Endereço Profissional Centro Universitário de Brasília, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. Quadra SEPN 707/907

Asa Norte 70790075 - Brasília, DF - Brasil

Telefone: (61) 39661200 URL da Homepage: www.pgfn.fazenda.gov.br

1996 - 2001 Doutorado em Direito (Conceito CAPES 6). Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.

Título: O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras (um estudo acerca da separaçãodos poderes e da jurisdição constitucional sob as luzes dos paradigmas constitucionaisadequados), Ano de obtenção: 2002.

Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES,

Brasil. Palavras-chave: direito-constitucional-teoria geral.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas1996 - 1999 Especialização em Direito. (Carga Horária: 720h).

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. Título: Não houve necessidade, apenas a conclusão dos créditos.

Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES,Brasil.

1992 - 1995 Graduação em Direito. Universidade Federal do Piauí, UFPI, Brasil.

Nome Social Luís Carlos Martins Alves JrNome em citações bibliográficas ALVES JR, Luís Carlos Martins

Luís Carlos Martins Alves JrEndereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/1939296543385111Última atualização do currículo em 26/04/2018

é natural de Campo Maior - PI; Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em DireitoConstitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor Titular de Direito Constitucional, CentroUniversitário de Brasília; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção do Distrito Federal -OAB/DF sob o n. 39.839.; Procurador da Fazenda Nacional; Chefe-de-Gabinete do Ministro de Estado dosDireitos Humanos. É autor dos livros "O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras" (2004),"Memória Jurisprudencial - Ministro Evandro Lins" (2009), "Direitos Constitucionais Fundamentais" (2010),"Direito Constitucional Fazendário" (2012), "Constituição, Política & Retórica" (2014) e "Tributo, Direito &Retórica" (2014). É autor de artigos e textos jurídicos, além de ministrar palestras e cursos no Brasil e noexterior. (Texto informado pelo autor)

Identificação

Endereço

Formação acadêmica/titulação

Atuação Profissional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.

Vínculo institucional 2006 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional,

Carga horária: 40Atividades 12/2006 - Atual Serviços técnicos especializados , Coordenação de Atuação Judicial no Supremo Tribunal

Federal, . Serviço realizado

representação judicial e extrajudicial dos interesses da Fazenda Nacional (União).

Vínculo institucional 2000 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40Atividades 3/2010 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, . Linhas de pesquisa

Juspositivismo, Jusmoralismo e Jurisdição Constitucional 8/2009 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Vínculo institucional 2011 - 2014 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Vínculo institucional 2002 - 2005 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 44Outras informações Coordenador Geral do Curso de Ciências JurídicasAtividades 2/2008 - Atual Ensino, Ciências Jurídicas, Nível: Graduação Disciplinas ministradas

Introdução ao Estudo do Direito 8/2004 - 7/2005 Direção e administração, Ciências Jurídicas, Coordenação.

Cargo ou função Coordenador de Curso.

8/2002 - 7/2005 Ensino, Ciências Jurídicas, Nível: Graduação Disciplinas ministradas

Direito Constitucional Orientação de Monografias

Vínculo institucional 2005 - 2006 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 0Outras informações Consultor para questões de alta complexidade jurídica.Atividades 8/2005 - 11/2006 Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Jurídica, . Cargo ou função

Consultor Jurídico.

Vínculo institucional 2002 - 2005 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 6Outras informações Consultor JurídicoAtividades 8/2002 - 7/2005 Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria Jurídica Civil, Sede de Brasília. Cargo ou função

Consultor.

Vínculo institucional 1999 - 2002 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40Atividades 5/1999 - 7/2002 Direção e administração, Escritório de Brasília, . Cargo ou função

Outro.

Vínculo institucional

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.

Centro Universitário de Anápolis, UniEVANGELICA, Brasil.

Centro de Educação Superior de Brasília, CESB, Brasil.

Alcoforado Advogados Associados, ALCOFORADO, Brasil.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, Brasil.

Gaia Silva Rolim Associados Advocacia e Consultoria Jurídica, GSR&A, Brasil.

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais, PGE, Brasil.

1999 - 1999 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 40Atividades 2/1999 - 5/1999 Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais,

Consultoria Técnico Legislativa. Serviço realizado

Consultoria Técnico-Legislativa.

Vínculo institucional 2002 - 2005 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 0Atividades 2/2004 - 7/2005 Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, Mestrado Em

Direito. Linhas de pesquisa

Direitos Fundamentais e Poder Judiciário 8/2002 - 7/2005 Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas Monografia Jurídica

Direito Constitucional Teoria da Constituição 8/2002 - 7/2005 Ensino, Mestado Em Gerontologia, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas Direito e Política do Envelhecimento

Orientação de Dissertações 8/2002 - 7/2005 Ensino, Mestrado Em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas Direito Constitucional Comparado

Orientação de Dissertações

Vínculo institucional 1998 - 1998 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 20Atividades 2/1998 - 7/1998 Ensino, Direito, Nível: Graduação Disciplinas ministradas

Direito Constitucional

Vínculo institucional 1998 - 1998 Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 4Atividades 8/1998 - 12/1998 Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação Disciplinas ministradas

Direito Constitucional

1. Direitos Fundamentais e Poder Judiciário2. Juspositivismo, Jusmoralismo e Jurisdição Constitucional

2009 - Atual Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política Descrição: O grupo de pesquisa constituído por professores e alunos de pós-graduação e

de graduação visa analisar a realização ou concretização normativa das prescriçõescontidas no texto constitucional através da jurisdição constitucional, sob a perspectiva dasteorias antagônicas do positivismo jurídico e do moralismo jurídico. Com efeito, o objetode estudo será a análise das decisões judiciais constitucionais e compatibilidade dessasdecisões com o texto constitucional, a partir dos marcos teóricos positivistas (Hans Kelsen,Alf Ross, Herbert Hart, Norberto Bobbio etc.) e dos marcos teóricos jusmoralistas(Radbruch, Alexy, Dworkin etc). A finalidade da pesquisa é a verificação da positividadenormativa (realização ou concretização) do texto constitucional a partir das decisõesjudiciais emanadas dos órgãos do Poder Judiciário, especialmente as oriundas do SupremoTribunal Federal, tudo isso em uma perspectiva crítica, ou seja, a feitura de um juízo deadequação entre o enunciado (constitucional) e a norma (provimento judicial)..

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) Doutorado: (1) .

Integrantes: Luís Carlos Martins Alves Jr - Coordenador / Arnaldo Sampaio de Moraes

Universidade Católica de Brasília, UCB/DF, Brasil.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

Linhas de pesquisa

Projetos de pesquisa

Godoy - Integrante / Estevão André Cardoso Waterloo - Integrante / André Luis BrancoLopes - Integrante / Giullianno Caçula Mendes - Integrante / André Tadeu de MagalhãesAndrade - Integrante / Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese - Integrante.

1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DireitoPúblico/Especialidade: Direito Constitucional.

Espanhol Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.Italiano Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.Inglês Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A imunidade do livro eletrônico: a visão fazendária acerca do alcance normativo do art.150, VI, d, CF. Fórum de Direito Tributário, v. 14, p. 123-134, 2016.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O ativismo judicial da República togada e o princípio da legalidade na Democraciaparlamentar. International Law (Bogota 2003), v. 27, p. 167-198, 2015.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. RUI, SOBRAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Revista Científica da Ordem dos Advogadosdo Brasil Secção Piauí, v. 1, p. 11-33, 2014.

4. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A proteção constitucional do direito do consumidor na dinâmica jurisprudencial doSupremo Tribunal Federal. Universitas/Jus (Impresso), v. 24, p. 1, 2013.

5. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O PIS e a COFINS das instituições financeiras: perspectivas e expectativas do julgamentodos recursos extraordinários ns. 400.479 e 609.096. Jus Navigandi, v. 17, p. 1, 2012.

6. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A (in)justiça fiscal e a (in)segurança tributária na dinâmica jurisprudencial do SupremoTribunal Federal. Jus Navigandi, v. 17, p. 1, 2012.

7. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O sistema constitucional dos países lusófonos (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Princípe e Timor-Leste, à luzdas concepções de Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Karl Loewenstein). Revista da Faculdade de Direito da UniversidadeFederal de Minas Gerais (Impresso), v. 59, p. 193-240, 2011.

8. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A interpretação judicial dos direitos fundamentais. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1-11, 2009.

Citações: 29. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A ilegitimidade do Ministério Público no ajuizamento de ação civil pública em matéria

tributária. Jus Navigandi (Teresina), v. XIII, p. 1-5, 2009.

10. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O crédito-prêmio de IPI. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1-2, 2009.

Citações: 211. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O Preâmbulo da Constituição brasileira de 1988. Jus Navigandi, v. 1, p. 1, 2008.

Citações: 212. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS - o cabimento e a

procedência da ADC n. 18. Jus Navigandi, v. 1, p. 1, 2008.

Citações: 213. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O PIS das instituições financeiras - o Fundo Social de Emergência e a constitucionalidade

da MP 517/94. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2008.

Citações: 214. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Os paradigmas da pré-modernidade, da modernidade e da pós-modernidade no direito

político. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-10, 2008.

Citações: 215. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A constitucionalidade da Lei 8393/91 e do Decreto 420/92. Jus Navigandi (Teresina), v.

1, p. 1-19, 2008.

Áreas de atuação

Idiomas

Produções

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos Ordenar por

Ordem Cronológica

Citações: 216. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A validade da alíquota de 0,38% da CPMF prorrogada pela EC 42/2003. Jus Navigandi

(Teresina), v. 1, p. 1-11, 2008.

Citações: 217. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Contribuição social sobre a participação nos lucros, antes da Medida Provisória n. 794/94,

convertida na Lei n. 10.101/2000. Jus Navigandi (Teresina), v. 1919, p. 1-9, 2008.

18. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A CSLL das Instituições Financeiras - o Fundo Social de Emergência. Jus Navigandi(Teresina), v. 1, p. 1-16, 2008.

Citações: 219. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O direito fundamental do feto anencefálico. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-38, 2007.

Citações: 220. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A COFINS das Instituições Financeiras. Jus Navigandi, v. 1, p. 1-40, 2007.

Citações: 221. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A CSLL das Receitas de Exportação. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1-32, 2007.

Citações: 222. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A constitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8212/91. Jus Navigandi (Teresina), v. 1,

p. 1, 2007.

Citações: 223. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A constitucionalidade do Decreto-Lei 2052/1983. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1,

2007.

Citações: 224. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A coisa julgada inconstitucional e o cabimento de ação rescisória: a extinção (e o

renascimento) do crédito tributário. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2007.

Citações: 225. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O cabimento de agravo regimental na aplicação imediata de ?nova? jurisprudência

tributária do Supremo Tribunal Federal. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2007.

Citações: 226. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A supremacia normativa das decisões constitucionais do STF e o princípio da

instrumentalidade do processo. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2007.

Citações: 227. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O mandado de injunção. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 228. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O mandado de segurança. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 229. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O habeas data. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 230. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A ação popular. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 231. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O habeas corpus. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 232. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias. Jus Navigandi

(Teresina), v. 1, p. 1, 2006.

Citações: 233. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O regime jurídico-constitucional dos tribunais superiores. Jus Navigandi (Teresina),

Teresina, v. 1, p. 1, 2005.

Citações: 234. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Acórdãos paradigmas nos embargos de divergência: entendimentos do Supremo Tribunal

Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Jus Navigandi, Teresina, 2002.

35. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Desnecessidade de porte de remessa e retorno se o juízo recorrido situa-se na mesmasede do juízo a que se recorre.. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v. 1, p. 1, 2002.

Citações: 236. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Ilegitimidade da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de potência: perspectivas

jurisprudenciais.. Informe Especial Gaia Silva Rolim Associados de 02 2002, Brasília, 2002.

37. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade e o § 2º doart. 84 da Lei n. 8.112/90.. Jus Navigandi (Teresina), v. 1, p. 1, 2002.

Citações: 238. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A controvérsia no velho salário-educação no Supremo Tribunal Federal: síntese dos votos

dos Ministros Ilmar Galvão e Marco Aurélio no julgamento do RE 272.872 e perspectivas para o RE 290.079.. InformeEspecial Gaia Silva Rolim Associados, Brasília, 2001.

39. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Plano Verão e as demonstrações financeiras dos balanços: perspectivas jurisprudenciais..Informe Especial Gaia Silva Rolim Associados de 11 2001, Brasília, 2001.

40. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Concursos públicos e exigência de ser bacharel há dois anos. Jus Navigandi (Teresina),Belo Horizonte, v. 1, p. 1, 2000.

Citações: 2

41. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Validade Jurídica da CPMF?. Jus Navigandi (Teresina), Belo Horizonte, v. 1, p. 1, 1999.

Citações: 242. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Elegibilidade de irmãos prefeito e vereador. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v. 1, p.

1, 1999.

Citações: 243. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O controle de constitucionalidade das leis nas Constituições de 1891, 1934 e 1946.. Jus

Navigandi (Teresina), Teresina, v. 1, p. 1, 1998.

Citações: 244. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A fundamentação da medida provisória. Jus Navigandi (Teresina), Belo Horizonte, v. 1, p.

1, 1997.

Citações: 245. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Atos do executivo com força de lei nas constituições autocráticas do Brasil (1824, 1937 e

1967/69).. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v. 1, p. 1, 1997.

Citações: 246. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Direitos humanos, municipalização e globalização. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v.

1, p. 1, 1997.

Citações: 247. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A teoria da separação dos poderes na concepção kelseniana.. Jus Navigandi (Teresina),

Teresina, v. 1, p. 1, 1996.

Citações: 2

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Constituição, Política & Retórica. 1. ed. Brasília: UNICEUB, 2014. v. 1. 146p .2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Tributo, Direito & Retórica. 1. ed. Brasília: UNICEUB, 2014. v. 1. 76p .3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Direito Constitucional Fazendário. 1. ed. Brasília: Escola da Advocacia-Geral da União,

2012. v. 1. 300p .4. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Direitos Constitucionais Fundamentais. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2010. v.

1. 164p .5. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Memória Jurisprudencial - Evandro Lins. 1. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal,

2009. v. 1. 406p .6. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O Supremo Tribunal nas Constituições Brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Mau gosto não é crime: elogio crítico ao ministro Ayres Britto no julgamento do HabeasCorpus n. 82.424. In: George Salomão Leite; Marcelo Novelino; Lilian Rose Lemos Rocha. (Org.). Liberdade e Fraternidade -a contribuição de Ayres Britto para o Direito. 1ed.Salvador: , 2017, v. 1, p. 573-593.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O velho CTN e o novo CPC - perspectivas e expectativas do contencioso tributário nostribunais. In: Sacha Calmon Navarro Coelho; Alessandra Machado Brandão Teixeira; Igor Mauler Santiago; Rafhael FrattariBonito; Valter de Souza Lobato. (Org.). Código Tributário Nacional 50 anos: estudos em homenagem à professora MisabelAbreu Machado Derzi. 1ed.Belo Horozinte: Editora Fórum, 2016, v. 1, p. 329-347.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Os Municípios e a guerra fiscal do ISSQN: uma breve análise acerca das perspectivas eexpectativas do processo e julgamento da ADPF 189. In: Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Junior; AndréMendes Moreira. (Org.). Federalismo e Tributação. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 3, p. 361-373.

4. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A inegebilidade de cônjuge e de parentes: uma breve análise do sentido jurídico e doalcance normativo do §7º, artigo 14, Constituição Federal, e da Súmula Vinculante n. 18. In: Patrícia Henriques Ribeiro;Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva Guerra. (Org.). Direito Eleitoral - leituras complementares. 1ed.BeloHorizonte: D'Plácido, 2014, v. , p. 1-.

5. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A Advocacia-Geral da União e os Donos do Poder: um breve ensaio sobre umainstituição essencial ao direito e à justiça brasileira, sob as luzes do magistério doutrinário de Raymundo Faoro. In: IngridCaroline Cavalcante de Oliveira Deusdará; José Edmundo Barros de Lacerda; Marcelino Rodrigues Mendes Filho; RobertoMota. (Org.). Advocacia Pública: novos tempos. 1ed.Brasilia: Consulex, 2013, v. 1, p. 1-302.

6. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: breve análise sobre asperspectivas e expectativas do processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.952. In: Igor MaulerSantiago, Raphael Frattari Bonito, Eduardo Maneira. (Org.). Tributação e Federalismo: contribuições ao XVII CongressoInternacional de Direito Tributário da ABRADT. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2013, v. 1, p. 1-.

7. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O preâmbulo da Constituição de 1988. In: René Marc da Costa Silva. (Org.). 25 anos daConstituição Federal de 1988: uma comemoração crítica. 1ed.Brasília: Centro Universitário de Brasília, 2013, v. 1, p. 1-224.

8. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O devido processo legal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz do realismojurídico de Alf Ross. In: Márcia Dieguez Leuzinger; Carlos Bastide Horbach. (Org.). Estudos de Direito e Políticas Públicas.382ed.Brasilia: UNICEUB, 2013, v. 1, p. 1-1.

9. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da legalidade e o § 2º doArt. 84 da Lei 8.112/90.. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Perspectiva contemporânea para o direito.Brasília: Universa, 2003, v. , p. 217-227.

10. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias: uma breveanálise das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) 2.386, 2.389, 2.390, 2.397 e 2.406, sob as luzes do paradigmaconstitucional do estado democrático de direito.. In: Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros. (Org.). Temas atuais de direito.Brasília: Universa, 2003, v. , p. 96-130.

Livros publicados/organizados ou edições

Capítulos de livros publicados

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Como os precedentes judiciais afetam o direito tributário. Consultor Jurídico, 01 nov.2016.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional. ConsultorJurídico, 24 out. 2016.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Honorários advocatícios e liberação da advocacia privada para membros da AGU.CONJUR Consultor Jurídico, Brasília, 22 set. 2016.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Validade Jurídica da CPMF?. In: Congresso Nacional da Associação Brasileira de DireitoTributário, 1999, Belo Horizonte. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABDT. Belo Horizonte: Del Rey,1999. v. 4. p. 205-219.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O novo CPC e o contencioso tributário perante as Cortes Superiores - situação atual eperspectiva. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. IGOR MAULER SANTIAGO: elogio à inteligência, à ambição e ao individualismo. 2015.(Apresentação de Trabalho/Outra).

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Interpretação Constitucional e os Direitos dos Homossexuais. 2009. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Sigilo bancário e administração tributária brasileira. Brasília, 2013. (Prefácio,Pósfacio/Prefácio)>.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Prêmio Victor Nunes Leal 2012. Brasília, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Introdução)>.3. ALVES JR, Luís Carlos Martins. As Faces da Justiça - análise de teorias contemporâneas de justiça. Brasília, 2013.

(Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.4. ALVES JR, Luís Carlos Martins. A aposentadoria especial do servidor público e o mandado de injunção: análise da

jurisprudência do STF acerca do art. 40, § 4º, da CF. Campinas, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF. 2015. (Curso de curta duraçãoministrado/Outra).

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. O sistema constitucional dos países lusófonos. 2010. (Palestra).

1. GICO JUNIOR, I.T.; RODRIGUES JÚNIOR, O. L.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Cid ArrudaAragão. Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise crítica a partir do estudo do caso do GSF. 2017.Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GICO JUNIOR, I.T.; PORTO, A. J. M.. Participação em banca de Joedson de SouzaDelgado. Limites ao poder regulatório da agência nacional de vigilância sanitária. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestradoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; TOMAZ, C. A. S.. Participação em banca de Giullianno Mendes Caçula.Elogio da Segurança Jurídica: um estudo a partir do Mandando de Injunção n. 4.733 e Ação Direta de Inconstitucionalidaden. 31. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; QUINTAS, F. L.. Participação em banca de Estêvão André CardosoWaterloo. A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federalno julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. 2016. Dissertação(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5. ALVES JR, Luís Carlos Martins; Branco, P.G.G.; VICTOR, S. A. F.. Participação em banca de Caio Graco de Aguiar Sabo.Reclamação Constitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de DireitoPúblico.

6. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; COELHO, I. M.; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca deAndré Tadeu de Magalhães Andrade. Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democráticoconstitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7. LEUZINGER, M. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.; FIGUEIREDO, G. J. P.. Participação em banca deMárcia Maria Macêdo Franco. Sobreposição de Unidades de Conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiênciana proteção da biodiversidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Textos em jornais de notícias/revistas

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

Apresentações de Trabalho

Outras produções bibliográficas

Demais tipos de produção técnica

Bancas

Participação em bancas de trabalhos de conclusão

Mestrado

8. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; MOREIRA, J. B. G.. Participação em banca de Natália Ciscotto Ferreira. Onepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo daSúmula Vinculante n. 13. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9. QUINTAS, F. L.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.. Participação em banca de Lara Corrêa Sabino Bresciani.A abertura da causa de pedir no recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. 2015. Dissertação (Mestrado emConstituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

10. ALVES JR, Luís Carlos Martins; Marciano Seabra de Godoi; FARIA, E. F.. Participação em banca de Mônica Éllen PintoBezerra Antinarelli. A administração tributaria como atividade essencial do Estado e os consórcios públicos como alternativapara minimizar as dificuldades enfrentadas na gestão tributária pelas fazendas municipais no Estado de Minas Gerais. 2014.Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11. COELHO, I. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARIAS, PJL. Participação em banca de Vinicius de Moura Xavier. Opoder e a questão do acesso à justiça: uma análise da judicialização de conflitos e o "fordismo judicial". 2014. Dissertação(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, J. M.. Participação em banca de RaquelMousinho de Moura Fé. Omissão inconstitucional e fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - um estudo apartir do processo e julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243. 2014.Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca de ANA PAULASAMPAIO SILVA PEREIRA. SEGURANÇA JURÍDICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO: um estudo acerca darealização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, daampla defesa e da razoavel duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamentodos Mandados de Segurança ns. 24.781 e 25.116.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

14. GUEDES, J. C. C.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; ALMEIDA, C. L.. Participação em banca de Mauro da Motta Aguiar. OREGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL: uma análise da consistência da fala de FabioGiambiagi quanto ao seu lugar comum acerca da progressiva difícil situação do RGPS e de sua tese de que um dosprincipais culpados pelo quadro, se não o principal, seria a aposentadoria por tempo de serviço, ou, até mesmo, por tempode contribuição. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15. LEUZINGER, M. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SCARDUA, F. P.; SILVA, S. T.. Participação em banca de Alice SerpaBraga. Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio àvisitação. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16. FERRAZ, D. A.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, S. R. M.. Participação em banca de Henrique Vieira Pontes.Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI n. 3.059/RS. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

17. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Márcio Evangelista Ferreira daSilva. O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, § 2º,do Código Penal brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; BERNARDES, W. L. M.. Participação em banca de Bruna Mizuki. O direitoà educação na hermeneutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167,que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

19. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; MANEIRA, E.. Participação em banca de Camilla de Oliveira Cavalcanti. ACNI e a Defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederação sindical empresarial como intérpreteconstitucional no marco do Estado Democrático de Direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

20. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.; MARINHO, M. E. P.; DINIZ, M. A. V.. Participação em banca de ArthurMaciel Motta. Processo Legislativo e Limitações Constitucionais ao Poder de Legislar: reserva de iniciativa sob as luzes doprincípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestradoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21. Silva, F. A. B.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, M. L.. Participação em banca de DanielMartins D'Albuquerque. As Agências Reguladoras e a Formulação de Políticas Públicas: uma abordagem a partir dauniversalização das telecomunicações por meio do FUST. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

22. ABREU, L. E. L.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; SANTIAGO, Igor Mauler. Participação em banca deGeraldo Ventura da Silva. Da Lei de Anistia e o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.153: um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da justiça e da paz, sob as luzes da filosofia dodireito e da teologia protestante. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23. GODOY, A. S. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; FERNANDES, A.. Participação em banca de Cláudio Gonçalves Pacheco.O Simples Nacional e os Princípios Constitucionais. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

24. ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARA JÚNIOR, J. L. M.; GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca deBreno de Andrade Zoehler Santa Helena. O regime jurídico-constitucional do notariado: um estudo acerca do sentido e doalcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado emMestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25. ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; GODOY, A. S. M.; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca de FilipoBruno Silva Amorim. A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, nomarco constitucional do Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

26. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTIAGO, Igor Mauler; ABREU, L. E. L.; CAMPOS, F. I.. Participação em banca deCláudio Roberto dos Santos Kobayashi. A Lei da Ficha Limpa e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dosjulgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010, nosautos dos Recursos Extraordinários ns. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578 e das

Ações Declaratórias de Constitucionalidade ns. 29 e 30. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das PolíticasPúblicas) - Centro Universitário de Brasília.

27. ALVES JR, Luís Carlos Martins; Marciano Seabra de Godoi; CAMPOS, F. I.. Participação em banca de Mariane MoratoStival. Autonomia normativa do município de Anápolis: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciadosconstitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, soba luz do magistério doutrinário. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; FABRIZ, D. C.. Participação em banca de Jessé Alves de Almeida. Ascotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de PreceitoFundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário.. 2012. Dissertação (Mestrado emMestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, G. C.; FABRIZ, D. C.. Participação em banca de Priscilla Santana Silva. Adignidade da vida humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo acerca da processo e do julgamentoda Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510, que versou sobre a validade jurídica das pesquisas com células-tronco,sob as luzes do magistério doutrinário.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Políticas Públicas) - CentroUniversitário de Brasília.

30. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CAMPOS, F. I.; LOPES, L. S.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Pablo BorgesRigo. O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo doartigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes domagistério doutrinário. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, G. C.; LOPES, L. S.; TEIXEIRA, A. M. B.. Participação em banca de Débora Batistade Oliveira Costa Machado. O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos doSupremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da ação diretade inconstitucionalidade n. 4277 e da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 132. 2012. Dissertação(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32. GODOY, A. S. M.; FERNANDES, A.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Márcio Mateus BarbosaJúnior. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e o Auxílio Direto: Contexto do Direito Brasileiro Contemporâneo.2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

33. GODOY, A. S. M.; FERNANDES, A.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Luis André Ferreira daCunha. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: Restrições a algumas formas de cooperação entre o Brasil e osEstados Unidos da América e a ofensa aos princípios previstos no atual Ordenamento Constitucional Brasileiro. 2011.Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

34. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, R. M. C.; Trindade, C. A. S.. Participação em banca de Leda Mara NascimentoAlbuquerque. A violência doméstica e a domesticação da violência: estudo acerca da eficácia normativa e da efetividadesocial da Lei Maria da Penha no Município de Manaus. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das PolíticasPúblicas) - Centro Universitário de Brasília.

35. PFLUG, S. R. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; FREITAS FILHO, Roberto; Couto, M. B.. Participação em banca de KayoJosé Miranda Leite Araruna. Comunitarismo e Jurisdição Constitucional: uma nova perspectiva para o controle concentradode constitucionalidade e o ativismo judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito das RelaçõesInternacionais) - Centro Universitário de Brasília.

36. HORBACH, Carlos Bastide; ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEUZINGER, M. D.; SILVA, C. M. F. P.. Participação em bancade Erico Ferrari Nogueira. O convênio administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do chamameno público.2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GODOY, A. S. M.; Branco, P.G.G.. Participação em banca de Patrícia Pires Bradke.Direitos Humanos e Multiculturalismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

38. HORBACH, Carlos Bastide; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MALARD, N. T.; BAPTISTA, P. F.. Participação em banca deGuilherme Carvalho e Sousa. A responsabilidade extracontratual do Estado e o princípio da proteção da confiança legítima.2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

39. ALVES JR, Luís Carlos Martins; Trindade, C. A. S.; VELOSO, R. C.. Participação em banca de Júlio César Lérias Ribeiro.Posse e ordenamento jurídico: um estudo crítico acerca da autonomia normativa da posse, em face da propriedade, nosistema jurídico brasileiro, sob as luzes do juspositivismo. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

40. ALVES JR, Luís Carlos Martins; Branco, P.G.G.; XIMENES, J. M.. Participação em banca de Alisson do Valle do Simeão. Odireito dos Quilombolas aos seus territórios como direito fundamental. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

41. Ferreira Filho, M. G.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; GUEDES, J. C. C.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em bancade Daiane Nogueira de Lira. Audiência pública: instrumento de legitimação da jurisdição constitucional?. 2010. Dissertação(Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

42. Ferreira Filho, M. G.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; GUEDES, J. C. C.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em bancade Renato Souza de Oliveira Junior. Poder de agenda no presidencialismo: os poderes legislativos do executivo na tradiçãosul-americana, com ênfase no Brasil, como instrumento de aprovação da agenda de governo. 2010. Dissertação (Mestradoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

43. FREITAS FILHO, Roberto; ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROESLER, C. R.. Participação em banca de Luiz Emílio PereiraGarcia. A inserção de doutrinas estrangeiras no campo jurídico brasileiro: uma análise crítica acerca da utilização do capitalteórico jurídico internacional no discurso jurídico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44. ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; Branco, P.G.G.. Participação em banca de Valtércio Magalhães NogueiraFilho. As medidas provisórias e o sistema democrático: uma nova perspectiva de convivência. 2010. Dissertação (Mestradoem Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

45. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo; FREITAS FILHO, Roberto.Participação em banca de José Flaubert Machado Araújp. Impostos indiretos no Mercosul: limites e perspectivas deharmonização. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

46.

ALVES JR, Luís Carlos Martins; GODOY, A. S. M.; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Participação em banca de MaíraTito. Poder constituinte e poder constituído: os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugale do Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

47. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SAMPAIO, José Adércio Leite; Marciano Seabra de Godoi. Participação em banca deBárbara Natália Lages Lobo. Igualdade e ações afirmativas na educação brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito)- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48. FALCÃO, M. A.; BIJOS, L. M. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Luciana Shicasho Sabino.Caracterização da proteção às patentes como estímulo do desenvolvimento econômico. 2007. Dissertação (Mestrado emMestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

49. FALCÃO, M. A.; GODOY, A. S. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Sérgio Luís de CastroMendes Corrêa. As sociedades por quotas de responsabilidade limitada: a noção de responsabilidade tributária no direitobrasileiro e no direito português. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

50. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PAES, José Eduardo Sabo; MACEDO, Manoel Moacir Costa. Participação em banca deEduardo de Rezende Bastos Pereira. Os direitos humanos e a tributação: a imunidade tributária das instituições de educaçãosem fins lucrativos. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

51. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MAGALHÃES, J. L. Q.; SÁ, M. F. F.. Participação em banca de Rosara Márcia de OliveiraJorge Maneira. O princípio da subsidiariedade no federalismo brasileio na Constituição de 1988. 2004. Dissertação (Mestradoem Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

52. ALVES JR, Luís Carlos Martins; FALCÃO, M. A.; RIBEIRO, M. F.. Participação em banca de Antônio Francisco FrotaNeves. A extrafiscalidade como meio de reduzir as desigualdades sociais à luz da Constituição Federal brasileira.. 2004.Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

53. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PAES, José Eduardo Sabo; OLIVEIRA, Maria José de. Participação em banca de PedroAlves de Oliveira. O direito à educação e o sistema de cotas: perspectivas do direito comparado. 2004. Dissertação(Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

54. ALVES JR, Luís Carlos Martins; KRELL, A. J.; BORGES, A. M.. Participação em banca de Arnaldo Siqueira de Lima. Odireito à imagem: proteção jurídica e limites de violação. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica deBrasília.

55. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; ROCHA, M. E. T. G.. Participação em banca de Jaciara CalheiraGuimarães de Oliveira. A ação declaratória de constitucionalidade - seu efeito vinculante e a segurança jurídica: estudo decasos.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

56. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BORGES, A. M.; ROCHA, L. M.. Participação em banca de Ayrton José Motta Nunes.Princípios constitucionais tributários e função social dos tributos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade deBrasília.

57. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BARACHO JÚNIOR, J. A. O.; DOMINGOS, J. M.. Participação em banca de Daniela Silvade Guimarães Souto. Dicotomia entre o interesse público e privado: a fazenda pública e o processo no estado democráticode direito. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

1. COELHO, I. M.; SUXBERGER, A.H.S; ARAGÃO, J. C. M.; MELLO, P.P.C.; BEVILAQUA, E.F.M.; ALVES JR, Luís CarlosMartins. Participação em banca de Francisco Provazio Lara de Almeida. Modulação de efeitos temporais na formação e nasuperação dos precedentes judiciais obrigatórios no direito brasileiro. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTANA, Hector Valverde; GUEDES, J. C. C.; LOPES, C. P. F. N.; FALCÃO, M. A..Participação em banca de Antonio Francisco Frota Neves. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade daspromessas eleitorais: campanha presidencial de 2014. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins; FERRAZ JR., T. S.; PUGLIESE, M.; SAYEG, R. H.; ARAÚJO, R. C.. Participação em bancade Rodrigo Reis Ribeiro Bastos. Fundamentos para informatização do Direito - a possível influência dos teoremas daincompletude de Kurt Gödel na construção da norma hipotética fundamental de Hans Kelsen. 2016. Tese (Doutorado emPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4. ALVES JR, Luís Carlos Martins; COELHO, I. M.; BRITTO, C. A. A. F.; FABRIZ, D. C.; Marciano Seabra de Godoi.Participação em banca de Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese. O papel da jurisdição constitucional nanomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito. 2015. Tese (Doutorado emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

5. Araújo, C. E. P. de; SCHMIDT, B. V.; SOBRAL, F. A. F.; COSTA, A. T. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação embanca de Júlia Maurmann Ximenes. O cenário sócio-político do Supremo Tribunal Federal na transição democrática -dinâmica de interesses. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MARINHO, M. E. P.; OMMATI, J. E. M.. Participação em banca de Teresinha Inês TelesPires. O ABORTO E OS DIREITOS MORAIS DA MULHER: um estudo sobre o pluralismo ideologico, a dignidade humana e aautonomia reprodutiva na perspectiva constitucional-democratica. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

1. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTARÉM, P. R. S.. Participação em banca de Lauriana Batista Daud.O programa MaisMédicos: um estudo sobre a constitucionalidade da Lei 12.871/2013. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SANTARÉM, P. R. S.. Participação em banca de André Luiz Alves Barcellos.PolíticasPúblicas para o combate à pobreza no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso

Teses de doutorado

Qualificações de Doutorado

Trabalhos de conclusão de curso de graduação

(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.3. VICTOR, S. A. F.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Participação em banca de Luiz

Felipe Castilho Lopes Guerra da Silva.Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade empresária sob regime limitado.2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4. SILVA, Christine Oliveira Peter; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Eliana MariaFrota Asvolinsque.A demarcação da reserva indigena raposa serra do sol: um atentado à soberania nacional. 2012. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5. SILVA, Christine Oliveira Peter; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Paula OliveiraPereira.A Lei da Ficha Limpa, a anualidade eleitoral e a irretroatividade das leis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Renata DalleMolle Araujo Dias.A questão da legitimidade ativa da repetição de indébito do FUNRURAL. 2012. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUIMARAES, D. S.. Participação em banca de Rodrigo BrandãoSé.Direito Processual Constitucional - uma analise acerca da autonomia da disciplina e dos efeitos de sua eventualcodificação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUEDES, J. C. C.. Participação em banca de BiancaNogueira do Nascimento Lima Costa.A concretização do direito fundamental à saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SANTOS, J. P. F.; VICTOR, S. A. F.. Participação em banca deMatheus de Castro Lima.O REGIME JURÍDICO DO PIS E DA COFINS (um estudo acerca do sentido e do alcance normativodo conceito de insumos no modelo da não-cumulatividade, sob as luzes da legislação, da doutrina e da jurisprudênciaadministrativa e judicial). 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10. ALVES JR, Luís Carlos Martins; FAVETTI, R. T.; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca de Acylino José dosSantos Neto.SANEAMENTO BÁSICO E O REGIME TRIBUTÁRIO: a situação da companhia de saneamento ambiental doDistrito Federal - CAESB. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MALARD, N. T.; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Tathyana GuittonMachado.A imunidade tributária religiosa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12. HORBACH, Carlos Bastide; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Luis HenriqueSganzella Lopes.Resolução de conflitos por meio da arbitragem nos contratos de parcerias público-privadas. 2012. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13. FERREIRA, C. C.; FERREIRA, E. S.; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Luciane Adam.A aplicaçãodo princípio da insignificância nos crimes de descaminho à luz da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; GUIMARAES, D. S.. Participação em banca de Cristiane LopesGonçalves.A repercussão geral e o princípio constitucional da publicidade no plenário virtual. 2012. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15. ALVES JR, Luís Carlos Martins; HORBACH, Carlos Bastide; FERREIRA, E. S.. Participação em banca de Icaro de JesusMaia Cavalcanti.A prostituição na legislação normativa e na realidade jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca de Edson deSouza Barbosa.O julgamento da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas: um estudo acerca dadecisão do Supremo Tribunal Federal nos autos das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 3.105 e 3.128. 2012.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de AnaLaura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho.Repercussão geral no recurso especial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de IgorFeitosa Duarte.A constitucionalidade do exercício do poder normativo pelas agências reguladoras. 2012. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Marcelo Caribé Galvão.Ainconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Centro Universitário de Brasília.

20. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter. Participação em banca de Arlon deAzevedo Fagundes dos Santos.A divisão dos royalties petrolíferos sob a perspectiva do Distrito Federal: discussão do marcolegal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de DaviHoerlle Santos.CIDH vs. STF: o caso n. 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF n. 153 (Lei de Anistia).2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de ElizaMara Alves do Prado.A postura institucional do Tribunal Superior Eleitoral frente ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. 2011.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca deGilberto José Schneider.Análise da adequação da Lei 11.705/2008 (Lei Seca) sob a ótica dos princípios constitucionais darazoabilidade e proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

24. MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de MaíraKonrad de Brito.A presunção da inocência nos concursos públicos na área de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de RenataMidori Yonekawa.A inconstitucionalidade da cláusula geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em

Direito) - Centro Universitário de Brasília.26. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Kátia da

Consolação dos Santos Viana.A internacionalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamentojurídico-constitucional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

27. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de LisomarPereira Nunes.Planejamento tributário via compensação de precatórios cedidos por terceiros. 2011. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Glauber Inácioe Sousa.A marginalização dos refugiados palestinos no Líbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

29. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de EduardoHenrique Froes Fiuza Rodrigues.A análise da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2011. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de VítorGonçalves da Rocha Castro.Análise crítica da jurisprudência do STF sobre insumos exonerados do IPI. 2011. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação embanca de Geovanne Soares Amorim de Sousa.A súmula vinculante como instrumento de celeridade da prestaçãojurisdicional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de André Gustavode Faria.Democracia, federalismo e representação política no Distrito Federal: o caso das cidades satélites. 2011. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação embanca de Érica Ruth Rodrigues de Morais.Iniciativa popular: instrumento constitucional de participação cidadã no processode elaboração de leis. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

34. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de FernandoBotelho de Araújo.As políticas públicas brasileiras referentes ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. 2011.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação embanca de Filipe Pontes da Silva.O direito prestacional à saúde sob a egide do mínimo existencial de acordo com ajurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

36. Almeida, P. R.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; Silva, F. A. B.. Participação em banca de Marco Antonio de SousaCarvalho.Agências reguladoras e o novo modelo de intervenção estatal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Antonio Rafael GermanoReis.Planejamento fiscal e a norma geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

38. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Rafael CarvalhoGuimarães.A substituição tributária do ICMS na jurisprudência do STF. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

39. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Karla Almeida Lucas.Aincidência do ISS sobre os contratos de franchising. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

40. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Larissa Gomes dos SantosBarbosa.Tributação ambiental - ICMS verde como meio de proteção e recuperação do cerrado no Distrito Federal. 2011.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

41. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Paulo Roberto AlonsoViegas.Os ideais da livre iniciativa e da livre concorrência em face da nova regulação da extração de petróleo no Brasil.2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

42. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Gabriel de Moraes Kouzak.Asubstituição tributária no sistema do simples nacional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

43. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Rodrigo CoutinhoRamos.Lavagem de dinheiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

44. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Clarissa de LimaFernandes.Condições da ação declaratória de constitucionalidade sob a perspectiva dos precedentes. 2011. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

45. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Guilherme PinheiroBittencourt.O Código de Defesa do Contribuinte à luz do construtivismo constitucional e o projeto de lei do Senado n. 298de 2011. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

46. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Henrique daCosta Barros Antonio.A coisa julgada inconstitucional no contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

47. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Erica AlvesKuhlmann.Aborto de fetos anencéfalos e a dignidade da pessoa humana no contexto do estado constitucional. 2011.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

48. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Clarissa GarciaPereira.O direito fundamental à busca da felicidade: o estado da arte da discussão no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

49. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de IsaqueFernandes Martins.Conflito de direitos fundamentais: a análise da ADPF 54 do STF no contexto do estado constitucional.2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

50. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de VictorMatheus Scholze de Oliveira.Controle da omissão inconstitucional e sentenças aditivas. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

51. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de L'IntiAli Miranda Faiad.O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

52. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de ElaineCarneiro Batista Simplício.Uma leitura da ADPF 144 à luz da Lei da Ficha Limpa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

53. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de MylenaCristina Correa dos Santos.A legitimidade e o controle do poder normativo no âmbito da agência nacional de energiaelétrica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

54. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de LúciaHelena Rodrigues Teobaldo.Da inelegibilidade decorrente da renúncia a cargo público eletivo. 2011. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

55. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Daiane SoaresRocha.Distinção entre benefício fiscal e regime especial - uma análise em concreto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

56. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de Diogo LoboFleury.Análise crítica dos julgamentos da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

57. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de Julio Gallanida Cunha Filho.Os limites atuais da elisão fiscal na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 2011.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

58. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de ViníciusRowan Teixeira Moura.O Supremo Tribunal Federal e a Lei Complementar n. 135/2010. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

59. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca deDanyella Ferreira Couto.O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas manifestações do ministro Celso deMello. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

60. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Thiago Falcãode Sousa.Responsabilidade patrimonial do Estado por atos legislativos ilícitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

61. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Daniela SusãPimenta.Tutela antecipada na homologação de sentença estrangeira no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

62. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Ana MariaSilva de Souza.A concretização do mandado de injunção pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

63. MEDEIROS, F. J. M.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de GabrielVieira de Souza e Ávila.A legitimidade dos royaltes percebidos pelo Estado do Rio de Janeiro à luz do federalismo fiscal.2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

64. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de BrunoGontijo Rocha.A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: uma abordagem a partir do estadoconstitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

65. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Camilla VieiraSantana.Limites e possibilidades do uso de medidas provisórias no estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

66. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de NaiaraChristina Magalhães Feitosa.Revogação de atos administrativos e a problemática aplicação da Súmula Vinculante n. 3 doSTF: uma análise do contexto do estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

67. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de EduardoLourenço Gregório Júnio.O regime jurídico-tributário do livro eletrônico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

68. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Vanessa de Moraes SampaioAbritta.Acesso a dados bancários pela fiscalização tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Centro Universitário de Brasília.

69. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Mayra Coimbra Alverca.Naturezajurídica da responsabilidade tributária dos sócios administradores. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

70. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Bárbara Cavaignac Riera.Aconvergência dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

71. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Cláudio Hermann DomingosMagalhães.A transferência da sede do governo do Distrito Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

72. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Filipe da Silveira Moreira.Sançõespolíticas e a inconstitucionalidade da exigência de regularidade fiscal para habilitação em licitação. 2010. Trabalho de

Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.73. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Carolina Silva Pires.Federalismo

fiscal brasileiro e guerra fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

74. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Roberta Rodrigues Correia.Adiscussão judicial acerca da inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

75. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Anderson Cleiton Juliasse deAmorim.Influências do federalismo fiscal sobre o pacto federativo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

76. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Carolina Cunha Durães.O crime dedescaminho: o tipo no direito penal e no direito tributário (análise crítica do art. 334 do Código Penal Brasileiro a partir dajurisprudência do STF e STJ). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

77. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Hugo de Paiva Rodrigues.Isençãotributária nas cessões de créditos de carbono. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

78. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Marcio Antônio Matias.Aaposentadoria do servidor público e a reforma da pevidência (efeitos da Emenda Constitucional n. 41/2003). 2010. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

79. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Daniel Duarte Horta.ICMS: guerrafiscal entre os Estados. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

80. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Rosimery BrandãoBarbosa.Mercado de carbono e protocolo de Quioto - tributação no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

81. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Rayana Natacha Moura MarquesTiago.A discricionariedade do administrador frente ao parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2010.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

82. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Bruno Silveira Lacerda Alves.OICMS sobre os provedores de acesso à internet - análise da súmula 334 do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

83. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Eric Gustavo de Góis Silva.Ocontrole judicial dos atos administrativos do CADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

84. ALVES JR, Luís Carlos Martins; HORBACH, Carlos Bastide; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Caio ToddSilva Freire.O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional: a (i)legitimidade dos juízes ordináriosbrasileiros. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

85. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Lorena de Morais XimenesCampos.O instituto da transação no direito tributário: a transação como solução das lides tributárias. 2010. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

86. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Clériston Gomes de Sá.Aprogressividade do IPTU na jurisprudência do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

87. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Euro Sabino de Azevedo.Controleabstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: os limites da modulação dos efeitos da declaração deinconstitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

88. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Vicente de Paulo de MouraViana.Análise crítica da jurisprudência acerca da perda de mandato por infidelidade partidária. 2010. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

89. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Felipe Silva Botelho.Airretroatividade das contribuições previdenciárias e o princípio da segurança: a inconstitucionalidade das alterações impostasà Lei n. 8.212/91 pela Lei n. 11.941/09. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

90. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Murilo Soares de Castilho.O devidoprocesso administrativo fiscal federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitáriode Brasília.

91. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Jorge Dorico PinheiroOliveira.Análise crítica da coerência narrativa/interpretiva das manifestações do ministro Celso de Mello em matériatributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

92. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Akemi Canguçu IwamotoVisconde.Análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF acerca do ato jurídico perfeito. 2010. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

93. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Victor Dechiqui Barbosa.O controlede constitucionalidade pelos Tribunais de Contas do Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

94. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Ludmila da Cunha Luiz.Daimpossibillidade de se instituir impostos por medida provisória. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

95. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Débora Tainá Faleiros Silveira.Oregime de não-proliferação de armas nucleares no âmbito do direito nuclear internacional e da agência internacional deenergia atômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

96.

ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Maurício Soares AlcântaraNascimento.A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos.2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

97. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Camila AlcaineFernandes.Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ. 2010. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

98. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Gustavo Magalhães Santos.Da(in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

99. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Walderson Alves deSá.Administração Judiciária: cinco anos de Conselho Nacional de Justiça - CNJ. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

100. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Júlia Lopes da Silva Nascimento.Aresponsabilidade do Estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais. 2010. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

101. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Raquel Saraiva de Paula.Ojulgamento da COFINS das sociedades civis prestadoras de serviços: análise crítica dos RREE 377.457 e 381.964. 2010.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

102. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Charles Mathusalem SoaresEvangelista.Extrafiscalidade e a limitação jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

103. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Renato Ferreira Moura Franco.Asuscetibilidade de desapropriação da propriedade produtiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Centro Universitário de Brasília.

104. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; MELLO, R. P.. Participação em banca de Larissa Campos Costa.A discussãojudicial da reserva de vagas mp ensino superior público: perspectivas e expectativas da ADPF 186 e do RE 597.285. 2010.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

105. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.; SILVA, V. D.. Participação em banca de Suellen Neto Pires Maciel.Análiseacerca da validade constitucional da Lei Complementar 135 de 2010: a Lei da Ficha Limpa. 2010. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

106. MELLO, R. P.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.. Participação em banca de Luciano Rodrigues de LimaLago.Tributação e transparência na contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre os combustíveis.2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

107. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Isac Azevedo Magalhães.Ainconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre as prestações de serviços de transportes terrestre de passageiros. 2010.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

108. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Jamila GuimarãesSantos.Imunidade de jurisdição e execução dos entes de direito público externo em matéria trabalhista: sua relativização.2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

109. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Thiago Parada Pires de Saboia.Dalimitação da soberania estatal face ao direito de ingerência internacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

110. SILVA, V. D.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Caroline Marques Santos.Otribunal penal internacional à luz do direito brasileiro: a possibilidade de aplicação da pena de caráter perpétuo peloordenamento jurídico brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

111. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SCHMIDT, Larissa; APOLINÁRIO, Sílvia M. O. S.. Participação em banca de HenriqueAlberto de Carvalho.O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o caso da demarcação de terra dacomunidade indígena Raposa Serra do Sol. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

112. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BESSA, Leonardo R.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de TainahPereira Rodrigues.A cláusula geral da boa-fé (art. 51, IV, CDC) e sua aplicação no STJ. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

113. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. Participação em banca de Rafael TavaresSilva.Apontamentos sobre o trabalho do menor como aprendiz. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

114. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; JESUS, J. E. S.. Participação em banca de Andrea Viana Ferreira daSilva.A controvérsia quanto à aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

115. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BESSA, Leonardo R.; SANTANA, Hector Valverde. Participação em banca de RenataFerreira de Sousa.Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e da LeiGeral de Telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

116. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. Participação em banca de Diego Maciel BrittoAragão.Grupo Econômico na Justiça do Trabalho - inclusão de entes na fase de execução. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

117. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PFLUG, S. R. M.. Participação em banca de Alex Duarte SantanaBarros.O garantismo e o Supremo Tribunal Federal - Teoria e Prática no ano de 2006. 2009. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

118. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MIRANDA, F. H. R.; SOUZA FILHO, H. J.. Participação em banca de Camila DreschWendt.O trabalho a céu aberto e o adicional de insalubridade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

119. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEÃO, R. Z. R.; NOLETO, M. A.. Participação em banca de Lucas Oliveira AndradeCoelho.O financiamento das campanhas políticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

120. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MUSSE, L. B.; MEDEIROS, J. L. R.. Participação em banca de Elói Pedro StefenonJúnior.Direito a pertencer a uma família: adoção de crianças e adolescentes por um casal homoafetivo. 2009. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

121. SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Luiz Emílio PereiraGarcia.Democracia e Cultura: axiologia cultural como elemento de consolidação do Estado Democrático de Direito. 2007.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

122. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SOUZA JR, Antonio Umberto de. Participação em bancade Frederico de Paula Braga.A judicialização da política no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

123. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação embanca de Rubens Pereira Prado.Aplicabilidade das normas constitucionais consagradoras de direitos fundamentais: umaanálise sob a ótica do método concretizante de Konrad Hesse.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

124. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação em banca de MarianaDelgado de Carvalho Silva.O princípio da proporcionalidade como limite da tópica na interpretação constitucional. 2005.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

125. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; LEAL, Roger. Participação em banca de Alessandro Marcello AlvesAragão.O conteúdo normativo do princípio democrático em face da Constituição Federal de 1988. 2005. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

126. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; OLIVEIRA, João Rezende Almeida. Participação embanca de Sólon Lopes Pereira.O controle externo do poder judiciário.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

127. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação embanca de Igor de Oliveira Bessa.A teoria da separação dos poderes - o abuso na edição de medidas provisórias e a teoria dojudicial review.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

128. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação embanca de Fabiana Silva de Oliveira.Promoção de servidor público em estágio probatório. 2005. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

129. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação em bancade Lilian Borges Pereira.A efetividade dos direitos sociais como normas programáticas. 2005. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

130. ALVES JR, Luís Carlos Martins; VELOSO FILHO, José Carlos; VIEIRA, Carolina Luiza Sarkis. Participação em banca deVilma de Sousa Matos Oliveira.O princípio da insignificância à luz da lei dos juizados especiais criminais.. 2005. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

131. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BINDER, César Augusto; LEITE, Eduardo Lycurgo; RAMOS, Renato Oliveira. Participaçãoem banca de Annya Kizzy Boaventura Pereira.Os meios para destrancar o recurso especial retido. 2005. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

132. ALVES JR, Luís Carlos Martins; KHOURI, Paulo Roberto Roque Antônio; ARAÚJO, Rogério Andrade Cavalcanti.Participação em banca de Débora Moraes Cequeira.O fundamento do direito do consumidor como direito fundamental.2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

133. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação embanca de Cecília Alencar Machado da Silva Cavalcante.Ação declaratória de constitucionalidade: uma análise do instituto nocontexto do controle jurisdicional de constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

134. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.Participação em banca de Cristiane Rubinger Botelho.Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo e o artigo 27da Lei nº 9.868/99. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

135. ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; RAMOS, B. S.. Participação em banca deSílvio de Abreu Souza.Dano moral na relação de emprego - juízo competente para processar e julgar: estudo de acórdãos:Conflito de Competência nº 3931/SP - STJ e Recurso Extraordinário nº 238737/SP - STF.. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

136. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MILHOMEN, F. A.; TAQUARY, E. O. B.. Participação em banca de Cláudio Alves RibeiroBraz.A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro frente ao princípio da proporcionalidade.. 2004.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

137. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MILHOMEN, F. A.; TAQUARY, E. O. B.. Participação em banca de Gabriela de AndradeCintra.Aplicação da justiça terapêutica como condição da transação penal aos usuários de entorpecentes.. 2004. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

138. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PETER, Christine; PEREIRA, R. N.. Participação em banca de Priscila Aguiar Rabelo.Osdireitos sociais como limites materiais ao poder constituinte derivado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

139. ALVES JR, Luís Carlos Martins; ZUCOLOTO, K. C.; MATTOS, M. J.. Participação em banca de Frederico BarbosaMarques.A adequação do efeito vinculante ao Estado Democrático de Direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

140. ALVES JR, Luís Carlos Martins; ZUCOLOTO, K. C.; MATTOS, M. J.. Participação em banca de Elane AlvesVasconcelos.Soberania e Estado na nova ordem mundial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Católica de Brasília.

141. ALVES JR, Luís Carlos Martins; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; SILVA, Christine Oliveira Peter da.Participação em banca de Marco Aurélio de Lemos Santos.Direito à informação e acesso a informações governamentais no

Brasil: um estudo sobre a efetividade do inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal e da legislação infraconstitucionalque o regulamenta.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

142. ALVES JR, Luís Carlos Martins; RESENDE, M. L. B.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de PaulaCristina Rothenburg de Sá.Colisão de princípios constitucionais: moralidade administrativa versus proteção ao trabalhador(um estudo dos efeitos do contrato de trabalho nulo por carência de prévio concurso público em relação aos adicionais deinsalubridade e periculosidade).. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

143. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da; LEONCY, Léo Ferreira. Participação em banca deFábio Ricardo do Amaral Duarte.Aspectos controversos do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobreas sociedades de economia mista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

144. ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARAG, C. R. C.; BUGANZA, N.. Participação em banca de Francisco de Assis Andrade.Odireito ao fornecimento de medicamentos pelo Estado, pregão presencial e a aquisição de medicamentos pelo Governo doDistrito Federal.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superiorde Brasília.

145. ALVES JR, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; BUGANZA, N.. Participação em banca de Adriana Avelino Santiago deMoura.O controle de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil.. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

146. ALVES JR, Luís Carlos Martins; REZENDE, M. L. B.; SOUZA JÚNIOR, A. U.; PFLUG, S. R. M.. Participação em banca deAleana Pastro.A indispensabilidade do advogado na administração da justiça trabalhista. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

147. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, A. U.; BOMFIM, A. P. R.. Participaçãoem banca de Márcio Gomes da Silva.O mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudoacerca da eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

148. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; BARROS, S. V. T.; ROMÃO, J. E. E.. Participação em banca de MichelAugusto Barbosa da Silva Ferreira Gomes.Controle incidenter tantum de constitucionalidade na ação civil pública. 2004.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

149. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; BARROS, S. V. T.; ARAGÃO, J. C. M.. Participação em banca de LuizCarlos de Souza.A interpretação conforme à Constituição: método hermenêutico ou técnica de decisão no controle deconstitucionalidade no Brasil?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro deEducação Superior de Brasília.

150. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; DINIZ, D. M.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Participaçãoem banca de Lázaro Júlio Mendes.Controle dos atos dos poder público - controle dos atos normativos do poder legislativoem sede de ação popular. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

151. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEITE, G. L.; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de EiderNogueira Mendes Neto.O regime jurídico do recurso contra a expedição de diploma no direito eleitoral. 2004. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

152. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação embanca de Alexandre Gomes Machado.Direito à informação como via para a construção do sujeito constitucional na sociedadeem rede: comunicação judiciária e a construção da democracia no século XXI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

153. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca deLaura Giovana Cordeiro da Conceição.O sistema de cotas raciais no ensino superior brasileiro: uma afronta ao princípioconstitucional da igualdade ou um instrumento de promoção de justiça social?. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

154. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; VASCONCELOS, Vetuval Martins. Participação em banca de IgorRodrigues Alves Valois.Competência para processar e julgar agentes políticos ímprobos: análise em torno do Presidente daRepública e da Lei nº 10.628/2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

155. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação embanca de Marcelo Henrique Ferreira Lima Ellery.A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do abuso do podereconômico nas eleições. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

156. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.Participação em banca de Gustavo Streit Fontana.Captação ilícita de sufrágio - Art. 41-A da Lei 9.504/97. 2004. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

157. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CORRÊA, José Rossini Couto; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação em banca deLuiz Evaldo de Moura Pádua Filho.Eutanásia: o antagonismo entre o direito à vida e o direito à morte - um estudo acerca dadignidade da vida e da vida com dignidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

158. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PATURY, Luiz. Participação em banca de GuilhermeElcio Teixeira Mendes de Oliveira.Ações afirmativas e o princípio da igualdade: uma análise sócio-jurídica. 2004. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

159. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SOUZA JR, Antonio Umberto de. Participação em bancade Diogo Machado de Carvalho.O Supremo Tribunal Federal e os atos interna corporis: estudo de casos. 2004. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

160. ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Participação embanca de Renato Pereira Maurer.A força executiva das decisões dos tribunais de contas dos Estados e do Distrito Federal.2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

161. ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Participação embanca de Maria Regina Matos.Processo ou procedimento administrativo: diferença conceitual à luz do direito brasileiro.2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

162. ALVES JR, Luís Carlos Martins; OLIVEIRA, João Resende Almeida; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação embanca de Bibiana Terra Ianni.Os limites do direito adquirido na reforma da previdência. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

163. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer. Participação embanca de Viviana de Castro Carneiro.A súmula vinculante no ordenamento jurídico pátrio atual. 2004. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

164. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PFLUG, Samantha Ribeiro Meyer; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Participação embanca de Fabíola da Mota Alves.Relevância e urgência: conceitos jurídicos indeterminados. 2004. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

165. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, A. M. B.; PEREIRA, R. N.. Participação em banca de José Anderson da SilvaReis.Limites constitucionais da terceirização de mão-de-obra na administração pública federal. 2003. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

166. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BRITO, O.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Participação em banca de Walter Rodrigues deLima Júnior.Alcance do controle legislativo da constitucionalidade pela comissão de constituição e justiça e de redação dacâmara dos deputados.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

167. ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca deThiago Gomes Vilanova.A figura do juiz convocado no contexto jurídico brasileiro.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

168. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PEREIRA, R. N.; ANDRADE, R.. Participação em banca de Lílian Zeidan deOliveira.Estabilidade do servidor público civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

169. ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca deEduardo Magalhães Teixeira.Medidas provisórias estaduais.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Centro Universitário de Brasília.

170. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GAZOTO, L. W.; MILHOMEM, F.. Participação em banca de Carlos Odon Lopes daRocha.A não recepção do instituto da reincidência crimina pela Constituição Federal de 1988.. 2003. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

171. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.Participação em banca de Camila Mortari.Efeito vinculante em controle de constitucionalidade.. 2003. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

172. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira.Participação em banca de Glória Aparecida Salles dos Santos.Composição do STF: uma visão crítica acerca da suaindependência institucional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário deBrasília.

173. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G.; PEREIRA, R. N.. Participação em banca de Stela Maria Biondo.Controle deconstitucionalidade de tratados internacionais: um estudo de caso da ADIN 1480.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

174. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, L.; MACEDO, A. P.. Participação em banca de Almiro Cardoso Farias Júnior.Aomissão inconstitucional e a responsabilidade civil do estado.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

175. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, L.; MACEDO, A. P.. Participação em banca de Henrique CrisóstomoMacedo.Coisa julgada com base em lei posteriormente declarada inconstitucional no controle concentrado.. 2003. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

176. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CORRÊA, J. R. C.; TÂNUS, M.. Participação em banca de Maria Clara Gonçalves deOliveira.Constitucionalidade e eficácia das limitações as programações das redes de televisão sem cunho informativo.. 2003.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

177. ALVES JR, Luís Carlos Martins; BASTOS, M. V. R.; TAQUARY, E. O.. Participação em banca de Renata MariaBarbosa.Circunstâncias atenuantes e possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal.. 2003. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

178. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G. R. B.; SOUZA, B. P.. Participação em banca de Tatiana Martins dosSantos.O duplo grau de jurisdição como princípio constitucional.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

179. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SANTOS, J. R.. Participação em banca de MarianeTorres Chinelato.A defesa do processo administrativo disciplinar - um breve estudo acerca da ampla defesa e docontraditório na Lei 8.112/90.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro deEducação Superior de Brasília.

180. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA, J. R.. Participação em banca de GizeleHonorato Guimarães Machado.Ações afirmativas e o princípio constitucional da igualdade. 2003. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

181. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. Participação em banca de AntônioEudacy Alves Carvalho.A tendência do controle concentrado após a Constituição de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

182. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. Participação em banca de Jorge Luizde Santa Rita.A natureza jurídica da medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.. 2003. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

183. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GAZOTO, L. W.; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Participação em banca de Symone MariaBonfim.Indícios de autoria e de materialidade delituosa obtidos nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União:obrigatoriedade de comunicação imediata ao Ministério Público Federa?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Centro Universitário de Brasília.

184. ALVES JR, Luís Carlos Martins; FARÁG, C. R. C.; TOMAZETTE, M.. Participação em banca de Rosaldo Trevisan.Aconstitucionalidade da aplicação administrativa da pena de perdimento de bens na importação. 2003. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

185. ALVES JR, Luís Carlos Martins; PEREIRA, R. N.; SOUZA, B. P.. Participação em banca de Simone Holanda Batalha.Oprincípio da interpretação conforme à Constituição. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CentroUniversitário de Brasília.

186. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; PUPPIN, A.. Participação em banca de Michelle Cristina de SouzaSilva.A desconstituição da coisa julgada inconstitucional pela querela nullitatis insanabilis. 2003. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

187. ALVES JR, Luís Carlos Martins; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.; SILVA, Aylton Marcelo Barbosa da. Participação em banca deWagner Jônatas Portela Mendonça.Terceirização de cobrança de dívidas pelos bancos. 2003. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

188. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, B. P.; BINDER, César Augusto. Participação em banca de Andrea LeonardoCoimbra.Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Centro Universitário de Brasília.

189. ALVES JR, Luís Carlos Martins; ARAGÃO, J. C. M.; VASCONCELOS, Vetuval Martins. Participação em banca de Átila deMelo Lira.A ação monitória diante da Fazenda Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

190. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALBUQUERQUE, A. C. A.. Participação em banca deRafael Britto Funayama.A constitucionalidade das comissões de conciliação prévia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

191. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALINDO, G. R. B.; KHOURI, P. R. R. A.. Participação em banca de Harlen AlmeidaBarreto.Limitação dos juros em 12% ao ano: auto-aplicabilidade do artigo 192, §3º da Constituição Federal de 1988. 2003.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

192. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; REGO, B. N. M.. Participação em banca de DennysDouglas Moreira Neves.Requisitos legítimos de rescisão contratual administrativa - uma análise dos princípios da igualdade eda boa-fé a partir do artigo 79 da Lei 8.666/93. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) -Centro de Educação Superior de Brasília.

193. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; RÊGO, B. N. M.. Participação em banca de FábioDantas de Mello.Natureza jurídica dos empréstimos compulsórios. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emCiências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

194. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA JÚNIOR, A. U.; PORTO, I. F.. Participação em banca de Andressa LamasGelenske.A teoria da separação dos poderes e sua aplicação no governo Castello Branco. 2003. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

195. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de FláviaMundim Moraes Oliveira.Da análise da constitucionalidade da pena de cassação do registro profissional do médico. 2003.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

196. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SOUZA, J. R. C.; ALLEGRETTI, I.. Participação em banca de Darlan Rodrigues Primo.Opapel do Banco Central do Brasil na repressão ao crime de lavagem de dinheiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

197. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CABRAL, L.; ALLEGRETTI, I.. Participação em banca de Thiago Calmon FernandesBortolini.Compensação tributária: um breve estudo acerca dessa modalidade de extinção do crédito tributário. 2003.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro de Educação Superior de Brasília.

198. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PEREIRA, R. N.. Participação em banca de Lídia JonasPéres de Souza.As ações afirmativas e a proteção do conteúdo material do princípio constitucional da igualdade. 2002.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

199. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; GALINDO, G. R. B.. Participação em banca de DaniellyParente Mousinho.A inconstitucionalidade da lei complementar nº 105/02 em face dos incisos X e XII do Art. 5º daConstituição Federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

200. ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEONCY, Léo Ferreira; TOMAZETTE, M.. Participação em banca de Mariana EliasSetúbal.A inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS nas entidades de autogestão em saúde.. 2002. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

201. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; AMARAL JÚNIOR, J. L. M.. Participação em banca deFlávia Vieira Santos Azevedo.Argüição de descumprimento de preceito fundamental: aspectos gerais.. 2002. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

202. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ANDRADE, R.. Participação em banca de FábioTeixeira Peixoto.Punição disciplinar militar: a prisão disciplinar sob a ótica do devido processo legal.. 2002. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

203. ALVES JR, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; COSTA, S. P. M.. Participação em banca de FranciannaBarbosa de Araújo.A importância da teoria dos princípios para a interpretação constitucional.. 2002. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

204. ALVES JR, Luís Carlos Martins; CIARLINI, Á.; CORRÊA, J. R.. Participação em banca de Manoel Otaviano Lopes deCastro.O efeito concretizante do mandado de injução.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Centro Universitário de Brasília.

205. ALVES JR, Luís Carlos Martins; MACEDO, A. P.; ROCHA, G. V.. Participação em banca de Thiago de Castro Rodrigues.Daconstitucionalidade dos artigos 6º, parágrafo único; 7º, 41 e 42 da Lei 9.307/96.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

206. ALVES JR, Luís Carlos Martins; GALVÃO, M.; GALINDO, G.. Participação em banca de Carlos Alberto Corrêa.O princípioda proporcionalidade no exercício do controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.. 2002. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Participação em bancas de comissões julgadoras

1. BERCOVICI, Gilberto.; SANTIAGO, Igor Mauler; ALVES JR, Luís Carlos Martins. Concurso Público para Professor Adjuntode Direito Processual Civil da FDUFC. 2008. Universidade Federal do Ceará.

1. TELES, E. F.; ALVES JR, Luís Carlos Martins; LEUZINGER, M. D.; MARINHO, M. E. P.; GUEDES, J. C. C.; SILVA, A. R.;FROTA, P. M. C.. Prêmio Victor Nunes Leal. 2012. Centro Universitário de Brasília.

2. ALVES JR, Luís Carlos Martins. Comissão de Avaliação da SBPC. 2012. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -São Paulo.

3. ALVES JR, Luís Carlos Martins; VARELLA, M. D.; ABREU, L. E. L.. Banca Examinadora para ingresso no Curso deMestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília para o ano de 2004. 2003. Centro Universitário de Brasília.

1. 4º Congresso Internacional da ANAJURE sobre Liberdades Civis Fundamentais. A ADPF 442 e a descriminalização do aborto.2017. (Congresso).

2. Curso de Elaboração Normativa.Análise de constitucionalidade da sanção e do veto. 2017. (Outra).3. I SEMINÁRIO NACIONAL DE TRIBUTAÇÃO DO AGRONECIO.A tributação no agronegócio - aspectos gerais e relevância.

2017. (Seminário).4. O Direito e o Trânsito: as normas de trânsito como instrumento de d melhoria da qualidade de vida da sociedade.A

judicialização decorrente da aplicação das normas de trânsito. 2017. (Simpósio).5. V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.As exonerações fiscais e o art. 150, § 6º, CF. 2017. (Encontro).6. XV Congresso de Ensino, Pesquisa do UNICEUB. Apresentação das teses de Doutorado em Direito: Políticas públicas,

Constituição e Organização do Estado. 2017. (Congresso).7. 50 anos do Código Tributário Nacional.Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional. 2016.

(Seminário).8. II Congresso de Direito Tributário do Piauí. Os precedentes judiciais e o direito tributário. 2016. (Congresso).9. Seminário 50 anos do Código Tributário Nacional.Responsabilidade tributária: eficiência e praticidade da administração

pública. 2016. (Seminário).10. XX Congresso Internacional de Direito Tributario. Advocacia pública: honorários de sucumbência e concomitância com a

advocacia privada. 2016. (Congresso).11. I Seminário Internacional Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo (Democracia e Processo).A tutela dos

direitos fundamentais e a força normativa dos precedentes e das súmulas - expectativas e perspectivas do novo CPC. 2015.(Seminário).

12. Reforma Política - corrupção e financiamento de campanha. O Sistema Partidário e a Reforma Política. 2015. (Exposição).13. Curso de Formação de Delegados, Peritos e Escrivães.Deveres Humanos e Segurança Pública. 2014. (Outra).14. O Direito, o Brasil e os Brasileiros.Revisitando Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda, Caio Prado Jr. e Darcy Ribeiro.

2014. (Encontro).15. O Direito, o Estado e o Poder no Brasil.Revisitando Oliveira Vianna, Victor Nunes Leal e Raymundo Faoro. 2014. (Encontro).16. XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário. O PIS e a COFINS sobre os atos cooperativos. 2014. (Congresso).17. Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais.Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 2013. (Encontro).18. I Encontro de Direito e Literatura do UniCEUB.Direito & Literatura: a utilidade da prática literária na atividade profissional do

advogado. 2013. (Encontro).19. XVII Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário de. O cancelamento do

registro dos fabricantes de cigarros: perspectivas e expectativas do julgamento da ADI 3.952. 2013. (Congresso).20. Carreiras Jurídicas.A Advocacia-Geral da União: perspectivas e expectativas profissionais. 2012. (Seminário).21. Carreiras Jurídicas.Carreiras Jurídicas: Advocacia-Pùblica Federal. 2012. (Encontro).22. Conferência Prof. Jorge Miranda: Teoria do Estado e da Constituição.Teoria do Estado e da Constituição. 2012. (Encontro).23. III Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. (In)Justiça Fiscal e (in)Segurança Tributária na Dinâmica Jurisprudencial do

STF. 2012. (Congresso).24. IV Congresso Internacional do Instituto de Estudos Fiscais - IEFi. O IRPF NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: QUESTÕES

RESOLVIDAS E QUESTÕES PENDENTES (o problema da justiça fiscal no direito tributário sob as luzes da moralidade pública,da eficiência administrativa, da capacidade contributiva e da legalidade democrática). 2012. (Congresso).

25. XIII Jornada Jurídica do Curso de Direito - Questões Atuais do Direito do Consumidor.A proteção constitucional do direito doconsumidor na dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Outra).

26. XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. O PIS E A COFINS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: perspectivas eexpectativas do julgamento dos Recursos Extraordinários ns. 400.479 e 609.096. 2012. (Congresso).

27. I Seminário da PGFN sobre temas relevantes de defesa da União.A atuação da PGFN perante o STF em face dos arts. 543-Be 543-C. 2011. (Seminário).

28. IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNICEUB. A realidade social e a jurisprudência do STF. 2011. (Congresso).29. O Supremo Tribunal Federal e os Temas Constitucionais Polêmicos.União Civil dos Homossexuais, Lei da Ficha Limpa, Cotas

Raciais e Aborto do Feto Anencefálico. 2011. (Encontro).30. V Semana Jurídica da Faculdade Evangélica de Goianésia. Os direitos fundamentais nas relações privadas. 2011.

(Congresso).31. XI Jornada Jurídica do Curso de Direito.O devido processo legal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz do

realismo jurídico de Alf Ross. 2011. (Seminário).

Concurso público

Outras participações

Eventos

Participação em eventos, congressos, exposições e feiras

32. O positivismo jurídico e a jurisprudência.O positivismo constitucional. 2010. (Outra).33. Seminário Globalização, Direito e Política. Cotas Raciais na Pós-Modernidade. 2009. (Congresso).34. Sexta Jurídica.Interpretação, argumentação e aplicação da norma constitucional. 2009. (Encontro).35. Argumentação Jurídica e Elaboração de Decisões. 2007. (Seminário).36. Recursos no processo civil. 2007. (Oficina).37. Sexta Jurídica.O direito fundamental do feto anencefálico. 2007. (Encontro).38. X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional - Constituição e Reforma. 2007. (Congresso).39. II Semana de Direito Constitucional.II Semana de Direito Constitucional. 2005. (Outra).40. IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCEUB.IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do

UniCEUB. 2005. (Encontro).41. I Ciclo de Estudos Jurídicos do Ministério das Comunicações.I Ciclo de Estudos Jurídicos do Ministério das Comunicações.

2004. (Outra).42. Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da Integração.Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional e da

Integração. 2004. (Seminário).43. As novas tendências do direito penal.Semináiro sobre as novas tendências do direito penal. 2003. (Seminário).44. I Semana Jurídica do IESB.Semana Jurídica do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB. 2003. (Outra).45. O judiciário e a regulação dos mercados.O judiciário e a regulação dos mercados. 2003. (Seminário).46. 1º Seminário Nacional Advocacia Pública nos Tribunais.1º Seminário Nacional - Advocacia Pública nos Tribunais. 2002.

(Seminário).47. O planejamento tributário e a L.C. 104, de 10.01.2001.O planejamento tributário e a L.C. 104, de 10.01.2001. 2001.

(Seminário).48. Seminário de Metododologia do Ensino Jurídico.Metodologia do Ensino Jurídico. 2001. (Seminário).49. Seminário Direito Tributário: panorama atual e perspectivas.Direito Tributário: panorama atual e perspectivas. 2001.

(Seminário).50. IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de

Direito Tributário. 2000. (Congresso).51. Aspectos Polêmicos do Recurso Especial.Aspectos Polêmicos do Recurso Especial. 1999. (Seminário).52. III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. III Congresso Nacional da Associação Brasileira de

Direito Tributário. 1999. (Congresso).53. III Fórum Jurídico de Instituições Financeiras.III Fórum Jurídico de Instituições Financeiras. 1999. (Outra).54. II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. II Congresso Nacional da Associação Brasileira de

Direito Tributário. 1998. (Congresso).55. I Semana Filosófica - Visões Políticas.I Semana Filosófica - Visões Políticas. 1998. (Seminário).56. Simpósio Nacional de Direito Público - em comemoração aos 10 anos da Constituição.Simpósio Nacional de Direito Público -

Em comemoração aos 10 anos da Constituição. 1998. (Simpósio).57. Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário. Congresso Internacional de Direito. 1996.

(Congresso).58. Curso de Latim Forense.Curso de Latim Forense. 1995. (Outra).59. Simpósio de Ensino Jurídico, I Etapa da Jornada de Ensino e História do Direito.Simpósio de Ensino Jurídico, I Etapa da

Jornada de Ensino e História do Direito. 1995. (Simpósio).60. Simpósio de Estudos Jurídicos.Simpósio de Estudos Jurídicos. 1995. (Simpósio).61. V Encontro de Advogados do Piauí - I Jornada de Direito Processual.V Encontro de Advogados do Piauí - I Jornada de Direito

Processual. 1995. (Encontro).62. VII Ciclo de estudos e Debates Jurídicos do Piauí - I Simpósio de Direito Civil.VII Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do

Piauí - I Simpósio de Direito Civil. 1995. (Simpósio).63. II Semana Jurídica Universitária.II Semana Jurídica Universitária. 1993. (Outra).64. I Semana Jurídica Universitária.I Semana Jurídica Universitária. 1993. (Outra).65. I Seminário Piauiense de Direito Administrativo.I Seminário Piauiense de Direito Administrativo. 1993. (Seminário).66. XXI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. XXI Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. 1993. (Congresso).67. Curso de Extensão em Direito do Trabalho.Curso Direito do Trabalho. 1992. (Outra).68. Curso de Extensão em Monografia Jurídica.Curso de Monografia Jurídica. 1992. (Outra).69. Curso de Oratória e Técnica da Fala.Curso de Oratória e Técnica da Fala. 1992. (Outra).70. V Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí.V Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos do Piauí. 1992. (Outra).

1. Cid Arruda Aragão. Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise crítica a partir do estudo do caso doGSF. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís CarlosMartins Alves Jr.

2. Estêvão André Cardoso Waterloo. A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial doSupremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Supremo Tribunal Federal.Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

Orientações

Orientações e supervisões concluídas

Dissertação de mestrado

3. Giullianno Caçula Mendes. Elogio à segurança jurídica: um estudo a partir do Mandado de Injunção n. 4.733 e da AçãoDireta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 31. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

4. André Tadeu de Magalhães Andrade. Nós, Brasileiros Soberanos: A Ficha Limpa como expressão do dualismo democráticoconstitucional. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: LuísCarlos Martins Alves Jr.

5. Natália Ciscotto Ferreira. O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e doalcance normativo da Súmula Vinculante n. 13. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitáriode Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

6. Ana Paula Sampaio Silva Pereira. Segurança Jurídica e Devido Processo Legal Advministrativo: um estudo acerca darealização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, daampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamentodos Mandados de Segurança ns. 24.781 e 25.116.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

7. Raquel Mousinho de Moura Fé. Omissão inconstitucional e fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal - umestudo a partir do processo e julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243. 2014.Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

8. Camilla de Oliveira Cavalcanti. A CNI e a Defesa da Constituição: um estudo acerca da atuação de uma confederaçãosindical empresarial como intérprete constitucional no marco do Estado Democrático de Direito. 2013. Dissertação (Mestradoem Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

9. Bruna Mizuki. O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta deinconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico. 2013. Dissertação(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

10. Márcio Evangelista Ferreira da Silva. O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e doalcance normativo do artigo 121, § 2º, do Código Penal brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) -Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

11. Arthur Maciel Motta. Processo Legislativo e Limitações Constitucionais ao Poder de Legislar: reserva de iniciativa sob asluzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988. 2013. Dissertação (Mestrado emMestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

12. Bruno de Andrade Zoehler Santa Helena. O regime jurídico-constitucional do notariado: um estudo acerca do sentido edo alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira. 2012. Dissertação (Mestradoem Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

13. Filipo Bruno Silva Amorim. A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União,no marco constitucional do Estado Democrático de Direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

14. Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi. A Lei da Ficha Limpa e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dosjulgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010, nosautos dos Recursos Extraordinários ns. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578 e dasAções Declaratórias de Constitucionalidade ns. 29 e 30. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

15. Leda Mara Nascimento Albuquerque. A violência doméstica e a domesticação da violência: estudo acerca da eficácianormativa e da efetividade social da Lei Maria da Penha no Município de Manaus. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestradoem Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

16. Júlio César Lérias Ribeiro. Posse e ordenamento jurídico. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - CentroUniversitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

17. Jessé Alves de Almeida. As cotas raciais no direito basileiro: expectativas e perspectivas do julgamento da Arguição deDescumprimeno de Preceito Fundamental n. 186 e do Recurso Extraordinário n. 597.285. 2010. Dissertação (Mestrado emMestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

18. Priscilla Santana Silva. A aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na jurisprudência doSupremo Tribunal Federal: um estudo de decisões judiciais à luz da nova retórica de Chaïm Perelman. 2010. Dissertação(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

19. Débora Batista de Oliveira Costa Machado. O julgamento da união estável dos homoafetivos: análise crítica da decisão doSupremo Tribunal Federal nos autos da ADIN 4.277 e da ADPF 132. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) -Centro Universitário de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

20. Arnaldo Siqueira de Lima. Direito à Imagem: proteção jurídica e limites de violação. 2003. 80 f. Dissertação (Mestradoem Direito) - Universidade Católica de Brasília, . Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

1. Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese. O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogosprudenciais em torno do Estado Democrático de Direito. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário deBrasília, Instituto CEUB Pesquisa e Desenvolvimento. Orientador: Luís Carlos Martins Alves Jr.

Tese de doutorado

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