Palestra · O conteúdo desta apostila é de inteira ... que nada mais é que um procedimentode...

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 - ramal 1529 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015

Palestra

Conceitos e Práticas sobre Balanço de

Abertura de acordo com a Lei nº 12.973/14

Elaborado por:

Antonio Fernando Coelho

O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Fevereiro 2015

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CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional

1

De 14 a 16 de junho de 2015Acesse: www.convecon.com.br

Objetivo da palestraAdquirir ou aprimorar os conhecimentos

sobre Balanço Patrimonial de abertura, face a necessidade de transmissão do SPED

contábil e ECF de empresas que não mantém escrituração contábil regular.

Ou seja, vamos falar de CONTABILIDADE

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2

IFRSUm pouco do histórico legislativo...

Lei 11.638/07 Sociedades de grande porte, normas de divulgação,auditoria, DFC

MP 449/08 e Lei 11.941/09 RTT – Neutralidade Tributária

IN 949/09 FCONT

Lei 6.404/76 Normas para companhias abertas, mas com boa aderência as sociedades limitadas

Lei 12.973/14Mudanças na legislação tributária do IRPJ, CSL, PIS e COFINS em função da utilização dos princípios internacionais de contabilidade

na apuração dos resultados contábeis tributáveis

E mais IN 1.492/14, 1.493/14, 1515/14, etc

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3

Normas Brasileiras de

Contabilidade -NBC

Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC

IFRS -International

Financial ReportingStandards

Conjunto completo das demonstrações contábeis:

Balanço PatrimonialDemonstração do ResultadoDemonstração do Resultado AbrangenteDemonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoDemonstração do Fluxo de CaixaNotas Explicativas

e ainda...Demonstração do Valor AdicionadoDemonstração IntermediáriaDemonstrações ConsolidadasDemonstrações Combinadas

Quem está por trás disso tudo:

No Brasil:

Conselho Federal de Contabilidade – CFCIBRACOM – Instituto dos Auditores Independentes do BrasilComitê de Pronunciamentos Contábeis – CPCCVM – Comissão de Valores Mobiliários

No Mundo:

International Accounting Standards Committee – IASCThe International Federation of Accountants – IFACInternational Accounting Standards Board – IASBFinancial Accounting Standards Board - FASB

ABRASCAAPIMEC NACIONAL

BOVESPAConselho Federal de

ContabilidadeFIPECAFIIBRACON

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4

Legalização do SPED – Art. 7º Alterações – Lei 12.973/14O lucro real será determinado com base na escrituração que ocontribuinte deve manter, com observância das leis comerciais efiscais.

§ 6º A escrituração prevista neste artigo deverá ser entregue emmeio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.”(NR)

IN 1420 – ECD para todas as empresas, inclusive LUCROPRESUMIDO e LUCRO REAL sem NIRE. – ALTERADA PELAIN 1.510.

IN 1422 - ECF para todas as empresas

Conheça e programe-se - ECF – IN 1422/13Obrigatoriedade para todas as Pessoas Jurídicas a partir de janeiro de 2014. Dispensas: Simples Nacional, Órgãos Públicos, Autarquias e Fundações Públicas,Pessoas Jurídicas Inativas;

Incluirá todas as operações que influenciam na composição da base de cálculo doIRPJ e CSLL (FISCAL E IFRS);

Dependerá da entrega e recuperação das contas e saldos da ECD;

Terá Adições, Exclusões e Compensações;

Será entregue em julho do ano seguinte (julho 2015);

Dispensará DIPJ, FCONT e LALUR;

Leiaute atualizado em julho de 2014 – ADE Cofis 98, 20/12/2013

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5

Sociedades de grande porte, sociedades

anônimas de capital aberto e demais sociedades citadas na Lei 11.638

Sociedades de pequeno e médio porte

IFRS (CPC’s e NBC’s)

ITG 1000 e CPC PME

Lista de NBC’s a serem consideradas na escrituração contábile apresentação das demonstrações financeiras:

NBC T 1 – Estrutura Conceitual Para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações ContábeisNBC T 2.1 - Formalidades da Escrituração ContábilNBC T 2.2 - Documentação ContábilNBC T 2.4 - Retificação de LançamentosNBC T 2.5 - Contas de CompensaçãoNBC T 2.6 - Escrituração Contábil das FiliaisNBC T 2.7 - BalanceteNBC T 2.8 - Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma EletrônicaNBC T 3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações ContábeisNBC T 3.7 - DVA - Demonstração do Valor AdicionadoNBC T 3.8 - DFC - Demonstração dos Fluxos de CaixaNBC T 4 - Avaliação PatrimonialNBC T 5 - Atualização MonetáriaNBC T 6 - Divulgação das Demonstrações ContábeisNBC T 7 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão das DemonstraçõesNBC T 19.1 á 19.41 – Diversas relacionadas aos IFRS’s

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6

CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade

O objetivo deste Pronunciamento é garantir que as primeiras demonstrações contábeis de uma entidade de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB – InternationalAccounting Standards Board, doravante referenciadas como IFRSs - International Financial Reporting Standards, e as demonstrações contábeis intermediárias para os períodos parciais cobertos por essas demonstrações contábeis contenham informações de alta qualidade que:(a) sejam transparentes para os usuários e comparáveis em relação a todos os Períodos apresentados;(b) proporcionem um ponto de partida adequado para as contabilizações de acordo com as IFRSs; e(c) possam ser geradas a um custo que não supere os benefícios.

ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR:

Qualquer pessoa jurídica legalmente constituída que não possuaescrituração contábil poderá elaborar um Balanço de Abertura para iniciar oregistro e contabilização de suas movimentações administrativas efinanceiras.

Caso a entidade esteja em processo de recuperação judicial e não tenhacontabilidade organizada, também poderá ser utilizado um Balanço deAbertura. O modelo também pode ser útil para empresas que estavaminativas e que passarão a operar novamente.

Além das empresas citadas anteriormente, ressalta-se que o Balanço deAbertura será primordial para empresas que já estavam em plenomovimento, entretanto, não tinham o hábito de registros de suasmovimentações.

Balanço de AberturaeXPert

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7

Balanço de Abertura

Somente o profissional de contabilidade está habilitado para proceder umBalanço de Abertura, que nada mais é que um procedimento de perícia/auditoriavoltado para apurar a situação patrimonial de uma empresa. Para a elaboração doBalanço de Abertura serão considerados os bens, direitos e obrigações da empresa.

Caso a entidade já utilize um Livro Caixa ao invés da Escrituração Contábil, oBalanço de Abertura pode pautar-se em saldos do Livro para o início dos registrosde fatos contábeis, como por exemplo, saldo de caixa e equivalentes de caixa noperíodo.

No final dos trabalhos, o contador emite um “Laudo” apresentando o BalançoPatrimonial de abertura, especificando a data a que os saldos se referem, métodosde avaliação dos saldos, memórias de cálculo dos valores apurados, notasexplicativas e demais informações inerentes ao trabalho. Assina-se, responsabiliza--se, cobre-se!

Caixa e equivalentes de caixa – ATIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o numerário em espécie, saldos em contas bancárias com saldo positivo e valores aplicados no mercado financeiro.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: inspeção dos extratosbancários, circularização de saldos, atenta leitura dos contratos/documentos dasaplicações financeiras.

Questões importantes: cheques emitidos e ainda não compensados, registro pro-rata tempore dos rendimentos das aplicações. A Contagem de Caixa é imprescindí-vel, mas depende dos controles existentes no departamento financeiro.

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8

Caixa e equivalentes de caixa - ATIVO

Exemplo:

1.253 1.2535.690

15.4709.511

5.690

15.470 9.511Banco B Aplicação financeira

Caixa Saldo balanço aberturaPatrimônio Lìquido

Banco A

Contas a receber de clientes – ATIVO circulanteNatureza da operação: conta que registra o valor a receber por vendas a prazo de mercadorias, produtos e serviços. A receita é definida como aumento nos benefícioseconômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos que resultam em aumentos do patrimônio líquido da entidade e que não sejam provenientes de aporte de recursos dos proprietários da entidade. As receitas englobam tanto as receitas propriamente ditas como os ganhos. A receita surge no curso das atividades ordinárias da entidade e é designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros, dividendos e royalties.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: lista das duplicatas emaberto (ainda não recebidas), que pode ser obtida no departamento financeiro; docu-mentos bancários que comprovam o recebimento posterior a data do levantamentodo balanço de abertura; verificação das notas fiscais emitidas antes do balançobuscando indícios de venda a prazo.

Questões importantes: Duplicatas descontadas, títulos cujo recebimento é duvidoso,circularização, contratos de vendas cuja entrega do bem supera 12 meses, AVP.

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9

Contas a receber de clientes – ATIVO circulante

Exemplo:

5.300 1.813 1.2533.500 12.450 5.690

33.187 15.47041.987 9.511

41.987

12.4501.813

AVP - Passivo

Patrimônio LíquidoContas a receber Saldo balanço abertura

Provisão perdas

7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 =1,018 1̂ 1,018 2̂ 1,018 3̂ 1,018 4̂ 1,018 5̂

7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 + 7.000,00 =1,0180 1,0363 1,0550 1,0740 1,0933

6.876,23 + 6.754,64 + 6.635,21 + 6.517,89 + 6.402,64 =

33.186,61

Ex: venda de mercadoria no valor de R$ 35.000,00, para recebimento em 5 parcelas de R$ 7.000,00, sem entrada. A taxa de juros média do mercado é 1,8%

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10

Estoques – ATIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor de mercadorias para revenda,produtos acabados, produção em andamento, matérias-primas e itens de manuten-ção.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: Inventário físico dos estoques e valorização pelo preço da última entrada, adicionado a eventuais custos como transporte, seguro e tributos não recuperáveis, e deduzido de tributos recuperáveis. No caso de indústria, a valorização se dá pelo custo de produçãoencontrado no primeiro mês de apuração do custo integrado e coordenado com aescrituração contábil.

Questões importantes: Controles que possibilitem avaliar a movimentação dosestoques para retroação de saldos, e teste de realização em relação a estoquesobsoletos. Verificar a existência de sistema informatizado que apure as baixas doEstoque pelos métodos PEPS ou custo médio, para contabilização do CMV/CPV.

Estoques – ATIVO circulante

Exemplo:

73.980 1.813 1.25312.450 5.690

15.4709.511

41.98773.980

Patrimônio LíquidoEstoques Saldo balanço abertura

Data do balanço de abertura: 01/02/2015

Data do inventário: 20/02/2015

Registro da movimentação física

Fina

l do

mês

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11

Impostos a recuperar – ATIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor dos tributos pagos a maior,indevidamente ou a compensar – tributos diretos recuperáveis.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: livros e declaraçõesescriturados eletronicamente ou manualmente, tais como DIPJ, DACON, DCTF,SPED Fiscal, EFD-Contribuições, etc.

Questões importantes: Seu escritório já possui estes valores, mas caso vocêseja contratado para levantar o balanço de abertura de uma empresa, procure oescritório de contabilidade responsável pela escrituração.

Impostos a recuperar – ATIVO circulante

Exemplo:

3.980 1.813 1.25312.450 5.690

15.4709.511

41.9875.664 73.980

3.9805.664

Patrimônio LíquidoIRPJ a recuperar Saldo balanço abertura

ICMS a recuperar

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12

Despesas antecipadas – ATIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor de despesas que deverão serapropriadas ao resultado pelo período de fruição do benefício, mas o pagamento(desembolso) ocorre em período menor que o período do benefício.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: circularização desaldos, inspeção de apólices de seguro, levantamento da propriedade de veículosjunto ao Detran.

Questões importantes: assinatura de revistas e jornais também pode, mas nuncase esqueça da relação “custo x benefício”. Nesta conta também são lançadosjuros pagos antecipadamente e AVP de compras de mercadorias e matéria-prima.

Despesas antecipadas – ATIVO circulante

Exemplo: Apólice de seguro empresarial, contratada em 05 de novembro de 2014 pelo custo de R$ 5.900,00. Vigência de 12 meses.

Apropriado em nov/14: R$ 492Apropriado em dez/14: R$ 492Apropriado em jan/15: R$ 492Resta o valor de (R$ 5.900 –R$ 1.476) = R$ 4.424 para ser apropriado a partir de 01/02/2014, data do balançode abertura.

4.424 1.813 1.25312.450 5.690

15.4709.511

41.9871.733 73.980

3.9805.6644.4241.733

Patrimônio LíquidoSeguros a apropriar Saldo balanço abertura

IPVA a apropriar

Somam-se as outras

parcelas e apropria 1/12 avos mensais

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13

Demais contas a receber – ATIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra valores a receber de categorias diversas,tais como aluguéis a receber, empréstimos e adiantamentos a funcionários, adianta-mentos a fornecedores, adiantamentos de viagens, etc.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: relatórios auxiliaresGeralmente preparados pelo departamento financeiro.

Questões importantes: empréstimos a sócios (retiradas sem que a empresa apre-sente lucros) e a partes relacionadas: cobrança de juros com base em taxas usuais de mercado. Uma novidade das normas Internacionais de contabilidade tratam de ativos não circulantes destinados a venda e operações descontinuadas – CPC 31.

Investimentos – ATIVO não circulante

Natureza da operação: conta que registra o montante investido na compra decotas ou ações de outras empresas. Nesta conta registramos os investimentospermanentes, ou seja, aqueles cuja empresa não tem intenção de venda.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: Indagação junto aosadministradores da empresa, e se possível inspeção de documentos arquivadosem locais restritos.

Questões importantes: caso seja identificado algum investimento, deve ser feitoteste de cálculo para verificar a existência de “ágio” ou “compra vantajosa” eajuste pelo método da equivalência patrimonial. Mais detalhes podem ser obtidosna leitura do CPC 18.

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14

Investimentos – ATIVO não circulanteExemplo: Foi detectado compra de 40% das quotas da Comercial XYZ Ltda. emagosto de 2014, pelo valor de R$ 36.780. Naquela época o Patrimônio Líquido daComercial XYZ Ltda. era de R$ 87.500. Em 31/12/2014 o Patrimônio Líquido dessaempresa era de R$ 95.144.

R$ 87.500 x 40% = R$ 35.000R$ 36.780 – R$ 35.000 =

38.057 1.813 1.25312.450 5.690

15.4709.511

41.9871.780 73.980

3.9805.6644.4241.733

38.0571.780

Patrimônio LíquidoInvestimentos Saldo balanço abertura

Mais valia

R$ 95.144 x 40% =

Investimentos – ATIVO não circulante

Amortização do ágio ou deságio – como proceder:

1) diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dos bens do ativo da sociedade investida - a amortização será feita na proporção em que a realização dos bens for ocorrendo na sociedade coligada ou controlada através de depreciação, amortização ou exaustão, ou por baixa em decorrência de alienação ou de perecimento;2) expectativa de rentabilidade baseada em projeção do resultado de exercícios futuros - a amortização feita no prazo e na extensão das projeções que o determi-naram ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo para amortização;3) fundo de comércio, intangíveis e outras razões econômicas - a amortização será feita no prazo estimado de utilização, de vigência ou de perda de substância ou quando houver baixa em decorrência de alienação ou de perecimento do investimento antes de haver terminado o prazo para amortização.

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15

Imobilizado – ATIVO não circulante

Natureza da operação: conta que registra os itens tangíveis que são mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros, ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período. Corres-pondem aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: Inventário físico evaloração pelo valor de aquisição, conforme as notas fiscais de compra. Bens cujo documento de compra não for encontrado devem ser avaliados pelo valor justo –semelhante ao valor de mercado. A depreciação deve ser calculada com base na vida útil estimada, entre a data de aquisição e a data do balanço de abertura.

Questões importantes: Chapeamento, capitalização dos juros de empréstimosidentificáveis, custo de desmontagem (art. 45 da Lei 12.973), ativos biológicos e testede impairment.


CPC 20 – Custos de empréstimos: os juros e outros encargos, associados a empréstimos contraídos, especificamente ou não, para financiar a aquisição, construção ou produção de bens classificados como estoques de longa maturação, propriedade para investimentos, ativo imobilizado ou ativo intangível, podem ser registrados como custo do ativo.

100.000,00 100.000,00 2.000,00 2.000,00

100.000,00 100.000,00 2.000,00 2.000,00

Ativo Financiamento DRE - Despesa financeira

Ativo Financiamento DRE - Despesa financeira

Antes

Depois:

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16

Imobilizado – ATIVO não circulanteCPC 29 – Ativos biológicos: é definido como o produto colhido ou, de alguma forma, obtido a partir de um ativo biológico de uma entidade. O ativo biológico, por sua vez, refere-se a um animal ou a uma planta, vivos, que produz produto agrícola. A transformação biológica compreende o processo de crescimento, degeneração, produção e procriação que causa mudança qualitativa e quantitativa no ativo biológico. Assim, por exemplo, o gado para produção de leite é ativo biológico que produz o produto agrícola “leite”, e está sujeito a nascimento, crescimento, produção, degeneração, procriação; se os bezerros machos que nascem são destinados à venda, eles são considerados produto agrícola, e se as fêmeas se destinam à futura produção de leite, são consideradas ativos biológicos. Noutros exemplos, o pé de café é o ativo biológico que produz o produto agrícola “café”; o eucalipto é o ativo biológico que produz o produto agrícola “madeira”, a ser utilizada como matéria-prima para a obtenção da celulose, etc.

Ativos biológicos são avaliados pelo Valor Justo menos despesas para vender.


A perda de impairment acontece quando o valor contábil é superior ao valor recuperável de um ativo de longa duração, ou grupo de ativos. Caso a empresa possua sinais internos e externos de que seus ativos estão registrados na contabilidade com valor acima do praticado no mercado, ou se a expectativa de benefício futuro a ser gerado pelo bem está abaixo da prevista, ela deve realizar testes para demonstrar esta diferença.

50.000,00 2.000,00 2.000,00

DREAtivo imobilizado Perda por impairment

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17

Imobilizado – ATIVO não circulantePerfil do Avaliador

Para fins do ITG 10, no que diz respeito à identificação do valor justo dos ativos imobilizados e propriedades para investimento a ser tomado para a adoção do custo atribuído, da vida útil econômica e do valor residual dos ativos imobilizados e das propriedades para investimento, e do valor justo das propriedades para investimento a serem avaliadas segundo esse critério, consideram-se avaliadores aqueles especialistas que tenham experiência, competência profissional, objetividade e conhecimento técnico dos bens.

Adicionalmente, para realizar seus trabalhos, os avaliadores devem conhecer ou buscar conhecimento a respeito de sua utilização, bem como das mudanças tecnológicas e do ambiente econômico onde ele opera, considerando o planejamento e outras peculiaridades do negócio da entidade.

Nesse contexto, a avaliação pode ser efetuada por avaliadores internos ou externos à entidade.

Imobilizado – ATIVO não circulanteExigências para o laudo técnico

Assim, esse relatório deve conter: (a) indicação dos critérios de avaliação, das premissas e dos elementos de comparação adotados, tais como: (i) antecedentes internos: investimentos em substituições dos bens, informações relacionadas à sobrevivência dos ativos, informações contábeis, especificações técnicas e inventários físicos existentes; (ii) antecedentes externos: informações referentes ao ambiente econômico onde a entidade opera, novas tecnologias, benchmarking, recomendações e manuais de fabricantes e taxas de vivência dos bens; (iii) estadode conservação dos bens: informações referentes a manutenção, falhas e eficiência dos bens; e outros dados que possam servir de padrão de comparação, todos suportados, dentro do possível, pelos documentos relativos aos bens avaliados; (b) localização física e correlação com os registros contábeis ou razões auxiliares; (c) valor residual dos bens para as situações em que a entidade tenha o histórico e a prática de alienar os bens após um período de utilização; e (d) a vida útil remanescente estimada com base em informações e alinhamento ao planejamento geral do negócio da entidade.

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18

Imobilizado – ATIVO não circulanteExemplo: Na lista dos ativos imobilizados levantados pelo contador foi encontradoUm caminhão adquirido por R$ 70.000 com recursos de um financiamento bancário.Os juros incorridos/pagos até a data do balanço de abertura somam R$ 7.251.

6.410 4.350 1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.4702.347 9.511

52.283 41.9873.459 2.347 73.980

3.9805.6644.4241.733

70.000 52.283 38.0577.251 1.780

6.4103.459

77.251

Patrimônio LíquidoMóveis e utensílios Saldo balanço abertura

Computadores

Caminhões

Depreciação Mov

Depreciação comp

Depreciação cami

Intangível – ATIVO não circulanteNatureza da operação: conta que registra os itens intangíveis (CPC 4) – não corpóreos, não palpáveis - tais como softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização. Deve ser reconhecido quando for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: Indagação junto aosadministradores da empresa, e se possível inspeção de documentos arquivadosem locais restritos.

Questões importantes: Amortizado durante o prazo de vida útil estimada. Ativosintangíveis onde esse prazo não possa ser estimado – vida útil indefinida – nãosão amortizados..

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19

Fornecedores – PASSIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor a pagar por compras a prazo de mercadorias, produtos e serviços. Preferencialmente registra-se nesta conta ascompras a prazo relacionadas aos estoques, visando cálculos de índices financeirostipo “giro dos estoques” e “prazo médio de pagamento” mais assertivos.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: lista das duplicatas emaberto (ainda não pagas), que pode ser obtida no departamento financeiro; docu-mentos bancários que comprovam o pagamento posterior a data do levantamentodo balanço de abertura; verificação das notas fiscais recebidas antes do balançobuscando indícios de compra a prazo. Consultas em órgãos de proteção ao créditoajudam.

Questões importantes: Cuidado com circularização neste caso: além da dificuldadede receber as respostas e também pela quantidade de cartas, pode evidenciarmá gestão; não se esqueça do AVP e de atualizar as dívidas não pagas.

Fornecedores – PASSIVO circulante

19.758 1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.4702.347 9.511

52.283 41.98719.758 73.980

3.9805.6644.4241.733

38.0571.7806.4103.459

77.251

Patrimônio LíquidoFornecedores Saldo balanço abertura

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20

Salários e encargos sociais – PASSIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor a pagar aos funcionários, sejamregistrados sob o regime da CLT ou não (autônomos), a título de folha de salários.Esta conta registra também as remunerações por serviços prestados por pessoas jurídicas de forma permanente. Encargos sociais como INSS, FGTS, e contribuiçõessindicais também são registrados nesta conta, inclusive a remuneração dos sócios.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: obter a folha de paga-mento do mês imediatamente anterior a data do balanço de abertura; a provisão deférias e de 13º salário deve ser confeccionada e lançada; investigar os comprovantesde pagamento dos encargos sociais dos últimos 12 meses e, se for o caso, obterconsulta de regularidade fiscal.

Questões importantes: Atentar-se para dívidas com funcionários, causas judiciais,e confira os cálculos da provisão de férias (por amostragem). Segundo os pressu-postos básicos, aplique o princípio do conservadorismo.


9.856 1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.4702.347 9.511

52.283 41.9871.971 19.758 73.980

9.856 3.9801.971 5.664

788 4.4241.733

788 38.0571.7806.4103.459

77.251

Patrimônio LíquidoSalários a pagar Saldo balanço abertura

INSS a recolher

FGTS a recolherAbrir contas

distintas para sindicais, pro

labore, etc

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21

Impostos e contribuições sociais a recolher –PASSIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor a pagar aos Governos Federal,Estadual e Municipal a título de tributos: IRPJ, CSLL, ICMS, IPI, ISS, entre outros.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: inspecionar livros deapuração e planilhas alternativas, principalmente aquelas já processadas peloseu ou escritório de contabilidade terceirizado; investigar os comprovantes de pagamento dos tributos recolhidos nos últimos 12 meses e, se for o caso, obterconsulta de regularidade fiscal.

Questões importantes: Atentar-se para dívidas em atraso, causas judiciais e tributos contingentes. Aqui também aplique o princípio do conservadorismo. Verifiquea existência de parcelamentos.


1.560 1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.4702.347 9.511

4.320 52.283 41.98719.758 73.9809.856 3.9801.971 5.664

788 4.424877 1.560 1.733

4.320 38.057877 1.780

1.555 6.4103.459

1.555 77.251IRPJ/CSLL parcelado

IRPJ/CSLL a recolher

CirculanteIRPJ/CSLL parcelado

Não circulante

Patrimônio LíquidoICMS a recolher Saldo balanço abertura

Abrir contas distintas para cada tributo

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Empréstimos e financiamentos – PASSIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra o valor a pagar pelos recursos financeirostomados em bancos e instituições financeiras.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: atenta leitura doscontratos das operações, inspeção de extratos bancários buscando evidência devalores não usuais, saldos negativos que incitem o uso de limites de crédito, circu-larização de saldos, consulta ao Serasa/SPC,

Questões importantes: Atentar-se para dívidas em atraso, causas judiciais e operações fora do âmbito bancário e que as vezes não possuem contrato. Dívidascom sócios e com partes relacionadas devem ser investigadas para certificar-seque não houve favorecimento.

Empréstimos e financiamentos –PASSIVO circulante

Descobre-se que a empresa assinou contrato de leasing financeiro para uso de um veículo tipo VAN para trans-porte de funcionários. O prazo é de 36 meses e cada parcela custa R$ 2.000,00. Pela nota fiscal o valor do veículo comprado pelo banco é R$ 60.000. Já foram pagas 15 parcelase o contrato apresentacláusula de VRG..

60.000 1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.4702.347 9.511

45.000 52.283 41.98719.758 73.9809.856 3.9801.971 5.664

788 4.42422.000 1.560 1.733

4.320 38.057877 1.780

1.555 6.41045.000 3.459

20.000 22.000 77.25120.000 60.000

7.000

7.000

Passivo LPFinanciamento

Ativo não circulante

Ativo circulanteJuros a transcorrer

Patrimônio LíquidoVeículos Saldo balanço abertura

Depreciação acum

Passivo circulanteFinanciamento

Prazo: 60m

11 parcelas

10 parcelas

R$ 333,33 x 21

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Demais contas a pagar – PASSIVO circulante

Natureza da operação: conta que registra valores a pagar de categorias diversas,tais como aluguéis, adiantamentos de clientes, água/luz/telefone, seguros a pagar,etc.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: relatórios auxiliaresgeralmente preparados pelo departamento financeiro.

Questões importantes: prestar atenção para operações não usuais, classificaçãocorreta dos saldos de acordo com a natureza da operação.

PASSIVO não circulante

Natureza da operação: grupo de contas que registra valores a pagar cujo prazode vencimento ultrapassa o exercício social corrente – 12 meses. Mas nesse gruporegistra-se o Ajuste pelo Valor Justo de ativos e passivos. Suponha que você des-cobriu que a empresa está vendendo um terreno que foi comprado por R$ 25.000.O valor justo da operação é de R$ 30.000.

25.0005.000

5.000

Passivo não circu

Ativo circulanteTerrenos a venda

Ajuste valor justo

1.813 1.25312.450 5.6904.350 15.470

20.000 60.0005.000 7.000

30.000

Patrimônio LíquidoSaldo balanço abertura

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Capital social – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Natureza da operação: conta que registra valores investidos pelos sócios-proprietários da empresa.

Procedimentos para levantamento do saldo de abertura: Atenta leitura dosatos societários da empresa, tais como Estatuto Social, Contrato Social, Cadastrode Empresário, Atas de Assembléia, etc.

Questões importantes: prestar atenção para operações não usuais, classificaçãocorreta dos saldos de acordo com a natureza da operação. Aumento do CapitalSocial com bens não equivalentes de caixa requerem atenção – Art 17 á 19 daLei 12.973.

Capital social – PATRIMÔNIO LÍQUIDO

15.000 1.813 1.25312.450 5.690

4.350 15.4702.347 9.511

52.283 41.98719.758 73.980

9.856 3.9801.971 5.664

788 4.4241.560 1.7334.320 38.057

877 1.7801.555 6.410

45.000 3.45922.000 77.25120.000 60.000

5.000 7.00015.000 30.000

Patrimônio LíquidoCapital Social Saldo balanço abertura

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Ativo circulante Passivo circulanteCaixa e equivalentes 31.924 Fornecedores 19.758Contas a receber 29.537 Salários e encargos sociais 12.615Estoques 73.980 Tributos a recolher 6.757Tributos a recuperar 9.644 Empréstimos e financiamentos 22.000Despesas antecipadas 6.157 Demais contas a pagar 1.813Demais contas a receber 37.000 62.943

188.242Passivo não circulante

Ativo não circulante Tributos a recolher 1.555Investimentos 39.837 Empréstimos e financiamentos 20.000Imobilizado 43.140 Ajuste de avaliação patrimonial 5.000

82.977 26.555

Patrimônio líquidoCapital social 15.000Lucros acumulados 166.721

181.721

Total do ativo 271.219 Total do passivo 271.219

Se distribuídos aos sócios, IRRF pela tabela progressiva (Art 620 do RIR/99)

Outros assuntos importantes

PASSIVO CONTINGENTE - PROVISÕES

Representam saldos de obrigação que representam incertezas. A entidade deve reconhecer uma provisão apenas quando tem uma obrigação na data das demonstrações contábeis como resultado de evento passado e é provável (isto é, mais probabilidade de que sim do que não) que será exigida da entidade a transferência de benefícios econômicos para liquidação. A entidade deve reconhecer a provisão como passivo no seu balanço patrimonial.

O procedimento adequado para registro é a evidência das contingências por meio de laudos e relatórios elaborados por advogados e ou especialistas.

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Subvenção e assistência governamentais – CPC 07 / Art 30 da Lei 12.973

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.

As subvenções não devem ser reconhecidas até que exista razoável segurança:(a) de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e(b) de que a subvenção será recebida


Divulgação sobre partes relacionadas – CPC 05

Caso a empresa tenha saldos a receber ou a pagar, ou tenha realizado transações que tenham afetado a conta Lucros Acumulados na preparação do balanço de abertura, com Partes Relacionadas – que é uma entidade ou uma pessoa física, ou um membro próximo da família dessa pessoa física que esteja relacionada à entidade que reporta a informação (apresenta as demonstrações contábeis), deve elaborar nota explicativa que mencione a natureza dessas transações.

Uma transação com partes relacionadas é uma transferência de recursos, serviços ou obrigações entre partes relacionadas, independentemente de ser cobrado ou não um preço em contrapartida.

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Juros sobre Capital Próprio – Artigos 7 á 9 da Lei 12.973

Somente serão utilizadas para fins de cálculo dos Juros sobre Capital Próprio as seguintes contas do Patrimônio Líquido:

I - capital socialII - reservas de capitalIII - reservas de lucrosIV - ações em tesouraria, eV - prejuízos acumulados.

Os lucros ou prejuízos do exercício em curso não podem ser considerados paracálculo do JCP. No balanço de abertura não é possível calcular e destacar JCPporque usa-se os saldos do PL do exercício anterior, e neste momento a empresanão tem Patrimônio Líquido anterior.


Previstas no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/76, as Notas Explicativas visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou de valores relativos aos resultados do exercício, ou para menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimonial.

As Notas Explicativas poderão estar relacionadas a qualquer outra das Demonstrações Financeiras, como a Demonstração do Valor Adicionado – DVA, ou Fluxo de Caixa.

NOTAS PREVISTAS PELA LEI

O § 5º do art. 176 da Lei das S/A menciona, sem esgotar o assunto, as bases gerais e as normas a serem inclusas nas demonstrações financeiras, as quais deverão:

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I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

IV – indicar:

a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

Outros assuntos importantesb) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes; c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações; d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo; f) o número, espécies e classes das ações do capital social; g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício; h) os ajustes de exercícios anteriores; e i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

A Lei das S/A estabeleceu os casos que deverão ser mencionados em Notas Explicativas; no entanto, essa menção representa o conceito básico a ser seguido pelas empresas, podendo haver situações em que sejam necessárias Notas Explicativas adicionais, além das já previstas pela Lei das S/A.

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Dicas

1 - Instrução Normativa nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, quedispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências

2 - http://www.atlanta-contabil.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=218:distribuicao-de-lucros-apurados-em-balanco-deabertura&catid=1:ultimas&Itemid=18

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