Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

GSO promove

o 1º Workshop

sobre a NR-35 O Grupo de Saúde Ocupacional

da Agroindústria Sucroenergética –

GSO tem programação definida para

realizar o 1º Workshop sobre Traba-

lho em Altura – NR-35.

O evento terá palco o Hotel Vilage

Inn que fica na Avenida Castelo Bran-

co, 1925, Bairro Lagoinha em Ribei-

rão Preto (SP). Será no dia 08 de de-

zembro de 2017, das 8 às 13 horas,

próximo ao novo Shopping.

As inscrições devem ser feitas di-

retamente no site do GSO

www.gso.org.br Dúvidas e demais

informações ligue para Mário Márcio

ou Joel (17) 3331-9174.

Com vagas limitadas e gratuitas

as inscrições devem ser feitas até dia

04 de dezembro de 2017.

A abertura do evento será feita pe-

lo Engº Mário Márcio – Diretor Presi-

dente do GSO, Comendador Brasli-

der, destaque entre os melhores do

Brasil 2016/2017.

As apresentações ficarão por con-

ta da Engª Rosemary Alvarenga “Ela-

boração e Gestão de documentos

NR-35”; Engº Gianfranco Pampalon

“NR35 e seus anexos” e Carlos A.

Granado Dias “Sistemas de Ancora-

gem NR-35, Anexo II e NBR 16325:

2014”.

No encerramento será oferecido

um almoço de confraternização por

cortesia da Bergo, Athenas e Betel,

empresas que estão apoiando o e-

vento.

Prevencionistas não percam esta

oportunidade de enriquecerem vos-

sos conhecimentos e apoio. N

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 439 – 02/11/2017 - Fim da Página 01/10

Norminha

DESDE 18/AGOSTO/2009

Seminário sobre aspectos toxicológicos do

mercúrio terá palestra de química da Fundacentro

Evento é gratuito e acontece em 09 e 10 de novembro de 2017

Ponta Grossa

recebe o IV

Fórum de

Segurança do

Trabalho dos

Campos Gerais

O Grupo de Profissionais de Se-

gurança do Trabalho dos Campos

Gerais, convida a todos para partici-

parem do IV Fórum de Segurança do

Trabalho dos Campos Gerais, a ser

realizado no dia 16/11/2017, das 13h

00 às 17h30 na UTFPR, Campus

Ponta Grossa que fica na Av Monteiro

Lobato, s/n - Km 04 Ponta Grossa

(PR).

A inscrição é gratuita e deverá ser

feita por e-mail junto a Thalita Joa-

nico:

thalita.joanico@sesipr.org.br

A entrada será um kg de alimento

não perecível.

Maiores informações pelo fone:

42 - 3219-5017 (Thalita - SESI).

PROGRAMAÇÃO:

A primeira palestra será “Reduzin-

do os acidentes com a segurança

comportamental” a ser proferida por

Carlos Massera – Diretor da M&M

Tecnologia Comportamental, enge-

nheiro de segurança, analista com-

portamental e professor universitário.

A outra palestra “Gestão de riscos

na indústria da construção” será a-

presentada por Valdecir Franco – A-

tuando há mais de 10 anos na área de

SST e meio ambiente, é técnico de

segurança, gestor ambiental, enge-

nheiro de segurança e bombeiro civil.

Superintendências intensificam combate ao

trabalho infantil no Dia de Finados

lescentes de tarefas comuns, porém

proibidas para menores, como lim-

peza das lápides e túmulos e comer-

cio de flores e velas.

As fiscalizações ocorrerão em

conjunto com conselhos tutelares e

Por ACS/ Alexandra Rinaldi

O I Seminário Internacional – As-

pectos Toxicológicos do Mercúrio

sobre a saúde humana e o ambiente,

evento realizado pelo Programa de

Saúde Pública e Meio Ambiente Es-

cola Nacional de Saúde Pública (EN

SP/Fiocruz) terá a participação da

doutora em Química Inorgânica da

Coordenação de Higiene do Traba-

lho, Serviço de Agentes Químicos da

Fundacentro, Patricia Moura Dias

que irá apresentar o tema “Aspectos

sobre a exposição ocupacional no

Brasil”.

O evento que ocorre nos dias 9 e

10 de novembro é uma parceria entre

a ENSP e a International Academy of

Oral Medicine and Toxicology, IAO

MT-Brasil.

O release de divulgação do evento

destaca como objetivo para a reali-

zação do seminário, a criação de um

espaço plural e interdisciplinar para a

promoção de reflexão crítica acerca

Empresa japonesa oferece seis

dias a mais de férias para não-

fumantes

Funcionários fumantes de uma

empresa de marketing japonesa le-

vam em média 15 minutos para cada

pausa no trabalho para fumar um ci-

garro. Diante do somatório desse

tempo gasto ao longo do ano, os

não-fumantes consideraram injusto

que eles tivessem direito ao mesmo

período de férias. Após uma reclama-

ção sobre os problemas causados

por isso, a companhia Piala Inc. aca-

tou o pedido. Agora, não-fumantes

têm seis dias a mais de descanso. N

Por ACS/ Cristiane Reimberg

A Fundacentro realiza o II Ciclo

de Palestras – Tópicos de Educação,

Saúde e Trabalho para Educação em

SST em sua sede, na cidade de São

Paulo, em 8 de novembro, das 8h30

às 13h. O objetivo do evento é contri-

buir para o processo de aprendiza-

gem continuada dos profissionais de

segurança e saúde no trabalho, apro-

fundando aspectos relacionados à e-

ducação nesta área, visando à pre-

venção, promoção e preservação de

saúde dos trabalhadores.

A primeira palestra do Ciclo abor-

dará o tema “Educação, escola e se-

gurança e saúde no trabalho”. O tec-

prefeituras todo país. O trabalho em

cemitérios é proibido para o menores

de 18 anos, figurando no rol das pio-

res formas de trabalho infantil, a cha-

mada Lista TIP, conforme estabeleci-

do na Convenção 182 da Organiza-

ção Internacional do Trabalho (OIT),

que trata da proibição das piores for-

mas de trabalho infantil e ação ime-

diata para sua eliminação.

O trabalho infantil em cemitérios

expõe as crianças e adolescente a es-

forços físicos intensos, calor, riscos

de contágio por bactérias, fungos,

ratos e outros animais, além do risco

de acidentes e do estresse psíquico

característico da atividade, podendo

causar afecções músculo-esqueléti-

cas (bursites, tendinites, dorsalgias,

sinovites, tenossinovites), ferimen-

tos, contusões, dermatoses ocupa-

cionais, ansiedade, alcoolismo, de-

sidratação, câncer de pele, neurose

profissional e ansiedade. N

Ministério do Trabalho

Revista Digital Semanal - Diretor responsável: Maioli, WC Mte 51/09860-8 - Ano 09 - 02 de Novembro de 2017 - Nº 439

Para contato e envio de material de divulgação: contato@norminha.net.br - Divulgue sua empresa ou seus negócios: publicidade@norminha.net.br - Receba toda quinta-feira gratuitamente: assinatura@norminha.net.br

Educação em SST no II Ciclo Palestras em São Paulo

dos aspectos toxicológicos do mer-

cúrio e do uso da amálgama. Parte-

se da premissa da produção conjunta

de conhecimento para o enfrenta-

mento de questões atinentes à saúde,

ambiente e trabalho.

A oportunidade que surge com

este Seminário conjunto é muito sig-

nificativa no momento em que a Con-

venção de Minamata foi ratificada pe-

lo Brasil. As pesquisas e questões

deste Seminário são objeto de ampla

discussão mundial.

A recomendação das Nações Uni-

das para reduzir a exposição ambien-

tal ao mercúrio, incorporada na Con-

venção de Minamata, tem profundas

implicações para a prática da odonto-

logia considerando a necessidade de

redução gradual do uso da amálgama

para restauração dentária.

Tal demanda que exige centrar es-

forços para implementar as recomen-

dações, reconhecendo a importância

de levar o debate sobre as implica-

ções desta decisão para a saúde e

ambiente, além da saúde bucal e so-

bre a prática odontológica, pesquisa

e, também, enquanto categoria traba-

lho.

O evento é gratuito e será emitido

certificado de participação.

Informações poderão ser obtidas

pelo telefone (21) 2598.2816 e e-

mail:

seminariointer.pspma@ensp.fiocruz.br

O Auditório Térreo da ENSP está

situado à rua Leopoldo Bulhões, 14

80, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ.

Para visualizar a programação

completa.

Acesse para preencher o formulá-

rio de inscrição. N

Foco dos auditores do Ministério do Trabalho será a retirada de crianças e

adolescentes de tarefas comuns, mas proibidas para menores, como limpeza

de lápides e túmulos e venda de flores e velas

CREA/RJ oferece

o curso “O Papel

do Perito Junto

ao Poder

Judiciário”

Com 6 horas de carga horária, o

curso será realizado nos dias 21:

Mercado de Perícia de Juízo e Assis-

tência Técnica; e 23 de novembro de

2017: Papel dos peritos como auxili-

ares da Justiça de acordo com o No-

vo Código de Processo Civil, das 18

às 21h30 na Rua Buenos Aires, 40 –

Auditório 5° andar – Crea- RJ (Cen-

tro do Rio).

O curso é voltado para profissio-

nais registrados no CREA e estudan-

tes das diversas modalidades de En-

genharia e Agronomia, atuantes ou

interessados em atuar como peritos

judiciais ou assistentes técnicos jun-

to ao Poder Judiciário.

Os docentes serão: Juiz Titular da

12ª Vara Cível da Comarca da Capital

do Estado do Rio de Janeiro – Doutor

Álvaro Henrique Teixeira de Almeida

e os Professores: Engenheira Civil Ia-

ra Nagle e a Engenheira de Segurança

do Trabalho Marlise Matosinhos.

O evento tem como objetivo for-

necer informações básicas sobre atu-

ação dos profissionais no mercado

de perícias de juízo e assistência téc-

nica de parte junto aos Tribunais de

Justiça e informar o papel dos peritos

como auxiliares da Justiça – funções

e responsabilidades – frente ao Novo

Código de Processo Civil.

Interessados poderão ligar para

Telefone fixo 21 2507-5223 e/ou Ce-

lular 21 981623607

Mais informações/inscrições:

abea.rj1@gmail.com N

nologista da Fundacentro, Jefferson

Peixoto da Silva, será o palestrante.

Doutorando em Saúde Pública pela

Universidade de São Paulo – USP,

Peixoto é pedagogo, historiador e

mestre em Educação.

Já a docente da Universidade Fe-

deral de São Carlos – UFScar, Maria

Carla Corrochano, falará sobre “Ju-

ventude, educação e trabalho decen-

te”. Doutora e mestre em Educação

pela USP, tem graduação em Ciên-

cias Sociais e foi consultora da Orga-

nização Internacional do Trabalho –

OIT para a elaboração da Agenda Na-

cional do Trabalho Decente para a Ju-

ventude.

Discussões, que ocorrem na Fundacentro,

abrangem questões relacionadas à escola, à

juventude e ao trabalho decente

Para se inscrever, basta acessar o

site da Fundacentro, em Próximos E-

ventos. A participação é gratuita, e os

participantes receberão certificados.

Também é possível se inscrever no

dia do evento. O II Ciclo de Palestras

é uma realização do Serviço de Ações

Educativas da instituição. N

COMPARTILHAMOS:

Segurança e Saúde Ocupacional

Gestões Integradas e Informações

Ao bem estar aos trabalhadores

Maioli, Wilson Célio – Diretor

Mte. 51/09860-8

Comenda SST

É só um toque, sem preconceito

O combate ao trabalho infantil no

Dia de Finados (02/11) será intensi-

ficado pelos grupos de fiscalização

das superintendências regionais do

Trabalho em todo país. Eles visitarão

cemitérios para retirar crianças e ado-

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 - 02/11/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 439 - 02/11/2017 - Fim da Página 02/10

Fundacentro de Pernambuco promove ações

educativas em três cidades no mês de outubro

Pernambuco e Paraíba foram os estados percorridos para a realização das ações

ração do processo. Quanto a permis-

são de dirigir é revogada, o condutor

precisa ir até um posto do departa-

mento de trânsito e entregar o docu-

mento, que é devolvido só após o

prazo de suspensão correr e depois

que o motorista apresenta um certifi-

cado de conclusão de um curso de

reciclagem. N

Saiba a aplicação da NR-13

maior risco aos trabalhadores e insta-

lações, considerando-se sua toxici-

dade, inflamabilidade e concentra-

ção.

c) Os vasos de pressão são clas-

sificados em grupos de potencial de

risco em função do produto P.V, onde

P é a pressão máxima de operação

em MPa e V o seu volume em m3,

conforme segue:

Grupo 1 – P.V ≥ 100

Grupo 2 – P.V < 100 e P.V ≥ 30

Grupo 3 – P.V < 30 e P.V ≥ 2,5

Grupo 4 – P.V < 2,5 e P.V ≥ 1

Grupo 5 – P.V < 1

d) Vasos de pressão que operem

sob a condição de vácuo devem se

enquadrar nas seguintes categorias:

Categoria I: para fluidos inflamáveis

ou combustíveis; Categoria V: para

outros fluidos.

e) A tabela a seguir classifica os

vasos de pressão em categorias de

acordo com os grupos de potencial

de risco e a classe de fluido contido.

Recipientes móveis com P.V su-

perior a 8 (oito) ou com fluido da

classe A, especificados no item 13.

5.1.2, alínea “a)”;

Tubulações ou sistemas de tubu-

lação interligados a caldeiras ou va-

sos de pressão, que contenham flui-

dos de classe A ou B conforme item

13.5.1.2, alínea “a)” da NR-13.

Confira também o post: “Classifi-

cação das caldeiras, vasos de pres-

são e tubulações”.

Além disso, a norma regulamen-

tadora nº 13 estabelece que os equi-

pamentos abaixo referenciados de-

vem ser submetidos às inspeções

previstas em códigos e normas na-

cionais ou internacionais a eles rela-

cionados, ficando dispensados do

cumprimento dos demais requisitos

da NR-13. Portanto, confira:

1. Recipientes transportáveis, va-

sos de pressão destinados ao trans-

porte de produtos, reservatórios por-

táteis de Fluido comprimido e ex-

tintores de incêndio;

2. Vasos de pressão destinados à

ocupação humana;

3. Vasos de pressão que façam

parte integrante de pacote de máqui-

nas de fluido rotativas ou alternativas;

4. Dutos;

5. Fornos e serpentinas para troca

térmica;

6. Tanques e recipientes para ar-

mazenamento e estocagem de fluidos

não enquadrados em normas e códi-

gos de projeto relativos a vasos de

pressão;

7. Vasos de pressão com diâmetro

interno inferior a 150 mm (cento e

cinquenta milímetros) para fluidos

das classes B, C e D, conforme espe-

cificado no item 13.5.1.2, alínea “a)”;

8. Trocadores de calor por placas

corrugadas gaxetadas;

9. Geradores de vapor não en-

quadrados em códigos de vasos de

pressão;

10. Tubos de sistemas de instru-

mentação com diâmetro nominal ≤

12,7 mm (doze milímetros e sete dé-

cimos);

11. Tubulações de redes públicas

de tratamento e distribuição de água

e gás e de coleta de esgoto. N

O motorista que estourar 20

pontos em multas de trânsito perderá

a Carteira Nacional de Habilitação

(CHN) agora pelo prazo de seis me-

ses. A regra vale desde quarta-feira,

dia 1.º de Novembro. Antes, o limite

mínimo era de apenas um mês. O

tempo máximo continua de 12 me-

ses.

O aumento da punição ocorre em

um momento de alta no número de

motoristas infratores no Estado de

São Paulo. Entre janeiro e setembro

deste ano, 424.625 motoristas entre-

garam a CNH por excesso de multas.

No mesmo período de 2016, foram

377.341. O aumento é de 50%.

A mudança de prazos havia sido

estabelecida em uma lei federal apro-

vada em novembro do ano passado.

Se o motorista é reincidente, o limite

mínimo de punição passou para oito

meses - até agora, era de seis meses.

Motorista que estourar limite de 20

pontos perderá CNH por 6 meses

"Quem for notificado sobre a ins-

tauração do processo e acumular

pontuação de infrações cometidas

antes de 1º de novembro de 2016

ainda receberá penalidade de acordo

com a regra anterior, partindo de um

mês de suspensão. O prazo total é es-

tipulado de acordo com o histórico

do cidadão e da gravidade das infra- ções que constam em seu prontuá-

rio", informa o Departamento Esta-

dual de Trânsito (Detran), em nota.

A punição vale para motoristas

que atingem 20 pontos em multas no

intervalo de 12 meses. Quando a

pontuação é alcançada, o infrator é

notificado pelo Detran sobre a instau-

de Santo Agostinho, o tema do semi-

nário foi “Um olhar sobre a saúde dos

professores: desafios e possibilida-

des”, realizado no Cerest, com a par-

ticipação de 180 professores e de-

mais profissionais ligados à temáti-

ca.

No dia 19 de outubro, em Recife,

o tema apresentado foi sobre “Meu

trabalho tem valor, minha saúde não

tem preço”. A palestra aconteceu na

sede do Sindicato dos Trabalhadores

do Poder Judiciário Federal em Per-

nambuco e contou com a participa-

ção de 42 servidores do Tribunal Re-

gional Eleitoral. O enfoque da pales-

tra teve como objetivo debater as si-

tuações vividas pelos servidores a

partir da contextualização do assédio

moral como uma prática organizacio-

Por ACS/ Alexandra Rinaldi

Em alusão ao Dia Nacional de

Segurança e Saúde no Trabalho nas

Escolas e ao Dia do Professor, a Fun-

dacentro em Pernambuco promoveu

ações educativas nas cidades de Ca-

bo de Santo Agostinho, Recife e João

Pessoa (PB).

De acordo com o educador da

Fundacentro, José Helio Lopes esta

atividade teve como aspecto funda-

mental refletir sobre os fatores de ris-

co e de agravo à saúde dos profes-

sores e apontar para caminhos de

construções de políticas públicas

voltadas a esta categoria profissional.

No dia 17 de outubro, na cidade

nal no serviço público.

E por fim, tendo como um dos o-

bjetivos a identificação e análise dos

fatores de risco relacionados à orga-

nização do trabalho nos postos de

combustíveis foi realizado de 24 a 27

de outubro, curso sobre “Vigilância

de ambientes e processos de trabalho

em postos revendedores de combus-

tíveis com ênfase no benzeno”. Para

falar sobre o tema foram convidados

os docentes, Alexandre Jacobina,

gestor ambiental e a pesquisadora da

Fundacentro de São Paulo, Arline Ar-

curi.

O curso aconteceu na sede do Ce-

rest de João Pessoa (PB) e contou

com a participação de 43 técnicos

dos Cerests, da vigilância sanitária,

ambiental, Auditores Fiscais do Tra-

balho, representantes sindicais e

profissionais ligados ao setor. N

"Precisamos nos

unir e dar

segurança

jurídica às

relações de

trabalho”, diz

ministro

Ronaldo Nogueira participou de

evento na Federação das

Indústrias do Estado do Rio

Grande do Sul nesta segunda

(30/10)

“Precisamos proporcionar se-

gurança jurídica às relações de tra-

balho em nosso país, parar de hi-

pocrisia e fazer o enfrentamento ne-

cessário para gerar oportunidades

para aqueles que não têm voz nem

vez. Há muitos trabalhadores à espe-

ra de um endereço para trabalhar, de

uma oportunidade de emprego”, dis-

se o ministro do Trabalho, Ronaldo

Nogueira, durante palestra proferida

nesta segunda (30/10), na Federação

das Indústrias do Estado do Rio

Grande do Sul (Fiergs).

O evento reuniu cerca de 150 pes-

soas, entre elas dirigentes das fede-

rações empresariais da indústria, co-

mércio e agricultura. “Compreendo

que uma nação se estabelece sobre

três pilares: seguranças nacional,

monetária e jurídica. E vamos conti-

nuar trabalhando para fortalecer es-

ses pilares”, disse.

Durante a palestra, o ministro es-

clareceu dúvidas sobre a moderniza-

ção trabalhista, que entra em vigor no

próximo dia 11 de novembro. A nova

lei trabalhista vai tornar mais amplas,

seguras e inclusivas as relações de

trabalho no Brasil, segundo Ronaldo

Nogueira. O ministro destacou os

três eixos da modernização traba-

lhista: segurança jurídica, garantia de

direitos e geração de empregos.

O ministro também destacou, em

sua palestra, que a economia brasi-

leira está se recuperando. Falou so-

bre o Cadastro Geral de Empregados

e Desempregados (Caged), que por

sete meses consecutivos apresenta

dados positivos. “Aquele Brasil que

perdia uma média de 100 mil postos

por mês já está gerando 30 mil pos-

tos por mês. Hoje, nosso estoque po-

sitivo é de 164 mil postos de traba-

lho”, disse.

Logo após a palestra, o ministro

participou de reunião-almoço com o

presidente da Fiergs, Gilberto Porcel-

lo Petry, e seis vice-presidentes da

entidade.

N

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Descubra aqui o que você gos-

taria de saber sobre a NR-13, que re-

cebe o nome de “Caldeiras, Vasos de

Pressão e Tubulações”. Neste post,

iremos comentar seu objetivo e tudo

que a norma disponibiliza. Entenda

mais sobre esta norma do MTE a se-

guir:

O que é a NR-13?

É uma norma regulamentadora nº

13 (NR-13), aprovada pela Portaria

n°3.214 de 08 de junho de 1978 do

Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que a NR-13 é importante?

Porque a norma regulamentadora

nº 13 estabelece os requisitos míni-

mos para gestão da integridade es-

trutural de caldeiras a vapor, vasos

de pressão e suas tubulações de in-

terligação relacionados à instalação,

inspeção, operação e manutenção,

visando à segurança e à saúde dos

trabalhadores.

De acordo ao subitem 13.2.1 da

NR-13, aplica-se aos seguintes equi-

pamentos:

• Todos os equipamentos enqua-

drados como caldeiras conforme i-

tem 13.4.1.1;

O subitem 13.4.1.1 da NR-13, es-

tabelece que as caldeiras a vapor são

equipamentos destinados a produzir

e acumular vapor sob pressão supe-

rior à atmosférica, utilizando qual-

quer fonte de energia, projetados

conforme códigos pertinentes, exce-

tuando-se refervedores e similares.

• Vasos de pressão cujo produto

P.V seja superior a 8 (oito), onde P é

a pressão máxima de operação em

kPa e V o seu volume interno em m³;

• Vasos de pressão que conte-

nham fluido da classe A, especifica-

dos no item 13.5.1.2, alínea “a)”, in-

dependente das dimensões e do pro-

duto P.V;

De acordo ao 13.5.1.2 da NR-13,

estabelece que para efeito da NR-13,

os vasos de pressão são classifi-

cados em categorias segundo a clas-

se de fluido e o potencial de risco,

conforme descrito abaixo:

“a) Os fluidos contidos nos vasos

de pressão são classificados confor-

me descrito a seguir:

Classe A:

1. fluidos inflamáveis;

2. fluidos combustíveis com tem-

peratura superior ou igual a 200 ºC

(duzentos graus Celsius);

3. fluidos tóxicos com limite de

tolerância igual ou inferior a 20 (vin-

te) partes por milhão (ppm);

4. hidrogênio;

5. acetileno.

Classe B:

1. fluidos combustíveis com tem-

peratura inferior a 200 ºC (duzentos

graus Celsius);

2. fluidos tóxicos com limite de

tolerância superior a 20 (vinte) partes

por milhão (ppm).

Classe C:

1. vapor de água, gases asfixian-

tes simples ou ar comprimido.

Classe D:

1. outro fluido não enquadrado a-

cima.

b) Quando se tratar de mistura de-

verá ser considerado para fins de

classificação o fluido que apresentar

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá

CNH por 6 meses

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 – 02/11/2017

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Ecomondo Brasil conquista novos

parceiros no mercado brasileiro

De Luca Filho durante apresentação da feira para associados da Abraps

3º ETEC reúne profissionais pelo progresso da SST

Participantes da segunda reunião do Comitê Científico

bano e o silvestre. No ciclo urbano

(não registrado no Brasil desde

1942), a transmissão se dá dentro de

cidades através do mosquito Aedes

aegypti que, nesse caso, é o vetor

responsável pela disseminação da

doença. No ciclo silvestre, a doença

circula entre macacos e outros ani-

mais, transmitida por algumas espé-

cies de mosquitos. A febre amarela

no Brasil apresenta uma ocorrência

endêmica, principalmente na região

amazônica. Fora desta região, surtos

da doença são registrados esporadi-

camente quando o vírus encontra

uma população de susceptíveis (pes-

soas não vacinadas). A ocorrência de

casos humanos tem sido compatível

com o período sazonal da doença

(dezembro a maio), mas são necessá-

rios esforços adicionais para as a-

ções de vigilância, prevenção e con-

trole da doença.

Desde 2016 o vírus voltou a cir-

cular em algumas regiões do Estado

de São Paulo, em seu ciclo silvestre,

e atualmente têm ocorrido registros

de mortes de primatas na região de

Louveira, Jundiaí, Itatiba, Campinas e

São Paulo, o que indica a retomada

da dispersão do vírus com a elevação

da temperatura e da umidade carac-

terísticas desta época do ano.

Neste contexto, o CRMV-SP alerta

os profissionais veterinários quanto

a:

1. Notificação de Febre Amarela

Silvestre em macacos

Caso chegue a seu conhecimento

qualquer informação sobre ocorrên-

cia de macaco doente ou morto, a re-

comendação é que os órgãos de saú-

de sejam acionados, por um dos se-

guintes telefones:

- 136

- (11) 3066-8296 - Divisão de Zo-

onoses do Centro de Vigilância Epi-

demiológica (de segunda a sexta-fei- ra, das 7 às 18 horas)

- 0800-555466 - Plantão Médico

do Centro de Vigilância Epidemioló-

gica (finais de semana e feriados).

As notificações são de extrema

importância para a adequada vigilân-

cia da doença, realizada conforme os

procedimentos estabelecidos no

'Guia de Vigilância de Epizootias em

Primatas Não Humanos e Entomolo-

gia Aplicada à Vigilância da Febre A-

marela'.

Reforçamos que pessoas leigas

não devem manipular os animais, de-

vido ao risco de contaminação por

outras doenças (não pelo vírus da Fe-

bre Amarela, que é transmitido ape-

nas por determinados mosquitos,

mas há outras doenças a serem pre-

venidas, como a raiva).

2. Vacinação humana contra a Fe-

bre Amarela

Recomenda-se que os

profissio0nais se informem pelos

sites dos órgãos oficiais de saúde

sobre os municípios do Estado de

São Paulo com recomendação de

vacinação, que é a principal forma de

prevenção da doença.

3. Orientações gerais

- Ao encontrar macacos vivos, sa-

dios e em vida livre: NÃO capturar;

NÃO alimentar; NÃO retirar do seu

hábitat; NÃO transportar para outras

áreas; NÃO agredir, maltratar e muito

menos matar. Para ajudar, apenas

deixe os macacos vivos na floresta.

- Ao presenciar ou saber de agres-

sões a macacos: denunciar às autori-

dades de meio ambiente, pois isto

constitui crime ambiental e prejudica

o trabalho de vigilância sanitária, por

meio de denúncia ao 0800618080.

O CRMV-SP, considerando sua

missão, está auxiliando na divulga-

ção de informações relativas ao tema,

a fim de que todos os profissionais

médicos-veterinários possam cum-

prir seu importante papel de orienta-

ção à população, sob a abordagem da

Saúde Única.

Por fim, agradecemos a atenção e

contamos com a colaboração de to-

dos.

N

Os trabalhos do Comitê Cientí-

fico da Ecomondo Brasil - Feira e

Simpósio Internacional de Soluções

Sustentáveis para o Meio Ambiente,

estão a todo vapor. Desde março des-

te ano já foram realizadas três reu-

niões, sendo que a terceira e mais re-

cente aconteceu no dia 29 de setem-

bro, na sede da Abrelpe - Associação

Brasileira de Empresas de Limpeza

Pública e Resíduos Especiais, em

São Paulo, SP, e contou com as par-

ticipações de Tatiana Tucunduva,

presidente do Comitê Científico; De

Luca Filho, Project Manager da Expo

Estratégia; Sofia Jucon, jornalista da

RMAI; Henrique Mendes e Cris Reis,

da Abinee – Associação Brasileira da

Indústria Elétrica e Eletrônica; Ricar-

do Garcia, da Fiesp/Ciesp; Beatriz

Granziera, da Secretaria Estadual do

Meio Ambiente e Thaís Leonel, da

Comissão de Infraestrutura, Logística

e Desenvolvimento Sustentável da

OAB/SP.

Ao abrir a reunião, Tatiana expli-

cou detalhes sobre o SISSMA, pon-

tuando que seu público é mais abran-

gente (nível nacional); apresentou

seu formato, elaborado para contar

com a participação de palestrantes da

iniciativa privada, da academia e do

poder público, com palestra magna

na abertura e moderação de um pro-

fissional do setor de Comunicação.

Ela ressaltou o desafio de definir um

tema que seja tendência para apre-

sentar em junho de 2018, conside-

rando os temas macro estabelecidos

pela Itália (Resíduos e Energia). “O

painel sobre Resíduos foi que mais a-

vançou na última reunião, realizada

dia 18 de agosto, mas ainda não está

fechado”, informou. A presidente

destacou que o objetivo do painel

não é somente discutir conceitos,

mas trazer uma contribuição prática,

efetiva.

O mesmo procedimento está sen-

do feito para o segundo Painel de E-

nergia, que ainda está sem recorte.

“Temos sugestões para tratar de fon-

tes alternativas de geração de ener-

gia, eficiência energética em cidades,

gás natural, biomassa, etc, buscando

contemplar as abordagens em nível

nacional, para depois pensar na com-

posição de mesa e atores. Talvez ire-

mos trazer alguma experiência inter-

nacional, que mostre resultados no

pilar da sustentabilidade e que mos-

tre que é possível aplicar aqui no Bra-

sil também”, destacou.

De Luca Filho fez uma apresen-

tação geral sobre os eventos pontuan

do o histórico, público-alvo, data, lo-

cal, objetivos e demais detalhes, bem

como comentou sobre a realização

dos Road Shows, seus objetivos e

principais cidades em que acontece-

rão. A primeira edição do Road Show

está prevista para o dia 27 de novem-

bro, na cidade de Belo Horizonte,

MG. Em breve iremos divulgar mais

informações sobre o evento.

A Ecomondo Brasil já conta com

os apoios das seguintes entidades:

Abesco - Associação Brasileira das

Empresas de Serviços de Conserva-

ção de Energia; Abetre - Associação

Brasileira de Empresas de Tratamen-

to de Resíduos e Efluentes; Abrecon -

Associação Brasileira para Recicla-

gem de Resíduos da Construção Civil

e Demolição; Abrelpe - Associação

Brasileira de Empresas de Limpeza

Pública e Resíduos Especiais; Aesa-

besp - Associação dos Engenheiros

da Sabesp; Aesas - Associação Bra-

sileira das Empresas de Consultoria

e Engenharia Ambiental; Anamma -

Associação Nacional de Órgãos Mu-

nicipais de Meio Ambiente; Cebds -

Conselho Empresarial Brasileiro para

o Desenvolvimento Sustentável; Fi-

esp/Ciesp - Federação e Centro das

Indústrias do Estado de São Paulo;

Inra - Instituto Nacional de Recicla-

gem Automotiva; Instituto Mais –

Instituto Socioambiental; e SVMA -

Secretária Municipal do Verde e do

Meio Ambiente.

Feira é destaque em

reunião da Abraps

A Abraps – Associação Brasileira

dos Profissionais pelo Desenvolvi-

mento Sustentável, realizou sua 7ª

Reunião Operativa, no dia 28 de se-

tembro, em São Paulo, SP. Marcus

Nakagawa, diretor da Abraps, expli- cou como funciona a entidade e os

trabalhos que são desenvolvidos por

associados voluntários. “Estamos

desde 2011 atuando em prol da sus-

O Conselho Regional de Medi-

cina Veterinária do Estado de São

Paulo (CRMV-SP) publicou uma no-

ta com diversos esclarecimentos so-

bre a febre amarela, que voltou a cau-

sar preocupação em algumas cida-

des, após a confirmação, no início do

mês, da morte de dois primatas in-

fectados pelo vírus em Jundiaí e ou-

tros dois em Campinas.

Além disso, um macaco foi en-

contrado morto na última semana em

decorrência da doença na capital

paulista. O animal, um bugio, foi a-

chado no Horto Florestal, na zona

norte de São Paulo, que foi interdi-

tado temporariamente para ação de

controle de mosquitos e para evitar

riscos à população que vive no local

ou o visita. O Parque da Cantareira,

assim como outros 13 parques mu-

nicipais, também foi fechado por

prazo indeterminado.

Em virtude disso, a Secretaria de

Estado da Saúde deu início nessa se-

mana a uma campanha de vacinação

em 15 municípios, visando imunizar

mais de 860 mil pessoas na região

de Jundiaí, como Atibaia, Vinhedo,

Bragança Paulista e Itatiba.

O governo federal realizou ainda a

Semana Nacional de Mobilização

dos setores da Educação, Assistên-

cia Social e Saúde para o combate ao

Aedes aegypti. A campanha, que a-

conteceu na última semana, entre 23

e 27 de outubro, buscou alertar a po-

pulação sobre a importância de com-

bater mosquito transmissor de doen-

ças como dengue, zika e chikungu-

nya, além da febre amarela, já antes

do verão.

O CRMV-SP também fez a sua

parte e está auxiliando na divulgação

de informações relativas ao tema, a

fim de que todos os profissionais

médicos-veterinários possam cum-

prir seu importante papel de orienta-

ção à população, sob a abordagem

da Saúde Única. Confira a nota abai-

xo elaborada pela Comissão Técnica

de Animais Selvagens:

Nota sobre Febre Amarela

O Conselho Regional de Medici-

na Veterinária do Estado de São Pau-

lo (CRMV-SP) transmite algumas in-

formações sobre a Febre Amarela,

considerando a importante interface

da doença entre a saúde pública e a

saúde silvestre, mais especificamen-

te das populações de macacos (tec-

nicamente tratados como 'Primatas

Não Humanos').

A Febre Amarela foi introduzida

no Brasil a partir da África há cente-

nas de anos. Os macacos, assim co-

mo os humanos, não transmitem di-

retamente essa doença. O vírus pode

circular em dois ciclos básicos: o ur-

'Doença não é transmitida aos humanos por macacos e sim por

mosquitos, entre eles o Aedes aegypti, o mesmo vetor de doenças

como dengue e a chikungunya

tentabilidade, este ano retomamos

essas reuniões operativas, que acon-

tecem mensalmente, para atualizar os

follow-ups dos projetos, discutir as

principais realizações dos grupos de

trabalhos, projetos futuros, entre ou-

tras questões, e sempre convidamos

pessoas, associadas ou não, para co-

nhecer essas e demais iniciativas e,

com isso, buscamos ampliar a opor-

tunidade para troca de experiências e

agregar valor aos objetivos da enti-

dade, bem como aumentar a nossa

rede de relacionamentos, pois essa é

uma das propostas da Abraps”, ob-

servou.

O Project Manager da Expo Estra-

tégia, De Luca Filho; e a jornalista da

RMAI, Sofia Jucon, participaram co-

mo convidados na ocasião, quando

tiveram a oportunidade de apresentar

a revista e a Ecomondo Brasil - Feira

e Simpósio Internacional de Solu-

ções Sustentáveis para o Meio Am-

biente, oriunda da Fimai – Feira In-

ternacional de Meio Ambiente Indus-

trial e Sustentabilidade, realizada

desde 1999. De Luca agradeceu a o-

portunidade e fez um breve histórico

do evento, gerido agora pela Eco-

mondo Itália, explicando seu papel

para reposicionar a feira no mercado,

que irá acontecer pela primeira vez

sem o nome Fimai em 2018. Ele a-

pontou as mudanças que estão sendo

aplicadas para alavancar os negócios

em prol dos setores de produtos, so-

luções e serviços ambientais, deta-

lhou os objetivos gerais do evento e

citou quais são as atrações progra-

madas para o ano que vem, com des-

taque para os temas Resíduos, Ener-

gia e Reciclagem Automotiva.

Terceira reunião do Comitê Científico

marca chegada de novos parceiros

“É um evento totalmente focado

em meio ambiente industrial e que

quer se posicionar como um meio de

interlocução entre os principais play-

ers deste mercado e como sendo o

principal evento na América Latina

em prol da Economia Verde”, obser-

vou. De Luca ressaltou que é um mo-

mento importante para todos os pro-

fissionais da área, por isso entre as

estratégias, o evento conta com um

Comitê Científico, formado por re-

presentantes das principais entida-

des envolvidas com o tema no país; e

já foi desenvolvida uma plataforma

de comunicação para o Sistema Eco-

mondo Brasil, com o apoio da RMAI

e pequenos eventos, os chamados

Road Shows, cuja proposta é aumen-

tar a visibilidade da feira antes de a-

contecer e, por isso, serão realizados

em algumas das principais cidades

brasileiras. Ele explicou também so-

bre os eventos paralelos e convidou

a todos para participarem.

N

Febre Amarela: CRMV-SP emite nota com

orientações e esclarecimentos

Sob o comando do Engenheiro

e Comendador Mário Márcio, o GSO

realizou no último dia 27 de outubro

de 2017, com total sucesso o 3º En-

contro Técnico, reunindo profissio-

nais da SST na discussão e promo-

ção da SST no Brasil.

O evento foi realizado na Estação

Experimental de Cintricultura de Be-

bedouro (SP).

Entre outros assuntos foram dis-

cutidos sobre a NR-11 e plano de iça-

mento nas operações de movimenta-

ção e elevação de cargas; documen-

tos utilizados pelo SESMT; ações do

MTE no agronegócio; sobre a realida-

de dos autos de infração.

As apresentações foram feitas pe-

los especialistas Samuel Arantes, Jo-

ão Paulo Cerqueira e por Mário Már-

cio. N

Página 04/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 - 02/11/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 439 - 02/11/2017 - Fim da Página 04/10

Uma unidade da Arcos Doura-

dos Comércio de Alimentos Ltda.,

franqueadora da rede de lanchonetes

McDonald’s na América Latina, foi

condenada a indenizar em R$ 30 mil

uma atendente que foi acusada de

furto e obrigada pela gerente a se

despir na presença de duas colegas.

A Terceira Turma do Tribunal Supe-

rior do Trabalho, em julgamento de

recurso, restabeleceu o valor fixado

no juízo de primeiro grau por con-

siderar o tratamento vexatório, humi-

lhante e desrespeitoso aos princípios

da dignidade da pessoa humana, da

inviolabilidade psíquica e do bem-

estar individual do ser humano.

A atendente, que à época era me-

nor de idade, contou na reclamação

trabalhista e em depoimento pessoal

que foi acusada, juntamente com du-

as colegas, de furtar dois celulares e

R$ 80 de outras empregadas. Segun-

do seu relato, depois de uma revista

na bolsa de todos os empregados do

estabelecimento, as três foram cha-

madas pela gerente, que as obrigou a

se despirem no banheiro.

Durante a revista, um dos célula-

res foi encontrado escondido no sutiã

de uma das colegas. Com a aten-

dente, foram encontrados R$150, que

ela havia sacado para efetuar um pa-

gamento. Cópia do extrato bancário

juntado ao processo comprovou o

saque. Depois do procedimento, as

duas foram dispensadas.

A empresa, em sua defesa, alegou

que não havia prova da revista íntima

determinada pela gerência.

O juízo da 20º Vara do Trabalho do

Rio de Janeiro considerou que o Mc

Donald’s extrapolou o seu poder de

gestão, destacando que a gerente, ao

obrigar a trabalhadora a se despir, fe-

riu sua integridade física e sua honra.

Segundo a sentença, o empregador

não poderia sequer alegar que estava

protegendo seu patrimônio, porque

os objetos furtados não eram de sua

propriedade, e deveria sim “tomar

providências, mas não as que to-

mou”.

O Tribunal Regional do Trabalho

da 1ª Região (RJ), ao analisar recurso

da Arcos Dourados, reformou a sen-

tença. Considerando as peculiarida-

des do caso, especialmente a imedi-

ata identificação da autoria e da com-

provação da posse do objeto furtado

por uma das envolvidas, o Regional

entendeu que “a imediata revista ín-

tima e pessoal sem contato físico, em

local reservado e realizado por pes-

soa do mesmo sexo”, e “acompanha-

da pela gerência”, foi uma exceção, e

Seminário em Brasília debate implicações da

terceirização na indústria da construção

TST condena unidade do McDonald’s no RJ por

obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

excluiu a condenação.

O relator do recurso da atendente

ao TST, ministro Mauricio Godinho

Delgado, destacou que a situação

descrita atentou contra a dignidade, a

integridade psíquica e o bem-estar

pessoal da empregada, patrimônios

morais protegidos pela Constituição

Federal, impondo-se, portanto, a

condenação ao pagamento de danos

morais nos termos do artigo 5º da

Constituição Federal e 186 e 927,

caput, do Código Civil.

Em relação ao valor arbitrado, ob-

servou que, na ausência de lei a res-

peito, a indenização deve observar os

princípios da razoabilidade e da pro-

porcionalidade, para evitar tanto a

impunidade quanto evitar o enrique-

cimento ilícito da vítima, e ainda para

servir de desestímulo a práticas ina-

dequadas aos parâmetros da lei. Le-

vando em conta essas diretrizes e os

fatos escritos no processo, o ministro

considerou razoável e adequado o

valor fixado na sentença, votando pe-

lo seu restabelecimento.

A decisão foi unânime.

Processo:

RR-11109-45.2013.5.01.0020

Fonte: TST

Compartilhamos com

Kleber Madeira Advogado

A injustiça num lugar qualquer é uma

ameaça à justiça em todo o lugar.

(Martin)

No artigo de hoje estamos dei-

xando para download material muito

interessante. Ele traz várias investi-

gações de acidentes e doenças do

trabalho feitas por auditores fiscais

do Ministério do Trabalho de forma

organizada e categorizada. Nestor

Waldhelm Neto

Esse tipo de material é muito bom.

Com essas investigações nós

praticamente conseguimos enxergar

o que aconteceu na hora do acidente

ou o que levou o trabalhador a ficar

doente. E claro, com base nessas in-

formações, podemos atuar em nos-

sas empresas de forma preventiva.

Esse é o principal objetivo desse ma-

terial!

O material tem 1684 páginas com

investigação de acidentes feitas em

vários tipos de empresa e vários ti-

pos de risco.

Sobre o material

Tem investigação sobre risco quí-

mico, risco biológico, riscos físicos,

eletricidade, incêndio explosão,

queimadura, máquinas e ferramen-

tas, acidentes ocorridos em trans-

porte soterramento, desmoronamen-

to, quedas e vários outros.

Vale a pena você baixar e conferir

Análises de Acidentes e Doenças do

Trabalho

Comunicação Errada de Acidente

de Trabalho Gera Indenização a

Trabalhador

da empresa, para aquisição de produ-

tos de higiene e limpeza, além de me-

dicamentos (que posteriormente lhe

foram cobrados). Inadimpliu impos-

tos, teve seu nome protestado e in-

cluído no SPC/Serasa, entre outros

prejuízos.

Ante as provas e testemunhos que

corroboravam esses acontecimentos,

a juíza Luciana Bezerra de Oliveira, ti-

tular da 57ª Vara do Trabalho de São

Paulo, sentenciou: “Em razão das cir-

cunstâncias concretas do caso, pode-

se afirmar, sem sombra de dúvida,

que a reclamada podia e devia ter agi-

do de outro modo. Fosse a reclama-

da, de fato, um empregador diligente

e zeloso, agiria de forma totalmente

diversa, o que leva o Juízo a concluir

que ela agiu, sim, com extrema negli-

gência”.

Por isso, a sentença (1º grau) do

TRT da 2ª Região, “considerando to-

da a humilhação, vergonha e tristeza

sofridas pelo reclamante (autor da

ação trabalhista)”, condenou a Unile-

ver a indenizá-lo em R$ 100 mil por

danos morais, além das outras ver-

bas, como os salários e reflexos do

período afastado. Ambas as partes

entraram com recurso para a 2º grau,

que ainda serão apreciados e julga-

dos.

N

Fonte: Blog Guia Trabalhista

o material aí no seu computador ta-

blet ou celular.

Aprender com os erros dos outros

é muito melhor do que ter que errar

para aprender.

NOTA SOBRE O AUTOR

Meu nome é Fernando Araújo Fer-

reira. Sou Técnico de Segurança do

Trabalho, atuo na área desde o ano de

2012.

Organizei este livro para facilitar à

consulta às análises de acidentes e

doenças do trabalho feitas por Audi-

tores Fiscais do Trabalho e publica-

das no site do MTPS (Ministério do

Trabalho e Previdência Social).

O endereço onde você encontra a

base da nossa pesquisa é

http://acesso.mte.gov.br/seg_sau/an

alise-de-acidentes-e-doencas-do-

trabalho.htm

Entre Junho de 2011 e Outubro de

2014, os Auditores Fiscais do Traba-

lho fizeram 22.796 análises de aci-

dentes e doenças do trabalho. O obje-

tivo foi identificar condições e fatores

de risco que levam a ocorrência de a-

gravos à saúde do trabalhador e tam-

bém, verificar a ocorrência de infra-

ções às normas trabalhistas de prote-

ção à segurança e saúde no trabalho.

A elaboração e divulgação desse

resumo de relatórios de tais análises,

além de assegurar o direito da socie-

dade à informação visa ampliar as

medidas de prevenção de acidentes e

doenças ocupacionais e do trabalho.

Espero que goste do material!

Tire um tempo para estudar pelo

menos os tipos de acidentes que po-

deriam acontecer no seu segmento,

no seu estabelecimento.

CLIQUE AQUI e baixe o livro. N

Por Fundacentro/DF com edição de

Cristiane Reimberg

O Comitê Permanente Regional

sobre Condições e Meio Ambiente do

Trabalho na Indústria da Construção

do Distrito Federal – CPR-DF promo-

veu o Seminário de Segurança e Saú-

de no Trabalho na Indústria da Cons-

trução 2017. O objetivo foi debater as

implicações da terceirização na in-

dústria da construção, com foco na

segurança e saúde do trabalhador.

De caráter tripartite, o CPR-DF

tem a Fundacentro/DF como sua in-

tegrante desde a criação do Comitê

em 1996. O evento ocorreu em 26 de

outubro, no auditório do Sinduscon-

DF (Sindicato da Indústria da Cons-

trução Civil do Distrito Federal), em

Brasília, e contou com representantes

dos empregadores, trabalhadores e

do Ministério Público do Trabalho.

A mesa de abertura foi composta

pelo vice-presidente do Sinduscon-

DF, João Carlos Pimenta; pela procu-

radora-chefe substituta da Procura- doria Regional do Trabalho da 10ª

Região, Heloisa Siqueira de Jesus;

pelo auditor fiscal do trabalho da

SRT/DF (Superintendência Regional

do Trabalho no Distrito Federal), An-

Evento é organizado pelo CPR-

DF, comitê tripartite com a

participação da Fundacentro/DF

dré Grandizoli; pelo presidente do

STICMB (Sindicato dos Trabalhado-

res nas Indústrias da Construção e do

mobiliário de Brasília), Raimundo

Salvador; e pela coordenadora do

CPR-DF e gerente de Segurança do

Trabalho no Seconci-DF (Serviço

Social da Indústria da Construção

Civil do Distrito Federal), Juliana Oli-

veira.

Raimundo Salvador ressaltou a

importância de equilíbrio e diálogo

nas relações entre trabalhadores e

empregadores para se avançar na re-

dução de acidentes de trabalho. He-

loisa Siqueira também falou sobre a

relevância do diálogo entre os atores

envolvidos.

Já Juliana Oliveira defendeu a ne-

cessidade de incentivar debates na

área da indústria da construção civil,

o que foi reiterado por André Gran-

dizoli, tendo em vista que as ativi-

dades na construção civil têm um ris-

co considerável e empregam grande

número de trabalhadores.

Palestras

Raimundo Salvador proferiu a pa-

lestra sobre as contradições da ter-

ceirização. Em sua avaliação, a pre-

carização do trabalho decorre da ter-

ceirização, que não atende aos prin-

cípios basilares do nosso ordena-

mento jurídico e não valoriza a atua-

ção dos trabalhadores. A terceiriza-

ção, que não é feita com equilíbrio,

boa-fé e valorização dos trabalhado-

res, não pode estar presente nos can-

teiros de obra.

Em seguida, o procurador do Tra-

balho, Charles Lustosa Silvestre, a-

bordou o tema “Responsabilidade

pela Segurança do Trabalho na In-

dústria da Construção”, com desta-

que para as recentes alterações na le-

gislação. Por fim, Haruo Ishikawa, vi-

ce-presidente do Sinduscon-SP, fa-

lou sobre “Terceirização e Subcon-

tratação de Serviços”, relacionando

legislação e necessidades do setor da

construção civil.

N

Atestado

particular tem

legitimidade

para

restabelecer

benefício do

INSS

A presunção de legitimidade da

perícia médica feita pelo Instituto Na-

cional do Seguro Social pode ser eli-

minada diante de provas em contrá-

rio, ainda que baseadas em atestados

e laudos médicos particulares. Por

isso, não há impedimento para que a

Justiça conceda a antecipação de tu-

tela, implantando ou restabelecendo

um benefício, com base em laudo

médico produzido unilateralmente

pelo segurado.

Com este entendimento, a 1ª Tur-

ma Regional Suplementar de Santa

Catarina, do Tribunal Regional Fede-

ral da 4ª Região, deferiu antecipação

da tutela para determinar a implan-

tação do benefício de auxílio-doença,

no prazo de 30 dias, a uma costureira

afastada do trabalho.

Na 2ª Vara Cível de Timbó (SC),

onde tramita a Ação Ordinária para

Restabelecimento de Benefício de

Auxílio-Doença, por força da compe-

tência delegada, o pedido foi indefe-

rido em sede de liminar. Mesmo de

posse de documentos médicos ates-

tando a incapacidade da segurada

para o trabalho, juiz disse que não

pode tirar conclusões sobre a obri-

gatoriedade deste pagamento antes

da apresentação de um parecer téc-

nico emitido pelo perito judicial.

Marcou a audiência de conciliação

com o INSS para fevereiro de 2018.

Para derrubar a decisão de ori-

gem, a segurada interpôs Agravo de

Instrumento no colegiado, que aca-

bou acolhido, em decisão monocrá-

tica, pelo desembargador Paulo A-

fonso Brum Vaz. Para o relator do

recurso, aguardar e exigir a perícia

judicial, sob o pretexto da presunção

da validade do laudo administrativo,

como queria o juiz de origem, “ani-

quilam parcialmente” a tutela de ur-

gência.

Para Vaz, a atividade da autora e-

xige esforço físico e está compro-

metida pelas doenças relatadas nos

atestados. Por isso, neste momento,

seria temerário não restabelecer o

benefício. “Está-se, sem qualquer

sombra de dúvida, diante de situação

que requer a tutela de urgência, ou

diante de uma real colisão de prin-

cípios fundamentais - efetividade e

segurança jurídica -, em que se deve

privilegiar a efetividade, relativizando

a segurança jurídica”, ponderou.

Ainda segundo o desembargador,

o princípio da razoabilidade diz que

o juiz deve “prestigiar, perseguir e a-

tender os valores éticos, políticos e

morais”, implícita ou explicitamente,

consagrados na Constituição. Afinal,

se é compromisso do estado assegu-

rar a vida, a saúde, acabar com a mi-

séria e as desigualdades sociais, e se

prestar jurisdição é função do esta-

do, por óbvio, também deve buscar,

na exegese da lei, preservar tais valo-

res, sob pena de comprometer a pro-

messa constitucional de “justiça so-

cial”.

N

Compartilhamos com

Ian Ganciar Varella

Advogado Previdenciário

Na ocasião a empresa a enfermeira

que atendeu ao trabalhador

acidentado concluiu que o incidente

não se tratava de acidente de

trabalho, e, por isso, não emitiu a

comunicação de acidente de

trabalho (CAT).

Na ocasião a empresa a enfer-

meira que atendeu ao trabalhador aci-

dentado concluiu que o incidente não

se tratava de acidente de trabalho, e,

por isso, não emitiu a comunicação

de acidente de trabalho (CAT).

O trabalhador, afastado de seu ofí-

cio, não conseguia ingressar com o

pedido de benefício do INSS, ante a

ausência da CAT. Quase dois meses

depois do acidente, foi enfim emitido

um documento informando sobre o

ocorrido, mas com incorreções. Co-

mo resultado, o INSS indeferiu a con-

cessão do benefício.

Por conta disso, o empregado (re-

clamante no processo) e sua família

ficaram desassistidos até sua alta pa-

ra retorno ao trabalho, mais de dez

meses depois. Nesse meio tempo,

precisou se socorrer da loja interna

Página 05/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 – 02/11/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 439 - 02/11/2017 - Fim da Página 05/10

Curso NR-12 realizado com sucesso

Diretores da TopSeg Gustavo e Bruno participaram do encerramento do curso

Gostaria de parabenizar a Normi-

nha, pois em parceria com a empresa

TOP SEG, trouxe para a região de Bi-

rigui o Curso de NR-12 (Segurança

em Máquinas e Equipamentos), uma

das normas mais complexas e com

alto custo para adequação. Neste cur-

so Ministrado com excelência pela

empresa M.Lima (Marco), onde o

mesmo apresentou com clareza e do-

mínio do assunto, com material atua-

lizado e de fácil entendimento.

A região estava precisando de um

curso neste nível, parabéns aos en-

volvidos e que venham mais cursos

como esse, para que possamos au-

mentar nossos conhecimentos, apli-

cando nas empresas, tornando assim

um ambiente de trabalho mais seguro

para os colaboradores de modo ge-

ral.

Fernando Roberto Fernandes

Segurança do Trabalho

Midori Auto Leather Brasil Ltda.

Presidente Prudente

O próximo curso será realizado na

cidade de Presidente Prudente (SP).

Assim que a programação estiver

pronta iremos divulgar para permitir

que profissionais daquela região

também desfrutem da capacitação.

N

Quem nunca viu um obreiro a-

busando da paciência do patrão

quando está no período de Estabili-

dade?

Sim, o dia a dia do advogado é

composto de muitas novidades e sur-

presas, mormente para os advogados

trabalhistas.

Não raro, nos deparamos com si-

tuações dignas de cinema, em que o

empregado, acreditando ser dotado

de superpoderes, pelo simples fato

de estar gozando de Estabilidade, a-

busa do direito que lhes fora conce-

dido.

Pensam eles:

- Eu tenho a força!

- Dito as ordens ao meu patrão!

- Sou imbatível!

- Não posso ser demitido!

A nova Lei da Terceirização nº

13.429 tem deixado muita gente pre-

ocupada: há muita conversa sobre o

assunto, pessoas falando sobre o fato

das mudanças acabarem com os di-

reitos dos trabalhadores e muito

mais.

Porém, para podermos participar

dessa discussão e sabermos exata-

mente quais são os direitos dos tra-

balhadores com a nova lei, é preciso,

acima de tudo, conhecê-la. E foi exa-

tamente pensando nisso que nós re-

solvemos fazer esse post: para es-

clarecer sobre o assunto.

Vamos adiante? Continue nos a-

companhando e confira mais infor-

mações sobre a Lei da Terceirização!

Quando tudo começou?

Muitas pessoas acham que essa

lei foi criada agora, no governo Te-

mer. Na verdade, ela foi desenvolvida

pelo ex-presidente Fernando Henri-

que Cardoso (FHC) em 1998, e já ti-

nha sido aprovada pela câmara. A lei

sofreu algumas modificações no se-

nado, e voltou para a câmara dos de-

putados em 2002.

Em 2015, o texto foi reenviado pa-

ra o senado e ficou passando por al-

gumas mudanças quando, finalmen-

te, foi aprovada pelas duas casas e

Sabemos que a vida é o bem

mais precioso que um ser humano

pode ter, mas muitas se interrompem

inesperadamente devido a uma sim-

ples falha no trabalho que acaba ge-

rando um acidente e consequente-

mente uma fatalidade e quem mais

sofre com isso é a família.

Se formos tomar como base os fa-

tores causais de tantos acidentes em

alturas, talvez escreveríamos um li-

vro, mas podemos afirmar que uma

das maiores causas é a falta de pro-

fissionais para atender tão grande de-

manda de serviços e também a baixa

capacitação e competência técnica

(proficiência) de muitos instrutores.

O que se ver por ai de fotos e ví-

deos de acidentes sendo divulgadas

em redes sociais é um absurdo, mas

encontrar alguém trabalhando para e-

vitar que acidentes voltem a aconte-

cer, não dizemos que seja impossí-

vel, mas podemos afirmar que é raro,

muitos gostam de atirar pedras nas

situações, mas poucos se dispõem a

estuda-la e agir para eliminar ou no

sancionada pelo atual presidente, em

31 de março de 2017.

O que é a Lei da Terceirização?

Nesse novo contexto, uma em-

presa contrata uma outra empresa

para prestar serviços específicos e

quem emprega e paga os funcioná-

rios é a prestadora. Não há nenhum

vínculo empregatício entre a empresa

que contrata e os trabalhadores da

empresa que presta os serviços.

Também há o caso do trabalhador

temporário, que será contratado por

tempo determinado para prestar al-

gum tipo de serviço para a empresa

contratante, como diz o artigo 2º da

lei. Neste caso, a empresa será a res-

ponsável pelo pagamento do salário

e também pelo recolhimento previ-

mínimo controlar as situações cau-

sais de tantos acidentes.

As pessoas se esquecem que a

responsabilidade com a vida é de to-

dos nós, o que na verdade, respon-

sabilidade hoje é um termo morto, já

morreu há anos e ninguém se deu

conta, precisamos agir, nos unir, to-

dos temos que fazer nossa parte e só

através da união é que ressuscita-

remos essa responsabilidade e re-

conheceremos que é mais que indis-

pensável e urgente melhorar a quali-

ficação e capacitação para compe-

tência técnica de todos os profissio-

nais envolvidos no treinamento e nas

atividades em altura, tudo, pela vida.

Para isso, foi criado a UBRAC –

União Brasileira de Resgate e Acesso

por Cordas envolvendo profissionais

com vastas experiências e habilida-

des técnicas em diversos setores de

atuação no Brasil e no mundo, en-

volve profissionais de áreas como

arborismo, acesso por cordas, ativi-

dades em torres, paredões, limpeza

das fachadas, salvamento e resgate

Estabilidade não é ‘passaporte’ para o empregado abusar da boa

vontade do patrão. Você nem tem 7 vidas!

- Não tem Estabilidade que te

sustente!

Estes dias, li a reportagem de uma

gestante que, aproveitando-se da si-

tuação ‘interessante’, estava a fraudar

o sistema de computação da empre-

sa em que laborava, para aumentar

suas comissões de vendas.

Com ‘bucho’ e tudo, a gestante foi

demitida e ainda por Justa Causa!

A empregada bem que tentou re-

verter a Justa Causa, contudo o en-

tendimento das autoridades foi no

sentido de que deveria, isto sim, ser

mantida a punição.

O TRT23 manteve a decisão de

primeiro grau e a empregada não

conseguiu a tão sonhada reversão.

É bom refletir antes de abusar do

seu Direito!

Compartilhamos com Fatima Burégio

Especalista em Processo Civil,

Responsabilidade Civil e Contratos

gate e acesso por cordas.

Para isso foi criado um e-mail para

contato com a UBRAC.BR e ainda es-

tamos recebendo novos cadastros de

profissionais de todo Brasil, para se

cadastrar e associar na UBRAC.BR

basta enviar um e-mail para

ubrac.br@gmail.com encaminhando

o currículo com a especialidade e área

de atuação.

As empresas de todo Brasil, já po-

dem contar com esta nova organiza-

ção e não arriscar a vida de trabalha-

dores para executarem atividades em

alturas sem as devidas habilidades e

capacitação, a UBRAC.BR está prepa-

rada para atender e participar de e-

ventos em todo Brasil.

Para participar do grupo acesse:

https://groups.google.com/d/forum/

ubrac

N

Maior produtora de proteína a-

nimal do mundo, a JBS é também um

exemplo do descumprimento das

normas de segurança e do descaso

com trabalhadores que se acidentam

ou adoecem. Em entrevista ao Pod

prevenir, o jornalista Piero Locatelli,

da ong Repórter Brasil, conta que, da

fazenda ao curtume, trabalhadores li-

gados à empresa queixam-se do des-

respeito a direitos básicos em todas

as etapas da indústria da carne.

De acordo com Locatelli, a mesma

situação foi verificada em quatro es-

tados percorridos pelo jornalista: São

Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do

Sul e Goiás. Ao Podprevenir, ele co-

menta o caso da trabalhadora de um

frigorífico da JBS que ficou incapaci-

tada para a atividade laboral por car-

regar excesso de peso em jornadas

excessivas. Em outro depoimento, o

funcionário de um dos curtumes da

empresa relata que teve a mão tri-

turada em um equipamento, mesmo

tendo avisado o supervisor que a má-

quina não estava operando normal-

mente. Nos dois casos, Locatelli ex-

plica que os funcionários disseram

que não receberam apoio da JBS,

embora a empresa tenha alegado o

contrário.

Trabalhadores da JBS sofrem com

descaso da empresa em acidentes

e doenças ocupacionais

“Existe de fato uma constante en-

tre diversos trabalhadores que afir-

mam que tiveram problemas de saú-

de, principalmente lesões por esfor-

ços repetitivos, devido à forma como

está estruturado o trabalho nos frigo-

ríficos”, comenta o jornalista. Ainda

este ano, um dos frigoríficos do gru-

po, em Santa Catarina, teve de pagar

R$ 12 milhões por tempo de trabalho

excessivo na unidade. E outro no Ma-

to Grosso foi autuado por descumprir

normas de segurança.

Locatelli lembra que houve uma

melhora no setor, de modo geral, de-

pois da criação da NR-36, em 2013,

norma que estabelece os requisitos

mínimos para a avaliação, controle e

monitoramento dos riscos existentes

nas atividades desenvolvidas na in-

dústria de abate e processamento de

carnes. “Mas ainda existem muitos

problemas na atividade e é espantoso

constatar que uma empresa do porte

da JBS não consiga oferecer um am-

biente de trabalho seguro”, afirma o

jornalista.

Para ouvir a entrevista completa,

acesse aqui.

N Compartilhamos com Cynthia May

Não raro, os advogados deparam-se com situações dignas de cinema, em

que o empregado, acreditando ser dotado de superpoderes, pelo simples fato

de estar gozando de Estabilidade, abusa do direito que lhes fora concedido.

Ledo engano!

A Estabilidade é, sem dúvida, um

direito plenamente garantido a deter-

minados obreiros que vivenciam si-

tuações típicas. Contudo, mesmo

go-zando da Dona Estabilidade, é

bom ficar com os olhos bem

arregalados e os ouvidos atentos ao

que irei reve-lar:

- Você tem Estabilidade; todavia,

não está imune aos direitos do patrão

A CLT protege, tanto o empregado,

quanto o patrão. A Lei prevê regras

para ambos.

Simples assim!

Trazendo para a esfera dos jogos

online e X-Box, Nintendos e Plays-

tation da vida, posso te asseverar:

- Você não tem vida de videoga-

me, ok?

-Pisou na bola, tá fora, compa-

nheiro!

em áreas de difícil acesso, entre ou-

tras variadas áreas.

Dentre os membros do grupo

constam bombeiros militares e civis

de todo Brasil, técnicos de segurança,

alpinistas Industriais, arboristas, res-

gatistas, empresários de entidades

formadoras de acesso por cordas e

cursos de segurança do trabalho, en-

tre outros, todos unidos com um só

objetivo, a vida.

A UBRAC está elaborando um pro-

jeto onde a nível nacional, será de-

monstrado de forma clara e objetiva

as diferenças cruciais entre as ati-

vidades envolvendo alturas, desde

um simples trabalho em escada de

três metros como uma fachada de 120

metros de alturas.

Estaremos disponibilizando diver-

sos profissionais para palestras, trei-

namentos, cursos, serviços, eventos

em gerais envolvendo as áreas de res

Lei da Terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador

denciário - e todas as obrigações tra-

balhistas.

O que mudou?

Tipo de atividade

Há muitos pontos que foram mo-

dificados, inclusive a essência da lei.

Antes dela, a terceirização era permi-

tida apenas para as atividades secun-

dárias das empresas, também chama-

das de atividades-meio. Não havia

uma lei que regulasse o tema, apenas

súmulas, que são decisões tomadas

pelos tribunais.

Por exemplo: é muito comum ir a

um banco público ou misto e en-

contrar trabalhadores de uma empre-

sa terceirizada no serviço de limpeza.

Já os funcionários que fazem o tra-

balho principal estão vinculados por

meio de concurso público.

Agora não haverá mais restrições:

será possível contratar qualquer tipo

de serviço para qualquer que seja a

finalidade da empresa - não impor-

tando se trata-se de uma atividade se-

cundária ou primária.

Vínculo empregatício

Outro ponto de destaque nessa

mudança é o vínculo empregatício

que, como já lhe contamos, é de res-

ponsabilidade da prestadora de ser-

viços - e não mais da empresa con-

tratante. Assim, caso haja algum pro-

blema trabalhista, o funcionário de-

verá entrar na justiça contra a em-

presa que o contratou.

Porém, se a prestadora não tiver

mais bens para sanar com as dívidas,

a contratante será acionada para que

faça o pagamento restante.

Trabalhador temporário

Houve uma ampliação do tempo

em que o trabalhador pode ficar na

empresa: passou de 3 para 6 meses,

e também poderá ter uma prorroga-

ção para 90 dias. Esse prazo já existia

desde de 2014, mas agora virou lei

N

Compartilhamos com Vanessa de

Andrade Pinto

Especialista em direito do trabalho.

O curso profissionalizante para

aprender a trabalhar com toda as eta-

pas da NR-12 foi realizado em Birigui

com sucesso absoluto.

O evento foi realizado numa par-

ceria entre Norminha. M. Lima e

TopSeg e possibilitou que vários

profissionais da região tomassem

conhecimento e se capacitassem pa-

ra aplicar a NR plenamente nas em-

presas.

Para explicar o sucesso, desta-

camos entre todos os depoimentos

dos participantes, o que disseram

Cleverson e Fernando, que traduz fi-

elmente as palavras dos demais:

Excelente curso ministrado pelo

Marco da (M. Lima). O curso foi de

40 horas, mas aprendemos como se

fosse um curso de carga horária mui-

to maior.

Realmente a dinâmica, domínio

no assunto e clareza fez com que este

curso ficasse inesquecível.

Conhecimento já conseguimos,

agora bom trabalho a todos do curso.

Sou grato por todo aprendizado ad-

quirido.

Cleverson Michael Silva Oliveira

Técnico em Automação Industrial

Empresa EngWorks

UBRAC, união pela preservação da vida

Página 06/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 - 02/11/2017

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mo duas domésticas ou duas babás),

que tenham o mesmo tempo de ser-

viço naquele emprego. É raro isso o-

correr, já que mais de 90% do em-

pregadores domésticos só possuem

um empregado, e quando contam

com mais de um empregado são em

funções diferentes. Entretanto, se

houver uma denúncia ou ação traba-

lhista, o empregador doméstico terá

de igualar o salário, além de pagar

uma multa de 50% do salário do em-

pregado a favor do mesmo. A solu-

ção para o empregador que tenham

empregados domésticos nesta con-

dição (mesmo cargo e tempo de ca-

sa) é igualar o salário.

Lembre-se que este post tem fina-

lidade apenas informativa e não su-

bstitui uma consulta a um profissio-

nal. Procure um (bom) advogado e

veja detalhadamente tudo que é ne-

cessário para o seu caso específico.

N Compartilhamos com Bruno Cardoso

brunocardoso@maranadvocacia.com

trabalhista, o reclamante terá de pro-

var que o salário dele equivale a 40%

do limite máximo dos benefícios do

Regime Geral de Previdência Social,

que hoje corresponde a R$ 5.531,31.

Má-fé

De acordo com os advogados, a

nova lei estabelece punições para

quem agir de má-fé, com multa de

1% a 10% do valor da causa. Em ca-

sos assim, há também a cobrança

dos honorários advocatícios e inde-

nização para a parte contrária por a-

buso nos pedidos sem comprovação

documental ou testemunhal.

Danos morais

A nova lei trabalhista estipula te-

tos nas indenizações por danos mo-

rais, dependendo da gravidade das o-

fensas. O teto varia de 3 a 50 vezes o

último salário contratual do ofendido.

Rescisão contratual e prazo de

ações

Com a nova lei trabalhista, não é

mais obrigatório assinar a homolo-

gação da rescisão contratual no sin-

dicato ou numa superintendência re-

gional do Ministério do Trabalho. Is-

so pode ser feito dentro da própria

empresa, sem necessidade de repre-

sentantes dos sindicatos da catego-

ria.

De acordo com o Antonio Carlos

Aguiar, mesmo assinando a rescisão

contratual, o trabalhador continua a

ter o direito de ir à Justiça para ques-

tionar os pagamentos.

Aguiar esclarece que o prazo para

ingressar com a ação continuará sen-

do o atual: até dois anos após a as-

sinatura da rescisão contratual e com

possibilidade de pleitear direitos so-

bre os últimos cinco anos de traba-

lho.

Não há limite de tempo para du-

ração do processo trabalhista. O que

a nova lei traz é a chamada prescrição

intercorrente. Após ganhar a ação, o

trabalhador às vezes não dá anda-

mento à execução da sentença, e o

processo fica parado. Antes, poderia

ficar parado indefinidamente. Agora,

isso só pode ocorrer somente pelo

prazo de 2 anos, sob pena de perder

o direito à execução.

N Fonte: G1

O trabalhador somente deixará de

pagar as custas processuais se com-

provar, no prazo de 15 dias, que a

ausência ocorreu por motivo legal-

mente justificável.

Outra mudança relacionada às

faltas é sobre o direito de ingressar

com novas ações. Hoje se o autor do

processo faltar à primeira audiência,

ele é arquivado. Ele pode então in-

gressar com nova reclamação. Se

faltar outra vez, e o processo for ar-

quivado novamente, ele somente po-

derá ingressar com outra ação 6 me-

ses depois. Esse ponto não foi alte-

rado pela reforma.

Com a nova lei, ele deverá com-

provar que pagou as custas da ação

anterior para poder abrir novo pro-

cesso trabalhista.

Valor da causa deve ser especifi-

cado

Outra mudança prevista na nova

lei trabalhista é sobre o valor dos

processos. Após a mudança, o advo-

gado terá que definir exatamente o

que ele está pedindo, ou seja, o valor

da causa na ação.

Segundo o advogado Roberto Há-

did, do escritório Yamazaki, Cala-

zans e Vieira Dias Advogados, será

exigido que o valor de cada um dos

pedidos conste na petição inicial,

sendo que o total da causa deverá

corresponder ao somatório desses

pedidos, sob pena de o processo ser

arquivado.

Joelma Elias dos Santos, do es-

critório Stuchi Advogados, explica

Como a Reforma Trabalhista irá afetar os empregados domésticos?

Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça

A Lei nº 13.467, de 13 de julho

de 2017, a tão comentada Reforma

Trabalhista, altera pontos da CLT e a-

tinge de forma significativa a relação

entre patrões e empregados. Por i-

guais razões, mesmo que com um

impacto menor, domésticos também

serão afetados pelas mudanças da

nova lei.

Ressalta-se que muitos dos itens

aprovados na Reforma já são permiti-

das pela Lei das Domésticas (Lei

Complementar 150/2015), tais co-

mo: jornada de trabalho 12×36, redu-

ção do intervalo de descanso para 30

minutos, intervalo entre jornadas,

banco de horas, parcelamento de fé-

rias, prestação de serviços como dia-

rista de uma forma permanente em

uma residência, etc.

De forma geral, a Lei nº 13.467/17

que alterou diversos dispositivos da

CLT é aplicável ao trabalho domés-

tico no que a Lei Complementar 150/

2015 é omissa. Ou seja, outras situa-

ções que não estavam previstas na lei

das domésticas, ou eram passíveis

de discussão, foram definitivamente

alinhadas na Reforma Trabalhista.

Afinal, a CLT é aplicada subsidia-

riamente à Lei das Domésticas, con-

forme o art. 19, da referida Lei Com-

plementar. Logo, as alterações da

CLT incluídas pela Reforma, serão a-

plicáveis de forma subsidiária, no

que a Lei das Domésticas for omissa.

Senão, vejamos:

Art. 19. Observadas as peculiari-

dades do trabalho doméstico, a ele

também se aplicam as Leis nº 605, de

5 de janeiro de 1949, no 4.090, de 13

de julho de 1962, no 4.749, de 12 de

agosto de 1965, e no 7.418, de 16 de

dezembro de 1985, e, subsidiaria-

mente, a Consolidação das Leis do

Trabalho (CLT), aprovada pelo De-

creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de

1943.

Segue abaixo os principais pon-

tos da Reforma Trabalhista que irão

impactar as relações de trabalho do-

méstico:

Multa por não assinar a carteira

A nova legislação prevê que as

empresas paguem multas de R$ 800

reais (microempresas ou de pequeno

porte) e R$ 3 mil reais se não regis-

trarem os funcionários. Por isso, pa-

trões que não assinarem carteira de

trabalhadores domésticos terão, em

uma fiscalização ou ação trabalhista,

além dos custos com advogados,

mais o custo desta multa de R$ 800

ou R$ 3 mil de acordo com o enten-

dimento do juiz.

Contrato de Trabalho Intermitente

As empresas poderão contratar um

funcionário para trabalhar esporadi-

camente e pagá-lo apenas pelo perío-

do em que prestou seus serviços. Is-

so abre a possibilidade, no emprego

doméstico, de patrões assinarem a

carteira de alguns profissionais, co-

mo os cuidadores de idosos folguis-

tas, que trabalham apenas nos fins de

semana ou feriados. Vale lembrar

que, assim como nas empresas, o

chefe não pode mudar a regra do

contrato atual para contrato intermi-

tente. Somente um empregado novo

poderá ser contratado com esta mo-

dalidade.

Horas extras além do limite legal

A nova lei diz que, em casos de

"força maior", o trabalhador pode

precisar fazer mais horas extras do

que o limite previsto em lei, que são

de no máximo duas por dia. Este item

torna possível que o empregado do-

méstico também trabalhe mais do

que duas horas adicionais em um de-

terminado dia, caso o empregador,

por motivo de força maior, necessite

dos seus serviços.

Férias parceladas

A lei das domésticas já permite o

fracionamento de férias em 02 perío-

dos, sendo um deles de, no mínimo,

14 dias corridos.

Sobre esse assunto, o que a re-

forma trabalhista fez foi ampliar esse

fracionamento para até 03 períodos,

mantendo-se a regra de, no mínimo,

quatorze dias para um dos períodos.

Já os demais períodos, não poderão

ser inferiores a cinco dias corridos.

Amamentação

A Reforma Trabalhista diz que, pa-

ra amamentar o próprio filho, até os

seis meses de idade, a mulher terá di-

reito a dois descansos de meia hora

cada. No caso da empregada domés-

tica com filho de até seis meses, o

patrão deve liberá-la para entrar uma

hora mais tarde ou sair uma hora

mais cedo.

Uso do uniforme

A nova lei tem regras sobre o as-

sunto, portanto, fica claro que o em-

pregador pode estabelecer o uso do

uniforme e que a responsabilidade

pela higiene do uniforme é do traba-

lhador. No emprego doméstico, nor-

malmente o uniforme é lavado no lo-

cal de trabalho, que é onde o empre-

gado doméstico trabalha.

Demissão acordada entre empre-

gador e empregado doméstico

O artigo oficializa a demissão por

comum acordo, o que reduz o custo

do patrão caso os dois estejam de a-

cordo sobre o fim do contrato de tra-

balho. Esse tipo de demissão é muito

comum, inclusive, quando a empre-

gada encontra um emprego melhor e

pede para ser demitira, porém, só a-

gora será oficial. É preciso ficar a-

tento porque o empregado perde me-

tade do Aviso Prévio e o direito ao se-

guro-desemprego. Além disso, a

multa do FGTS de 40% passa para

20%, e o empregador doméstico as-

cará os outros 20%, pois ele antecipa

mês os 40% da multa através do e-

Social e o trabalhador poderá sacar

somente 80% do FGTS. Os outros

20% sacará futuramente em condi-

ções previstas pelo FGTS, como apo-

sentadoria e compra da casa própria.

Contribuição sindical opcional

Agora, o empregador só deve des-

contar o Imposto Sindical na folha de

pagamento do trabalhador quando

este autorizar expressamente.

Autônomo/Diarista

O prestador de serviço ou autôno-

mo não era reconhecido pela Conso-

lidação das Leis do Trabalho – CLT.

Com a reforma trabalhista passa a e-

xistir a figura do autônomo exclusivo,

ou seja, essa pessoa passa a ser con-

siderado um prestador de serviço ex-

clusivo da empresa, porém sem esta-

belecimento de vínculo empregatício.

O artigo 1º da Lei Complementar nº

150/2015 já prevê que se o serviço

prestado por um prestador de servi-

ço, exclusivamente em uma residên-

cia, por até dois dias na semana, não

gera qualquer vínculo empregatício.

Apesar de não gerar custos com

encargos, é importante tomar alguns

cuidados ao contratar uma diarista. O

empregador deve sempre emitir um

sas que oferecem uma ponte entre

patrões e profissionais como cuida-

dores de idosos, babás e diaristas.

Neste caso, estes empregados serão

registrados pelas empresas, ou seja,

são celetistas e não domésticos, vis-

to que são contratados por uma pes-

soa jurídica. O empregador domésti-

co deve ficar atento, pois, se a em-

presa não cumprir suas obrigações, o

contratante passa a ser corresponsá-

vel pelos direitos devidos. Para evitar

este risco, o empregador deve só pa-

gar os serviços contratados com a a-

presentação dos comprovantes do re-

colhimento do INSS e FGTS do mês

anterior e não fazer o registro do em-

pregado. Este é um golpe de más em-

presas que terceirizam o empregado,

mas se aproveitam da falta de conhe-

cimento do empregador doméstico e

alegam que, quem assina a Carteira

de Trabalho deve ser a pessoa física.

Equiparação salarial de emprega-

dos domésticos

Este artigo pode ser aplicado ao

emprego doméstico, se o patrão con-

tratar mais de um empregado exer-

cendo o mesmo cargo e função (co-

recibo e fazer o pagamento no dia do

serviço prestado. Já que fazer o paga-

mento das diárias no final do mês ou

por semana, pode caracterizar víncu-

lo empregatício. A falta de recibo, ou

recibo único por mês, só piora a si-

tuação e pode gerar questionamentos

na justiça.

A partir de 03 dias por semana,

deve-se formalizar a contratação. E

como exposto acima, o contrato de

trabalho intermitente é a melhor op-

ção para esses casos.

Justiça trabalhista gratuita ao em-

pregado doméstico

A regra permite que juízes conce-

dam o benefício da justiça gratuita

para trabalhadores que ganham até

40% do Teto Máximo dos benefícios

da Previdência Social, ou seja, R$

2.212,52 em 2017.

Custos periciais das ações traba-

lhistas

Quando as regras entrarem em vi-

gor, a responsabilidade pelo paga-

mento dos honorários periciais será

da parte que perder a ação traba-

lhista. Isso significa que o emprega-

do doméstico, se perder a ação, terá

de pagar os custos periciais, mesmo

que tenha obtido direito a justiça gra-

tuita.

Ação Trabalhista de má-fé

O artigo estabelece que, caso o

empregado doméstico entre com

uma ação na Justiça de má fé (como

baseada em mentiras), o mesmo de-

verá pagar os custos estabelecidos

pelo juiz. Por isso, os empregados

devem ficar atentos as falsas pro-

messas de maus advogados, pois

caso percam a ação, terão de pagar

(serão responsabilizados) por todo o

custo da ação trabalhista (do proces-

so).

Multa para testemunha em ação

trabalhista

Testemunhas em processos tra-

balhistas que alterarem a verdade ou

omitirem fatos essenciais podem pa-

gar multas. Isso se aplica também

em processos de empregados do-

mésticos.

Terceirização no emprego do-

méstico

A lei estabelece critérios de ter-

ceirização de mão de obra pelas em-

presas. Atualmente, há várias empre-

Entre alterações estão pagamento de custas processuais em caso de

faltas em audiências e teto de indenização em ações por danos morais.

que o pedido deverá ser feito de forma

detalhada. Por exemplo, com relação

a um pedido de horas extras, além de

calcular o valor das horas extras pro-

priamente ditas, o advogado terá que

apurar individualmente cada um dos

seus reflexos no 13º salário, férias e

FGTS, por exemplo.

Pagamentos em caso de perda de

ação

De acordo com Aguiar, a nova lei

estabelece que quem perder a ação

terá de pagar entre 5% e 15% do va-

lor da sentença para os advogados da

parte vencedora, que são os chama-

dos honorários de sucumbência.

Os honorários são cobrados de a-

cordo com o pedido perdido. Ou seja,

se o autor do processo pedir cinco in-

denizações, como hora extra, dano

moral, desvio de função, mas o juiz

determinar que ele tem direito a 3, ele

ganha 3 e perde 2. Neste caso, terá de

pagar os honorários da outra parte

pelos pedidos perdidos, explica A-

guiar. O pagamento deve ser feito ao

final do processo.

A nova lei estabelece ainda, se-

gundo Aguiar, que os pedidos na

Justiça devem ter os valores especi-

ficados. Assim, o pedido que não for

atendido gerará honorários de su-

cumbência à outra parte. O valor que

o próprio trabalhador pedir de inde-

nização será a base de cálculo do ho-

norário cobrado dele caso perca a a-

ção.

Justiça gratuita

Segundo Aguiar, com a nova lei

A nova lei trabalhista trouxe mu-

danças para o trabalhador que entra

com ação na Justiça contra o empre-

gador. Na prática, o processo pode

ficar mais caro para o empregado e

deve inibir pedidos sem procedência.

Entre as mudanças estão paga-

mento de custas processuais em ca-

so de ausências em audiências, de

honorários dos advogados da parte

vencedora e de provas periciais em

caso de perda da ação, além de ser

obrigatório com a nova lei especificar

os valores pedidos nas ações.

Outra novidade é que se o juiz en-

tender que o empregado agiu de má-

fé ele poderá ser multado e terá ainda

de indenizar a empresa. Antes esse

risco financeiro não existia e o traba-

lhador poderia ganhar um valor ou

nada, mas não tinha custos previs-

tos.

No caso de ações por danos mo-

rais, a indenização por ofensas gra-

ves cometidas pelo empregador de-

verá ser de no máximo 50 vezes o

último salário contratual do trabalha-

dor.

Entenda os principais pontos que

terão mudanças:

Faltas nas audiências

O processo trabalhista geralmente

é dividido em duas audiências, expli-

ca o advogado e professor Antonio

Carlos Aguiar, da Fundação Santo

André:

1. audiência inicial: usada para

tentativa de acordo

2. audiência de instrução: quando

são ouvidas as partes e as teste-

munhas.

O que mudou com a nova lei é

que, na ausência do trabalhador à

primeira audiência, ele é condenado

ao pagamento das custas proces-

suais (taxas devidas pela prestação

dos serviços pelo Poder Judiciário).

Os valores equivalem a 2% do valor

da ação, observados o mínimo de R$

10,64 e o máximo de quatro vezes o

valor do teto dos benefícios da Pre-

vidência Social, que atualmente é de

R$ 5.531,31.

Esse pagamento será cobrado

mesmo de quem for beneficiário da

Justiça gratuita. Por exemplo, se o

valor da causa for de R$ 20 mil, ele

terá de pagar R$ 400.

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RESPIRA!

Maior parte das mortes por acidente

de trabalho ocorre no campo, diz

procurador do Minitério Público do

Trabalho (Tomaz Silva,Agência

Brasil)/Divulgação)

O Rio Grande do Sul registrou

mais de 500 mortes por acidente de

trabalho em 2016, segundo o procu-

rador do Ministério Público do Tra-

balho (MPT-RS), Rogério Fleis-

chmann. A maior parte dos casos o-

correu na área rural, de acordo com o

procurador. “São mortes provocadas

desde capotagem de tratores até

mesmo por queda de árvores em ci-

ma de trabalhadores“, falou Fleis-

chmann.

À VEJA, o procurador explicou

que o MPT usa dados também de bo-

letins de ocorrência registrados na

polícia e do sistema de saúde para

que se possa ter uma dimensão mais

exata, incluindo os trabalhadores

sem carteira assinada, por exemplo.

“Os trabalhadores que morreram no

trabalho e não têm carteira assinada

não trabalhavam necessariamente de

forma ilegal. Há casos de empre-

sários que morreram no trabalho e

empreiteiros individuais”, explicou à

reportagem.

A informação de mais de 500

mortes em acidente de trabalho em

2016 foi antecipada pelo procurador

durante a abertura da 24ª Jornada

Gaúcha de Medicina do Trabalho e

do I Fórum de Saúde e Segurança O-

cupacional da Sociedade Gaúcha de

Medicina do Trabalho (Sogamt), na

última sexta-feira. Os dados comple-

tos sobre acidentes e mortes no tra-

balho no estado devem ser publica-

dos em 2018 pelo MPT-RS. “A ideia

é fazer um trabalho de prevenção”,

explicou Fleischmann.

Segundo dados apurados por

VEJA a partir do Observatório Digital

de Saúde e Segurança do Trabalho,

em 2015 foram registrados 142 aci-

dentes de trabalho com morte no Rio

Grande do Sul, 155 em 2014, 138 em

2013, e 155 em 2012. Esses dados,

porém, contabilizam apenas traba-

lhadores com carteira assinada.

De 2012 a 2016, o Rio Grande do

Sul já registrou 127.947 auxílios-do-

ença por acidente de trabalho com

um impacto de mais de 1 bilhão de

reais e perda de 23.173.428 dias. N

Por ACS/ Cristiane Reimberg

O rompimento da barragem do

Fundão, pertencente à Mineradora

Samarco, em Mariana/MG, comple-

tará dois anos em 5 de novembro.

Foram liberados cerca de 60 milhões

de m³ de rejeitos em uma lama que

percorreu a Bacia do Rio Doce, des-

truindo moradias, fontes de renda e

trabalho, deixando suas marcas no

meio ambiente. Parte desses impac-

tos vem sendo estudado por um gru-

po liderado pelo professor do Centro

de Ciências Naturais e Humanas da

UFABC, Bruno Lemos, que conta

com a participação da Fundacentro e

do Departamento de Análises Clíni-

cas, Toxicológicas e Bromatológicas

da Faculdade de Ciências Farmacêu-

ticas de Ribeirão Preto da USP.

Uma equipe realizou coletas, seis

dias depois do desastre, de amostras

de lama, solo e água em Bento Ro-

drigues, uma das primeiras áreas im-

pactadas. Foram realizadas análises

microbiológicas e citotoxicológicas

dos materiais. O Laboratório de quí-

mica ocupacional dos compostos i-

norgânicos, da Fundacentro, em São

Paulo/SP, está sendo utilizado para a

análise de metais presentes nas a-

mostras coletadas.

A doutoranda da Faculdade de Ci-

ências Farmacêuticas de Ribeirão

Preto da USP, Ana Carolina Paulelli,

é uma das responsáveis por fazer esta

análise na Fundacentro, que dará

subsídios para a construção de sua

tese – “Avaliação da exposição a me-

tais em moradores residentes em á-

reas atingidas pelo rompimento da

barragem de rejeitos de minério de

ferro de Mariana (MG)”, realizada sob

a orientação do professor Fernando

Barbosa Júnior. O pesquisador da

Fundacentro, Walter Pedreira, dá o

suporte necessário na instituição.

“Faríamos um trabalho de biomo-

nitoramento dos trabalhadores da

Samarco, mas como eles não esta-

vam operando, optamos pelo biomo-

nitoramento ambiental. Fizemos cole

Site de juiz possibilita que estudantes acompanhem

audiências online e com emissão de certificado

Plataforma online é voltada para os estudantes de direito que queiram acompanhar audiências pela internet.

tas na região da Foz do Rio Doce,

porque há a exposição através da á-

gua e alimentos marinhos”, explica

Paulelli.

O direcionamento da pesquisa foi

dado a partir da publicação do artigo

“Potential risks of the residue from

Samarco's mine dam burst (Bento

Rodrigues, Brazil)” (Riscos potenci-

ais no derramamento de resíduo da

mineradora Samarco) no periódico

científico Environmental Pollution,

da editora Elsevier, de novembro de

2016. O texto foi produzido por pes-

quisadores das três instituições en-

volvidas na pesquisa.

Grupo independente de cientistas

afirma que há níveis elevados de

manganês, arsênio e chumbo em

vários pontos atingidos pela

enxurrada de lama.

No artigo, houve a indicação da

concentração de metais. Foram en-

contradas concentrações de ferro e

manganês na água aproximadamente

4 vezes maiores do que o limite má-

ximo permitido pela legislação brasi-

leira. Nas amostras de lama, consta-

tou-se baixa diversidade microbiana,

e os bioensaios toxicológicos indi-

caram riscos potenciais de citotoxi-

cidade e danos ao DNA.

torneira e dos alimentos consumidos

na região de Bento Rodrigues. O ob-

jetivo é ver se existe contaminação

por metais pesados do ponto de vista

de toxicidade crônica.

“Todo esse trabalho busca dar

uma resposta à sociedade em dife-

rentes matrizes. O passivo ambiental

está lá. Teremos resultados que po-

dem orientar o órgão de controle ocu-

pacional e ambiental”, avalia o geren-

te da Coordenação de Higiene do Tra-

balho - CHT da Fundacentro, Walter

Pedreira.

Na avaliação do pesquisador, tra-

ta-se do maior acidente ambiental do

Brasil, que tem origem ocupacional

por ter sido iniciado devido a proble-

mas de gerenciamento de risco. “To-

do o Rio Doce está contaminado. Ci-

dades foram destruídas. Pessoas fi-

caram com alergia e doenças de pele,

o que é uma indicação de exposição.

A organização do trabalho local tam-

bém foi afetada. A gênesi de tudo é o-

cupacional. Os problemas ambientais

começaram com problemas de ge-

renciamento de risco”, conclui Pe-

dreira. N

Walter Pedreira e Ana Carolina Paulelli

Uma sensação de perigo parece

tomar conta de você acompanhada de

palpitações, alteração no ritmo da

respiração, sensação de opressão no

peito e falta de ar. O coração parece

estar a ponto de explodir, as mãos

começam a tremer como se você se

preparasse para enfrentar algo terrí-

vel. A descrição lida aqui tem relação

com componentes fisiológicos de

uma crise de ansiedade. Os sintomas

e a intensidade variam de pessoa pa-

ra pessoa. O período, também. Tudo

pode chegar e desaparecer em um

piscar de olhos, mas é possível que

perdure por horas. E agora? Respira

e acompanhe:

Primeiro, precisamos considerar

que segundo uma pesquisa recente

da Organização Mundial da Saúde

(OMS) os brasileiros são os que mais

sofrem de transtornos de ansiedade

no mundo. Os dados alarmantes so-

bre a situação mental no país apon-

tam que mais de 23% da população

têm algum tipo de transtorno de an-

siedade. O assunto é urgente. Mas

quais são as causas da ansiedade?

Não há uma causa especifica para

a ansiedade exacerbada segundo os

especialistas. No entanto, sabe-se

que algumas pessoas são mais pro-

pensas do que outras. E alguns fato-

res que podem estar envolvidos co-

mo rotina acelerada, histórico fami-

liar de transtornos de ansiedade, e-

vento traumático/estressante, a forma

como a pessoa estrutura seus pensa-

mentos ou linhas de raciocínio e, con

sequentemente, encara as situações

do dia a dia e ainda algumas doenças

físicas. E como lidar?

O ideal é procurar ajuda profis-

sional a partir do momento em que o

distúrbio de ansiedade produz algum

tipo de desprazer ou sofrimento. Se

houver identificação das causas e es-

tas forem da ordem da personalidade,

traumas e crises a conduta mais ade-

quada é procurar uma psicoterapia.

Já se os fatores causais tiverem ori-

gem biológica e relacionados a al-

guma doença fisiológica o médico

deve ser procurado. Para concluir, é

importante dizer que sentir ansiedade

é normal e humano, pois também tem

fator protetivo. Somente quando a

ansiedade passa a ser persistente e

fora de seu controle, prejudicando a

rotina da vida é bom marcar uma

consulta e buscar tratamento.

Respire, organize os pensamen-

tos, auto avalie a sua situação e se

cuide! N

Carla M Santos de Lima

Psicóloga Especialista Junguiana,

TST,

Docente, Analista de TD & E,

Palestrante de Educação em Saúde,

Sexualidade e Segurança do

trabalho.

(11) 957870878

Email:

carla.psicologia@hotmail.com

Fanpage:

facebook.com/psicologacarlalima

O site Audiências Online, admi-

nistrado pelo juiz José de Andrade

Neto, possui uma plataforma online

para os estudantes de direito que

queiram acompanhar audiências pela

internet. O programa disponibiliza

audiências que podem ser acessadas

por alunos de qualquer parte do país

e ainda há emissão de certificado.

Valendo-se de todas as facilida-

des e benefícios proporcionados pelo

ensino a distância, o projeto pretende

quebrar barreiras de tempo e espaço,

permitindo que advogados recém

formados e acadêmicos de direito de

todo o Brasil possam assistir, quan-

do e quantas vezes quiserem, júri po-

pular e audiências judiciais reais,

conduzidos por juízes de direito e

com a participação de advogados,

partes e testemunhas. E o que é ainda

melhor: com a emissão de certificado

de participação, para que possa ser

apresentado junto à universidade.

O projeto “Audiências Online” é

uma iniciativa inovadora, criada e

coordenada pelo Juiz de Direito José

de Andrade Neto, que permite ao ad-

vogado recém formado e ao acadê-

mico de direito de qualquer institui-

ção de ensino do Brasil e do mundo

assistir audiências judiciais reais e

júri popular, de onde estiver e quan-

tas vezes quiser.

Após assistir uma audiência, o a-

cadêmico poderá emitir um certifica-

do de participação, para apresenta-

ção em sua Universidade, como cum-

primento da carga horária de ativida-

de prática que lhe é exigida. Para a e-

missão do certificado, o acadêmico

deverá se submeter a um breve teste,

comprovando que assistiu e bem

compreendeu os acontecimentos da

audiência que escolheu.

Conheça o projeto: Audiências

Online

https://www.audienciasonline.com.br

N Compartilhamos com Camila Vaz

Ação conjunta envolve Fundacentro, Universidade Federal do ABC e Faculdade

de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Ana Carolina Paulelli

Nesta nova fase de estudo, amos-

tras de sangue, de urina e de cabelo

da população em geral são avaliadas.

Também se faz a análise da água de

Pesquisa analisa presença de metais em amostras colhidas

na região do desastre de Mariana/MG

RS tem mais de 500 mortes em

acidentes de trabalho em 2016

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Primeiros casos da doença

aparecem em Porto Alegre e

Florianópolis; pesquisadores

falam em expansão do ciclo de

transmissão silvestre.

Porto Alegre e Florianópolis

registraram casos de leishmaniose

visceral humana pela primeira vez na

história. Por trás do avanço da doen-

ça, cuja prevenção pode envolver a

eutanásia de cães, estão questões de

vulnerabilidade social, migração,

mudanças climáticas e até de ocupa-

ção irregular de áreas de mata.

Caracterizada por sintomas pouco

específicos, como febre de longa du-

ração e perda de peso, a leishmanio-

se visceral nem era considerada nos

protocolos de saúde do sul do Brasil,

tanto que os primeiros casos em Por-

to Alegre começaram a ser tratados

como suspeitos de leucemia.

A doença é causada por protozoá-

rios do gênero Leishmania , transmi-

tidos por mosquitos. Em estágio

mais avançado, a doença causa in-

chaço do fígado e do baço, compro-

metendo o correto funcionamento do

sistema hematológico, e pode atingir

também a medula óssea.

Por ACS/ Débora Maria Santos

A pesquisadora da Fundacentro

de São Paulo, Cristiane Queiroz Bar-

beiro Lima, realiza palestra sobre "A-

posentadoria Especial", na Associa-

ção de Base dos Trabalhadores do

Judiciário do Estado de São Paulo

(Assojubs) em Santos, o evento con-

tou com a participação de médicos

peritos, advogados, sindicalistas,

trabalhadores e estudantes.

Cristiane Queiroz explana que a a-

posentadoria especial é um direito

social com aspectos técnicos para o

trabalhador que tiver trabalhado em

ambiente insalubre, durante um perí-

odo de quinze, vinte ou vinte e cinco

anos, sujeito a condições especiais

que prejudique a saúde ou integrida-

Aposentadoria Especial é um

instrumento de proteção à saúde

do trabalhador

de física.

Informa ainda que esse benefício

foi respaldado em 1960, garantido

pelo artigo nº 201 da Constituição

Federal de 1988, o qual foi regula-

mentado pela Lei nº 8.213 de 1991.

"Com idade mínima de 50 anos e

tendo contribuído por 15 anos", frisa

Cristiane. Leia mais clicando aqui.

N

fase em Parasitologia na Universida-

de Federal do Rio Grande do Sul

(UFRGS), a expansão desordenada

das cidades, assim como mudanças

climáticas também podem estar rela-

cionadas ao aparecimento da doença

nas regiões metropolitanas gaúcha e

catarinense.

"O vetor silvestre da leishmaniose

se adapta à zona urbana à medida que

as cidades avançam para a mata. A-

lém disso, uma das proteções que a

região sul tinha contra a expansão do

mosquito era o inverno, e ultimamen-

te as estações do ano já não são mais

tão bem definidas", explica.

Intermediários

Para os pesquisadores, a trans-

missão do protozoário pelo mosquito

silvestre, ainda menos adaptado às á-

reas urbanas, explicaria a expansão

lenta da leishmaniose para humanos

na região.

Mas casos em animais domésti-

cos já ocorrem desde 2008 - os pri-

meiros foram registrados em São

Borja, na fronteira do Rio Grande do

Sul com a Argentina. Por isso, quem

tem cães em casa está sendo orienta-

do a examiná-los para detectar proto-

zoário leishmania infantum e, em ca-

so positivo após dois testes, a euta-

násia é recomendada.

A orientação segue protocolos do

Ministério da Saúde e da Organiza-

ção Pan-americana de Saúde (Opas),

mas levanta polêmica.

Em Porto Alegre, uma decisão ju-

dicial obrigou a prefeitura a suspen-

der a eutanásia de 12 cães, após pro-

testos de ativistas.

Pela convivência no ambiente do-

Portador do HIV tem direito a

benefício do INSS?

Neste artigo, explico se e como os portadores de HIV ou doentes de

AIDS têm direito a algum benefício previdenciário do INSS.

tido amplo.

Por exemplo, se em um portador

de HIV mora em uma cidade pequena,

onde todos saibam de sua condição

e, por isso, ele não consegue en-

contrar emprego, apesar de estar ple-

namente capaz fisicamente - neste ca-

so, será considerado socialmente in-

capaz e poderá ter direito a um be-

nefício do INSS.

3) Conclusão

Dessa forma, concluímos que o

simples fato de ser portador de HIV

não faz com que a pessoa tenha, au-

tomaticamente, direito a um benefí-

cio.

Caso ela esteja fisicamente inca-

paz, terá direito ao benefício como

qualquer outra pessoa, independente

da doença (se cumpridos os demais

requisitos do benefício em questão).

Ademais, caso esteja fisicamente ap-

ta, mas socialmente incapaz, também

fará jus ao benefício.

N Compartilhamos com

Alessandra Strazzi

Especialista em Direito

Previdenciário

Se não tratada, a leishmaniose

pode levar à morte em 90% dos ca-

sos, segundo o Ministério da Saúde.

A primeira morte na capital gaú-

cha foi registrada em setembro de

2016. Nos meses seguintes, foram

detectados quatro novos casos em

Porto Alegre. Três pessoas morre-

ram. Em agosto passado, Florianó-

polis registrou a primeira contamina-

ção humana. Atualmente, dois paci-

entes são monitorados na capital ca-

tarinense.

O que chama atenção é que não

foi identificado na região o vetor tra-

dicional de transmissão presente nas

demais áreas urbanas do país, o

mosquito-palha (Lutzomyia longipal-

pis). Por isso, os cientistas acreditam

que o inseto responsável pela trans-

missão da doença no sul é de hábitos

silvestres, presente em regiões de

mata.

Uma pesquisa do Ministério da

Saúde em parceria com a Universi-

dade Federal de Santa Catarina (UF-

SC) tenta identificar exatamente

quais espécies de mosquitos estão

envolvidas na transmissão da doença

em Florianópolis.

"A espécie que atua como vetor na

região sul é de baixa resistência em

áreas urbanas, por isso acreditamos

que há um potencial menor de trans-

missão", diz o coordenador substitu-

to de Doenças Transmissíveis do Mi-

nistério da Saúde, Francisco de Lima

Júnior.

Segundo Mariana Teixeira, douto-

ra em Ciências Veterinárias com ên-

Período que

servidor ficou

afastado não

conta para

aposentadoria

Foi o que decidiu a 3ª Turma Re-

cursal da Justiça Federal do Distrito

Federal ao evitar que um servidor

nesta situação obtivesse o benefício.

O pedido do servidor para que fosse

computado o tempo de serviço, bem

como para que a União fosse conde-

nada a recolher as contribuições pre-

videnciárias relativas ao período do

afastamento, já havia sido negado na

primeira instância.

Durante julgamento de recurso in-

terposto pelo servidor contra a sen-

tença, a Advocacia-Geral da União re-

lembrou que o artigo 6º da Lei 8.878/

94 – que readmitiu parte dos demiti-

dos durante o governo Collor – veda

expressamente o pagamento de qual-

quer espécie de remuneração retroa-

tiva aos servidores anistiados. A AGU

destacou, ainda, que este também já

é o entendimento pacificado no Su-

perior Tribunal de Justiça que já ana-

lisou casos semelhantes em diversas

oportunidades anteriores.

A 3ª Turma Recurso da Justiça Fe-

deral do Distrito Federal concordou

com os argumentos da AGU e negou

provimento ao recurso.

Com informações da Assessoria

de Imprensa da AGU. N

Por que a leishmaniose avança no sul do Brasil e o que

os cães têm a ver com isso

Cães são considerados intermediários do parasita para humanos, e recomen-

dação do Ministério da Saúde é eutanásia Foto: iStock

méstico, os cães são vistos como in-

termediários importantes da trans-

missão da leishmaniose visceral pa-

ra humanos: o mosquito pica um a-

nimal contaminado e passa adiante o

protozoário causador da doença ao

picar outro animal ou uma pessoa.

"O fluxo migratório urbano favo-

rece a dispersão geográfica da doen-

ça, pois as pessoas transportam seus

cães de áreas endêmicas para outras

áreas, muitas vezes sem saber que o

animal está contaminado", aponta Li-

ma Júnior.

Perda de peso, aparecimento de

feridas ou descamações de pele,

queda anormal de pelos, inchaço das

pernas e sangramento do nariz são

efeitos da leishmaniose visceral em

cachorros. No entanto, a doença po-

de ser assintomática em muitos ca-

sos.

Mesmo que o cão não apresente

os sintomas típicos da leishmaniose,

ele pode ser um intermediário da

transmissão apenas pela presença

do protozoário no organismo.

Como evitar a contaminação

Apesar de ser grave, a leishmani-

ose visceral em humanos tem trata-

mento com medicação, mas não va-

cina.

O combate à doença passa pelo

controle da proliferação do mosqui-

to. A limpeza de material orgânico de

jardins e a destinação correta do lixo

são fundamentais. O uso de insetici-

das e repelentes, bem como de telas

milimetradas em portas e janelas

também são recomendados.

Para a bióloga Cíntia Petroscky, o

caso da leishmaniose é similar ao da

dengue, da zika e da chikungunya,

que teriam seu risco significativa-

mente reduzido com medidas bási-

cas de higiene e melhores condições

de saneamento.

"Essas são chamadas doenças

negligenciadas pela Organização

Mundial da Saúde. A leishmaniose é

negligenciada mesmo, porque quase

nem se fala sobre ela", conclui.

N Compartilhamos com

Terra Saúde

Por ser uma doença grave, é na-

tural que surjam questionamentos a-

cerca da possibilidade do portador de

HIV fazer jus a algum benefício pre-

videnciário, como auxílio-doença, a-

posentadoria por invalidez ou o bene-

fício assistencial de prestação conti-

nuada (“LOAS”).

A resposta não é simples e exige

um estudo mais aprofundado da ma-

téria. É o que pretendo analisar neste

artigo.

1) AIDS e a Incapacidade

Nem todos os portadores do HIV

estão tecnicamente incapazes para o

trabalho. Muitos apresentam baixa

carga viral e sequer apresentam os

sintomas da AIDS em um determina-

do momento.

Quando a pessoa, em decorrência

da AIDS, está incapacitada para o

trabalho ela poderá sim ter direito a

um benefício previdenciário, assim

como pessoas com quaisquer outras

doenças.

[Obs.: a incapacidade para o tra-

balho será analisada por um médico

perito. Mas, via de regra, estão inca-

pazes para o trabalho pessoas que es-

tão muito doentes, fracas, com fun-

ções dos órgãos comprometidas, psi-

cologicamente muito abaladas, etc.]

No caso da aposentadoria por in-

validez ou auxílio-doença, é preciso

verificar se a pessoa possui outros

pré-requisitos, como a carência e

qualidade de segurado.

Já no caso do benefício assisten-

cial de prestação continuada

(“LOAS”), é preciso verificar se a

pessoa encontra-se em estado de

miserabilidade. O INSS exige que a

renda per capita da família não ultra-

passe ¼ do salário mínimo, mas o

Poder Judiciário flexibiliza este crité-

rio.

Mas e nos casos em que a pessoa

portadora de HIV não está manifes-

tando a doença? Será que o precon-

ceito que a sociedade ainda tem desta

doença poderia dar direito a um be-

nefício previdenciário?

2) AIDS e a Incapacidade Social

Via de regra, o juiz não é obrigado

a analisar as condições pessoais e

sociais do requerente ao analisar a in-

capacidade para o trabalho, nos ter-

mos da súmula 77 da TNU.

No entanto, no caso do HIV, isso é

diferente. A Súmula 78 abre uma ex-

ceção ao que dispõe a Súmula 77 e

determina que, nesses casos, o jul-

gador deverá verificar as condições

pessoais, sociais, econômicas e cul-

turais da pessoa para analisar a in-

capacidade em sentido amplo.

Dessa forma, além de analisar a

incapacidade física, é preciso tam-

bém analisar a incapacidade social da

pessoa portadora de HIV, a fim de

determinar sua incapacidade em sen-

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Químicos conquistam reajuste de 100% do

INPC e mantém cláusulas sociais

Senac Presidente

Prudente dialoga sobre

a importância da

atualização profissional

no mercado

contemporâneo

Visando promover o diálogo entre

a prática de mercado e a pesquisa a-

cadêmica e proporcionar uma visão

mais ampla de diferentes áreas do

conhecimento, o Senac Presidente

Prudente realiza, de 6 a 11 de no-

vembro, o 6º Encontro Senac de Co-

nhecimento Integrado: criatividade e

colaboração.

Voltado a estudantes do ensino

superior, alunos e ex-alunos de pós-

graduação, professores, pesquisado-

res e demais interessados, o evento

contará com a participação de espe-

cialistas em painéis, palestras e wor-

kshops, além da exposição de traba-

lhos científicos.

“Teremos uma série de atividades

para trazer à pauta temas pertinentes

para as carreiras e que estejam inter-

ligados à necessidade de especializa-

ção dos profissionais contemporâ-

neos”, ressalta Renata Benisterro

Hernandes, coordenadora da pós-

graduação do Senac. N

Pastor obtém reconhecimento de vínculo de

emprego com igreja evangélica

Em Manaus, pastor obtém reconhecimento de vínculo de

emprego com igreja evangélica

Sol, praia, campo e natureza, fé-

rias em família. No Hemisfério Sul, o

verão é uma das estações mais a-

guardadas do ano, tempo para se di-

vertir e recarregar as energias, ame-

nizar o estresse da vida moderna, a

fim de poder enfrentar e vencer os

desafios de mais uma etapa que se

inicia.

Contudo, nem sempre o enredo

dessa história tem final feliz. Essa é-

poca registra, igualmente, altos índi-

ces de afogamentos, mortes nas es-

tradas, violência, tendo como pano

de fundo o álcool, as drogas e um

dos piores dramas que uma família

pode vivenciar: o desaparecimento

de um ente querido, em especial, de

crianças.

Rui Silva, representante do proje-

to “Anjos do Verão”, de São Paulo/

SP, trouxe importantes orientações

sobre os cuidados com a segurança

de nossas crianças e de nossos jo-

vens nesse período em que as famí-

lias saem para passear.

Segundo dados da Secretaria dos

Direitos Humanos da Presidência da

República, aproximadamente 10 mil

ocorrências de desaparecimento de

crianças e adolescentes são registra-

das anualmente em delegacias de to-

do o país.

Infelizmente, essa situação é mais

corriqueira do que se imagina, “prin-

cipalmente em locais de grande a-

glomeração. As pessoas vão para

uma praia achando que estão num

shopping center ou supermercado,

que possuem a mesma porta de en-

trada e saída. Na praia isso não acon-

tece, pois há variantes como multi-

dão, barracas, pessoas, vendedores,

a própria maré; isso tudo faz com que

“No momento em que a nova lei trabalhista está prestes a entrar em vigor, con-

sideramos que a conquista de reajuste de 100% do INPC nos salários, Piso e

PLR são grandes avanços. Além do mais, a manutenção de todas as cláusulas

sociais já existentes em Convenção Coletiva é de fundamental importância di-

ante desta nova etapa da relação capital e trabalho imposta pela reforma traba-

lhista.” Sergio Luiz Leite, Serginho, Presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário

da Força Sindical

os movimentos das pessoas sejam

extremamente aleatórios”, afirma Rui

Silva.

Para os que não vivenciaram a dor

do desaparecimento de um filho, ne-

to, primo ou mesmo um amigo, sem-

pre fica a desconfiança de que tenha

havido distração por parte dos fami-

liares. Para Rui, que já teve um filho

que se perdeu na praia e hoje ajuda o

pai voluntariamente, “não se trata de

descaso e desleixo, como a maioria

das pessoas pensa. Várias situações

acontecem de, muitas vezes, alguns

metros no meio da multidão se trans-

formarem em 12 quilômetros de dis-

tância”.

Dicas de segurança

O representante do projeto “Anjos

do Verão” deu algumas dicas de se-

gurança para as férias: “Para qualquer

lugar do Brasil que você se dirija, o-

riento que ligue ou mande um e-mail

avisando aos familiares que chegou

ao seu destino. Se for curtir a praia,

chegue com calma, sem correrias, se

apercebendo de tudo à sua volta. Sai-

ba onde estacionou o carro, anote o

endereço da rua. Procure saber, ano-

tar o nome do quiosque, barzinho,

carrinhos de lanches maiores que são

fixos. Isso é importante para o pai,

para a mãe, inclusive para os próprios

adultos não se perderem”.

Além de todas essas precauções,

Rui Silva ressalta: “Em primeiro lugar

é preciso confiar em Deus que o seu

ente querido será reencontrado, que é

um desaparecimento momentâneo,

pode demorar alguns minutos ou al-

ção Coletiva seja assinada, em bene-

fício a toda categoria.” Disse Edson

Dias Bicalho, Secretário Geral da FE-

QUIMFAR e Presidente do Sindicato

dos Químicos de Bauru.

A data base da categoria é 1º de

Novembro e os Químicos da Força

contam com o apoio da central Força

Sindical, CNTQ e da INDUSTRIALL

nesta Campanha Salarial e Social.

N

gumas horas. Segundo, comunicar

ao maior número de pessoas possí-

vel: polícia, bombeiros, comerciantes

da praia, do shopping center, parques

e eventos. Procure organizações ou

um lugar que tenha um som para que

a divulgação seja benfeita”.

Utilidade Pública

Para informar, denunciar e cola-

borar na busca de crianças desapa-

recidas, você pode acessar alguns

dos sites dos órgãos governamentais

de seu Estado. O site do Ministério da

Justiça é:

http://portal.mj.gov.br/Desaparecidos/.

Em São Paulo você pode clicar

www.policia-civ.sp.gov.br. Já no Rio

de Janeiro, o endereço eletrônico é

www.fia.rj.gov.br. Minas Gerais dis-

ponibiliza a página:

www.desaparecidos.mg.gov.br. No

Estado do Rio Grande do Sul, você

pode acessar:

www.desaparecidos.rs.gov.br/. Em

Goiânia,

www.goiania.go.gov.br/html/sosdes

aparecidas/sos.htm

O número nacional para informa-

ções sobre crianças desaparecidas é

o Disque 100. N

José de Paiva Netto

Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br

www.boavontade.com

Em julgamento unânime, a Ter-

ceira Turma do Tribunal Regional do

Trabalho da 11ª Região - AM/RR

(TRT11) reconheceu o vínculo de

emprego entre um pastor evangélico

e a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Nos termos do voto da desembarga-

dora relatora Ormy da Conceição Di-

as Bentes, a decisão colegiada deu

provimento ao recurso do reclamante

e reformou sentença que havia julga-

do improcedentes seus pedidos.

Em decorrência da decisão de se-

gunda instância, ainda passível de

recurso, a igreja foi condenada a re-

gistrar o período do vínculo (11 de

novembro de 2011 a 17 de março de

2016) na carteira de trabalho do pas-

tor e entregar as guias para recebi-

mento de seguro-desemprego. Além

disso, deverá pagar as verbas resci-

sórias e contratuais referentes a aviso

prévio, férias, 13º salários e FGTS,

considerando o salário de R$ 2 mil

comprovado em documentos anexa-

dos aos autos, tudo a ser apurado

após a expiração dos prazos recur-

sais.

O reclamante ajuizou ação traba-

lhista em abril de 2016, requerendo o

reconhecimento de vínculo emprega-

tício e o pagamento dos direitos tra- balhistas. Conforme as alegações

contidas na petição inicial e reitera-

das no recurso, ele trabalhou para a

Igreja Mundial do Poder de Deus du-

rante quase cinco anos, período em

que exerceu a função de pastor evan-

gélico, mediante recebimento de sa-

lário e sujeito a ordens e cumprimen-

to de horário de trabalho.

Ao analisar o recurso, a relatora

ressaltou que o artigo 3º da CLT defi-

ne o conceito de empregado como a

pessoa física que presta serviço de

natureza não eventual a empregador,

sob a dependência deste e mediante

salário. Ela acrescentou que para a

configuração da relação de emprego

são necessários os requisitos de pes-

soalidade, onerosidade, não eventua-

lidade na prestação dos serviços e

subordinação, os quais entendeu de-

monstrados pelas provas existentes

nos autos.

De acordo com a relatora, os de-

poimentos de testemunhas confir-

mam a existência de subordinação do

pastor ao bispo da igreja evangélica

e a existência de horário definido pa-

ra o exercício do trabalho, ou seja,

sua natureza não eventual. Quanto às

provas documentais, ela considerou

que as cópias de recibos apresenta-

das pelo reclamante a título de "paga-

mento eclesiástico" (especificado co-

mo prebenda) evidenciam a existên-

cia do pretendido vínculo, apesar da

denominação de trabalho voluntário.

"Nessas condições, o quadro aqui

apresentado não configura um víncu-

lo tão somente religioso, assumindo

outro enfoque, caracterizador de vín-

culo de natureza não eventual, com

trabalho prestado de forma pessoal,

subordinada e mediante salário, um

enfoque, portanto, de natureza em-

pregatícia", argumentou. Ao funda-

mentar seu posicionamento, ela citou

jurisprudência do Tribunal Superior

do Trabalho (TST), que já reconheceu

o vínculo de emprego em situações

idênticas.

Finalmente, a desembargadora

Ormy Bentes explicou que a reclama-

da não apresentou defesa, presumin-

do-se, assim, verdadeiros os fatos a-

legados na inicial, conforme artigo

844 da CLT e Súmula 74 do TST.

Processo nº 0000826-

33.2016.5.11.0002

Fonte: TRT11

N Compartilhamos com Sthefany Almeida

Advogada

Dirigentes da FEQUIMFAR

(Federação dos Trabalhadores nas

Indústrias Químicas e Farmacêuticas

do Estado de São Paulo) e Sindicatos

filiados conquistaram proposta pa-

tronal que garante o reajuste salarial

com 100% da inflação dos últimos

12 meses pelo INPC (Índice Nacional

de Preços ao Consumidor) para salá-

rios, Pisos e PLR, bem como a ga-

rantia de todas as cláusulas sociais

da Convenção Coletiva de Trabalho

por um ano.

A proposta patronal foi apresenta-

da hoje, na segunda rodada de nego-

ciação coletiva, que teve grande par-

ticipação de lideranças sindicais de

todo o estado de São Paulo, repre-

sentando cerca de 150 mil trabalha-

dores distribuídos nos segmentos

químico, plástico, fertilizantes, abra-

sivos, cosméticos, tintas e vernizes.

Principais destaques da

proposta:

- Reajuste Salarial: 100% do IN

PC

- Piso Salarial:

Para trabalhadores em empresas

com até 49 empregados

Piso atual (R$ 1.469,53) mais

100% do INPC

Para trabalhadores em empresas

com mais de 49 empregados

Piso de R$ 1.535,00

- PLR mantida na Convenção Co-

letiva de Trabalho

Reajuste de 100% do INPC

Para trabalhadores em empresas

com até 49 empregados.

PLR atual (R$930,00) mais 100%

do INPC

Para trabalhadores em empresas

com mais de 49 empregados

PLR atual (R$1.030,00) mais

100% do INPC.

“Nos próximos dias, os Sindica-

tos que integram a FEQUIMFAR irão

apresentar a proposta patronal aos

trabalhadores e nossa expectativa é

de que, no dia 7 de novembro, possa-

mos realizar uma assembleia final

desta Campanha, para que a Conven-

Verão, diversão e segurança

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 09 - Nº 439 - 02/11/2017

Médico italiano

morre após

trabalhar 72

horas seguidas

Família da vítima pede indenização

milionária para hospital

Após ser forçado a trabalhar por

cerca de três dias seguidos em um

hospital infantil, um pediatra italiano

sofreu um ataque cardíaco, faleceu e

teve seu corpo encontrado apenas um

dia depois. O caso aconteceu em a-

gosto de 2012, mas só foi divulgado

nesta quarta-feira (1/11), porque a

esposa da vítima, Maria Accardo, mé-

dica e colega de trabalho do marido,

entrou com um processo milionário

contra o hospital Civico de Palerm.

De acordo com o advogado de de-

fesa, Giuseppe Di Cesare, a viúva de

Eugene Rappa, de 53 anos, pede a in-

denização máxima de 2,568 milhões

de euros.

Este não é o único caso registra-

do. Na última semana, a modelo rus-

sa Vlada Dzuyba , de 14 anos, morreu

após complicações de saúde por es-

gotamento depois de trabalhar por

mais de 13 horas consecutivas na Se-

mana de Moda da China.

N Compartilhamos com

Terra Saúde

Uso do celular em posto de gasolina

pode fazer carro explodir?

Celular não causou explosão de carro em posto de combustíveis (Foto:

Reprodução/Facebook)

Alunos do Senac Bebedouro desenvolvem site

para escola estadual

Projeto elaborado pelos estudantes do curso Técnico em Informática permitiu aprimorar os ensinamentos

em prol da comunidade. Site já está disponível: http://escolaabiliomanoel.pe.hu/home/

O evento, em sua 7ª edição, foi

organizado pela CIPA em conjunto

com a Segurança do Trabalho forma-

do pelos Técnicos de Segurança do

Trabalho Misael Leandro e Willian

soares e aconteceu entre 23 e 27 de

Outubro, nas dependências da Santa

Casa de Birigui.

A SIPAT – Semana Interna de Pre-

venção de Acidentes do Trabalho é

um programa obrigatório previsto na

Legislação Trabalhista de acordo

com a portaria nº 3214, NR-5 alínea

O item 5.16.

Foi uma semana voltada para a

conscientização dos colaboradores

sobre assuntos pertinentes à segu-

rança, saúde e qualidade de vida no

trabalho, através de palestras, tea-

tros, dinâmicas, concursos, etc.

A palestra de abertura do evento,

mais uma vez, ficou a cargo do Pa-

lestrante Fábio Lais que abordou o

tema “Qualidade de Vida – dentro e

fora da empresa”.

Cerca de 140 colaboradores as-

sistiram, riram e se emocionaram du-

rante os 90 minutos de reflexão pro-

posta pelo palestrante.

Ainda durante a semana, o evento

contou com a participação de outros

palestrantes que abordaram os prin-

cipais temas da SIPAT, assim como:

“O impacto da saúde bucal no am-

biente de trabalho” com a Dra. Ga-

briela Bearare; “O trânsito é de to-

dos” com a Engª. Trânsito Melissa; e

“Em alerta à saúde Tabagismo” com

Dr. Gustavo Pitarello.

Além de atrações e atividades de

lazer como gincanas e teatro, que a-

nimaram e envolveram os trabalha-

dores de todos os setores e departa-

mentos da Santa Casa.

Após as palestras, foram ofereci-

dos deliciosos coffe-breaks e realiza-

dos sorteios de brindes que anima-

ram todos os participantes.

Colaborou a Assessoria de Im-

prensa da Santa Casa de Birigui –

www.santacasaclinicas.com.br/santa

casa

Santa Casa de Birigui realiza com sucesso Sipat/2017

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 439 – 02/11/2017 - Fim da Página 10/10

Compartilhamos com UOL SP e G1

Um vídeo que circula pelo Wha-

tsApp e pelas redes sociais mostra o

momento da explosão de um carro

em um posto de combustíveis. A le-

genda que o acompanha afirma que o

acidente foi causado porque uma

mulher usava o celular dentro do veí-

culo. Em outra versão da corrente, é

uma criança que está mexendo no

aparelho. Isso não é verdade.

As imagens foram feitas em abril

deste ano e são de um veículo ex-

plodindo enquanto era abastecido

com GNV em São Gonçalo, região

metropolitana do Rio de Janeiro. Se-

gundo relatos de testemunhas ao

Corpo de Bombeiros, o carro com um

casal chegou ao posto de combus-

tíveis para abastecer. No momento da

explosão, apenas a mulher estava no

veículo. Não havia nenhuma criança

com a dupla.

Na época do acidente, o então de-

legado titular da 74ª DP (Alcântara),

Fábio Corsino, afirmou que o aci-

dente ocorreu em razão de um pro-

blema no carro ou no equipamento

do posto. "Há vários fatores que po-

dem ter contribuído para essa tragé-

dia", afirmou.

O G1 apurou que o inquérito já foi

remetido ao Ministério Público e o

uso do celular não é cogitado como

causa provável da explosão. A possi-

bilidade de a causa ter sido o apa-

relho não é sequer citada no inqué-

rito.

"O celular não tem capacidade de

gerar faísca [que causaria a explo-

são]", afirma o físico Claudio Furu-

kawa, do Instituto de Física da Uni-

versidade de São Paulo, ao UOL.

"Ele, no máximo, transmite e recebe

ondas magnéticas, como um rádio.

Furukawa explica que, para ocor-

rer uma explosão em um carro abas-

tecido a GNV, é preciso uma potência

que o celular não tem. "O ar é iso-

lante, mas, dependendo da voltagem

entre dois terminais, ele vira con-

dutor. Uma faísca pode causar uma

combustão em cadeia", explica o fí-

sico. "Mas a tensão do celular é mui-

to baixa, de 5 V.”

Quando o carro é abastecido com

álcool ou gasolina, a probabilidade

diminui ainda mais. "Tem de estar em

um ambiente seco e muito quente,

para que a gasolina evapore. Aí a

mistura de oxigênio e gasolina pode-

ria causar uma explosão, caso hou-

vesse faísca. Mas o celular estando

dentro do carro é praticamente im-

possível", afirma Furukawa.

"Para a gasolina pegar fogo, tem

de acender algo sobre ela", conclui o

físico. "É muito difícil fazer as coisas

pegarem fogo, é coisa de filme.

De acordo com o especialista, os

postos não recomendam o uso de a-

parelhos eletrônicos porque todo

material elétrico é capaz de criar uma

faísca. Mas, para isso, o celular teria

de explodir, por exemplo. Se ele

estiver em perfeito em perfeito estado

de conservação, não haverá proble-

ma. N

Neste mês, os alunos do curso

Técnico em Informática do Senac Be-

bedouro (SP) finalizaram um projeto

com a Escola Estadual Abílio Manoel:

a entrega do novo portal da institui-

ção. Agora, o site conta com ferra-

mentas rápidas de comunicação aos

pais, alunos e professores e oferece

mais praticidade aos envolvidos,

com todas as informações devida-

mente organizadas.

Como parte do projeto pedagógi-

co da formação no Senac, a atividade

contou com a colaboração de 12 alu-

nos, que, durante três meses, coloca-

ram em prática os ensinamentos ad-

quiridos em sala de aula. A proposta

principal era proporcionar à institui-

ção uma ferramenta virtual eficaz para

conteúdos e recados.

Rodrigo Gonçalves Santana, do-

cente da área de tecnologia da infor-

mação do Senac Bebedouro, destaca

que o trabalho foi benéfico para to-

dos os envolvidos. “Os estudantes

instalaram e configuraram redes, de-

senvolveram sistemas e o website,

ou seja, uniram prática e teoria em

prol de uma ação real. E a escola, por

sua vez, renovou seus serviços de

tecnologia, melhorando a dissemi-

nação e o acesso aos conteúdos”.

Weverton Fortunado, de 21 anos,

aluno do Senac que participou da a-

ção, conta que foi gratificante conse-

guir ajudar o colégio em que estudou

durante o ensino médio. “Foi uma a-

ção muito importante, pois além de

aprender a parte prática de progra-

mação de sites, processamentos de

dados e provedores de acesso à in-

ternet, fiz parte de um projeto que a-

judou a aumentar a visibilidade da

escola Abílio Manoel na região”.

Quem também reafirma a impor-

tância de participar de atividades e-

ducacionais que valorizam o ser hu-

mano e contribuem para um proces-

so de aprendizagem efetivo é Luis An-

tonio de Lima, gerente do Senac Be-

bedouro. “Esse ato tanto incentivou

o aprendizado profissional, por meio

de exercícios propostos a partir das

competências trabalhadas no curso,

quanto mostrou que auxiliar o próxi-

mo nunca é demais”.

O site da Escola Estadual Abílio

Manoel já está disponível:

www.escolaabiliomanoel.pe.hu.

Formação profissional

Atento às mudanças digitais e às

novas tendências do mercado, o Se-

nac Bebedouro oferta constantemente

o curso Técnico em Informática, além

de outras formações na área, como

Programador de Sistemas, Operador

de Computador e CorelDRAW X8 –

ilustração digital. O portfólio comple-

to e a abertura de vagas podem ser

acompanhados pelo Portal:

www.sp.senac.br/bebedouro.

N