ipea Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CONTRATO IPEA N° 43/2010 DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTI-TUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA -IPEA E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NO-VA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP.

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA APLICADA - IPEA, sediado noSetor Bancário Sul, Quadra 01, Bloco "J" - Ed. BNDES, Brasília - DF, CNPJ n° 00.892.175/0001-00, neste ato representado pelo Presidente do IPEA, MÁRCIO POCHMANN, portador da Carteirade Identidade n° 7017126611 - SSP/SJS CPF n° 375.635.050-91, e, de outro lado, a COMPANHIAURBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, com sede no Setor de Á-reas Públicas, Lote "B", Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o n° 00.037.457.0001-70, daqui pordiante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu DIRETOR-PRESIDENTE, oSr. CELSO ROBERTO MACHADO PINTO, portador do CREA n° 1814/D-DF, CPF n°057.116.301-72 e pela Diretora de Edificações - Departamento Técnico, MARUSKA LIMA DESOUSA HOLANDA, portadora do CRÈA n° 6969/D-DF, CPF n° 308.706.741-53 tem justo e acor-dado celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, sob a regência da Lei n°8.666/93, de acordo com o que consta do Procedimento Administrativo n° 03016.000061/2010-76 emediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços nos seguintes assuntos:• Assessoramento na elaboração do edital de licitação da obra;• Acompanhamento dos projetos básico e executivo de arquitetura e complementares, bem co-

rno orçamento;• Assessoramento no processo licitatório da construtora da obra;• Fiscalização da obra;• Verificação da entrega da obra

O serviço prestado será medida por homem x hora de trabalho, observadas as condições e especifi-cações constantes do Edital e seus Anexos e da Proposta da CONTRATADA, que passam a fazerparte integrante deste Contrato, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROCEDIMENTO

O presente Contrato, baseado no inciso VIII do Art. 24, e nas demais disposições daLei n° 8.666, de 21/06/1993, obedece aos termos da Justificativa de Dispensa de Licitação e Justifi-cativa de Preço, que passam a integrar o presente Instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA E REGIME DE PAGAMENTO (

3.1 - O Contrato será executado de forma direta, sob o regime de empreitada porpreço global, segundo o disposto no artigo 10, inciso I, da Lei n° 8.666/93.

3.2 - Os serviços ora contratados serão precedidas de Ordem de Serviço expedidapelo IPEA, de acordo com a proposta apresentada.

3.3 - Eventuais suspensões na execução da obra implicarão em suspensão, também,da obra e consequente nos respectivos pagamentos.

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

IJ V* d Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

4.1 - O presente contrato possui valor de R$ 2.168.746,50 (dois milhões cento esessenta e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme Nota de Em-penho 2010NE900616, de 30/11/2010 .

•

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1- As despesas correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentaria:I - Unidade Orçamentaria: 11.302II - Programa de Trabalho: 04.122.0797.10NG.0001III - Natureza da Despesa: 4490.51.00IV - Fonte de Recursos: 0100

CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO

6.1 - O pagamento da fatura será feito, de acordo com as Normas de Execução Or-çamentaria, Financeira e Contábil da União, abrangendo os serviços efetivamente executados, me-diante a apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada pelo Executor do Contrato.

6.2 - O pagamento à CONTRATADA será efetuado até o 5°. dia útil posterior ao a-testo do fiscal do contrato, de acordo com o estabelecido na cláusula quarta.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO

7.1 - O Contrato terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar da data de sua assinatura,podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de acordo com os termos do inciso I do art.57 da Lei 8.666/93.

7.2 - O prazo para execução dos serviços será conforme quadro abaixo:Produto

A.l Relatório técnico de avaliação do projeto legalA.2 Minuta de Edital de Licitação da Obra de Enge-nhariaA.3 Relatório Técnico de Avaliação do Projeto Bá-sico e Caderno de Encargos PreliminarA.4 Relatório Técnico de Avaliação do Projeto Exe-cutivo, Caderno de Encargos e OrçamentoA. 5 Relatório Técnico- Analítico das Propostas dasLicitantesB.l Relatório Mensal de FiscalizaçãoB. 2 Relatório de Entrega de Obra

Data de Entrega20 dias1

20 dias2

60 diasj

60 dias4

5 dias5

a cada 30 dias6

30 dias7

1 - contados a partir da apresentação à contratada do Projeto Legal2 - contados a partir da emissão da ordem de serviço3 - contados a partir da apresentação à contratada do Projeto Básico e Caderno de Encargos

Preliminar4 - contados a partir da apresentação à contratada do Projeto Executivo, Caderno de Encar-

gos e Orçamento

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

mJi %•* €3 Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

5 - contados a partir da apresentação à contratada das propostas das licitantes6 - contados a partir da emissão da ordem de serviços concomitantemente à assinatura do

contrato do Ipea com a construtora.7 - contados a partir da entrega da obra pela construtora

7.3. A contratante poderá solicitar relatórios de esclarecimentos de situações especí-ficas pertinentes à obra da edificação durante a fase de fiscalização desta.

7.4 - O prazo para início dos serviços é de até 03 (três) dias corridos, contados dadata de recebimento da respectiva Ordem de Serviço, salvo nos relatórios de avaliação dos projetos,cujo prazo do início dos serviços é do envio dos mesmos pela CONTRATANTE à CONTRATA-DA.

7.5 - O prazo para recebimento provisório dos serviços é de 15 (quinze) dias úteis dacomunicação escrita da CONTRATADA. Quando do recebimento provisório, obrigatoriamente,deverá estar concluída a execução do objeto contratual.

7.6 - Os serviços deverão ser recebidos definitivamente pelo Fiscal do Contrato, nostermos da Lei n° 8.666/93, art. 73, inciso I, alínea "b", no prazo máximo de 90 (noventa) dias corri-dos.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DO IPEA

O IPEA será responsável pela emissão da Ordem de Serviço para início da execução do ob-jeto, após a publicação do extrato do contrato no órgão da Imprensa Oficial.

O IPEA será responsável pela contratação das empresas executoras dos projetos executivos eda obra, bem como das licitações, publicações, editais, contratos e garantias.

O IPEA é responsável pelo pagamento à CONTRATADA, de acordo com as condições es-tabelecidas na cláusula sexta deste contrato.

8.1 - O IPEA será responsável pela aprovação/aceite de:

1. Cláusulas do contrato para licitação da obra;2. Elaboração dos editais para licitação da obra;3. Nome de dois representantes da CONTRATADA para realizar assessoria técnica à

Comissão de Licitação;4. Produtos entregues pela CONTRATADA

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 - A CONTRATADA deverá desenvolver as seguintes atividades:

1. Indicar profissionais especializados e registrá-los no CREA com ART quanto os serviçosprevistos na Cláusula Primeira;

2. Elaborar projetos de minutas de edital com requisitos técnicos para licitação da obra a sercontratada pelo IPEA;

3. Indicar representante para assessorar a Comissão de Licitação da obra;

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

ipea Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

4. Analisar e avaliar tecnicamente e legalmente os projetos básico e executivo, apontando emrelatório específico os problemas e mudanças necessárias para se adequar às normas e à le-gislação pertinentes a obras de engenharia civil;

5. Comprovar a anotação e registro no CREA, aprovações de projetos, licenças, matrícula doINSS e outras exigências dos órgãos competentes com relação aos projetos básico e executi-vo, informando oficialmente ao IPEA;

6. Manifestar, acréscimos e supressões, realizados por meio de Termo Aditivo que se fizeremnecessários no quantitativo dos serviços objeto do presente contrato, em até 25% do valorinicial deste Instrumento (parágrafo 1°. Do Artigo 25, da Lei no. 8.666/93), para aprovaçãodo do IPEA

7. Durante toda a vigência do contrato, a CONTRATADA e seus respectivos profissionais nãopoderão possuir nenhum vínculo de natureza técnica, comercial, económica, financeira outrabalhista com a empresa executora dos projetos executivos e suas subcontratadas;

8. Responder, em até 3 dias úteis, qualquer questionamento ou esclarecimento feito pelaCONTRATANTE.

9. Recolher os tributos vinculados e/ou decorrentes da prestação do(s) serviço(s).

9.2 - A CONTRATADA fica obrigada a:I - Até o quinto dia útil do mês subsequente, apresentar comprovante de

recolhimento dos encargos previdenciários resultantes da execução do Contrato;II - Apresentar o comprovante de recolhimento dos encargos trabalhistas,

fiscais e comerciais.

9.3 - Constitui obrigação da CONTRATADA o pagamento dos salários e das de-mais verbas decorrentes da prestação do serviço.

9.4 - A CONTRATADA responderá pelos danos causados por seus agentes.

9.5 - A CONTRATADA se obriga a manter sua qualificação, durante toda a exe-cução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.

9.6 - A CONTRATADA fica obrigada a assessorar o IPEA na fiscalização da obra,fazendo-se a medição e emitindo parecer quanto aos aspectos de adequação técnica e qualitativa dosbens e serviços, bem como das quantidades de insumos utilizados e dos serviços executados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

10.1 - Fica expressamente vedado à CONTRATADA subcontratar qualquer jatividade, serviço ou parte de serviço previsto neste contrato.

10.2 - Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebra-ção de Termo Aditivo, com amparo na Lei n° 8.666/93, vedada à modificação do objeto.

10.3 - A alteração do valor contratual decorrente de reajuste de preços, com-pensação ou penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações orça-mentarias suplementares até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração do aditamento

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

.

•J IM Cl Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1 - O atraso injustificado na execução, bem como a inexecução total ouparcial do Contrato sujeita a empresa CONTRATADA à multa de mora de 3% (três por cento) dovalor total do Contrato.

11.2 - A inexecução total ou parcial do Contrato sujeitam a CONTRATADAá penalidades previstas no art. 87, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DISSOLUÇÃO

O Contrato poderá ser dissolvido de comum acordo, bastando, para tanto, manifesta-ção escrita de uma das partes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção docurso normal da execução do Contrato e posterior concordância da outra parte.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO

O Contrato poderá ser rescindido por ato unilateral da CONTRATANTE, reduzido atermo no respectivo processo, na forma prevista na justificativa de dispensa de licitação, observadoo disposto na Lei n° 8.666/93, sujeitando-se a CONTRATADA às consequências determinadas peloart. 80 desse diploma legal, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA

Os débitos da CONTRATADA para com o IPEA, decorrentes do ajuste, serão co-brados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar arescisão unilateral do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA FISCALIZAÇÃO

0 IPEA designará um Fiscal para o Contrato, que desempenhará as atribuições pre-vistas na legislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO

Os preços cotados poderão ser reajustados após transcorridos 12 meses do contrato,sendo que para reajustamento das etapas do contrato constantes no cronograma físico-financeiro [deverá ser adotada a seguinte fórmula: \J\

EM = I x N x VO, onde:

EM = atualização financeira;N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;VP = valor da parcela a ser paga;1 = índice de compensação financeira (INCC)

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

mJ Hí d Instituto de Pesquisa Económica Aplicada

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA GARANTIA

A CONTRATADA prestará garantia de 5% (cinco por cento), em até 8 (oito) dias corridos após orecebimento deste Contrato assinado, do valor total deste, podendo a mesma optar por caução emdinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Subcláusula primeira. A prestação de garantia mencionada nesta cláusula será liberada ou restituí-da após a execução deste Contrato.

Subcláusula segunda. Prestar garantia no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis no valor de R$108.437,32 (cento e oito reais quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do Instrumento peloIPEA, na Imprensa Oficial, preparando seu extrato em até o quinto dia útil do mês seguinte ao desua assinatura e sua publicação em até 20 (vinte) dias úteis.

CLÁUSULA DÉCIMA NONCA - DO FORO

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relati-vas ao cumprimento do presente Contrato.

Brasília-DF, .^jb de oO\ie\jr)Ç)CGde 2010.

'POCHMANNPresidente

Instituto de P/fesquisa Económica Aplicada - IPEA

CELSOjCOBERO^MÁCFf&DOJDiretor Presideate

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

MARUSK1A LIMA--DE SOUSA HOLANDAíoria de Edificações

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP

TESTEMUNHAS:

Pareceres n° 167 e 190/2010-PROJU-IPEA

N° 229, quarta-feira, l de dezembro de 2010 Diário Oficial da União - Seção 3 ISSN 1677-7069

SECRETARIA DE PORTOSCOMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

EXTRATO DE CONVÉNIO

Espécie: Convénio n° 002/2010. Convenentc: CODEBA. Conveniado:OGMO1L - Órgão Gestor de Mào-de-Obra fo Trabalho Portuário doPorto de Ilhéus. Objeto: Manter intercâmbio técnico entre as equipesda CODEBA e do OGMOIL para ampla atuação nas áreas de edu-cação e treinamento, segurança no trabalho, tecnologia da informa-ção, gestão da qualidade dos serviços portuários, documentação, meioambiente, saúde e gestão portuária. Data de Assinatura: l°/ll/10.Signatários: José Muniz Rebouças e Newton Ferreira Dias.(DÍretorcsda CODEBA) Guilherme Coelho Menezes (Diretor Prcsidente-OG-MOIL) e Libcrio Menezes Filho (Imervenienic-SINDOPIL).

EXTRATOS DF. DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n" 036/2010Interessado: CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia.Objeto: Avaliação patrimonial da área de 388,58m-, referente ao an-tigo refeitório da administração do Porto de Aratu.Valor: RS 1.790,00.Prazo: 15 dias.Favorecido: ACP Empreendimentos LtdaFundamento Legal: Art. 24, § único, da Lei n° 8.666/1993,PARECER JURÍDICO: n° 203/10 - Dispensa de Licitação, de22/09/2010.RATIFICAÇÃO: Em 18/11/2010, por José Muniz Rebouças, DiretorPresidente.

Processo nD 291/2010Interessado: CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia.Objeto: Serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva nosistema de telefonia nas unidades da CODEBA.Valor: R$ 7.800,00.Prazo: 06 meses.Favorecido: Jurandir dos Santos MendesFundamento Legal: Art. 24, inciso II c/c parágrafo único, da Lei n"8.666/1993.PARECER JURÍDICO: n" 250/10 - Dispensa de Licitação, de09/11/2010.RATIFICAÇÃO: Em 18/11/2010, por José Muniz Rebouças, DiretorPresidente.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n" 016/10. Contratante:CODEBA. Contratada: Metalúrgica Caltumon Ltda atual razão socialda Caltumon Engenharia Ltda. Objeto: Alteração da razão social.Data de Assinatura: 30/11/10. Signatários: José Muniz Rebouças eRenato Neves da Rocha Filho. (Diretores da CODEBA) c José Carlosdos Santos. (Contratada).

RETIFICA.ÇÀO

No aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO N" 067/2010 pu-blicado no Diário Oficial da União n" 226. de 26/11/2010, à página 3,Seção 3, onde se lê: "abertura das Propostas em 07/12/2010, as iOh,e Início da Sessão de Lances em 07/12/2010, às 10h30min"; leia-se:Abertura das Propostas em 09/12/2010, às 15h, e Início da Sessão deLances em 09/12/2010, às 15h30min.

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato n" 69/2010. CONTRATANTE: Companhia Docasdo Ceará - CDC. CONTRATADA: Esco Comercial de Máquinas eEquipamentos Ltda. RESUMO DO OBJETO: Fornecimento e ins-talação de bombas para o sistema de combate a incêndio do Porto deFortaleza. FUNDAMENTO: No Processo n" 20100632, na Resoluçãoda Direxc n" 201/2010. datada de 27/08/2010 e na Lei n° 8 666/93VALOR: R$ 1.099.530,78. PRAZO:: 90 dias. DATA DE ASSINA-TURA: 04.10.2010. Processo Administrativo n° 20100632.

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n" 32/2010; CONTRA-TANTES: Companhia Docas do Pará - CDP e People Solutions Tec-nologia em Informática Ltda.; OBJETO: Locação de licença de usode software ERP-FINPAC necessário para a manutenção dos pro-cedimentos operacionais, administrativos e financeiros; MODALIDA-DE DE LICITAÇÃO: Dispensada; PRAZO: 180 dias; VALOR GLO-BAL: R$ 121.560,00; DATA DA ASSINATURA: 14.07.2010; SIG-NATÁRIOS: Olivio António Palheta Gomes e Maria do SocorroPirâmides Soares, respectivamente Diretor Presidente em exercício eDiretora de Gestão Portuária da CDP e Shuji Shimada e Jorge AlvesSimões Dias, Diretores da Contratada.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N° 62/2010

Objelo: Pregão Eletrônico - Reforma da sede administrativa do Portode Santarém para instalação dos órgãos intervenientes, cm confor-midade com as condições estabelecidas no Edital, no seu Termo deReferência e demais anexos e apensos. Tola! de Itens Licitados:

00001 . Edital: 01/12/2010 de 08hOO às 12hOO e de 13h às !7hOO .ENDEREÇO: Av. Presidente Vargas, 41 Campina - BELÉM - PA .Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2010 às 08hOO no sitewww.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 14/12/2010 àslOhOO site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Edital gra-tuito. Os anexos (proposta, planilhas sintética, analítica e cronogramafísico e financeiro, dctalhamcnlo das leis sociais e do BD1 digi-talizados e com assinatura, como também certidões fiscais federais,estaduais e municipais, certidão negativa de falências, contrato sociale alterações, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, atestados decapacidade técnica e acerto técnico (CAT), balanço e demais per-tinentes deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE via sistema com-prasnet.

BRUNO SANTOS BORDALLOPregoeiro

(SIDEC - 30/11/2010)

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTEADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ

AVISOS pE LICITAÇÃOPREGÃO N" 21/2010

Processo: CODERN/APMC N° 915/2010A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NOR-

TE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MA-CEIÓ/APMC, torna público que realizará abertura da sessão públicaas 9hOOmin (horário de Brasília) do dia 15/12/2010, e etapa de lancesàs lOhOOmm da mesma data, da licitação na modalidade PREGÃOELETRÔNICO; Objeto: Contratação de empresa especializada emserviços de lavagem, limpeza e desinfecção bacteriológica do re-servatório (cisterna) e caixas d'água potável da APMC, conformedisposições do edital de licitação e seus anexos, através do site:www.portodemaceio.com.br e www.licitacoes-e.com.br do Banco doBrasil S/A; informações: telefone (82) 2121-2557 fax n° 3231-2975 eainda pelo e-mail licitacoes@portodemaceio.com.br.

PREGÃO N" 22/2010

Processo: CODERN/APMC N° 1.126/2010A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NOR-

TE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MA-CEIÓ/APMC, torna público que realizará abertura da sessão públicaàs 13hOOmin (horário de Brasília) do dia 15/12/2010, e etapa delances às 14hOOmín da mesma data, da licitação na modalidade PRE-GÃO ELETRÔNICO; Objeto: Contratação de empresa especializadaem realizar análises microbíológica e físico-quimico da água potávelofertada nesta APMC, com emissão dos respectivos laudos, conformedisposições do edital de licitação e seus anexos, através do site:www.portodemaceio.com.br c www.licitacocs-e.com.br do Banco doBrasil S/A; Informações: telefone (82) 2121-2557 fax n° 3231-2975 eainda pelo e-mail licilacoes@portodemaceio.com.br.

Maceió, 30 de novembro de 2010.CLÁUDIO ANTÓNIO CORREIA DA SILVA

pregoeiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÓMICA APLICADA

EXTRATO DE CONTRATO N° 43/2010

N" Processo: 03016000061201076. Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONÓMICA -APLICADA. CNPJ Contratado:00037457000170. Contratado : CIA URBANIZADORA DA NOVACAPITAL -DO BRASIL - NOVACAP. Objeto: Prestação de serviçosde assessoramento na elaboração do edital de licitação e no processolícitatório, acompanhamento dos projetos básico e executivo de ar-quitetura e complementares, bem como orçamento, fiscalização everificação da entrega da obra. Fundamento Legal: Lei n° 8.666 de 21de junho de 1993. Vigência: 26/11/2010 a 25/11/2011. Valor Total*R$2.168.746,50. Fonte: 100000000 - 2010NE900616. Data de As-sinatura: 26/11/2010.

(SICON - 30/11/2010) 113601-11302-2010NE900066

DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICASMACROECONÔMICAS

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO N" 7/20(0

O Pregoeiro nomeado pela Portaria n" 186 de 29.04.2010,torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão n°07/2010 - Proc. 03011.000055/2010-69, cujo objeto é a Aquisição dematerial permanente (diversos), sendo declaradas vencedoras as em-presas: LOTE 01 - RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EEQUIPAMENTOS LTDA-EPP - R$ 7.493,90; LOTE 02 - FERNAN-DA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA-EPP - R$ 2.600,00; LOTE03 - BRIMAN MULTI EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 3.300,00,totalizando R$ 13.393,90 (treze mil e trezentos c noventa e três reaise noventa centavos), tendo sido homologada pelo Sr. Coordenador deAdministração Substituto em 29/11/2010.

JORGE ACÂCfO DE AZEVEDO SILVA

(SIDEC - 30/11/2010) 113601-11302-2010NE900066

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA

E SERVIÇOS GERAIS

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO N° 82/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - A implantação do SRP c sua posterior im-plementação para contratação de empresas para a prestação de serviçostécnicos especializados de Telecomunicações para fornecimento, insta-lação, operação, manutenção e gerenciamento de uma Rede IP Multi-serviços, incluindo solução de voz sobre IP(VOIP) para atendimento àsunidades do MAPA distribuídas no território nacional, conforme espe-cificações e estimativas de consumo, condições e exigências para for-necimentos constantes nos Anexos do Edital Total de Itens Licitados:00049 . Edital: 01/12/2010 de OííhOO às 12HOO e de 14h às IThOO . EN-DEREÇO: Esplanada dos Ministérios, Bioco D, Ed. Sede, Sobreloja, Sala141 Asa Sul - BRASÍLIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de01/12/2010 às OShOO no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Pro-postas: 14/12/2010 às 09hOO site www.comprasnet.gov.br . InformaçõesGerais: O Edital está disponível no site: www.comprasnet.gov.br

(SIDEC - 30/11/2010) 130005-00001-2010NE900578

PREGÃO N° 83/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de lacres, em três modelos dis-tintos, conforme aprovados pela Norma Interna Vigiagro n" 01/2010, parautilização pelos Serviços e Unidades do Sistema de Vigilância Agrope-cuária Internacional - VIGIAGRO. Total de Itens Licitados: 00003 . Edi-tal: 01/12/2010 de OShOO às !2hOO e de I4h às IThOO . ENDEREÇO:Esplanada dos Ministérios, BI. D, Ed. Sede, Sobreloja, Sala 141 Asa Sul -BRASÍLIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 01/12/2010 às OShOO

no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 13/12/2010 às09hOO site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital estádisponível no sile: www.comprasnet.gov.br

(SIDEC - 30/11/2010) 130005-00001-2010NE900578

PREGÃO N" 84/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para atualização finan-ceirae adequação do projeto básico e executivo de modernização da rede elé-trica, lógica, iluminação de emergência, dados/voz e SPDA das instalaçõesprediais (Edilicios Sede e Anexos) do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 01/12/2010 de OShOOàs 12hOO e de 14hàs 17hOO. ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios, BI. D,Ed. Sede, Sobreloja, Sala 141 Asa Su! - BRASÍLIA - DF . Entrega das Pro-postas: a partir de O l/12/2010 às OShOO no sile www.comprasnet.gov.br. Aber-tura das Propostas: 13/12/2010 às lOhOO sile www.comprasnet.gov.br. Infor-mações Gerais: O Edital está disponível no site: www.comprasnet.gov.br

(SÍDEC - 30/11/2010) 130005-00001-2010NE900578

PREGÃO N" 85/3010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos de operador de sis-tema audiovisual, manutenção preventiva e corretiva com instalação de equi-pamentos de áudio e vídeo. Total de Itens Licitados: 00003 . Edital: 01/12/2010de OShOO às 12hOO e de 14h às l ThOO. ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios.Bloco D, Ed. Sede, Sobreloja, Sala 141. Asa Sul - BRASÍLIA - DF. Entrega dasPropostas: a partir de 01/12/2010 às OShOO no site www.comprasnetgov.br .Abertura das Propostas: 13/12/2010 às 15hOO site www.comprasnct.gov.br. In-formações Gerais: O edital está disponível no site: www.comprasneLgov.br

(SIDEC - 30/11/2010) 130005-00001-2010NE900578

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANODA LAVOURA CACAUEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DA AMAZÓNIA OCIDENTAL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N" 10/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços Gráficos de confecção/impressão deFolde^s, Boletins, Cartazes, Livros e Cartilhas, para atender necessidadesda Ceplac/Suero. Total de Itens Licitados: 00018 . Edital- 01/12/2010 deOShOO às 12bOO e de I4h às 17h30 . ENDEREÇO: Av. Jorge Teixeira, 86Nova Porto Velho - PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: apartir de 01/12/2010 às OShOO no site www.comprasnet.gov.br. AberturaJ--n 'TS: 14/12/2010 às Ilh00sitewww.comprasnet.gov.br

VANDERLY CARPINA FARIAS CASARA

(SIDEC - 30/11/2010) 130128-00001-2010NE900015

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.bi/autenticidade.html,pelo código 00032010120100005

Documento assinado digitalmentc conforme MP n* 2.200-2 de 24/08/2001, que institui ;Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil

N° 235, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 Diário Oficial da União - Seção ISSN 1677-7069

Espécie: Contrato de Prestação de serviços de Auditoria IndependenteEBC/COORD-CM/N" 0102/2010. Contratante: Empresa Brasil de Co-municação S/A. - EBC. Contratada: Soma - Auditoria, Métodos Or-ganizacionais e Sistemas. Objeto: prestar serviços especializados de au-ditoria externa independente, para a realização de auditoria contábil pormeio de exame das demonstrações financeiras da EBC, referente aoexercício social de 2010, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2010,executando análise das mutações orçamentarias, financeiras e patrimo-niais, ocorridas no período, de acordo com a Lei n° 6.404, de 15 dedezembro de 1976, Lei n° 11.638 de 28 de dezembro de 2007, Lei n°11.941, de 27 de maio de 2009 e alterações posteriores, e com as Nor-mas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis - NBCT -11, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Fundamento Le-

gal: art. 62, inciso I, do Regulamento Simplificado para Contratação deServiços e Aquisições de Bens da EBC, aprovado pelo Decreto n° 6.505,de 2008, c/c o art. 24, inciso U, da Lei nd 8.666/93. Valor total: R$! 1.370,00. Dados do Empenho: Programa de Trabalho:04.122.1032.2272.0001 (Gestão e Administração do Programa). Ele-mento de Despesa: 339035 (Serviços de Consultoria). Nota de Empe-nho: 2010NE002991. Emissão: 09/11/2010. Valor: R$ 11.370,00. Vi-gência: início cm 09/12/2010 e término em 30/04/2011. Assinatura:08/12/2010. Processo n" 2353/2010.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N° 116/2010

Objcto: Prcg3o Elelrônico - Contratação de empresa especializada (pos-lo de combustível) para forncimento diário de combustíveis, gasolina eóleo dicsel para os veículos automotores, tratores e geradores da EBCem Brasília/DF, inclusive sábados, domingos e feriados durante o exer-cício de 2011. Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 09/12/2010 deOShOO às 12hOO e de I4h às I7HOO . ENDEREÇO: SCS Quadra 8 Edvenancio 2000 Bloco B50/B60 1° subsolo Brasília/DF Asa Sul - BRA-SÍLIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2010 às OShOO nosite www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 21/12/2010 às09h30 site www.comprasnet.gov.br

ROBERTO CAVALCANTE BARBOSAPregoeiro

(SIDEC - 08/12/2010) 115406-20415-2010NE000001

SECRETARIA DE PORTOS

EXTRAIO DE TERMO ADITIVO N" 3/2010

Número do Contrato: 12/2009. N° Processo: 00045002311200852. Con-tratante: SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPU-BLICA. CNPJ Contratado: 07432517000360. Contratado : SIMPRESSCOMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Objeto: Prorrogar o pra-zo de vigência, a que screporta a cláusula Décima Segunda do Contraton!2/2009, pelo período de 06 (seis) meses, com Início no dia 01 dedezembro de 2010 e término no dia 31 de maio de 2011, bem comoprorrogar a vigência da garantia, prestada em sua Cláusula Décima Pri-meira. Fundamento Legal: Artigo 57 Inciso II da Lei n°8.666/93. Vi-gência: 01/12/2010 a 31/05/2011. Valor Total: R$769.980,00. Data deAssinatura: 30/11/2010.

(SICON - 08/12/2010) 1I0309-00001-2010NE900003

EXTRAIO DE TERMO ADITIVO N* 2/2010

Número do Contrato: 28/2009. N° Processo: 00045002932200917. Con-tratante: SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPU-BLICA. CNPJ Contratado: 31250137000128. Contratado : HIDROTO-PO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazode vigência cm 30(trinta) dias consecutivos, transferindo seu término dei 3 de novembro de 2010 para 13 de dezembro de 2010. FundamentoLegal: Inciso II do § 1° do art. 57 da Lei nu 8.666/93. Vigência:13/11/2010 a 13/12/2010. Valor Total: R$2.705.760,58. Fonte:300000000 - 2009NE900029. Data de Assinatura: 12/11/2010.

(SICON - 08/12/20LO) 110309-00001-20IONE900003

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

AVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÒNTCO ]N° 58/2010

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COM-PANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA tomapúblico que o órgão pretende anular o procedimento licilatório a seguirdiscriminado:PREGÃO ELETRÒNICO n." 058/2010 (contratação deempresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio econservação diária, para atender às unidades da CODEBA, conformequantidades, condições e especificações estabelecidas no Termo de Re-ferência). Assim conforme previsto no art. 49, § 3", da Lei n" 8.666/93,as licitantes interessadas ficam intimadas a, querendo, manifestar-se arespeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se en-contra com vista franqueada na sala da Comissão Permanente de Li-citação, situada à Avenida da França, Edifício Estação Marítima, n°1551, Salvador - Bahia. MOTIVO DA ANULAÇÃO: descumprimentoda SUMULA n" 254/2010 - TCU. O processo foi submetido à assessoriajurídica, que emitiu parecer jurídico.

Salvador, 7 de de/ernbro LÍC 20 HXIVAIR ALVES SANTOS

Pregoeiro

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.bt'autenticidadeJiiml,pelo código 00032010120900003

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETKÒNICO N" 66,2010

Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde apoio administrativo e técnico especializado e atividades auxiliares,conforme especificações constantes no Termo de Referência. A descri-ção detalhada do objeto da presente licitação consta do anexo l do Edi-tal. Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2010, às 16h, no sitewww.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas em 21/12/2010, às15h, e Início da Sessão de Lances em 21/12/2010, às 15h30min, no sitewww.licitacoes-e.com.br. Informações pelos telefones (71) 3320-1313ou 3320-1250, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às l Th, ou peloendereço eletrônico pregao@codeba.com.br.

1VA1R ALVES SANTOSPregoeiro

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato n° 017/2010. CONTRATANTE: Companhia Docasdo Ceará - CDC. CONTRATADA: Log In Logística Intermodal S/A.RESUMO DO OBJETO: Isenção de armazenagem por 15 dias, comavaliação final e movimentação mínima de 350 TEUS, com vigência apartir de 11.11.2010. FUNDAMENTO: No Processo n" 20101312, naproposta da contratada, na resolução da Direxe n" 273/2010, datada de03.03.2008 e na Lei n° 8.666/93. PRAZO: 15 dias. DATA DE ASSI-NATURA: 11.11.2010. Processo Administrativo n° 20101312.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 41/2009. CONTRATANTE:Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: Hapvida Assis-tência Médica Ltda. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo pormais 12 meses. FUNDAMENTO: No Processo n° 20090616, na Re-solução da Direxe n" 283/2010, datada de 23.11.2010 e na Lei 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 30.11.2010. Processo Administrativo n°20090616.

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Operacional n" 14/2010. CON-TRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA:CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. RESUMO DO OBJETO:Acrescenta-se ao contrato original a empresa CMA CGM France e al-teram-se os itens 3.1 e 3.6 da Cláusula Terceira do contrato original.FUNDAMENTO: No Processo n" 20101153, na Resolução da Direxe n"267/2010, datada de 05.11.2010 e na Lei 8.666/93. DATA DE ASSI-NATURA: 08.I1.20ÍO. Processo Administrativo n" 20101153.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N" 13/2010

A Companhia Docas do Ceará - CDC, sociedade de EconomiaMista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, comsede na Praça Amigos da Marinha, s/n", Mucuripe, cidade de Fortaleza,no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados,que realizará Pregão Presencial n° 13/2010, cujo objeto é a Aquisiçãoparcelada de água mineral em garrafões de 20 litros, em policarbonato,conforme edital que encontra-se à venda na CPL por R$12,00 (doze)reais, a serem depositados no Banco do Brasil Agência n" 0008-6, c/c/77.001-9, código da receita 13052-4, ou para retirada gratuita no en-dereço eletrônico www.docasdoceara.com.br . A licitação realizar-se-áno dia 21 de dezembro de 2010, às 10:00 horas, horário local - For-taleza-CE, na sala de reuniões da CPL, no endereço acima citado. Maio-res informações pelos telefones 85 3266.8920 e 85 3266.8921.

CARLOS ALBERTO CÂMARADE VASCONCELOS

Presidente da CPL

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

EXTRAIO DE TERMO ADITIVO

Tipo e Número: Termo Aditivo N" 072/2010((Ao contrato N" 069/1999- PE - 1714/2010)Contratantes: Companhia Docas do Espírito Santo- CODESA. eTECERAS Serviços Técnicos Ltda.Objeto: Decrescer do contrato o valor de R$ 7.601,47, correspondenteao percentual de 4,54% do valor global do mesmo, em decorrência dadiminuição dos serviços a serem executados.Valor: R$ O valor do contrato 069/2010 passa a ser de R$ 159.684,53.

Assinam: Angelo José de Carvalho Baptista- Diretor- Presidente da CO-DESA; Hugo José Amboss Merçon de Lima - Diretor de Infraestrutura eOperações da CODESA.Paulo César Lima Seruffo (representante legal da empresa TECBRASServiços Técnicos Ltda.).Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2010.

COMPANHIA DOCAS DO PARA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N° 70/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para contratação de pes-soa jurídica de direito privado que opere planos ou seguros de assis-tência à saúde, para prestação de serviços especializados em assistênciaà saúde, incluindo rede hospitalar, clínicas, consultórios, ambulatórios,laboratórios e demais pertinentes, inclusive na realização de examescomplementares, em conformidade com as condições estabelecidas noedita!, no termo de referência e demais anexos e dispositivos legais.Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 09/12/2010 de 08hOO às 12hOOe de 13h às 17hOO . ENDEREÇO: Avenida Presidente Vargas, 41 Cam-pina - BELÉM - PA . Entrega das Propostas: a partir de 09/12/2010 àsOShOO no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:21/12/2010 às 10hOOsitewww.comprasnet.gov.br . Informações Gerais:Edital gratuito. Os anexos deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTEvia sistema comprasnet. São anexos a proposta atualizada, detalhada,digitalizada e com assinatura, todos os documentos de habilitação de-finidos no edital e em lei e demais pertinentes.

BRUNO SANTOS BORDALLOPregoeiro

(SIDEC-08/12/2010)

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÓMICA

APLICADA

RETIFICAÇÃO

No Extraio de Contrato N° 43/2010 publicado no D.O. de01/12/2010 , Seção 3, Pag. 5. Onde se lê: Vigência: 26/11/2010 a25/11/2011 Leia-se : Vigência: 26/11/2010 a 25/05/2013

(SICON - 08/12/2010) 113601-11302-2010NE900066

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA

E SERVIÇOS GERAIS

AVÍSO DF. LICITAÇÃOPREGÃO N" 89/2010

Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializadapara fornecimento anual de 30.000(trinta mil) garrafões de água mi-nera! ou potável de mesa, obtido de fonte natural, sem gás, acon-dicionada em garrafão de 20 litros, confeccionado em policarbonato,retornável. O fornecedor deverá empregar o garrafão (vasilhame) desua propriedade - Unidade de medida: garrafêo. Total de Itens Li-citados: 00001 . Edital: 09/12/2010 de OShOO às 12hOO e de 14h às17hOO . ENDEREÇO: Esplanada dos Ministérios, BI. D, Ed. Sede,Sobreloja, Sala 141 Asa Sul - BRASÍLIA - DF . Entrega das Pro-postas: a partir de 09/12/2010 às 08hOO no site www.compras-net.gov.br . Abertura das Propostas: 21/12/2010 às 09hOO sitewww.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: O Edital está dispo-nível no site: www.coniprasnet.gov.br

KARLA RENATA FRANCA CARVALHOCoordií n adora-Ger.il

(SIDEC - 08/12/2010) 130005-00001-2010NE900578

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DEMINAS GERAIS S.A.

AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N" 27/20ÍÍ)

A CEASAMINAS, situada no km 688 da BR 040, Gua-nabara, ContagenVMG, comunica aos interessados que, por inter-médio da sua Comissão de Licitações, está promovendo a licitaçãoacima, a realizar-se no dia 21/12/2010, às 14hOOmin, no Prédio daAdministração. A presente licitação tem por objeto contratação deempresa especializada para a prestação de serviços de execução demanutenção corretiva em estrutura metálica localizadas no pavilhão03 e no MLP - Mercado Livre do Produtor na CEASAMINAS, noEntreposto de ContagenVMG. incluindo fornecimento de materiais,mão de obra c equipamentos. O instrumento convocatório está dis-ponível no site www.ceasaminas.com.br, link licitação.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.