© 2005 Dannemann Siemsen. Todos os direitos reservados. Propriedade Intelectual 20/06/2006...

© 2005 Dannemann Siemsen. Todos os direitos reservados.

PropriedadeIntelectual

PropriedadeIntelectual

20/06/2006Hermínia Leitão Mendes

[email protected]

20/06/2006Hermínia Leitão Mendes

[email protected]


2

Propriedade IndustrialPropriedade Industrial

Patentes de Invenção

Patentes de Modelo de Utilidade

Registros de Desenho Industrial

Marcas

Indicações geográficas

Segredos de Negócios

Repressão à concorrência desleal

Lei Nº 9279/96

Legislação complementar: Cultivares (No. 9.456 de 1997), Software (No. 9.609 de 1998), Direito de Autor (No. 9.610 de 1998)


3

Propriedade IndustrialPropriedade Industrial

.Patentes- Solução para um problema técnico.Desenhos industriais- Proteção para o aspecto ornamental .Marcas- Identificação de bens e serviços .Indicação Geográfica- Proteção de produtos cuja origem lhes confere características particulares. .Segredos de fábrica e de negócio- Informações relativas ao negócio que propiciam a seu detentor algum tipo de vantagem frente a seus concorrentes.

.Patentes- Solução para um problema técnico.Desenhos industriais- Proteção para o aspecto ornamental .Marcas- Identificação de bens e serviços .Indicação Geográfica- Proteção de produtos cuja origem lhes confere características particulares. .Segredos de fábrica e de negócio- Informações relativas ao negócio que propiciam a seu detentor algum tipo de vantagem frente a seus concorrentes.


4

ExemploExemplo

Detalhes da fita corretiva

Proteção: Patente

Detalhes secretos de fabricação da fita

Proteção: Sigilo

Manual de uso do produto

Proteção: Direito autoral

Design do corretor por fita

Proteção: Desenho Industrial

Proteção: Marca


5

. PatenteTroca entre o inventor/proprietário e a sociedadeRecompensa ligada ao valor da invenção Direito negativo: Não há direito de produzir ou comercializar. Requisitos básicos: Novidade, Atividade Inventiva, Aplicação IndustrialOutros requisitos: Suficiência descritiva / Anuência da ANVISA para casos farmacêuticos Proibições: Artigo 10 - Matéria não considerada invenção e Artigo 18 - Matéria não patenteávelPedido de Patente: Relatório descritivo, reivindicações, desenhos (opcional) e resumoValidade: 20 anos contados da data de depósito ou 10 anos contados da data de concessão

. Patente de Modelo de Utilidade (atividade inventiva x ato inventivo). Certificado de Adição

. PatenteTroca entre o inventor/proprietário e a sociedadeRecompensa ligada ao valor da invenção Direito negativo: Não há direito de produzir ou comercializar. Requisitos básicos: Novidade, Atividade Inventiva, Aplicação IndustrialOutros requisitos: Suficiência descritiva / Anuência da ANVISA para casos farmacêuticos Proibições: Artigo 10 - Matéria não considerada invenção e Artigo 18 - Matéria não patenteávelPedido de Patente: Relatório descritivo, reivindicações, desenhos (opcional) e resumoValidade: 20 anos contados da data de depósito ou 10 anos contados da data de concessão

. Patente de Modelo de Utilidade (atividade inventiva x ato inventivo). Certificado de Adição


6

Patentes - requisitosPatentes - requisitos

i.novidade absoluta

ii.atividade inventiva: o invento não pode ser considerado como uma decorrência óbvia daquilo que já se conhece

iii.aplicação industrial: o invento deve ser passível de ser produzido ou utilizado em qualquer ramo da indústria

i.novidade absoluta

ii.atividade inventiva: o invento não pode ser considerado como uma decorrência óbvia daquilo que já se conhece

iii.aplicação industrial: o invento deve ser passível de ser produzido ou utilizado em qualquer ramo da indústria


7

Importância das Patentes: Importância das Patentes:

.A patente como fonte de informaçãoBancos de PatentesInformações técnicas e bibliográficasInformação em domínio público: territorialidade e caráter temporário de proteçãoMapeamento de patentes Informações sobre o mercado

- Identificação de atores, parceiros, tendências, oportunidades e ameaças Informações sobre os competidores

- Monitoramento contínuo

.A patente como fonte de informaçãoBancos de PatentesInformações técnicas e bibliográficasInformação em domínio público: territorialidade e caráter temporário de proteçãoMapeamento de patentes Informações sobre o mercado

- Identificação de atores, parceiros, tendências, oportunidades e ameaças Informações sobre os competidores

- Monitoramento contínuo


8

Importância das Patentes: Importância das Patentes:

. A Patente como ferramenta de defesaProteção de produtos Proteção de processos e equipamentosProteção de invenções não relacionadas ao negócio da empresa (valor para o mercado)

. A Patente como ativoLicença x CessãoCompra: Economia em P&D, Rapidez na introdução ao mercado, Expansão na linha de produtos / mercado, Aproveitamento de tecnologia em início de difusão, Problemas legais Venda: Geração de receita , Padrão tecnológico, Controle de tecnologia, Bloqueio de competição, Acesso a mercados, Política interna de inovação Negociações: Definição de propriedade, Liberdade de divulgação, Posição Favorável

. A Patente como ferramenta de defesaProteção de produtos Proteção de processos e equipamentosProteção de invenções não relacionadas ao negócio da empresa (valor para o mercado)

. A Patente como ativoLicença x CessãoCompra: Economia em P&D, Rapidez na introdução ao mercado, Expansão na linha de produtos / mercado, Aproveitamento de tecnologia em início de difusão, Problemas legais Venda: Geração de receita , Padrão tecnológico, Controle de tecnologia, Bloqueio de competição, Acesso a mercados, Política interna de inovação Negociações: Definição de propriedade, Liberdade de divulgação, Posição Favorável


9

Procedimento Administrativo (Não PCT)Procedimento Administrativo (Não PCT)


10

. Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005). Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)

2429

5501

22693607

2711

7973

2630

10167

2727

12362

2618

13548

2940

14733

3166

14282

3390

13324

3202

13085

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Depósitos de Patente de Invenção - Residentes e Não-Residentes

1993 - 2002

Residentes Não-Residentes


11

2429

5501

2269

36072711

7973

2630

10167

2727

12362

2618

13548

2940

14733

3166

14282

3390

13324

3202

13085

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Depósitos de Patente de Invenção - Residentes e Não-Residentes

1993 - 2002

Residentes Não-Residentes

Concessões de Privilégios de Invenção 1995 - 2002

526192 232 405 426

659386 342

2132

1295 1383

23952759

5358

2879

4036

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

Residentes Não - Residentes

.Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)


12

Relação Não-residentes / Residentes em Concessões de Privilégio de Invenção 1995 - 2002

4,05

6,745,96 5,91

6,47

8,137,45

11,8

0

2

4

6

8

10

12

14

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

. Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005). Fonte: Palestra de Roberto Jaguaribe (AMCHAM – Julho de 2005)


13

Instrumentos de incentivo envolvendo PIInstrumentos de incentivo envolvendo PI

. Lei de Inovação – Lei nº 10.973 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.- Construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.- Extrema importância para Universidades

. “Antiga MP do bem” - Lei nº 11.196Regime Especial de Tributação - Deduções com as despesas e dispêndios de P&D

. Lei de Inovação – Lei nº 10.973 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.- Construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação.- Extrema importância para Universidades

. “Antiga MP do bem” - Lei nº 11.196Regime Especial de Tributação - Deduções com as despesas e dispêndios de P&D

© 2005 Dannemann Siemsen. Todos os direitos reservados. Propriedade Intelectual 20/06/2006...

Documents

Transcript of © 2005 Dannemann Siemsen. Todos os direitos reservados. Propriedade Intelectual 20/06/2006...