-Futebol Europeu-Na Direção De Uma Nova Forma

De Regulação Laboral

Roberto Branco Martins

Research Fellow -Asser International Sports Law CentreLegal Consultant -Certa Legal AdvogadosEsporte & Direito Trabalhista –Universidade de Amesterdã

São Paulo – 29 Outubro 2005

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Estrutura

1. União Europeia2. Esporte na União Europeia3. Imprecisões no futebol europeu4. Nova forma de regulação: Diálogo

Social5. Novos poderes: Parceiros Sociais6. Futuro breve

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Uniao Europeia

25 países Três pilares Supremacia do direito Europeu (Van

Gend en Loos / Costa Enel) Tratado de Nice Parlamento / comissão / conselho de

ministros

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Modelo Do Esporte Europeu

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Direito Comunitário e Esporte

Tratado é base para ação: não existe artigo sobre esporte!

Esporte é influído de varias maneiras: Atividade Social Atividade Econômica

Livre circulação de trabalhadores (Art. 39) Livre circulação de prestação de serviços

(Art. 49) Livre concorrência (Art.81)

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Jurisprudência: Esporte vs. U.E.

11 Sentênças no esporte Evolução da especificidade do

esporte em relação ao direito comunitário: as práticas amadoras o papel das federações desportivas a proteção dos jovens desportistas

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Conclusão Interim

Direito da União Europeia

Autonomia desportiva

Autonomia contralada

Intervenção jurídica

Conseqüência para esporte

Decisão caso por caso

Falta de clareza jurídica

Conflitos jurídicos

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Exemplos de Imprecisões noFutebol Europeio

Direito UE – Nacional – Associativo Caso Bosman: sistema alternativo de

transferências (ruptura contratual ante tempus) Contrato termo estabilizado Player release clause (G-14 vs. FIFA) Janelas de transferência Limite salárial (salary caps) Calendário internacional Indenizações de treino e educação Permissos de trabalho jogadores não-comunitários Empresários

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Solução

E.U.A Contratos

Coletivos de Trabalho em vários esportes: NBA / NHL / NFL / MLB

National Labour Relations Act

National Labour Relations Board

UE Respeitar

hierarquia jurídica

Respeitar modelo do esporte

Transparência Eficiência

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O Diálogo Social Europeio

Plataforma de negociação de assuntos juridico – laborais

Artigo 139 Tratado da UE:“O diálogo entre os parceiros

sociais ao nível comunitário pode conduzir, se estes o entenderem desejável, a relações contratuais incluindo acordos”

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Parceiros Sociais ao Nível Comunitário

Comissão obrigada a consultar parceiros sociais

Poder de intervir em iniciativas da Comissão

Poder de iniciativa direta Estabelecer acordos internacionais

(diretivo = implementação obrigatória na U.E.!)

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Fédération Internationale des Joeurs Professionels de Football

Recebeu autorização da comissão Européia para entrar em diálogo social com representante das empresas

Representa mais de 20.000 jogadores profíssionais em 40 países

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Países Membros da FIFPRO

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Quem vai ser o parceiro da FIFPRO?

Critérios da Comissão Européia: Possuir organizações que fazem parte

de estruturas nacionais de diálogo social

Autorizados pelos membros para entrar em diálogo social

Possuir mais de 50% dos países da U.E. Estruturas adequadas para negociar

acordos

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Organizações

UEFA Associação de

Associações Nacionais Club Forum: orgão

interno da UEFA

G-14 Grupo de 18 clubes de

futebol Não participam como

entidade patronal no futebol nacional

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European Federation of Football Clubs (EFFC)

Subsídio da Comissão Européia Anna Diamantopoulou: “…. :“ …

manage the impact of the different European policies in a pro-active way…”

Criação de entendimento sobre o diálogo social em 25 países

Incentivo para estabelecer EPFL…

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EPFL: União de LigasOsterreichische Fußball Bundesliga

Ligue Professionnelle de Football

Divisionsforeningen

Ligue de Football Professionnel

Deutsche Fußball Liga

Hellenic Football League

The F.A. Premier League

Lega Nazionale Professionisti

Eredivisie NV

Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Scottish Premier League

Liga Nacional de Futbol Profesional

Foreningen Svensk Elitfotboll

Swiss Football League (observer)

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Antes de Chegar ao Diálogo Formal…

Sistemas Esporte – Jurídicos na Europa: Intervenção e Não Intervenção

Uma nova política: posição da UEFA (tripartite dialogue)

Caso Bayern München: Club Forum / G-14 / Liga

Novos Estados Membros da UE

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Futuro Breve: UE

Assuntos na UE: Sistema de transferências Forma de contratos Indenizações de transferência e de

educação e treino Participação nas seleções Direitos de imagem Posição dos empresários Etc.

São Paulo 29 Outubro 2005 -20/20 -

Internacional?

Fundos de Investimento Passe dos jogadores Gerência de clubes Interdepêndencia de clubes G-13 vs. G-14 Sindicato dos Clubes