Post on 18-Apr-2015
XI Congresso da CONDSEF
Beberibe, CE – 11 a 15 de dezembro de 2013
CONJUNTURA DO SETOR CONJUNTURA DO SETOR PÚBLICOPÚBLICO
Parâmetros macroeconômicos para 2014
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
ORÇAMENTO TOTAL – R$ 2,36 TRILHÕES Despesa primária e financeira
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Orçamento em Grandes Números
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Despesas com pessoal e encargos sociais, em % do PIB
Fonte: Apresentação PLOA 2014 – 29/08/13
Arrecadação Real da UniãoAcumulado em 12 meses, 2003 a 2013 ²
Fonte:RFB
Elaboração: DIEESEOBS: 1. A valores de outubro de 2013 pelo IPCA/IBGE 2. 2013 só até outubro
Em bilhões (R$)
Crescimento real médio de
6,8% (2010-2012)
Processo Orçamentário
O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. É nele que o cidadão identifica a destinação dos recursos recolhidos sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no Orçamento. O OGU autoriza e as verbas são liberadas de acordo com a receita.
Como é elaborado o Orçamento?
Ele se baseia nas estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB), previsão de inflação e outros parâmetros. Com base nestes cálculos, é estimada uma receita para o exercício seguinte e, de acordo com ela, são definidos os gastos. Este projeto é levado ao Congresso, onde deputados e senadores discutem na Comissão Mista de Orçamentos e Planos a proposta enviada pelo Executivo. Compete ao Congresso remanejar os investimentos para as áreas e regiões consideradas prioritárias e estas alterações são conhecidas como emendas parlamentares.
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTÁRIA
CICLO ORÇAMENTÁRIOCICLO ORÇAMENTÁRIO
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA
DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
- ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS PLANOS- PROGRAMAÇÃO
PRAZOS CONSTITUCIONAISPRAZOS CONSTITUCIONAIS
PPAPPA - - VIGÊNCIA : ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO PRESIDENCIAL SEGUINTE;
- - ENCAMINHADO : ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08);
- DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12).
LDOLDO - - ENCAMINHADO: ATÉ 8 MESES E MEIO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (15/04);
- DEVOLVIDO : ATÉ O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA (30/06)
- SE NÃO APROVADO, NÃO INTERROMPE A SESSÃO LEGISLATIVA.
LOALOA - ENCAMINHADO: ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MANDATO (31/08);
- DEVOLVIDO: ATÉ O ENCERRAMENTO DA SESSÃO LEGISLATIVA (15/12).
Orçamento e Pessoal
LIMITES PARA AS DESPESAS COM PESSOALEm % da Receita Corrente Líquida
Poder/Ente União Estados Municípios
Poder Executivo 40,9 49 54
Poder Legislativo 2,5 3 6
Poder Judiciário 6 6 -
Ministério Público 0,6 2 -
Total 50 60 60
Fonte: Ministério do Planejamento. Boletim de Pessoal.
Despesa com Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) – Poder Executivo
União, 2007-2012 – 3º Quadrimestre
Limite Prudencial 36,01%
Limite Máximo 37,9%
2012 = 4,2%
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal/CGUElaboração: DIEESE
Evolução do quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo³
Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013.³ Inclui os contratos temporários e os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS (Lei 8.270/91). Posições de dezembro de cada ano
Quantitativo de servidores civis ativos do Poder Executivo por Estado e distribuição por Região em
dezembro de 2012*
Fonte: Ministério do Planejamento. Cartilha dos servidores públicos federais – 20/09/2013.*Inclui os servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo (inclusive contratostemporários).
ANEXO V da LOA
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1 º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, E O ART. 75 DO PLDO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESA DE PESSOAL – ANEXO V - PLOA 2014
Fonte: PLOA 2014.(1)– Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
(2)Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário
Reajuste 15,8% - impacto 2014 por Poder
Fonte: PLOA 2014.(1)– Considera o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF
(2)Os valores da tabela 01 e do impacto da 2ª parcela foi considerado a programação orçamentária das despesas primárias que contribuem para o resultado primário
Setor Público – algumas reflexões
a) o avanço do movimento sindical?
b) a mobilização dos servidores públicos?
c) ampliar os recursos relacionados aos direitos dos servidores?
d) melhorar os salários?
Como o conhecimento do Orçamento pode contribuir para:
O Orçamento, apesar de todos os termos técnicos, não é TÉCNICO mas sim uma peça POLÍTICAEspaço de disputa
Participação Social Negociação não institucionalizada
Setor público - reflexões Oportunidades e ameaças a classe trabalhadora no
Congresso Nacional:Servidores
Oportunidades Ameaças Regulamentação da Convenção 151 da
OIT;
Extinção da contribuição de inativos (PEC 555/06);
Assédio moral no serviço público (PLS 121/09).
Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98);
Limite de despesa com pessoal (PLP 1/07);
Restringe despensa com pessoal (PLP 549/09);
Fundações estatais (PLP 92/07).
Sindical Oportunidades
Estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09)
Fonte: DIAP
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
ALESSANDRA
SUBSEÇÃO do DIEESE na CONDSEF