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Instituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e ...§ão 1036 .pdfInstituído pela Lei Mun. 1339 de 14/05/2002 e Regulamentado pelo decreto Mun. 10060 ... SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

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Plano Carreira Servidores GV Lei 35 2002.pdf

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Lei Estadual n. 2.754-02 - Lei Estadual de terras - 2002.d. · LEI ESTADUAL DE TERRAS LEI Nº 2.754 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 REGULAMENTANTAÇÃO DO ARTIGO 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

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LEI Nº 2528 - 2002

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EDITAL DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de Araguari · de 17-07-2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Lei Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002,

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LEI Nº 562/2002 de 25 de março de 2002 Dispõe sobre ...camaradebarreiras.ba.gov.br/leis/2002/lei_562_002.pdf · ... As disposições deste artigo se aplicam aos aditivos intencionais

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Página 1 - ofluminense.com.br · valor total: r$ 44.782,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Lei Federal nº10.520/2002, de 17 de julho de 2002, bem

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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA Nº 01/2002...1 EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA Nº 01/2002 Altera a redação da Lei Orgânica e dá outras providências. A MESA DIRETORA

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PROJETO DE LEI N.º 6.299-A, DE 2002€¦ · PROJETO DE LEI N.º 6.299-A, DE 2002 (Do Senado Federal) PLS nº 526/1999 Ofício (SF) nº 127/2002 Altera os arts 3º e 9º da Lei nº

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Lei Nº14 -2002 - Bases Do IV

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Código civil completo lei 10.406 2002

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Decreto-Lei n.° 76/2002 de 26 de Março

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(SISTAFE) – Lei 09/2002 de 12 de Fevereiro

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LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

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