Top Related
NBR 8883 (2).pdf
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços … · especificidades previstas na Lei 8987/95 e alterações posteriores. No âmbito do direito consumidor, parte-se
2. Anexo II - Minuta contrato · ... Lei 8987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de ... e dá outras providências e complementarmente pela Lei
“A Terceirização e o art. 25 da Lei 8987/95” Dr. Antônio Cleto Gomes Cleto Gomes - Advogados Associados .
DOCUMENTO PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITO AUTORAL · 2014-02-01 · 2º, II, da Lei 8987/95, temos o conceito legal de concessão de serviço público: II - concessão de serviço público:
Prefeitura Theobroma – Theobroma · Web viewEm cumprimento ao Artigo 7º c/c Artigo 6º, IX da Lei 8666/93, alterada pela Lei 8883/94, ao disposto no Artigo 3º, incisos I, II e
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE SAÚDE - cosemssp.org.br · Lei 8080/90 1º Lei Orgânica da Saúde Lei 8142/90 2º Lei Orgânica da Saúde Lei 8666/93 alterada pela Lei 8883/94.Licitações
Seminário de Infraestrutura e Parceria para o ... · • Projetos estruturados pela EBP em ... da Lei de Concessões no. 8987) ... (