· Lei 8666/93. Lei 8883/94. Lei 8987/95. Súmula 473/STF. 1. Habilitação técnica reconhecida...

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IMPLICAÇÕES DO FATOR X NAS EMPRESAS DE DISTRIBUÇAO … · 2016. 3. 5. · promulgação da Lei 8987/95 e com o inicio da privatização do setor elétrico, as empresas distribuidoras

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 · pelas: Lei 8987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, ...

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itu.sp.gov.br · de ltu; 2) Comentários/análise sobre os demais Autos de -Infração da AR-ITU para a ... Lei 11445/07 e Lei 8987/95 (lei de concessão) e tern como principal objetivo

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DIREITO ADMINISTRATIVO PROF. GUSTAVO SANTANNAaulas.verbojuridico3.com/R2012/Administrativo_Gustavo_18... · 2012-11-01 · (arts. 9º-132 da Lei 8987) Formas de delegação: (Lei

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RELATÓRIO DE PROJETOS LEGISLATIVOS DE INTERESSE … · Altera a Lei nº 8987/95 – que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no

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CONVÊNIOS E CONTRATOS DE SAÚDE - cosemssp.org.br · Lei 8080/90 1º Lei Orgânica da Saúde Lei 8142/90 2º Lei Orgânica da Saúde Lei 8666/93 alterada pela Lei 8883/94.Licitações

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Reunião Pública dos Projetos Qualidade da Água e ...conexaoagua.mpf.mp.br/atuacao-estrategica/eventos/2017/2017-05-03... · Lei nº 8987/95, que trata do Regime de Concessão e

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Registro: 2019.0000533619 ACÓRDÃO · 2019. 7. 12. · concessÕes. artigo 28-a da lei 8987/95 que equipara as garantias de crÉditos futuros Às previstas no artigo 49, §3º, da

Registro: 2019.0000533619 ACÓRDÃO · 2019. 7. 12. · concessÕes. artigo 28-a da lei 8987/95 que equipara as garantias de crÉditos futuros Às previstas no artigo 49, §3º, da

Departamento Nacipnal de Infraestrutura de Tragsportes DNU ... · Ao . Departamento Nacipnal de Infraestrutura . de . Tragsportes DNU ... art. 19, I da Lei 8987/95, veriliea-se que,

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CONCORRÊNCIA N° 001/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO … · ... IV da Lei 8987/95. ... incidirem no disposto pelo art. 9º da Lei 8.666/93 e no art. 33 da Lei ... permissão ou concessão

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PREGÃO PRESENCIAL nº 303/2015 - SETTRA PROCESSO nº … · 5.2 - Nos termos do Art. 15, §4º da Lei Federal 8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94, durante o prazo de validade

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 · de regência louva os critérios objetivos e da vinculaçöo ao instrumento convocatório (§ 10, art. 44, Lei 8666/93; art. 14, Lei 8987/95). 2. O processo licitatório inadmitindo

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INTRODUÇÃO - dsaj.gov.mo · Para consulta e download do texto para consulta: ... 8987 2233 . Fax: ... a Lei de Segurança Alimentar em projecto definirá novamente o sistema de

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Evolução da Regulação Setorial, Subnacional e o Papel dos … · regidas pela Lei 8987/1995. Ressalta-se, porém, que Minas Gerais é um dos entes federados com maior número

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Coscipro - Decreto 8987

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NBR 8883 (2).pdf

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EXCELENTISSÍMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE … · seus parágrafos Lei 8.666/93 e art. 18-A, III da Lei 8987/95, dessa forma, em tais fontes abstratas não existe a fixação

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Edital 001-2017 Licitação-Cantina-FINALparanagua.unespar.edu.br/assuntos/editais/licitacao/edital_001... · Avenida!Gabriel!de!Lara,!678!em!Paranaguá ... Lei!Nº!8987/95eLei!N°!15.608de16/08/07

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COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA NA … · pela lei 8987/95 conjugada a 9074/95. ... a diferença entre concessão e permissão, está na precariedade ... nossa Lei Maior, ao definir

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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Empresarial darj.consumidorvencedor.mp.br/documents/13137/256947/acp.pdf · portanto, nos termos do art. 25 da Lei nº 8987/95 (que dispõe sobre

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