Concurso Miss CPLP - Comunicado
Alterações à Lei da Nacionalidade - 2015
Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - alterações 2015
Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - alterações 2015 II
CI Video SOS Violencia Polical
Requerimento Grupos Parlamentares - SOS Racismo - Lei Imigração - 2015
RESPOSTA DO LIVRE ao questionário realizado pelo SOS RACISMO por ocasião das eleições europeias.
Regulamentação do regime jurídico das Associações de Imigrantes - 2000
Crime Discriminação Racial - Código Penal
Combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos - 2013
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia - UE - 2009
Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica
Assistência médica e medicamentosa durante o procedimento de concessão de asilo - 2001
Asilo ou proteção subsidiária - 2008
Prova de conhecimentos lingua portuguesa - 2006
EUROSUR - Sistema Europeu de Vigilância de Fronteiras - 2013
Regulamento - Registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situação irregular no território nacional
Comunicado - 2ª Edição Da MICAR
ODH-Relatório sobre Direito à Saúde de Reclusos_2015