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Ofcio n.314/2017 - SEINFRA

PREFEITURAMUNICIPAL DELAURODE FREITAS

Lauro de Freitas, 24 de outubro de 2017.

AFM PROJETOS URBANISMO E ARQUITETURARua Portugal, 17, Comrcio.Edificio Regente Feij, Sala 906,40.015-001

Referncia: Supresso de Valor para o contrato nQ. 074/2017- Elaborao deProjeto Bsico de Arquitetura, de Infraestrutura Urbana e de Engenharia e aexecuo dos servios de levantamento Planialtimtrico Cadastral Georeferenciado, Estudos Geotcnicos - Lote l e Servios Grficos - Lote ll, nesteMunicipio.

llmo. Senhor,

+

Tendo em vista a necessidade de continuidade da prestao do servioacima exposto, objeto do contrato n9 074/2017, fruto do processo licitatrioocorrido sob a modalidade de Tomada de Preo n0. 002/2017 solicito a V,Sa. quemanifeste-se, por escrito, sobre a possibilidade de suprimiro mesmo, a saber:

Houve a necessidade de supresso no vaor de R$ 362,49 (trezentos esessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), devido divefgncia do BDI,totalizando R$ 105.941,65 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais esessenta e cinco centavos) gerando um novo valor global de R$ 531 ,581 ,06

(quinhentos e trinta e um mil: quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos),mantendo as demais condies e preos contratados.

Na certeza que seremos atendidos com brevidade.

+

Atenciosamente,

Regina KavalkieviczCoordenadora de Projetos e Convnios

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Secretrio de Infraestrutura

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soulclTAA-oDE TERMO ADITIVO

I.N@. 0 Ano: 2017 2. Data:24/10/2017 3. Destino: Protocolo, Oramento, CGM

4.unidade Requisitante; s,Assinatura;

Secretaria Municipal de Infraestrutura

8.PER1ODO6.NECESSIDADE 7.JUSTIFICATIVA Uso/consumo

w

Supresso de Valor para o CT n*,

074/2017 - Servios de Elaboraode Projetos de Arquitetura e Justificativa Tcnica em anexo. Contrato Vigente.

Engenharia no Minicipio de Lauro deFreitas.

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APrefeitura Municipalde Lauro de Freitasjecretaria de

lnfraestrutura-

A Vidgai Galvo C. Neto - Secretario de InfraestruturaAt. Regina Kavalkievicz - Coor, De projetos e Convenios

Ref. Oficio nD 314/2017 - Supresso de valor de contratono 074/2017 - elaborao de

projeto Bsico de Arquitetura, de infraestrutura Urbana e de Engenharia e a execuo dos

servios de Ievantamento planialtimtrico Cadastral Geo-referenciado, Estudos

Geotcnicos, termo de Referncia, grficos- Lote lI, no Municipio de Lauro de Freitas .

Prezados senhores,

w

A FMPROJETOS - URBANISMO E ARQUITQTURA LTDA, representada por FbioJorgeEda Silva Melo, inscrita no CGC. sob no 08.332.985/0001-64, lnsc. Municipal:282.503-001,43, delara que esta de acrdo as spresses informadas e apresenta asnovas planilhas com reviso dos valores com arredondamento para duas casas decimaise a correo do BDl para 24,8904.Desde j, pedimos desculpas pelos eqfvocos apresentados e agradecemos

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CONTROLEDE SALDODO CONTRATO N@074/2017

t. Ano: zn17 2. Credor: FM PROJETOS DE ARQUITETURAE URBANISMO LTDA' EPP 3, vi ncia

4 Gestor a do contrato:rte ina xavalkleviczDt inicial Dt F'inal

secretaria:Intaestrutura - SEINFRA 6- Valor Global: R$ 531.943,55 a1/:8/20171/n6/znl:

7. Objeto do Contrato: Lote Ij Elaborao de Projetos Basico de Arquitetura, de Infraestrtltura Urbana e deEngenharia, Lote II

Nervlos Graflcos

B. Tipo de Contratao: Tomada de Preo 9.NP: 02/2017

10. Ocorreu algum adittvo: Sim No

11. Em caso positivo, qual tipo de adltivo? Valor Prazo Prazo e valor

12. NQ. do Convnio: No Possui

13. Obs:N9Ordem N!lda N,E. NQ Nota Fisca! ValorAditivu (R$ saldoAnterior R$ Valor Pa o R$ saldoAtual l1$

R$ R$ 57 1+$43,55R$ 5.31.943,55

R$ -

14 MEDlO 2.5: R: - R$ 531 .943,55R$. 56.:59,02 R$ 47.5.5:4,47

SCJPRESSAQ R$. 362.49R$ 47'5.521,88

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Arlexos a este contrale;Autorizao Finanreiraseljctao .e FornecimentoCpia da Nota de Empenho

x Nota liscal atestadax C6pia do contrato

Cgga de aditivo (se houver)Klt de reularidade Iiscal rcertides iunto a Faz/nda Federal/Estadual/Munlcipal/FGTN/lNss)

Lauro de Freitas, 24/10/2017

Regina Ka lkieviczCoordenadora de Projetos e Convnios

CONFERIDOCGM

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l PREFEITURA MUNICIPAL DE7 LAuRo os FREITAScr- RA 1-

SECRETARIA MUNICJPAL DE INFRAESTRUTURA

Lauro de Freitas-Ba, 24 de outubro de 2017.

Procuradoria Geral do Municfpio - PROJUR

M.D. Dr. Kivio Dias

Referncia'. Aditivo de Supresso para o Contrato n.O 074/2017 - Servios de

Execuo de Projetqs de Arquitetura e Engenharia no municipio de Lauro de Freitas.

w Justificativa Tcniea

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, solictar e apresentar

justilcativa tcnica para supresso de valor do Contrato em epigrafe, referente

Servio de Projetos de Arquitetura e Engenharia, com valor total de R$ 531 .943,55

(quinhentos e trinta e um mil, novecentos e quazenta e trs reais e cinquenta e cinco

centavos).

O fato que, apontou-se necessidade de supresso de alguns valores na

planilha oramentria da Empresa Contratada, o BDl correto de 24,89% e no 24,98%

e houve tambm arredondamento nas planilhas, essas diferenas represcntam uma

alterao do valor contratual de R$ 53 l .943,55 (quinhentos e trinta e um mil,

novecentos e quarenta e trs reais e cinquenta e cinco centavos) para R$53 l .581,06

quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos) que

corresponde aproximadamente a 0,068% do total contratado e tetaliza R$ 362,49

(trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

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Destaque-se que a Empresa Contratada anuiu expressamente com a sklpresso

indicada, conforme denotamos da correspondncia em anexo.

Regina Kaval ievicz

Coordenadora de Projetos e Convnios

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Vidigal Gal o C. cto

Setretrio de Infraestrutura

CONFERIDOCGM

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1.

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Comrrwante de Irscric e de Situao Cadastr

Comprovante de Inscrio e de Situao Cadastral

Contribuinte,

Confira os dads de ldentificao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergncia, providencie juntoRFB a sua atualizao cadastral,

<

. ' REPUBLICA FEDE TIVA DO B S1L

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

lquMERonEiNsuRlo COMPROVANTE DEINSCRICA-

O E DE DATADEMERTURA08.332.985/0001-64 ko CADASTRAL 22/09/2006SITUACMATRIZN: SMPRESARIALFM PROJETOS DE ARQUITEYLIRA E ORBANISMO LTDA - EPP

TITULODO ESTMELECIMENTO (NYE De FANTVIA)FM PROJETOS

CYIGOE DEKRICXO DAATMDADE HCXICAPRINCIPAL

L 71.11-1-00 - Servios de arquitetura

CIZIGOEDESCRIC/IOIAAS ATSQDADESECIONIWICMWCUND/RiM71.12--00 - Serviou de engenharpa71.19-7-01 - Servios de cartografia, topografia e geodsia74.10-2-92 - Design de interiores41.20-4-00 - Construo de edificios74.90-1 -99 - Outras atividades profissionais, cientificas e tcnicas no especif icadas anterlormente

Gl3o6 DESGQICAOP)A NATLIREZAJURIDIGA206-2 - Sociedade Empresiria Limitada

LCKY:ADCKJRCh NOMERO CPLEMENTOR PORTUGAL 17 SALA: 906',

cEp BAIRROUISTRITO MUNIGIIAO UF40.015-001 COMERCIO SALVADOR BA

ENDERECO ELETRUNIGO WLEFMEFMPROJETOS HOTMAIL.COM (71) 3326-2262

ENTE FEDERAXVC RESPONS VELIEFR)#*+**

SITLIACRD GADASTRAL UATADASIRJKV GADASTRALATIVA 22/09/2006

MOMVO DE SITUACAOCADmGmA-

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slwAo :SPECIAL DATADA SITUACAOEGFKIAL******* A******

Aprovado pela Instmo Nonmativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 05/07/2917 s 14:23:53 (data e hora de Brasflia). Pgina: 1/1

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yARFB agradece a sua visita. Para informaes sobre politica de plvivacidade e uso, ellcjt-leat-lu-i. k'h.t. ' !'.) ''

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PMS - Prefeitura Municipaldo SalvadorSectaria Municipal da Fazenda

Coordenadoria de Recuperao de Crdito - CRCPGMS - Coordenadoria da Divida Ativa

Ce/ido Positiva de Dbiios.com Efeito de NegativaInerko Municipal: 2*50&143

CNPJ: 08332*5*001-64

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Gontribuinte! FM PROJGOS ()E ARQUITETUM E URBANISMO LTDA - EPP

Endefeo: Rk Porttkgai, Ne 17SA>: 991:COMZRCIO

Ativfdees: Serwms de arqudetur. .'

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Servio& de cartvafm, to-rasq *iGAndei os de :rgeiit-lh. :

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31/10/2017 Secretaria da Fazenda- Prefeitura Municipalde Salvador

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Validao de Certido do Cadasteo:

FIfl f5 l $kt:1tl l tl l bl'nli41dl q)tif) (fEFatkli)(!r);i 1A1Lb!1tt> j

Certicl/o Verba Ad Verbum de Dbito emitida em 17/1/2017

lnscris? : 282503/00 1-43

Nome/ Razo social) FM PROJETCS DE ARQUITETLIRA E URBANISMO LTDA- EPP

EN PJ / CpF: 8.332985/7 2:1 1-64

Cdl4o de Contrple da Ceetldo: 9Di57707D4DFAA7884A:61F7FD1DF6A:

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http://-,sefaz.sslvator.ba.gov.br/cedidoesNalidactdlmo?engthcg

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7(3/1:/2017hqoqz>.sifge.caixaugov.br/Empresa/crf/c//FgecFslmprimirpapei.asp?vARpessoaMalrir=l43488D8&vARpessoa=l43488o8&vARuf .

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Certilcado de Regularidade do FGTS - f',RF

lnscrio: 08332985/0001-*Razo Social: FM PROIFTOS DE ARQEiURBANISMO LTDANome Fantasia:FM PROJETOSEndereo: R PORTUGAL 17 SALA 9Q6 / COMERCIO / SALVADOR / BA / 40015-

0O1

A Caixa Econmica Federal/ no us0 da atribuio que Ihe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data? aempresa acima identificad encontra-se em situao regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS.

O presente Certificado no servir de prova contra cobrana de quaisquerdbtos referentes a ccntribuies e/oU encargos devidos, decorrentesdas obrigaes com t) FGTS.

Validade: 12/10/2017 a 10/11/2017

Certificao Ntimero: 2017101207243369194356

Informao obtida em 20/10/2017, s 11:03:17.

A utilizao deste Certificado para os fins previstos em Lei estdcondicionada verificas de autenticidade no site da Caixa:wwwwcaixaxgov.br

CONFERID()CGM

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30/10/2017SEHVICOS AO CIDADAO

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432/Q&2Q1?

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MINISTERIO DA FCENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDXO POSITIVACOM EFEITOS DE NE9ATIVA DE D/BITOS REMTNOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E ADIVIDAATIVADA UNIXO

Nome: FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - EPPCNPJ: 98.332.985/0801-64

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisguer dividas eresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e ceificado quea'

1. constam dbitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com aexigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei r12 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Cdigo Tributrio Nackonal (CTN), ou objeto de deciso judicial que determina suadesconsiderao para fins de certificao da regularidade fiscal', e

2. no constam inscries em Divida Ativa da Unio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacionai(PGFN).

Conforme disposto nos ads. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidonegativa.

Esta certido vlida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os 6rgos e fundos pblicos da administrao direta a eIe vinculados, Refere-se situao dsujeito passivo no mbito da RFB e da PGFN e abrange indusive as contribuies sociais previstasnas alineas 'a' a 'd' do pargrafo tinico do aft, 11 da Lei n.o8.212, de 24 de julho de 1991.

w

A aceitao desta cedido est condicionada verificao de sua autenticidade na Internet, ncsendereos thttpux/>.receita.fazenda.gov.br> ou .

Certido emitida gratuitamente ccm base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n9 1.751 , de 02/10/2014.Emitida s 08:59:36 do dia 30/08/2017 .Vlida at 28/02/2018.C6digo de controle da certido: 2F76.C2BA.A45D.F211Qualquer rasura ou emenda invalidar este documento,

+*

C0fkf i?(j) (.,CGM

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1/1

31/10/2017 Confirmao cseAbtenticidade da Certido

BRASIL Auesstv informazoParticipz Servis Legjrylalo Canzi .

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R Ra Fedeta l !'

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Conflrmao deResultado da Confirmao de Autenticidade da Cedido

CNPJ : 08.332.985/0001-64

Data da Emisso : 30/08/2017Hora da Emisso : 08259:35Cdigo de Controle da Certido : 2F76.C2BA.A45D,F211

Tipo da Certido : Positiva com Efeitos de Negativa

Autenticidade das Certides

Certido Positiva com Efeitos de Negativa emitida em 3D/0B/2D17,com validade at 26/02/2018.

kpgina nterior

+ +

CONFERIf)I)CGM

)Lhttp://-.receita.fazenda.gov,br/Aplicacoes/ATspo/cedidao/cedauvcndconjunta/confirmaAutenticResustado.asp

anp1n/2a17() ()1?1)() t;6):); /xbp o D E R J u D l C l AR I O

TRIBUNAL DE JUSTICA DOESTADO DA BAHIA

C E R T I D O E S T A D U-A L

CONCORDATA, FALNCIA, RECUPERACXO JUDICIAL EEXTRAJUDICIAL

CERTIDAO&/..002806938

A autenticidaue desta certido podjr ser tonfi/rnada(http://esaj,tjba.lus.brpsco/abrirconferencla.do).

FOLHA! 1/1

pela lnternet no site do Tribunal de Justia

:

CERTIFICO que, pesquisando os registros de disttibuies de feitos cfveis do Estao da Bahia,

anterioresa data de 30/1D/2017, verifiquei NADACONSTAR ern nome de:

FM PROJETOS portador do CNPJ: 08.332.985f000$.649 eetabelecida na RUAPORTUGAL 17 EDF

6 COMERCIO, CEP; 40015290, Salvador - BA.*******A**********************************:******

REGENTE FEIJ ,

Os dados informados so de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade se conferidapelo

interessado e/ou destinatrio, A presente cedidlo abrange pesquisa no banco de dados pelo perlbdo de 20(vinte)anos.

Cedifico finalmente que o valor de R$ 15,30 foi pago atravs do DAJ (Documento de Arrecadao

Judiciria).

Esta certido foi emitida pela internet e sua validade de 30 dias a paqir da data de sua emisso, Aps

esta data ser necessria a emisso de uma nova certido.

Salvador! segunda-feira, 3Q de outubro de 2017.

+*

002806938PED'DO N-: IlIIII1IllIIII!IiIII1kIIl1I1iII1!IIII!IlIIIlIl1lillICONFERIDO

CGM.

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11/10/2017... . ( ;( .t .t or :1

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SEFAZ - SIGAT... x.ewM wx .

I)t1 % T c rys tal *zQt ' GOVERNO l)o ESTADO DA BMIIA

. SECRETARIA DA FAZENDA. .t;. .

Certido Negativa de Dbitos Tributrios

(Emilida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.35G de 11 de duembfo de 15B1 - C6diqoTributrio do Estado da Bahia)

Certido Nq: 27472182G34

RA7ZOSOCIAI

F5l PR(kI I4'.TtIS131fARQI 'I'l'E'I'l1 RA F, I.'RIl .NNl SM (J 1JI'I).

INSCRICACI LSTADUAL (; h1FJ J

0It.JJ2.,98S./Ili* l f- !

Rca ccrtificadoque no constam, at a presente data pcndnias de responubilidadc da pesBoa frsica ou juridica acirnaidentificada. relalivas aoE tributos administrados por esta Secretaria

Esta Gerlido cngloba lodou os seus eslabclecimentos quanto incxistncia de dbitos. inclusivc os in&cfkos na DividaAtiva, de competncia da Procufadoria Gcral rlo Estado, ressalvaio o direp da Frenda Ptiblica do Estado da Bahia

cobra.r qu4isquer dbitos que vilr'em a ser apurados posteriormente.

*Ernitida ena 11/10/2017, oonrcrme Podaria n 91&9, scndo vliia por 60 dias, contados a partkr da data de sua

emisso.

A AUTENMCIDADEDESTE DOCUMENTOPODE $ER CQMPRDVADA NAS INSPETORIASFCENDARIAB OU VIA INTERNEXNO ENDERECD bdp',//on-nwz.setu.ba.gov.b

Veirlz conl a apreulrlllltl Lunju llta dl narfin ongirlai de IrlDtdio no CPF l1; nn CNPI daGecrela ria d Resei! F aeral do V InjNtiilia ela Fazenda

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CONFER/DI)CGM

Jk1/2hdml//sistcmas.sefr,O.gokG/sistemas/sigavDefault.aspl?A#icoulGAT&Mulo=GfRM&Tela=visualizaeelal-ioExmdBAonnfalse

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CERTIDXO NEGATIVA DE DBITOS TKARALHISTAS

Nome: FM PROJETOSFILIAIS)CNPJ: 08.332.985/0091-64

Certido no: 134944342/2017Expedio: 07/06/2017, s 08:26:09validade: 02/02/2018 18O (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedixo.

ARQUTTETURA E URBANISMO LTDA - EPP (MATRIZ E

<

*

Certifica-se que FM PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA EPP

(MATRIZ E FILIAIS), inscritota) no CNPJ sob 1 no 08.332.985/0001-64,

NO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certido emitida com base no art. 642-A da Consolidao das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resoluo Admnistrativa no 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certido so de responsabilidade dos

Tribunais do Trabalho e esto atualizados at 2 (dois) diasanteriores data da sua expedio.

No caso de pessoa jurldica, a Certido atesta a empresa em relaxoa todos os seus estabelecimentos, agncias ou filiais.

aceitao desta certido condiciona-se verificao de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior Trabalho

Internet (http://www.tst.jus.br)Certido emitida gratuitamente.

INFOPMACXO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnccessrios identificao das pessoas naturais e jurdicasinadimplentes perante a Justia do Trabalho quanto s obrigaesestabelecidas em sentena condenatria transitada em julgado ou emacordos judicias trabalhistas, inclusive no concernenterecolhimentos previdencirios, a honorrios, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execuo de acordos firmados perante o Ministrio Pblico doTrabalho ou Comisso de Conciliao Prvia.

CONFERIDOCGM

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Ptgj.na : de 1s

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PODER JUDICIRIOJUSTICA DO TRABALHO

CERTIDXO NEGATIVA D2 DXBITOS TRABALHISTAS

Nome: FMFILIAIS)CNPJ:Certido no:

08.332.985/0001-61134944342/2017

Expedio; 07/08/2017, s 08:26:09

validade; 02/02/2018 l80 (cento e oitenta) dias,

de sua expedio.

Dx E

contados da data

PROJETOS DB ARQUITETURA E URBANISMO LTDA- EPP (MATRIZ E

certifica-se que(MATRIZ

No CO/STA

E FILIAIS),do Banco Nacional de Devedores Trabalhistaa

Certido emitida com base no art. 642-A da Consolidao das Leis do

Trabalho, acrescentado pela Letn* 12.440, e

na Resoluxo Administrativan* 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Os dados constantes desta Certido so de responsabilidadedos

Tribunais do Trabalho e esto atualizados at 2 (dois) dias

anteriores data da sua expedio.No caso de pessoa jurdica, a Certido atesta a empresa em relazo

a todos os seus estabelecimento/, agncias ou filiais.

A aceitao desta certidoCondlciona-se verificao de sua

autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet

de 7 de julho de 2011,

(http: //www.tst jus.br)

EPPFM PROJETOSinscritota)

ARQUIT/TURA

no CNPJ sob o no 08.332.985/0001-64,

Certido emitida gratuitamente.

URBANISMO LTDA

INFOZMACXO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados

necessrios identificao das pessoas naturais e jurfdicas

inadimplentes perante a Justia do Trabalho quanto s obrigaesestabelecidas em sentena condenatria transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhi/ta:, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdencirios, a honorrios, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes

de execuo de acordos firmados perante o Ministfrio Pblico doTrabalho ou Comisso de Conciliao Prfvia.

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Lkeividas e suge !g ttses : cncstt s;t: . 7'us . br

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CONT TO N* 074/2017Ll'tonis'no 'r Arcuitetura

ELABOA-ODE PROJETO BS4CO D: ARQUITETU , lNF ESTRUTU DRBANAE

DE

ENGENHARIA E A EXECUCO DO8 SERVICQ:FLANIALTIMTRICO-CADAST L GEO

Pt ItH RC$U-

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ITEM ESPICIFICA QPREO (R$)

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'A SCRVICOSDE PROJETOS e/5ICO5 . LOTEI

395.308,21.

B SERVICOSGMXFICOS- LOTE 1130.331,20

C 5UB TOTAk l (A+9)42$.639:41

D BDl(24,89%)105.941,65

TOTALGERAL931.5:1,06

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C0NFERlDOCGM

(%

JEmosFMF r.a Melo

y iretofArq. Iwlrbarilf'CAG A37 5 21.' .f

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LOTE l - QUADRO 11

FM PROJETOS URBANI:MOE ARQUITETURA jjjj jlhyotj'

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CONTRATON@0:4/21:'DrG

tlztztArtki rryn er zqwNAllil.:lrlprh,

ELABQRACAOOE PRQJED @XSCKQEARQUIT6TUIWINFRAESTRUTURAURBANAE DE ENGENHA9IAE A EXECUCQDD$WRVIVQ:

PLASIALTIMITRICO.CADASTRAL

Geo REFERENCIADQ,ESTQQQ:GOTtCNICQ&,

5ERV1 0$ Dt :RQJrTOS BXSICO:h));)p;(F')')!lrrigp'-rip;11!L@tl)!gk.!2l)()1ll)l1'!-').j '$11j,:.,!44.'r',-- '. ) ! '' ',.-?. ; , . ; . ' !i. . t..)j . . ;:

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ITEM ESPECIFICACAO UN QOANT, UNIT. TOTAL

1 PACJETO DBk (1000A.50% M')

1.: PROIETO ARQIJITETONICO Ml1.0X,X 24,:1 24.5 10,Q0

PROJETO ESTRUTURAL M2 1.0IX19. 19.0,0Q

PRQJETO iIDR() SANITARIO M2 :.0X.006,98 6.9831C0

PROJETO 31: PREVENCAO E COMBAR INCIN7IO M2t.0,00 2.94 2.940,00

FICOJFK ELETRICO,OGICA 2 TELErONICA M2 1.000,0059111 6.010,X

2 6.5COt5 r CRECHES(.301.A 1.0X M;)2.l PROIET'OARQUITETONICQ M2

!X.00 34,3 1 10,293.00

PRQIETO ESTRUTUIIAL M2 aN(X) t9,K5.700.00

PROIETO HIDRD SANITARPO M2 3$K*38,33 2.499.00

7.4 PRQJET0DEPAFVENWOECOMRATt IMCINDIO M23X,00 2,94 882,00

PROJETD ELETRT (%LGiCA 2 TELFFONICA M1 :0G3D6,62 1.9:6,QD

3. PDS'TOD: AUDE (301 A 10K M1j

PRINETO ARQUIWTONICO M2 5*11:041,67 20.835,00

P8OJETOCSTHUTURAI- M2 S,X19eK 9 .5K,()0

3.3 PRCJETO HIDRO GANITARIO M75Q3,00 20,84 19.423,X

3.4 PPOIE1'O DE PKEVENIXO E COMSA'QAINCINDIS M2 5D0,00 4,052 .025,*

!.5 PRCHETO ZtATRICOP LGICA E(TELEFONICA M2530,()0 12:12 6,063,*

PARQU2% PRACA&EQUAD%A$(90Q A $.QQ0M; 1PRDJETO ARQUITFTONICO M1 700/00

1394: 9,436,00

PROJETO DEINSTALACCES ELETRIG M2 $.2(E(X1D.12 600/00

PqOJ6FO OEItUMl&AO M2 s'tiozx 0,75 1,250.X

HVANTAMENTOTOPO6 RAFICD:PI-ANIALTIM(TRICDSZ CADASTRAL(CEORZFEARENCIADQA0 A1 yM 1016)9

186,50 3.8s5,00

A2eA3 KM 13.(h0 192,232.922,30

A4.e A5 KM 10,00226,24 2. 262,40

V'IASURRANA:

6.1 ESTUDOG HIDRCLGICOS KM ,0,:01.027/5.) 30.325,60

6.2 E5T305 I'DPOGRAFjCOG RM 10,001..948/03 40.440,90

ti.' E5UD05 GFOTICNICOS 4M 30,001.055,8Q 3 1 .674/00

6.4 PROJETOGZDVITRkCO KM 3f()01.414.02 41.420,60

6.5 ?BO1Q1'OTERRAFLENAGEM KM ljx919*11 2?.575/30

6.E P;lOIET'O DE Dqf NAGEM O.A.C. KM 30,0D919,11 2/,57:1/ 3.0

5.7 PROkETD PAVIIENTACXO KM :0,0320,51 9.515,30

5.8. PRQJETOSINALIZACAGVIiRIA,CERCAS EDEFENSM KM 20,006411:2 12.820,4:

ORCAMENTO KM 33,20377,:7 11.312,10

SANEAMENTO

DRENAGEM ()6TERRENOS h :1212,)2:.42 5.145181

7,2 ESGOTD GANIF4RCO 8 21212.t;:3e#0 5.931,20

TOT'A: GeRxk.1:5.3(2,21

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C0 NF'EflIt)(1CGM

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Frb MeloCi etoc

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L E 11- III

FM PROJETOS URBANISMOe AR UITETU -''ij--'''''':'-'- ,/--.).- .--zyj

CONT TO N* 074/2017 11 . ,? x., tF>K-oJ GtcaELABO AO DE PROJETO BASICO DEARQUITEYU , uroanlsnloe Arquitetura

lNF ESTRUTU URBANA E DE ENGENHARIA: AEXECUCA-O

S E RV l $ G R F l C O Slkklt'tps-kllg-.-r.ked'.t'. r:..dl,.@lis.jl.'(.'r;k'..;;.,i.tj2))g:pjtgi-.;-#.i(!ij. rj.yt.jrrrjtjlj;.;tt)kt!,;(,t)!.jy:.:'kq)r.-l--#.'j'tkjtjjusjth-i-kqj''' ' k-.r'k'o).1'ijiis..':p.,t--. jr'j,.lpj'.j.rriti.kj.-. .-.,.'./'.#;kj.,kyk-l;.tj..j.lj-trtjfy.,.iyj.'j.'i,,/i--)w#))i.:t.)y.r-.,rkq#j.,#!!k@k,lj-;!E9;kyt-9'k);t)jjFp.,)k.'y--z-''.''-r..j'.'r st.r,lrl.jkl's4ph,?r'#,?.:,?.j-;.:-:V(?y#.-z,.vtfs.'ill-jttb.j)1j.1'.tT,:j';i).$'!rt 'l.);

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ITEM ESPECIFICACXO NQ VIAS QUANT. UNIT. TOTAL

.- 1 pkomGENs

1 PLOMGEM COLCRIOA- FORMATO /4 3 5001,40 2.100.00

2 PLOTAGEM M PRETO - FORMATOA4 3 :.0001,40 4,203,00

3 PLOTAGEMCOLORIDA- rORMATO A! 3 2802,10 1.260.00

4 PLOTAGEMEMPRETO - FORMATO A3 3 5002,10 3.150,00

5 PLOTAGEMCOLORIDA- FORMATO A2 ! 1003.50 1.050,00

PLOTAGEM EM PAETO- FOHMATOA2 3 200 3,1S1,890,00

PLOTAGEMCOLORIDA- FORMATO A1 : 2005,08 3.048,*

8 PLOFAGEMEM PRETO - FOHMATOA1 3 5004,22 6.300.00

9 PLOTAGEMCOLORIDA- FORMATO A0 3 10Q6,30 1.890,00

10 PLOTAGEMEM PRETO - FORMATQA0 3 20Q 5,603.360,00

11 ENCADERNACCES

ENCADERNAIXOESPIRAL A1't 10O3,15 283,50

ENCADERNACAOESPIRAt D2100A200 90 4,20 378,00

'Lu. DIGITALIIACES

OIGITALIZACAO- FORMATDA4 1 1,40252,00

DIGITALIZACXO- FORMATO/3 32,03 365,40

3 DIGITALIZACXO- FORVATO /2 3 103,8$ 115/50

4 DIGITAtIZACAO- FORMATOA1 3 204,55 273,00

5 DlG?TAtl2A#O- FORMATOA0 206,93 415,80

TOTAL GERAL33.331,10

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Nii&z' MetoDi tor

Arq. 'p baralsl-cntl h 37' : .c...

ERdD6)cnN:cGM

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sqt,.y;.Ijrtr .r jy PREFEITURA MUNICIPALDELAURODEFREITAS. . SECRETARIA 7E INFRA-EBTRUTURA

yav rsu DEPARTAMENTODE PRUJETO: ECONVNIOS

117---'' i tEEh'gjE-:O-.EEr!'.r::tr:.::rFqr:-t 22-CONTRATACAODEEMPRESAESPECIALIZADAPARAELABORACO Dt PROJZTOSBXSICOSDEARQUITEDRA E ENGENHARIA

Obra: NO MUNICIPIO0F ttlAo D! FREjI'M v BAHIA

Local: LAURODE FREITAS - BANIA

QUADROIV

.....--.,lmf /h.?-- r.'.,-?t-ht!, ,r x -r sj jiI ; .1 ----; ,p'rtcuet'c'psk

LJrttkhrhisr4:CJ r Apt'jilhtctsira

coNroRMz Ac:RnA4 N.zllzJ1es:

DETALHAMINTQD0 BDI

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1 ADMINISTRACAOCENTRAL 3,00%

2 DESPESAS FINANCEIRA: 0,75%

3 SEGUROS, RISCOS E GARANTIAS 0,82%3.l Ze uros + Garantlas 0132%

3.2 Rlscos 0.50%

4 TRIBUTDS 13,16%

4.1 Pis 3,00%

4.2 Confins 0,65%

4.3 1SS 5,00%

4'4 Contribuiio Prevldenci/ria sobte 4 Recelt: lrtltp 4,50%

6 LUCRO 3,70%

9b1 24,89%1SS adotado cefcrye L:I Municipal

+(1 + AC + .% + R + 0(1 + D')(1 + Z)

(1 - Ij

onde;

AC: taxa de arlmitaigb-ar'c cetztti;S: taxa de seguros ;1k:taxa de ri:dpo,;G: taxa de garantias;DF: taxa de desprsas fknmceiras'.L: taxa de lucro/remkmrraD;1: taxa de inciddncia de irnpotos (PIS. COFINS, IES).

' , . ; . . .# #.4k. @ : . . ;

(. . ujFM OJETOL,

F 'o alYer/tpiretorArq. t-lrbaflstncnta ON#Ei ()t'l

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. .-------.? ,y. IIj f?us -;b. .tyL,j... -- ' --- ' ;: a.& T h;? I.1i .r .-x h>-=----x- avcwatoaQJM-.

- urevvpro e Ar--meeuara

PREFEITURA MUNICIPALDE LAURO DE FREITASSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVNIOSDATA BME: FEV 2017QUADRO V

cFF -CRONOGRAMA FiSICO E FINANCEIROErnpreendimento P nent omador

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1.13 TER PLENAGEM R$2-/.573.% 5, 1 20, 1, tv 1. 1X.

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1.15 MrRODRENAGE.M 5.145.81 0,97% 1D1 X. 10, 1,% 1, 1*.

1.16 sINA-

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Rm R$ 12.820.40 2.41% 10. *. 10. II 1, 1,

1.1T Es TAMENTOA- 5.931 1, 12% K, 7D. zos *. 10. lXv 1,

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PREFEITUM MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVGNIOSDATA BASE: FEV2017QUADRO V

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PREFEITURAMUNICIPAL DE LAURODE FREITASSECRETARIADE INFRAESTRUTURACONTRATO N* 074/2017

FM PROJETOS URBANISMO E ARQUITETURAEUABORKXO DE PROJETO B/SICO DE ARQUITETURA, INFRAESTRUTURA URBANA E DE ENGENHARIA E A

EXECUCXODOS SERVICOS

PLANIALTIMTRICO-CADASTRAL GEO REFERENCIADO, ESTUDOS GEOTCNICOS.

BOLETIM DE MEDICXO N0 1 PERiODOIM.0B.2017a 31.0:.2017

PLANILHARESUMOMED1O

EONTRATADO MEDICXOANTERIOR MEDICXOATUAL SALDOCONTRATUAL

ACUMULADO

ITEM ESPECIFICAYO PEEO (R$) PRECO (R$)PQECO(R$) PRECO (R$) PRECO (R$)

A SERVICOSDE PROJETOS B5ICOS - LOTE f 395.:0*,21 9,*40.152,05 40.152,85 355.15:,16

B SERVICOSGRAFIEOS - LOTE 11 30.331.,20 0.*4.734,71 4-734.71 25.596,49

C &UBTOTAL 1 (A+B) 425.639,41 0,* 44.>,76*4.8*6,76 380.752,65

D BDl (24,9%) :05.941,650, 11-172,31 11.172,31

94.769,34

TOTAL GERAL 531.581,%0,* 56.0:9,08 5E-059,08

475.521,9:

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PREFEITURAMUNICIPAL DE LAURODE FREITASSECRETARIADE INFRAESTRUTURACONTRMO N* 7412017

FM PROJETOS URBANISMO E ARQUITETURA

ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ARQUITETURA, INFRAESTRUTUM URBANA E DE ENGENHARIA E AEXECUCXO DOS SERVICOS PLANIALTIMTRICO-CADASTRAL GEO

REFERENCIADO, ESTUDOSGEOTCNICOS.

BOLETIM DE MEDICO ND 1PERfODO: M.08.2017 a 31.08.2017

5ERVIO5 DE PROJETOSB SlCO5

coNlRvAno MEnlo ANTERIOR MEDICAO ATUALMED1O ACUMUGDO NALDOCONTRATUAL

ITEM Espgoyuo uN QUANT.PRECO UNIT. FRECO TOTAL QUANT PRECO TOTAL QDANT PRECO TWAL

QUANT PRECO TOTAL QUANT PRECO TUTAL

1 PROIETOQqkA (1 # 5- M2)

1.1 PROJETOAIIQUITETONfCO M2 1 fm (#) 24 51 24 510,00- . - ' 1 0011,X 24.510/00

1.2 PROIETOESTIIJ-CUIAL M2 1 t'R r 19 (111 :9 fm 0

. - . - - l.00B,00 9.000,

1.3 PROJETO HIDRO SANITARIO M2 1 ltl (1t) 69.11 EkZIfk0 :K) - - - . . I.xhO0 5.980,00

1-4 PROJETODE PREWNCXO F C0M BATE . INCNUkO M2 1.11(KI (K 7.94 :,945,00- . . - ' 1.0),D 2.M0.0

1.5 PROIETU Fkuzlf 0. LMICA ETELEFONIG M2 i.h(% (X1 E ()I 6.:116).:4).

-- - - I.0(KLX 6.013.30

2 ESCOLME CRECHE: (K1: A :lM M21-

-- . . - -

2.1 PROIET0 ARQUITEKNICO M2 3:9 34 3.1 1: 293 00- 80,69 2.768,44 80.69 2.768.44 219,31 7..574,5b

Z.J PROIETOFSTIIUTURAL M2 J (10 19S.7a) . 3K (x) 5.:99 81 3,K 5.599.81

- 0.19

2.3 PRQJFTO HIDRO SANITARiO M 1 3.1X)a) 8 33 2.499 (*. 4.2,1$ 5b1.,36 42,1* 391,36 25?.:2 2.147a64

2.4 PROJETO DE FREVI'KR E COMEATE kNCZNIIICI M2 5 2 94. 88; (J()- . . - - 30C,00 SEZ,WI

2.5 PRDJETUELITRICf), LMICA ETELEFINICA M1 300 (M) 6 62. 1.5146():. 3* ()9 (1.9:.1 32 31Y,00 1.985,32 - 0.68

3 POSTODE SA6DE (:.m1A lt M2) 0,- - - - - - -

3-1 PHUIETOARQUITETONICO K!z 500 41,67 Q.:;5,:q)- . - - 1X.()0 20.835,0:

3.2 PROJETO ESTRLJTURAL M2 5:1 x 15. () 9,:k*,0(1 . .5(10.00 9.495.78500,00 9.499,7: - 0, 22

3.,) F'ROIFT'O HIDRO SANITARIO M2 5% 90 29 84 1().4Jp 0- - - - 500,00 10.420,00

3.4 PROJET'ODE IJR(vsN.0 E COMBATE INCINDIO FI 2 st)tl()0 4 ()5 2.07.5 ::)- 53 51 216 72 55,11 1.16,72 446,49 1.808..23

5.5 PRGIETO EkETRlfC1,L*GICA E T'FLEFONICA M:) 5:* :12 12 6.060 ()0. 500 00 6.061 42 500.50 6.962,42 ' $2,42)

4 PARQUE9,PRACM E QUADRM (11+ A 5.*0 M2)()/o - - - - - -

-

4.1 PROIETO ARQUITETONICQ M2 7% (2r(l 13 48 9.436o - . - ' 700.0Q 9.436.90

4.2 PROJETC DE INSTALKIXSELE-FRIC.Ji M2 5.0.00 0,12 6:10,D9

.-

- . - 5.000,00 600,*

4.3 PRUJETQ lC ILUMINACXO Ma 5.0:):4, 0,7.5 1.250,%. - . - - 5.1*:U0 :.250,00

LEVANTAMENTO T'OPOGRAFICOS

PLANIALTIM (TRICO: CADMTRAL 0 Q0

GEDREFERRENCIADO5.1 A0 e A1 Kv 10 00 386 5:1

3.:65,1)0 . 3,54 2:18,630.54 23*,63 9r46 3.65:.37

5.2 42 e A3 KM la nn 292,2.5 2.922,35- 0.54 157,75 0,54 157,75 9,46

2.764,5%

5.3 A.4Q AS kv 10 00 226 24 2 . :f82 40- 0.54 727, 12 2,54 :27..12 9.46

2.140. 28.

6 V1A5 URBANAS),t)o . - - - - -

'

6.1 tSSILJD()SHIDIIOLCPGICOS KM 5.000 1.027 57. Afl825 60. . . . . 30,DQ 33.82$.60

6.2 ESTUDO: TCIPOQiFLA.FICI): KM 3:1 a:l 1.34:,:)340.44:.9.0 - 2,54 727,67 2,54 727.67

29.46 39.7 13,23

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PREFEITURA MUNICIPALDE LAURODE FREITASSECRETA-RIA

DE INFRAESTRUTURACDNTRATO N@ 074/2:17

FM PROJETOS URBANISMO E ARQUITETURA

ELABORACAD DE PROJETO BXSICO DE ARQUITETURA, INFRAESTRUTURA URBANA E DE ENGENHARIA E AEXECUCXO DOS SERVICOS PLANIALTIMTRICO-CADASTRAL GEO

REFERENCiADO, ESTUDOS GEOTCNICOS.

BOLETIM DE MEDICXO NOPEYODO: M.08.2017 a 31.08.2917

SERVICOSDE PROJETOSBA-

SlCO5

CONTRATADO MEDICRANTERIOR MEDWO ATUAL MEDICM ACUMUODOMLDO CONTRATUAL

ITEM ESPECIFICAMO UN QUANT.PRECQUNIT. PRKO TWAL QUANT PREO TQTAL QUANT PRECO TOTAL

QUANT PRECOTOTAL QUANT PRECO TOTAL

6.3 ESTLIDC;SGEOTICNKOS tM 30 1.055,80 31.674,00-

-- ' - 30,0Q %l.b;4,f10

6.4 PROJETO GEOMWRICO KKI 30 ()0 1.414 D2 42.420 6C- 1,31 1.851,6J 1z31 1.851,63 25/69 40.568:97

f'.5 PRDJETOTf RRAPLENABISM KM 3: :10 919 11y 11-:3.,30 . - . - ' 30.0Q 77.373,30

b.6 PROJFTO (!E DRENAGEMO.A.C. KM 0 00 M19 1127.%-/3 3:1 - 1,51 1.73,1 1 1,31 1.735.11 28,6%

26.370.19.

6.7 PROIFTO PAVIMENTAYO KM 3: :K) 32O 519.615,30 - 1,31 419,55 1.51 419,55

28.6..:3 9.195//5

6.: PPCUWO 5lNAlZA;O W/RIA CrlltM. DEFENSA& KM 2: (y) 841 02 12-520 ,66

7 SANEAMENTO-

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?.! DRFNAGEM DE TERXNCIS H J 21 2.J13,4: 5. 145,81.

. . . - 2.21 5.145,21

7.2 ENGOTOSANITIRIO Fl 2 21 1.68.3 8: 5.931 10- '2 1 5.93 1e10 2/2,1 5.931.20 ' -

TQTALGERAL395.321 - 40+152,95

e.152,85 3 55.156,16

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITASSECRETARIA DE INFRAESTRUTURACONTRATO N@074/2017

FM PROJETOS URBANISMO E ARQUITETURAEnBoMAo DE eRoaE'ro Bslco DE ARoullvuM, INFRAESTRUTURA URSANA E x ENGENHARIAE A sxEcuo oos sERvlos

PLANIALTIM:TRICO-CADASTRAL GEo REFERENCIADO, Es'rtloos

oEoTcxlcos.BOLETIM DE MEDlO No 1

PERiODO: 04.08.2017 a 31.08.1.017

s E RM1 O 5 G RA-

F I C O SCONTRATADO MEDIWO ANTERIOR MEDICXOATUAL

MEDINO ACUMUKADO SALDOEONTRATUAL

ITEM ESPKIFICACM QUANT. pREo UNIT. PRECOTOTAk QUANT PMo TO5AL QUANT PRWO TOTAL QUANI PRECOT05At QUANT PRECOTOTAL

1 PLOTAGENS

1 FLOTAGEM COLOHIDA - FORMATO M l.b()(; t 4 2.130(f. - 443,()0 620,20 445,0: 670,20

1.057,* 1.479,80

2 PXTAGEMEM PRETO - FORMATO M i1.a:k) 1 40 4.200a) - 443,00 622,20 443,00

62Q,20 2.557,00 3.579,80

9 PLDTAGEM COLORIDA - FORMATO A5 0 2 101.2% - 1: ()4) 35,60 16.00 33,60 5&$,0D

1.225,40

4 PLCTAGEM E:KCPRETO - FORMATO A.3 1.5 z 10 3.150 ()0- 15 (h() $1,50 15,X 5l,b(1

1.485,00 3. 118,50

5 PLOTAGEM COLORIDA-FORMATO 2 3:2 3 50 1.05: *- 1s,a) .'5f,,()0 lb,t:O 56,00 2M,

994.00

6 PLQTAGEM 629FRETO - FQRMATO A2 fm 5 151.8*. 17 (1Q

53,55 17a 53,55 583,%1.836,45

7 PLOTAGEM COLQRIDA - FORMATO A.1 O 5 ()83.(142 o1) - 122,X 619,76 122,

619,76 47:,00 2 .425,24

8 FLCTAGEV EM PRETO - FOIIMATO A1 1.5 4 206..%g () - 123,* 516,* 123.* 516,K

1.577,20 5.783.40

9 PLOTAGEM COLORIDA - FORMATO 3f1n 6 M) 1.B%- 183/ 1.152,90 18d,0(1 1.152,90

117,00 73?.10

10 PLOTAGEM EM PRETO - FORMATO A0 fm 5 60 3.5K- tM (KI 1.:30,40 1M, 1.030.40 416,0: 2.329.%

91 EMF-ADERNACDES- - - - - -

l ENCADERNACROEXPIRAt 941 3 15283 S0 - -

- -- 9Q,Q0 283,50

2 ENCADERNAGOESPIRAL K 4 20 378,-

-- - - 90,OO 3:X90

IIl IIIGrTMJZACDES- - - - - - -

1 DIGITAQIMGO -FORVATO A4 18D 1 4n 257- - - - 180/()!3 252,00

2 DIGITALIJAVO -FCRMATO A3 l8 2 03 365,40-

- -- 18U,00 365,40

3 DIGITAUMQRO - FORMATO A2 AII 3 :511 5 - - -

- 3D,DQ IIS,5O

4 DiGITALIMC(J - FORMATO A1 K 4 55773 00 -

-- -

- Kz0D 273,20

5 DIGITALIZACJO -FORMATO A0 G; 5 gg 415 8:1-

- - - 6fl,X 415,80

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promsl de pre reMsico de Nquiteture, de inhestrutura Urtxne e de Engen%te e d execto dos servi de

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QuadroIPIANILHARESUMO

TOMADADEPRECON2 002/2017

ITEM ESPECIFICAGQPRWO(R$)

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7 t:i, sERvloJ.nE .ROJETOSBXSICOS

TOMADA DEPRECOSN: 002/2:17

PRECO:(R$)ITIM CO>GO E:PKFICACXO UN QtlAvr. UNIT. TOTAL

1 pqrro oR> (1vA em)TAB4 SENGE:A PROJETOAIIQUISGONIC.Q M2

24,r:*,:91.=, 24,5

1.2 TA9 6 SENGt M :901E3D E>UTIJRAL M2::,99:,57

1.G*,(X/ 191*

T'ABI/WNGC1.5 PRVETO HIDROMNSARIO

6.9%.87bA l.=,

6,98

TABD SENGE1.4 PRIICE'IDPS PAEWNCAOt COMBA'II h INYNDIO M2

2.937,13BA J,M,X l,>

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7..1 1A84 SENGE A P:QIETO ARQIJrTF'XNICO Ml1Q.aA,d1

3X' 34,31 tC0 NFEB1Dt)

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30,* ::.(5:,,80

6.4 TA6 5 SINGCBA PR@ETO GEOMETA'CO KM:2.429,51

3q 1.41.4,02

TAR5 SCNGEBA PROIUDTERRAPLENAGEM KM27.573,31

30, 9:9,11

6.6 TAB5 SfNGEBA PROJETDDEMINAGEM Q.A.C. KM17.573,31

N 919,11

6,A TABb $8NGEBA Pqr' PAMMENTAWO KM9.615.22

3c, 320,51

6.8 TAB55ENGE BA PROIE'TOSINAUMCJD VIMIA, GERCASt DEFENM5 KM12.820,44

20. 64:.,02

6,R TAB> SCNGE$A ORCAMQNTOMM 11.312,0$z(7,* 377,:7

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2,21 2.328.42

72 TAB9 SENGCBA 'WQOK SANfT/RIO H5.931,21

2,21 1.*3,80' TXALGEML p.I$.D4j?4

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QUADROIVCONFORMEACCRXO N*2:22/2013

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1 ADMINISTRA AO CENTML 3,0%

2 DESPESA: FINANCEIRAS $-74-*...

3 SEGUROS,RISCOS E GARANTIAS 9,82% /j.1 Seguros + Garantlas ,31% ;' j3,? Ristos ,0 soe/a

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SECRETARIA MUNICIPAL DE INFIGESTRURURA

Un ida d e Programa/A Elemento Dcspesa Fontv deRvcursa

Orszmentria

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cta/kustTt.A QUINTA - VEDICES E FORMA DEPAGAMENTO:

5.1.Na prescna ta Fiscalizao da CONTRATANTE, a CONTRATADA.etktua' mecllo dcs servios cxeculados

noperod?, para efeilo de fturamento;

5.1,1,O pcriodo dt Mrdio ser Mensal: a primcira v a ultima mtdiopodero ser tkitas em periedo diferente (lo

mensal.

5.2. A liberao do pagamento da primrira fatura est condicionada a entrcgad: cpit do Certi Iicado de Matrlcula

juntoao INSS;

5.2,1.Nenhum pagamento isentar a CONTRATADA das respunsabilidadescontratuais, quasque,r qtle scjam, nem

imgllicarem aprovao dcflnitiva dos scrvios execatados parcsalmcn:e;

zc

5-3. O prazo para ()pagamento das medies ser de at( 30 (trinta) diascontados da entrega e actitalo das mcsmas

pela CONTRATANTE a quem colmpetir providcncidr sua aeitaoou nzo, no prazo de 48 (quarcnta e oito) horas

do rccblmento.

5.4- No prazo de at 30 (trinta) dias cle apresentao das faturas refcrcntesmedio Gnal, a CONTRATADA devcr

enviar CONTRATANTE, as comprovayns flnais das recolhimcntos dasJmportncias evidas ao INSS. FGTS e

IS$ .

CLXUSULA SEXTA - DA GARANTIA DE EXECUCO CONTRATUAL ERETENCXOJ

6,1, Para Garantia do fiel c exato cumprimento de tedas as obraes tontratuais, aCONTRATADA terft que prstar

garantia nos lermos do j 10 do Art, 56 da LeiN0 3.666/93, no perccntual (ler5.0.% (cinco Dor cento) do valor derte

Contrato;

6.2. A Catzo em Dinhgiro ser atualizada monetariamente. Cau em Tituls daDih?idaPt/blica, Seguro Garnlia

ou Piana Bancria, no rrndero juros ou correo monetrla, rcssalvado os direitos inerentesaos prprios 'fttllgs

deppsitados.

6.3. A CONTRATANTE pnder descontar do valor da Garantfa Ccntratual a importnca que aqualqtler tta 14:1Ihc fcr

dcvida ptia CONTRATADA;

Y

6.4. A Cauo de Garantia de fiel cumprmento das obrigaes contratuzis ser devolvicla CONTRATADA apsa

lavratura do Termo de Encerramcntp das obrigats pactuadas,

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. emrevMt' EM llitiex 5

CLXUSULA STIMA - RESPONSABILIDADE DACONTRATADA:

7.1. A CONTRATADA dever sndicarformalmenle, flo ato da assnatura desteOontrit7o, representanre legal

depidamentccredcnciado, para descmpenharjunto CONTRATANTE, a gestocontratual, cabezntio ito nwsmn gerir

tedasas obrigaes increntes ao Contrato e ainda, servir de e!o constantr deligaio cl:tre a

CON-J-RATANTEe a

CONTRATADA. A qualquer substituilo do gestor contratual, a CONTRATADAdever ctlmtlnicir o i'at: po?

escrito .CONTRATANTE, com antecedncia mfnima de 10 (tlrz) dias corridcs;

7.2. A CONTRATADA ser legal e fnancelramonte responsvcl por todas asobrigaes c comgromissos contrafdos

corn uem quer clua sja, para a excuo dcste Con:reto, bem como, pelosencargos trabnlhistas, previdencijrios,

fiscais, securitros, comerciais e outros afins, quasqucr que sejarn as rubricas, aelas nc se vinculando a

CONTRATANTE a qualquer tltulo, nem mesmo ao de solidariedacltt

7-3. A CONTRATADA assumr nteira responsabilidade pelps danos cu prejufzoscausados CONTRATANTE k)tl a

terceiros, decorrenles de dolo ou culpa na execu dcl objeto desre Contratt.diretanpente pcil' s:u proposta /op

empregados, n;o excluindo ou reduzindo cssa responsabilidade, f Gscalzao ot1acompanhalrlenio feito pela

CONTRATANTE ou por sru preposto;

C.3,1, Na hiptese do item 7.3,, a CONTRATANTE poder reter pagamentosCONTRATADA, klit preporo dos

preiufzos vcritlcados, at a soluo da ptndncia;

7,4, Refazer, sem quaisquer nus para a CONTRATANTE, qualquer parte dos servios decorrentcs doserros

constatados,de responsabilidade da CONTRATADA;

7.5. Os scrvios dc protvo provisrios, ncczssrios xecuro cto cbjeto deste Contrato, slo dctctal

rcsponsabjlidade da CONTRATADA, bem como, as despesas provrnientc,s do uso dt etluipamentos prtlvisrios c de

segurana;

7.6. A CONTRATADA Obrga-se a manter Os seguintes seguros:

7.6.1. Risco de Responsabilidade Civil do Cgnstrutor;

7.6.2. Contra Acidentes de Trabalho; e

7.6.3..Riscos diversos de acdentes flsicos decorrentes da exccuo do Ohjdo deste Contrato, alm de otltros exigfclas

pclaltgislao pertinknte;

*

7.7.As despesas decorrentes de acidentes de trabalho, inclusive as rclativas aos emprcgads 2e subemprziteiras e/ou

subcontratadas,no cobertas pelo seguro, corrern pur conta da CONTRATADA;

7,:. Corrtrao pol' conta, responsabilidade e risco da CONTRATADA as conseqtlncias de:

7.8.1.Sua.neglignca, imperfcia. imprutncia c/ou omisso;

7.:.2. Ato Jllcito seu, de seus empregados ou de tercros em tudo que se refrir ao cljeto des:e Ccntrato;

7,8.3.Acidentu de qualquer natureza, com materiais, equipamcntos, empregados seus ou de terceiros, nOs servios cu

cmdecorr:ncia clele',

k )--y.jy;-,y... ls7' .. .'k '.h3'

CONFtRIDI;CGM

13

NXTPREFEITURAMUNICIPALDE. ouRo au yREIvAssosrk-twf'wusqvzxlr.<

plrv...

7.9. Ocorrendo incndio ou qualquer sinistro por c1a responsvcl, de modo a atingir clstrahalhps a cargo da

CONTRATADA, ter est ndependentemente da cobertura dc segtlrc, um prazo mximo de 24(vinte c qtlatrg)

horas,contadas a partir da notlficao da CONTRATANTE, para dar nfco t rcparaqo out!treconstruzo das gal'tcs

atingidas;

7.10. A CONTRATADA obriga-se kt mantcr constante c permanente vigilncia sobre os trabalhos cxccutados,

materiaise rquipamentos, cabendo-lhes toda a rcsponsabilidae, por quaisquer pcrdas e otl Clatlos evtzntualmcntc

venhaa ccorrer'.

7.11. CONTRATADA cabtr a rcsponsabilidadc tutai pela cxecuio C!o objelo desle Contrato, bem cnma pelos

servios cxeculados por tercrros soh sua adminstrao, inelusivc pcla aluisio dc evcnttkas alvtrs perarlte as

autoridade.s competentes;

7,12. A CONTRATADA se Obriga a manter durante toda a excno dc Contsato, em compntbilidatlc com as

obrigaes por ele assumidas, todas u.scondbes de Habilitao e Quaiillcio exigidas na Licitao.

7.13. Utllizar sob sua responsabilidade direta, pcssoa.l devidamcntc treinado e habilitado para a exccuo das

serhiosy forncccndo aos seus tcnicos todas as ferramentas e equipamentcu adequados e recomendadtu cm

espccificaes tcnicas e manuais dos fabricantes necessrios cxcuo dos serviosk

+

7.14.Cumprir todas as Leis e posturas federais, estaduais e municipais pellinentes e responsabilizar-sc por todos os

prejutzos decorrentes de infraes a que houvrr dago ceusa;

7.15.A excuo dos scrvios dvverl Mender, rigorosamente,, as Normas Tcnicns aplcvcis e recomendadas pelas

rntidades olnpetentes.

CLUSULA OITAVA-OBRIGACOES DA CONTRATANTE:

8.1.So obrlgaies da CONTRATANTE:

8,1.1. Fornecer CONTRATADA, todos os dados necessrios a execuio lo Contrato, considerada a natureza d0s

mesms.

8.1.2. Designar preposto para acompanhar e Gscalizar a extuho to lrcscntc Contrato;

8.13. Paga.r corretamente as faturas aprovadas, nas datis previstas, onforme Edital,

CLUSULA NONA-TRANSFERZNCG DO CONTRATOI

%

9.1. A CONTRATADA no poder transferir oe ceder o prcsente Contrato, podendo subcontratar parciallmente osservios relativos ao mesmo dcsde que com prvio e expresso constntimento por escrito do CONTRATANTE; sobpemgdo disposto no item 1.3.1.3;

9.2. Fica estabelecido que cabendo CONTRATADA a respcnsabilidade inTegra) pela execuo o objeto desteC0 NFERpk')Ll

Contrato, igual responsabilidade tambtm 1hc caber por todos os servios executados slb stla administl.an, na cGMforma do item 9. 1,, no havendo, portanto, qualquer vfnculo contratual entrz a CONTRATAN-I-E t eventuais sub-

tmpreitciras,

Pgina 21 de 9

c

PREFEITUM MUNICIPALDE, ouRo DE yREITAS' vtkv'r-rxtwwea.dtredrzrr.ze

CLUSULA DZCIMA - DAS MULTAS:

10.1. Ocerrendo atraso injustilicado na exccuo do okjtocpntrattlal. sen) prejuizo t!a tltilizalo pela

CONTRATANTE da faculdade prevista na Clusula Dcima Terceira desteCcctrattl e dspastt nC) j l Q dc Artigo 6,

daLei FeclcralN 8.666/93, a CONTRATADA aplicar CONTRATADAits segnfntes multas:

10.1-1.0, lo4 (zero vfrgula um por cento) sobre o valor dc presente Ctlntrato!pot' tia t!e atrast). em al .!() (trtnta) dias.

rm I'elaho ao inicio e/ou trmino de quaisqucr das atividades constantes daAulorizao dOs Sesvios drteldmblhados

pelaCONTRATADA; e

10.1.2-0,2% (zcro virgula dois por cento) sobre o valor do presente Contratc, por dia deatraso, acima de Coltrinta)

dias, em relao ao infcio e/ou lrmno dc quaisuer (las ativiladesconstantes da Autorizaho dos Servios

determinado pcla CONTRATADA;

10,2. Pela inexecuo tolal ou parcial da Autorzaio de Serviosh poderlo seraplicadas as seguinres multas:

10.2.1. 3% (lr!s por cento), Sem prejufzo d disposto nos sub-itens10, l , i , e l 0. 1.2, Sobre ovalor total ou garcial da

obrijaio no cumprda; ou

10.2.2.A multa correspondentedil-erena de preo decorrente tle nova Licitao para o mesmo

t-im,

<

10,3, Aplicadas as multas, a CONTRATANTE as descontar np primerp pagamento qtlel'izel' . CONTRATADA

logo aps sua imposso, respondendo igualmente a.cauo prevista nesse Contralo.

10.4. As multas previstas nesta Clusula n0 tem carter compensatro. mas mcralnentt moratsio c,

constktlentemente,o pagamento dclas no exime a CONTRATADA de reparaRc de eventuais perdas tvtlu danos clue

do sen ato venham acarretar:

10,5.As multas So atltnomas e a aplicao tle uma n0 exlui a tlplicalo tttl outra;

10.6. A CONTRATANTE poder tescontardos valores devggos CONTRATADA, para () pagamtnto das multas

previstas nrstc instrumento c, no sendo estes suficientessrcsponler a CONTRATADA pela difzrena;

10:7, A CONTRATANTE poder, sem pre-iufzo dos disposto no ittm !0.6,, deste Contrato, descontar pagamento das

faturas refercntes aos servlos, importncias que, a qualqucr tftulo, )he sefam devidas pela CONTRATADA, rt';l razo

dcsteOu de outros Contratos;

10.8.As multas estabrlecidas nesta clusula sero atualizudas at: seu cfetivo pagamento;

10.9.As multas aplicadas no cxcluem as sanes qtlc evtntualmcntc vcnham i't Sel' impostos pelas atlloridades ..g '.: x ,t

con-lpdentes; . .. r-

CLUSULA DACIMA PRIMEIIRA - DO RECEBIMENTO DOS SERVICOS:

%

l 1.1. O Objeto deste Contrato scr recebido, em carter provisrio, desde klLIe executado conl )5el observncia deste

Instrumtnto, Iavrando-se o respedivo ''Termo de Rectbimento Provisrio'''.r

( .- (.yj.-. yEjklt)...r'j..- ...:)y(j !.:kr

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,NPREFEITUM MUNICIPALDE., uauRo aE yREITAS

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11.1.1.O 'Tcrmo de Recebimento Provsrio''sel- lavrado aps a compctente alllise pela CONTRATANTE.

no

prazode 15 (kuinze) diasscontadosda data em que aCONTRATADA ccmunicar, por escritc, a ccnciusa tttl Objeto

dcste Contrato.

l 1.1.2. Quand em desacordo com as especificaes, Ou ainda, emdesacordo com as normas tcnicas aplicveis ao

pbjeto dcste Contrat scr este rqjeitado, sendo lavrado'l-rkrmo de lmpugnaoi', contbrme rejtio decprremteda

anlise que poder ser paroial, acima mencionada;

l 1-1.3. Oconida hiptcse de quc trata o sub-ilem anlerior, a CONTRATADAdcver corrigir as t'alhzsapontadas no

tcrmoacima mencionado, dentro do prazo qu: lhe for fixalto pelaCONTRATANTE, sem qklt se taractfzrza Operabo

contratual,tomandse selr efeito a comunlcao da concluso, confbrmc. o isposto ntlstlh-itclm 1t . 1, l ,'

11.1.3,1. Vtrificado o no cumprimento das correes apontadas conformesub-item acima, a CONTRATANTE

poder ajuizar a competente aio de perdas e danos, sem prejulzo das penalidades previstas;

11.2, O pcrfpdo para observao dtt 30 (trinla) dias corridos a panir do RecebilmcntoProvislzic), sc, na ccasio,

outroprazo maior no for determinado para evcntuas ensaios ett testcs;

l 1.3. Para todos os etkitos derivados dcste Contrato, O Recebirnentoclef-initi

h''o ser efktuadtnaptrs , setl cull/rilltlnlo

integral, a jufzoda CONTRATANTE. e, mediante lavratura do ompctente %'Tel'm()deRecebil-nvnto De.tinitivtl''.

tw

l 1.3.1. A Inspro Fsnal, aprovao cla totalldade e a canse,tlentt zmisso do Termo deRecebinlento Defnilivo

sero efttivadas no perfodo de 30 (trinta) dias, a contar do trmino do prazo de observao previstono ite,m1l ,2,

acima'

11.3.2.Ap6s a cmisso do Termo de Rccebimeulo Definitlvo e cntrega da CND/ Receita Feclzral, FazcnclaNacional e

lNS8 (Cvrtid.o Negativa de Dbilo com a Receita Federal e a Fazenda Nacionalls inclusive quanto aCoatribuies

Previdencirias c do Terciros (INSS) z no havendoqualquer pzndnca a solucicnar. ser emltido u competentc

Termo dt Encerramznto das Obrigaes Contratuais;

11.4.O rccebimonto provisrio ou definitivo no exclui a responsabilidadc civil pela solidez tl segurana ta obra ou

do scrvig, nem tico profissional peta perfkta execuo do Centrato, dcntro dos lmitcs estahelecdcs nu Lei.

CLAUSULA DVCIMA SEGUNDA - INCIDVNCIAS FISCAIS;

12.1. Os tributos, impostos, taxas, emolumentos, contribues llscais e para-fiscais, que sqiaf'n Jvviclos errt

drcorrncia, direta ou indircta, do prcsente Ctmlrato, Jcrlo de exclusiva rcsponsabilidade tln CONTRATADA;

12.1.1.A CONTRATANTE, quando fbnte rctentcra, desontar, n0s prazos cla Lzi! d0s pagamdntos que etLtuar, cs

tributnsa kuc estlver obrigada a CONTRATADA, prla legisliso vigtnte;

%

12.:. St, durante 0 prazo dc vigrhcia deste Contrlto, forem criados tributos novos, ou ocorreln Intldificaes nas

alfquotas atuais, de forma a comprovadamente mqjorar ou diminuir o nus dos contratantes, sero revistos os

respeclivos valores, a Gm de adequ-los a essas modiflcaes, compensando-se, na primeira opollundade, qtlaisquer

diftrenas resultantcs dessas alteraes.

clAtlstic.A DACIMA TERCEIRA -lzEsclsot

tz

. ; r yjyg yp gg yjgjg gMREFLAURODE FREITAS

o'-'htjqr! KM$.:11. z.Ah? :r T . :

13.1.A CONTRATANTE poder rescndr!unilateralmente, este Conlrato, independente dz interpelaho

judicial 0t1

cxtrqiudicial, sempre que ocorrer:

13-1.1. 0 n2() cumprimento ou o cumprimento irregular,pe,fa CONTRATADA, de suas obrigaes e das

demais

clustllas contratuais;

13.1,2. A nobscrvnca, p0r parte daCONTRATADA, da: espeeillcaes da CONTRATANTE;

13.1.3,A cesso e transferncia contratual ou a subcontrataiodo cbjeto contratual scm prvia e exprcssa aprovaio

tscritacja CONTRATANTE, nos termos da Clusula NonadestzConlrato;

13.1.4. lmperfcfa, negligncia ou imprudncia por parte daCONTRATADA, aa cxtlcttik das erspeciticitts

ontratuais'1

13,1,5.O desatendimento s determlnaes da liscalizao daCONTRATANTE;

13.1.6.O comrtirnento relterado de falhas, na exccuDo desteinstrumento, pia. CONTRATADA, anatadas em

registroprprio pelo representante da CONTRATANTE;

13.1.7.A deretaio de falncia, nsolencfa ou recupcrao jud/cial daCONTRATADA turante a execu/o

+

13.1.7.1,No caso de rocuperalb judicial facultado CONTRATANTEmanter o Contratop ussumilLclo cu na o

contrclede dctermnadas ativldades necrssrias sla exacuo;

13.1.8.A dissoluo da CONTRATADA;

13.1.9.A alterao social ou a modificae, da Gnalidadc ou da estruturacla CONTRATADA, tque a juzo da

CONTRATANTP),prejudque a execuo desteContrato;

13,2. A rzsciso contratual podtr ser:

13.1.1.Administrativa, por ato unilateral da CONTRATANTE nos casos previsto Ilosstlb-itelhs 1:3. 1 . I . :1 13. I .9.,

13.2.2. Judicial, nos termos (ta legislo em vigcr;

13.2.3. Amigvel, pr acordo entre as partes)

13.3,Em qualqucr caso de rcscisio, a CONTRATANTE podtr (lar continuidadc ao ebjetocontl'atuai por txecuo

direta()u indireta;

<

13,4.A CONTRATADA perder em favor da CONTRATANTE, o direito a rssituio de catlo e das retenes,

rescindidozstc Contrato com base em qualquer tlas razes enumcradas no izm l 3, 1. l . ao 13, l .9;

13.5,Em caso de a rcsviso ser rcsultante de inadimpltmento ccntratual por qualquet' dos CONTRATANTES, levtr

a parte prejudicada ser indenizada, nos termos do disposto no Pargrafo2* dtl Art. 79, e nos Incisos 1Il e IV do Art.

80 da Lei NO 8.666/93:

13.5.1.Dos servios corretamentc executados e devidamente medidos; CONFERID(./CGM ...-x)st )

t

v4r,:7). 7 paur,rytjo suNlclpAu au' LAURODE FREITAS

. to+'-mrhh KM P$Ikz:hk % '

13,5.2.Dos matcriais e equipamcntos previstos nas Planllhas,ainda no indenizados,

destinat-los as servios e

ztividadcsconforme as espccitcaes deste Contrato, estocados,pelo 5et1 custo devidamente atualizalo, acrescido de

despcsasdc transportess sc houver;

13,6.A CONTRATANTE aps notiflcar a CONTRATADA dartsciso contratual.

tomal-ftpossc ilmctiiata das

parcelasefetivamente.i exccutadas, decorrtntes des Cntrato,bermcmo de todos os lnateldiais rxisttltte., dcvtndo,

portm, no praze lnximo de 20 (vinte) dias, contattos a partir danotificao. ngresentar ulu l'elatf-hl'ie cpn:jlltltcpe

avaliazo detalhada,historiando as razes da rescso;

13.6.1. A avaliao, acima citada, dever ser fcita por unaComisso a scl' drsignadil pcla CONTRATANTE,

composta de 03 (trs) Membros, sendo um esolhidn entrc aspessoas da CONTRATANTE, outro da

CONTRATADA, t o terceiro, que a presidir, entrr pessoas alhelas;

13,6.2.A Comisso ter um prazo dc 20 (vintt) dia.sa partir de sua consttuiro!para apresenta de seu relatrio

coclusivo, o qual servir 'para o acerto de cgntas entre a CONTRATANTE e nCONTRATADA;

13.7. No caso dr resciso amigvel do Contrato, a CONTRATADAfar ius apenzs pagamelltos mencionados nos

subittts l 3,5-1 e 13 . 5-2',

13.7.1. Destlt forma. lkr-sc- (; pagamento final com mtua, plena e geralquitao ne ato da tssinztura tltl Dstratol'

*

138 Rcscindindo o contrato,a CONTRATADA ter um prazo de 10 (dez) dias. a contar do acerto dc contas,rara

dzsmobiliznro canteiro e deix-lo interamente livre e desimpedido)

13,9. Constituem lambm, motives para resciso contratual porpal-te da CONTRATANTE, alm dos casos j

remuntrados, todos os demais elencados nos Artigos 77 e 78 da Lei FederalNQ 2.666/93,

13.10.Caracterizam-se, tambm. como motivo para resciso ccntratual, nos termog dos Incisos 1 ou Xll cle Arl,78 dtl

Lci N 8.666/93, o caso em que, na prestao dos servios contlnuos contratado, deixem,conftlrme o caso, tle sercm

mantldasas ccmdies vaptajosas que determinram o dimensionamento do prazo vigencial deste Centrato;

13.11. Em qualqucr uaso de rcscisao contratual, sero assegurados CONTRATADA os direitosde delksa e dc

recursos prvistos no Art. 78, Pargrafo nicc, e no Al't. 109 da LeNQ 8,666/93.

CLUSULA DVCIMA QUARTA -REAJUSTAMENTO:

14.1.Na forma da legislao err vigor, os prens contratazos pcrmanzcero fixos e irrcajustveis pelo prazo de 12

(dozc)meses, contados da data da assinatura deste Contrzto. Caso ultrapassc esse prazc f)s preos serc reaju3tadcs

nostermos do TNCC/FGV, a pedido da CONTRATADA,

%

14.2. O termo inicial para a apuraio do primeiro percetual de reqjuste ser a data da aprcsentufto da Proposta dc

Prrl ocorrida na Sesso Pblica de julgamento da Licitaro,

CIAUSULA DCIMA QUINTA - CONDICOES GERAIS;

15,1.O presente Contrato ou os direitos e vantagens de qualquc,r natureza, nerle previstos. dele derivados cu a e1e

vinculados,nio podero, sob nenhum fundamentg ou pretexto, ser negociados, dados em garantia ou catcienadus;. ,,., ()(; jj gsjyykj t)(.y..'.';' ' , ,Lj. . 't . ccu! J

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cootl-tdual asslna a p4 j62'1,-r.;k..jljk)E jj a y j . s uy jytjj gotjjqtjatjy;