PEN 05 - A Antijuridicidade

PEN 07 - Concurso de Pessoas

PEN 10 - A Ação Penal

PEN 14 - Os Crimes Contra o Patrimônio

PEN 18 - Os Crimes Contra a Incolumidade Pública

PEN 20 - Os Crimes Contra a Fé Pública

o Direito Administrativo é o Conjunto Harmônico de Princípios Jurídicos Que Regem Os Órgãos

PEN 11 - A Extinção da Punibilidade

PEN 15 - Os Crimes Contra a Propriedade Imaterial

PEN 21 - Os Crimes Contra a Administração Pública

PEN 22 - Os Crimes Contra a Organização do Trabalho

PEN 24 - Os Crimes Contra o Sistema Tributário