– Introdução à Gestão Integrada de Segurança Pasrtes I e II

7/24/2019 Introduo Gesto Integrada de Segurana Pasrtes I e II

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Ementa da Disciplina: Proteo ao Meio Ambiente II

Introduo Gesto Integrada de Segurana, Qualidade e Meio Ambiente. Conceito de sistema de ges-

to integrada. Principais tpicos da gesto ambiental (ISO 14.000/2004). Principais tpicos da ISO

9001:2008. Principais tpicos da OHSAS 18.001:2007. Requisitos gerais do sistema de gesto. Metas e

Objetivos. Plano de Ao para cumprimento dos objetivos. Certificao. Poltica de gesto. Matriz de Res-

ponsabilidades. Legislao aplicada. Auditoria do sistema.

INTRODUO GESTO INTEGRADA DE SEGURANA, QUALIDADE E MEIOAMBIENTE

1. Breve histrico sobre a questo ambiental

No Brasil, a partir dos anos 1980, a preocupao com questes ambientais passou a fazer parte do cotidi-

ano da populao, transformando-se em um processo de conscientizao de alguns setores da indstria

brasileira que tiveram fundamental papel como pioneiros no desenvolvimento de uma estratgia de gesto

ambiental.

Entretanto, naquela poca (dcada de 80), no existia uma viso clara da metodologia a ser aplicada pe-

los diversos setores da sociedade.

No incio dos anos 1990, apareceram as metodologias padronizadas para a prtica de gesto ambiental

dentro das Organizaes, por meio das normas ISO ( International Organization for Standardization) e BSI(British Standards Institute), rgos governamentais de pases industrialmente desenvolvidos.

O interesse pelo tema do meio ambiente cresceu rapidamente, fazendo com que vrias Organizaes

desenvolvessem estratgias empresariais, incluindo a varivel ambiental como uma questo importante

em seus negcios.

Neste novo contexto scio-empresarial ficou impossvel se discutir qualidade de vida e poltica empresarial

sem se considerar todas as questes ambientais relevantes das atividades, produtos e servios de uma

Organizao.

Guia de Estudo Introduo Gesto Integrada de Segurana,Qualidade e Meio Ambiente Partes I e II

Professor Autor:Josevan Ursine Fudoli


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A deciso de se praticar gesto ambiental se tornou cada vez mais comum nos meios empresariais, cola-

borando com essa prtica as normas tcnicas que possibilitam Organizao a aplicao de uma mesma

metodologia em vrias unidades produtivas.

O desafio para garantir o sucesso de um sistema de gesto ambiental (SGA) , justamente o de adequ-lo

s caractersticas e cultura da empresa, levando em considerao os objetivos almejados com a mudana

pretendida.

O sucesso da implementao de um SGA, ento, est relacionado a uma srie de fatores de ordem estra-

tgica e operacional, voltados obteno de ganhos ambientais, sociais e econmicos, bem como ga-

rantia de sobrevivncia da organizao em um cenrio em constante alterao.

2. Sistema De Gesto Ambiental (SGA)

No processo de desenvolvimento da cultura de preveno e adoo de boas prticas ambientais, surgiu a

norma ISO 14.001 que vem sendo adotada pela grande maioria das empresas que implantam o Sistema

de Gesto Ambiental (SGA), por se tratar de norma reconhecida internacionalmente e de aplicao inde-

pendente do porte e culturas das Organizaes.

Segundo Deming, o conceito de gesto se aplica a tudo que requer controle e se no se gerencia o que

no se mede, no se mede o que no se define, no se define o que no se entende, logo, no h suces-

so no que no se gerencia e conclui dizendo que quem no sabe medir o que faz, no consegue ava-

liar o que tem !

A gesto ambiental visa o atendimento a requisitos ambientais; porm, apenas o atendimento aos requisi-

tos legais no garante o bom desempenho da gesto ambiental, devendo ser includos outros objetivos,

tais como:

Aumentar constantemente o valor percebido pelo cliente nos produtos ou servios oferecidos;

O sucesso no segmento de mercado ocupado, atravs da melhoria contnua dos resultados operacio-

nais;

A satisfao dos colaboradores com a organizao e da prpria sociedade com a contribuio social da

empresa;

Respeito ao meio ambiente.

importante que a viso gerencial de uma organizao contemple a perspectiva da busca da qualidade

ambiental sempre em um patamar superior e que, para tal, o desempenho ambiental seja avaliado periodi-

camente, identificando-se eventuais necessidades de reformulaes no sentido da melhoria contnua

(CHAIB, 2005).

O fato de implantar um SGA no garante automaticamente a obteno de bons resultados, cabendo aos

gestores empresariais e ambientais a conduo do processo e a deciso acertada em termos de investi-

mentos, estratgias e anlise de custo/benefcio para cada tecnologia aplicada, visando minimizar ou eli-

minar os impactos ambientais relevantes.


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As normas tm como finalidade prevenir danos ambientais decorrentes de processos produtivos e de pro-

dutos colocados no mercado de consumo.

Um gerenciamento referenciado em normas tcnicas, de reconhecimento nacional e internacional, implica

no atendimento a todas as exigncias ambientais e permite a avaliao do desempenho do empreendi-

mento, alm de ampliar a possibilidade de troca de experincias e o aprimoramento de solues.

A partir da dcada de 1980, a cobrana pela sociedade civil, assim como a aplicao de legislaes ambi-

entais por parte das agncias de meio ambiente, passou a fazer parte da rotina de vrios setores industri-

ais.

A deciso de se praticar uma gesto ambiental consistente vem se tornando cada vez mais comum nos

meios empresarias, pela implantao do Sistema de Gesto Ambiental (SGA), permitindo sua aplicao

em qualquer tipo de empresa.

3. Legislao aplicada ao meio ambiente

A legislao aplicada ao Meio Ambiente vasta e inclui a Constituio Federal/88, Leis Ordinrias, Medi-

das Provisrias, Decretos-Leis, Decretos, Resolues CONAMA (mais de 150), que podem ser pesquisa-

das, acessando o sitehttp://www.mma.gov.br/sitio/.

Alm da legislao federal, existem ainda as legislaes estaduais e municipais que devem ser pesquisa-

das em seus respectivos Estados e municpios.

Na Disciplina Meio Ambiente I, as aulas 24 e 25 trataram da parte tcnica da engenharia do meio ambi-

ente e do direito ambiental.

4. Requisitos para um sistema de gesto ambiental

A Norma NBR ISO 14001:2004 define os requisitos para um Sistema de Gesto Ambiental (SGA). Ela no

define nveis de desempenho que uma organizao precisa atender, mas sim uma srie de requisitos de

planejamento, operao, controle e melhoria de resultados ambientais.

Empresas de mesma atividade e porte podem ter a certificao em NBR ISO 14001 e apresentarem de-

sempenhos ambientais diferentes, por exemplo.
http://www.mma.gov.br/sitio/http://www.mma.gov.br/sitio/http://www.mma.gov.br/sitio/http://www.mma.gov.br/sitio/


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Os requisitos do sistema da gesto ambiental so os seguintes:

4.1. Requisit os gerais

A organizao deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema

da gesto ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela ir atender a

esses requisitos. A organizao deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gesto ambiental.

4.2. Poltica ambiental

A alta administrao deve definir a poltica ambiental da organizao e assegurar que, dentro do escopo

definido de seu sistema da gesto ambiental, essa poltica:

a) seja apropriada natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e servios;

b) inclua um comprometimento com a melhoria contnua e com a preveno de poluio;

c) inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicveis e outros requisitos subscritos

pela organizao que se relacionem a seus aspectos ambientais;

d) fornea uma estrutura para o estabelecimento e anlise dos objetivos e metas ambientais;

e) seja documentada, implementada e mantida;

f) seja comunicada a todos que trabalhem na organizao ou que atuem em seu nome;

g) esteja disponvel para o pblico.

4.3. Planejamento

4.3.1 Aspectos ambientais

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para:

a) identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e servios, dentro do escopo definido

de seu sistema da gesto ambiental, que a organizao possa controlar e aqueles que ela possa influ-

enciar, levando em considerao os desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades, produtos e

servios novos ou modificados;

b) determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente (isto

, aspectos ambientais significativos).

A Organizao deve documentar essas informaes e mant-las atualizadas.


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A Organizao deve assegurar que os aspectos ambientais significativos sejam levados em considerao

no estabelecimento, implementao e manuteno de seu sistema da gesto ambiental.

4.3.2 Requisitos legais e outros


a) identificar e ter acesso a requisitos legais aplicveis e a outros requisitos subscritos pela organizao,

relacionados aos seus aspectos ambientais,

b) determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais.

A Organizao deve assegurar que esses requisitos legais aplicveis e outros requisitos subscritos pela

Organizao sejam levados em considerao no estabelecimento, implementao e manuteno de seu

sistema da gesto ambiental.

4.3.3 Objetivos, metas e programa

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas

funes e nveis relevantes na organizao.

Os objetivos e metas devem ser mensurveis, quando exequvel, e coerentes com a poltica ambiental,

incluindo-se os comprometimentos com a preveno de poluio, com o atendimento aos requisitos legaise outros requisitos subscritos pela organizao e com a melhoria contnua.

Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organizao deve considerar os requisitos legais e

outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. Deve tambm considerar

suas opes tecnolgicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a viso das partes inte-

ressadas.

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter programa para atingir seus objetivos e metas.

O(s) programa(s) deve(m) incluir

a) atribuio de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada funo e nvel pertinente da

Organizao;

b) os meios e o prazo no qual estes devem ser atingidos


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4.4. Implementao e operao

4.4.1 Recursos, funes, responsabilidades e autoridades

A administrao deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar,

manter e melhorar o sistema da gesto ambiental. Esses recursos incluem recursos humanos e habilida-des especializadas, infraestrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros.

Funes, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando

facilitar uma gesto ambiental eficaz.

A alta administrao da organizao deve indicar representante(s) especfico(s) da administrao, o(s)

qual (is), independentemente de outras responsabilidades, deve(m) ter funo, responsabilidade e autori-

dade definidas para

a) assegurar que um sistema da gesto ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em con-formidade com os requisitos desta Norma,

b) relatar alta administrao sobre o desempenho do sistema da gesto ambiental para anlise, incluin-

do recomendaes para melhoria.

4.4.2 Competncia, treinamento e conscientizao

A Organizao deve assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou em seu nome, realize tarefas que

tenham o potencial de causar impacto ambiental significativo identificado pela organizao, seja compe-

tente com base em formao apropriada, treinamento ou experincia, devendo reter os registros associa-

dos.

A Organizao deve identificar as necessidades de treinamento associadas com seus aspectos ambien-

tais e seu sistema da gesto ambiental. Ela deve prover treinamento ou tomar alguma ao para atender a

essas necessidades, devendo manter os registros associados.

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas

que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes

a) da importncia de se estar em conformidade com a poltica ambiental e com os requisitos do sistema

da gesto ambiental,

b) dos aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu

trabalho e dos benefcios ambientais proveniente da melhoria do desempenho pessoal,

c) de suas funes e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da ges-

to ambiental,

d) das potenciais consequncias da inobservncia de procedimento especificado.


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4.4.3 Comunicao

Com relao aos seus aspectos ambientais e ao sistema da gesto ambiental, a Organizao deve esta-

belecer, implementar e manter procedimento(s) para:

a) comunicao interna entre os vrios nveis e funes da organizao,

b) recebimento, documentao e resposta comunicaes pertinentes oriundas de partes interessadas

externas.

4.4.4 Documentao

A documentao do sistema da gesto ambiental deve incluir:

a) poltica, objetivos e metas ambientais;

b) descrio do escopo do sistema da gesto ambiental;

c) descrio dos principais elementos do sistema da gesto ambiental e sua interao e referncia aos

documentos associados;

d) documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma;

e) documentos, incluindo registros, determinados pela organizao como sendo necessrios para assegu-

rar o planejamento, operao e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus as-

pectos ambientais significativos.

4.4.5 Controle de documentos

Os documentos do sistema da gesto ambiental devem ser controlados.

Registros so um tipo especial de documento e devem ser controlados de acordo com os requisitos esta-

belecidos.


a) aprovar documentos quanto sua adequao antes de seu uso;

b) analisar e atualizar, conforme necessrio, e reaprovar documentos;

c) assegurar que as alteraes e a situao atual da reviso de documentos sejam identificadas;

d) assegurar que as verses relevantes de documentos aplicveis estejam disponveis em seu ponto de

uso;

e) assegurar que documentos permaneam legveis e prontamente identificveis;

f) assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organizao como sendo neces-

srios ao planejamento e operao do sistema da gesto ambiental sejam identificados e que sua dis-

tribuio seja controlada;

g) prevenir a utilizao no intencional de documentos obsoletos e utilizar identificao adequada nestes,se forem retidos para quaisquer fins.


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4.4.6 Controle operacional

A Organizao deve identificar e planejar aquelas operaes que estejam associadas aos aspectos ambi-

entais significativos identificados de acordo com sua poltica, objetivos e metas ambientais para assegurar

que elas sejam realizadas sob condies especificadas por meio de:

a) estabelecimento, implementao e manuteno de procedimento(s) documentado (s) para controlar

situaes onde sua ausncia possa acarretar desvios em relao sua poltica e aos objetivos e metas

ambientais;

b) determinao de critrios operacionais no(s) procedimento(s);

c) estabelecimento, implementao e manuteno de procedimento(s) associado(s) aos aspectos ambi-

entais significativos identificados de produtos e servios utilizados pela organizao e a comunicao

de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de servio.

4.4.7 Preparao e resposta emergncias

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para identificar potenciais situa-

es de emergncia e potenciais acidentes que possam ter impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a

organizao responder a estes.

A Organizao deve responder s situaes reais de emergncia e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os

impactos ambientais adversos associados.

A Organizao deve periodicamente analisar e, quando necessrio, revisar seus procedimentos de prepa-

rao e resposta emergncia, em particular, aps a ocorrncia de acidentes ou situaes emergenciais.

A Organizao deve tambm periodicamente testar tais procedimentos.

4.5 Verificao

4.5.1 Monitoramento e medio

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para monitorar e medir regular-

mente as caractersticas principais de suas operaes que possam ter um impacto ambiental significativo.

O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentao de informaes para monitorar o desempenho, os

controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organizao.

A Organizao deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medio calibrados ou verificados

sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados.


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4.5.2 Avaliao do atendimento a requisitos legais e outros

De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organizao deve esta-

belecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos

legais aplicveis.

A Organizao deve manter registros dos resultados das avaliaes peridicas.

A Organizao deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos.

A Organizao deve manter registros dos resultados das avaliaes peridicas.

4.5.3 No-conformidade, ao corretiva e ao preventiva

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar as no-conformidades

reais e potenciais, e para executar aes corretivas e preventivas. O(s) procedimento(s) deve(m) definir

requisitos para :

a) identificar e corrigir no-conformidade(s) e executar aes para mitigar seus impactos ambientais;

b) investigar no-conformidade(s), determinar sua(s) causa(s) e executar aes para evitar sua repetio;

c) avaliar a necessidade de ao para prevenir no-conformidades e implementar aes apropriadas para

evitar sua ocorrncia,

d) registrar os resultados de ao corretiva e preventiva executada;

e) analisar a eficcia de ao corretiva e preventiva executada;

As aes executadas devem ser adequadas magnitude dos problemas e aos impactos ambientais en-

contrados.

A Organizao deve assegurar que sejam feitas as mudanas necessrias na documentao do sistema

da gesto ambiental.

4.5.4 Controle de registros

A Organizao deve estabelecer e manter registros, conforme necessrio, para demonstrar conformidade

com os requisitos de seu sistema da gesto ambiental e desta Norma, bem como os resultados obtidos.

A Organizao deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a identificao, armazena-

mento, proteo, recuperao, reteno e descarte de registros.

Os registros devem ser e permanecer legveis, identificveis e rastreveis.


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4.5.5 Auditoria interna

A Organizao deve assegurar que as auditorias internas do sistema da gesto ambiental sejam conduzi-

das em intervalos planejados para determinar se o sistema da gesto ambiental:

a) est em conformidade com os arranjos planejados para a gesto ambiental, incluindo-se os requisitos

da norma 14.001;

b) foi adequadamente implementado e mantido;

c) forneceu informaes administrao sobre os resultados das auditorias.

O programa de auditoria deve ser planejado, estabelecido, implementado e mantido pela Organizao,

levando-se em considerao a importncia ambiental da operao pertinente e os resultados das auditori-

as anteriores.

O procedimento de auditoria deve ser estabelecido, implementado e mantido para tratar:

a) das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados

e manter registros associados;

b) da determinao dos critrios de auditoria, escopo, frequncia e mtodos;

A seleo de auditores e a conduo das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do

processo de auditoria.

4.6. Anlise pela administrao

A alta administrao da Organizao deve analisar o sistema da gesto ambiental, em intervalos planeja-

dos, para assegurar sua continuada adequao, pertinncia e eficcia. Anlises devem incluir a avaliao

de oportunidades de melhoria e a necessidade de alteraes no sistema da gesto ambiental, inclusive da

poltica ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os registros das anlises pela administrao devem

ser mantidos.

As entradas para anlise pela administrao devem incluir:

a) resultados das auditorias internas e das avaliaes do atendimento aos requisitos legais e outros subs-

critos pela organizao;

b) comunicao proveniente de partes interessadas externas, incluindo reclamaes;

c) o desempenho ambiental da organizao;

d) extenso na qual foram atendidos os objetivos e metas;

e) situao das aes corretivas e preventivas;


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f) aes de acompanhamento das anlises anteriores;

g) mudana de circunstncias, incluindo desenvolvimentos em requisitos legais e outros relacionados aos

aspectos ambientais;

h) recomendaes para melhoria.

As sadas da anlise pela administrao devem incluir quaisquer decises e aes relacionadas a poss-

veis mudanas na poltica ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gesto

ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contnua.


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5. Sistema De Gesto Integrado (SGI)

As falhas humanas produzem distrbios operacionais que podem se transformar em incndios e explo-

ses, trazendo prejuzos ao patrimnio das Organizaes. Por isso, as empresas esto ampliando seus

sistemas de gesto, envolvendo a Qualidade (NBR ISO 9001), o Meio Ambiente (NBR ISO 14.001) e a

Segurana (OHSAS 18.001), de modo a proporcionar melhores condies de trabalho, melhoria da ima-

gem da empresa, proteo comunidade, maior produtividade, maior rentabilidade, reduo de acidentes,

atenuao dos impactos ambientais, entre outras aes.

O termo Sistema de Gesto Integrado (SGI) engloba diferentes questes da gesto corporativa. Usual-

mente, SGI pode ser descrito como a combinao de gerenciamento da Qualidade, Meio Ambiente, Sade

e Segurana (QSMS).

Entretanto, nem todas as empresas unificam todas essas reas. Algumas empresas preferem aglutinar as

reas de Segurana e Sade (SSO); outras unificam as reas de Segurana, Sade e Meio Ambiente

(SSMA) e outras ainda preferem deixar a Qualidade como rea de apoio. No entanto, a tendncia da mai-

oria das empresas unificar todas as reas, para tratar o assunto de forma interdisciplinar.

A combinao mais abrangente encontrada na literatura integra o gerenciamento do processo de Qualida-

de, Segurana, Meio Ambiente e Sade (QSMS), com diretrizes traadas pelas normas NBR ISO 9.001

(Qualidade), OHSAS 18.001 (Segurana e Sade) e NBR ISO 14.001 (Meio Ambiente), em suas atualiza-

das.

Como j fora dito, a tendncia quanto implantao de sistemas de gesto integrado, em diversos tipos

de organizaes empresariais a unificao das diferentes reas de gerenciamento, passando ao cha-

mado Sistemas de Gesto Integrados. Tal fato deve-se a diversos fatores, como a compatibilidade das

normas de referncia utilizadas como diretrizes para a implantao dos sistemas de gesto, pois as revi-

ses das NBRISO 9001 (Qualidade), NBR ISO 14001 (Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Sade e Segu-

rana do Trabalho) tendem para uma base de referncia. As trs fundamentam-se no princpio da melho-

ria contnua e no ciclo PDCA (Plan Do Check Act), como um modelo de integrao de sistemas de

gesto de qualidade, meio ambiente, sade e segurana do trabalho.


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Figura mostrando o PDCA

O mundo passa por fases de grandes transformaes, com mudanas substanciais no panorama

social, poltico e econmico. O advento da globalizao, j h alguns anos, tem sido um dos impu l-

sionadores desse processo.

Os pases, atravs de mecanismos de defesa de seus interesses, tm buscado, jun to comunidade

empresarial interna, o fortalecimento de sua economia, abrangendo, por conseqncia, tais aspec-

tos.

A fo rmao dos blocos de interesses, como a Comunidade Econmica Europia, o Mercosul e a

Alca, apesar das incer tezas quanto a estes dois l timos, tambm tem alavancado o in tercmbio

comercial entre os pases, exemplificando estes objetivos .

Esse novo cenrio comercial mundial, onde uma das principais caractersticas e propostas a livre con-

corrncia, tem conduzido as empresas a voltar sua ateno para novas questes.

A partir do incio da dcada de 1980, comeou a ficar evidente que as crescentes exigncias do mercado,

os aspectos custo e qualidade, aliadas a uma maior conscincia ecolgica, geraram um novo conceito de

qualidade, holstica e orientada, tambm, para a qualidade de vida (CHAIB, 2005).

As reas de Qualidade, Segurana, Sade e Meio Ambiente so essenciais para a responsabilidade social

das Organizaes que perdem de 5% a 10% de seu lucro bruto de vendas com leses e doenas causa-

das por acidentes, exposies txicas e outras consequncias de insegurana do trabalho.

A Engenharia e o Meio Ambiente so termos cada vez mais comuns e pessoas de ambas as reas esto

vendo suas vidas profissionais cada vez mais interligadas. Engenharias como a Civil, Eltrica, Ambiental e

Produo esto se adequando, incluindo disciplinas relativas ao tema, nos cursos de graduao e a ps-

graduao.


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Vivemos uma poca de avanos e conquistas tecnolgicas, mas tambm de conflitos e angstias, resul-

tantes dos desequilbrios provocados pela nossa forma de buscar e de promover o desenvolvimento, res-

saltando-se que estes desequilbrios produzem implicaes ambientais, econmicas e sociais que impac-

tam a sociedade, comprometendo as vrias fontes vitais de recursos naturais que colocam em risco nossa

sobrevivncia.

O termo gesto integrada (apudARAJO, 2005) conceituado como um conjunto de elementos interde-

pendentes, cujo resultado final maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam caso

operassem de maneira isolada.

SEGUNDO CHAID, 2005, UM SISTEMA DE GESTO CONCEITUADO COMO O CONJUNTO DE

PESSOAL, RECURSOS E PROCEDIMENTOS, DENTRO DE QUALQUER NVEL DE COMPLEXIDADE,

CUJOS COMPONENTES ASSOCIADOS INTERAGEM DE UMA MANEIRA ORGANIZADA PARA REALI-

ZAR UMA TAREFA ESPECFICA E ATINGEM OU MANTM UM DADO RESULTADO.


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6. Norma OHSAS 18.001:2007

A norma OHSAS 18001 tem sido utilizada por empresas, para investimentos na implantao de sistemas

de gesto de sade e segurana, mesmo pelas empresas de pequeno e mdio porte, cujas caractersticas

bsicas so marcadas por falta de recursos financeiros e humanos inibindo.

As novas verses da NBR ISO 9001:2008 e da OHSAS 18.001:2007 esto com requisitos de compatibili-

dade mais ajustados com a NBR ISO 14.001:2004, facilitando a formao de um sistema de gesto inte-

grado, como mencionado no item 5 (Gesto Integrada).

Abaixo, so apresentados alguns exemplos de correspondncia dos requisitos entre as normas OHSAS

18001:2007, NBR ISO 14001:2004 e NBR ISO 9001:2008.

Tabela de Correspondnciaentre a OHSAS 18001:2007,ISO 14001:2004 e ISO 9001:2008

OHSAS 18001:2007 ISO 14001:2004 ISO 9001:2008

4.2 Poltica de SSO 4.2 Poltica ambiental 5.1

5.3

8.5.1

Comprometimento da direo

Poltica da qualidade

Melhoria contnua

4.3.1 Identificao de

perigos, avaliao

de riscos e deter-

minao de con-troles

4.3.1 Aspectos ambien-

tais

5.2

7.2.1

7.2.2

Foco no cliente

Determinao de requisitos

relacionados ao produto

Anlise crtica dos requisitos


4.3.2 Requisitos legais e

outros

4.3.2 Requisitos legais e

outros

5.2

7.2.1

Foco no cliente

Determinao de requisitos


4.3.3 Objetivos e pro-

grama(s)

4.3.3 Objetivos, metas e

programas

5.4.1

5.4.2

Objetivos da qualidade

Planejamento do sistema de

gesto da qualidade

4.5.3.2 No-conformidade,ao corretiva e

preventiva

4.5.3 No-conformidade,ao corretiva e

ao preventiva

8.38.4

8.5.2

8.5.3

Controle produto no-conformeAnlise de dados

Ao corretiva

Ao preventiva

4.5.5 Auditoria interna 4.5.5 Auditoria interna 8.2.2 Auditoria interna


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7. Norma ISO 9001:2008

Segundo (MOURA Valria, 2009), a srie de normas IS0 9.000 est estruturada da seguinte forma:

A ISO 9.000 - Qualidade o nome genrico utilizado pela srie de normas da famlia 9.000 (ISO) que

estabelece as diretrizes para implantao de Sistemas de Gesto da Qualidade - SGQ ISO 9.001.

A ABNT NBR ISO 9.000 descreve os fundamentos de sistemas de gesto da qualidade e estabelece a

terminologia para estes sistemas.

A ABNT NBR ISO 9.001 especifica requisitos para um sistema de gesto da qualidade.

A ABNT NBR ISO 9.004 fornece diretrizes que consideram tanto a eficcia como a eficincia do siste-

ma de gesto da qualidade.

A ABNT ISO 19.011 fornece diretrizes sobre auditoria de sistemas de gesto da qualidade e ambiental.

A norma NBR ISO 9000 (Qualidade) foi definida tendo como princpios:

Princpio 1- Foco no Cliente

As organizaes dependem de seus clientes. Assim, devem procurar atender s suas necessidades atuais

e futuras, bem como aos seus requisitos, visando exceder s expectativas do cliente.

Princpio 2 Liderana

Os lderes da companhia devem estabelecer princpios de propsito e direo da operao. Devem criar e

manter um ambiente interno no qual as pessoas possam envolver-se totalmente com a conquista dos ob-

jetivos da empresa.

Princpio 3- Envolvimento das pessoas

As pessoas, em qualquer nvel, so a essncia de uma organizao e, quando se envolvem totalmente,

disponibilizam suas habilidades em benefcio da empresa.

Princpio 4- Abordagem de Processo

Resultados almejados so mais facilmente atingveis quando recursos e atividades a eles relacionados

so gerenciados por processos.

Princpio 5- Abordagem de sistema para a gesto

Identificar, entender e gerir um sistema de processos inter-relacionados para um determinado objetivootimiza a eficcia e eficincia da organizao.


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Princpio 6- Melhoria contnua

A melhoria contnua deve ser um objetivo constante da organizao.

Princpio 7- Abordagem factual para a tomada de decises

Decises eficientes so baseadas em anlises de dados e de informaes.

Princpio 8- Relacionamento com fornecedores visando o benefcio mtuo

As organizaes e seus fornecedores so interdependentes e uma relao de benefcio mtuo amplia

para ambos a possibilidade de agregar valor.

O sistema de gesto da qualidade aplicado aos processos com a metodologia conhecida como Plan-

Do-Check-Act (PDCA), explicado a seguir:

Plan (planejar): estabelecer os objetivos e os processos necessrios para apresentar resultados de

acordo com os requisitos do cliente e as polticas da Organizao;

Do (executar): implementar os processos;

Check (verificar): monitorizar e medir processos e produto em comparao com polticas, objetivos e

requisitos para o produto e reportar os resultados;

Act (atuar): empreender aes para melhorar continuamente o desempenho dos processos.

De acordo com a ISO 9.001:2008, a adoo de um sistema de gesto da qualidade dever ser uma deci-

so estratgica da Organizao.

A concepo e a implementao do sistema de gesto da qualidade de uma organizao so influenciadas:

a) pelo seu ambiente organizacional, por mudanas nesse ambiente e por riscos associados a esse ambiente;

b) por necessidades variveis;

c) por objetivos particulares;

d) pelos produtos que proporciona;

e) pelos processos que utiliza;

f) pelas suas dimenso e estrutura organizacional.


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8. Certificao

No Brasil, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial) o rgo

responsvel para coordenar a certificao compulsria e voluntria de produtos, processos, servios e de

pessoas. A avaliao da conformidade tem como objetivo atender s preocupaes sociais, garantindo ao

consumidor a confiana de que o produto ou o servio encontra-se de acordo com os requisitos especifi-

cados.

A Certificao um processo conduzido por Organismo Credenciado de Certificao (OCC), que no pos-

sui interesse na atividade comercial das empresas nem na prestao de servios de consultoria para es-

sas empresas.

A finalidade principal da OCC atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou

servio est em conformidade com os requisitos estabelecidos por documentos de referncia nacionais ou

internacionais. importante ressaltar que o processo de certificao no pode ser uma barreira tcnica de

bloqueio livre concorrncia de mercado.

As atividades de certificao so conduzidas por meio de auditorias, verificando a documentao, coleta

de produtos no mercado e/ou na fbrica, objetivando avaliar a conformidade e/ou sua manuteno.

Para conseguir a certificao, a Organizao deve implementar um programa de ao, a ser avaliado por

meio de auditorias.

importante destacar que a certificao pode ser voluntria ou compulsria.

Certificao voluntria processo no exigido pela legislao, sendo uma deciso exclusiva da empresa

com o objetivo de comprovar a conformidade de seus processos, produtos e servios s normas nacio-

nais, regionais e internacionais. Esse procedimento usado por fabricantes ou importadores como meio

de informar ou atrair o consumidor. Ex: sistema de gesto da Qualidade (NBR ISO 9001), Ambiental (NBR

ISO 14.001) ou Segurana e Sade Ocupacional (OHSAS 18.001).


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Certificao compulsria processo previsto por instrumento legal emitido por entidade regulamentado-

ra, destinado, prioritariamente, defesa dos consumidores ou certificao de operaes visando garan-

tia da segurana, proteo ao meio ambiente e sade ocupacional. Ex: Certificao de empresas de fabri-

cao e manuteno de extintores de incndio.

A certificao no pode ser considerada como uma ao isolada, mas, sim, como um processo que se

inicia com a mudana dos valores no conceito de negcio e conscientizao da necessidade da garantia

da qualidade, segurana, sade ocupacional e proteo ao meio ambiente, visando garantir a competitivi-

dade e permanncia no mercado..

As marcas e os certificados de conformidade da ABNT, visando a garantia da Qualidade, so indispens-

veis para a melhoria dos produtos, servios e sistemas de gesto. A certificao pode melhorar a imagem

da empresa e orientar a deciso de compra dos clientes e consumidores (ARAJO, 2006)

Os principais aspectos que justificam a Certificao so: proporcionar a concorrncia justa; estimular a

sustentabilidade das operaes; informar e proteger o consumidor; estabelecer garantias contratuais efacilitar o comrcio exterior, possibilitando o incremento das exportaes e proteo do mercado interno

(ARAJO, 2006).

A Certificao ambiental vem ganhando mais espao no Brasil e no mundo. Grandes empresas entraram

neste processo, pelo forte poder de influncia das grandes Organizaes sobre as pequenas e mdias.

9. Auditoria Ambiental

A auditoria do sistema de gesto ambiental o processo sistemtico e documentado de verificao, exe-

cutado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidncias que demonstrem se o Sistema de Gesto Ambi-

ental (SGA) de uma Organizao est em conformidade com os critrios pr-estabelecidos.

Existem vrios tipos de auditoria, conforme a seguir citados:

Audi to ria in terna: tambm chamada de 1 parte, realizada pela prpria empresa, com a finalidade de

analisar criticamente o sistema.

Audi to ria externa: tambm chamada de 2 parte, sendo realizada pelo cliente da Organizao, a seucritrio.

Audi to ria de terceira par te, quando realizada por uma certificadora.

Audi to ria combinada: executada em empresas possuidoras de sistemas de gesto integrados, sendo

realizada pela prpria empresa ou por uma certificadora.

Audi to ria conjunta: executada por duas ou mais certificadoras, para avaliar mais de uma sistema de ges-

to em uma nica Unidade de Negcios.

A norma ISO 19.001 estabelece diretrizes bsicas de auditorias da NBR ISO 9.001 e BR NISO 14.001,

servindo tambm como Guia para auditorias de outras normas.


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As auditorias ambientais devem avaliar se as orientaes esto cumprindo os requisitos legais e/ou os

requisitos estabelecidos pela Organizao e devem ser executadas em todos os segmentos produtivos,

principalmente nas atividades econmicas potencialmente poluidoras, com foco prioritrio para as condi-

es ambientais de trabalho que colocam em risco a sade e a integridade fsica dos trabalhadores.

A realizao peridica de auditorias, em algumas atividades, principalmente nas potencialmente poluido-

ras, regulamentada pelas constituies estaduais e/ou municipais.

O Relatrio de Auditoria Ambiental deve ficar disposio do pblico, para que os sindicatos, partidos

polticos, o Ministrio Pblico, as entidades no governamentais, ou seja, a sociedade civil, possam ter

acesso ao seu contedo e assim conhecer as informaes sobre as condies ambientais dos locais de

moradia e de trabalho.

10. Referncias Bibliogrficas

1. ARAJO, Giovanni Moraes de Arajo. Sistema de Gesto de Segurana e Sade Ocupacional

OHSAS 18.001 comentada. Brasil, RJ. 2006. Gerenciamento Verde Editora e Livraria Virtual

2. CHAIB, Erick Brizon D`Angelo, Proposta para Implementao de sistema de Gesto Integrada de Meio

Ambiente, Sade e Segurana do Trabalho em empresas de pequeno e mdio porte: um estudo de ca-

so na indstria metal-mecnica. Tese Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE. Brasil-RJ,2005.

3. MOURA, Valria, Apostila Leitura e Interpretao da ISO 9.001:2008. Notas de aula, 2009.

4. Norma ISO 14.001:2004 (Gesto Ambiental). ABNT Brasil, RJ

5. Norma ISO 9.001:2008 (Gesto da Qualidade). ABNT Brasil, RJ

6. Norma OHSAS:2007 (Segurana e Sade Ocupacional). ABNT Brasil, RJ

– Introdução à Gestão Integrada de Segurança Pasrtes I e II

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