Portaria SEMA 25/2015 e PT 529/2015

Parecer Técnico n° 0612/15 ao MPSC

Proposta de Zoneamento e Formas de Avaliar ou Minimizar os Efeitos das Inundações

Lei Organica de Joinville/SC

Resolução Consema/SC 10/2010

Lei Complementar 29/1996 - Código Municipal do Meio Ambiente de Joinville