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Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140583 23-07-2020Recorrente: Manuel Carlos Felgueiras dos Santos Dr(a). Graça Amaral (6ª
Secção)973/14.6T8VNF-
G.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 973/14.6T8VNF-G.G1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 24-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140563 22-07-2020
Recorrente: António Manuel Ribeiro de AlmeidaRecorrido: Carlos Alberto Miranda de Jesus PessoaRecorrido: Trivialoasis - Unipessoal Lda
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
9438/16.0T8PRT-A.P1.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 9438/16.0T8PRT-A.P1Distribuição: Automática
140564 22-07-2020Recorrente: António Fernando Sousa QuintasRecorrido: NICOLAU VIEIRA
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
708/14.3T8OAZ-A.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 708/14.3T8OAZ-A.P1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 23-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140491 21-07-2020
Recorrente: Catarina Alexandra Rolaça JaregoRecorrente: Joana Margarida Rolaça JaregoRecorrido: Cofrarrio - Construções, Ldª.Recorrido: Caixa Geral de Depósitos, S. A.Recorrido: Luís Miguel Duque Carreira
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
376/13.0TBRMR-F.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 376/13.0TBRMR-F.E1.S1Distribuição: Automática
140492 21-07-2020Recorrente: Bruno José da Costa Rodrigues Dr(a). Graça Amaral (6ª
Secção)2211/17.0T8STS-E.P1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC (Comércio), 2211/17.0T8STS-E.P1-A.S1Distribuição: Automática
140493 21-07-2020
Recorrente: Américo de Ascensão Oliveira MaiaRecorrido: Edite Maria Assunção Maia de Sousa TorresRecorrido: Maria Manuela Assunção Maia Torres BarrosRecorrido: Adélio de Sousa TorresRecorrido: Maria José Oliveira Macedo
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
3553/18.3T8STS.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 3553/18.3T8STS.P1.S1Distribuição: Automática
140494 21-07-2020
Recorrente: Manuel Joaquim Resende da CostaRecorrente: Maria da Graça Azevedo de Oliveira Castro e CostaRecorrido: António Guerrero ValenzuelaRecorrido: Caixa Geral de DepósitosRecorrido: Caixa Económica Montepio GeralRecorrido: Caixa de Crédito Agricola Mútuo de Oliveira de Azemeis e Estarreja, CRLRecorrido: Norgarante - Soc. de Garantia Mútua, S. A.Recorrido: Autoridade Tributária AduaneiraRecorrido: Banco Comercial Português, S.A.Recorrido: Cabot Securitisation Europe LimitedRecorrido: Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito S.A.Recorrido: Hefesto S T C, S.A.Recorrido: NOVO BANCO S ARecorrido: Sofinloc - Instituição de Crédito S.A.Recorrido: Barclays Bank Plc.Recorrido: Banco Popular Portugal, S.A.Recorrido: Carlos MoraisRecorrido: Mauro Henrique Tavares
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
4277/18.7T8OAZ.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 4277/18.7T8OAZ.P1.S1Distribuição: Automática
140495 21-07-2020
Recorrente: Sociedade Agrícola Garcia & Filhos, Lda.Recorrido: Fátima Pereda LopezRecorrido: Maria Del Pilar Pereda LopezRecorrido: Maria Del Rocío Pereda Lopez
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
930/18.3T8BJA.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 930/18.3T8BJA.E1.S1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 22-07-2020 [Cível]
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140496 21-07-2020
Recorrente: Cláudio Jorge Martins GomesRecorrido: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
296/19.4YRPRT.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 296/19.4YRPRT.S1Distribuição: Automática
140497 21-07-2020
Recorrente: J.Cruz e M.Cruz, Restauração e Hotelaria Lda.Recorrido: José Eusébio da Cunha DiasRecorrido: Manuel dos Santos Cruz
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
4562/15.0T8VIS-H.C1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 4562/15.0T8VIS-H.C1-A.S1Distribuição: Automática
140498 21-07-2020Recorrente: Zeferino Leal da SilvaRecorrido: Paula Maria Ramos Peres Fernandes
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
1155/14.2TBPRD.P2.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 1155/14.2TBPRD.P2.S1Distribuição: Automática
140499 21-07-2020Recorrente: Adelino de Oliveira Ferreira NovoRecorrido: Inácio Ramos Peres
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
361/04.2TBSCD-S.C1.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC (Comércio), 361/04.2TBSCD-S.C1.S1Distribuição: Automática
140500 21-07-2020Recorrente: José de Sousa CintraRecorrido: Cervejaria Petropolis, S.A
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
2004/08.6TVLSB.L2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 2004/08.6TVLSB.L2.S1Distribuição: Automática
140503 21-07-2020Recorrente: Daniela Florinda Miranda CardosoRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1397/16.6T8BCL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1397/16.6T8BCL.G1Distribuição: Automática
140505 21-07-2020
Recorrente: Maria de Fátima Pereira da SilvaRecorrido: Infraestruturas de Portugal, IpRecorrido: Cp - Comboios de Portugal, E.P.E.
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
1572/14.8TBVNG.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1572/14.8TBVNG.P1Distribuição: Manual
140512 21-07-2020Recorrente: Maria Madalena Gonçalves FerreiraRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
634/09.8TBPVZ-B.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 634/09.8TBPVZ-B.P1Distribuição: Automática
140514 21-07-2020Recorrente: Caixa Geral de Depósitos, S.A.Recorrido: Dino Miguel Arcanjo Costa
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
1867/17.9T8AMT-I.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1867/17.9T8AMT-I.P1Distribuição: Automática
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140515 21-07-2020Recorrente: Colette Pedrosa de SousaRecorrido: José Cerejo Monteiro
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
487/19.8T8PMS.S1
Espécie: RevistaProveniência: Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, P.Mós - JL Cível, Prestação de Contas, 487/19.8T8PMSDistribuição: Automática
140516 21-07-2020
Recorrente: José Carlos Rodrigues da SilvaRecorrido: José Manuel Machado CasanovaRecorrido: Manuel Guedes Martins Unipessoal, Lda.Recorrido: Isabel Maria Pereira de Sousa DamasRecorrido: Joaquim CostaRecorrido: Banco Bankinter, S.A.
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
4542/19.6T8VNG-B.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 4542/19.6T8VNG-B.P1Distribuição: Automática
140517 21-07-2020
Recorrente: Massa Insolvente de Válter Araújo Borges de Magalhães GomesRecorrido: Ministério PúblicoRecorrido: Prime Credit 3 S.À R.LRecorrido: Valter Araújo Borges de Magalhães GomesRecorrido: Banco Credibom S.A.
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
4044/18.8T8STS-C.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 4044/18.8T8STS-C.P1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140436 20-07-2020Recorrente: António Filipe Vieira Neiva CorreiaRecorrido: GALP Gas Natural Sa
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
814/14.4TBALQ.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 814/14.4TBALQ.L1Distribuição: Automática
140437 20-07-2020
Recorrente: Harry TraubRecorrido: Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosRecorrido: Fundo de ResoluçãoRecorrido: Novo Banco S. A.Recorrido: Lina Maria S. P. PiresRecorrido: Banco de PortugalRecorrido: Banco Espírito Santo, Sa
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
19380/16.0T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 19380/16.0T8LSB.L1Distribuição: Automática
140438 20-07-2020Recorrente: Facomac - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.Recorrido: Stephen Parris
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
5657/14.2YIPRT.L3.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 5657/14.2YIPRT.L3Distribuição: Automática
140441 20-07-2020Recorrente: Supergolf Amoreiras - Academia de Golfe, SaRecorrido: Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
26405/09.3YYLSB.L1.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 26405/09.3YYLSB.L1.L1Distribuição: Automática
140442 20-07-2020
Requerido: Jorge Alberto Lamares Lourenço MartinsRequerido: Maria João da Silva Oliveira CunhaRequerido: Rui Alexandre Massena GonçalvesRequerido: Sebastião Cabral Esquível...
Dr(a). Maria dos Prazeres Pizarro Beleza (7ª Secção)
1801/19.1T8CSC.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 1801/19.1T8CSC.L1-ADistribuição: Automática
140443 20-07-2020Recorrente: Sociedade Imobiliaria da Assomada LdªRecorrido: Caixa Económica Montepio Geral
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
2213/19.2T8FNC.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2213/19.2T8FNC.L1Distribuição: Automática
140445 20-07-2020Requerente: Américo José Montes GomesRequerido: Maria Augusta e Filhos, Lda
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
14650/14.4T8LSB-I.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 14650/14.4T8LSB-I.L1-ADistribuição: Automática
140446 20-07-2020
Recorrente: BEST - Banco Electrónico de Serviço Total, S.A.Recorrido: Manuel Maria Camejo MargaridoRecorrido: Rosa Camejo Cebolas Margarido
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
1094/17.5T8EVR.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1094/17.5T8EVR.L1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 21-07-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 4 21-07-2020 - 10:16
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 21-07-2020 [Cível]
140447 20-07-2020Recorrente: Banif - Banco Internacional do Funchal S ARecorrido: Maria Goretti Teves Luís Medeiros
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
2877/11.5TBPDL-F.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2877/11.5TBPDL-F.L1Distribuição: Automática
140448 20-07-2020
Recorrente: Padrões Tendências, Unipessoal LdaRecorrido: Director-Geral dos Registos e do Notariado/Conservatória do Reg. Com. de Lisboa
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
5785/19.8T8LSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 5785/19.8T8LSB.L1Distribuição: Automática
140449 20-07-2020Recorrente: Fernando Paiva VieiraRecorrente: Novo Banco, SA.
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
2413/18.2T8AVR.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2413/18.2T8AVR.P1Distribuição: Automática
140450 20-07-2020
Devedor: José Luís da Silva AlmeidaDevedor: Maria Helena Rafael Policarpo de AlmeidaCredor: Novo Banco, S.A.Credor: Fernando Jorge Cabral FerreiraCredor: Montepio Investimento S.A.Credor: Ares Lusitani - S.T.C., S.ACredor: Fazenda NacionalCredor: Centro Distrital da Segurança Social de SetubalCredor: Maria de Lurdes Gomes LimaCredor: Nos - ComunicaçõesCredor: Tres'or, Lda.
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
1641/19.8T8BRR.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 1641/19.8T8BRR.L1-ADistribuição: Automática
140453 20-07-2020Recorrente: Façanhas & Diabruras - Promoção Imobiliária, S.ARecorrido: Fernando António Camões Caldeira Figueiredo
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
1734/12.2TBSTS.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1734/12.2TBSTS.P1Distribuição: Automática
140454 20-07-2020
Recorrente: Américo Antunes FernandesRecorrente: Banco BIC Português, S. A.Recorrido: Balbina das Neves Joaquim Fernandes
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
3888/18.5T8LRA.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3888/18.5T8LRA.C1Distribuição: Automática
140455 20-07-2020Recorrente: Maria Isabel Alexandre de AmaralRecorrido: Manuel Cabral Lopes
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
1629/18.6T8GRD.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1629/18.6T8GRD.C1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 2 de 4 21-07-2020 - 10:16
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 21-07-2020 [Cível]
140456 20-07-2020
Recorrente: Paulo Nascimento Consulting-Mediação Imobiliária, Lda.Recorrente: Alexandra Frederica Pacheco Soares do NascimentoRecorrido: Celia Maria Sousa Cordeiro da Conceição Barradas Silva LopesRecorrido: Ricardo Manuel da Silva Lopes
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
7918/19.5T8ALM-A.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 7918/19.5T8ALM-A.L1Distribuição: Automática
140457 20-07-2020Recorrente: Fernando Ribeiro Novais & Cª, Ldª
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
5880/18.0T8GMR-A.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 5880/18.0T8GMR-A.G1Distribuição: Automática
140458 20-07-2020
Recorrente: Citibank Europe, PlcRecorrido: Ana Maria Teixeira ReisRecorrido: Acácio Augusto Francisco Teixeira
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
17893/17.5T8LSB-A.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 17893/17.5T8LSB-A.L1.S1Distribuição: Automática
140459 20-07-2020
Recorrente: Maria Isabel Paiva Madeira AlexandreRecorrente: João Manuel Pereira AlexandreRecorrido: Inês Vanessa Teresa Forra
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
107/11.9TBVRS.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 107/11.9TBVRS.E1.S1Distribuição: Automática
140460 20-07-2020
Recorrente: Bicafé Torrefacção e Comércio de Café, LdªRecorrido: Massa Insolvente do Banco Privado Português, S.A. - Em Liquidação
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
1014/14.9TVLSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 1014/14.9TVLSB.L1.S1Distribuição: Automática
140461 20-07-2020
Recorrente: Gabriela Soares de Melo e Simas Prieto FerreiraRecorrente: Pia União das Escravas do Divino Coração de JesusRecorrido: António Augusto dos Santos MartoRecorrido: Luís Manuel Tavares da Silva AnselmoRecorrido: Cristiano João Rodrigues SaraivaRecorrido: Diocese de Leiria - Fatima
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
4680/08.0TBLRA.C2.S2
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 4680/08.0TBLRA.C2.S2Distribuição: Automática
140463 20-07-2020
Recorrente: Maria Luísa Lamares de Moura BessaRecorrente: Henrique Lamares de Moura BessaRecorrido: Pedro Lamares de Moura BessaRecorrido: Álvaro Magro de Moura BessaRecorrido: Álvaro Lamares de Moura Bessa
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
7618/16.8T8VNG-C.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 7618/16.8T8VNG-C.P1.S1Distribuição: Automática
140478 20-07-2020
Recorrente: Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.ARecorrido: Ana Lídia de Freitas Câmara
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
5498/17.5T8FNC.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 5498/17.5T8FNC.L1.S1Distribuição: Automática
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Relação de papeis distribuídos no dia 21-07-2020 [Cível]
140479 20-07-2020Recorrente: Maria da Luz Ferrão de Matos Heitor TaboadaRecorrido: Fernando Silvino Taboada
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
341/18.0T8ABT.E1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 341/18.0T8ABT.E1.S1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140407 17-07-2020
Recorrente: Amb3e – Assoc. Port. Gestão Resíduos de Equip Eléct. e ElectrónicosRecorrido: Sigma - Soluções Integradas de Gestão do Meio Ambiente ,Unip. Lda
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
89359/10.7YIPRT.L2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 89359/10.7YIPRT.L2Distribuição: Manual
140408 17-07-2020Recorrente: Bragaparques - Estacionamento de Braga, Ldª Dr(a). António Magalhães
(1ª Secção)2071/10.2YYLSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2071/10.2YYLSB.L1Distribuição: Automática
140409 17-07-2020Recorrente: A. C. Pais Teixeira, LdaRecorrido: Colart International Holdings Limited
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
12219/15.5T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 12219/15.5T8PRT.P1Distribuição: Automática
140410 17-07-2020Recorrente: Faria da Costa - Peúgas e Confecção, Lda.Recorrido: Inês Oliveira & Filipe Silva, Lda.
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
2607/17.8T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2607/17.8T8BRG.G1Distribuição: Automática
140411 17-07-2020
Recorrente: Condomínio do Edifício BoavistaRecorrido: José João Rodrigues de OliveiraRecorrido: Francisco Teixeira de OliveiraRecorrido: Aparte Comércio de Modas, Lda.
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
4899/16.0T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 4899/16.0T8PRT.P1Distribuição: Automática
140412 17-07-2020Recorrente: Caetano - Baviera - Comércio de Automóveis, SaRecorrido: Humberto José Rodrigues Pino
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
19655/15.5T8PRT.P3.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 19655/15.5T8PRT.P3Distribuição: Automática
140413 17-07-2020Recorrente: Manuel Joaquim Rodrigues de Sousa Dr(a). Olindo Geraldes (7ª
Secção)4871/18.6T8VNF.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4871/18.6T8VNF.G1Distribuição: Automática
140414 17-07-2020Recorrente: Joaquim Alves PintoRecorrido: Maria de Fatima da Cunha Peixoto
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
7228/16.0T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 7228/16.0T8GMR.G1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 20-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
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140415 17-07-2020
Recorrente: Elisabete Mendes de AraujoRecorrente: Sérgio André Machado MendesRecorrido: Rosalina Fernandes
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
278/19.6T8FAF-A.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 278/19.6T8FAF-A.G1Distribuição: Automática
140416 17-07-2020Requerente: Anabela Fontes GonçalvesRequerido: Carlos Paz
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
23178/09.3YYLSB-E.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 23178/09.3YYLSB-E.L1-ADistribuição: Automática
140418 17-07-2020
Recorrente: Maria Eugénia Silva Branco FernandesRecorrente: Serafim Antonio da Silva FernandesRecorrente: Abel GonçalvesRecorrente: António da Silva Fernandes
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
6554/15.0T8MAI.P1.S2
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 6554/15.0T8MAI.P1Distribuição: Automática
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140297 15-07-2020Exequente: Rexel Distribuição de Material Eléctrico, S.A.Executado: Losna Energia, S.A.
Dr(a). António Joaquim Piçarra (1ª Secção)
5396/19.8T8LSB.E1.S1
Espécie: Conflito CompetênciaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Conflito Competência, 5396/19.8T8LSB.E1Distribuição: Automática
140352 16-07-2020
Recorrente: Paraísomargem, Unipessoal, L.DARecorrente: Traços e Limites, Unipessoal, L.DARecorrido: Massa Insolvente de João Pinheiro de Matos & Filhos, L.DA
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
285/04.3TBVLN-T.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 285/04.3TBVLN-T.G1.S1Distribuição: Automática
140353 16-07-2020
Recorrente: Rei - Representações Exportações e Importação, Unipessoal Lda.Recorrido: Fresco Ship´S Agency & Forwarding, S.R.L
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
561/19.0T8LSB-A.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 561/19.0T8LSB-A.L1.S1Distribuição: Automática
140355 16-07-2020
Recorrente: Belmiro Simões Carvalho de OliveiraRecorrido: Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
3242/15.0T8SLV-A.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 3242/15.0T8SLV-A.E1.S1Distribuição: Automática
140356 16-07-2020
Recorrente: Eduardo Fernando Pedro DomingosRecorrido: Herança de Maria Teresa Pacheco Tavares DomingosRecorrido: Maria Tavares DomingosRecorrido: Afonso Tavares DomingosRecorrido: Beatriz Tavares DomingosRecorrido: Zurich – Companhia de Seguros de Vida, Sa
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
908/18.7T8PDL.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 908/18.7T8PDL.L1.S1Distribuição: Automática
140357 16-07-2020Recorrente: Banco BIC Português, S.A.Recorrido: Olímpio Carnide Pedrosa
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
5050/17.5T8LRA.C2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 5050/17.5T8LRA.C2.S1Distribuição: Automática
140361 16-07-2020Recorrente: Márcia Regina Lopes Rodrigues FerreiraRecorrido: Estado Português
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
1303/17.0BELRA.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1303/17.0BELRA.E1Distribuição: Automática
140367 16-07-2020Recorrente: Novo Banco, SaRecorrente: Joel Filipe Antunes Silva
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
7576/18.4T8CBR-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 7576/18.4T8CBR-A.C1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 17-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 17-07-2020 [Cível]
140368 16-07-2020
Recorrente: Hefesto S T C, S.A.Recorrido: Troiazul Imobiliaria LimitadaRecorrido: Tempo Vulgar- Gestão Imobiliaria, SaRecorrido: José Carlos Sequeira TrindadeRecorrido: Mercês Maria Basto de Sousa Pinto TrindadeRecorrido: MEO - Serviços de Comunicação e Multimédia, S. A.
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
5455/19.7T8STB.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 5455/19.7T8STB.E1Distribuição: Automática
140369 16-07-2020
Recorrente: Marisa Roberta Gregório GonçalvesRecorrente: João Manuel Castro GonçalvesRecorrente: Maria Celeste de Barros GregórioRecorrido: Sérgio José Macedo FernandesRecorrido: Rosa Maria Moreira Barros
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
340/18.2T8EPS.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 340/18.2T8EPS.G1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140267 14-07-2020
Recorrente: Maria Elisabete Soares Ribeiro e SousaRecorrente: Mário Pereira SoaresRecorrente: Jorge Manuel Soares RibeiroRecorrido: Estado PortuguêsRecorrido: Banco Comercial Português, S.A.
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
397/11.7T2AND.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 397/11.7T2AND.P1.S1Distribuição: Automática
140298 15-07-2020Recorrente: Maria Alexandra Frutuoso Rodrigues de Lima Dr(a). Bernardo Domingos
(2ª Secção)3107/19.7T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 3107/19.7T8BRG.G1Distribuição: Automática
140302 15-07-2020
Recorrente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado, C.R.L.Recorrido: Carlos José da Piedade Ramos
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
1193/07.1TBBNV.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1193/07.1TBBNV.E1Distribuição: Automática
140303 15-07-2020Recorrente: Jorge Manuel Ginjeira do NacimentoRecorrente: Maria Isabel Pinto Gingeira do Nascimento
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
2615/16.6T8FAR.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2615/16.6T8FAR.E1Distribuição: Automática
140305 15-07-2020
Recorrente: C.B.G. – Imobiliária, S.A.Recorrido: Francisco Agostinho Penedo CarvalhoRecorrido: Catarina Isabel de Torres Murteira Alves Caeiro Rolo
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
2453/11.2TBEVR-C.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2453/11.2TBEVR-C.E1Distribuição: Automática
140308 15-07-2020Recorrente: Massa Insolvente Castro e Castro Rodrigues II, Lda.Recorrido: Revalidados, S. A.
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
3559/17.0T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 3559/17.0T8BRG.G1Distribuição: Automática
140310 15-07-2020Recorrente: Bruno Filipe Teixeira da CostaRecorrido: Victoria Seguros, Sa
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
1436/15.8T8PVZ.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1436/15.8T8PVZ.P1Distribuição: Automática
140317 15-07-2020Recorrente: Helder Manuel Monteiro RibeiroRecorrido: Juiz A Quo
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
7079/15.9T8STB-F.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 7079/15.9T8STB-F.E1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 16-07-2020 [Cível]
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Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 16-07-2020 [Cível]
140319 15-07-2020
Recorrente: Natalia Carballo AstorgaRecorrido: Rosendo Francisco FernandezRecorrido: Atb – Acabamentos Têxteis de Barcelos, LdaRecorrido: Naesna Têxtil, Unipessoal, Lda - em liquidação
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
4085/15.7T8GMR-F.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4085/15.7T8GMR-F.G1Distribuição: Automática
140320 15-07-2020Recorrente: Paulo Jorge Marques Costa Dr(a). Tomé Gomes (2ª
Secção)4410/16.3T8VNF-
C.G1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 4410/16.3T8VNF-C.G1.S1Distribuição: Automática
140322 15-07-2020Recorrente: Sandro Manuel dos Santos TondelaRecorrido: Carla Alexandra Silva Louro Tondela
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
1558/19.6T8CBR.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1558/19.6T8CBR.C1Distribuição: Automática
140323 15-07-2020
Recorrente: Ana Cristina Fonseca BarbeiroRecorrido: José Ferreira BarbeiroRecorrido: Hilário Manuel Barbeiro da Costa
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
2293/18.8T8LRA.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2293/18.8T8LRA.C1Distribuição: Automática
140325 15-07-2020
Reclamante: Figueira da Foz - MunicípioReclamado: Massa Insolvente de Paço de Maiorca, Promoção Gestão Equipamentos Hoteleiros S.A
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
189/16.7T8CBR-E.C1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)Proveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 189/16.7T8CBR-E.C1-ADistribuição: Automática
140326 15-07-2020
Reclamante: Maria Clara Ferreira BredaReclamante: Sónia Margarida Breda DiasReclamante: Carla Maria Breda DiasReclamado: João Pereira Reis
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
706/16.2T8LRA.C1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 706/16.2T8LRA.C1-ADistribuição: Automática
140327 15-07-2020
Recorrente: União Freguesias de Felgueiras e FeirãoRecorrido: Conselho Directivo dos Moradores - Compartes de Feirão
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
109/14.3TBRSD.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 109/14.3TBRSD.C1.S1Distribuição: Automática
140329 15-07-2020
Recorrente: Panoramatur - Restauração e Turismo, LdaRecorrido: Carlos Alberto Ferreira Simões ArintoRecorrido: Herança Ilíquida Abrt Óbito Adérito S S Arinto - Maria Helena A F Simões ArintoRecorrido: Helena Maria Ferreira Simões Arinto de Mesquita LouroRecorrido: Paulo Alexandre Ferreira Simões Arinto
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
2882/16.5T8LRA.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2882/16.5T8LRA.C1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 2 de 3 16-07-2020 - 12:10
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 16-07-2020 [Cível]
140330 15-07-2020Recorrente: Ana Maria Pacheco Santana de OliveiraRecorrido: Alvovita – Restauração Lda
Dr(a). Jorge Dias (1ª Secção)
2283/16.5T8PTM.E2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2283/16.5T8PTM.E2Distribuição: Automática
140342 16-07-2020
Recorrente: Condomínio Colina de S. Gonçalo, Lote 23Recorrido: Sgal - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.Recorrido: Elevolution - Engenharia, S.A.
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
771/13.4TVLSB.L2.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 771/13.4TVLSB.L2.S1Distribuição: Automática
140343 16-07-2020Recorrente: Joana Cristina Dias Santos Marques Ramirez Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)9617/19.9T8PRT.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 9617/19.9T8PRT.P1.S1Distribuição: Automática
140344 16-07-2020
Recorrente: Isa Miriam Ferreira SilvaRecorrido: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
15138/16.4T8PRT.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 15138/16.4T8PRT.P1.S1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 3 de 3 16-07-2020 - 12:10
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
140235 14-07-2020Recorrente: Agostinho Machado de Faria Dr(a). Maria do Rosário
Morgado (7ª Secção)785/19.0T8VNF.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 785/19.0T8VNF.G1Distribuição: Automática
140237 14-07-2020Recorrente: Calhau A Construção, Lda
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
3144/12.2TBPRD-S.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3144/12.2TBPRD-S.P1Distribuição: Automática
140238 14-07-2020Recorrente: Patrícia Maria da Fonseca Sotto Mayor AlvimRecorrido: Caixa Económica - Montepio Geral
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
956/14.6T8AGD-D.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 956/14.6T8AGD-D.P1Distribuição: Automática
140240 14-07-2020Recorrente: Maria da Piedade Torgal Santos Vallada Dr(a). Maria Rosa Oliveira
Tching (2ª Secção)84/11.6TVPRT.P1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 84/11.6TVPRT.P1-ADistribuição: Automática
140242 14-07-2020
Recorrente: José Paulo do Vale Frias FiúzaRecorrente: Maria Arminda Silva Miranda FiúzaRecorrido: Maria Luiza de Sousa Martins
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
96/17.6T8MAI.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 96/17.6T8MAI.P1Distribuição: Automática
140243 14-07-2020Recorrente: João José Gonçalves Vasconcelos Vilas BoasRecorrido: Maria Iolanda Marques Ferreira Bragança
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
805/18.6T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 805/18.6T8PRT.P1Distribuição: Automática
140257 14-07-2020
Recorrente: António Jacinto dos Santos LopesRecorrente: BANCO SANTANDER TOTTA S ARecorrido: Eos Finance, Gmbh
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
149/16.8T8ENT-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 149/16.8T8ENT-A.C1.S1Distribuição: Automática
140259 14-07-2020Recorrente: José Manuel Pereira RodriguesRecorrido: Maria Fernanda Pontes Marinho Viana Antunes
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
5897/08.3TCLRS.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 5897/08.3TCLRS.L1Distribuição: Automática
140275 15-07-2020
Recorrente: José António Monteiro dos SantosRecorrente: Sónia Cristina Costa Soares dos SantosRecorrente: Tiago José Soares SantosRecorrente: Ana Lúcia Soares SantosRecorrido: Sebastião Campos Cruz
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
3929/17.3T8OAZ-E.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3929/17.3T8OAZ-E.P1Distribuição: Manual
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140281 15-07-2020
Recorrente: Novo BancoRecorrido: Massa Insolvente de M-S.Padamo, LdªRecorrido: João António Marrucho de Carvalho
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
1313/12.4TyLSB-B.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 1313/12.4TyLSB-B.L1.S1Distribuição: Automática
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140156 13-07-2020Recorrente: João António Jacinto Baeta SoaresRecorrido: Carlos Manuel Cabral Caetano
Dr(a). Olindo Geraldes (7ª Secção)
16510/18.0T8SNT.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 16510/18.0T8SNT.L1Distribuição: Automática
140157 13-07-2020Recorrente: Seguradoras Unidas S. A.Recorrido: Ivan Oliynyk
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
23605/17.6T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 23605/17.6T8LSB.L1Distribuição: Automática
140158 13-07-2020
Recorrente: Anabela Saturnino Heliodoro PenasRecorrente: Cortes GuerreiroRecorrido: Banco Comercial Português, S.A.Recorrido: José Manuel Fernandes Maciel
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
2816/16.7T8ALM-B.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2816/16.7T8ALM-B.L1Distribuição: Automática
140161 13-07-2020Recorrente: António Augusto Santulhão,Recorrido: Armando Manuel Ferreira de Matos
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
2129/11.0TJPRT.P2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelação - 1ª, 2129/11.0TJPRT.P2Distribuição: Automática
140163 13-07-2020
Recorrente: Viamais - Gestão e Empreendimentos Imobiliários, SaRecorrido: Transmelo - Construções, LdaRecorrido: Tiago Alexandre Ferreira Estrela Dias
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
22024/16.6T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 22024/16.6T8PRT.P1Distribuição: Automática
140164 13-07-2020Recorrente: Raúl Manuel da Silva RochaRecorrido: Lusitânia, Companhia de Seguros, S.A.
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
1009/17.0T8PVZ.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1009/17.0T8PVZ.P1Distribuição: Automática
140165 13-07-2020
Recorrente: Isa Miriam Ferreira SilvaRecorrido: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
15138/16.4T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 15138/16.4T8PRT.P1Distribuição: Automática
140168 13-07-2020Recorrente: Maria Adelino Pereira Bio SantosRecorrido: Banco BPI, S.A
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
8373/17.0T8SNT.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 8373/17.0T8SNT.L1Distribuição: Automática
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140169 13-07-2020
Recorrente: Manuel Ferreira de AlmeidaRecorrido: Eulália Maria do Rosário Pereira CalçasRecorrido: Regina de Fátima do Rosário PereiraRecorrido: Paulino do Rosário Pereira CalçasRecorrido: Isildo do Rosário Pereira CalçasRecorrido: Brígida do Rosário Pereira
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
7004/06.8TBLRA-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 7004/06.8TBLRA-A.C1Distribuição: Automática
140170 13-07-2020
Recorrente: Banco BIC Português, S.A.Recorrido: Maria Clotilde Mestre Guerreiro MendesRecorrido: Vítor Manuel Mendes da PonteRecorrido: Francisco Nunato Pereira CampinaRecorrido: Maria Dulce Leal Aleixo Campina
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
3611/18.4T8FAR.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 3611/18.4T8FAR.E1Distribuição: Automática
140171 13-07-2020Recorrente: Imorecicle Imobiliária, S.A.Recorrido: Anorte-Construções & Engenharia, Ldª
Dr(a). Maria dos Prazeres Pizarro Beleza (7ª Secção)
23736/17.2YIPRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 23736/17.2YIPRT.P1Distribuição: Automática
140172 13-07-2020
Recorrente: Luciano dos Reis PereiraRecorrente: Benjamim Simão PereiraRecorrente: Raquel Simão PereiraRecorrente: Bruno Simão PereiraRecorrido: Banco BIC Português, S.A.
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
12422/16.0T8LSB.L1-A.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Revista em Separado, 12422/16.0T8LSB.L1-ADistribuição: Automática
140173 13-07-2020
Recorrente: Gilead Sciences, Inc.Recorrente: Gilead Biopharmaceuticals Ireland UcRecorrido: Teva Pharma, Produtos Farmacêuticos, Lda.
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
384/16.9YHLSB.L1.S1
Espécie: Revista (Propriedade Intelectual)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 384/16.9YHLSB.L1Distribuição: Automática
140174 13-07-2020Recorrente: Rui Manuel de MatosRecorrido: Rosabela Resende dos Santos Silva
Dr(a). Jorge Dias (1ª Secção)
6606/19.7T8STB-A.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 6606/19.7T8STB-A.E1Distribuição: Automática
140175 13-07-2020
Recorrente: Massa Insolvente de Ricardo Manuel Pereira GonçalvesRecorrido: Maria Cândida dos Santos Ferreira Vaz
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
1967/17.5T8PRD.P2.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1967/17.5T8PRD.P2Distribuição: Automática
140178 13-07-2020Recorrente: Antónia dos Anjos Alves Dias dos Santos SoeiraRecorrido: Domingos Carvalho Gonçalves da Graça
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
101/17.6T8MTR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 101/17.6T8MTR.G1Distribuição: Automática
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140179 13-07-2020
Recorrente: José Maria Ferreira LopesRecorrido: Fernando Marques Fernandes de LemosRecorrido: Patricia Alexandra de Freitas Salgado
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
4677/15.4T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4677/15.4T8GMR.G1Distribuição: Automática
140180 13-07-2020
Recorrente: Alberto Pimenta MachadoRecorrido: António Sérgio Pereira da CostaRecorrido: Maria José Rainha Pereira Costa
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
1617/16.7T8VNF-B.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1617/16.7T8VNF-B.G1Distribuição: Automática
140181 13-07-2020Recorrente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, Crl Dr(a). Maria de Fátima
Gomes (1ª Secção)1267/17.0T8VCT.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1267/17.0T8VCT.G1Distribuição: Automática
140182 13-07-2020Recorrente: Horas Versáteis, Lda. Dr(a). Catarina Serra (2ª
Secção)1766/17.4T8VRL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1766/17.4T8VRL.G1Distribuição: Automática
140193 13-07-2020
Recorrente: Mafre SegurosRecorrido: José Henrique da Silva TavaresRecorrido: Maria Irene João Alves da Silva TavaresRecorrido: Agro-Ponsul Sociedade Agro-Pecuária da Quinta da Várzea, LdaRecorrido: Dr. Valdemar Rua
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
13132/18.0T8LSB.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 13132/18.0T8LSB.C1Distribuição: Automática
140194 13-07-2020
Recorrente: Alvaro Miranda GarciaRecorrido: Afonso do Nascimento Castro GarciaRecorrido: Maria Ângela Teixeira Pinto Sá do Nascimento Castro
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
3282/18.8T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3282/18.8T8PRT.P1Distribuição: Automática
140195 13-07-2020Recorrente: Ortelinda de Jesus da Costa Martins MachadoRecorrido: José Miguel Pinto da Costa
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
500/14.5T8PVZ.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 500/14.5T8PVZ.P1Distribuição: Automática
140197 13-07-2020Recorrente: Sogrape- Vinhos,SaRecorrido: F. Albuquerque e Filhos, Soc.Agrícola S.A.
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
781/07.0TYLSB-B.L1.S1
Espécie: Revista (Propriedade Intelectual)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, P.I.C.R.S., Apelações em processo comum e especial (2013), 781/07.0TYLSB-B.L1Distribuição: Automática
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Relação de papeis distribuídos no dia 14-07-2020 [Cível]
140222 14-07-2020
Recorrente: Mariana Doll Eça de QueirozRecorrido: Francisco Manuel Mora de Ibérico NogueiraRecorrido: Francisco Javier Fernandez OrtegaRecorrido: Ageas Portugal - Companhia de Seguros, S.A.
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
359/10.1TVLSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 359/10.1TVLSB.L1Distribuição: Manual
www.tribunaisnet.mj.pt 4 de 4 14-07-2020 - 11:10
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140092 10-07-2020Recorrente: Eugénio de Sousa - Arquitecto, LdaRecorrido: Banco Comercial Português, S.A.
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
2117/18.6T8VRL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2117/18.6T8VRL.G1Distribuição: Automática
140093 10-07-2020
Recorrente: Infraestruturas de Portugal, S.A.Recorrente: Rui Manuel Miranda Gomes FernandesRecorrente: Ana Paula Cardoso Martins
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
2214/16.2T8BCL.G2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2214/16.2T8BCL.G2Distribuição: Automática
140097 10-07-2020Recorrente: Paulo Jorge Marques Costa Dr(a). Pedro de Lima
Gonçalves (1ª Secção)4410/16.3T8VNF-
C.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4410/16.3T8VNF-C.G1Distribuição: Automática
140098 10-07-2020Recorrente: Imomamede, S.A.Recorrido: Vista Vertical - Serviços, S.A.
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
330/12.9TBCMN-L.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 330/12.9TBCMN-L.G1Distribuição: Automática
140099 10-07-2020Recorrente: Susana Maria Pereira da SilvaRecorrido: Paulo António da Costa Lopes da Cunha
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
1375/16.5T8MTS-I.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1375/16.5T8MTS-I.P1Distribuição: Automática
140101 10-07-2020Recorrente: Maria Emília Rodrigues FernandesRecorrido: Fernando Manuel Ferreira
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
1524/17.6T8AVR.P2-A.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Revista em Separado, 1524/17.6T8AVR.P2-ADistribuição: Automática
140103 10-07-2020
Recorrente: António Manuel Silva BaboRecorrente: Maria Amália dos Santos PachecoRecorrido: Maria da Conceição Coelho Silva
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
3321/16.7T8LOU-B.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3321/16.7T8LOU-B.P1Distribuição: Automática
140105 10-07-2020Recorrente: Mario de Jesus CruzRecorrido: Mário Alexandre Pedrosa Vaz Nuñez
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
127/16.7T8VGS.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 127/16.7T8VGS.P1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 13-07-2020 [Cível]
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Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 13-07-2020 [Cível]
140106 10-07-2020
Recorrente: Hugo Gonçalo Monteiro MataRecorrido: António José Carola Espiguinha CortesRecorrido: Cláudia Sofia Barata da Cunha CortesRecorrido: Eduardo José Santos PereiraRecorrido: Nuno Rodrigo Santos PereiraRecorrido: Ana Margarida Marujo Freire de Menezes Santos Pereira
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
813/19.0T8PTG.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 813/19.0T8PTG.E1Distribuição: Automática
140107 10-07-2020Recorrente: Emília Fernandes de PinhoRecorrido: Clínica Oftamológica Rufino Ribeiro, S.A.
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
21966/15.0T8PRT.P2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 21966/15.0T8PRT.P2Distribuição: Automática
140108 10-07-2020Recorrente: Banco BIC Português,S.A.Recorrido: José Luis Caniço
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
3328/17.7T8STR.E2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 3328/17.7T8STR.E2Distribuição: Automática
140109 10-07-2020Recorrente: Banco BIC Português, S.A.Recorrido: Aparicio Henriques Silveira
Dr(a). Jorge Dias (1ª Secção)
1175/17.5T8VFR.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1175/17.5T8VFR.P1Distribuição: Automática
140115 10-07-2020
Recorrente: Fátima Sofia da Silva FerreiraRecorrente: Hernâni Fernando Gomes DuarteRecorrido: Matilde Silva DuarteRecorrido: Maria de Fátima Gomes MaiaRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
1441/14.1T8STS.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1441/14.1T8STS.P1Distribuição: Automática
140124 10-07-2020
Recorrente: Maria do Rosário Cabral SimasRecorrente: Nicolau Rodrigues PereiraRecorrido: Teresa de Fátima Rebelo Simas
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1695/17.1T8PDL-A.L2.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 1695/17.1T8PDL-A.L2.S1Distribuição: Automática
140141 13-07-2020
Recorrente: António Afonso FerreiraRecorrente: Maria Alice Moreira Carolino FerreiraRecorrente: António Afonso FerreiraRecorrido: Vitor Manuel Matos AlmeidaRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
279/96.0TAALM-E.L1.S1
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista excepcional, 279/96.0TAALM-E.L1.S1Distribuição: Automática
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Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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140027 08-07-2020
Recorrente: Duarte Alberto Rodrigues NunesRecorrido: Conselho Plenário do Conselho Superior de Magistratura
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (Secção do Contencioso)
15/20.2YFLSBEspécie: Ação AdministrativaProveniência: , , , Distribuição: Automática
140038 09-07-2020
Recorrente: Maria Borges Coutinho Vilaça de SousaRecorrido: Maria do Carmo Carvalho Maia de Lima MayerRecorrido: Martim Borges Coutinho de Lima MayerRecorrido: Maria João Borges Coutinho de Lima MayerRecorrido: Maria João Borges Coutinho Lima Mayer
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
1731/16.9T8CSC.L1.S2
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 1731/16.9T8CSC.L1.S2Distribuição: Automática
140042 09-07-2020Recorrente: Gondomar - MunicípioRecorrido: Maria Luísa Neves Coelho da Silva
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
23385/16.2T8PRT.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 23385/16.2T8PRT.P1.S1Distribuição: Automática
140045 09-07-2020
Recorrente: Maria João Amorim Dias Oliveira FreitasRecorrente: Joaquim de Oliveira FreitasRecorrido: Maria da Conceição Soares CosmeRecorrido: Jose de Oliveira Moreira de Freitas-C-CRecorrido: MARIA FERNANDA BESSA MOREIRARecorrido: Florbela Alcina Cosme FreitasRecorrido: JORGE DA COSTA LOURENÇO
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
586/14.2T8PNF.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 586/14.2T8PNF.P1.S1Distribuição: Automática
140047 09-07-2020Recorrente: Silvia Maria Ferreira de Carvalho Dr(a). Rijo Ferreira (2ª
Secção)1365/17.0T8PVZ-
B.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1365/17.0T8PVZ-B.G1Distribuição: Automática
140053 09-07-2020Recorrente: Berta de Jesus GomesRecorrido: Marco Rebelo Martins Fernandes
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
687/16.2T8TMR-D.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 687/16.2T8TMR-D.E1Distribuição: Automática
140054 09-07-2020
Recorrente: Ageas Portugal, Companhia de Seguros, S.A.Recorrido: Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.Recorrido: António Maria da Silva Andrade
Dr(a). Jorge Dias (1ª Secção)
1738/17.9T8VRL.G2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1738/17.9T8VRL.G2Distribuição: Automática
140055 09-07-2020
Recorrente: João Manuel Rodrigues da VeigaRecorrente: José Carlos Rodrigues da VeigaRecorrido: Ana Augusta RodriguesRecorrido: Maria Eugénia Rodrigues da VeigaRecorrido: António José Rodrigues da Veiga
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
992/12.7TBBGC.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelação - 1ª, 992/12.7TBBGC.G1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 10-07-2020 [Cível]
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140086 10-07-2020Recorrente: José Manuel M. L. Figueiredo Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)4044/16.2T8AVR-
F.P1.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 4044/16.2T8AVR-F.P1.P1.S1Distribuição: Automática
140087 10-07-2020
Recorrente: Gracinda da Silva CordeiroRecorrente: Mário Manuel Cordeiro AgostinhoRecorrente: Ana Paula Cordeiro MarquesRecorrido: Banco BIC Português, S.A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
2683/18.6T8LRA.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 2683/18.6T8LRA.C1.S1Distribuição: Automática
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140004 08-07-2020
Recorrente: António Alfredo Martins Teixeira
Recorrente: Maria Adélia Machado Ferreira da Silva TeixeiraDr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)
1384/14.9TBGMR-
A.G1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção,
Revista, 1384/14.9TBGMR-A.G1.S1
Distribuição: Automática
140023 08-07-2020
Recorrente: Maria do Carmo Moreira Ferreira Fernandes
Recorrente: Manuel Augusto Rocha Moreira Fernandes
Recorrente: Maria Isaura Figueiredo Barbosa Lopes da Silva
Domingues
Recorrente: António Júlio Pereira Fernandes Bastos
...Recorrido: João Mota de Campos
Recorrido: Maria Irene dos Reis Bravo Mota de Campos
Dr(a). Tomé Gomes (2ª
Secção)303/18.8T8EPS.G1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção,
Revista, 303/18.8T8EPS.G1.S1
Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 09-07-2020 [Cível]
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139970 07-07-2020Recorrente: Edna Cristina dos Santos GomesRecorrido: Amostra Linear - Imobiliária S.A.
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
262/19.0T8ACB-A.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 262/19.0T8ACB-A.C1.S1Distribuição: Automática
139971 07-07-2020Recorrente: Fernando Filipe Castro de SáRecorrido: Maria Rosa de Castro Pereira
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
698/16.8T8BCL.G1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 698/16.8T8BCL.G1.S1Distribuição: Automática
139972 07-07-2020Recorrente: Edirevistas Sociedade Editorial, S.ARecorrido: Vasp – Distribuidora de Publicações, S.A.
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
374/11.8TYLSB.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista (Propriedade Intelectual), 374/11.8TYLSB.L1.S1Distribuição: Automática
139973 07-07-2020Recorrente: ARTIKINVEST - GESTÃO E INVESTIMENTOS S ARecorrido: QUINTA DO SAGRADO - VINHOS, S.A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
17526/18.2T8PRT.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 17526/18.2T8PRT.P1.S1Distribuição: Automática
139976 07-07-2020Recorrente: Lusitania, Companhia de Seguros, SaRecorrido: Maria de Graça Ferreira de Sousa
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
722/18.0T8PNF.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 722/18.0T8PNF.P1.S1Distribuição: Automática
139977 07-07-2020Recorrente: Maria de Fátima Pereira da Silva Dr(a). Acácio das Neves
(1ª Secção)1572/14.8TBVNG.P1-
A.S2
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista excepcional, 1572/14.8TBVNG.P1-A.S1Distribuição: Automática
139982 07-07-2020Recorrente: José Lourenço Candeias DelgadoRecorrido: Arménio José Revez Baptista
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
1240/15.3T8BJA.E1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 1240/15.3T8BJA.E1.S1Distribuição: Automática
139983 07-07-2020
Recorrente: Acácio de Jesus Teixeira dos SantosRecorrido: Ricardo Dinis Gentil SantosRecorrido: Alexandra Catarina Fernandes da Luz Jorge
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
1139/18.1T8CBR-A.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 1139/18.1T8CBR-A.C1.S1Distribuição: Automática
139988 07-07-2020Requerente: Maria Helena Grilo Missionario IldefonsoRequerido: Conselho Superior da Magistratura
Dr(a). Conceição Gomes (Secção do Contencioso)
14/20.4YFLSBEspécie: Ação AdministrativaProveniência: , , , Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 08-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 08-07-2020 [Cível]
139996 07-07-2020
Recorrente: José do Carmo MonteiroRecorrente: Maria Celeste da Conceição BarbosaRecorrido: Proias-Promotores Imobiliários Associados S.A.
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
9674/16.0T8PRT.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 9674/16.0T8PRT.P1.S1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139893 06-07-2020
Reclamado: Teva Pharma, Produtos Farmacêuticos, Lda.Reclamante: Gilead Sciences, Inc.Reclamante: Gilead Biopharmaceuticals Ireland UcConsultor Técnico: Prof. Doutora Margarida de Fátima Palma Feria BorgesConsultor Técnico: Prof. Amélia Pilar Grases dos Santos Silva Rauter
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
384/16.9YHLSB.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Propriedade Intelectual)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 384/16.9YHLSB.L1-ADistribuição: Automática
139894 06-07-2020Recorrente: Bicafé Torrefacção e Comércio de Café, Ldª Dr(a). Assunção Raimundo
(6ª Secção)1014/14.9TVLSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1014/14.9TVLSB.L1Distribuição: Automática
139895 06-07-2020Reclamante: Banco Comercial Português, S. A.Reclamado: Eduardo Miguel Santos Ganhão
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
7169/07.1YYLSB-B.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 7169/07.1YYLSB-B.L1-ADistribuição: Automática
139896 06-07-2020Recorrente: Vítor Manuel dos Santos AraújoRecorrido: NOVO BANCO S A
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
10392/18.0T8LSB-E.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 10392/18.0T8LSB-E.L1Distribuição: Automática
139903 06-07-2020Recorrente: M. Couto Alves, S.A.Recorrido: Rosas - S.G.P.S., S.A.
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
103355/17.8YIPRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 103355/17.8YIPRT.P1Distribuição: Automática
139904 06-07-2020Recorrente: Aquilino Azenha HenriquesRecorrido: Banco BIC Português, S.A.
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
2684/18.4T8LRA.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2684/18.4T8LRA.C1Distribuição: Automática
139906 06-07-2020Recorrente: Indaqua Matosinhos - Gestão de Águas M. S.A. Dr(a). Maria de Fátima
Gomes (1ª Secção)2080/19.6T8MTS.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2080/19.6T8MTS.P1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 07-07-2020 [Cível]
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Relação de papeis distribuídos no dia 07-07-2020 [Cível]
139922 06-07-2020
Recorrente: João Silva XavierRecorrido: NOVO BANCO S ARecorrido: Banco de PortugalRecorrido: Banco Espirito Santo, S. A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
873/19.3T8VCT-A.G1.S1-A
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Processos Não Classificados, 873/19.3T8VCT-A.G1.S1-ADistribuição: Automática
139923 06-07-2020Recorrente: Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.Recorrente: Estilo Relevante - Fabricação de Calçado, Lda
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
969/18.9T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 969/18.9T8GMR.G1Distribuição: Automática
139927 06-07-2020
Recorrente: Vitor Fernando Gomes da CostaRecorrido: Novo Banco S. A.Recorrido: Gnb - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.Recorrido: Cantial - Empreendimentos Imobiliários, S. A.Recorrido: Fundocantial- Fundo de Investimento Imobiliário Fechado
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
3535/14.4TBALM.L1.S3
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 3535/14.4TBALM.L1.S2Distribuição: Automática
139929 06-07-2020Recorrente: Paulo Alexandre Fernandes SimõesRecorrido: Banco Caixa Geral de Depósitos S.A.
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
466/14.1TBVFX-B.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 466/14.1TBVFX-B.L1.S1Distribuição: Automática
139930 06-07-2020Recorrente: Nuno Manuel Oliveira Fernandes RodriguesRecorrido: Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
8963/16.8T8ALM-A.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 8963/16.8T8ALM-A.L1.S1Distribuição: Automática
139957 07-07-2020Recorrente: UnicreRecorrido: Amadeu Lucas Nobre
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1123/18.5T8ALM.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 1123/18.5T8ALM.L1.S1Distribuição: Automática
139958 07-07-2020
Réu: Durst Phototechnick, A.G.Réu: Durst Phototecnik Digital Technology, GmbhAutor: Lacor Internacional Trading, S A
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
622/08.1TVPRT.P2.S1-A
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Cível)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Recurso Uniformização de Jurisprudência (Cível), 622/08.1TVPRT.P2.S1-ADistribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 2 de 3 07-07-2020 - 11:40
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 07-07-2020 [Cível]
139959 07-07-2020
Autor: Caixa de Crédito Agricola Mútuo do Noroeste, Crl.Réu: Agostinho Fernandes da Cunha GuimarãesRéu: Maria Júlia Gomes de BarrosRéu: Carla Maria de Barros GuimarãesRéu: António Fernando de Brito Viana
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
4206/16.2T8VCT.G1.S1-A
Espécie: Recurso Uniformização de Jurisprudência (Cível)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Recurso Uniformização de Jurisprudência (Cível), 4206/16.2T8VCT.G1.S1-ADistribuição: Automática
139960 07-07-2020Recorrente: Adones da Silva GeriminianoRecorrido: Nelson Chaveiro Reis
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
2720/17.1T8SXL.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista excepcional, 2720/17.1T8SXL.L1.S2Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 3 de 3 07-07-2020 - 11:40
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139850 03-07-2020
Recorrente: Bernardino José Fernandes TeixeiraRecorrido: Companhia Seguradora Zurich Insuranc Plc – Sucursal de Portugal
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
2262/16.2T8PNF.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Recurso de revisão, 2262/16.2T8PNF.P1Distribuição: Automática
139851 03-07-2020Recorrente: Mestre de Cerimónias - Unipessoal LdaRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
2990/19.0T8CBR-C.C1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2990/19.0T8CBR-C.C1Distribuição: Automática
139852 03-07-2020
Recorrente: Hélio Cristiano Gomes Alves de CastroRecorrido: CAIXA DE CREDITO AGRICOLA MUTUO DO NOROESTE CRL
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
4965/19.0T8VNF.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4965/19.0T8VNF.G1Distribuição: Automática
139858 03-07-2020
Recorrente: Joaquim Pereira MatiasRecorrente: Maria Alice Martins dos SantosRecorrente: Eugénia Margarida Matias SilvaRecorrente: Dina Teresa Marques SilvaRecorrido: Suitevouga - Construções, Lda
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
3030/18.2T8AVR-A.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 3030/18.2T8AVR-A.P1.S1Distribuição: Automática
139861 03-07-2020
Reclamante: J.Cruz e M.Cruz, Restauração e Hotelaria Lda.Reclamante: Manuel dos Santos CruzReclamado: José Eusébio da Cunha Dias
Dr(a). Assunção Raimundo (6ª Secção)
4562/15.0T8VIS-H.C1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 4562/15.0T8VIS-H.C1-ADistribuição: Automática
139862 03-07-2020Recorrente: Novo BancoRecorrido: Massa Insolvente de M-S.Padamo, Ldª
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
1313/12.4TyLSB-B.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 1313/12.4TyLSB-B.L1.S1Distribuição: Automática
139863 03-07-2020
Recorrente: Banco BIC Português S.A.Recorrido: Manuel Fernando Santos SilvaRecorrido: Maria Alzira de Jesus Gomes Silva
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
1965/18.1T8VIS.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 1965/18.1T8VIS.C1.S1Distribuição: Automática
139881 06-07-2020
Recorrente: Condomínio Colina de S. Gonçalo, Lote 23Recorrido: Sgal - Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, S.A.Recorrido: Elevolution - Engenharia, S.A.
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
771/13.4TVLSB.L2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 771/13.4TVLSB.L2Distribuição: Automática
139882 06-07-2020
Recorrente: Fernando Mata Tarujo FormigalRecorrente: António Matta Tarujo FormigalRecorrente: Pedro António Teixeira Tarujo FormigalRecorrente: Maria Teresa Mata Tarujo Formigal...Recorrido: Sociedade Agrícola do Casal do Outeiro de Polima, S.A.
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
18090/18.8T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 18090/18.8T8LSB.L1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 06-07-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 3 06-07-2020 - 12:28
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-07-2020 [Cível]
139883 06-07-2020Recorrente: Mafre Seguros Gerais, S.A.Recorrido: Olivais do Sul, S.A..
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
22277/17.2T8LSB.L1.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 22277/17.2T8LSB.L1.L1Distribuição: Automática
139884 06-07-2020
Recorrente: Bp Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.Recorrido: Aero Vip – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A.
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
561/18.8T8CSC.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 561/18.8T8CSC.L1Distribuição: Automática
139885 06-07-2020Recorrente: Fernando de Almeida LucioRecorrido: Novo Banco S. A.
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
2263/16.0T8LRA.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2263/16.0T8LRA.L1Distribuição: Automática
139886 06-07-2020
Recorrente: Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.ARecorrido: Ana Lídia de Freitas Câmara
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
5498/17.5T8FNC.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 5498/17.5T8FNC.L1Distribuição: Automática
139887 06-07-2020
Recorrente: António de Oliveira e PinhoRecorrido: Massa Insolvente do Banco Espirito Santo S.A.Recorrido: Novo BancoRecorrido: Ricardo Espírito Santo Silva SalgadoRecorrido: José Manuel Pinheiro Espírito Santo SilvaRecorrido: António José Baptista SoutoRecorrido: Jorge Alberto Carvalho MartinsRecorrido: José Maria Espírito Santo Silva RicciardiRecorrido: Rui Manuel Duarte Sousa da SilveiraRecorrido: Joaquim Aníbal Brito Freixial GoesRecorrido: Amílcar Carlos Ferreira Morais PiresRecorrido: João Eduardo Moura da Silva FreixaRecorrido: Horácio Lisboa AfonsoRecorrido: Pedro João Reis de Matos SilvaRecorrido: João de Faria RodriguesRecorrido: Kpmg & Associados – Revisores Oficiais de Contas, S.A.Recorrido: Zurich Insurance Plc Uk Branch
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
2766/16.7T8VFR.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2766/16.7T8VFR.L1Distribuição: Automática
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Relação de papeis distribuídos no dia 06-07-2020 [Cível]
139888 06-07-2020
Recorrente: Paulo Marques VieiraRecorrente: Pedro Marques VieiraRecorrido: Banco Espirito Santo, S.A. - Em LiquidaçãoRecorrido: Banco de PortugalRecorrido: NOVO BANCO S ARecorrido: Fundo de ResoluçãoRecorrido: Cmvm-Comissão Mercado de Valores MobiliáriosRecorrido: Lina Maria S. P. Pires
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
22652/17.2T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 22652/17.2T8LSB.L1Distribuição: Manual
139889 06-07-2020Recorrente: Lisbete Carina Santos RibeiroRecorrido: António Luís da Silva Martins
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
9527/18.7T8LSB-F.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 9527/18.7T8LSB-F.L1Distribuição: Automática
139890 06-07-2020
Reclamado: Fernando Jorge Godinho Cabral CoutoReclamado: Maria Antónia Rocha Carreira CoutoReclamante: Alexis Manuel Vairinhos MendonçaRéu: Sara Carreira Godinho Cabral Couto
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
19426/18.7T8LSB.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 19426/18.7T8LSB.L1-ADistribuição: Automática
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139793 02-07-2020Recorrente: António Luis Pereira ConceiçãoRecorrido: Novo Banco, S.A.
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
2087/17.8T8OAZ-A.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 2087/17.8T8OAZ-A.P1.S1Distribuição: Automática
139794 02-07-2020
Recorrente: Vanda Marisa Neto Lino FragaRecorrido: Massa Insolvente de Eduardo José Lino Fraga e Odete Irene Neto Lino Fraga
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
783/15.3T8BGC-I.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 783/15.3T8BGC-I.G1.S1Distribuição: Automática
139795 02-07-2020Recorrente: José Manuel da Costa Batista de SáRecorrido: Carlos Manuel da Costa Camposinhos
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
3023/05.0TJVNF.G1.P1.S2
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelação - 1ª, 3023/05.0TJVNF.G1.P1Distribuição: Manual
139797 02-07-2020Recorrente: Móveis Serrano, Lda.Recorrido: Luís Manuel Ribeiro de Carvalho
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
209/18.0T8ACB-B.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 209/18.0T8ACB-B.C1.S1Distribuição: Automática
139798 02-07-2020Recorrente: Susana Maria Gonçalves dos Santos Vieira LinoRecorrido: PARVALOREM S A
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
1638/17.2T8ACB-A.C1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 1638/17.2T8ACB-A.C1-ADistribuição: Automática
139799 02-07-2020
Recorrente: Frigofama - Comércio e Indústria de Produtos Alimentares, LdªRecorrente: Ribaembal Industria e Comercio de EmbalagensRecorrido: Autoridade Tributária e Aduaneira
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
7693/16.5T8VNF.G3.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 7693/16.5T8VNF.G3Distribuição: Automática
139800 02-07-2020Recorrente: Henrique Manuel de Sousa CardosoRecorrido: Estado Português
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
4978/16.4T8VIS.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 4978/16.4T8VIS.S1Distribuição: Automática
139801 02-07-2020
Recorrente: Francisco de Assis de Melo e SilvaRecorrente: Manuel António de Melo e SilvaRecorrido: Nuno Manuel Ferreira Bessa
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
18901/16.2T8PRT-A.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 18901/16.2T8PRT-A.P1Distribuição: Automática
139802 02-07-2020Recorrente: Maria Amélia Ferreira da Silva Araújo Costa Dr(a). Nuno Pinto Oliveira
(7ª Secção)4410/16.3T8VNF-
B.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4410/16.3T8VNF-B.G1Distribuição: Automática
139803 02-07-2020Recorrente: Manuel Martins de Bastos Dr(a). Fernando Samões
(1ª Secção)32/18.2T8AGD-A.P1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 32/18.2T8AGD-A.P1-ADistribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 03-07-2020 [Cível]
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139804 02-07-2020
Recorrente: Apícula - Investimentos, S.A.Recorrido: Caixa Económica Montepio GeralRecorrido: Montepio Imóveis - Sociedade Imobiliária de Serviços Auxiliares, S.A.
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
31803/15.0T8LSB.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 31803/15.0T8LSB.L1.S1Distribuição: Automática
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139775 02-07-2020Recorrente: Alvarino Pinho da SilvaRecorrido: Herança Jacente de António Manuel Pinto da Silva
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
186/14.7TBAMR-B.G1.S3
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 186/14.7TBAMR-B.G1.S2Distribuição: Automática
139780 02-07-2020Recorrente: José Manuel Costa RicardoRecorrente: Schindler-Ascensores e Escadas Rolantes Sa
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
13607/14.0T8LSB.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 13607/14.0T8LSB.L1.S1Distribuição: Automática
139782 02-07-2020Recorrente: Ana Filipa Gama Borges AleixoRecorrido: Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
1231/18.2T8GRD-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 1231/18.2T8GRD-A.C1.S1Distribuição: Automática
139784 02-07-2020
Recorrente: Corio - Confecções do Rio, Lda.Recorrente: Aurora Maria Santos GonçalvesRecorrente: Sérgio Rui Moutinho GonçalvesRecorrente: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.Recorrido: Novo Banco S. A.
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
10237/04.8TBMAI.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelação - 1ª, 10237/04.8TBMAI.P1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 02-07-2020 [Cível]
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139708 30-06-2020
Reclamado: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde e Terras de BouroReclamante: Armando Pereira DiasReclamante: Maria Manuela Pereira Dias
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
985/08.9TBVVD-A.G2-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 985/08.9TBVVD-A.G2-ADistribuição: Automática
139709 30-06-2020
Recorrente: Banco Comercial Português, S.A.Recorrente: Ana Paula Biscoito NevesRecorrido: Alina Capital Limited
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
24556/16.7T8PRT-C.P1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 24556/16.7T8PRT-C.P1-ADistribuição: Automática
139710 30-06-2020Recorrente: Elisabete Carvalho RochaRecorrido: Virgilio Ferreira Lopes
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
496/19.7T8ILH.P1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 496/19.7T8ILH.P1-ADistribuição: Automática
139721 30-06-2020Recorrente: Joana Cristina Dias Santos Marques Ramirez Dr(a). Jorge Dias (1ª
Secção)9617/19.9T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 9617/19.9T8PRT.P1Distribuição: Automática
139745 01-07-2020
Recorrente: António Manuel Saraiva Guedes FerreiraRecorrente: Ribapão - Sociedade Panificadora, Lda.Recorrido: Lusitania-Companhia de Seguros Sa
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
2515/17.2T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2515/17.2T8BRG.G1Distribuição: Automática
139746 01-07-2020Recorrente: Luís Carlos Henriques Bonina Zuzarte ReisRecorrido: Sociedade Lusitana de Destilação, S.A.
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
2156/17.4T8STR.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2156/17.4T8STR.E1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 01-07-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
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139747 01-07-2020
Recorrente: Móveis Serrano, Lda.Recorrido: Balbino & Faustino, LdªRecorrido: Frigosto Industria Transformação Produtos Congelados, LdªRecorrido: J. Martins Unipessoal, LdaRecorrido: José M. V. Pinto, Unipessoal, LdaRecorrido: Sonapele - Sociedade de Solas, Napas e Peles, Ld.ªRecorrido: Álvaro Fernando Cordeiro dos Reis Poupa Valadas CunhaRecorrido: Joaquim Rodrigues de SousaRecorrido: José António Fialho MonteiroRecorrido: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche, CrlRecorrido: Alexandre Maria EugénioRecorrido: Ana Rita Sales Henriques de Carvalho PereiraRecorrido: Noémia Silvina Bernardino dos Santos SábioRecorrido: Pretrab-Sociedade de Prev. Med.Trabalho, S.A.Recorrido: Susana Madalena Inácio ColaçoRecorrido: Luís Manuel Ribeiro de Carvalho
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
209/18.0T8ACB-B.C1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 209/18.0T8ACB-B.C1Distribuição: Automática
139748 01-07-2020Recorrente: Lusitania, Companhia de Seguros, SaRecorrido: Maria de Graça Ferreira de Sousa
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
722/18.0T8PNF.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 722/18.0T8PNF.P1Distribuição: Automática
139749 01-07-2020Recorrente: Banco BIC Português, S.A.Recorrido: António Augusto da Silva Couto
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
3424/18.3T8VIS.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3424/18.3T8VIS.C1Distribuição: Automática
139750 01-07-2020Recorrente: Maria da Luz Ferrão de Matos Heitor TaboadaRecorrido: Fernando Silvino Taboada
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
341/18.0T8ABT.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 341/18.0T8ABT.E1Distribuição: Automática
139751 01-07-2020Recorrente: Dalila Maria de Castro SalgueiroRecorrido: Apr – Mediação de Seguros Lda
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
2274/17.9T8VCT.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2274/17.9T8VCT.G1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 01-07-2020 [Cível]
139754 01-07-2020
Recorrente: Octávio dos Santos CariaRecorrente: Adosinda dos Anjos Pires dos SantosRecorrido: António José Pinto Nunes Martins
Dr(a). Olindo Geraldes (7ª Secção)
1387/17.1T8GRD-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1387/17.1T8GRD-A.C1Distribuição: Automática
139755 01-07-2020Recorrente: Maria Rute Martins DavidRecorrido: Ricardo Jorge Gomes Lopes da Rocha
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
1923/19.9T8GDM-A.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1923/19.9T8GDM-A.P1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 3 de 3 01-07-2020 - 14:19
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Escadinhas de S. Crispim, N.º 7
1149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139630 29-06-2020
Recorrente: Maria do Carmo Moreira Ferreira Fernandes
Recorrente: Manuel Augusto Rocha Moreira Fernandes
Recorrente: Maria Isaura Figueiredo Barbosa Lopes da Silva
Domingues
Recorrente: António Júlio Pereira Fernandes Bastos
...Recorrido: João Mota de Campos
Recorrido: Maria Irene dos Reis Bravo Mota de Campos
Dr(a). Maria da Graça Trigo
(2ª Secção)303/18.8T8EPS.G1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção
Cível, Apelações em processo comum e especial (2013),
303/18.8T8EPS.G1
Distribuição: Automática
139631 29-06-2020
Recorrente: Banco BIC Português, S.A.
Recorrido: Francisco da Conceição Marques AgostinhoDr(a). Acácio das Neves
(1ª Secção)11188/17.1T8SNT.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
11188/17.1T8SNT.L1
Distribuição: Automática
139632 29-06-2020
Recorrente: Ihru – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana,
I.P.
Recorrido: Alfredo Manuel Lopes Fernandes
Dr(a). José Inácio Manso
Raínho (6ª Secção)1770/18.5T8ALM.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
1770/18.5T8ALM.L1
Distribuição: Automática
139633 29-06-2020Recorrente: Maria Luisa Fontoura de Moura Andrade Dr(a). Jorge Dias (1ª
Secção)1884/19.4YRLSB.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção,
Revisão/Confirmação de Sentença Estrangeira,
1884/19.4YRLSB
Distribuição: Automática
139634 29-06-2020
Recorrente: Portacarros - Transporte Internacional de Veículos,
Lda.
Recorrido: Generali, Companhia de Seguros, S.P.A.
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª
Secção)
8417/17.5T8LSB.L1.L1.
S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
8417/17.5T8LSB.L1.L1
Distribuição: Automática
139635 29-06-2020
Recorrente: Maria Fátima de Jesus de Sousa
Recorrido: Manuel Virgílio Pereira GanançaDr(a). Maria João Vaz
Tomé (1ª Secção)1224/17.7T8FNC.L2.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
1224/17.7T8FNC.L2
Distribuição: Automática
139636 29-06-2020
Recorrente: Laurentina Gonçalves Saraiva Rodrigues da Fonseca
Recorrido: José Alberto Gonçalves SaraivaDr(a). Catarina Serra (2ª
Secção)602/09.0YXLSB.L3.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
602/09.0YXLSB.L3
Distribuição: Automática
139637 29-06-2020
Recorrente: Amilcar Neto Contente
Recorrido: Banco Invest, SaDr(a). José Inácio Manso
Raínho (6ª Secção)
5243/15.0T8LSB-
G.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
5243/15.0T8LSB-G.L1
Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 30-06-2020 [Cível]
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Escadinhas de S. Crispim, N.º 7
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Relação de papeis distribuídos no dia 30-06-2020 [Cível]
139638 29-06-2020
Recorrente: Maria João Romão Viana
Recorrido: Luz Saúde, S.ADr(a). Maria Olinda Garcia
(6ª Secção)8923/18.4T8LSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
8923/18.4T8LSB.L1
Distribuição: Automática
139639 29-06-2020
Recorrente: Citibank Europe, Plc
Recorrido: Acácio Augusto Francisco Teixeira
Recorrido: Ana Maria Teixeira Reis
Dr(a). Assunção Raimundo
(6ª Secção)
17893/17.5T8LSB-
A.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
17893/17.5T8LSB-A.L1
Distribuição: Automática
139640 29-06-2020
Recorrente: Preciosa Maria Borges Correia
Recorrido: Carlos Alberto Machado da Fonseca LuisDr(a). Maria dos Prazeres
Pizarro Beleza (7ª Secção)369/16.5T8ALM-A.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
369/16.5T8ALM-A.L1
Distribuição: Automática
139641 29-06-2020
Recorrente: Soares Garcia - Indústrias Urbanização e
Construções, Lda
Recorrido: José António Paredes Andrade
Dr(a). Maria Clara
Sottomayor (1ª Secção)732/13.3T2SNT.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
732/13.3T2SNT.L1
Distribuição: Automática
139642 29-06-2020
Recorrente: Inês de Almeida Cunha e Costa
Recorrido: Joana de Almeida Cunha e CostaDr(a). Oliveira Abreu (7ª
Secção)3379/18.4T8LRS.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
3379/18.4T8LRS.L1
Distribuição: Automática
139644 29-06-2020
Recorrente: Débora Isabel Pinto Rodrigues
Recorrido: Sofinloc - Instituição Financeira de Crédito, S.ADr(a). Henrique Araújo (6ª
Secção)
5363/12.2YYLSB-
A.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
5363/12.2YYLSB-A.L1
Distribuição: Automática
139645 29-06-2020
Reclamante: Fernando José Dias de Carvalho Belo
Reclamante: Alda Veronica Galsterer
Reclamado: Jaime Dominguez Rocha
Reclamado: Marcos Dias Teixeira Barbosa de Matos
Reclamado: Manuel Dias Teixeira Barbosa de Matos
Reclamado: Maria Dias Teixeira Barbosa de Matos Dominguez
Requerente: Rodrigo Bastos Areias
Reclamante: Associação Cultural e Recreativa das Carpintarias
de São Lázaro
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª
Secção)
12349/19.4T8LSB.L1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Reclamação - artº 643 CPC, 12349/19.4T8LSB.L1-A
Distribuição: Automática
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Escadinhas de S. Crispim, N.º 7
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 30-06-2020 [Cível]
139647 29-06-2020
Recorrente: Oitante, S.A..
Recorrido: Filipe Dumont dos SantosDr(a). Rijo Ferreira (2ª
Secção)682/15.9T8FNC-A.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
682/15.9T8FNC-A.L1
Distribuição: Automática
139648 29-06-2020
Recorrente: Inválidos do Comércio
Recorrido: Sequeira e Borges Comercio Artesanato Lda.Dr(a). Ricardo Costa (6ª
Secção)1119/19.0YLPRT.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
1119/19.0YLPRT.L1
Distribuição: Automática
139649 29-06-2020
Recorrente: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública
- Igcp Epe
Recorrido: Ana Maria Pereira Rodrigues Verde de Oliveira
Dr(a). Ilídio Sacarrão
Martins (7ª Secção)24899/16.0T8LSB.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
24899/16.0T8LSB.L1
Distribuição: Automática
139650 29-06-2020Recorrido: Ana Teresa da Costa Brás Lopes de Oliveira Dr(a). Pedro de Lima
Gonçalves (1ª Secção)
19705/16.8T8SNT-A.L1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Reclamação - artº 643 CPC, 19705/16.8T8SNT-A.L1-A
Distribuição: Automática
139651 29-06-2020
Recorrente: António Manuel Ganchas Rodrigues
Recorrido: Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A.Dr(a). Nuno Pinto Oliveira
(7ª Secção)5129/05.6TBVFX.L2.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
5129/05.6TBVFX.L2
Distribuição: Automática
139653 29-06-2020
Recorrente: Atelier José Vaz Pires - Arquitectura e Planeamento,
L.DA
Recorrido: Lusíadas, Sgps, S.A.
Dr(a). Abrantes Geraldes
(2ª Secção)709/12.6TVLSB.L1-A.S1
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção,
Revista excepcional, 709/12.6TVLSB.L1-A.S1
Distribuição: Automática
139654 29-06-2020
Recorrente: Cândido Pedro António Tavares
Recorrente: Lígia Lionete Pelicano
Recorrente: Fundação Eurocrédito
Recorrente: Antavemédis, Serviços de Saúde, S.A.
...Recorrido: Médis -Companhia Portuguesa de Seguros de
Saúde, S:A.
Dr(a). Olindo Geraldes (7ª
Secção)110/14.7YHLSB.L1.S1
Espécie: Revista (Propriedade Intelectual)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
110/14.7YHLSB.L1
Distribuição: Automática
139655 29-06-2020Recorrente: Henrique Ribeiro de Sommer Champalimaud Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)
11262/79.0TVLSB.L1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção,
Reclamação - artº 643 CPC, 11262/79.0TVLSB.L1-A
Distribuição: Automática
139656 29-06-2020
Recorrente: Fernando José da Conceição Cavaco Capelo
Recorrido: Rui Miguel Ferreira MarçalDr(a). Ricardo Costa (6ª
Secção)401/14.7TYLSB.L5.S1
Espécie: Revista (Comércio)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
401/14.7TYLSB.L5
Distribuição: Automática
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Relação de papeis distribuídos no dia 30-06-2020 [Cível]
139657 29-06-2020
Recorrente: Condomínio do Prédio Sito Na Rua do Minho, N.º
188, 2765-254 Estoril
Recorrido: Condomínio Edificio Colina Estoril
Dr(a). Bernardo Domingos
(2ª Secção)1595/15.0T8CSC.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
1595/15.0T8CSC.L1
Distribuição: Automática
139666 29-06-2020
Recorrente: Vitor Fernando Gomes da Costa
Recorrente: Luís Miguel da Costa Bandeira
Recorrido: Cantial - Empreendimentos Imobiliários, S. A.
Recorrido: Novo Banco S. A.
Recorrido: Fundocantial- Fundo de Investimento Imobiliário
Fechado
Recorrido: Gnb - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento,
S.A.
Dr(a). Ana Paula Boularot
(6ª Secção)3535/14.4TBALM.L1.S2
Espécie: Revista (Comércio)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
3535/14.4TBALM.L1
Distribuição: Automática
139671 29-06-2020
Recorrente: Banco BIC Português S.A.
Recorrido: Manuel Fernando Santos Silva
Recorrido: Maria Alzira de Jesus Gomes Silva
Dr(a). Ana Paula Boularot
(6ª Secção)1965/18.1T8VIS.C1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
1965/18.1T8VIS.C1
Distribuição: Automática
139673 29-06-2020
Recorrente: União Freguesias de Felgueiras e Feirão
Recorrido: Conselho Directivo dos Moradores - Compartes de
Feirão
Dr(a). Maria do Rosário
Morgado (7ª Secção)109/14.3TBRSD.C1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção,
Apelações em processo comum e especial (2013),
109/14.3TBRSD.C1
Distribuição: Automática
139674 29-06-2020
Recorrente: Ana Cláudia Rodrigues Russo
Recorrido: Conselho Superior da MagistraturaDr(a). Conceição Gomes
(Secção do Contencioso)38/19.4YFLSB
Espécie: Recurso de Contencioso
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, Secção do
Contencioso, Recurso de Contencioso, 38/19.4YFLSB
Distribuição: Automática
139675 29-06-2020
Recorrente: Maria Margarida Carrilho Costa
Recorrido: Ana Rita Martins LourençoDr(a). Tomé Gomes (2ª
Secção)23992/18.9T8LSB.L1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção,
Revista (Comércio), 23992/18.9T8LSB.L1.S1
Distribuição: Automática
139676 29-06-2020
Recorrente: Massa Insolvente Castro e Castro Rodrigues II, Lda.
Recorrido: Urbimodarte - Imobiliária, S.A.Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)6870/18.9T8BRG.G1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção,
Revista (Comércio), 6870/18.9T8BRG.G1.S1
Distribuição: Automática
139677 29-06-2020
Reclamante: Eviano Digital Sl,
Reclamado: Modelo Continente Hipermercados, S.A.Dr(a). Ferreira Lopes (7ª
Secção)44/18.6YHLSB.L1-B.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Propriedade Intelectual)
Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, P.I.C.R.S.,
Reclamação - artº 643 CPC, 44/18.6YHLSB.L1-B
Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 30-06-2020 [Cível]
139681 29-06-2020Recorrente: José Manuel M. L. Figueiredo Dr(a). Pinto de Almeida (6ª
Secção)
4044/16.2T8AVR-
F.P1.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)
Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações
em processo comum e especial (2013), 4044/16.2T8AVR-
F.P1.P1
Distribuição: Automática
139682 29-06-2020
Reclamado: Freguesia de Alheira e Igreja Nova
Reclamado: Aires Lopes Portela
Reclamado: Maria Alice Alves Reis Portela
Reclamado: José Granja Martins
...Reclamante: António Matias Carneiro Fernandes
Reclamante: Rosa Barbosa da Cunha Fernandes
Reclamante: António Lopes da Cunha
Reclamante: Maria dos Reis Barbosa
Dr(a). Jorge Dias (1ª
Secção)
1779/18.9T8BRG.G1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC
Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção
Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 1779/18.9T8BRG.G1-A
Distribuição: Automática
139692 29-06-2020Recorrente: Bruno José da Costa Rodrigues Dr(a). Assunção Raimundo
(6ª Secção)
2211/17.0T8STS-E.P1-
A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPC (Comércio)
Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção,
Reclamação - artº 643 CPC, 2211/17.0T8STS-E.P1-A
Distribuição: Automática
139702 30-06-2020
Recorrente: Beatriz de Sousa Afonso Peres
Recorrente: Lusitana Companhia de Seguros, SaDr(a). Tomé Gomes (2ª
Secção)1751/15.0T8CTB.C1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção,
Revista, 1751/15.0T8CTB.C1.S1
Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139602 26-06-2020
Recorrente: Mariana Pinto Arcadino Santos SilvaRecorrido: Pedro Gonçalo Nogueira da SilvaRecorrido: Promontoria Indian Designated Activity CompanyRecorrido: Banco Comercial Português, S.A.Recorrido: Financeira El Corte Inglés Portugal S.F.C., S.A.Recorrido: MEO - Serviços de Comunicação e Multimédia, S. A.Recorrido: Nos - Comunicações S.ARecorrido: Oney Bank - Sucursal Em PortugalRecorrido: Jorge Manuel e Seiça Dinis CalveteRecorrido: Ares Lusitani-Stc S.A
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
1141/19.6T8STB-E.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1141/19.6T8STB-E.E1Distribuição: Automática
139603 26-06-2020
Recorrente: Acácio de Jesus Teixeira dos SantosRecorrente: José Mendes AzenhaRecorrente: Edgar MoreiraRecorrente: Alberto Mendes Regra de Azevedo...Recorrido: Worldhotels - Investimentos Hoteleiros, S.A.Recorrido: Fernando João J. LourençoRecorrido: Massa Insolvente de Worldhotel - Investimentos Hoteleiros, Sa
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
565/13.7TBAMT-G.P3.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 565/13.7TBAMT-G.P3Distribuição: Automática
139604 26-06-2020Recorrente: ARTIKINVEST - GESTÃO E INVESTIMENTOS S ARecorrido: QUINTA DO SAGRADO - VINHOS, S.A.
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
17526/18.2T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 17526/18.2T8PRT.P1Distribuição: Automática
139605 26-06-2020Recorrente: António Luis Pereira ConceiçãoRecorrido: Novo Banco, S.A.
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
2087/17.8T8OAZ-A.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2087/17.8T8OAZ-A.P1Distribuição: Automática
139606 26-06-2020Recorrente: Martinho Tavares - Imóveis, S.A.Recorrido: José Fernaando Abrantes da Costa
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
122/11.2TVPRT-A.E2-A.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Recurso de revisão, 122/11.2TVPRT-A.E2-ADistribuição: Automática
139607 26-06-2020
Reclamante: Transpredial Transacções Prediais LdaReclamado: Sesimbra - Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
5539/18.9T8STB.E1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 5539/18.9T8STB.E1-ADistribuição: Automática
139609 26-06-2020
Recorrente: Sociedade Agrícola Garcia & Filhos, Lda.Recorrido: Fátima Pereda LopezRecorrido: Maria Del Pilar Pereda LopezRecorrido: Maria Del Rocío Pereda Lopez
Dr(a). Assunção Raimundo (6ª Secção)
930/18.3T8BJA.E1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 930/18.3T8BJA.E1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 29-06-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 29-06-2020 [Cível]
139610 26-06-2020Recorrente: Maria de Fátima Barateiro Telo Gonçalves ArriagaRecorrido: Vanessa Correia
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
291/06.3TBPTG-M.E3.S2
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 291/06.3TBPTG-M.E3Distribuição: Manual
139611 26-06-2020
Recorrente: Duarte Manuel Pereira RaposoRecorrido: Eugênio da Câmara de Aguiar da Câmara Mello CabralRecorrido: Silviaçores – Silvicultura, Lda
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
672/17.7T8PDL.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 672/17.7T8PDL.L1.S1Distribuição: Automática
139625 29-06-2020Recorrente: Júlio Dinis Bento RodriguesRecorrido: Márcio Filipe Esteves
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1695/15.6T8BGC.G1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 1695/15.6T8BGC.G1.S1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139571 25-06-2020Recorrente: BANCO BIC PORTUGUÊS, S.A.Recorrido: Elisio Castro Mamede
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
933/18.8T8PVZ.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 933/18.8T8PVZ.P1.S1Distribuição: Automática
139584 26-06-2020Recorrente: Artur Ricardo Cardoso da SilvaRecorrido: Caravela - Compª. de Seg., S. A.
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
8040/15.9T8GMR.G1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção, Revista, 8040/15.9T8GMR.G1.S1Distribuição: Automática
139587 26-06-2020
Recorrente: José Luís da Rocha CeiaRecorrente: Maria do Céu Alves Fernandes PitaRecorrente: Jose de Barros Carvalho e EsposaRecorrido: Fernando Augusto Barbosa de Carvalho
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
938/10.7TYVNG-E.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 938/10.7TYVNG-E.P1.S1Distribuição: Automática
139589 26-06-2020Recorrente: 5258 - Investimentos Imobiliários, S.A.Recorrido: Barclays Bank Plc
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
1110/13.0TVLSB.L1.S1.S2
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista excepcional, 1110/13.0TVLSB.L1.S1Distribuição: Manual
Relação de papeis distribuídos no dia 26-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 1 26-06-2020 - 11:19
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139513 24-06-2020Recorrente: Banco BIC Português, S.A Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)690/18.8T8EVR.E1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção, Revista, 690/18.8T8EVR.E1.S1Distribuição: Automática
139519 24-06-2020Recorrente: Alfredo Manuel Mendes CraveiroRecorrido: Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
400/11.0TBCVL-E.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Recurso de revisão, 400/11.0TBCVL-E.C1Distribuição: Automática
139520 24-06-2020Recorrente: Cindy Marie Rente MonteiroRecorrido: Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
1202/18.9T8GRD-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1202/18.9T8GRD-A.C1Distribuição: Automática
139521 24-06-2020Recorrente: Edna Cristina dos Santos GomesRecorrido: Amostra Linear - Imobiliária S.A.
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
262/19.0T8ACB-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 262/19.0T8ACB-A.C1Distribuição: Automática
139522 24-06-2020Executado: Fénix Cleaning- Auditoria e Salubridade, LdaExequente: Sumol + Compal Marcas, S.A.
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
5850/13.5YYLSB-A.L1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Reclamação - artº 643 CPC, 5850/13.5YYLSB-A.L1-ADistribuição: Automática
139523 24-06-2020
Recorrente: Joaquim Pereira MatiasRecorrente: Maria Alice Martins dos SantosRecorrente: Eugénia Margarida Matias SilvaRecorrente: Dina Teresa Marques SilvaRecorrido: Suitevouga - Construções, Lda
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
3030/18.2T8AVR-A.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 3030/18.2T8AVR-A.P1Distribuição: Automática
139524 24-06-2020
Recorrido: Herança Ilíquida e Indivisa Por Óbito de Maria Lídia Pereira CarneiroRecorrido: António Fernando FélixReclamado: Maria de Fátima Pereira FélixRecorrido: Fernanda Maria Pereira Félix da CruzReclamado: Artur da Silva FernandesReclamado: Manuela Maria da Costa Rente Lavinas da SilvaReclamado: José Manuel Carvalho Fernandes da CruzReclamante: Herança Indivisa de Ana de Jesus Monteiro Veiga e Silva
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
954/18.0T8VRL-A.G1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 954/18.0T8VRL-A.G1-ADistribuição: Automática
139525 24-06-2020
Reclamante: José Manuel Rodrigues LimaReclamante: Hugo Rodrigues LimaReclamante: Paulo José Rodrigues LimaReclamado: Norgarante Sociedade Garantia Mútua, S.A.
Dr(a). Oliveira Abreu (7ª Secção)
824/17.0T8PTL-A.G1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 824/17.0T8PTL-A.G1-ADistribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 25-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 2 25-06-2020 - 13:51
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 25-06-2020 [Cível]
139526 24-06-2020
Recorrente: Manuel Armando de Oliveira FélixRecorrente: Deolinda Gonçalves MartinsRecorrido: Ministério Público - Cabeceiras de Basto
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
34/18.9T8CBC.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 34/18.9T8CBC.G1Distribuição: Automática
139541 25-06-2020
Recorrente: Maria Ferreira de Carvalho LoboRecorrido: Fernando Fernandes da SilvaRecorrido: Maria Manuela Oliveira e Silva
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
1130/16.2T8PVZ.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 1130/16.2T8PVZ.P1.S1Distribuição: Automática
139543 25-06-2020
Recorrente: Carlos Alberto Pires da CostaRecorrente: Maria Filomena Alves Bártolo da CostaRecorrido: “Novo Banco, S.A.”
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
672/16.4T8CBR.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção, Revista, 672/16.4T8CBR.P1.S1Distribuição: Automática
139551 25-06-2020
Recorrente: Joana Cristina Dias Santos Marques RamirezRecorrido: Manuel Guerreiro RamirezRecorrido: Manuel Teixeira Marques RamirezRecorrido: Vasco Manuel Teixeira Marques Ramirez
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
1575/17.0T8PRT.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1575/17.0T8PRT.P1Distribuição: Automática
139552 25-06-2020
Recorrente: Rodrigo PanhoniRecorrido: Patrícia Susana de Sousa Anta Jesus Dias CoelhoRecorrido: Luís Miguel de Jesus CoelhoRecorrido: Sinal Azul, Mediação Imobiliária, LdaRecorrido: Sotheby’S International Realty Affiliates LlcRecorrido: Victoria - Seguros de Vida S.A
Dr(a). José Inácio Manso Raínho (6ª Secção)
8346/16.0T8STB.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 8346/16.0T8STB.E1Distribuição: Automática
139553 25-06-2020Recorrente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Norte Alentejano Dr(a). Jorge Dias (1ª
Secção)602/18.9T8PTG.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 602/18.9T8PTG.E1Distribuição: Automática
139554 25-06-2020
Recorrente: Luis Gerard Breugem AlvesRecorrente: Vanessa Breugem Alves LazaridesRecorrente: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - Igcp, E.P.E
Dr(a). Catarina Serra (2ª Secção)
1731/18.4T8LSB.S1
Espécie: RevistaProveniência: Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Lisboa - JC Cível - Juiz 10, Ação de Processo Comum, 1731/18.4T8LSBDistribuição: Automática
139555 25-06-2020Recorrente: José Gomes dos AnjosRecorrido: Massa Insolvente Rebouças & Oliveira Lda
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
811/10.9TYVNG-O.P1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 811/10.9TYVNG-O.P1.S1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139495 23-06-2020
Reclamante: Maria do Ceu da Silva Lopes VazReclamante: Elisabete Carolina Lopes VazReclamado: Banco BPI, Sa Sociedade AbertaInterveniente Principal: JOSÉ MARIA GALVÃO TELES
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
1825/16.0T8VNF-A.G1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 1825/16.0T8VNF-A.G1-ADistribuição: Automática
139498 23-06-2020Recorrente: Seguradoras Unidas S.ARecorrido: Gabinete Português de Carta Verde
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
2315/18.2T8FAR.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2315/18.2T8FAR.E1Distribuição: Automática
139499 23-06-2020
Recorrente: Campina Produção Agrícola, Lda.Recorrido: Driscoll’S Portugal – Produção e Comercialização de Frutas, Unipessoal, Lda.
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
161/18.2T8FAR.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 161/18.2T8FAR.E1Distribuição: Automática
139500 23-06-2020Recorrente: José Lourenço Candeias DelgadoRecorrido: Arménio José Revez Baptista
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
1240/15.3T8BJA.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1240/15.3T8BJA.E1Distribuição: Automática
139511 24-06-2020
Recorrente: T – Vida, Companhia de Seguros, S.ARecorrido: Teresa de Jesus Carriço GonçalvesRecorrido: Marta Cristina Gonçalves do Vale
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
2615/18.1T8VRL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2615/18.1T8VRL.G1Distribuição: Automática
139512 24-06-2020Recorrente: Mário Augusto Ferreira de Meireles GraçaRecorrente: Mariana de Jesus Pereira Pires
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
19/18.5T8CBC.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 19/18.5T8CBC.G1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 24-06-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139422 22-06-2020
Recorrente: Bogarve - Construção, Gestão e Venda de Imovéis,S.A.Recorrido: Vilamoura Lusotur, S.A.
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
661/18.4YRLSB.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 661/18.4YRLSBDistribuição: Automática
139423 22-06-2020Recorrente: Eduardo Fernando Pedro DomingosRecorrido: Zurich – Companhia de Seguros de Vida, Sa
Dr(a). Assunção Raimundo (6ª Secção)
908/18.7T8PDL.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 908/18.7T8PDL.L1Distribuição: Automática
139424 22-06-2020Recorrente: UnicreRecorrido: Amadeu Lucas Nobre
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1123/18.5T8ALM.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1123/18.5T8ALM.L1Distribuição: Automática
139425 22-06-2020Recorrente: Maria dos Anjos Rosa Claro Felicidade Dr(a). Catarina Serra (2ª
Secção)18341/12.2YYLSB-
E.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 18341/12.2YYLSB-E.L1Distribuição: Automática
139426 22-06-2020
Recorrente: Compagnie Nationale Royal Air Maroc - Sucursal Em PortugalRecorrido: Diogo Alexandre Pereira Perfeito RaimundoRecorrido: Mariana de Albuquerque Lourenço
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
26868/18.6T8LSB-A.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 26868/18.6T8LSB-A.L1Distribuição: Automática
139427 22-06-2020Recorrente: Apec - Assoc. Port. de Escolas de Condução Dr(a). Ferreira Lopes (7ª
Secção)127735/16.7YIPRT.L1.S
1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 127735/16.7YIPRT.L1Distribuição: Automática
139428 22-06-2020Recorrente: Hugo Filipe Moreira FurtadoRecorrido: Vanessa Alexandra Santos Pereira
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
6334/16.5T8LRS-A.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 6334/16.5T8LRS-A.L1Distribuição: Automática
139430 22-06-2020
Recorrente: João Manuel Moreira do CarmoRecorrente: Luís Miguel Ferreira de Azevedo MendesRecorrido: Cobrital Comercio Brindes Tacas LdaRecorrido: Caixa de Crédito Agricola Mútuo do Bombarral
Dr(a). António Joaquim Piçarra (2ª Secção)
739/17.1T8ACB-A.C1
Espécie: Conflito CompetênciaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 739/17.1T8ACB-A.C1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 23-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 4 23-06-2020 - 15:01
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Relação de papeis distribuídos no dia 23-06-2020 [Cível]
139432 22-06-2020Recorrente: Joseph MazzaRecorrido: Maria de Fátima dos Santos Lopes
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
139/18.6T8LMG.C2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 139/18.6T8LMG.C2Distribuição: Automática
139434 22-06-2020
Recorrente: Caixa de Crédito Agricola Mútuo de PombalRecorrido: Albertino de Jesus dos SantosRecorrido: Maria Ercília de Jesus Gaspar
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
98/15.7T8PBL-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 98/15.7T8PBL-A.C1Distribuição: Automática
139435 22-06-2020Recorrente: Banco BIC Português, S.A.,Recorrido: Natália do Carmo Ferreira
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira (7ª Secção)
4081/17.0T8VIS.C1-A.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Revista em Separado, 4081/17.0T8VIS.C1-ADistribuição: Automática
139436 22-06-2020
Recorrente: Gracinda da Silva CordeiroRecorrente: Mário Manuel Cordeiro AgostinhoRecorrente: Ana Paula Cordeiro MarquesRecorrido: Banco BIC Português, S.A.
Dr(a). Acácio das Neves (1ª Secção)
2683/18.6T8LRA.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2683/18.6T8LRA.C1Distribuição: Automática
139437 22-06-2020Recorrente: Maria Natália Miranda Rego NunesRecorrido: Lusitania - Compª. de Seg., S. A.
Dr(a). Fernando Samões (1ª Secção)
2273/16.8T8PDL.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2273/16.8T8PDL.L1Distribuição: Automática
139439 22-06-2020
Recorrente: Maria Margarida Carrilho CostaRecorrente: Sidónio Magalhães MatiasRecorrente: Zulmira Marques Bento Magalhães MatiasRecorrente: Manuel Gonçalves...Recorrido: Ana Rita Martins Lourenço
Dr(a). Raimundo Manuel da Silva Queirós (6ª Secção)
23992/18.9T8LSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 6ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 23992/18.9T8LSB.L1Distribuição: Automática
139441 22-06-2020Recorrente: Ana Filipa Gama Borges AleixoRecorrido: Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E.
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
1231/18.2T8GRD-A.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1231/18.2T8GRD-A.C1Distribuição: Automática
139451 22-06-2020Recorrente: Luis Manuel dos Santos LoureiroRecorrido: Jaime Luís Franco Capela
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
21389/15.1T8LSB.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 21389/15.1T8LSB.E1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 2 de 4 23-06-2020 - 15:01
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 23-06-2020 [Cível]
139452 22-06-2020
Recorrente: Frederico Caneco MartinsRecorrente: Isabel Maria Lameiro Meca MartinsRecorrido: Banco BPI, S.ARecorrido: Caixa Geral de Depósitos, S. A.Recorrido: CofidisRecorrido: Garval - Sociedade de Garantia Mútua, SaRecorrido: NOVO BANCO S A
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
2194/19.2T8ACB-B.C1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Coimbra - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2194/19.2T8ACB-B.C1Distribuição: Automática
139453 22-06-2020
Recorrente: Vanda Marisa Neto Lino FragaRecorrido: Massa Insolvente de Eduardo José Lino Fraga e Odete Irene Neto Lino Fraga
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
783/15.3T8BGC-I.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 783/15.3T8BGC-I.G1Distribuição: Automática
139454 22-06-2020Recorrente: Manuel Francisco Ferreira RibeiroRecorrente: Zurich Insurance Plc
Dr(a). Bernardo Domingos (2ª Secção)
1330/17.8T8PVZ.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1330/17.8T8PVZ.P1Distribuição: Automática
139455 22-06-2020
Recorrente: Fernando Filipe Castro de SáRecorrente: Gracinda Almeida FernandesRecorrido: Maria Rosa de Castro Pereira
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
698/16.8T8BCL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 698/16.8T8BCL.G1Distribuição: Automática
139456 22-06-2020Recorrente: Maria Fernanda de Jesus Marques PereiraRecorrido: Maria de Jesus Marques Pereira
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
426/18.3T8ORM.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 426/18.3T8ORM.E1Distribuição: Automática
139457 22-06-2020Recorrente: Maria do Carmo Sampaio e Melo PedroRecorrido: António Gonçalves Pedro
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
26542/16.8T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 26542/16.8T8LSB.L1Distribuição: Automática
139459 22-06-2020Recorrente: Altino Borges AlegreRecorrido: Manuel Francisco Soares Alegre
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
1937/18.6T8PDL.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1937/18.6T8PDL.L1Distribuição: Automática
139460 22-06-2020Recorrente: Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. ARecorrido: Manuel Joaquim Veiguinha Pires
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
15/18.2T8AMR.G1-A.S1
Espécie: Reclamação - artº 643 CPCProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 15/18.2T8AMR.G1-ADistribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 3 de 4 23-06-2020 - 15:01
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 23-06-2020 [Cível]
139461 22-06-2020Recorrente: Novo BancoRecorrido: Massa Insolvente de M-S.Padamo, Ldª
Dr(a). Assunção Raimundo (6ª Secção)
1313/12.4TyLSB-B.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1313/12.4TyLSB-B.L1Distribuição: Automática
139464 22-06-2020Recorrente: Ricardo Bruno Reis OliveiraRecorrido: Generali-Companhia de Seguros Sa
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
43/19.0T8MAI.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 43/19.0T8MAI.P1Distribuição: Automática
139466 22-06-2020Recorrente: Antonio Paulo Gomes SigorroRecorrido: Caixa Geral de Depositos
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
669/17.7T8OER-B.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 8ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 669/17.7T8OER-B.L1Distribuição: Automática
139467 22-06-2020Recorrente: Transposrtes Beira Rio, SaRecorrido: Caixa Geral de Depósitos S.A.
Dr(a). Assunção Raimundo (6ª Secção)
1920/16.6T8ALM-B.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 7ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1920/16.6T8ALM-B.L1Distribuição: Automática
139468 22-06-2020
Recorrente: Capitalrent - Comércio e Aluguer de Equipamentos, Lda.Recorrido: Société Solem, SaRecorrido: Ministério Público
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
1035/10.0TYLSB-B.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1035/10.0TYLSB-B.L1Distribuição: Automática
139471 22-06-2020Recorrente: Ana Conceição M. Monteiro Louro SousaRecorrido: Mmº. Juiz "A quo"
Dr(a). Olindo Geraldes (7ª Secção)
1907/09.5TBLLE-B.E1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Reclamação - artº 643 CPC, 1907/09.5TBLLE-B.E1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 4 de 4 23-06-2020 - 15:01
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139362 19-06-2020Recorrente: António Jorge Dias de OliveiraRecorrido: Carla Raquel Vieira Caetano da Câmara
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
448/19.7T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 448/19.7T8BRG.G1Distribuição: Automática
139364 19-06-2020Recorrente: Maria Amália Pinheiro LopesRecorrido: Maria João Oliveira Alves
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
1630/17.7T8VRL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1630/17.7T8VRL.G1Distribuição: Automática
139365 19-06-2020Recorrente: Júlio Dinis Bento RodriguesRecorrido: Márcio Filipe Esteves
Dr(a). Maria do Rosário Morgado (7ª Secção)
1695/15.6T8BGC.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1695/15.6T8BGC.G1Distribuição: Automática
139366 19-06-2020Recorrente: Artur Ricardo Cardoso da SilvaRecorrido: Caravela - Compª. de Seg., S. A.
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
8040/15.9T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 8040/15.9T8GMR.G1Distribuição: Automática
139367 19-06-2020
Recorrente: Lusitânia - Companhia de Seguros, S.A.Recorrido: Centro Distrital da Segurança Social de BragaRecorrido: Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.Recorrido: Manuel Augusto Ferreira Azevedo
Dr(a). Ricardo Costa (6ª Secção)
4883/17.7T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4883/17.7T8GMR.G1Distribuição: Automática
139368 19-06-2020Recorrente: Rute Isabel Macedo MachadoRecorrido: Seguradores Unidas, S.A.
Dr(a). Henrique Araújo (6ª Secção)
4823/15.8T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4823/15.8T8GMR.G1Distribuição: Automática
139374 19-06-2020
Recorrente: Quinta Vale do Rio - Unipessoal LdaRecorrido: Ca Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais S.A.
Dr(a). Jorge Dias (1ª Secção)
989/19.6T8BCL.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 989/19.6T8BCL.G1Distribuição: Automática
139376 19-06-2020
Recorrente: Maria Armanda Pereira da SilvaRecorrente: Vitor Manuel da Silva MotaRecorrente: Susana Alexandra da Silva MotaRecorrido: Vitor Baptista Gomes Chedas
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
18/18.7T8VLN.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 18/18.7T8VLN.G1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 22-06-2020 [Cível]
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 22-06-2020 [Cível]
139377 19-06-2020Recorrente: Massa Insolvente Castro e Castro Rodrigues II, Lda.Recorrido: Urbimodarte - Imobiliária, S.A.
Dr(a). Ana Paula Boularot (6ª Secção)
6870/18.9T8BRG.G1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 6870/18.9T8BRG.G1Distribuição: Automática
139378 19-06-2020Recorrente: Carlos Manuel Moreira GonçalvesRecorrido: Maria da Conceição Pereira Ferraz
Dr(a). Maria Clara Sottomayor (1ª Secção)
264/17.0T8FAF.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 264/17.0T8FAF.G1Distribuição: Automática
139380 19-06-2020Recorrente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CrlRecorrido: Duque & Duque - Terraplanagens, Lda.
Dr(a). Pedro de Lima Gonçalves (1ª Secção)
4202/17.2T8BRG-A.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4202/17.2T8BRG-A.G1Distribuição: Automática
139381 19-06-2020
Recorrente: Maria Amélia Lopes Vieira GonçalvesRecorrente: António GonçalvesRecorrido: Banif - Banco Internacional do Funchal S A
Dr(a). Maria de Fátima Gomes (1ª Secção)
6626/12.2TBBRG-A.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 6626/12.2TBBRG-A.G1Distribuição: Automática
139384 19-06-2020
Recorrente: Fernando Manuel Teixeira de OliveiraRecorrente: João Manuel Teixeira de OliveiraRecorrido: Luísa Paula Teixeira de Oliveira
Dr(a). António Magalhães (1ª Secção)
902/18.8T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 902/18.8T8GMR.G1Distribuição: Automática
139385 19-06-2020Recorrente: Júlio Amilton Mesquita BarbeitosRecorrente: Avelino Gonçalves Sousa
Dr(a). Maria da Graça Trigo (2ª Secção)
214/17.4T8MNC.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 214/17.4T8MNC.G1Distribuição: Automática
139386 19-06-2020
Recorrente: AGEAS PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.Recorrido: Paulo Sérgio Ribeiro da Silva
Dr(a). Ilídio Sacarrão Martins (7ª Secção)
4794/16.3T8GMR.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 4794/16.3T8GMR.G1Distribuição: Automática
139388 19-06-2020
Recorrente: Supercorte - Empresa de Confecções, S.A.Recorrido: Massa Insolvente de Profato – Empresa de Confecções, S.A.Recorrido: Luis Manuel Santos
Dr(a). Maria Olinda Garcia (6ª Secção)
1069/15.9T8AMT-P.P1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Porto - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1069/15.9T8AMT-P.P1Distribuição: Automática
139389 19-06-2020Recorrente: Construções Anmag, LdaRecorrido: Ferreira Ldª
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
5717/15.2T8FNC-B.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 5717/15.2T8FNC-B.L1.S1Distribuição: Automática
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
Relação de papeis distribuídos no dia 22-06-2020 [Cível]
139390 19-06-2020Recorrente: Alvarino Pinho da SilvaRecorrido: Herança Jacente de António Manuel Pinto da Silva
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
186/14.7TBAMR-B.G1.S2
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 186/14.7TBAMR-B.G1Distribuição: Manual
139406 22-06-2020
Recorrente: Pedro Nuno Mendes GonçalvesRecorrente: Rute Maria Póvoas da Silva Pereira GonçalvesRecorrido: Sipo Inversions, S.LRecorrido: Jordi Simó Surinach
Dr(a). Abrantes Geraldes (2ª Secção)
1939/15.4T8CSC.L1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista, 1939/15.4T8CSC.L1.S1Distribuição: Automática
www.tribunaisnet.mj.pt 3 de 3 22-06-2020 - 10:44
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
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Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139307 18-06-2020
Recorrente: Ricardo Alexandre Ribeiro de SousaRecorrido: LIBERTY SEGUROS, COMPAÑIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
Dr(a). Pinto de Almeida (6ª Secção)
2563/18.5T8PRD.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2563/18.5T8PRD.P1Distribuição: Automática
139308 18-06-2020
Recorrente: Companhia de Seguros Tranquilidade, S ARecorrido: Maria do Rosário Moreira LuzRecorrido: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. E. P. E.
Dr(a). Rijo Ferreira (2ª Secção)
9/14.7T8CPV.P2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 9/14.7T8CPV.P2Distribuição: Automática
139316 18-06-2020Recorrente: Dsv Road A/S,Recorrido: First Marine A/S
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
6471/17.9T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 2ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 6471/17.9T8BRG.G1Distribuição: Automática
139317 18-06-2020Recorrente: Maria Clara Ferreira de Sousa GonçalvesRecorrido: Joaquim António Amaro Ferreira
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
1299/16.6T8TMR.E2.S1
Espécie: RevistaProveniência: Évora - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 1299/16.6T8TMR.E2Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 18-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 1 18-06-2020 - 12:25
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 7
1149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919
correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
139241 16-06-2020
Recorrente: Edirevistas Sociedade Editorial, S.A
Recorrido: Vasp – Distribuidora de Publicações, S.A.
Recorrido: Tintamar, Sasu
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª
Secção)374/11.8TYLSB.L1.S1
Espécie: Revista (Propriedade Intelectual)
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção,
Revista (Comércio), 374/11.8TYLSB.L1.S1
Distribuição: Automática
139242 16-06-2020
Recorrente: Manuel Luís Pereira de Matos
Recorrente: José Dinis Oliveira
Recorrente: Maria de Lurdes Monteiro de Sousa Oliveira
Recorrido: Maria Leonor Ramos Coelho de Macedo Augusto
Oliveira
Recorrido: Ana Paula Coelho de Macedo Augusto
Recorrido: José Manuel Coelho de Macedo Augusto
Recorrido: Maria Emília Paiva Pires Gomes de Macedo Augusto
Recorrido: Maria Leonor Ramos Coelho Macedo Augusto Oliveira
Recorrido: Banco Popular de Portugal, S. A.
Recorrido: Centro Distrital da Segurança Social do Porto
Dr(a). João Bernardo (2ª
Secção)
14731/16.0T8PRT-
B.P1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 2ª Secção,
Revista, 14731/16.0T8PRT-B.P1.S1
Distribuição: Automática
139243 16-06-2020
Recorrente: Geslote Gestão e Construção Loteamentos Urbanos
Lda
Recorrido: Caixa Económica Montepio Geral
Dr(a). Alexandre Reis (1ª
Secção)18983/16.7T8LSB.L1.S2
Espécie: Revista excepcional
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 7ª Secção,
Revista, 18983/16.7T8LSB.L1.S1
Distribuição: Automática
139267 17-06-2020
Recorrente: Maria de Fátima da Silva Figueira Brazão
Recorrente: Adolfo de Freitas Brazão
Recorrido: Caixa Geral de Depósitos S.A.
Dr(a). Nuno Pinto Oliveira
(7ª Secção)
2624/18.0T8FNC-
A.L1.S1
Espécie: Revista
Proveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 1ª Secção,
Revista, 2624/18.0T8FNC-A.L1.S1
Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 17-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 1 17-06-2020 - 11:44
Rubrica Supremo Tribunal de JustiçaSecção Central
Escadinhas de S. Crispim, N.º 71149-049 Lisboa
Telef: 213218900 Fax: 213474919correio@stj.pt
Nº Entrada Data Partes Relator Processo Espécie e Proveniência
138984 08-06-2020
Recorrente: Maria Amélia De Oliveira MartinsRecorrido: Novo Banco, S.A.Recorrido: Instituto da Segurança Social IpRecorrido: Nuno Miguel Nascimento LemosRecorrido: At - Autoridade Tributária
Dr(a). Graça Amaral (6ª Secção)
5414/16.1T8LSB.L1.S1
Espécie: Revista (Comércio)Proveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 5414/16.1T8LSB.L1Distribuição: Automática
138986 08-06-2020Recorrente: Seguradoras Unidas, S.A.Recorrido: Maria do Céu Sereno Santos de Sousa Ganho
Dr(a). Ferreira Lopes (7ª Secção)
12543/16.0T8LSB.L1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 2ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 12543/16.0T8LSB.L1Distribuição: Automática
138994 08-06-2020
Recorrente: Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A.Recorrido: Mapfre SegurosRecorrido: Aurora Vieira Francisco de MouraRecorrido: António de MouraRecorrido: André Filipe Gonçalves CarvalhoRecorrido: Marina Vieira Moura Carvalho
Dr(a). Maria João Vaz Tomé (1ª Secção)
2787/15.7T8BRG.G1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Guimarães - Tribunal da Relação, 1ª Secção Cível, Apelações em processo comum e especial (2013), 2787/15.7T8BRG.G1Distribuição: Automática
138995 08-06-2020Recorrente: Maria de Fátima Ferreira de SousaRecorrido: Afonso Ferreira de Sousa
Dr(a). Tomé Gomes (2ª Secção)
2817/18.0T8PNF.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 5ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2817/18.0T8PNF.P1Distribuição: Automática
138996 08-06-2020
Recorrente: André Agostinho de Sousa BessaRecorrente: Maria Cândida de Barros NunesRecorrido: Rui António da Cruz
Dr(a). Maria Rosa Oliveira Tching (2ª Secção)
2311/18.0T8PNF.P1.S1
Espécie: RevistaProveniência: Porto - Tribunal da Relação, 3ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 2311/18.0T8PNF.P1Distribuição: Automática
138997 08-06-2020Recorrente: 5258 - Investimentos Imobiliários, S.A.Recorrido: Barclays Bank Plc
Dr(a). Alexandre Reis (1ª Secção)
1110/13.0TVLSB.L1.S1
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Tribunal da Relação, 1ª Secção, Apelações em processo comum e especial (2013), 1110/13.0TVLSB.L1Distribuição: Automática
139015 08-06-2020Recorrente: Margarida Filipa Gaspar de AlmeidaRecorrido: Nos - Comunicações
Dr(a). João Bernardo (2ª Secção)
2790/19.8T8CBR-B.C1.S2
Espécie: Revista excepcionalProveniência: Lisboa - Supremo Tribunal de Justiça, 6ª Secção, Revista (Comércio), 2790/19.8T8CBR-B.C1.S1Distribuição: Automática
Relação de papeis distribuídos no dia 09-06-2020 [Cível]
www.tribunaisnet.mj.pt 1 de 1 09-06-2020 - 10:15