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“OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR” BOSQUESI... · a transferência do direito de construir como elemento indispensável, se é ou não necessário para sua configuração;

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2015PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2015 Regulamenta a outorga onerosa para o aumento do potencial construtivo – Solo Criado, no Município

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Prefeitura de Santos · XXXIII - outorga onerosa: autorização para construir além dos limites estabelecidos para o local, ou para alteração de

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Estoque de Outorga Onerosa Residencial · Microsoft PowerPoint - Outorga res Outubro12.ppt [Modo de Compatibilidade] Author: andre.lusivo Created Date: 11/5/2012 11:33:53 AM ...

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LEI COMPLEMENTAR N.º 733, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006.(*) · beneficiário, para o acréscimo de potencial construtivo ou alteração de uso; XXII - outorga onerosa do direito de construir

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Estoque de Outorga Onerosa Residencial5 4 zona oeste subprefeitura distrito total - lei 13.885/04 (m²) comprometido (m²) disponÍvel (m²) pi alto de pinheiros 45.000,00 3.879,65

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A aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir: O caso …anpur.org.br/xviienanpur/principal/publicacoes/XVII... · 2017. 5. 9. · como códigos de obras, leis de parcelamento,

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Rio Tubarão

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Contrato de Cessão Onerosa

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Rio de Janeirotransparencia.duquedecaxias.rj.gov.br/images/... · Tipo Maior Oferta de Valor da Outorga Termo de Permissão Onerosa de Uso de Bern Público 27/12/2019 10 (dez) anos

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Tubarão - 5.02

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Estoque de Outorga Onerosa Residencial - SecoviAgosto 2011 A cor indica a concentração de estoque disponível. Quanto mais escura a cor, maior o estoque de outorga disponível. 2

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Plano de Ordenamento Territorial Parcelamento, Uso e ... · Parcelamento do Solo Regulamentação Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) Transferência do Direito de Construir

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Pré-minuta dos instrumentos urbanísticos para discussão ......Territorial Urbano Progressivo no Tempo (IPTU-P), Outorga Onerosa do Direto de Construir (OODC) e Transferência do

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Apresentação1 - Prefeitura de São Paulo — Prefeitura · QUE O PDE DEVE ENFRENTAR . ... Faixa 1 (60% at-é 3 SM) ... (outorga onerosa) para a compra de terras em ZEIS 3 (bem localizadas)

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3 - Livro completo€¦ · Este Caderno Técnico apresenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir e a situa no marco do Estatuto da Cidade e de suas diretrizes fundamentais. Ao

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UNISUL – CAMPUS TUBARÃO CURSO DE DIREITO TÍTULO Acadêmico: Orientador: Tubarão, 2007.

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Estoque de Outorga Onerosa Residencial · CV LIMÃO 15.000,00 14.998,59 1,41 ST MANDAQUI 90.000,00 28.958,63 61.041,37 ... Silvana Marques Supervisora de Geoprocessamento André Rodriguez

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2018CONTINUAÇÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2018 4 Parágrafo único. Para efeito desta Lei Complementar, é considerado Outorga Onerosa

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INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS · mais instrumentos para superação do CAbas. CAb as Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC) Pagamento § 6º - § 7º - A não utilização do

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