura Farinha de mandioca Pequenos animais (avicultura)
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
0
5
10
15
20
25
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
ren
tab
ilid
ade
(mil
R$
/Ha)
Pro
du
tiv
idad
e (
Ton/
ha)
produtividade feijão produtividade arroz produtividade mandioca produtividade milho
rentabilidade feijão rentabilidade arroz rentabilidade mandioca rentabilidade milho
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3.9 Extrativismo
O extrativismo, sistema de produção característico das populações tradicionais da Amazônia, juntamente com o associativismo e cooperativismo, são traços marcantes do modo de produzir e de se organizar para viabilizar a comercialização da produção agroextrativista.
A economia do Estado do Acre sempre esteve baseada no extrativismo vegetal, ancorado pela extração de látex, pela coleta de castanha-do-brasil e pela extração de madeira. Esta economia tem características bastante frágeis em decorrência da desestruturação do sistema tradicional de produção de borracha, ainda um importante produto do extrativismo, da falta de políticas de apoio à produção, de preços e mercados que estimulem o beneficiamento artesanal ou industrial dos produtos na região, bem como do limitado conhecimento científico direcionado à identificação do potencial de aproveitamento dos recursos naturais da região em bases sustentáveis.
No Território do Juruá o extrativismo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros é amplamente praticado e constitui-se em importante fonte de renda para milhares de famílias. Além do látex da seringueira e da madeira, no Território são extraídos da floresta diversos frutos, principalmente açaí, plantas medicinais como copaíba, unha de gato e jatobá, cocão, buriti, piaçava, murmuru, além de sementes para artesanato, com destaque novamente para o açaí e para os frutos das palmeiras Tucumã, Jarina e Inajá, bem como sementes para reflorestamento, como mogno, cedro, samaúma, cerejeira e faveira.
Em relação ao látex da seringueira, espécie amplamente encontrada no Território do Juruá, em janeiro de 1999 o Governo da Floresta criou a Lei Chico Mendes e garantiu o pagamento dos serviços ambientais prestados pelas comunidades extrativistas do Estado através do repasse de R$ 0,40 por cada quilo de borracha produzida. Para ter acesso a esse benefício, os seringueiros devem fazer parte de uma associação ou cooperativa. No primeiro ano de criação da Lei mais de 75 associações em todo o Estado do Acre foram cadastradas no programa, beneficiando diretamente 1.300 famílias - um investimento de R$ 350 mil para um total de 750 toneladas de borracha produzida. No ano de 1998 os extrativistas tinham uma renda anual, em média, de R$ 300,00, e a partir do ano seguinte, com a Lei em vigor, houve um acréscimo significativo (440% em 07 anos) na renda dessas famílias.
Dentre os municípios do Território do Juruá, Cruzeiro do Sul destaca-se na produção de borracha natural bruta. Nos anos de 2001 e 2002 foram produzidas 144,918 Kg e 178.788 Kg, respectivamente, de borracha bruta.
Outros produtos que se destacam são os óleos vegetais de espécies como Buriti, Murmuru, Cocão, Açaí, Copaíba, Andiroba, Patauá, já utilizados tradicionalmente pelas populações da floresta.
Outro produto que se destaca no Território é o Guaraná, que após beneficiado e transformado em xarope e em pó, é consumido na região como um refrescante suco, bem como o pó, um energético muito apreciado pelo seu potencial revigorante.
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Outra atividade bastante explorada no Território é a exploração de madeira de espécies nobres, como a cerejeira e o cumaru ferro, bem como madeiras “brancas”, como a samaúma, que são exploradas em alta intensidade, muitas vezes de forma clandestina e ilegal. Existe no município de Cruzeiro do Sul, a oficina de marchetaria, que utiliza sobras de madeiras oriundas das serrarias locais e de comunidades que fazem uso de manejo florestal comunitário.
3.10 Produção Pesqueira
No Território do Juruá a produção pesqueira vem sendo realizada pelas colônias de pescadores nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, são cerca de 1200 pescadores. Nas associações de pescadores de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, estão vinculados 200, 300 e 500 pescadores, respectivamente, que realizam pesca artesanal no Rio Juruá e seus afluentes, com duas finalidades: a comercialização do pescado e o consumo pelas comunidades para obtenção de proteína animal. Os pescadores foram sensibilizados pelos órgãos ligados ao meio ambiente para realizarem a pesca respeitando o período de defeso. As espécies são: Piranambú (Pinirampus pirinampu), Jundiá (Rhamdia quelem), Surubim (Sorubimichthys planiceps), Capari (Pseudoplatustoma sp), Pirapitinga (Piaractus brachypomus), Curimatã (Prochilodus
marggravii), Piau (Leporinus piau), Mandin (Pimelodella gracillis), Peixe–lenha (Sorubimichthys planiceps), Bacu (Oxydoras spp), Piranha (Serrasalmus spp). As associações de pescadores do território contam com o apoio da Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP/PR), que realizou o cadastro e o censo de pesca.
3.11 Sistemas Produtivos Agrícolas
3.11.1 Culturas anuais e semi-perenes
No território do Juruá a agricultura de terra firme praticada pêlos agricultores familiares e populações tradicionais é caracterizada pela derruba e queima da floresta primária ou da vegetação secundária em processo de regeneração, seguido da diminuição do material lenhoso restante através de uma segunda queima, conhecida como coivara. No solo recém queimado, coberto pelas cinzas, são cultivadas principalmente as culturas anuais: primeiramente o arroz e o milho, por serem mais exigentes em fertilidade, seguido do feijão e da mandioca. Diversas raízes e tubérculos, como o inhame e o cará, cultivados tradicionalmente por alguns povos indígenas, também são produzidos neste sistema, porém vêm perdendo importância e estão gradualmente desaparecendo dos roçados das famílias da região. Após dois ou três anos de cultivo a terra é abandonada, para que a vegetação recupere a fertilidade do solo. Esta forma de uso da terra, conhecida como “agricultura itinerante”, “agricultura de derruba e queima” ou “agricultura de coivara”, provavelmente é uma herança indígena, estando culturalmente incorporada na forma de trabalho dos produtores da região. Porém, com o aumento da pressão sobre os recursos naturais, ditado pelo processo de colonização e ocupação do solo que vêm ocorrendo na região nas últimas décadas, este ciclo vem sendo rompido. Em muitos casos, as áreas de roçado, ao invés de entrarem em pousio para que a vegetação regenere e o solo possa ser utilizado novamente
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para a agricultura, estão sendo gradativamente ocupadas pôr pastagens ou infestadas pôr plantas consideradas indicadoras de solos degradados, como o sapé (Imperata brasiliensis).
No Território do Juruá, os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves são famosos pela sua farinha de mandioca, fabricada de forma totalmente artesanal, e que constitui atualmente seu principal produto de exportação, sendo também relevante o consumo interno. A farinha sai da cidade em balsas pelo rio Juruá, com destino a Manaus e Porto Velho. Os habitantes de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves têm o hábito tão arraigado de consumir a farinha de mandioca que, quando viajam para outras cidades, sentem muita falta da farinha de sua terra, que, segundo eles, não tem igual.
Os solos das áreas de várzeas acumulam nutrientes provenientes de sedimentos trazidos anualmente pelas cheias dos rios e igarapés, sendo tradicionalmente cultivados no período seco por comunidades ribeirinhas. O plantio nas praias de diversas espécies como milho, melancia, feijão, abóbora, entre outras, constitui-se em uma das principais atividades produtivas das famílias ribeirinhas, tanto para segurança alimentar como comercialização dos excedentes.
A cultura anual mais cultivada no sistema de derruba e queima no Território é a mandioca, porém com baixo nível tecnológico e produtividades reduzidas. A rotação de culturas, a consorciação da espécie em Sistemas Agroflorestais e a utilização de biofertilizantes e bioinseticidas, como o controle biológico do mandarová da mandioca, são técnicas alternativas de produção que devem se expandir entre os agricultores do Território.
A mecanização, defendida como alternativa de preparo do solo sem uso do fogo pode causar sérios problemas de erosão e assoreamento de cursos d’água, pois os solos predominantes no Território são classificados como Argissolos com gradiente textural, muitas vezes localizados em terrenos ondulados ou declivosos, sendo, portanto, susceptíveis à erosão.
Uma técnica utilizada tradicionalmente por agricultores familiares do território para fazer agricultura sem fogo é o chamado “plantio no abafado”. Trata-se da semeadura manual a lanço de culturas anuais dentro da capoeira nova que posteriormente é derrubada e sua biomassa distribuída sobre o solo. O feijão é uma das espécies com maior número de variedades, somente no Território do Juruá são encontradas 14 destas, todas crioulas. As sementes germinam “no abafado” da cobertura morta, fornecendo matéria orgânica ao solo e dispensando o uso do fogo. Esta mesma técnica é utilizada plantando culturas anuais “no abafado” da biomassa de adubos verdes, como a mucuna preta e a puerária, semeadas anteriormente na área com objetivo de recuperar a fertilidade de solos degradados pelo uso intensivo para agricultura. O uso de adubos verdes nas entrelinhas dos cultivos anuais também é recomendado, melhorando a fertilidade do solo e reduzindo a necessidade de mão de obra com capinas para eliminar ervas daninhas. O uso de agrotóxicos e adubos químicos deve preferencialmente ser substituído por adubação orgânica e bioinseticidas, contribuindo para uma necessária mudança de base tecnológica para a agricultura, baseada não mais no uso de agroquímicos e sim na Agroecologia, aliando produção e conservação dos recursos naturais. Para tanto, técnicos e agricultores precisam estar envolvidos em
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Programas de formação e trocas de experiências em Agroecologia, Agricultura Orgânica e Sistemas Agroflorestais.
Dentre as culturas bianuais e semi-perenes cultivadas no Território destacam-se a banana, o abacaxi e o mamão. Tratam-se de espécies com excelente potencial para compor Sistemas Agroflorestais, cultivados sem uso do fogo e agrotóxicos. Além dos benefícios ambientais, o cultivo consorciado de frutas pode diversificar a alimentação das famílias, melhorando sua saúde, ou, por exemplo, serem incluídas em programas de compra de alimentos para compor a merenda das escolas rurais. Os professores podem organizar a implantação de hortas orgânicas e quintais agroflorestais nas escolas com fins didáticos, além de gerar produção para consumo pela própria comunidade escolar e suas famílias.
3.11.2 Culturas perenes
O Território do Juruá possui potencial para se tornar um grande produtor de frutos tropicais. Além dos frutos extraídos da floresta, como açaí, patauá, bacaba e buriti, entre outros, uma enorme diversidade de espécies frutíferas perenes pode ser cultivada em consórcios e Sistemas Agroflorestais.
No inicio do Governo da Floresta, eram 5 espécies frutíferas consideradas estratégicas para fortalecer a economia do setor primário em áreas desmatadas, atendendo a critérios de adaptação ao meio ambiente, tradição cultural e oportunidades de mercado: café, guaraná, pupunha (palmito e fruto), açaí e cupuaçu. Essas espécies poderiam ter sido plantadas em Sistemas Agroflorestais, levando em consideração suas características ecofisiológicas e os princípios da floresta em sua condução: biodiversidade, ciclagem de nutrientes, sucessão natural e conservação da água e do solo, garantido qualidade e procedência do produto com fins de certificação. Além disso, devem ser retomados os Planos Estaduais que buscam fortalecer a cadeia produtiva destes produtos, estruturando serviços de apoio, como escoamento, assistência técnica e acesso ao crédito, com objetivo de inserir estas Cadeias Produtivas no âmbito de políticas públicas do Estado, permitindo elevação da renda proveniente da produção agroflorestal.
Os cultivos perenes são uma alternativa à agricultura itinerante de derruba e queima, porém são ainda pouco praticados no Acre. Pôr sua vez, os Sistemas Agroflorestais (SAF´s) aparecem como alternativa aos monocultivos de espécies perenes, sendo muito difundidos no Estado do Acre nas últimas duas décadas, implantados por agricultores familiares, seringueiros e comunidades indígenas. No entanto, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que os Sistemas Agroflorestais adotados sejam mais sustentáveis.
Os Sistemas Agroflorestais (SAF´s) são vistos como uma forma de diminuir a pressão de desmatamento sobre áreas de floresta primária provocada pela agricultura de corte e queima na Amazônia (FEARNSIDE, 1995; SANCHES, 1995; DUBOIS et al. 1996; SMITH et al. 1998). Dentre os principais benefícios da utilização de SAF´s é possível citar: otimização do uso da terra (ALTIERI, 1989), diversificação das fontes de renda e aumento da renda familiar (NAIR, 1990; SMITH et al. 1998; SOUZA & MACIEL, 2000; RÊGO, 2004), adaptação a uma ampla gama de condições ecológicas e sócio-econômicas (NAIR, 1990, 1991),
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diversificação da alimentação familiar (RODRIGUES et al. 2005), conservação dos recursos hídricos e biológicos (ALTIERI, 1989; PIMENTEL et al. 1992), menor dependência por insumos externos (KAIMOWITZ, 1996), redução na taxa de erosão e melhor estruturação do solo (SANCHES, 1995), absorção e seqüestro de carbono (MYERS, 1992), escalonamento da produção e das necessidades de mão de obra (SMITH et al. 1998), melhoria na qualidade do trabalho das famílias rurais (RODRIGUES et al. 2005), entre outros.
Porém, a área ocupada atualmente por SAF´s na Amazônia, é mínima, se comparada com a área de pastos e capoeiras que compõem a maior parte das áreas desmatadas da região (FEARNSIDE, 1990) e sua adoção por agricultores familiares ainda é incipiente, devido a uma série de restrições conceituais, técnicas, metodológicas, políticas e sócio-econômicas (SMITH ET AL., 1998; MENEZES-FILHO & ALMEIDA, 2000; PENEIREIRO ET AL., 2000; BRILHANTE ET AL., 2002; RODRIGUES ET AL., 2005).
Por outro lado, diversas experiências agroflorestais conduzidas por organizações de produtores na Amazônia estão obtendo melhores resultados econômicos, sociais e ambientais se comparados com outras formas de uso da terra na região (WALKER et al. 1994; CURRENT et al. 1995; SMITH et al. 1998; GOMES et al. 2000; RÊGO, 2004).
No Acre, por exemplo, os cultivos permanentes voltados para o mercado, incluindo os SAF´s, ocupam aproximadamente 2% da área antrópica do Estado, porém representam cerca de 9% do valor bruto da produção agropecuária e extrativista dos seus estabelecimentos rurais (ACRE, 2000), evidenciando sua importância no contexto sócio-econômico regional.
Um estudo realizado entre os anos de 2000 e 2003, pela Universidade Federal do Acre/Parque Zoobotânico/Arboreto, em 170 áreas de Sistemas Agroflorestais no Estado do Acre, das quais 29 concentram-se no território, diagnosticou que as espécies mais encontradas nos Sistemas Agroflorestais levantados foram: citros (Citrus sp.), pupunha (Bactris gasipaes), cupuaçu (Theobroma grandiflorum), café (Coffea sp.), banana (Musa
sp.), castanha da amazônia (Bertholettia excelsa), mogno (Swentenia macrophyla), cajú (Anacardium occidentale), guaraná (Paulínia cupana) (Rodrigues, et al, 2006; Brilhante, et al , 2002).
O mesmo mostrou que as espécies mais cultivadas pelos colonos são os citros, encontrados em 86% dos SAF´s, seguido pela pupunha (83%), cupuaçu (76%), banana (40%) e café (39%) e guraná (20%). Os citros, apesar de serem as espécies mais encontradas nos SAF´s dos colonos, aparecem em pequeno número de indivíduos por unidade de área. Nos SAF´s dos seringueiros, as espécies mais cultivadas são as mesmas: pupunha (57%), café (51%), citros (41%) e cupuaçu (38%). Aparecem também entre as mais cultivadas algumas espécies florestais, como a seringueira (Hevea brasiliensis) e o jatobá (Hymenaea courbaril). A pupunha, o cupuaçu e o café, provavelmente aparecem entre as espécies mais cultivadas, tanto por colonos como por seringueiros, devido ao incentivo do crédito rural e a esperança de comercialização e obtenção de lucro por parte dos produtores.
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Dentre essas culturas, o café foi amplamente incentivado nos últimos anos por parte das instituições de pesquisa e do Governo do Estado. Muitos agricultores obtiveram financiamento para a atividade - são cerca de 4.500 ha de café financiado no Estado, com valor total contratado na faixa de R$ 15.000.000,00. Dos sistemas produtivos estudados em áreas extrativistas, a cultura do café representa 51% da espécie cultivada. Com isso, o café passou a ser uma das culturas perenes mais cultivadas no Acre. Porém, a conhecida oscilação de preços do mercado nacional e internacional, ditada pelas negociações da Bolsa de Mercadorias e Futuros, aliado a problemas de transporte, planejamento e organização da produção, tem desestimulado os produtores de café, principalmente por não conseguirem retorno econômico satisfatório e com regularidade, que lhes permitam quitar seus débitos junto aos órgãos financiadores. Os monocultivos sofrem ainda mais com o problema, pois o ciclo produtivo das plantas é reduzido, a necessidade de insumos externos para controle de pragas e doenças é grande, a mortalidade das plantas no campo é alta e não existe produção na entressafra do café, como acontece nas áreas de café cultivadas em Sistemas Agroflorestais (SAF´s).
3.12 Beneficiamento da produção
No Território do Juruá, encontram-se instaladas estruturas de beneficiamento, baseadas nas seguintes atividades: Pecuária, Madeira, Extrativismo e Agricultura familiar. Esses produtos são de consumo local e para exportação aos grandes centros.
A cadeia produtiva da pecuária conta com abatedouros públicos e particulares nos municípios do território, que garantem aos criadores a compra a fim de beneficiamento da produção.
Quanto ao beneficiamento da madeira, no território encontram-se instaladas pequenas serrarias, marcenarias e madeireiras, as quais são responsáveis pela transformação da madeira bruta em subprodutos para uso local, e em alguns casos para exportação, que na maioria das vezes ainda é comercializada em toras ou pranchas.
No território, as comunidades tradicionalmente realizam o beneficiamento e o processamento dos produtos provenientes da agricultura familiar, realizando transformações e agregando valor a esses produtos. Em especial das espécies vegetais, são exemplos: farinha de mandioca, tucupi, tapioca e pé-de-moleque (bolo), açúcar mascavo, rapadura, melaço, caldo de cana, batida, vinhos (açaí, patuá, bacaba e buriti) e artesanatos (frutos, sementes, cipós, palhas e palhas de milho).
O Governo do Estado, através da Secretária de Extensão e Produção Familiar (SEAPROF), vem estimulando a organização da cadeia produtiva da farinha de mandioca, com a realização de capacitação, melhoria da produção com a implantação das casas de farinha seguindo os critérios e normas da vigilância sanitária, além da padronização do produto. No território do Juruá as famílias devem ser os potenciais grupos a serem financiados com as linhas de crédito do PRONAF, principalmente no que se refere ao custeio dos plantios de mandioca, e futuramente a linhas de crédito de investimento para expansão da atividade.
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Um dos fatores limitantes no desenvolvimento dos arranjos produtivos no território é a ausência de gestão administrativa responsável, por isso faz-se necessário que se invista em capacitação de recursos humanos.
3.13 Atividades não agrícolas
No Território do Juruá o turismo é a principal atividade não agrícola que movimenta a economia dos municípios. Como já dito anteriormente, O Parque Nacional da Serra do Divisor possui enorme potencial ecoturístico, com seus rios, lagos, trilhas, mirantes, corredeiras e cachoeiras.
O turismo religioso também leva milhares de pessoas ao território todos os anos. O novenário de Cruzeiro do Sul arrasta uma verdadeira multidão de turistas de todos os municípios acreanos, dos estados vizinhos, especialmente do sul do amazonas e dos países fronteiriços, sendo considerada a segunda maior festa religiosa da região norte, só perdendo em número de participantes para o Círio de Nazaré, em Belém do Pará. O Santo Daime também atrai turistas de todo o Brasil e exterior para o território.
A prospecção de petróleo, defendida pelo senador da república Tião Viana, também é uma atividade não agrícola que possui potencial de transformar completamente a realidade do território. A atividade está gerando enorme polêmica na opinião pública local, com uma parte defendendo a oportunidade de crescimento econômico, geração de emprego e renda e a outra parte preocupada com a devastação ambiental e concentração de poder e renda que o empreendimento pode trazer.
O artesanato indígena é outra atividade não agrícola importante no território. As cestarias, pingentes, colares e artefatos utilizando recursos da floresta são muito apreciados pela população local e pelos turistas. A cultura indígena e seus rituais, como a utilização da vacina do sapo Philomedusa bicolor e as danças mostradas no Encontro de Culturas indígenas que ocorre anualmente em Cruzeiro do Sul também são importantes atrativos encontrados no território.
Recentemente a Expojuruá, evento de entreterimento e exposição de produtos agropecuários e florestais, também tem atraído milhares de pessoas de todo o estado para a cidade de Cruzeiro do Sul.
Apesar de novidade, o desenvolvimento do turismo no Acre já pode ser notado pelo fato do Estado ter definido rotas turísticas e alguns pontos relevantes para a atividade através do trabalho de identificação de potencialidades turísticas realizado pela Secretaria de Turismo do Estado do Acre - SETUR. O planejamento atual está mais concentrado na região do Vale do Acre e Vale do Juruá.
A realização de programas voltados ao setor fez com que a secretaria obtivesse convênios com o Sebrae e com o Ministério do Turismo. A parceria com o Sebrae busca a capacitação de pessoal ligado ao negócio turístico. Atualmente existem 30 guias turísticos formados. A ação em conjunto com o Ministério do Turismo, chamada “Programa de Regionalização”, visa sensibilizar a comunidade sobre a atividade turística dentro do Estado e prepará-la para receber visitantes em seu município.
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Todas essas atividades devem estar vinculadas a programas e ações educativas voltadas para o fortalecimento da consciência ambiental. O Ecoturismo ou Turismo Ecológico é uma atividade em ascensão no momento e o Território do Juruá tem potencial para crescer neste ramo, valorando a cultura local, gerando emprego, renda e aumento na arrecadação de impostos.
3.13.1 Atrativos Turísticos
Cruzeiro do Sul
Atrativo Descrição Localização
Balneário Canela Fina
O local dispões de bar, copes, churrasqueiras, campo de futebol e
amplo estacionamento. Funciona aos feriados e fins de semana
do verão amazônico, compreendido pelos meses entre maio e novembro.
Situa-se à margem direita do Igarapé Sacado da Alemanha,
Estrada da Alemanha, a 16 km do
Centro, sendo 12 km de asfalto e 4
em terra
Catedral Nossa Senhora da Glória
Construção imponente que simboliza a fé e a religiosidade desse povo. Erguida em forma octogonal com estrutura superior,
em madeira, e suas laterais, em alvenaria. Ornada com obras de arte
sacra e vitrais coloridos que adornam o altar principal.
Localizada no centro da cidade a Catedral pode ser vista de quase todos
os pontos da cidade.
Av. Rui Barbosa, 126 - Centro
Centro Municipal de Cultura
Desenvolve atividades lítero-culturais juntos ás escolas da rede pública
municipal. Dispõe de biblioteca com um considerável acervo. Aberto em três
turnos.
Av. Rodrigues Alves - Centro
Encontro dos Rios Môa com Juruá
Importante ponto turístico no período de novembro a abril, em virtude do encontro
das águas barrentas do Juruá com as águas escuras do Rio Môa, formando um
belo panorama.
Rodovia VA 23, km 18.
Estação do Porto
Este espaço público foi revitalizado recentemente. Manteve sua elegância do estilo inglês, mas modernizou-se com a
inclusão das peças do marcheteiro Maqueson Pereira, que deu ao coreto um toque de cultura local. O vai-e-vem das
grandes e pequenas embarcações carrega a vida econômica da terra do
Av. Desembargador
Távora 144, Centro.
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Náuas. As instalações do porto parecem pequenas para tanto frenesi de
vendedores e compradores dos produtos regionais.
Igarapé Preto
Equipado com tobogãs, cabanas, bar, churrasqueiras, piscina natural e campo
de futebol. Possui também amplo estacionamento. Funciona nos feriados e
fins de semana.
Rod. VA-23 km 12.
Teatro Náuas
Construído em 1998, em estilo neoclássico. Destaca-se com suas
grandes colunas frontais e um vasto hall de entrada. Dispõe de 500 lugares e uma
decoração interna que remete aos primeiros habitantes da região que deram
nome ao teatro.
Rua do Purus, bairro da Glória.
Instituto Santa Terezinha
Fundado em 1938 para ser a primeira escola primária do município o instituto teve sua construção, inspirada no estilo gótico medieval. Numa clara influência
católica alemã. Aberto á visitação pública de segunda a sexta-feira das 14:00 ás
17:00 horas.
Rua Djalma Dutra, 144.
Mâncio Lima
Atrativo Descrição Localização
Igarapé Chaparral - Rua Francisco Ferreira, s/n° - Ramal da Lua
Parque Nacional da Serra do
Divisor
O Parque Nacional da Serra do Divisor(PNSD) é o quarto maior parque
nacional do país, possuindo uma área de aproximadamente 843.000 ha.
90 Km de Cruzeiro do Sul, na região do Alto
Rio Juruá fronteira com o
Peru.
3.14 Comercialização
O território está localizado numa região de fronteira com a república do Peru que dispõem de uma demanda muito grande de produtos de primeira necessidade na base alimentar. Assim, parte da comercialização da produção abastece o mercado local e as cidades vizinhas, inclusive do Estado do Amazonas. O cenário da comercialização da produção familiar rural está vinculado, em parte, ao sistema de escoamento da produção e a locais adequados para a comercialização direta dos produtos aos consumidores.
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Os principais produtos para comercialização estão disponíveis in natura, e as comunidades estão buscando agregar valor em seus produtos no processo de beneficiamento. Quanto às fragilidades, são destaques: infra-estrutura agroindustrial, qualidade dos produtos, volume de produção, regularidade de oferta, infra-estrutura de ramais, diversificação dos produtos, cooperativismo e capacitação, e, quanto às potencialidades: mercado externo, riqueza da floresta, infra-estrutura de estradas, programas e projetos de apoio à produção familiar rural.
No território existem alguns conflitos que dificultam uma expansão e a credibilidade das principais cooperativas, principalmente no que se refere à gestão administrativa. Quanto às associações estas enfrentam dificuldades na comercialização por causa da ação de atravessadores, como também a oferta de produtos externos.
Existem iniciativas de cooperação estimulada pelos órgãos governamentais e não governamentais que buscam fortalecer a inter-relação comercial entre as organizações sociais (cooperativas e associações), com apoio dos movimentos sociais, almejando consolidar as iniciativas de economia solidária na região.
No sistema de comercialização no Território do Juruá, os atores sociais estão organizados da seguinte maneira: atacadista, varejistas, cooperativas, atravessadores, feirantes e marreteiros. Utilizam como estratégia para garantir a participação justa desses atores na garantia de comercialização de seus produtos, a participação em feiras, mercados municipais, mercado externo (Peru), supermercados e empresas privadas.
A maioria dos produtos do território são consumidos in natura pelo público urbano local. Porém existem produtos que são exportados para outras regiões do Brasil, países vizinhos e parte da Europa, dentre esses temos a borracha, carne bovina e madeira, que se destacam pela demanda de consumo e pelo retorno econômico para as organizações sociais do território. Vale ressaltar que é estratégico garantir e estimular formas de agregação de valor aos produtos no próprio território. A exemplo disso existem experiências a fim de contribuir na consolidação na agroindustrialização e/ou transformação desses produtos.
Embora com alguns arranjos produtivos locais já consolidados no Território, os atores locais confrontam-se com gargalos das cadeias produtivas que apresentam algumas fragilidades, tais como: qualidade dos produtos, volume de produção, regularidade de oferta, infra-estrutura de ramais, diversificação dos produtos, cooperativismo, marketing, certificação e comercialização. Entretanto, existem algumas potencialidades que podem contribuir com a redução dessas fragilidades, como: possibilidade de acesso ao mercado externo, diversidade de produtos, disponibilidade de infra-estrutura (BR’s 364 em fase de conclusão), além de programas e projetos de apoio à produção familiar de âmbito territorial, estadual e federal.
A certificação também pode ser uma estratégia de suma importância para garantia da procedência e qualidade do processo produtivo das comunidades do Juruá, ampliando as possibilidades de acesso a mercados estratégicos. No Acre está em curso uma proposta
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inovadora de certificação, a Associação de Certificação Sócio-Participativa da Amazônia (ACS Amazônia), uma REDE que certifica produtos e processos orgânicos de produção primando pela participação efetiva das famílias envolvidas. As associações e comunidades do Território do Juruá precisam conhecer e podem aderir à proposta, buscando produzir e se organizar de forma realmente inovadora e promissora.
No Território existe uma grande carência de comercializar produtos provenientes de outras regiões do país como: confecções, gêneros alimentícios, enlatados, medicamentos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
3.15 Fortalecimento Institucional
As diversas experiências do Território do Juruá de parcerias e cooperações garantem o fortalecimento institucional. O ambiente institucional de apoio é composto pelas prefeituras, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais – STR’s, Conselho Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Órgãos do Governo Estadual, Entidades Representativas dos Agricultores Familiares, Órgãos Federais e Entidades da Sociedade Civil. Todas essas entidades e instituições tem seu papel e função na condução das atividades, programas e projetos a serem realizados e executados no âmbito territorial.
São numerosas e diversificadas as cooperações existentes no Território do Juruá que objetivam o desenvolvimento sustentável da região. As prefeituras de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves são importantes na proposição de projetos estruturantes (Pronaf Infra-estrutura, por exemplo), bem como na disponibilização de fóruns para a participação social.
As Câmaras Municipais de Vereadores são parceiros importantes na fiscalização das ações mais localizadas no interior dos municípios, bem como, na proposição de leis municipais que apóiem as ações intermunicipais para o desenvolvimento sustentável dos Territórios.
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável são os principais parceiros na mobilização dos atores sociais nas bases municipais e carecem de uma maior capacitação para melhor intervirem qualitativamente na definição das prioridades das ações de impacto mais localizado.
Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR1s) e Associações de Agricultores Familiares representam os agricultores e produtores rurais familiares. São demandantes das políticas públicas da SDT/MDA e visam a consolidação da Agricultores Familiares do Território. A SEAPROF é um órgão do governo com importante colaboração na assessoria técnica e social ao Agricultor familiar. O IBAMA tem importante papel no monitoramento e avaliação de impactos ambientais no Território. A Universidade Federal do Acre - UFAC com seu núcleo em Cruzeiro do Sul contribui com estudos, projetos e pesquisas contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento sustentável do Território.
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Embora seja bastante diversificado o ambiente institucional apresenta várias deficiências e/ou fragilidades, tais como: a oferta de técnicos qualificados para atender a demanda do Território é extremamente baixa tendo impacto negativo direto na extensão rural; a disseminação de tecnologias para o agricultor familiar é deficiente; recursos humanos para assessoramento de projetos e programas são escassos; existe grande debilidade na articulação de programas, projetos e políticas públicas entre instituições, seja governamental ou não, e o produtor rural; Inexistência de programas de capacitação para gestores públicos.
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4 MATRIZ DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
4.1 VISÃO DE FUTURO
Em linhas gerais, as famílias do Território do Juruá desejam: Com relação aos Recursos Naturais:
Produção agroextrativista, organizada, diversificada, com qualidade, quantidade, regularidade e menores impactos socioambientais;
Com relação à Organização Social:
Fortalecimento das organizações de base, ONGs e entidades governamentais (federal, estadual e municipal);
Com relação à Infra-estrutura e Serviços Públicos:
Melhoria da qualidade de infra-estrutura de transporte, saúde, educação, esporte, lazer, energia, comunicação e saneamento básico.
Com relação a Mercado e Comercialização:
Ampliação do mercado regional, e a inserção em mercados externos, oferecendo produtos certificados e padronizados advindos da produção familiar.
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Dimensão Ambiental Eixo: Conservação dos recursos naturais
Linha de ação Projeto
Diminuição do Passivo
Ambiental
o Levantamento detalhado sobre o “passivo ambiental” o Disciplinar o uso e ocupação do solo através do mapeamento de sua vocação agrícola o Recomposição de áreas de Preservação Permanente (matas ciliares, nascentes e áreas declivosas) o Fomento à recuperação de área de reserva legal das propriedades o Incentivo à averbação de Áreas de Reserva Legal
Monitoramento e Fiscalização Ambiental
o Fiscalização de pesca e caça predatória o Policiamento (ambiental, conflito agrário, violência, trafego de drogas, invasão dos paises vizinhos) o Criação de sistema de informações geográficas do Território do Vale do Juruá
Recursos Hídricos
o Definir áreas de mananciais (área urbana ou rural) com objetivo a preservação
Gestão Territorial o Construção da agenda 21 em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves Educação Ambiental
o Criação da Rede de Educação Ambiental no Território Vale do Juruá
Gestão de Unidades de Conservação
o Gestão compartilhada entre a comunidade das unidades de conservação e instituições e organizações ligadas ao meio ambiente
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Dimensão Social (continua...) Eixo: Organização Comunitária
Linha de ação Projeto
Apoio ao Associativismo e Cooperativismo
o Formação de gestores de organizações associativistas o Apoiar iniciativas de novas associações e cooperativas
Gestão comunitária
o Formação de novas lideranças o Fortalecimento da organização comunitária
Eixo: Conservação dos recursos naturais Linha de ação Projeto
Regulamentação fundiária
o Criação de novos assentamentos o Emancipação de assentamentos o Disseminar a experiência de Ordenamento Territorial Local – OTL de Brasiléia e Rio Branco para os demais
municípios do Território do Juruá Áreas fronteiriças o Resolução dos conflitos indígenas agrários na região de fronteira com o Peru
Resolução de conflitos e litígios
o Promover audiência pública para regularização fundiária (limites, titularização de terras, conflitos agrários) o Resolução de conflitos de terras indígenas (Poyanawa, Nawa, Nukini) e nas unidades de conservação o Efetivar a fiscalização em áreas de conflito o Resolução das questões à ocupação de PNSD (efetivar)
Direito de propriedade intelectual Linha de ação Projeto
conhecimentos tradicionais
o Incluir a temática biopirataria nos conselhos de gestores das Unidades de Conservação e Terras Indígenas Garantir a propriedade intelectual das comunidades tradicionais do território
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5 Dimensão Social (continua...) Eixo: Educação (continua...)
Linha de ação Projeto
Merenda escolar
o Regionalizar o cálculo do repasse da merenda escolar por parte do governo federal o Prever estoque da merenda escolar para atender todos os alunos durante todo o ano (estadual e municipal) o Ampliação da cobertura para 100% da merenda escolar na zona rural o Ampliação da frota para transporte da merenda escolar o Fomentar junto a Secretaria de Educação a compra de alimentos rurais diretamente do pequeno produtor para
utilização na merenda escolar
Transporte escolar
o Ampliação e aquisição de frota adequada para transporte escolar o Ampliação da cobertura do transporte escolar rural o Equipar frota fluvial (cobertura, banheiro, colete, extintor, barco cadastrado na capitania dos portos)
Inclusão digital o Ampliação da rede de Internet para as escolas da zona rural o Implantação de laboratórios de informática nas escolas de ensino fundamental e médio da zona rural o Fortalecer/criar o programa de capacitação para inclusão social
Educação Profissional
o Formação e habilitação de técnicos na área agropecuária o Formação e habilitação de técnicos na área de saúde o Formação e habilitação de técnicos na área de gestão comunitária o Formação e habilitação de Educadores Ambientais o Formação e habilitação de técnicos extensionistas em Educação Agroflorestal o Formação e habilitação de técnicos em agroindústria
42
Dimensão Social (continua...) Eixo: Educação (continuação)
Linha de ação Projeto
escolarização
o Criação de creches o Fornecer número de “lampiões” e placa solar para aula noturna com garantia de recarga o Acompanhamento pedagógico mais eficiente /sistemático por parte da Secretaria de Educação o Fortalecer e capacitar gestores na área de educação o Ampliação do número de escolas o Reforma escolar (modernização do espaço físico) o Ampliar o número de vagas ofertadas para ensino médio e fundamental o Aquisição de antena parabólica para acesso a TV escola o Ampliação da modalidade do Tele Curso o Apoiar/criar/fomentar jogos estudantis na zona rural o Equipar escolas com material multimídia: data show, TV, DVD, Gerador o Implantação de hortas escolares com fins didáticos o Implantação do supletivo escolar nas comunidades o Gestão/Contratação de professores/administrativo o Rever a questão dos funcionários provisórios (realização de concurso público) o Adequação da proposta metodológica de ensino do Educador Paulo Freire para a zona rural (interação aluno,
professor, aluno e material didático) o Implantação de bibliotecas nas escolas da Zona Rural o Ampliação da contra partida por parte da prefeitura ao Governo Federal (buscar/criar mecanismos) o Fortalecer o conselho escolar e conselho municipal o Custo operacional (garantir e aumentar o repasse pelo governo federal para ajustar às necessidades
amazônicas)
43
Dimensão Social (continua...) Eixo: Saúde (continua...)
Linha de ação Projeto
Ações Básicas de Saúde
(continua...)
o Instalação de estações rurais de tratamento d’água o Campanhas de sensibilização com enfoque ao tratamento d’água destinada ao consumo (fervura, filtro,
hipoclorito) o Análise química e biológica periódica da água de beber o Oficinas com alternativas para destino do lixo domiciliar o Reforma/expansão dos postos de saúde na zona rural o Equipar postos de saúde (equipamentos de primeiros socorros)
Fortalecer o programa de saúde bucal na zona rural o Fortalecimento do Programa “Agente Comunitário de Saúde – ACS” o Criação de um programa territorial com foco no aumento da freqüência (saúde itinerante) o Monitorar/coordenar/fiscalizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde através do conselho de saúde o Programa de revitalização da medicina tradicional o Contratação de médicos com diferentes especialidades (legista, endemias, exemp.) o Fomentar o programa de saúde da mulher o Garantir combustível para transporte de enfermos oriundos da zona rural o Promover oficinas com a temática “saúde preventiva” nas comunidades o Implantar Assistência Farmacêutica na zona rural o Aquisição de ambulâncias (traçada) o Aquisição de ambulancha o Ampliar o programa de prevenção do câncer o Agilizar os procedimentos do TED para transporte de doentes
44
Dimensão Social (continuação) Eixo: Saúde (continuação)
Linha de ação Projeto
Ações Básicas de Saúde
(continuação)
o Programa de informações sobre o papel e funcionamento do SUS Adquirir frota adequada para a realidade amazônica para uso nos programas de saúde rural (vacinação, prevenção, capacitação e acompanhamento dois agentes de saúde)
o Ampliar as campanhas de vacinação para zona rural o Garantir o direito ao benefício de pessoas acometidas pela maláriaCriar fundo na ATES para pessoas
acometidas pela malária o Implantar farmácia popular nos municípios do território o Rever (aumentar) percentual para a compra de remédios da farmácia básica o Criação de centros de apoio a dependentes químicos na zona rural o Ampliar a cobertura da ATES na zona rural o Garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais a centro especializado (CAPES)
Criação de laboratórios para apoio a diagnósticos em Rodrigues Alves
Saúde da Família o Fomentar o programa de planejamento familiar o Fomentar o programa Educação Sexual
Gestão de Pessoas
o Realização de concurso público para contratação de pessoal o Capacitação dos conselheiros municipais e estaduais de saúde
Controle de endemias
o Controle da malária (pesquisas para desenvolver novas drogas)
Saúde indígena o Revitalização e fortalecimento da medicina tradicional indígena
Saneamento ambiental
o Construção de poços e banheiros via FUNASA o Programa de sensibilização para o tratamento da água e resíduos sólidos o Construção de módulos sanitários domiciliares e fossas adequadas o Construção de poços
45
Dimensão Econômica (continua...) Eixo: Arranjos Produtivos Locais (continua...)
Linha de ação Projeto
Pecuária de corte
o Manejo de pastagens o Melhoria genética do rebanho o Implantação e manejo de Sistemas Silvipastoris Implantação de resfriadores de leite nas comunidades o Adequação dos abatedouros às normas da vigilância sanitária o Controle Zootécnico de endemias
Manejo Florestal
o Viabilizar o estudo das cadeias de produção dos produtos agro-extrativista do território Vale de Juruá o Estruturação e apoio às experiências de manejo florestal comunitário madeireiro e não madeireiro o Ampliação do número de famílias envolvidas no manejo florestal comunitário não madeireiro e madeireiro o Apoio à elaboração de Planos de Manejo Florestal empresarial o Implantação de sistemas de criação e manejo de animais silvestres o Aproveitamento de produtos colaterais do Manejo Florestal madeireiro, como cascas, resinas, óleos e plantas
ornamentais o Coleta e armazenamento de sementes florestais nativas o Aproveitamento de árvores caídas e resíduos de beneficiamento de madeira para produção de artesanatos,
móveis, pequenos objetos e brinquedos pedagógicos. o Elaboração de Planos de Negócio para produtos estratégicos
Culturas anuais
o Aquisição e distribuição de sementes de culturas anuais o Resgate de variedades de sementes crioulas o Mecanização agrícola o Fomento e multiplicação da produção de sementes de adubos verde
46
Dimensão Econômica (continua...) Eixo: Arranjos Produtivos Locais (continua...) Linha de ação Projeto
Agroecologia
o Divulgação e facilitação do acesso às linhas de crédito especiais o Disseminação das técnicas de implantação de roçados sustentáveis sem fogo o Fomentar a troca e multiplicação de sementes, mudas e propágulos o Implantação e manejo de Sistemas Agroflorestais o Implantação de hortas comunitárias o Programa de Integração lavoura-silvicultura-pecuária o Incentivo á troca de sementes e produtos agropecuários e florestais entre as comunidades do Território o Fomento ao plantio de árvores nas propriedades rurais
Recursos Pesqueiros
o Implantação de Indústria de filetagem de peixe o Apoio e fortalecimento das Colônias de Pescadores o Implantação de Fábrica de Gelo o Disseminação de experiências em quelônicultura
Piscicultura
o Implantação da estação de alevinagem o Programa de açudagem o Fomento à piscicultura o Apoio a pesca artesanal
Transporte da produção
o Ampliação do atendimento do sistema de transporte da produção o Reforma e ampliação dos portos municipais
ATER e ATES
o Ampliação do quadro de técnicos extensionistas de nível superior e médio o Ampliação da cobertura da extensão agroflorestal e florestal às comunidades do Território
Crédito Agrícola
o Financiamento para apoio de novas agroindústrias o Rever contra partida imposta pelas agencias financiadoras para liberação de créditos agrícolas ao pequeno produtor o Divulgar linhas de crédito o Adequação das vias de crédito a realidade do território o Renegociação dos financiamentos inadimplentes o Financiamento a cadeias produtivas já consolidadas
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Dimensão Econômica (continua...) Eixo: Arranjos Produtivos Locais (continua...)
Linha de ação Projeto
Beneficiamento e Comercialização
o Capacitação de produtores o Implantação das novas agroindústrias adequadas às normas técnicas específicas, normas sanitárias e de
segurança o Assessoria técnica especializada às agroindústrias o Montagem de fábrica de ração animal o Fomento ao beneficiamento artesanal caseiro da produção dos produtos agro extrativistas o Apoio ao pré-beneficiamento da produção familiar
Economia Solidária
o Projeto de Economia Solidária do Território integrado a Programa de Economia Solidária do Estado o Apoio a fortalecimento das feiras livres e eventos de divulgação dos produtos do Território o Fortalecimento da troca de alimentos na zona rural o Criar na zona rural centros de coleta, armazenamento e distribuição de produtos agropecuários e florestais
Apoio e estruturação do
Ecoturismo
o Definição de rotas ecoturísticas no Território o Estruturação e divulgação de pontos ecoturísticos estratégicos
Biodiesel o Incentivo ao cultivo e manejo de espécies oleaginosas consorciadas em Sistemas Agroflorestais para
fabricação de Biodiesel
Extrativismo (borracha)
o Incentivo a produção de FDL e couro ecológico nas áreas extrativistas o Incentivo à produção de artefatos e produtos de látex o Fomento ao plantio de seringueiras em Sistemas Agroflorestais e Sistemas Silvipastoris para atender a
demanda de látex natural
Gestão de pessoas
o Capacitação do gestor público para elaboração de propostas o Planejamento participativo de ações estratégicas (institucional) o Capacitação de técnicos o Compromisso/responsabilidade do gestor público (respeito ao manual técnicos do maquinário e equipamentos)
48
Dimensão Econômica (continuação) Eixo: INFRAESTRUTURA
Linha de ação Projeto
Malha rodoviária o Interligar ramais o Manutenção/sinalização das rodovias que ligam os municípios do território o Manutenção da BR-364
Geração e distribuição de
Energia
o Ampliação do programa de eletrificação rural o Energia solar no campo o Geração de energia oriunda de biodiesel na zona rural o Implantação de biodigestores nas comunidades o Programa de produção de biocombustíveis artesanais através de micro-usinas rurais o Disseminação do Fogão Gerador de Energia
Telecomunicações o Criar rede de telefonia rural e radiofonia o Ampliar a cobertura para celular na zona rural
Transporte o Limpeza periódica de igarapés para trafecabilidade o Renovação da frota de veículos das instituições públicas
49
Dimensão Cultural Eixo: Manifestações e festejos tradicionais
Linha de ação Projeto
Revitalização da cultura tradicional
local
o Apoio aos festejos tradicionais, eventos religiosos e festivais de praia o Projeto Barco da cultura o Apoio a grupos de artistas populares no Território o Incentivo à leitura através do apoio a projetos como “Casa da Leitura” e “Paneiro da
Leitura” adaptados à zona rural
Esporte o Apoiar e incentivar eventos esportivos intermunicipais o Inserção de crianças e adolescentes em modalidades esportivas diversas através da
concessão de bolsas para instrutores e monitores
Dimensão Política Eixo: Articulação política
Linha de ação Projeto
Fortalecimento dos Fóruns de debate
o Fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Florestal através da ampliação da participação dos Conselhos de Desenvolvimento Territorial
o Revisão da Política de Crédito para a produção familiar
Incentivos Fiscais
o Incentivos fiscais para quem produz de forma orgânica e em Sistemas Agroflorestais
Capacitação dos gestores públicos
locais o Realização de eventos de capacitação na temática ambiental para gestores públicos
50
Referências Bibliográficas
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ATLAS DO TERRITÓRIO DA CIDADANIA DO
VALE DO JURUÁ/AC
Conteúdo
Lista de Elementos Gráficos .................................................................................................. 55
1 Acre, Regionais, Território do Vale do juruá e Municípios .............................................. 58
2 Aspectos históricos ......................................................................................................... 60
2.1 Ocupação do Território ................................................................................... 60
2.1.1 O Seringal ................................................................................................. 60
2.1.2 Conflitos fronteiriços ................................................................................. 61
2.1.3 Acre é Brasil.............................................................................................. 62
2.1.4 Novos imigrantes ...................................................................................... 63
3 Municípios do território ................................................................................................... 64
3.1 Cruzeiro do Sul ............................................................................................... 64
3.2 Mâncio Lima.................................................................................................... 67
3.3 Marechal Thaumaturgo ................................................................................... 70
3.4 Porto Walter .................................................................................................... 73
3.5 Rodrigues Alves .............................................................................................. 76
4 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL .............................................................................. 79
4.1 Redefinição Territorial do Acre e dos municípios ............................................ 79
4.2 Características Naturais .................................................................................. 80
4.2.1 Clima ......................................................................................................... 80
4.2.2 Solos ......................................................................................................... 82
4.2.3 Vegetação ................................................................................................. 85
4.3 Recursos hídricos ........................................................................................... 88
4.4 Recursos minerais .......................................................................................... 90
5 Demografia ..................................................................................................................... 91
6 Uso e distribuição do solo .............................................................................................. 94
6.1 Propriedades rurais ......................................................................................... 94
54
6.2 Tipologias dos produtores rurais ..................................................................... 98
6.2.1 Colonos ..................................................................................................... 98
6.2.2 Extrativistas............................................................................................... 98
7 Espaços Territoriais ...................................................................................................... 100
7.1 Parque Nacional da Serra do Divisor ............................................................ 100
7.2 Reserva Extrativista do Alto Juruá ................................................................ 102
7.3 Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade ................................................. 103
7.4 Projetos de Assentamento ............................................................................ 105
7.5 Passivo ambiental ......................................................................................... 107
8 Indicadores sociais ....................................................................................................... 111
8.1 Educação ...................................................................................................... 111
8.2 Cultura .......................................................................................................... 112
8.3 Saúde ........................................................................................................... 113
8.4 Infraestrutura................................................................................................. 114
8.5 Índice de Desenvolvimento Humano ............................................................ 117
9 Economia ...................................................................................................................... 118
9.1 PIB – Produto interno Bruto .......................................................................... 118
9.2 Produção Agrícola ........................................................................................ 121
9.3 Pecuária ........................................................................................................ 123
9.3.1 Pecuária de corte .................................................................................... 123
9.3.2 Pecuária Leiteira ..................................................................................... 125
9.4 Extrativismo .................................................................................................. 126
9.5 Financiamento da Agricultura Familiar .......................................................... 128
55
Lista de Elementos Gráficos
FIGURA 1 - LOCALIZAÇÃO DO ACRE NA AMÉRICA DO SUL E BRASIL ................................................................................................... 58
FIGURA 1 - DIVISÃO REGIONAL DO ESTADO DO ACRE ..................................................................................................................... 59
FIGURA 3 - LOCALIZAÇÃO E LIMITES DOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO ................................................................................................ 59
FIGURA 3 - CRUZEIRO DO SUL: LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 64
FIGURA 4 – CRUZEIRO DO SUL: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS .................................................................................................... 65
FIGURA 5 – MÂNCIO LIMA: LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................... 67
FIGURA 6 – MÂNCIO LIMA: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS ........................................................................................................ 68
FIGURA 7 – MARECHAL THAUMATURGO: LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO .................................................................................. 70
FIGURA 8 – MARECHAL THAUMATURGO: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS ....................................................................................... 71
FIGURA 9 – PORTO WALTER: LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO ................................................................................................. 73
FIGURA 10 – PORTO WALTER: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS .................................................................................................... 74
FIGURA 11 – RODRIGUES ALVES: LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO ............................................................................................ 76
FIGURA 12 – RODRIGUES ALVES: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS................................................................................................. 77
TABELA 6 - ÁREA DOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO, E DO ESTADO DO ACRE ........................................................................................ 79
FIGURA 13 – ANTIGOS E NOVOS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO ......................................................................................... 79
FIGURA 14 - TEMPERATURAS MÉDIAS ANUAL DO ESTADO DO ACRE ................................................................................................ 81
FIGURA 15 - PRECIPITAÇÃO ANUAL MÉDIA DO ESTADO DO ACRE .................................................................................................... 81
FIGURA 16 - MAPA PEDOLÓGICO DO ESTADO DO ACRE ................................................................................................................. 82
FIGURA 18 – DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADES GEOMORFOLÓGICAS DO ESTADO DO ACRE ......................................................................... 84
FIGURA 18 - VEGETAÇÃO DO ESTADO DO ACRE. .......................................................................................................................... 85
TABELA 7 - DISTRIBUIÇÃO DAS TIPOLOGIAS VEGETAIS NO ESTADO DO ACRE ........................................................................................ 86
FIGURA 19 – BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO ACRE ........................................................................................................... 89
TABELA 8- EXTENSÃO DO RIO JURUÁ ......................................................................................................................................... 89
TABELA 9 – QUADRO DEMOGRÁFICO DO TERRITÓRIO ................................................................................................................... 91
56
TABELA 10 - POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO ENTRE 1995 E 2009 ................................................................................ 91
FIGURA 20 – CRESCIMENTO POPULACIONAL DO TERRITÓRIO ENTRE 1995 E 2009 ............................................................................... 91
TABELA 11 – DENSIDADE POPULACIONAL NO TERRITÓRIO ............................................................................................................ 92
FIGURA 21 - DENSIDADE POPULACIONAL DO ESTADO DO ACRE ....................................................................................................... 92
TABELA 13 - POPULAÇÃO RIBEIRINHA - 2006 ............................................................................................................................. 93
TABELA 14 - POPULAÇÃO INDÍGENA - 2008 .............................................................................................................................. 93
FIGURA 22 – CONCENTRAÇÃO DE TERRA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM 2003 ................................................................................ 95
FIGURA 23 – ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS NO BRASIL EM 2003 ........................................................................................................ 96
GRÁFICO 1 – QUADRO COMPARATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS POR ÁREA E POR NÚMERO NO BRASIL, NA REGIÃO NORTE, NO ACRE E NO
TERRITÓRIO DO VALE DO JURUÁ/AC ............................................................................................................................... 96
TABELA 15 - DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS NO BRASIL, NA REGIÃO NORTE, NO ESTADO DO ACRE E NO TERRITÓRIO DO VALE DO JURUÁ, POR CLASSE DE
TAMANHO DE PROPRIEDADE .......................................................................................................................................... 97
TABELA 16 - TOTAL DE ÁREA OCUPADA EM CADA MUNICÍPIO DO TERRITÓRIO, POR CLASSE DE TAMANHO DE PROPRIEDADE RURAL .................... 97
TABELA 18 – ASSENTAMENTOS RURAIS NO TERRITÓRIO ............................................................................................................ 106
GRÁFICO 2- INCREMENTO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E NO ACRE ...................................................................................... 107
FIGURA (01). DESMATAMENTO BRUTO NA REGIÃO DO JURUÁ NO ESTADO DO ACRE NO PERÍODO DE 1988 E 1999 A 2005. ....................... 109
GRÁFICO 4 - DESMATAMENTO NO TERRITÓRIO (HECTARES) .......................................................................................................... 110
GRÁFICO 5 - DESMATAMENTO NOS MUNICÍPIOS DO TERRITÓRIO (HECTARES) .................................................................................... 110
TABELA 20 – ANALFABETISMO 15 ANOS OU MAIS .................................................................................................................... 111
GRÁFICO 6 - NÚMERO DE MATRÍCULAS NAS REDES RURAL DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL DO TERRITÓRIO ........................................... 111
GRÁFICO 10 – GASTO TOTAL COM SAÚDE POR ANO NO TERRITÓRIO ............................................................................................... 113
GRÁFICO 11 – GASTO MÉDIO PER CAPITA COM SAÚDE NO TERRITÓRIO DO VALE DO JURUÁ/AC ............................................................ 113
TABELA 23 – CAPACIDADE DISPONÍVEL E DEMANDA MÁXIMA DOS PARQUES GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA .......................................... 114
TABELA 24 – CARGA DO SISTEMA GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA E NÚMERO DE CONSUMIDORES .......................................................... 114
TABELA 25 - PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ................................................................................................................... 114
TABELA 26 – TELEFONIA FIXA ............................................................................................................................................... 115
TABELA 27 – EMPRESAS DE RÁDIO DO TERRITÓRIO DO VALE DO JURUÁ/AC ..................................................................................... 115
57
TABELA 28 – FROTA VEICULAR .............................................................................................................................................. 116
TABELA 29 – NAVEGABILIDADE DO RIO JURUÁ .......................................................................................................................... 116
TABELA 30 – INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA - 2008 .................................................................................................................. 116
TABELA 31 - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) 1991 E 2000..................................................................................... 117
TABELA 32 – PRODUTO INTERNO BRUTO MUNICIPAL – 2003 A 2007 ........................................................................................... 118
GRÁFICO 12 – DISTRIBUIÇÃO DO PIB NO TERRITÓRIO - 2007 ....................................................................................................... 118
GRÁFICO 13 - PIB PER CAPITA – 2003 A 2007 ......................................................................................................................... 118
GRÁFICO 14 - EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ECONÔMICOS NO VALOR ADICIONADO DO ESTADO ........................................... 119
TABELA 33 - PARTICIPAÇÃO (%) DOS SETORES NO VALOR ADICIONADO DO PIB ................................................................................ 119
TABELA 34 – NÚMEROS DE ESTABELECIMENTOS NO TERRITÓRIO POR SETOR ECONÔMICO .................................................................... 119
TABELA 37 – ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ACRE E NO TERRITÓRIO (R$) ......................................................................................... 120
TABELA 38 – REPASSE CONSTITUCIONAL DE ICMS ..................................................................................................................... 120
TABELA 39 – REPASSE DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM ................................................................................... 120
GRÁFICO 15 - PRODUTIVIDADE E RENTABILIDADE DOS PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS DO TERRITÓRIO................................................. 121
GRÁFICO 16 – VALOR DA PRODUÇÃO NO TERRITÓRIO - 2009 ...................................................................................................... 121
GRÁFICO 17 – ÁREA PLANTADA NO TERRITÓRIO ........................................................................................................................ 122
GRÁFICO 18 – DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA PLANTADA NO TERRITÓRIO (EM HECTARES) ............................................................................. 122
GRÁFICO 19 – ÁREA PLANTADA DE MANDIOCA NO TERRITÓRIO EM 2009 ........................................................................................ 122
58
1 Acre, Regionais, Território do Vale do juruá e Municípios
O Estado do Acre está localizado no extremo sudoeste da Amazônia brasileira, entre as latitudes 07º 07’ S e 11º 08’ S, e as longitudes 66º 30’ W e 74º 00’ W. Possui uma área de 16.422.136 hectares, correspondendo a 4% da Amazônia Brasileira e a 1,9% do Território Nacional. O Estado faz fronteiras internacionais com o Peru e a Bolívia, e nacionais com os Estados do Amazonas e de Rondônia (Figura 1).
Figura 1 - Localização do Acre na América do Sul e Brasil
Fonte: Base de dados geográficos do ZEE-Acre, Fase II, 20061
1 Para a obtenção de dados estatísticos foram utilizados, principalmente, o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre e a sua base de dados geográficos, a base de dados do IBGE disponível na Internet e a publicação “O Acre em números 2009”. Todas as fontes estão citadas no Atlas Socioeconômico da Regional do Juruá (Anexo II do Plano
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Figura 2 - divisão regional do Estado do Acre
Figura 3 - localização e limites dos municípios do Território
Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Território da cidadania do Vale do Juruá). Apenas fontes adicionais não utilizadas no Atlas serão citadas neste documento.
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2 Aspectos históricos
2.1 Ocupação do Território
2.1.1 O Seringal
A história de ocupação do Acre está relacionada intimamente com o chamado “Ciclo da Borracha”, iniciado no final do século XIX. Os primeiros imigrantes nordestinos chegaram à região por volta de 1896 e para instalarem-se abriram os primeiros seringais, expulsando populações indígenas (Catianas e Naintenecas) (ZEE, 2000).
Os chamados seringueiros trabalhavam para os patrões, que pôr sua vez mantinham relação comercial com casas aviadoras em Manaus/AM ligadas ao capital internacional. A estrutura seringalista foi responsável por violento massacre dos povos indígenas da região, além da concentração fundiária e de renda pelos seringalistas.
O processo de incorporação do Acre ao Brasil decorreu do desbravamento de populações do Nordeste, que o povoaram e o fizeram produtivo, repetindo a história dos Bandeirantes de São Paulo, que partiram em expedições para o interior nos séculos XVI e XVII.
A seca nordestina e o apelo econômico da borracha motivaram a movimentação em massa para o Acre. Datam de 1877, os primeiros marcos de “civilização” efetiva ocorrida no Acre, com a chegada dos imigrantes nordestinos que iniciaram a abertura de seringais. Ressaltando que anteriormente existiam no território diversas etnias indígenas que habitavam a região secularmente e que já utilizavam o látex extraído da seringueira e do caucho.
No Juruá a partir de meados do século XIX passou a ser ocupada também por exploradores e comerciantes vindos de Belém, Manaus e de centros urbanos localizados ao longo do rio Solimões (Aquino & Iglesias, 1999). Entretanto, a exploração e ocupação efetiva da região do Juruá ocorreu apenas nas duas últimas décadas do século XIX, após vários embates com os grupos indígenas locais. Neste período, a região foi povoada principalmente por migrantes oriundos do nordeste brasileiro, os quais, fugindo da seca de 1877, estabeleceram várias colocações e estradas de seringa com o intuito de extrair o látex da Hevea brasiliensis.
Em fins da última década do século XIX, o Juruá já estava povoado por brasileiros, quando peruanos “caucheiros”, explorando o caucho (Castilloa ellastica) e outros produtos florestais ocuparam a região. A ocupação dos caucheiros peruanos foi itinerante e de curta duração, encerrando-se no início do século XX, enquanto a dos nordestinos foi maciça e duradoura (Castello Branco, 1930: 640).
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2.1.2 Conflitos fronteiriços
O território do Acre pertencia à Bolívia até o início do século XX, embora desde as primeiras décadas do século XIX a maioria de sua população fosse formada por brasileiros que exploravam os seringais e não obedeciam à autoridade boliviana, formando, na prática, um território independente e exigindo a sua anexação ao Brasil.
Ao surgirem às primeiras proclamações bolivianas de posse do Acre, em 1895, os brasileiros já estavam ali situados há pelo menos 15 anos. Com grandes e produtivos seringais que comerciavam sua borracha com as casas aviadoras de Manaus e Belém e através destas, com os centros consumidores na Inglaterra, França, Alemanha, Holanda e Estados Unidos. O povoamento brasileiro dos altos rios Purus e Juruá era já um fato consumado.
Ainda assim, mal se iniciava o ano de 1899, quando o governo da Bolívia tentou uma cartada decisiva: ocupar militarmente o rio Acre enquanto negociava um contrato de arrendamento com capitalistas europeus e norte-americanos interessados na exploração da borracha da região. Entretanto, a ocupação do Acre não seria tão fácil.
Logo, alguns brasileiros revoltados contra as duras medidas alfandegárias dos bolivianos decidiram contestar a administração estrangeira daquele território povoado por brasileiros. Assim, sem nenhum aviso, já em maio de 1899, ocorria a Primeira Insurreição Acreana, quando os bolivianos foram, pela primeira vez, expulsos de Puerto Alonso, o povoado que eles mesmos haviam fundado nas margens do rio Acre.
Enquanto isso tudo se dava, Luiz Galvez - espanhol de nascimento, mas cidadão do mundo por vocação - partia de Manaus para o Acre. Galvez levava o apoio velado do governo amazonense, já que o governo brasileiro exigia o fim dos conflitos no Acre e a devolução do território aos bolivianos. E foi durante o encontro dos seringalistas do Acre com Galvez que surgiu uma solução para o impasse em que estavam metidos os revoltosos.
Com a palavra de ordem: “Já que nossa pátria não nos quer, criamos outra”, Galvez e os brasileiros da região proclamaram a criação do “Estado Independente do Acre”. Uma republica da borracha fundada no dia 14 de julho de 1899, de forma a reverenciar a Revolução Francesa, que 110 anos antes havia estabelecido os princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, fundamentais para a formação da cidadania burguesa contemporânea.
Foram oito meses de governo do Presidente Galvez. Meses nos quais se tentou organizar escolas, estabelecer normas de saúde e instituir uma legislação de exploração racional da borracha adaptada às condições ambientais locais. Oito meses de ordem em uma região que nunca havia conhecido a mínima organização política ou administrativa. Um Estado Independente cujo maior objetivo era se libertar do domínio boliviano para ser anexado ao Brasil.
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Entretanto, o presidente Campos Sales estava mais preocupado com o funding loan, com a política dos governadores e com o apoio da oligarquia cafeeira do que com a sorte dos brasileiros da longínqua Amazônia ocidental. Assim, já em março de 1900, Chegavam ao Acre três navios da marinha brasileira para prender Galvez e devolver aquelas terras à Bolívia. Ainda que os jornais das principais cidades brasileiras não se cansassem de denunciar o absurdo da situação.
Mas, mesmo com o apoio do governo brasileiro, as autoridades bolivianas não conseguiram pacificar a região. Os “revolucionários” brasileiros se mantiveram mobilizados e em constante atitude de confronto. O Governo do Amazonas, mesmo contra a vontade federal, continuava apoiando a luta acreana e chegou a financiar a famosa “Expedição dos Poetas”, poderosa em ideais e frágil em combate, cujo maior resultado foi ter mantido viva a luta contra a dominação boliviana.
Até que, nos primeiros meses de 1902, a notícia da constituição do Bolivian Syndicate desabou sobre a opinião pública nacional. Essa companhia comercial de capital anglo-americano estava arrendando o Acre pelo prazo de vinte anos com amplos poderes territoriais, militares e alfandegários. Seu contrato com a Bolívia implicava também na livre navegação internacional dos rios amazônicos e feria frontalmente a soberania brasileira sobre a Amazônia.
Enquanto o governo federal era sacudido de sua letargia pelo clamor nacional, os brasileiros do Acre mantinham a resistência armada contra os bolivianos. A notícia do Bolivian Syndicate precipitou os acontecimentos que se configuraram como uma verdadeira guerra.
Os brasileiros do Acre mais uma vez haviam expulsado os bolivianos e proclamado o Estado Independente do Acre como forma de obrigar o governo federal a considerar a região como litigiosa. E tamanha foi a pressão nacional que Rodrigues Alves, recém instalado no cargo de presidente, teve que reverter à posição oficial brasileira estabelecendo negociações que culminaram com a assinatura do Tratado de Petrópolis e anexaram o Acre ao Brasil em novembro de 1903. Finalmente, depois de quatro anos de resistência armada, o Acre passou a fazer parte do Brasil e os brasileiros do Acre conquistaram o direito de se autodenominar acreanos.
2.1.3 Acre é Brasil
Com a incorporação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, foi o Território do Acre dividido em três departamentos: Alto Juruá, Alto Purus e Alto Acre. Em 1913, através do Decreto n. º 9.831 de 23 de outubro de 1912, estabeleceu-se uma nova divisão ao Território, sendo criado o Departamento de Tarauacá. O Alto Juruá, com o Decreto n. º 14.383, de 04 de outubro de 1920, foram extintos os Departamentos, criando o Governo Geral, com sede em Rio Branco. A contribuição de religiosos alemães e brasileiros, através da Congregação do Espírito Santo e Irmãs
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Dominicanas no Juruá, têm sido de fundamental importância para a organização e desenvolvimento sócio-educacional da comunidade. Vale ressaltar que, com o desmembramento dos municípios (Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves), ocorridos em 1991, tendo a sua área geográfica reduzida.
2.1.4 Novos imigrantes
Após a decadência do ciclo da borracha, ocorreu uma nova ocupação do território pelos chamados “paulistas”, que chegaram invadindo terras nas décadas de 60 a 80, expulsando mais de 1000 famílias, obrigando-os a migrarem para outras cidades e/ou regiões periféricas. Esses “paulistas” eram latifundiários e migraram dos estados do Sul e Sudeste e foram os responsáveis pela concentração de terra, pelo surgimento de áreas antropizadas e pela criação extensiva de gado na região (Acre, 2000).
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3 Municípios do território
3.1 Cruzeiro do Sul
Figura 4 - Cruzeiro do Sul: localização da sede do município
A cidade de Cruzeiro do Sul, cujo nome origina-se da Constelação "Cruzeiro do Sul" tem sua origem ligada à implementação do Decreto de 12 de setembro de 1904, quando o Coronel do Exército Nacional Gregório Thaumaturgo de Azevedo instalou sua sede provisória do município no local denominado "Invencível", na Foz do Môa.
No curso de sua evolução histórica, tem-se que no dia 28 de setembro de 1904, o Coronel Thaumaturgo Azevedo, pelo decreto n. º 04 da mesma data, autorizava a transferência da Sede do Departamento do Alto Juruá para Cruzeiro do Sul, em terras do ex-seringal "Centro Brasileiro".
A planta da cidade foi traçada pelo Coronel Thaumaturgo de Azevedo, primeiro prefeito do município. Foi elevada a categoria de sede da Prefeitura pelo Decreto n. º 34, de 31 de maio de 1906.
O Brasil, e por extensão a Amazônia teve como primeiros habitantes povos que os europeus chamavam genericamente de índios. O processo de ocupação e colonização fez com que grande parte destes povos indígenas fossem recuando cada vez mais para o interior e sofressem um processo de conquistas de amplas áreas de terras que até a chegada dos colonizadores/exploradores a eles pertenciam, segundo Craveiro Costa, na obra "Epopéia", as primeiras explorações relativas a Bacia do Juruá, ocorreram a partir de 1857.
Os índios que habitavam o vale do Juruá (49 tribos) eram do tronco Arawak ou Aruak, e se dividiam em grupos com as suas denominações particulares: Ararauas, Catukinas, Curimas, etc. Na época das explorações foram encontradas as tribos dos Náuas, Amahuacas, Jamináuas, Capanáuas, Caxinauás, entre outros.
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Ao longo das margens do rio Juruá vivia a tribo dos Náuas, multiplicando-se em tabas, dominando o rio e a selva, no trecho onde está localizada a cidade de Cruzeiro do Sul, até o extremo do extenso Estirão (trecho do rio que corre em linha reta) que ainda hoje leva o seu nome.
Até pouco tempo atrás, a tribo dos Náuas, era considerada extinta. Porém, segundo o escritório do CIMI de Cruzeiro do Sul, em 1999, foi encontrado remanescentes dos Náuas na região que compreende o Parque Nacional da Serra do Divisor.
Em 1910, na capital do Departamento do Juruá eclodiu um movimento próautonomista que reivindicava a emancipação política do Território do Acre e também que o poder público fosse exercido pelos nativos da terra e não por personalidades indicadas pelo poder central. O movimento foi duramente reprimido.
Figura 5 – Cruzeiro do Sul: indicadores socioeconômicos
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Tabela 1- Cruzeiro do Sul: Síntese das Informações Estimativa da População 2009 População estimada 77.004 pessoas
Base Territorial Área da unidade territorial 7.925 Km²
Representação Política 2006 Eleitorado 43.781 Eleitores
Produto Interno Bruto dos Municípios 2007 PIB per capita 6.637 Reais
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 2009 19.890 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2009 4.656 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2009 866 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2009 190 Docentes
Serviços de Saúde 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS 40 estabelecimentos
Estatísticas do Registro Civil 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 2.043 pessoas
Finanças Públicas 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 54.188.087,09 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 44.867.386,08 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 14.165.299,30 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 Número de unidades locais 1.023 Unidades
Pessoal ocupado total 5.981 Pessoas
Fonte: IBGE
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3.2 Mâncio Lima
Figura 6 – Mâncio Lima: localização da sede do município
A colonização da região teve início em 1889, por grupos de nordestinos comandados pelo Coronel Mâncio Agostinho Rodrigues de Lima, de que mais tarde o município recebeu o nome.
Tal colonização processou-se a base de conflitos com as tribos indígenas da região (Poyanawas e os Nukinis), que experimentavam rivalidades por estarem sendo explorados pelos colonizadores, o que tornou possível a submissão desses povos em benefício dos brancos.
Os nordestinos, sob o comando de Mâncio Lima, fundam, ainda em 1889 o primeiro povoado denominado Japiim, nome de um pássaro de plumagem preta e amarela muito comum na região, hoje símbolo da nossa bandeira.
Os motivos da vinda dos nordestinos e o que justificou a colonização dessa região, foram as fortes secas do nordeste e a possibilidade de encontrar aqui uma vida melhor com a extração do látex e exploração da borracha, o que não foi possível se concretizar devido ao processo de exploração ao qual foram submetidas.
Em 1913 o povoado é elevado à categoria de Vila e em 1963 à categoria de município com a denominação de Mâncio Lima, obtendo autonomia política em 14 de março de 1976, pela Lei n. º 588, instalado efetivamente em 30 de maio de 1977.
Uma vez instalado e nomeado o executivo municipal, é constituído o centro administrativo, com a construção da prefeitura, Câmara Municipal, Delegacia de Polícia, uma pequena hospedaria e a construção da primeira praça denominada São Sebastião, nome do padroeiro do município.
Dentre outras datas importantes destacam-se: 20 de janeiro, festa de São Sebastião, 04 de Outubro, festa de São Francisco, e os anos de 1984, quando foram reconhecidas as terras indígenas; o ano de 1989, com o decreto de criação do Parque Nacional da Serra do
Mâncio Lima
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Divisor, que leva aproximadamente 2/3 das terras do município; e o ano de 1987, início dos movimentos sindicais.
O município de Mâncio Lima possui a maior parte do seu território dentro das áreas protegidas. Cerca de 57% encontra-se dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor. Além desta unidade de conservação há também duas reservas indígenas no município.
Figura 7 – Mâncio Lima: Indicadores socioeconômicos
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Tabela 2 – Mâncio Lima: Síntese das Informações Estimativa da População 2009 População estimada 14.774 pessoas
Base Territorial Área da unidade territorial 4.672 Km²
Representação Política 2006 Eleitorado 8.366 Eleitores
Produto Interno Bruto dos Municípios 2007 PIB per capita 5.096 Reais
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 2009 3.770 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2009 652 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2009 229 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2009 34 Docentes
Serviços de Saúde 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS 15 estabelecimentos
Estatísticas do Registro Civil 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 609 pessoas
Finanças Públicas 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 15.282.027,19 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 12.350.239,22 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.448.192,07 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 Número de unidades locais 90 Unidades
Pessoal ocupado total 438 Pessoas
Fonte: IBGE
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3.3 Marechal Thaumaturgo
Figura 8 – Marechal Thaumaturgo: localização da sede do município
Marechal Thaumaturgo (1896-1979), que dá nome à cidade é pernambucano, nascido no que é hoje o Município de Igarassú (Região Metropolitana de Pernambuco), que chegou àquela região em 1929 como representante das Forças Armadas, tendo iniciado a criação da primeira comunidade naquelas terras, originando-se, assim, o agora Município de Marechal Thaumaturgo. Seu nome original é João Thaumaturgo de Albuquerque, filho de Epítácio Figueiredo Albuquerque (1867/1932), português e Maria Taumaturgo de Albuquerque (1880/1918), portuguesa, filha de João Fidélis Taumaturgo e Maria Estelina Silva. O nome de sua mãe é grafado Taumaturgo, mas seu registro foi efetivado como Thaumaturgo, inserindo-se a letra "h". Ele nasceu em 1896 e tinha apenas um irmão que tornou-se padre e também deixou o interior do pernambuco, radicando-se, primeiro em São Paulo e depois no Rio de Janeiro. Seu irmão era o padre Joaquim Taumaturgo de Albuquerque, nascido em 1902 e falecido em 1979. Marechal Thaumaturgo faleceu no mesmo ano do irmão, apesar de nunca mais terem se encontrado.
Distrito criado com a denominação de Thaumaturgo ex-localidade de Zos do Amônia, em 1905, confirmada pelo decreto do Prefeito nº 39, de 11-07-1906, subordinado ao Departamento do Alto Juruá. Em divisão adminstrativa referente ao ano de 1911, distrito de Thaumaturgo, permanece no Departamento de Juruá. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo decreto-lei estadual nº 43, de 29-03-1938, o distrito de Thaumaturgo deixa de pertencer ao Departamento de Juruá para ser anexado ao município de Cruzeiro do Sul. Pelo decreto-lei estadual nº 6163, de 31-12-1943, o distrito de Thaumaturgo adquiriu parte do distrito de Foz do Jordão do município Tarauacá ex-Seabra. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Thaumaturgo permanece no município de Cruzeiro do Sul. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.
Elevado à categoria de município com a denominação de Marechal Thaumaturgo, pela Constituição estadual de 01-03-1963, desmembrado de Cruzeiro do Sul. Sede no atual distrito Marechal Thaumaturgo ex-Thamauturgo. Constituído do distrito sede.
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Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, Thaumaturgo ex-Marechal Thaumaturgo aparece como distrio de município de Cruzeiro do Sul, pois o mesmo fora criado e não instalado. Pelo decreto estadual nº 73, de 11-06-1976, o distrito de Thaumaturgo passou a denominar-se Marechal Thaumaturgo. Em divisão territorial datada de 1-1-1979, o distrito de Thaumaturgo, figura no município de Cruzeito do Sul. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.
Elevado à categoria de município com a denominação de Marechal Thaumaturgo pela lei estadual nº 1029, de 28-04-1992, alterado em seus limites pela lei estadual nº 1064, de 09-12-1992, desmembrado de Cruzeiro do Sul. Sede no atual distrito de Marechal Thaumaturgo ex-Thaumaturgo. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Figura 9 – Marechal Thaumaturgo: indicadores socioeconômicos
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Tabela 3 – Marechal Thaumaturgo: Síntese das Informações Estimativa da População 2009 População estimada 14.275 pessoas
Base Territorial Área da unidade territorial 7.744 Km²
Representação Política 2006 Eleitorado 6.539 Eleitores
Produto Interno Bruto dos Municípios 2007 PIB per capita 5.180 Reais
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 2009 5.154 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2009 546 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2009 233 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2009 23 Docentes
Serviços de Saúde 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS 7 estabelecimentos
Estatísticas do Registro Civil 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 753 pessoas
Finanças Públicas 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 20.719.267,51 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 19.158.358,31 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.358.852,34 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 Número de unidades locais 20 Unidades
Pessoal ocupado total 853 Pessoas
Fonte: IBGE
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3.4 Porto Walter
Figura 10 – Porto Walter: localização da sede do município
Porto Walter, antes de ser município, era formado pelos seringais Tavares de Lira, Humaitá e Cruzeiro do Vale, congregando grande número de brasileiros (na maioria nordestinos), e até mesmo estrangeiros em busca de riquezas trazidas pela borracha.
No ano de 1910, aproximadamente em 25 de Junho, um batelão de grande porte encontrava-se nessa região, mas precisamente na margem esquerda coberta de rica vegetação. O comandante deste barco era o Coronel Absolon Moreira, que fixou residência na parte mais alta denominada terra firme. De caráter austero e trabalhador, foi ele quem inciou o desbravamento desta região.
Mais tarde, em cumprimento à Lei n° 1.033 de 28 de abril de 1992, foi criado o muncicípio de Porto Walter, com sede na cidade do mesmo nome.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura no município Juruá o distrito de Humaitá. Pela lei nº 43, de 29-03-1938, o distrito de Humaitá deixa de pertencer ao município de Juruá para ser anexado ao município de Cruzeiro do Sul.No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de Humaitá figura no município Cruzeiro do Sul.Pelo Decreto-Lei Federal nº 6163, de 31-12-1943, o distrito de Humaitá passou a denominar-se Porto Walter.Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o distrito de Porto Walter, ex-Humaitá, figura no município de Cruzeiro do Sul.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.
Elevado à categoria de município com a denominação de Porto Walter, pela lei municipal 1033, de 28-04-1992, desmembrado de Cruzeiro do Sul. Sede na localidade de Emso. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1993.Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído do distrito sede.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
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Figura 11 – Porto Walter: indicadores socioeconômicos
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Tabela 4- Porto Walter: Síntese das Informações Estimativa da População 2009 População estimada 8.855 pessoas
Base Territorial Área da unidade territorial 6.136 Km²
Representação Política 2006 Eleitorado 4.612 Eleitores
Produto Interno Bruto dos Municípios 2007 PIB per capita 5.068 Reais
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 2009 2.566 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2009 378 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2009 136 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2009 11 Docentes
Serviços de Saúde 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS 4 estabelecimentos
Estatísticas do Registro Civil 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 510 pessoas
Finanças Públicas 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 11.590.774,07 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 10.870.306,75 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 3.269.891,29 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 Número de unidades locais 25 Unidades
Pessoal ocupado total 359 Pessoas
Fonte: IBGE
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3.5 Rodrigues Alves
Figura 12 – Rodrigues Alves: localização da sede do município
Em princípio de 1884, o pernambucano Antônio Marques de Menezes, vulgo Pernambuco, acompanhado de Antônio Torres, Pedro Motta, Zé Vieira, Manoel Menezes, Jacinto de Tal e Joaquim Nascimento, aportava ao Estirão dos Náuas, donde voltou a Manaus, por terem sido atacados pelos índios, que lhes deram uma surra. Em junho do mesmo ano, os cearenses Ismael Galdino da Paixão e Domingos Pereira de Souza exploram esse pedaço do Juruá que vai do referido Estirão dos Náuas a embocadura do Juruá-Mirim.
No meio do Estirão dos Náuas, justamente no local onde se encontrava a Sede do Seringal Buritizal, foram os viajantes a terra deparando com enorme maloca dos silvícolas chamados Náuas, os quais deram nome ao atual Estirão, onde hoje se localiza a sede do município de Rodrigues Alves.
Por volta de 1914 e 1916, passou a ser denominado Seringal Florianópolis, cujo proprietário era o coronel Francisco Carioca. Neste seringal trabalhavam 6 famílias explorando a borracha natural, pois outra atividade o proprietário não permitia. Por volta de 1916 a 1920, o referido seringal foi vendido para o coronel Mâncio Lima e o mesmo doou uma parte do referido seringal, medindo 1.100m de frente por 10.000 m de fundos para a implantação da colônia Rodrigues Alves, fazendo parte do município de Cruzeiro do Sul. Por volta de 1940, a colônia Rodrigues Alves contava com aproximadamente 25 famílias, que viviam da exploração da borracha e agricultura de subsistência. Em 1960, a Petrobrás fez uma perfuração na busca de petróleo, nada foi confirmado, porém foram gerados vários empregos e a circulação de dinheiro aumentou, trazendo para a colônia mais famílias, nessa mesma época a colônia foi transformada em Vila de Cruzeiro do Sul e sendo administrada por um subprefeito. Em 1991, através de plebiscito a vila Rodrigues Alves passou a município, tendo sido realizadas em 1992 eleições para escolha de prefeito e vereadores.
O município de Rodrigues Alves, desmembrado dos municípios de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul, foi criado pela Lei Estadual n.º 1.032, de 28 de abril de 1992.
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Figura 13 – Rodrigues Alves: Indicadores Socioeconômicos
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Tabela 5 – Porto Walter: Síntese das Informações Estimativa da População 2009 População estimada 13.460 pessoas
Base Territorial Área da unidade territorial 3.305 Km²
Representação Política 2006 Eleitorado 7.039 Eleitores
Produto Interno Bruto dos Municípios 2007 PIB per capita 6.033 Reais
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 2009 3.879 Matrículas
Matrícula - Ensino médio - 2009 609 Matrículas
Docentes - Ensino fundamental - 2009 214 Docentes
Docentes - Ensino médio - 2009 29 Docentes
Serviços de Saúde 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS 6 estabelecimentos
Estatísticas do Registro Civil 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 610 pessoas
Finanças Públicas 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes 14.202.857,35 Reais
Despesas orçamentárias realizadas - Correntes 4.914.282,57 Reais
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.358.553,64 Reais
Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 Número de unidades locais 40 Unidades
Pessoal ocupado total 442 Pessoas
Fonte: IBGE
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4 CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL
4.1 Redefinição Territorial do Acre e dos municípios
No ano de 2004, o Acre foi ampliado em mais de 1.220.000 hectares, resultado da readequação da linha cunha Gomes. Isto significou um incremento de 8,1% nas terras do Estado.
Tabela 6 - Área dos municípios do Território, e do Estado do Acre
Área (hectares) Variação
2 % do
Território
% do
Acre Antiga Nova1 % hectares Acre 15.193.200,00 16.422.136,04 8,1% 1.228.936,04 100,00% Território 2.968.620,00 3.203.995,42 7,9% 235.375,41 100,0% 19,51%
Cruzeiro do Sul 788.150,00 881.636,74 11,9% 93.486,74 27,5% 5,37% Mâncio Lima 469.220,00 550.223,04 17,3% 81.003,04 17,2% 3,35% Marechal
Thaumaturgo 770.060,00 819.027,41 6,4% 48.967,41 25,6% 4,99%
Porto Walter 609.340,00 645.313,64 5,9% 35.973,64 20,1% 3,93% Rodrigues Alves 331.850,00 307.794,58 -7,2% -24.055,42 9,6% 1,87% Fonte: Adaptado de ZEE, 2006. (1) Redefinição dos Limites Municipais com a Nova Linha Cunha Gomes, a partir de 2004. (2) Em relação à área original.
Figura 14 – Antigos e novos limites dos municípios do Território
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4.2 Características Naturais
4.2.1 Clima
De acordo com a Classificação de Köppen, o clima acreano é do tipo Am. Equatorial, quente e úmido, com temperaturas médias anuais variando entre 24,5ºC e 32ºC (máxima), permanecendo uniforme em todo o estado e predominando em toda a região amazônica. Porém, em função da maior ou menor exposição aos sistemas extratropicais, as temperaturas mínimas podem variar de local para local.
Ocorrem duas estações distintas: uma seca e uma chuvosa. Durante a estação seca, que se inicia no mês de maio prolongando-se até o mês de outubro, desaparecem as chuvas, sendo comuns as ¨friagens¨. Estas são resultantes do avanço de uma Frente Polar impulsionada por uma Massa de Ar Polar Atlântica que avança pela Planície do Chaco até a Amazônia Ocidental provocando queda de temperatura (10ºC). A estação chuvosa, o ¨inverno¨ para os habitantes do Acre, ocorre de novembro a abril, sendo caracterizado por chuvas constantes e abundantes.A temperatura média do mês mais frio gira acima dos 18ºC. Grandes oscilações ocorrem no decorrer do ano.
A umidade relativa do ar atinge 80-90%, índice bastante elevado se comparado ao de outras regiões brasileiras. Já os índices pluviométricos variam de 1.600 mm a 2.750 mm/ano, com tendência a aumentar no sentido Sudeste-Noroeste.Junho, julho e agosto são os meses menos chuvosos; em contrapartida nos demais meses do ano as chuvas são abundantes sem uma nítida estação seca. Vale ressaltar que a vegetação local não sofre um ¨atraso¨ em seu metabolismo durante as ¨“friagens¨, pois à tarde a temperatura têm uma elevação significativa, compensando e não constituindo-se em fator limitante para o crescimento da vegetação.
No Território do Juruá o clima é caracterizado por altas temperaturas e elevados índices pluviométricos. A constância pluviométrica é modificada pela invasão de ar polar que ocorre durante o inverno austral, provocando um período seco e o decréscimo de temperatura, originando o fenômeno conhecido na região como “friagem”.
O comportamento pluviométrico do Território é o seguinte:
Média anual: 2.171,3 mm; Mês mais chuvoso: março – 295,9 mm; Mês menos chuvoso: agosto – 49,97 mm; Período chuvoso: 6 meses (novembro a abril); Período seco: 3 meses (junho a agosto). A média anual registrada pelas estações meteorológicas localizadas no Estado está
em torno de 24,5ºC. A temperatura máxima média está em torno de 32ºC e a mínima média varia de local para local, em função da maior ou menor exposição aos sistemas atmosféricos extratropicais. Esta variação fica entre 17,4ºC a 20,4ºC
81
Figura 15 - Temperaturas médias anual do Estado do Acre
Fonte: ZEE/AC, 2000.
Figura 16 - Precipitação Anual média do Estado do Acre
Fonte: ZEE/AC, 2000.
82
4.2.2 Solos
No Território do Juruá predominam os Argissolos em diferentes associações, embora seja encontrado, em menores proporções, Gleissolos, Luvissolo, Plintossolo e Vertissolo (Mapa 11), segundo o novo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.
Figura 17 - Mapa pedológico do Estado do Acre
Fonte: SEMA, 2007.
Os Argissolos são solos minerais e caracterizam-se pela presença de um horizonte sub-superficial do tipo B textural (Bt), apresentando diferença significativa de textura entre os horizontes A e Bt, possuindo perfis bem diferenciados com seqüências de horizontes A, Bt e C. Normalmente possuem estrutura de grau moderado a forte em forma de blocos angulares ou subangulares, apresentando cerosidade nas superfícies verticais e horizontais das unidades estruturais.
A profundidade desses solos é variável, podendo ser de profundos a pouco profundos, de moderadamente a bem drenados. A soma de bases trocáveis (CTC) nestes solos é variável, com teores mais elevados no horizonte superficial, pela maior concentração de cálcio e magnésio nesse horizonte, causada pela maior presença de matéria orgânica, ocorrendo geralmente, um decréscimo em profundidade acentuado. A saturação por alumínio é normalmente superior a 50%, conferindo a estes solos o caráter álico, e ao
83
contrário da soma de bases, os teores de Al3+ aumentam com a profundidade. Esses solos são encontrados em 64% da área total do estado.
Os Gleissolos são solos minerais, hidromórficos, que sofrem grande influência do lençol freático, refletida no perfil através da forte gleização, em decorrência de regime de umidade redutor que se processa devido ao encharcamento do solo por um longo período ou por todo ano.
Apresentam um horizonte glei imediatamente abaixo do horizonte A, ou dentro de 60 cm da superfície, com ou sem mosqueados distintos ou proeminentes sobre fundo de croma baixo, atribuídos à flutuação do lençol freático. O horizonte A possui cores de acinzentada a cinza.
São solos relativamente recentes, pouco profundos, de textura predominantemente Argilossiltosa, permeabilidade lenta mal drenada. Caracterizam-se pela forte gleização, em decorrência do regime de umidade redutor, que se processa em meio anaeróbico, com muita deficiência ou mesmo ausência de oxigênio, devido ao encharcamento do solo por longo período ou durante todo o ano. Desenvolvem-se a partir da deposição de sedimentos de natureza aluvial, ocupando cotas baixas, como várzeas dos cursos de água.
Os Luvissolos apresentam argila de alta atividade, caráter eutrófico (V26 ≥ 50%), além da presença de horizonte B textural. Estão normalmente associados a relevos mais movimentados e solos poucos profundos, conferindo-se relativo grau de suscetibilidade à erosão, o que, aliado ao fato de apresentarem drenagem deficiente, restringe seu uso agrícola, apesar da elevada fertilidade natural.
Outro classe de solo encontrado, também em menor proporção, é o Plintossolo que são sujeitos ao excesso de água (encharcamento) temporário, em alternância com período seco. Apresenta a matriz com cores cinza e pontuações vermelhas (horizonte plíntico) iniciando em profondidade menores que 40 cm a partir da superfície do solo.
O Vertissolo é uma das classes de solo encontrado nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, são caracterizados como solos rasos, imperfeitamente drenados, com horizonte superficial do tipo A moderado. As cores no horizonte A são brunadas. O escurecimento superficial se dá em razão dos maiores teores de matéria orgânica. A consistência a seco é extremamente dura. A textura geralmente é argila-siltosa e o horizonte C apresenta cores do mesmo matiz do horizonte A, porém com cores mais acinzentadas. A estrutura é maciça, que se desfaz em pequenos a médios blocos angulares e sub-angulares, o que evidenciam o processo de expansão e contração.
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No Território do Juruá são encontradas varias unidades geomorfológicas
descritas a seguir:
Depressão do Juruá-Iaco: Altitude variável entre 150 e 440 m. Apresenta modelados de topos convexos, por vezes aguçados, com declives que variam de medianos a fortes. Suas principais formas de dissecação são a convexa e a aguçada;
Depressão Marginal à Serra do Divisor: Unidade com altitude variando de 230 a 300 m. Caracteriza-se por relevo dissecado de topos convexos, comportando declives suaves. A dissecação dessa unidade na área se dá de forma tabular, aguçada e convexa;
Superfície Tabular de Cruzeiro do Sul: Unidade de relevo com altitude média entre 150 e 270 m. Predominam relevos tabulares com declives suaves, à exceção de alguns trechos, como sua borda oeste, nos quais os declives são mais acentuados.
Planaltos Residuais da Serra do Divisor: Unidade com altitudes variando entre 270 e 750 m, apresentando padrão dendrítico e paralelo (forte controle estrutural). As serras constituem estruturas anticlinais assimétricas, com escarpas voltadas para leste e reverso para oeste, intensamente dissecadas pela drenagem atual. De norte para sul têm-se as serras do Jaquirana, do Moa, do Juruá-Mirim e do Rio Branco, compreendendo as maiores altitudes da Amazônia Ocidental.
Figura 18 – Distribuição das unidades geomorfológicas do Estado do Acre
Fonte: ZEE, Fase II, 2006.
85
A Planície Amazônica está presente em todas as regionais. São áreas culturalmente utilizadas por populações ribeirinhas, bem como áreas de ocupação preferencial, em função do meio de transporte fluvial ser predominante nas áreas mais isoladas. Nesse sentido, há necessidade de um esforço a fim de garantir o uso da terra nessas áreas com o cumprimento da legislação ambiental. Em função disso, durante os estudos de vulnerabilidade, foram realizadas indicações de limitação dessas áreas.
Na regional do Juruá existem depressões (Depressão do Juruá-Iaco e Depressão Marginal à Serra do Divisor) relativamente estabilizadas morfologicamente pela presença intensa de vegetação (floresta densa incluindo associações com floresta aberta com palmeira, floresta aberta com bambu e floresta aberta com bambu dominante). Entretanto, localiza-se em área de intensa estruturação tectônica, o que contribui para um incremento dos processos de dissecação do relevo. Nos Planaltos Residuais da Serra do Divisor e na Superfície Tabular de Cruzeiro do Sul, a morfogênese também é controlada pela presença de rochas e sedimentos menos erodíveis e de cobertura vegetal. Nas áreas onde predominam materiais arenosos e nas áreas antropizadas circundantes às sedes municipais, a dissecação é mais intensa (ZEE, Fase II, 2006).
4.2.3 Vegetação
Figura 19 - Vegetação do Estado do Acre.
Fonte: SEMA, 2007.
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A vegetação apresenta um grande número de variáveis que caracterizam as diferentes paisagens naturais. No Estado do Acre ocorrem dois grandes Sistemas Ecológicos Regionais: o Domínio da Floresta Ombrófila Densa (FOD) e o Domínio da Floresta Ombrófila Aberta (FOA), que se subdividem em sete grandes formações com dominância de palmeiras, cipós ou bambus (ZEE, 2000). Dentro destes domínios, foram identificadas 11 tipologias florestais diferentes (Tabela 7 - Distribuição das tipologias vegetais no Estado do Acre):
Tabela 7 - Distribuição das tipologias vegetais no Estado do Acre N.º TIPOLOGIAS FLORESTAIS (%) 01 Floresta Aberta com Bambu Dominante 9,40 02 Floresta Aberta com Bambu mais Floresta com Palmeira 26,20 03 Floresta com Palmeira em Área Aluvial 5,48 04 Floresta Aberta com Palmeira 7,47 05 Floresta com Palmeira mais Floresta Densa 12,12 06 Floresta Densa mais Floresta Aberta com Palmeira 7,20 07 Floresta com Palmeira mais Floresta com Bambu 21,02 08 Floresta com Bambu em Área Aluvial 2,04 09 Floresta Densa 0,53 10 Floresta Aberta com Bambu mais Floresta Densa 0,36 11 Floresta Densa Submontana 0,47
FONTE: ZEE/AC, 2000.
No Território do Juruá destacam-se as seguintes fisionomias vegetais:
Campinaranas: As Campinaranas são encontradas no extremo norte dos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Esse tipo de vegetação se desenvolve sobre solos arenosos extremamente pobres (oligotróficos), na maioria dos casos hidromórficos, e ricos em ácido húmico. O termo “campinarana” engloba um complexo mosaico de formações não-florestais com sub-bosque de porte baixo e irregularmente aberto, densidade alta de árvores pequenas e finas e escassez de árvores emergentes;
Floresta Aberta com Bambu em Áreas Aluviais: Essa tipologia ocorre em áreas adjacentes às manchas de vegetação com dominância de Floresta Aberta com Bambu, onde são encontradas as espécies do gênero Guadua. São pre-dominantes ao longo do rio Juruá, na região de Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo;
Floresta Aberta com Bambu + Floresta Aberta com Palmeiras. Essa tipologia ocorre em quase todo o Estado do Acre, sendo bem representada nos interflúvios tabulares. A maior ocorrência de tipologias com dominância de bambu é nas áreas próximas aos rios Purus, Tarauacá, Muru, Juruá, Liberdade e Antimary. Essa tipologia apresenta uma mistura de fisionomias, entre as quais podem ser encontradas a Floresta Aberta com grande concentração de Bambu e a Floresta Aberta com Palmeiras, bem como pequenas manchas
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de Floresta Densa. A presença de cipós pode ser observada nas áreas próximas aos igarapés;
Floresta Aberta Aluvial com Palmeiras: A Floresta Aberta com Palmeiras em áreas aluviais ocorre ao longo dos principais rios e alguns de seus afluentes, estando distribuída por todo o Estado. Em algumas áreas, essa floresta pode ocorrer associada a manchas de Floresta Densa com árvores emergentes e em outras áreas associada as manchas de Floresta Densa com dossel uniforme;
Floresta Aberta Aluvial com Palmeiras + Formações Pioneiras: Essa tipologia foi mapeada apenas na região de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. É caracterizada pela Floresta Aberta com Palmeiras dominando a fisionomia e apresenta agrupamentos de palmeiras do gênero Mauritia flexuosa (buriti) nas áreas pioneiras;
Floresta Aberta com Palmeiras + Formações Pioneiras: Tipologia só encontrada no extremo oeste do Estado, na região da Serra do Moa. Essa fisionomia apresenta características de Floresta Aberta com Palmeiras, e nas áreas onde o lençol freático é superficial são encontrados os buritizais;
Floresta Densa: Essa tipologia é encontrada na área do Parque Nacional da Serra do Divisor nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Assis Brasil. Nela, as comunidades apresentam árvores emergentes, com aproximadamente 50 metros de altura. Nos dissecados em cristas e colinas, o estrato superior ocorre e grupamentos arbóreos menores e bastante uniformes, atingindo aproximadamente 30 metros de altura. Apresenta bastante regeneração arbórea nas diferentes situações topográficas. Nos talvegues, existe um maior número de espécies de porte arbustivo e palmeiras;
Floresta Densa Submontana: Ocorre na região da Serra do Divisor, nos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter. Essa comunidade apresenta árvores de grande porte, com indivíduos densamente distribuídos quando a altitude é de aproximadamente 600 metros. Ocorrem grupamentos de árvores emergentes, com altura aproximada de 35 metros. Nas superfícies dissecadas, a floresta é mais baixa de cobertura uniforme, com altura aproximada de 30 metros. O sub-bosque apresenta-se mais aberto nas áreas menos dissecadas e mais denso nos vales. Tem como principal característica a presença de uma espécie do gênero Tachigalia, da qual freqüentemente são encontrados indivíduos mortos ainda em pé na floresta.
A quantidade de espécies novas descobertas pelos especialistas é aspecto que merece destaque. Nos últimos 5 anos, foram descobertas e/ou identificadas 72 espécies novas para a ciência. A maior parte dos novos registros de gêneros e espécies para o Acre e das espécies novas para a ciência foi documentada na Bacia do Alto Juruá, na região de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, onde ocorre o complexo vegetacional formado pelas Campinas, Campinaranas e florestas densas. Essas tipologias florestais se desenvolvem
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sobre um substrato formado predominantemente por areia branca e na área da Reserva Extrativista do Alto Juruá.
4.3 Recursos hídricos
Compõem a rede hidrográfica Estadual a Bacia do Acre-Purus e a Bacia do Juruá. No Território do Juruá a principal Bacia Hidrográfica é o Rio Juruá que ocupa uma ampla área de 250.000 km². A extensão total do Rio Juruá é de 3.280 km, com um desnível de 410 m. Ele nasce no Peru a 453 m de altitude com o nome de Paxiúba, unindo-se depois com o Salambô e passando daí para baixo a ser denominado de Juruá. Ao cruzar a fronteira com o Brasil, a primeira comunidade é Foz do Breu. Ainda no Acre, ficam às suas margens as cidades: Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. Atravessa a parte noroeste do estado do Acre no sentido Sul-Norte, entrando posteriormente no Estado do Amazonas e desaguando no Rio Solimões.
Caracterizado como rio de planície, é sinuoso em praticamente todo seu percurso. Recebe as águas que são drenadas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima. Nos municípios de Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo é navegável, durante 6 a 8 meses (cheias) por grandes embarcações e na vazante por embarcações de pequeno e médio porte. O Rio Juruá também se constitui no principal canal de comunicação dos municípios acima citados com os municípios do Amazonas.
O Rio Juruá possui pela margem direita nove principais afluentes: Breu, Caipora, São João, Acuriá, Tejo, Grajaú, Natal, Humaitá e Valparaíso. E outros nove afluentes importantes pela margem esquerda: Amônea, Aparição, São Luiz, Paratati, Rio das Minas, Ouro Preto, Juruá-Mirim, Paraná dos Mouras e Môa. A TI Nukini encontra-se na margem esquerda do alto rio Moa. As principais cidades do Território instaladas em suas margens são Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Esse é um dos caminhos mais antigos da ocupação e do abastecimento de uma das maiores regiões do Acre: o Vale do Juruá. O Rio Juruá foi e é o grande construtor dos municípios de Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Valter e Thaumaturgo.
Com a possibilidade do asfaltamento da BR 364, enganam-se os que acham que o Rio Juruá perderá importância como rota de transporte de mercadorias. Continuará sendo uma via fundamental de abastecimento e para tanto precisa de cuidados.
O Acre necessita apostar fortemente numa política hidrográfica que leve em conta a preservação das nascentes de seus rios, recuperação das matas ciliares, a desobstrução de canais em rios e igarapés que são na maioria das vezes a única via de acesso da população ribeirinha às cidades.
89
A integração dos municípios e localidades situados nas margens do Rio Juruá às cidades de maior porte, uma vez que a maioria não dispõe de outro meio de acesso, sendo o rio a única via de interligação, pela qual são abastecidos e escoam suas produções quando há excedentes.
No que diz respeito aos aspectos físicos, foram identificados 5 (cinco) pontos críticos à navegação, o que aponta que deverão ser realizados trabalhos de dragagens e derrocamentos, além de implantação de um plano da sinalização e balizamento flutuante.
O Rio Juruá não apresenta instalações portuárias organizadas e as operações de carga e descarga são efetuadas nos barrancos do rio. A única localidade que apresenta um atracadouro é a cidade de Cruzeiro do Sul.
Os melhoramentos necessários à implantação da Hidrovia do Rio Juruá devem levar em consideração os aspectos físicos da via, as necessidades de integração e desenvolvimento da área da influência e as características das embarcações-tipo.
A Petrobrás realiza atualmente serviços da prospecção de solos na região. Apesar de não existirem previsões de exploração, caso a Petrobrás venha ter sucesso em seus trabalhos, a navegação nos rios da região deverá sofrer reflexos positivos de incremento de movimentação de cargas e passageiros.
Figura 20 – Bacias Hidrográficas do Estado do Acre
Fonte: IBAMA/AC, 2005
Tabela 8- extensão do rio Juruá
Municipio/trecho Km Foz do Breu 103,0 Mal. Thaumaturgo 116,4 Porto Walter 123,4 Cruzeiro do Sul 134,0 Ipixuna/AM 74,5 Ser. Belém 143,0 Ser. Venezuela 175,0 Foz do Gregório 130,0 Eirunepé 151,9
TOTAL 1. 151,2
Fonte: DERACRE/Gerência de Hidrovias, 2003.
90
4.4 Recursos minerais
A bacia do Rio Juruá encontra-se na depressão Rio Purus/Rio Juruá. As colinas são as feições mais comuns e são talhadas em sedimentos da Formação Solimões, que ocupa 80% do Estado. Nessa formação predominam rochas sedimentares com posicionamento no Plioceno Médio ao Pleistoceno, onde se desenvolveram uma Floresta Aberta com palmeiras, bambus e cipós sobre Argissolos (Acre, 2000). A unidade de paisagem que ocorre em maior extensão na regional do Juruá é a da Formação Solimões, situada na Depressão Marginal à Serra do Divisor, com Predomínio de Argissolo Amarelo e sob Floresta Densa + Floresta Aberta com Palmeira.
No Estado do Acre os recursos minerais, principalmente pedras, são escassos, sendo necessária à importação de outras regiões para subsidiar o desenvolvimento de atividades na construção civil. Outro recurso importante é a areia, explorada em grande quantidade, embora os especialistas de engenharia a classifiquem como de qualidade apenas regular. No Rio Juruá a exploração ocorre de forma desordenada e com acompanhamento insuficiente das autoridades responsáveis, ocasionando impactos ambientais na mais importante fonte de abastecimento de água do Território. O recurso mineral barro também é encontrado com facilidade e é utilizado por pequenas olarias e cerâmicas para produção de tijolos.
91
5 Demografia
Tabela 9 – Quadro demográfico do Território
População (hab) Área (km2)
Densidade (hab/km2)
2007 2009 2007 2009
Região Norte 12.147.066 3.869.637 3,14 Acre 650.031 691.132 164.221 3,96 4,21
Território 121.392 128.368 32.039 3,79 4,01
Cruzeiro do Sul 73.948 77.004 8.816 8,39 8,73
Mâncio Lima 13.785 14.774 5.502 2,51 2,69
Marechal Thaumaturgo 13.061 14.275 8.190 1,59 1,74
Porto Walter 8.170 8.855 6.453 1,27 1,37
Rodrigues Alves 12.428 13.460 3.077 4,04 4,37 Fonte: IBGE e ZEE, 2006
Tabela 10 - População dos municípios do Território entre 1995 e 2009
Ano Cruzeiro do Sul
Mâncio Lima
Marechal Thaumaturgo
Porto Walter
Rodrigues Alves
Território
1995 51.544 8.545 8.706 6.950 7.189 82.934
2000 64.573 9.457 8.651 4.559 10.145 97.385
2005 84.335 12.747 8.455 4.962 9.796 120.295
2006 86.725 13.116 8.482 4.851 9.989 123.163
2007 73.948 13.785 13.061 8.170 12.428 121.392
2008 76.392 14.387 13.728 8.562 13.020 126.089
2009 77.004 14.774 14.275 8.855 13.460 128.368
2010* 77.323 15.027 14.111 8.984 14.100 129.545 Fonte: IBGE * Dados preliminares do Censo 2010
Figura 21 – crescimento populacional do Território entre 1995 e 2009
0
20
40
60
80
100
120
140
1992 1994 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009
Milh
are
s
Rodrigues Alves
Porto Walter
Marechal Thaumaturgo
Mâncio Lima
Cruzeiro do Sul
92
Tabela 11 – Densidade populacional no Território
População (hab) Área (km2)
Densidade (hab/km2)
2007 2009 2007 2009 Região Norte 12.147.066
3.869.637 3,14
Acre 650.031 691.132 164.221 3,96 4,21 Território 121.392 128.368 32.039 3,79 4,01
Cruzeiro do Sul 73.948 77.004 8.816 8,39 8,73 Mâncio Lima 13.785 14.774 5.502 2,51 2,69 Marechal Thaumaturgo 13.061 14.275 8.190 1,59 1,74 Porto Walter 8.170 8.855 6.453 1,27 1,37 Rodrigues Alves 12.428 13.460 3.077 4,04 4,37
Figura 22 - Densidade populacional do Estado do Acre
. Tabela 12 - Localização
dos domicílios e da população Domicílios (%) População (%)
Rural Urbana Rural Urbana
Brasil 24,49 75,51 26,33 73,67 Região Norte 29,05 70,95 31,28 68,72 Acre 26,02 73,98 29,01 70,99 Território 41,12 58,88 43,59 56,41
Cruzeiro do Sul 30,12 69,88 31,31 68,69 Mâncio Lima 38,49 61,51 40,71 59,29 Marechal Thaumaturgo 71,19 28,81 75,57 24,43 Porto Walter 68,39 31,61 67,39 32,61 Rodrigues Alves 69,03 30,97 70,33 29,67
Fonte: IBGE – contagem da População, 2007.
93
Tabela 13 - População ribeirinha - 2006
Município Rio/Igarapé Localidades Casas População Acre 769 21.244 85.385 Território
160 4.290 20.088
Cruzeiro do Sul 43 1.311 6.395
Rio Juruá 21 802 3.811
Rio Juruá-mirim 12 335 1.670
Rio Lagoinha 4 84 433
Rio Valparaíso 6 90 481 Mâncio Lima 16 531 2.333
Rio Azul 4 109 521
Rio Môa 12 422 1.812
Marechal Thaumaturgo 49 1.845 9.076
Igarapé Braço Esquerdo 1 3 18
Rio Amônia 2 249 1.173
Rio Arara 1 26 161
Rio Bagé 5 141 647
Rio Breu 9 80 423
Rio Juruá 22 926 4.420
Rio Tejo 9 420 2.234
Porto Walter 72 1.346 6.868
Rio Cruzeiro do Vale 16 413 2.241
Rio das Minas 6 84 448
Rio Grajaú 8 131 671
Rio Juruá 32 598 3.073
Rio Ouro Preto 6 85 290
Rio Paraná do Natal 4 35 145 Rodrigues Alves 29 1.102 4.492
Rio Azul 2 36 168
Rio Juruá 10 504 2.085
Rio Paraná dos Mouras 17 562 2.239 Fonte: Acre em números 2009
Tabela 14 - População Indígena - 2008 Aldeias População
Acre 167 15.852 Território 28 4.103
Cruzeiro do Sul 8 643
Arara, Jaminawa, Katukina, Yanawá Mâncio Lima 7 1.602
Nawa, Nukini, Poyanawa Porto Walter 3 420 Arara
Marechal Thaumaturgo 10 1.438
Arara, Apolima Arara, Ashaninka, Jaminawa, Kaxinawá Fonte: Acre em números 2009 (FUNASA)
94
6 Uso e distribuição do solo
6.1 Propriedades rurais
A questão fundiária, com a presença de um elevado número de terras sem titulação, seja urbanas ou rurais, representa no campo e na cidade um fenômeno gerador de conflitos. Para tanto, é necessário através do ordenamento territorial, uma reorganização da estrutura fundiária de uma área urbana ou rural como instrumento para realizar as diretrizes oficiais do planejamento territorial, garantindo assim tanto a população urbana como a rural à segurança de permanência na terra como a inclusão aos programas socioeconômicos.
Em se tratando de Amazônia, em particular do Acre, verifica-se que a maioria dos assentamentos ocorreu sobre áreas de floresta. Uma proporção significativa dos assentados (42%), conforme o primeiro censo de reforma agrária, tem origem local, portanto de tradição extrativista. É fato real a falta de planejamento que defina o tipo de ecossistema mais adequado para colonização e principalmente, a ausência de um plano de uso sustentável dos recursos naturais, que lhes garantam a permanência e a qualidade de vida na região.
Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1966 o Acre possuía a maior concentração de terras do Brasil. Entre 1966 e 1984 a concentração de terras no Acre foi maior do que a média do Brasil, uma das maiores do mundo. A partir daí cresceu o número de imóveis e de área cadastrada, provavelmente devido à corrida ao reconhecimento oficial das propriedades como resposta à valorização da terra. Milhares de famílias de agricultores familiares de várias regiões do Brasil se estabelecem em Projetos de Assentamento durante este período.
Segundo a Divisão de Cadastro Rural da Superintendência Regional do INCRA no Acre (|IMAC, 1997) as terras do Estado apresentam uma distribuição bastante desigual. Até 1994, existiam 10.445 estabelecimentos rurais cadastrados totalizando uma área de 4.572.778 hectares. Deste montante, 3,7 % dos estabelecimentos possuíam área acima de 1 mil hectares e representavam quase 82% de toda a área cadastrada do Estado.
Cerca de um terço das terras do Estado foram incorporadas sob diversas formas ao patrimônio público como Área de Conservação Ambiental. Essas transformações operadas na estrutura fundiária só adquiriram esse perfil por que, ao longo da luta de resistência pela terra, às classes subalternas do campo (seringueiros, ribeirinhos e demais "posseiros") foram capazes de conquistar, no âmbito da sociedade civil e das esferas decisórias do poder político do Estado, o reconhecimento e a legitimidade de um conjunto de demandas que exigiam uma solução diferenciada para o problema fundiário na região. O Acre, no entanto, é também o Estado da Região Norte que apresenta maior número de indigentes (28,2% na área rural e 16,6% na área urbana). Esse dado está relacionado ao elevado impacto da
95
desestruturação da economia extrativista nos últimos anos e ao crescimento e à expansão das áreas de pecuária extensiva a partir dos anos 70, além da ausência de atividades conômicas geradoras de emprego.
Outra particularidade no território está relacionada com o processo de ocupação da terra, pois os incentivos dados pelo Governo Federal no final da década de 60 e início das décadas de 70 e 80, para que empresários e pecuaristas ocupassem o território, fez com que, segundo o INCRA, em 1966 o Acre apresentasse o maior índice de concentração de terras do Brasil, que segundo o coeficiente Gini para o País era 0,844 e para o Acre 0,948.
Figura 23 – concentração de terra nos municípios brasileiros em 2003
96
Figura 24 – Área dos imóveis rurais no Brasil em 2003
Gráfico 1 – Quadro comparativo da distribuição de terras por área e por número
no Brasil, na Região Norte, no Acre e no Território do Vale do Juruá/AC
Fonte: IBGE, 2006
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Bra
sil
No
rte
Acr
e
Terr
itó
rio
Bra
sil
No
rte
Acr
e
Terr
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rio
Bra
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rio
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Acr
e
Terr
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rio
Bra
sil
No
rte
Acr
e
Terr
itó
rio
Menos de 100 ha 100 a menos de 1000 ha
1000 ha e mais Menos de 100 ha 100 a menos de 1000 ha
1000 ha e mais
% área % número
97
Tabela 15 - distribuição de terras no Brasil, na Região Norte, no Estado do Acre e no território do Vale do Juruá, por classe de tamanho de propriedade
Área (ha)
Ano
1975 1985 1995 2006 %
núm
ero
Men
os
de 1
00 Brasil 90,1 90,1 88,9 86,0
Norte 90,0 79,6 78,9 74,8 Acre 43,0 59,4 74,0 66,7
Território
91,7
100
a m
enos
de
1.00
0
Brasil 8,9 8,9 9,7 8,2 Norte 20,6 18,8 18,8 17,0 Acre 56,1 39,7 24,6 25,7
Território
7,9
1.00
0
ou m
ais
Brasil 0,8 0,9 1,0 0,9 Norte 1,7 1,6 1,8 1,7 Acre 0,5 0,9 1,3 1,3
Território
0,4
Áre
a to
tal
Men
os
de
100 Acre 308.531 976.997 673.559 670.264
Território
72.329
100
a m
enos
de
1.00
0 Acre 2.724.26
2 2.512.35
2 1.247.89
1 1.667.70
3
Território
48.452
1.00
0 ou
m
ais
Acre 1.258.98
4 1.745.41
0 1.261.61
5 1.153.31
7
Território
31.400
Tabela 16 - Total de área ocupada em cada município do Território, por classe de tamanho de propriedade rural
Área (ha) CZS ML MT PW RA menos de 100 28.741 9.347 10.339 4.947 18.955 100 e 1.000 29.535 7.904 1.494 4.518 5.001 1.000 ou mais 4.400 - 27.000 - - Área total 62.676 17.251 38.833 9.465 23.956
Figura 26 - Distribuição de Terras no Vale do Juruá/AC
(em hectares)
Figura 25 - Distribuição de Terras no Vale do Juruá/AC
(% do número de propriedades)
98
6.2 Tipologias dos produtores rurais
6.2.1 Colonos
Os colonos ou assentados de reforma agrária estão distribuídos em 53 Projetos de Assentamento e de Colonização no Acre, existem hoje cerca de 16.000 famílias de colonos, perfazendo 1,4 milhões de hectares, cerca de 9% da área total do Estado (Acre, 2000). Os maiores projetos de assentamento no Acre foram criados na segunda metade do século passado, no final da década de setenta e início da década de oitenta, e hoje se encontram emancipados ou em processo de emancipação.
As experiências com o modelo tradicional de assentamentos rurais no Acre têm ocasionado problemas para milhares de pequenos produtores rurais principalmente no que se refere à divisão dos lotes. Esta é feita em retângulos, sem levar em conta a aptidão agrícola dos solos.
As dificuldades como o tamanho reduzido dos lotes, os desmatamentos em áreas com potencial extrativista, a falta de assistência técnica e de alternativas de produção, levam os colonos a praticar o uso predatório dos recursos naturais, e após 2 ou 3 anos de cultivo, os agricultores geralmente abandonam a área ou implantam pastagens (ZEE/AC, 2000).
6.2.2 Extrativistas
O extrativista tradicional da Amazônia mora no coração da floresta, vive da coleta das riquezas naturais, borracha e castanha.
O extrativista complementa sua renda com a caça, a pesca, a coleta de frutos como açaí, abacaba e patoá. Esporadicamente comercializa a produção agrícola ou de criações, mas ela é drasticamente reduzida, em valores reais, devido aos preços elevadíssimos que é obrigado a pagar pelos gêneros adquiridos ao comerciante. Há casos em que o isolamento é tal que impossibilita a comercialização dos bens produzidos pela família, impedindo que a renda monetária familiar seja superior à renda do extrativismo.
A maior parte dos extrativistas da Amazônia mora em casas montadas como palafitas, com cobertura e paredes de paxiúba e/ou palha; por baixo habitam patos, galinhas e porcos, favorecendo a multiplicação dos insetos; em cima, a falta de proteção facilita a invasão por agentes transmissores de doenças. O quadro é agravado pela falta de hábitos higiênicos. As doenças mais comuns são gripes, diarréias, verminoses e malária.
Nas regiões extrativistas, afastadas das sedes municipais, não há escolas, e onde existem funcionam em precárias condições. Daí ser o índice de analfabetismo elevado (70%) e sem perspectivas de diminuição, porque as escolas não acompanham o crescimento vegetativo da população.
Quase todos os extrativistas da Amazônia caçam e pescam para completar sua alimentação; entretanto há famílias que se dedicam exclusivamente à caça, de forma artesanal; estes podem ser considerados como extrativistas da fauna.
99
Embora os extrativistas em geral sempre tenham combinado sua atividade com a caça, pesca e plantio de culturas alimentares, a crise na comercialização da castanha e especialmente da borracha, nos últimos 10 anos os obrigou a aumentar suas atividades agropecuárias. Esta procura de novas alternativas econômicas é a característica principal do neoextrativismo*, sendo que entre elas tem merecido especial atenção a agregação de valor aos produtos extrativistas, mediante o beneficiamento primário nos lugares de produção.
O agroextrativismo é fortemente favorecido pelos movimentos sociais, na medida em que a desestruturação do sistema tradicional extrativista permite a aquisição de autonomia das unidades produtoras em relação a patrões e proprietários que aos poucos desaparecem de cena, dando lugar a Associações, Sindicatos, Organização Regional e Nacional dos Seringueiros que passam a apoiar e incentivar a diversificação de atividades econômicas. A contribuição dos movimentos sociais foi mais forte ainda quando se tratou de defender a floresta contra a derrubada promovida pelos fazendeiros. Através dos "Empates" foi conquistada a consciência do "coletivo" e os seringueiros começaram a solicitar, através dos Sindicatos e do Conselho Nacional dos Seringueiros, a criação de reservas extrativistas (Rego, 2000, et al).
Os moradores da RESEX vivem de uma combinação de extrativismo e agricultura de pequena escala, embora sua principal fonte de renda seja oriunda das atividades extrativistas. Dentro as comunidades que residem na RESEX, são desenvolvidas diferentes atividades com uso de produtos manejados, como: coleta e beneficiamento de sementes florestais (venda para viveiristas e artesanato), extração de óleos e resinas vegetais (produção de fitoterápicos e uso medicinal), extração de fibras vegetais (uso na construção civil), manejo madeireiro, manejo de árvores caídas, produção de couro ecológico, além da tradicional coleta de castanha e látex.
Dentro de uma proposta que valoriza o ambiente e quem nele mora, que não se restringe a uma ação de exploração econômica; um vetor para ações interligadas que possam criar condições futuras para que essas populações possam ter acesso a outros benefícios sociais. Essa alternativa deve manter a floresta em pé, para que no futuro os recursos oriundos de serviços ambientais e conhecimentos gerados por essas comunidades, como o seqüestro de carbono, a manutenção e proteção de cursos d’água, a guarda do patrimônio genético e as patentes do conhecimento tradicional, possam ser apropriados por quem de direito.
Entretanto, para que a floresta seja mantida em pé, até que cheguem os benefícios futuros, é necessário que as populações tenham acesso à renda e outros benefícios agora.
100
7 Espaços Territoriais
7.1 Parque Nacional da Serra do Divisor
O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), o único Parque Nacional do Acre, foi criado em 16 de julho de 1989, pelo Decreto Federal nº 97.839, é uma das mais importantes unidades de conservação de proteção integral presente no território. A área do parque, em sua porção Norte, faz limite com a Terra Indígena Nukini e, ao Sul com a Terra Indígena Kampa do rio Amônea e a Reserva Extrativista do Alto Juruá, constituindo-se em um grande bloco de florestas bem preservadas na região das cabeceiras do Rio Juruá, um dos mais importantes afluentes da margem direita do Amazonas.
O parque fica na bacia hidrográfica do Alto Rio Juruá, na fronteira do Brasil com o Peru, sendo a Unidade de Conservação que fica mais ocidental do Brasil (ponto do país mais próximo ao Oceano Pacífico). Abrange áreas nos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul. O PNSD possui uma área de 843.012 hectares, o que representa 5,13% da área do Estado e 26% do Território. O parque é banhado pelo rio Juruá, afluente do rio Amazonas, que representa importante via de transporte na região. Seu relevo apresenta quatro blocos distintos – serras de Jaquirana, do Moa, do Joá-Mirim e do Rio Branco.
A vegetação predominante no parque são associações de Floresta Ombrófila Densa com Floresta Ombrófila Aberta com Palmeiras e Floresta Ombrófila Aberta com Bambus, além da Floresta Ombrófila Densa Sub-Montana (ZEE, 2000. Entre as palmeiras destacam-se a paxiúba-lisa (Iriartea exorrhiza), a patauá (Oenocarpus bataua) e o açaí (Euterpe precatoria). Entre os cipós encontram-se o cipó-cruz (Chicocca brachiata), o timboaçu (Derris guyanensis), o mucunã (Dioclea sp) e o escada-de-jabuti (Bauhinia sp). A área do parque também é rica em fauna, com uma grande diversidade de anfíbios, répteis, insetos e peixes, além de mamíferos ameaçados de extinção como o Uacari (Cacajao calvus), o Tatú-canastra (Priodontes maximus), o Cahorro do mato vinagre (Speothos venaticus) e o peixe-boi (Trichechus inunguis).
Pelo menos 702 famílias habitam a área, porém estima-se que existam aproximadamente mil famílias no seu interior, e outras duas mil fazem uso dos de seus recursos naturais. Segundo a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estas famílias não poderiam permanecer no interior do PNSD ou fazer uso direto de seus recursos, pois, por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, exige a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana. Esta situação tem causado uma série de conflitos sociais na região nos últimos anos, com a saída de famílias para outras áreas, inclusive para as sedes dos municípios e o reassentamento fora da área do parque. Na área também reside uma comunidade que se auto-denomina
101
como pertencente a etnia Nawa, confirmada por laudo antropológico, gerando discussões sobre a possibilidade de desmembramento de uma área do parque para criação de uma Terra Indígena. O parque foi criado antes do SNUC, que determina a realização de estudos técnicos e consultas públicas nos processos de criação de Parques Nacionais. Como não houve consulta pública na época de criação do PNSD, a população do interior e do seu entorno, por muito tempo, não se envolveu com as atividades do parque. Posteriormente este quadro começou a ser revertido, com a participação da população na gestão da Unidade de Conservação através do Conselho Consultivo e da elaboração do seu Plano de Uso Público.
O Parque não está aberto à visitação pública. Excepcionalmente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autoriza visitas. No entanto, é possível constatar que o PNSD representa um atrativo extraordinário e um grande potencial turístico para o estado e para o país, necessitando, no entanto, de investimentos para que as potencialidades e atrativos possam ser formatados em produtos ecoturísticos, com integração de ações para o uso sustentável. Embora o Parque não esteja aberto à visitação, os moradores do PNSD e entorno promovem atividades de caminhadas pela floresta, passeios de barco pelo Cânion do Môa, contemplação da flora e fauna e visitas às Cachoeiras Formosa e Pedernal e ao Poço do Buraco da Central, com suas águas sulfurosas de propriedades terapêuticas.fazem caminhadas pela floresta, passeio de barco, contemplação da flora e fauna e tomam banhos de rio e cachoeira.
Apesar de PNSD ser uma unidade de conservação, estudos demonstram que os efeitos do manejo equivocado da terra, no interior e entorno da área do parque são bem visíveis, no percurso de barco pelo rio Môa são visíveis os desmatamentos nas margens do rio e áreas queimadas, práticas inadequadas à sua conservação. A região da bacia hidrográfica onde se localiza o PNSD é considerada prioritária para conservação, pois o Rio Juruá e seus afluentes são a principal fonte de abastecimento de água da região. Em muitos destes afluentes já é possível perceber os efeitos do assoreamento dos rios e igarapés.
A organização não governamental S.O.S Amazônia elaborou o Plano de Manejo do PNSD, pesquisadores da Universidade Federal do Acre e de outras instituições realizaram levantamentos da flora e fauna, estes trabalhos estão longe de serem concluídos, pois a região é considerada uma das mais biodiversas do planeta, com novas espécies sendo identificada a cada expedição.
102
7.2 Reserva Extrativista do Alto Juruá
A ocupação do Acre, como de toda a região Amazônica, começou com a busca de produtos da floresta com valor de venda no estrangeiro.
No século XIX, a extração do látex começou a ser feita pelos índios no baixo Juruá e no Purus. Essa borracha era vendida para comerciantes de Manaus e Belém que viajavam nesses rios comprando também erva-doce, canela, banha de tartaruga, óleo de copaíba, cacau e salsaparrilha. A borracha era o principal produto.
Com a seca no Nordeste nos anos 1877 e 1880, milhares de trabalhadores rurais nordestinos, famintos e sem trabalho saíram em busca de uma vida melhor. Muitos deles decidiram tentar a vida nos seringais da Amazônia.
Com a falência de seringalistas e Companhias importadoras e exportadoras de Manaus e Belém, os antigos empregados e gerentes passaram a operar o comércio itinerante como patrões locais e alguns deles residindo na mesma área que antes trabalhavam. As importações de alimentos foram substituídas pela produção local de farinha e outros produtos. Os seringueiros passaram a formar famílias maiores, dedicando-se à caça, à pesca e à coleta de outros produtos da floresta. A venda desses produtos era feita através dos patrões locais, ou através de regatões.
Com a Segunda Guerra Mundial, surge no mercado a borracha sintética, substituindo parcialmente a borracha natural. Na Amazônia, entre 1943 e 1985, o governo federal passou a apoiar e a estimular diretamente a borracha dos seringais nativos e o preço passou a ser administrado.
Nessa mesma época, O Instituto de Colonização e Reforma Agrária validou os títulos deterras no Acre. Os bancos federais financiaram os seringalistas com taxas de juros subsidiados. Essa política não beneficiava os seringueiros, mas gerou uma reação do setor industrial contra toda a atividade extrativa.
Em 1985, quando a inflação atingiu os dois dígitos mensais, o governo abandona a política de sustentação dos preços reais da borracha natural. Os adiantamentos a longo prazo são suspensos. Os seringalistas daquela região passam a se interessar pela extração madereira. Em 1986 foi criada uma expedição de cobrança de dívidas com o apoio de policiais, provocando revolta dos seringueiros e moradores do rio Tejo e do seringal Restauração, que de pronto realizaram uma manifestação, cujo resultado foi a saída dos policiais da área. Nesse mesmo ano e no ano seguinte os seringueiros ficaram muito apreensivos com as pesquisas sobre o potencial madereiro e os contatos preliminares para a instalação de infra-estrutura. Esse foi o contexto imediato para o projeto de criação de uma Reserva Extrativista na área, idéia ventilada pela primeira vez em 1987, em reunioes sindicais no seringal Restauração, quando o Conselho Nacional dos Seringueiros havia incluído em seu calendário de atividades um encontro dos seringueiros na micro-região.
103
Em 1988, com o início da atuação do Conselho Nacional dos Seringueiros na micro-região do Alto Juruá é realizado um levantamento preliminar na bacia do rio Tejo e é elaborado o projeto para criação da primeira Reserva Extrativista do Brasil. A Procuradoria Geral da República, em 1989, solicitou à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a qualificação ecológica da região e, em 23 de janeiro de 1990, o Governo Federal através de Decreto nº 98.863, criou a Reserva Extrativista do Alto Juruá.
7.3 Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade
A Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, foi criada em 2005, na área dos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, no Estado do Acre, e Ipixuna, no Estado do Amazonas. A área aproximada da reserva é e 325.602 hectares.
A criação da Resex Riozinho da Liberdade implicou numa considerável sobreposição com a TI Arara do Igarapé Humaitá, declarada em 2002, demarcada dois anos depois e homologada em 2006. Essa sobreposição é de 10.187 ha, que representam quase 11,7% da extensão da terra indígena.
O reconhecimento da revisão dos limites da TI Rio Gregório, em abril de 2006, implicou em sobreposições com a Resex Riozinho da Liberdade, de 2.983 ha, e com a Floresta Estadual Liberdade, de 38.018 ha. Dentre os entendimentos prévios que viabilizaram o reconhecimento dessa revisão pela presidência da FUNAI, o governo estadual comprometera-se, com as lideranças Yawanawá, a redefinir os limites da Floresta Estadual, de forma a adequá-los aos novos limites da terra indígena.
A Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade juntamente com as terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor compõem um importante mosaico de Unidade de Conservação do Território do Juruá.
104
Tabela 17 –Áreas Naturais Protegidas no Estado e no Território Área (ha) % Estado
AC
RE
Área Total do Estado 16.422.136 100,00 Áreas Naturais Protegidas 7.497.948 45,66 Unidades de Conservação 5.107.836 31,10 Unidades de conservação de Proteção Integral
9,52
Unidades de conservação de Uso sustentável
21,58 Terras indígenas 2.390.112 14,55
Ter
ritór
io d
o V
ale
do J
uruá
/AC
Áreas Naturais Protegidas 2.071.527 13,28 Unidades de Conservação 1.727.381 10,52Município Nome
5 municípios do TerritórioParque Nacional da Serra do Divisor 843.012 5,13 Cruzeiro do Sul Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade 320.118 1,95 Marechal ThaumaturgoReserva Extrativista do Alto Juruá 538.492 3,28 Mâncio Lima ARIE Japiim Pentecostes 25.759 0,16 Terras Indígenas 364.908 2,76Cruzeiro do Sul Katukina do Campinas 32.623 0,20 Cruzeiro do Sul Jaminawa do Igarapé Preto 25.651 0,16 Mâncio Lima Nukini 27.263 0,17 Mâncio Lima Poyanawa 24.499 0,15 Marechal ThaumaturgoKampa do Rio Amonea 87.205 0,53 Marechal ThaumaturgoKaxinawa-Ashaninka do Rio Breu 31.277 0,19 Marechal ThaumaturgoJaminawa-Arara do rio Bagé 28.926 0,18 Marechal ThaumaturgoArara do rio Amônia 20.764 0,65Porto Walter Arara do Igarapé Humaitá 86.700 0,53 Fonte: adaptado de Zee 2006 e atualizado com dados da Funai e do ICMBio
105
7.4 Projetos de Assentamento
Em âmbito Estadual existem os Pólos Agroflorestais, criados em 2005, com o objetivo de assentar famílias carentes ou originárias da zona rural, concentradas nas periferias das cidades, que vivam abaixo da linha de pobreza e recuperar áreas alteradas através da implantação de Sistemas Agroflorestais, mantendo a capacidade produtiva do solo, além de contribuir para a diminuição de desmatamentos. No Território foram implantados três Pólos Agroflorestais um em cada município.
Na década de 1970, com a pavimentação da BR 364, foram criados muitos projetos de assentamento de reforma agrária, ocupados por colonos, camponeses e trabalhadores rurais sem terra, que buscavam oportunidades de acesso a terra na nova fronteira agropecuária. No Vale do Juruá, o Projeto de Assentamento Dirigido – PAD Santa Luiza foi criado neste período.
O reconhecimento das dificuldades e a degradação ambiental provocada por modelos de assentamento mal adaptados às características naturais da região amazônica, fizeram o INCRA criar alternativas inovadoras, como os Projetos de Desenvolvimento Sustentável - PDS de 2001 e Projetos de Assentamento Florestal – PAF, de 2003, além dos Pólos Agroflorestais - PE, criados anteriormente.
106
Tabela 18 – Assentamentos rurais no Território
Área (ha)
Cap
ac
ida
de d
e
fam
ílias
º de famílias assentadas Oc
iosid
ad
e
(va
ga
s n
os
p
roje
tos
)
Áre
a m
éd
ia p
or
fam
ília (h
a) Titulados Não titulados Total
Acre 5.473.021 32.249 9.245 21.050 30.295 1.954 169,7 Território 1.269.673 6.587 749 5.617 6.366 221 192,8
Estado no Território (%) 23% 20% 8% 27% 21% 11% Cruzeiro do Sul 518.133 2.362 453 1.785 2.238 124 219,4
PAD Santa Luzia 62.267 898 453 439 892 6 69,3 PA Tracuá 5.029 100 - 7 7 93 50,3
PA Narciso Assunção 4.306 102 - 102 102 - 42,2 PA Pedro Firmino 6.405 80 - 78 78 2 80,1
Pólo Agrof. Cruzeiro do Sul 261 41 - 40 40 1 6,4 PDS Jamil Jereissati 42.656 520 - 520 520 - 82,0
PDS Francisco Pimentel 55.150 171 - 171 171 - 322,5 PAF Recanto 15.170 70 - 69 69 1 216,7
RESEX Rioz. Liberdade 325.602 350 - 339 339 11 930,3 PA Uruburetama 1.287 30 - 20 20 10 42,9
Mâncio Lima 32.819 488 - 487 487 1 67,3 PA Rio Azul 2.993 54 - 54 54 - 55,4
PA São Domingos 1.665 149 - 149 149 - 11,2 PDS São Salvador 27.830 250 - 250 250 - 111,3
Pólo Agrof. Mâncio Lima 331 35 - 34 34 1 9,5 Marechal Thaumaturgo 532.186 1.724 - 1.710 1.710 14 308,7
PA Amônia 26.000 224 - 212 212 12 116,1 RESEX Alto Juruá 506.186 1.500 - 1.498 1.498 2 337,5
Porto Walter 88.461 486 1 419 420 66 182,0 PA Vitória 1.193 31 1 30 31 - 38,5
PAE Cruzeiro do Vale 76.900 220 - 220 220 - 349,5 PAE Triunfo/Porongaba 7.468 150 - 84 84 66 49,8
PA Minas 2.900 85 - 85 85 - 34,1 Rodrigues Alves 98.074 1.527 295 1.216 1.511 16 64,2
PA São Pedro 25.151 340 222 114 336 4 74,0 PA Pavão 5.276 63 - 63 63 - 83,7
PA Nova Cintra 1.438 59 50 9 59 - 24,4 PA Iucatan 873 41 23 18 41 - 21,3
PA Paraná dos Mouras 22.500 479 - 475 475 4 47,0 PA Treze de Maio 3.221 150 - 149 149 1 21,5
PA Porfirio Ponciano 990 50 - 50 50 - 19,8 Pólo Agrof. Rodrigues Alves 247 40 - 38 38 2 6,2
PA Arco-Iris 1.684 73 - 71 71 2 23,1 PAF Havaí 34.000 150 - 150 150 - 226,7
PA João Ademir 534 32 - 32 32 - 16,7 PA Alberto Santiago 2.160 50 - 47 47 3 43,2
Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Nota: O município é apenas uma referência para região da localização do assentamento,
pois vários projetos estão localizados em mais de um município.
107
7.5 Passivo ambiental
A destruição das florestas tropicais é uma das principais ameaças para a conservação da biodiversidade em escala global. Isso porque se supõe que metade da biodiversidade do mundo esteja nas florestas tropicais (WHITMORE, 1998). Estima-se que o Brasil possua de 15 a 20% da diversidade mundial de espécies em seu território, boa parte dela na Amazônia (LEWINSOHN & PRADO, 2002). Por outro lado, é o país que mais destrói anualmente sua cobertura florestal, sendo um dos maiores emissores mundiais de carbono para a atmosfera, graças ao desmatamento e às queimadas (FEARNSIDE, 2000). Encontrar formas de preservar e conservar a biodiversidade torna-se, portanto, uma questão vital para que o Brasil almeje alcançar o desenvolvimento sustentável. Somente assim será possível que o país tenha legitimidade e credibilidade para participar de forma propositiva nos fóruns mundiais que discutem os efeitos das mudanças climáticas e nos que tratam do uso responsável da diversidade biológica.
A região Amazônica possui uma rica e ainda desconhecida diversidade de recursos naturais que podem ser utilizadas para diversas finalidades. O Estado do Acre faz parte deste rico cenário de biodiversidade, correspondendo, em tamanho de área, a 3,9% do total da Amazônia brasileira (ZEE 2000). Esta região vem sofrendo mudanças significativas devido à conversão de florestas em pastagem para criação de gado, bem como ao corte e queima da floresta para cultivos anuais e à retirada ilegal de madeira. As áreas de pastagens para criação de gado têm sido consideradas a causa principal do desmatamento (Tabela 05).
Gráfico 2- Incremento do Desmatamento na Amazônia e no Acre
Na Amazônia brasileira, a ocupação desordenada e a falta de planejamento do uso da terra e manejo dos recursos naturais favorecem o desmatamento e a extração ilegal de madeira. O ciclo de desenvolvimento pautado na extração de madeira e substituição da floresta por pastagens dura de 20 a 25 anos, gerando prosperidade e crescimento, seguido de decadência e depauperamento dos recursos naturais (FEARNSIDE, 1995; AB´SABER,1996). Este modelo desenvolvimentista, também chamado de ciclo “boom-
108
colapso”, é caracterizado por um ilusório e rápido crescimento econômico nos primeiros anos de sua implementação, seguido de um severo declínio em renda, emprego e arrecadação de impostos (SCHNEIDER et al. 2000).
No ano de 1995 o Estado do Acre apresentou a maior taxa de desmatamento, com incremento de 1.208 km2/ano e taxa média de 0,86%/ano, índices mais altos do período de 1988 a 2005. A partir do ano 2002 o desmatamento no Acre começou a crescer a taxas consideráveis. No biênio 2003/2004, por exemplo, o total de áreas degradadas foi 83% maior do que no biênio 2000/2001.
Entretanto, em 2005, a tendência de crescimento mostrou outro quadro, pois houve uma queda de 30%, ou seja, uma diminuição de 228 km2 com relação o ano de 2004. Mesmo com essa redução, as áreas de desmatamento acumuladas continuam aumentando.
O Sistema de Detecção em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicou que o desflorestamento no estado cresceu 4% no ano de 2004, comparado ao ano de 2005. Na interpretação de pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC), o rigor da regra permitiu que a degradação permanecesse estável, algo em torno de 500 a 600 quilômetros quadrados por ano.
Há séculos comunidades tradicionais da Amazônia mantêm uma prática para produzirem seus alimentos ainda muito comuns na região: a agricultura de corte e queima. Todavia, o aumento do número de pessoas que habitam as florestas da Amazônia, assim como o investimento de empresas privadas na exploração da madeira e da pecuária bovina e forma extensiva, vem tornando a prática tradicional de comunidades extrativistas em uma atividade de alto impacto aos ecossistemas. Com isso, a prática de derruba e queima das florestas amazônicas continua contribuindo com o aumento da área acumulada de desmatamento na região.
Tabela 19 – desmatamento verificado no Território
Area Total
Desmata- mento até
2000
Incremento anual (km2) Acumulado até 2009 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
ACRE 164.221,4 14.751,7 695,9 946,8 1.002,1 790,4 730,5 235,9 164,7 287,4 163,8 19.769,2 12,0%
Território 32.040,0 1.402,4 46,5 66,8 35,1 140,2 58,2 13,6 24,0 40,4 9,0 1.836,2 5,7%
% do Estado 19,5% 9,5% 6,7% 7,1% 3,5% 17,7% 8,0% 5,8% 14,6% 14,1% 5,5% 9,3%
Cruzeiro do Sul
8.816,4 538,6 16,6 15,5 18,0 46,0 20,8 3,2 8,1 11,5 3,9 682,2 7,7%
Mâncio Lima 5.502,2 276,4 9,4 8,8 11,0 19,5 7,1 4,8 2,0 3,9 1,3 344,2 6,3%
Marechal Thaumaturgo
8.190,3 139,3 3,3 17,8 1,5 10,2 11,6 2,2 2,7 12,7 0,1 201,4 2,5%
Porto Walter 6.453,1 107,7 4,3 12,9 1,4 7,2 11,7 0,9 6,9 7,0 1,0 161,0 2,5%
Rodrigues Alves
3.077,9 340,4 12,9 11,8 3,2 57,3 7,0 2,5 4,3 5,3 2,7 447,4 14,5%
Fonte: INPE/PRODES
109
No Território do Juruá os resultados das análises da cobertura florestal no período de 1988 a 2005 mostram que 1.713 km2 (5,8% da Região de Juruá) da cobertura florestal foram desmatados. Os municípios mais desmatados foram; Cruzeiro do Sul (616 km2), Rodrigues Alves (421 km2), Mâncio Lima (312 km2), Marechal Thaumaturgo (201 km2) e Porto Walter (161 km2).
Quantificando o desmatamento nas Áreas Protegidas percebemos que a Unidade de Conservação Resex do Alto Juruá desmatou 2.5 % e a Reserva Indígena Nawa perdeu 28,4 km2 da sua cobertura florestal.
Nos vinte e seis Assentamentos do INCRA a área mais desmatada foi a do Projeto de Assentamento Dirigido de Santa Luzia que perdeu 228,9 km2 até 2005.
O desmatamento bruto na Região do Juruá passou de 495 km2 em 1988 para 1.714 Km2 até 2005, representando um aumento de 1.218 km2 de áreas desmatadas em 8 anos. Portanto, 5.8 % da cobertura florestal na Região do Juruá até 2005 foi desmatada (Figura 01).
Figura (01). Desmatamento bruto na Região do Juruá no Estado do Acre no período de 1988 e 1999 a 2005.
Fonte: S.O.S Amazônia, 2006.
110
Gráfico 3 - Desmatamento no Território (hectares)
Gráfico 4 - Desmatamento nos municípios do Território (hectares)
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Cruzeiro do Sul Mâncio Lima Marechal Thaumaturgo Porto Walter Rodrigues Alves
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
Cruzeiro do Sul Mâncio Lima Marechal Thaumaturgo
Porto Walter Rodrigues Alves
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
111
8 Indicadores sociais
O Estado do Acre apresentou uma variação de 11,7% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do período de 1991 a 2000. Nos municípios do Território do Juruá, o município de Mâncio Lima, no mesmo período, apresentou uma variação de 17,68%, maior que a do Estado (11,7%), seguido pelo município de Rodrigues Alves, com 13,09% (Tabela 13). Mesmo assim esses índices são inferiores quando comparados com os da região sul e sudeste (IDH=0,75 a 0,80).
Com relação aos índices de educação (IDH-E), todos os municípios apresentaram dados inferiores do índice Estadual (IDH-E 0,75), com destaque para o município de Rodrigues Alves que obteve melhor índice (IDH-E 0,47) do Território do Juruá.
Na observação dos índices de longevidade, os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima, apresentaram índices próximos ao índice Estadual. Os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima apresentaram índices de longevidade inferiores ao do Estado, e ainda o município de Rodrigues Alves, apresentou o menor índice em relação ao Estado e ao território.
Com relação aos índices de renda (IDH–R), os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima apresentaram índices maiores que do Estado, tendo ainda o município de Rodrigues Alves apresentado o menor índice do território.
8.1 Educação
Tabela 20 – Analfabetismo 15 anos ou mais
Percentual de Analfabetos
Número de analfabetos
(2000) 1991 2000
Acre 34,8 23,7 Território 34,3 33.356
Cruzeiro do Sul 37,4 28,5 18.403 Mâncio Lima 46,4 31,6 2.988 Marechal Thaumaturgo 80,0 52,6 4.550 Porto Walter 73,4 51,6 2.352 Rodrigues Alves 57,4 49,9 5.062
Gráfico 5 - Número de matrículas nas redes rural de ensino estadual e municipal do Território
112
8.2 Cultura Tabela 21 - Principais Festividades do Território
Municípios Eventos Data
Cruzeiro do Sul Aniversário da cidade 28 de setembro
Novenário de Nossa Senhora da Glória
6 a 15 de agosto
Mâncio Lima Aniversário da cidade 30 de maio
Festa de São Sebastião 20 de janeiro
Marechal Thaumaturgo
Aniversário da cidade 28 de abril
Porto Walter Aniversário da cidade 25 de junho
Novenário de Nossa Senhora da Imaculada Conceição
29 de novembro a 8 de dezembro
Rodrigues Alves Aniversário da cidade 28 de abril
bela 22 - Espaços Culturais - 2008 Bibliotecas
Públicas Teatros Museus Espaço de
uso múltiplo
Acre 24 7 12 22
Rio Branco 6 5 8 13
Território 4 2 1 3
Cruzeiro do Sul 2 2 1 2
Mâncio Lima - - - 1
Marechal Thaumaturgo 1 - - -
Porto Walter 1 - - -
Rodrigues Alves - - - -
Demais municípios 14 0 3 6
Acrelândia 1 - - 1
Assis Brasil 1 - - -
Brasiléia 1 - - -
Bujari 1 - - 1
Capixaba 1 - - 1
Epitaciolândia 1 - - 1
Feijó - - - 1
Manoel Urbano 1 - - -
Plácido de Castro 2 - - -
Porto Acre 1 - 2 -
Sena Madureira 1 - - 1
Senador Guiomard 1 - - -
Tarauacá 1 - - -
Xapuri 1 - 1 -
113
8.3 Saúde
Gráfico 6 – Gasto Total com saúde por ano no Território
Fonte: DATASUS
Gráfico 7 – Gasto médio per capita com saúde no Território do Vale do Juruá/AC
Fonte: DATASUS
R$ 0
R$ 5
R$ 10
R$ 15
R$ 20
R$ 25
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Milh
õe
s
Cruzeiro do Sul Mâncio Lima Marechal Thaumaturgo Porto Walter Rodrigues Alves
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Cruzeiro do Sul R$ 26,99 R$ 37,67 R$ 44,99 R$ 52,36 R$ 67,41 R$ 74,96 R$ 88,62 R$ 129,86 R$ 138,64 R$ 154,01
Mâncio Lima R$ 48,43 R$ 39,22 R$ 140,18 R$ 108,40 R$ 112,65 R$ 133,29 R$ 141,47 R$ 206,63 R$ 228,02 R$ 193,80
Marechal Thaumaturgo R$ 66,08 R$ 72,24 R$ 163,56 R$ 133,12 R$ 156,32 R$ 211,46 R$ 262,95 R$ 168,38 R$ 262,76 R$ 265,89
Porto Walter R$ 60,71 R$ 68,93 R$ 183,21 R$ 153,84 R$ 113,63 R$ 241,13 R$ 296,54 R$ 187,53 R$ 261,06 R$ 317,72
Rodrigues Alves R$ 38,80 R$ 67,78 R$ 46,63 R$ 78,87 R$ 83,58 R$ 102,77 R$ 132,87 R$ 99,02 R$ 142,08 R$ 131,29
Média do Território R$ 35,38 R$ 44,67 R$ 72,08 R$ 71,92 R$ 82,71 R$ 99,86 R$ 118,03 R$ 143,45 R$ 171,02 R$ 179,94
R$ 0
R$ 50
R$ 100
R$ 150
R$ 200
R$ 250
R$ 300
R$ 350
114
8.4 Infraestrutura
Tabela 23 – Capacidade disponível e demanda máxima dos parques geradores de energia elétrica
Capacidade disponível (kW) Demanda máxima (kw)
2005 2006 2007 2008 2005 2006 2007 2008
ACRE 282.525 267.035 269.184 265.302 103.515 111.684 121.029 127.500 Território 15.847 16.047 17.756 18.534 12.281 13.055 13.641 15.406
% do Estado 5,6% 6,0% 6,6% 7,0% 11,9% 11,7% 11,3% 12,1%
Cruzeiro do Sul 15.000 15.000 16.772 17.250 11.796 12.485 13.032 14.780 Mâncio Lima - - - - - - - - Marechal Thaumaturgo
399 599 536 836 260 324 359 330
Porto Walter 448 448 448 448 225 246 250 296 Rodrigues Alves - - - - - - - -
Fonte: Acre em números 2009
Tabela 24 – carga do sistema gerador de energia elétrica e número de consumidores
Carga do sistema1 Nº de consumidores 2005 2006 2007 2008 2005 2006 2007 2008 ACRE 37% 42% 45% 48% 143.072 152.629 164.085 177.883 Território 77% 81% 77% 83% 21.300 23.144 25.606 27.902 % do Estado - - - - 14,9% 15,2% 15,6% 15,7% Cruzeiro do Sul 79% 83% 78% 86% 16.657 17.821 18.889 20.123 Mâncio Lima - - - - 2.275 2.517 2.829 3.080 Marechal Thaumaturgo 65% 54% 67% 39% 416 560 781 930
Porto Walter 50% 55% 56% 66% 477 589 650 923 Rodrigues Alves - - - - 1.475 1.657 2.457 2.846
(1) Capacidade disponível/demanda máxima Fonte: Acre em números 2009
Tabela 25 - Programas de eletrificação rural
Luz no Campo1 Luz para todos2 PRODEEM3
rede (km)
Famílias atendidas
rede (km)
Famílias atendidas
Comunidades beneficiadas
Total 680,5 2.013 7.724,00 23.473 169 Território 36,2 168 953,7 4.163 22 % do Estado 5,3% 8,3% 12,3% 17,7% 13,0% Cruzeiro do Sul 36,2 168 404,8 1.923 19 Mâncio Lima - - 178,2 496 - Marechal Thaumaturgo
- - 22,6 123 -
Porto Walter - - 53,1 199 - Rodrigues Alves - - 295 1.422 3 Fonte: SEPLAN/ Programa Luz Para Todos/ PRODEEM. (1) Obras executadas no período de 2001 e 2003. (2) Dados atualizados até dezembro de 2008.
115
(3) Dados referente ao período de 2000 a 2006. Neste programa, as comunidades são beneficiadas com sistemas de energia solar nas escolas e postos de saúde.
Tabela 26 – Telefonia fixa
Telefones Particulares Telefones Públicos
2006 2007 2008 2009 2006 2007 2008 2009
Acre 76.952 62.169 59.609 58.350 3.985 4.152 4.170 4.171 Território 7.020 5.982 5.207 4.942 466 479 482 483 % do Estado 9,1% 9,6% 8,7% 8,5% 11,7% 11,5% 11,6% 11,6%
Cruzeiro do Sul 6.064 5.201 4.563 4.304 352 362 356 352 Mâncio Lima 447 299 176 150 57 57 58 58 Marechal
Thaumaturgo 162 178 179 180 11 13 15 20
Porto Walter 130 123 118 122 11 12 14 14 Rodrigues Alves 217 181 171 186 35 35 39 39
Tabela 27 – Empresas de Rádio do Território do Vale do Juruá/AC Municípios Entidades Frequência Serviç
o
Cruzeiro do Sul
Radiobrás - Emp. Brasileira de Comunicação S/A 720 khz OM
Fundação Verdes Florestas 940 khz OM Radiobrás - Emp. Brasileira de Comunicação S/A 4765 khz OT
Fundação Verdes Florestas 4865 khz OT Rádio e Televisão Integração Ltda
260 FM
Emp. Cruzeirense de Telecomunicações 265 FM
Gov. do Estado do Acre - Fundação Elias Mansour 300 E FM
Marechal Thaumaturgo
Emp. Cruz. de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda
203 FM
Porto Walter ECOACRE Rádio, Jornal e Televisão Ltda
203 FM
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Nota: OM - Ondas Médias.
OT - Ondas Tropicais. FM - Frequência Modular.
116
Tabela 28 – Frota veicular 2004 2005 2006 2007 2008 Acre 68.479 71.686 80.898 96.956 115.917 Território 7.379 8.253 8.789 10.258 12.307
% do Estado 10,8% 11,5% 10,9% 10,6% 10,6%
Cruzeiro do Sul 6.895 7.682 8.190 9.494 11.257 Mâncio Lima 482 566 593 724 937 Marechal Thaumaturgo - - - 4 12 Porto Walter - - - 3 6 Rodrigues Alves 2 5 6 33 95
Tabela 29 – Navegabilidade do rio Juruá
Trecho Época Capacidade da embarcação (T)
Cruzeiro do Sul / Porto Walter
Águas médias e altas 800 Águas baixas 10
Porto Walter / Mal. Thaumaturgo
Águas médias e altas 300 Águas baixas 6
Mal. Thaumaturgo /Foz do Breu
Águas médias e altas 250 Águas baixas 4
Fonte: DERACRE.
Tabela 30 – Infraestrutura Aeroviária - 2008
Município Tipo Aeronaves que suporta
Medida da pista
Situação da pista
Cruzeiro do Sul
Aeroporto Internacional
Monomotor, Bimotor e
Boeing
2.400m x 45m
CBUQ/ Ótima
Marechal Thaumaturgo
Aeródromo Caravan 1.200m x
23m TSS/
Regular
Porto Walter Aeródromo Monomotor 1000m x
24m TSD/
Regular Fonte: DERACRE. C.B.U.Q - Concreto betunioso usinado a quente. T.S.S - Tratamento superficial simples. T.S.D - Tratamento superficial duplo.
117
8.5 Índice de Desenvolvimento Humano
Tabela 31 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 1991 e 2000
IDH IDH - Renda IDH - Longevidade IDH - Educação
1991 2000 variação 1991 2000 variação 1991 2000 variação 1991 2000 variação Brasil 0,706 0,773 9,5% 0,674 0,713 5,8% 0,699 0,757 8,3% 0,745 0,849 14,0% Região Norte 0,674 0,736 9,2% 0,623 0,65 4,3% 0,696 0,741 6,5% 0,704 0,818 16,2% Acre 0,650 0,729 12,2% 0,651 0,692 6,3% 0,677 0,737 8,9% 0,623 0,757 21,5% Média1 do Território
0,493 0,586 18,8% 0,436 0,503 15,3% 0,643 0,668 4,0% 0,401 0,588 46,5%
Cruzeiro do Sul 0,605 0,668 10,4% 0,545 0,598 9,7% 0,647 0,685 5,9% 0,622 0,721 15,9%
Mâncio Lima 0,545 0,642 17,8% 0,453 0,533 17,7% 0,642 0,685 6,7% 0,540 0,708 31,1% Marechal Thaumaturgo 0,402 0,533 32,6% 0,396 0,431 8,8% 0,642 0,685 6,7% 0,167 0,483 189,2%
Porto Walter 0,430 0,540 25,6% 0,381 0,481 26,2% 0,642 0,644 0,3% 0,267 0,495 85,4% Rodrigues Alves 0,486 0,550 13,2% 0,404 0,470 16,3% 0,642 0,644 0,3% 0,413 0,536 29,8%
Fonte: PNUD/IPEA/Fundação João Pinheiro IDH-E – Educação é composto por dois indicadores: a taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de
idade e a taxa bruta de freqüência à escola. IDH-L – Longevidade – leva em conta a expectativa de vida no município IDH- R – Renda – utiliza como critério a renda municipal per capita. (1) Média aritmética simples dos valores obtidos pelos município
118
9 Economia
9.1 PIB – Produto interno Bruto
Tabela 32 – Produto Interno Bruto Municipal – 2003 a 2007
Produto Interno Bruto Municipal (R$1.000,00) 2003 2004 2005 2006 2007 Acre 3.304.771 3.940.315 4.482.920 4.834.620 5.760.501 Território 418.098 491.439 558.272 625.377 745.112 % do Estado 12,7% 12,5% 12,5% 12,9% 12,9%
Cruzeiro do Sul 292.890 345.818 393.292 427.940 490.809 Mâncio Lima 41.439 44.797 49.794 54.628 70.255 Marechal Thaumaturgo 28.162 34.292 37.700 49.180 67.661 Porto Walter 19.859 22.874 25.962 32.316 41.409 Rodrigues Alves 35.748 43.658 51.524 61.313 74.978
Fonte: IBGE/ Coord. de Contas Nacionais; SEPLAN/ Dept. de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Gestão.
Gráfico 8 – Distribuição do PIB no Território - 2007
Gráfico 9 - PIB per capita – 2003 a 2007
Cruzeiro do Sul
66%Mâncio Lima
9%
Marechal Thaumaturgo
9%
Porto Walter
6%
Rodrigues Alves10%
Acre Cruzeiro do Sul Mâncio LimaMarechal
ThaumaturgoPorto Walter Rodrigues Alves
2003 R$ 5.278 R$ 3.800 R$ 3.265 R$ 3.351 R$ 3.961 R$ 4.060
2004 R$ 6.251 R$ 4.389 R$ 3.770 R$ 4.085 R$ 4.382 R$ 4.671
2005 R$ 6.694 R$ 4.663 R$ 3.906 R$ 4.459 R$ 5.232 R$ 5.260
2006 R$ 7.041 R$ 4.934 R$ 4.165 R$ 5.798 R$ 6.662 R$ 6.138
2007 R$ 8.789 R$ 6.637 R$ 5.096 R$ 5.180 R$ 5.068 R$ 6.033
R$ -R$ 1.000 R$ 2.000 R$ 3.000 R$ 4.000 R$ 5.000 R$ 6.000 R$ 7.000 R$ 8.000 R$ 9.000
R$ 10.000
119
Gráfico 10 - Evolução da participação dos setores econômicos no valor adicionado do Estado
Tabela 33 - Participação (%) dos setores no Valor Adicionado do PIB
Agropecuária Indústria Serviços Adm. Pública Acre 17,18 14,66 33,86 34,3 Cruzeiro do Sul 12,8 11,3 33,3 42,6 Mâncio Lima 19,1 8,0 17,3 55,6 Marechal Thaumaturgo 24,1 6,4 10,5 59,0 Porto Walter 26,0 6,9 11,4 55,7 Rodrigues Alves 35,5 6,1 12,2 46,2
Tabela 34 – Números de Estabelecimentos no Território por setor econômico
Setor de Atividades Econômicas
Total Agropecuária Indústria APU1 Comércio Serviços Acre 12.067 129 1.416 142 6.535 3.845 Território 1.544 14 215 17 812 486
% do Estado 12,8% 10,9% 15,2% 12,0% 12,4% 12,6%
Cruzeiro do Sul 1.374 11 197 4 751 411 Mâncio Lima 77 1 8 4 30 34 Marechal Thaumaturgo
31 - 6 4 11 10
Porto Walter 20 - 2 2 8 8 Rodrigues Alves 42 2 2 3 12 23 Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas (1) Administração pública, defesa e seguridade social
120
Tabela 35 – Arrecadação do ICMS no Acre e no Território (R$)
2003 2004 2005 2006 2007 2008
Acre 208.455.477 257.212.301 331.512.369 360.903.649 389.857.873 443.025.648 Território 5.005.978 8.000.705 10.328.433 11.061.218 12.214.953 12.698.090
% do Estado 2,4% 3,1% 3,1% 3,1% 3,1% 2,9%
Cruzeiro do Sul 4.929.681 7.889.850 10.150.798 10.852.515 11.998.990 12.438.288
Mâncio Lima 62.270 77.381 96.706 112.631 110.644 150.030 Marechal
Thaumaturgo 5.329 17.345 51.274 73.692 74.099 85.255
Porto Walter 3.353 7.882 16.151 10.907 16.715 16.855 Rodrigues Alves 5.345 8.247 13.504 11.473 14.505 7.662
Tabela 36 – Repasse constitucional de ICMS
2004 2005 2006 2007 2008
Acre 64.302.946,38 70.446.219,15 81.001.752,16 91.428.212,10 90.354.608,06
Território 10.127.714,05 11.095.279,52 12.753.050,98 14.399.943,41 14.246.600,78
% do Estado 15,7% 15,8% 15,7% 15,8% 15,8%
Cruzeiro do Sul 6.430.294,64 7.044.621,92 8.097.175,20 9.142.821,23 9.045.460,81
Mâncio Lima 1.189.604,51 1.303.255,05 1.497.977,44 1.691.421,93 1.673.410,24
Marechal Thaumaturgo
835.938,30 915.800,85 1.052.632,78 1.188.566,75 1.175.909,91
Porto Walter 835.938,30 915.800,85 1.052.632,78 1.188.566,75 1.175.909,91
Rodrigues Alves
835.938,30 915.800,85 1.052.632,78 1.188.566,75 1.175.909,91
Tabela 37 – Repasse de Fundo de Participação dos Municípios - FPM
2005 2006 2007 2008
Acre 148.974.379,06 164.135.981,43 179.062.087,12 222.170.234,28
Território 15.786.276,26 17.420.104,69 21.808.952,78 26.051.996,40
% do Estado 10,6% 10,6% 12,2% 11,7%
Cruzeiro do Sul 7.893.137,44 9.031.570,89 10.204.679,19 11.678.480,64
Mâncio Lima 2.428.657,99 2.581.087,21 2.915.623,09 4.491.723,58
Marechal Thaumaturgo 1.821.493,61 1.935.815,53 4.315.215,94 3.593.378,96
Porto Walter 1.821.493,61 1.935.815,53 2.186.717,28 2.695.034,26
Rodrigues Alves 1.821.493,61 1.935.815,53 2.186.717,28 3.593.378,96
121
9.2 Produção Agrícola
Gráfico 11 - Produtividade e rentabilidade dos principais produtos agrícolas do Território
Gráfico 12 – Valor da Produção no Território - 2009
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
3,5
0
5
10
15
20
25
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
ren
tab
ilid
ade
(mil
R$
/Ha)
Pro
du
tiv
idad
e (
Ton/
ha)
produtividade feijão produtividade arroz produtividade mandioca produtividade milho
rentabilidade feijão rentabilidade arroz rentabilidade mandioca rentabilidade milho
Cruzeiro do Sul
Mâncio LimaMarechal
ThaumaturgoPorto Walter
Rodrigues Alves
Valor da produção
Milho R$ 1.740 R$ 132 R$ 739 R$ 224 R$ 143
Arroz R$ 1.651 R$ 138 R$ 168 R$ 290 R$ 311
Feijão R$ 4.020 R$ 450 R$ 2.145 R$ 525 R$ 528
Mandioca R$ 13.824 R$ 3.400 R$ 3.600 R$ 2.352 R$ 13.536
R$ -R$ 5.000
R$ 10.000 R$ 15.000 R$ 20.000 R$ 25.000
Valor da Produção - 2009
122
Gráfico 13 – Área plantada no Território
Gráfico 14 – Distribuição da área plantada no Território (em hectares)
Gráfico 15 – Área plantada de mandioca no Território em 2009
10
15
20
25
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Áre
a P
lan
tad
a(M
ilhar
es
de
h
ect
are
s)
5.586 6.366 8.445 9.085 9.357 11.340 12.592
2.536 4.450 4.964 5.344 5.367 3.590 3.480
959 2.774 3.537 3.537 3.537 4.755 4.340
2.224 4.644 5.330 5.569 5.805 5.010 4.645
0%
20%
40%
60%
80%
100%
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Mandioca Arroz Feijão Milho
123
9.3 Pecuária
9.3.1 Pecuária de corte
Número de Cabeças de Gado
Ano
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 161.227.938 169.875.524 207.156.696 205.886.244 199.752.014 202.287.191 205.292.370
Norte 19.183.092 24.517.612 41.489.002 41.060.384 37.865.772 39.119.455 40.445.143
Acre 471.434 1.033.311 2.313.185 2.452.915 2.315.798 2.425.687 2.509.802
Amapá 93.349 82.822 96.599 109.081 103.170 95.803 104.977
Amazonas 805.804 843.254 1.197.171 1.243.358 1.208.652 1.312.352 1.350.816
Maranhão 4.162.059 4.093.563 6.448.948 6.613.270 6.609.438 6.816.338 6.885.738
Pará 8.058.029 10.271.409 18.063.669 17.501.678 15.353.989 16.240.697 16.866.028
Rondônia 3.928.027 5.664.320 11.349.452 11.484.162 11.007.613 11.176.201 11.532.891
Roraima 282.049 480.400 507.000 508.600 481.100 476.200 475.380
Tocantins 5.544.400 6.142.096 7.961.926 7.760.590 7.395.450 7.392.515 7.605.249
Variação do rebanho
1995/2000 2000/2005 2005/2006 2006/2007 2007/2008 2008/2009 1995/2009
Brasil 5,36% 21,95% -0,61% -2,98% 1,27% 1,49% 27,33%
Norte 27,81% 69,22% -1,03% -7,78% 3,31% 3,39% 110,84%
Acre 119,18% 123,86% 6,04% -5,59% 4,75% 3,47% 432,38%
Amapá -11,28% 16,63% 12,92% -5,42% -7,14% 9,58% 12,46%
Amazonas 4,65% 41,97% 3,86% -2,79% 8,58% 2,93% 67,64%
Maranhão -1,65% 57,54% 2,55% -0,06% 3,13% 1,02% 65,44%
Pará 27,47% 75,86% -3,11% -12,27% 5,78% 3,85% 109,31%
Rondônia 44,20% 100,37% 1,19% -4,15% 1,53% 3,19% 193,61%
Roraima 70,33% 5,54% 0,32% -5,41% -1,02% -0,17% 68,55%
Tocantins 10,78% 29,63% -2,53% -4,71% -0,04% 2,88% 37,17%
Número de Cabeças de Gado
Ano
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 161.227.938 169.875.524 207.156.696 205.886.244 199.752.014 202.287.191 205.292.370
Norte 19.183.092 24.517.612 41.489.002 41.060.384 37.865.772 39.119.455 40.445.143
Acre 471.434 1.033.311 2.313.185 2.452.915 2.315.798 2.425.687 2.509.802
Território 24.573 43.666 71.957 79.370 88.359 95.674 100.442
% do Estado 5,2% 4,2% 3,1% 3,2% 3,8% 3,9% 4,0%
Cruzeiro do Sul 8.443 16.624 36.127 42.394 35.975 37.809 40.546
Mâncio Lima 2.467 6.722 14.066 16.035 13.380 15.881 16.514
Marechal Thaumaturgo 3.110 4.129 5.258 4.957 22.805 25.162 25.891
Porto Walter 6.333 3.863 4.953 4.431 5.286 5.485 5.588
Rodrigues Alves 4.220 12.328 11.553 11.553 10.913 11.337 11.903
124
No de cabeças
Variação do rebanho bovino No de
cabeças
2005 2005/2006 2006/2007 2007/2008 2008/2009 2005/2009 2009
Brasil 207.156.696 -0,61% -2,98% 1,27% 1,49% -0,90% 205.292.370
Norte 41.489.002 -1,03% -7,78% 3,31% 3,39% -2,52% 40.445.143
Acre 2.313.185 6,04% -5,59% 4,75% 3,47% 8,50% 2.509.802
Território 71.957 10,30% 11,33% 8,28% 4,98% 39,59% 100.442
Cruzeiro do Sul - AC 36.127 17,35% -15,14% 5,10% 7,24% 12,23% 40.546
Mâncio Lima - AC 14.066 14,00% -16,56% 18,69% 3,99% 17,40% 16.514
Marechal Thaumaturgo - AC 5.258 -5,72% 360,06% 10,34% 2,90% 392,41% 25.891
Porto Walter - AC 4.953 -10,54% 19,30% 3,76% 1,88% 12,82% 5.588
Rodrigues Alves - AC 11.553 0,00% -5,54% 3,89% 4,99% 3,03% 11.903
Grupos de cabeças de bovinos
De 1 a 2
De 3 a 4
De 5 a 9
De 10 a 19
De 20 a 49
De 50 a 99
De 100 a 199
De 200 a 499
De 500 e mais
Número de estabelecimentos agropecuários
Acre 887 1.046 2.390 3.365 4.832 2.878 1.692 1.010 526
Território 323 259 494 528 422 157 53 32 22
% do Estado 36,41 24,76 20,67 15,69 8,73 5,46 3,13 3,17 4,18
% do Território 14,10 11,31 21,57 23,06 18,43 6,86 2,31 1,40 0,96
Cruzeiro do Sul 120 97 183 138 133 47 15 14 12
Mâncio Lima 17 21 37 69 43 31 16 6 3
Marechal Thaumaturgo 29 71 132 182 149 49 10 7 1
Porto Walter 23 22 49 55 40 11 7 2 1
Rodrigues Alves 134 48 93 84 57 19 5 3 5
Número de cabeças de bovinos
Acre 1.345 3.671 16.187 45.732 150.637 192.221 222.040 291.015 798.812
Território 471 898 3.252 6.886 12.198 10.215 6.860 8.288 19.131
% do Estado 35,0 24,5 20,1 15,1 8,1 5,3 3,1 2,8 2,4
% do Território 0,69 1,32 4,77 10,10 17,89 14,98 10,06 12,15 28,05
Cruzeiro do Sul 171 323 1.214 1.801 3.816 3.169 2.086 3.356 10.980
Mâncio Lima 28 73 246 925 1.322 2.109 1.911 1.638 1.943
Marechal Thaumaturgo 53 260 856 2.327 4.156 2.993 1.269 1.725 X
Porto Walter 35 78 324 732 1.188 683 975 X X
Rodrigues Alves 184 164 612 1.101 1.716 1.261 619 1.050 5.008 1 - Os dados das Unidades Territoriais com menos de 3 (três) informantes estão desidentificados com o caracter X.
125
9.3.2 Pecuária Leiteira
Ano
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 20.579.211 17.885.019 20.625.925 20.942.812 21.122.318 21.599.910 22.440.516
Norte 1.776.445 1.771.707 2.916.106 2.844.893 2.676.517 2.699.952 2.660.488
Acre 61.390 68.702 151.493 162.175 147.113 141.649 68.272
Território 3.381 6.346 7.700 7.332 6.345 6.517 6.576
% do Estado 5,5% 9,2% 5,1% 4,5% 4,3% 4,6% 9,6%
Cruzeiro do Sul - AC 1.162 2.498 3.220 2.722 2.338 2.367 2.604
Mâncio Lima - AC 339 1.026 1.310 1.813 1.066 1.087 1.152
Marechal Thaumaturgo - AC 428 660 598 558 1.254 1.348 832
Porto Walter - AC 871 567 658 538 464 470 618
Rodrigues Alves - AC 581 1.595 1.914 1.701 1.223 1.245 1.370
Produção anual de leite (Mil litros)
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009
Brasil 16.474.365 19.767.206 24.620.859 25.398.219 26.137.266 27.579.383 29.112.024
Norte 706.696 1.049.768 1.743.253 1.699.467 1.676.568 1.665.097 1.673.078
Acre 29.696 40.804 79.665 98.096 80.489 70.054 43.377
Território 1.825 3.426 4.022 3.688 2.801 2.763 2.998
% do Estado 6,1% 8,4% 5,0% 3,8% 3,5% 3,9% 6,9%
Cruzeiro do Sul 627 1.349 1.739 1.415 1.166 1.109 1.219
Mâncio Lima 183 554 571 762 448 448 475
Marechal Thaumaturgo 231 356 323 301 487 525 419
Porto Walter 470 306 355 291 184 185 339
Rodrigues Alves 314 861 1.034 919 516 496 546
Valor da produção leiteira (Mil Reais)
Preço médio do
litro de leite (2009)
1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009 (R$)
Brasil 3.981.631 5.731.407 11.607.770 12.337.588 15.286.952 17.032.800 18.606.718 0,242
Norte 214.742 307.098 766.563 803.944 923.714 1.002.688 1.038.047 0,304
Acre 10.135 15.783 47.145 43.876 43.039 46.706 32.728 0,341
Território 1.053 2.056 4.296 3.647 2.751 3.589 4.114 0,577
% do Estado 10,4% 13,0% 9,1% 8,3% 6,4% 7,7% 12,6% Cruzeiro do Sul 376 809 1.739 1.132 828 1.109 1.219 0,600
Mâncio Lima 110 332 571 762 448 672 713 0,601
Marechal Thaumaturgo 125 214 355 331 584 787 754 0,541
Porto Walter 254 184 391 320 220 277 609 0,540
Rodrigues Alves 188 517 1.240 1.102 671 744 819 0,599
126
9.4 Extrativismo
Valor da Produção (Mil Reais)
Açaí (fruto) Buriti (fibra)
Carvão vegetal
Lenha Madeira em tora
Norte 149.644 400 34.940 97.560 1.336.674
Acre 914 134 999 6.758 6.500
Território 107 134 47
3.308 948
% do Estado 11,71% 100,00% 4,70% 48,95% 14,58%
Cruzeiro do Sul 9 62 21 2.003 522
Mâncio Lima 34 50 6 204 200
Marechal Thaumaturgo 19 5 6 464 52
Porto Walter 17 9 7 279 48
Rodrigues Alves 28 8 7 358 126
Ano Variação
1990 1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2000/2009
Açaí (fruto) (Toneladas)
Acre 329 381 431 907 961 1.459 1.537 1.658 284,7%
Território 328 382 415 492 506 517 527 218 -47,5%
% do Estado 99,7% 100,3% 96,3% 54,2% 52,7% 35,4% 34,3% 13,1%
Cruzeiro do Sul 289 238 278 331 338 342 343 29 -89,6%
Mâncio Lima 39 40 35 55 56 60 66 67 91,4%
Marechal Thaumaturgo - 40 33 39 41 41 42 42 27,3%
Porto Walter - 31 25 28 30 32 33 33 32,0%
Rodrigues Alves - 33 44 39 41 42 43 47 6,8%
Buriti (fibra) (Toneladas)
Acre - - - 39 52 53 167 356 812,8%
Território - - - 38 51 54 168 356 836,8%
% do Estado - - - 97,4% 98,1% 101,9% 100,6% 100,0%
Cruzeiro do Sul - - - 18 20 21 76 205 1.038,9%
Mâncio Lima - - - 9 9 10 46 100 1.011,1%
Marechal Thaumaturgo - - - - 11 11 12 12 9,1%
Porto Walter - - - 11 11 12 19 19 72,7%
Rodrigues Alves - - - - - - 15 20 33,3%
127
Ano Variação
1990 1995 2000 2005 2006 2007 2008 2009 2000/2009
Carvão vegetal (Toneladas)
Acre 1622 1341 2105 1744 1698 1.736 1.802 1.824 12,5%
Território - - - 11 11 16 94 94 754,5%
% do Estado - - - 0,6% 0,6% 0,9% 5,2% 5,2%
Cruzeiro do Sul 2 2 3 10 10 13 46 43 1333,3%
Mâncio Lima - - - - - - 13 13 0,0%
Marechal Thaumaturgo - - - - - - 10 13 30,0%
Porto Walter - - - - - - 13 13 0,0%
Rodrigues Alves - - - 1 1 3 12 12 0,0%
Lenha (Metros cúbicos)
Acre
911.751
864.059
450.781
627.228
646.002
666.151
679.077
685.240 52,0%
Território
307.570
265.333
212.840
369.135
380.608
388.355
405.363
404.400 90,0%
% do Estado 33,7% 30,7% 47,2% 58,9% 58,9% 58,3% 59,7% 59,0%
Cruzeiro do Sul
260.260
98.295
145.374
209.468
214.985
217.635
225.745
222.500 53,1%
Mâncio Lima
47.310
39.775
14.600
26.377
29.684
30.180
33.168
34.000 132,9%
Marechal Thaumaturgo -
47.970
22.596
51.197
51.862
54.500
57.170
58.000 156,7%
Porto Walter -
39.601
11.970
31.450
32.016
32.940
34.600
34.900 191,6%
Rodrigues Alves -
39.692
18.300
50.643
52.061
53.100
54.680
55.000 200,5%
Madeira em tora (Metros cúbicos)
Acre
301.509
321.308
206.961
483.441
397.414
326.138
152.668
120.566 -41,7%
Território
6.506
3.455
937
3.404
3.377
11.000
11.422
11.700 1.148,7%
% do Estado 2,2% 1,1% 0,5% 0,7% 0,8% 3,4% 7,5% 9,7%
Cruzeiro do Sul
5.422
1.382
343
2.713
2.687
7.250
5.682
5.800 7,0%
Mâncio Lima
1.084
415
128
314
318
450
1.570
2.000 84,5%
Marechal Thaumaturgo -
345
74
58
59
1.000
1.800
1.300 276,8%
Porto Walter -
1.037
120
103
91
1.100
1.000
1.200 15,7%
Rodrigues Alves -
276
272
216
222
1.200
1.370
1.400 407,2%
128
9.5 Financiamento da Agricultura Familiar
Motivo da não obtenção do financiamento
Falta de garantia pessoal
Não sabe como
conseguir Burocracia
Falta de pagamento
do empréstimo
anterior
Medo de
contrair dívidas
Outro motivo
Não precisou
Brasil 68.923 56.205 301.242 116.861 783.741 462.701 1.796.692
Norte 11.066 14.895 53.412 11.835 64.084 51.532 169.891
Acre 934 877 2.492 720 3.486 3.158 11.094
Território 631 304 644 47 773 832 2.496
% do Estado 67,6% 34,7% 25,8% 6,5% 22,2% 26,3% 22,5%
% do Território 11,0% 5,3% 11,2% 0,8% 13,5% 14,5% 43,6%
Cruzeiro do Sul 214 41 435 13 175 295 1.144
Mâncio Lima 15 93 96 9 76 21 94
Marechal Thaumaturgo 358 24 32 4 178 149 467
Porto Walter 26 16 26 7 195 91 390
Rodrigues Alves 18 130 55 14 149 276 401
129
FAMILIAR
Finalidade do financiamento
Investimento Custeio Comercialização Manutenção do estabelecimento
Brasil 343.981 405.874 8.285 73.818
Norte 19.691 12.235 437 6.179
Acre 1.048 1.004 21 430
Território 77 63 2 60
% do Estado 7,3% 6,3% 9,5% 14,0%
Cruzeiro do Sul 27 11 - 4
Mâncio Lima 3 19 - 3
Marechal Thaumaturgo 29 10 - 40
Porto Walter 6 1 1 1
Rodrigues Alves 12 22 1 12
Não familiar
Finalidade do financiamento
Investimento Custeio Comercialização Manutenção do estabelecimento
Brasil 51.444 86.754 2.269 12.400
Norte 3.062 2.571 90 938
Acre 158 146 4 64
Território 8 11 - 5
% do Estado 5,1% 7,5% - 7,8%
Cruzeiro do Sul 5 1 - 2
Mâncio Lima 1 4 - -
Marechal Thaumaturgo 2 6 - 2
Porto Walter - - - -
Rodrigues Alves - - - 1