Lei Exec Penais 7210 Resumo

Estatuto e Regimento do Sistema Penitenciario

Direito Penal - 02 - Princípios do Direito Penal

Direito Penal - 06 - Conceito, Sujeitos, Objeto do Crime, Fato Típico, Conduta, Funcionalismo, D. Penal INIMIGO

Direito Penal - 07 - Conduta, Espécies, Teorias do Dolo, Espécies de Dolo, Crime culposo

Direito Penal - 08 - Crime Preterdoloso, Erro de Tipo

Direito Penal - 09 - Crime Omissivo, Crime de Conduta Mista, Fato Típico - Resultado, Relação de Causalidade

Direito Penal - 10 - Fato Típico - Tipicidade Penal, Ilicitude

Direito Penal - 12 - fendículos, Descriminantes Putativas, Culpabilidade - Imputabilidade

Direito Penal - 05 - Teoria Geral do Delito.