- PLAMSAN PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR … · de renda que beneficia famílias pobres e...

Centro Cívico, 100 – CEP 87200-127 – Cianorte –-www.cianorte.pr.gov.br 1

2018-2021

- PLAMSAN –

PLANO MUNICIPAL DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL DO

MUNICÍPIO DE CIANORTE


PORTARIA Nº50/2018

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, Estado do Paraná, usando das atribuições que

lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a Lei Municipal nº 4.860, de 17 de fevereiro de 2017, que cria os componentes do

Município para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e define os

parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional;

Considerando o Decreto Municipal nº 31, de 22 de fevereiro de 2017, que disciplina o Conselho

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

Considerando o Decreto Municipal nº 32, de 22 de fevereiro de 2017, que disciplina a Câmara

Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

RESOLVE

Art. 1º. Instituir a Comissão Técnica para elaboração do Plano Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional, compostas por servidores públicos indicados pelos Secretários

Municipais da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que será

composta:

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura

Emanuel Sordi

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Giseli Marckert

Dionefer Fonda Bontim

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Alexsandra Perondi Charron

Luana Dornellaas Morelli

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Fabiana Oliveira Garcia

Representante do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Letícia Almâncio Moreira


Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Wilson Ferreira Varella, em 27 de abril de 2018.

CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO

PREFEITO


SUMÁRIO

LISTA DE ABREVIAÇÕES ......................................................................................................... 6

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 7

IDENTIFICAÇÃO .......................................................................................................................11

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................13

CAPÍTULO I - MARCO LEGAL ...............................................................................................19

1.1 A CONSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL NO BRASIL ................................................................................................19

1.2 O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ...22

1.3 A CONSTITUIÇÃO DO SISAN E SUA CONSOLIDAÇÃO NO ESTADO DO

PARANÁ .................................................................................................................................25

1.4 A CONSTITUIÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO DE CIANORTE .........................33

CAPÍTULO II - MARCO SITUACIONAL ................................................................................39

2.1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS .....................................................................................39

2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS .........................................................................................42

2.3 ASPECTOS POPULACIONAIS .................................................................................52

2.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ..........................................................................56

2.5 ASPECTOS EDUCACIONAIS ...................................................................................61

2.6 ASPECTOS DE SAÚDE .............................................................................................65

2.7 ASPECTOS SOCIAIS .................................................................................................75

2.8 ASPECTOS HABITACIONAIS .................................................................................96

2.9 ASPECTOS AMBIENTAIS ........................................................................................98

2.10 ASPECTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS ..................................................102

DESAFIO 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

E SAUDÁVEL. COM PRIORIDADE PARA AS FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO

DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. ...................................................118

DESAFIO 2 – COMBATER A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E

PROMOVER A INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL EM GRUPOS POPULACIONAIS

ESPECÍFICOS, COM ÊNFASE EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E

OUTROS GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS NO MEIO RURAL. ................................121


DESAFIO 3 – PROMOVER A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E

SUSTENTÁVEIS, A ESTRUTURAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E O

FORTALECIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE BASE

AGROECOLÓGICA.................. ...........................................................................................123

DESAFIO 4 – PROMOVER O ABASTECIMENTO E O ACESSO REGULAR E

PERMANENTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E

SAUDÁVEL. .........................................................................................................................125

DESAFIO 5 – PROMOVER E PROTEGER A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E

SAUDÁVEL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, COM ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO

ALIMENTAR E NUTRICIONAL E MEDIDA REGULATÓRIAS. ...................................127

DESAFIO 7 – AMPLIAR A DISPONIBILIDADE HÍDRICA E O ACESSO À ÁGUA PARA

A POPULAÇÃO, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO POBRE NO MEIO RURAL. ............133

DESAFIO 8 – CONSOLIDAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), APERFEIÇOAMENTO A

GESTÃO FEDERATIVA, A INTERSETORIALIDADE E A PARTICIPAÇÃO. ..............135

DESAFIO 9 – APOIO A INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA,

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO DIREITO HUMANO À

ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DE SISTEMAS ALIMENTARES DEMOCRÁTICOS,

SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS EM ÂMBITO INTERNACIONAL, POR MEIO DO

DIÁLOGO E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ....................................................136

CAPÍTULO IV – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................137

FONTE DE PESQUISA ............................................................................................................138


LISTA DE ABREVIAÇÕES

ADAPAR Agência de Defesa Agropecuária do Paraná

AFEPRUHCI Associacao da Feira do Produtor Rural de Hortifruti Cianorte

ADFIC Associação do Deficiente Físico de Cianorte

APMI Associação de proteção a maternidade e infância

APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

BPC Benefício de Prestação Continuada

BCG Bacillus Calmette-Guérin

DHAA Direito humano à Alimentação Adequada

CASEC Centro de atendimento Socioeducativo de Cianorte

CAD/PRO Cadastro de Produtor

CAD-UNICO Cadastro único

CAISAN Câmara Intersetorial Municipal de SAN

CEEP Centro Estadual de Ensino Profissional

CEASA Centro Estadual de Abastecimento S/A

CMEIS Centros Municipais de Educação Infantil

CESAN Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

CIB Comissões Intersetoriais Bipartite

CID Classificação Internacional de Doenças

CISCENOP Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do

Paraná

CIT Comissões Intersetoriais Tripartite

CODAPAR Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná

COMSEA Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

CONSEA Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

CORESAN Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional

CNSAN Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

CRAS Centro Regional de Assistência Social

CREAS Centro de Referência de Assistência Social

CTA Centro de Testagem e Aconselhamento

DAP Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da

Agricultura Familiar

DATASUS Departamento de informática do Sistema Único de Saúde

DBO Demanda Bioquímica por Oxigênio

EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural

ENEN Exame Nacional do Ensino Médio

EPIs Equipamentos de Proteção Individual

FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ID Identidade Jovem

IDEB Índice De Desenvolvimento Da Educação Básica

IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IES Instituições de Ensino Superior

INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor


IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

IPDM Índice Ipardes de Desempenho Municipal

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IFDM Índice Firjan de desenvolvimento municipal

HIV Vírus da Imunodeficiência Humana

LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

LOAS Lei Orgânica da Assistência Social

MDS Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome

Ministério da Educação

MPPR Ministério Público do Paraná NIS Número de Identificação Social

ONU Organização das Nações Unidas

OMS Organização Mundial da Saúde

PAA Programa de Aquisição Alimentar

PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

PAEFI Serviço de Proteção Social Especializado de Atendimento às Famílias e Indivíduos

PBF Programa Bolsa Família

PESAN Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PIB Produto Interno Bruto

PNI Porgrama Nacional de Imunização

PLAMSAN Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

PLANSAN Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PLC Programa Leite das Crianças

PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNSAN Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

PPA Plano Plurianual

PROVOPAR Programa do Voluntariado Paranaense de Cianorte

PSC Prestação de Serviços à Comunidade

PSE Programa Saúde na Escola

SAGI Secretaria Avalição da Gestão da Informação

SAN Segurança Alimentar e Nutricional

SASBEMC Sociedade de Assistência Social, Beneficente, Educacional, Maternal de Cianorte

SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SEAB Secretaria de Estado Agricultura e Abastecimento

SEED Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná

SEDS Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social

SETP Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

SENAR Sistema Nacional de Aprendizagem Rural

SESA Secretaria de Estado da Saúde

SETS Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária

SIM/POA Serviço de Inspeção Municipal / Produto de Origem Animal


SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

SIOPS Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde

SISVAN Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

SMEC Secretaria Municipal de Educação e Cultura

SMA Secretaria Municipal Agricultura

SMAS Secretaria Municipal Assistencia Social

SME Secretaria Municipal Esporte

SMS Secretaria Municipal Saúde

SMMA Secretaria Municipal Meio Ambiente

SOS Serviço de Obras Sociais

SUAS Sistema Único da Assistência Social

SUBPLAN Subsecretaria de Planejamento

SUS Sistema Único de Saúde

UEM Universidade Estadual de Maringá

UNIPAR Universidade Paranaense

UPA Unidade de Pronto Atendimento


APRESENTAÇÃO

O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN é o principal

instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pelo Decreto

nº 7.272/2010.

Nele estão previstas as diferentes ações do governo federal que se propõem a respeitar,

proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para todas as

pessoas que estão no Brasil.

Como regulamenta a Lei nº 11.346 de 2006, a Segurança Alimentar e Nutricional

“consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente à alimentos de

qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades

essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a

diversidade cultural e que fiquem ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Diante disso, o município de Cianorte prioriza a prática da Política Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional, em garantir o direito à alimentação adequada à população

como direto humano e social, conforme a legislação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e

Nutricional – LOSAN e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reconhecendo

a importância em aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),

cumprindo as bases legais e institucionais e fortalecendo o sistema de controle social,

especificamente o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e

demais componentes fundamentais para a construção do SISAN como criação da Câmara

Intersetorial Municipal – CAISAN, objetivando o exercício da integração de ações por meio da

intersetorialidade e o reconhecimento e inclusão das entidades sociais afetas a SAN.

Para solidificar e concretizar a Política Municipal de SAN no município se faz

necessário à elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, um dos

instrumentais mais importantes do SISAN, que engloba e fortalece o conjunto de ações,

programas como diretrizes e desafios para superação da insegurança alimentar que ainda mostra


novos quadros de situação de vulnerabilidade e de insegurança de SAN no país, refletindo

atualmente no município, comprometendo o Direito Humano à Alimentação Adequada –

DHAA para população.

Para tanto, o Plano será uma ferramenta de estratégia para o exercício da cidadania,

garantindo assim o DHAA para todos os munícipes que encontram em situação de insegurança

alimentar e nutricional.


IDENTIFICAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município: Cianorte - Paraná

Porte Populacional: Médio Porte

População IBGE – Censo Demográfico 2010: 69.958 habitantes

População estimada 2017: 79.571 habitantes

Localização: Região Noroeste do Paraná.

PREFEITO MUNICIPAL

Nome do Prefeito: Claudemir Romero Bongiorno

Mandato do Prefeito: Início: 01/01/2017 Término: 31/12/2020

Endereço da Prefeitura: Centro Cívico, 100

CEP: 87.200-127 Telefone: (44) 3619-6200

CNPJ: 76.309.806/0001-28 Site: www.cianorte.pr.gov.br

ÓRGÃO GESTOR DA AGRICULTURA

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Agricultura

Responsável: Georges Robert Charron Jr.

Endereço órgão gestor: Centro Cívico, 100

CEP: 87.200-127

Telefone: (44) 3619-6312 E-mail: [email protected]

ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Responsável: Marlene Aparecida Benaglia Bataglia

Endereço do Órgão Gestor: Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 327 CEP: 87.210-054

Telefone:(44) 3631-8072 E-mail: [email protected]

ÓRGÃO GESTOR DA EDUCAÇÃO

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação

Responsável: Maria Neuza Casassa

Endereço do Órgão Gestor: Centro Cívico, 100 CEP: 87.200-127


http://www.cianorte.pr.gov.br/

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


ÓRGÃO GESTOR DA SAÚDE

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde

Responsável: Michelly Poliana Viguiato Pricinotto

Endereço do Órgão Gestor: Avenida América, 5.080

CEP: 87.209-010



INTRODUÇÃO

O presente PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CIANORTE – PLAMSAN 2018/2021, tem como

objetivo maior, implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,

instituída pelo Decreto nº 7.273/2010, bem como fortalecer o SISAN, garantindo o Direito

Humano a Alimentação Adequada a todos, ou seja, o acesso a alimentação saudável, o acesso a

água potável nas propriedades, garantia de renda para os pequenos agricultores, o combate ao

uso abusivo de agrotóxico na produção agrícola, a redução do índice da situação de obesidade,

sobrepeso e desnutrição que ainda atinge a população, consequentemente pela insegurança


Entre as diretrizes, metas e desafios, o 1º Plano Municipal de SAN, está fortalecido por

meio das políticas públicas como agricultura, meio ambiente, saúde, assistência social e

educação, dentre outras que transformarão em ações, investimento e estratégias de superação.

A realização do Plano de SAN é fundamental para a visibilidade e a materialização de

execução de programas e ações que garantam o direito humano à alimentação adequada,

combate à fome, o estímulo à hábitos alimentares saudáveis, consumo consciente dos alimentos,

como o fortalecimento da agricultura familiar e maior acesso a produtos agroecológicos, com

produtos agrícolas mais sustentáveis, elementos esses que são prioridades neste plano.

O Plano tem validade até 2021, que também tem com prioridade a promoção da garantia

de mercado para produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição Alimentar

da Agricultura Familiar – PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, acesso a

assessoria técnica de extensão rural, através de palestras e visitas técnicas para atualizar os

produtores e aumentar a produção com qualidade.


Uma das características do plano é seu fundamento nas metas e nos objetivos do plano

Plurianual (PPA) que agrupará orçamentos dos diversos setores causando a integração de ações

em rede intersetorial entre as secretarias.

O plano também será ferramenta de monitoramento e avalição que auxiliará no

fortalecimento dos programas e ações voltados a segurança alimentar e nutricional da população

sob a responsabilidade da equipe da CAISAN, que permitirá a realização da avalição e

diagnóstico mais amplo e intersetorial dos resultados conforme as propostas e metas.

O plano deverá exibir aspectos relevantes, fundamentais para a efetividade da política

municipal de segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do SISAN, prevendo a

consolidação orçamentária de investimento em programas e ações diante do plano plurianual do

governo municipal, prevendo parcerias com as demais instâncias de governos: Estadual e

Federal.

A proposta deste plano apresenta também diretrizes, desafios, metas, ações relacionadas,

e a implantação do sistema de monitoramento e avaliação para acompanhar e medir os

resultados propostos no PLAMSAN, assim como trazer táticas para alcançar a superação das

situações específicas em termos de insegurança alimentar e nutricional.

A Comissão Técnica da CAISAN para a elaboração do PLAMSAN buscou pautar sua

metodologia de trabalho de acordo com a política nacional de SAN e também pelo plano

nacional e estadual de SAN que dividiu em desafios, metas e ações relacionadas:

Desafios: refere-se a uma dimensão mais estratégica do Plano, expressando de forma

direta quais os desafios que precisam ser enfrentados no campo de SAN.

Metas: refere-se a um resultado final a ser alcançado nos próximos quatro anos, podendo

ser de natureza quantitativa ou qualitativa.

Ações relacionadas: refere-se aos meios necessários para alcance das metas.

O plano analisa ainda:


- As responsabilidades dos órgãos e entidades das três instâncias integrantes do SISAN e

os mecanismos de integração e coordenação do sistema com os sistemas setoriais de políticas

públicas;

- As estratégias intersetoriais e visões articuladas das demandas das populações, com

atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situação de

vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional, respeitando a diversidade racial,

cultural, ambiental, étnico-racial e a equidade de gênero;

- Os mecanismos de monitoramento e avaliação.

O plano estabelece ações divididas em quatro capítulos, sendo:

1- Marco legal;

2- Marco Situacional;

3- Desafios do PLAMSAN/ 2018-2021 e Plano de ação do PLAMSAN – Plano

Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional/2018-2021;

4- Acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Para obtermos cada capítulo, este plano necessitará ter, metas claras. Devem-se

comunicar quais os objetivos e os resultados, considerando o limite de quatro anos.

No primeiro capítulo, ocorre o marco legal abordando como foi construído a Política

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, bem como o Sistema Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN nas três esferas de governo.

No segundo capítulo será retratado a construção do processo de implantação de SAN a

nível municipal, colocando as situações sobre a realidade local. A coleta de dados será por meio

da análise de dados que cada secretaria ou entidade possuem, além dos dados constantes nos

planos municipais existentes, dados do IBGE, IPARDES, MPPR e outros.


No terceiro capítulo serão abordadas as ações do PLAMSAN. Para melhor entendimento

das ações propostas no plano de ação, as mesmas compreenderão: desafios, metas, ações

relacionadas, índices de resultados, órgãos responsáveis, parceiros e recursos.

Para que Cianorte atinja seus objetivos de acordo com o que fora aprovado pela Política

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, serão consideradas as diretrizes de acordo com

os desafios elencados pelo Plano Nacional de SAN – PLANSAN I 2016-2019.

DIRETRIZES:

I – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade

para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;

II – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e

descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de

alimentos;

III – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa

e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação

adequada;

IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e

nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o

art. 3 , inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da

reforma agrária;

V – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à

saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;

VI – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficientes,

com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de

alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura;


VII – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e

nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a

negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de 15 de

setembro de 2006;

VIII- Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.

Serão abordados os Desafios:

1 – Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade

para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional – Corresponde à

Diretriz 1 da PNSAN;

2 – Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva

rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e

outros grupos sociais vulneráveis no meio rural - Corresponde às Diretrizes 1, 2, 4, 5 E 6 da

PNSAN;

3 – Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da

agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica –

Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;

4 – Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à

alimentação adequada e saudável – Corresponde à Diretriz 2 da PNSAN;

5 – Promover e proteger a Alimentação Adequada e Saudável da População Brasileira,

com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias – Corresponde às

Diretrizes 3 e 5 da PNSAN;

6 – Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação – Corresponde à

Diretriz 5 da PNSAN;

7 – Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a população, em especial a

população pobre no meio rural – Corresponde à Diretriz 6 da PNSAN


8 – Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação

social – Corresponde às Diretrizes 3, 8 da PNSAN e Diretriz SISAN;

9 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do

direito humano à alimentação adequada e de sistemas alimentares democráticos, saudáveis e

sustentáveis em âmbito internacional, por meio do diálogo e da cooperação internacional –

Corresponde à Diretriz 7 da PNSAN.

No quarto capítulo discorreremos sobre o processo de monitoramento e avaliação, para

garantia do direito à alimentação adequada e a soberania alimentar.

A partir da Adesão ao SISAN, o município compromete-se a elaborar o 1º Plano de

Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo a efetivação das ações que promovam o DHAA

através da intersetorialidade. O plano foi elaborado pela equipe técnica da Câmara Intersetorial

do Município – CAISAN, aprovado pelos secretários da Agricultura, Assistência Social,

Educação e Saúde (CAISAN) e teve acompanhamento e assessoria do COMSEA.


CAPÍTULO I - MARCO LEGAL

1.1 A CONSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL

A garantia do Direito Humano à alimentação adequada está expressa em vários trabalhos

internacionais, confirmados e reconhecidos pelo governo brasileiro, entre eles: o Pacto

internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN - Lei nº 11.346 –, que

institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo como principal

propósito a promoção do direito humano à alimentação adequada (DHAA) em todo território

nacional, esse direito é realizado quando cada homem, mulher ou criança vivendo sozinho ou

em grupo tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obtê-

los de forma permanente, sustentável e emancipatória.

A LOSAN estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do

SISAN e ainda, afirma que o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Soberania

Alimentar é o objetivo a ser alcançado por meio de políticas públicas. Dessa forma, essa lei

estabeleceu um programa político que deve ser realizado para todos, ou seja, cabe ao Estado, em

sua concepção mais abrangente, se organizar para garantir aos que habitam no Brasil o acesso à

alimentação adequada e aos meios necessários para obtê-la.

A compreensão de Segurança Alimentar e Nutricional como um direito humano é

importante, porque abre a possibilidade de qualquer brasileiro, prejudicado ou ameaçado de

lesão a esse direito, cobrar do Estado medidas que ajustem a situação. Sendo que os documentos

que embasam a SAN são os Decretos nº 6.272/2007 e nº 6.273/2007.


Os debates da III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em

julho/2007, em Fortaleza - CE, foram centrados em três eixos temáticos:

i) Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento econômico e social;

ii) Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

iii) Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Nos debates foram pautadas questões como à equidade, diversidade, sustentabilidade,

participação e controle social, descentralização e intersetorialidade. Alguns meses após a III

CNSAN, resultado do amplo debate ocorrido na preparação e na realização da conferência,

foram assinados os Decretos nº 6.272 e nº 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007. O

primeiro decreto regulamenta o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

definindo suas competências, composição e funcionamento. E, o segundo cria a Câmara

Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Portanto, com essas normas, foram regulamentados os componentes do Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional previstos na LOSAN.

A Emenda Constitucional (EC nº 064, 04/02/2010) incluiu o Direito Humano à

Alimentação na Constituição, norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro,

reforça o compromisso em cumprir com a obrigação de garantir a todos o acesso à alimentação

adequada e aos meios para sua obtenção. É importante, ainda, mencionar que as normas

constitucionais que traçam programas para o governo têm maior força ou poder de vincular os

órgãos públicos quando há uma lei infraconstitucional que disponha sobre essas metas impostas

pela Constituição.

Cianorte tem a LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar – que já define o Direito

Humano à Alimentação Adequada de forma ampla, fazendo a conexão desse direito com a

necessidade de garantia do acesso à terra, território, água, biodiversidade, soberania alimentar,

entre outros. Além de definir o direito à alimentação, a LOSAN estabelece que o SISAN –

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – seja um instrumento importante para garantir


esse direito. Dessa forma, fortalece-se a perspectiva de dar concretude ao sistema, para que os

órgãos públicos adotem medidas para seu funcionamento. Assim, há um processo de reforço

legal que é de mão dupla: a LOSAN reforça a efetividade da Constituição Federal que por sua

vez traz uma referência importante para a LOSAN.

DECRETO Nº 7.272/2010

As Diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)

foram definidas na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III

CNSAN), o que permitiu um avanço para o passo seguinte que foi a publicação do Decreto

7.272, de 25 de agosto de 2010. Os termos do Decreto foram elaborados em discussão com o

CONSEA Nacional e aprovados na Plenária Nacional daquele Conselho.

O Decreto nº 7.272 institui oficialmente a Política Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional (PNSAN) e também regulamenta outros aspectos da LOSAN, particularmente os

parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Para a

continuidade da estruturação do SISAN os governos estaduais e municípios têm que atender os

pré-requisitos mínimos estabelecidos no decreto acima citado que é a adesão ao Sistema. Além

disso, existem outras exigências trazidas pelo Decreto e que serão atendidas para permanência

de estados, DF e municípios no SISAN.


1.2 O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, instituído pela

LOSAN, tem como principal propósito a promoção, em todo o Território Nacional, do Direito

Humano à Alimentação Adequada (DHAA). A realização desse direito exige a adoção de ações

que permitam o acesso a todos os bens e serviços necessários para que todos tenham,

imediatamente, o direito de estar livre da fome e da má nutrição e, progressivamente, o direito à

alimentação adequada.

A garantia desse direito, portanto, abrange desde ações de distribuição de alimentos até

ações de redistribuição de renda e recursos produtivos, como, por exemplo, acesso à terra rural e

urbana, acesso a territórios, acesso à moradia, acesso a informações, acesso aos canais de

participação política e controle social, entre outros. Trata-se de um conjunto de ações

multissetoriais que envolvem atribuições de diversos órgãos e agentes públicos.

Para alcançar o seu propósito maior, é preciso que o SISAN seja integrado por todos os

órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios afetos à Segurança

Alimentar e Nutricional – SAN e que estimule a integração dos diversos esforços entre governo

e sociedade civil, bem como promova o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da

SAN e da realização progressiva do DHAA no território brasileiro. Assim, o SISAN possui

componentes federais, estaduais, distritais e municipais.

A Lei nº.11.346, de 15 de setembro de 2006, nos termos do seu Art. 11, define como

integrantes do SISAN:

1. A Conferência Nacional de Segurança Alimentar – responsável pela indicação ao

CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de SAN. É precedida de

Conferências Estaduais, Distrital e Municipais, e, em alguns casos, Regionais e Territoriais,

onde são escolhidos os delegados para o encontro nacional. A Lei prevê, ainda, que a

Conferência Nacional avalie o SISAN.


2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – é a

instância de articulação entre o governo e a sociedade civil nas questões relacionadas a SAN.

Tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas

e nas orientações para que o País garanta o Direito Humano à Alimentação Adequada.

A participação social, tanto na formulação quanto no controle social das diversas

iniciativas, é uma característica importante do processo de construção das políticas públicas de

Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e tem se dado por meio das Conferências

Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo Conselho Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional – CONSEA e conselhos estaduais e municipais.

As diretrizes e principais estratégias que orientam as políticas de SAN vêm sendo

debatidas com a sociedade civil por meio destes espaços de participação.

O CONSEA e os conselhos estaduais e municipais de SAN também estão buscando

estratégias para o fortalecimento dos mecanismos para a população exigir a realização do seu

direito à alimentação adequada e saudável.

3. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN –

integrada por Ministros de Estado. Sua missão é articular e integrar ações e programas de

governo a partir das proposições emanadas do CONSEA, de acordo com as diretrizes que

surgem das conferências de SAN.

4. Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios;

5. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na

adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Esta estrutura no âmbito federal deve ser replicada nos Estados, Distrito Federal e

Municípios, para que se possa articular nacionalmente o sistema, permitindo a instituição das

instâncias de pactuação Fóruns Bipartites (Estados com seus municípios), e o Fórum Tripartite

(União, Estados/Distrito Federal e Municípios), na perspectiva de formulação, execução,


monitoramento e avaliação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através

da articulação dos Planos Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais de Segurança Alimentar e

Nutricional.


1.3 A CONSTITUIÇÃO DO SISAN E SUA CONSOLIDAÇÃO

NO ESTADO DO PARANÁ

O desafio que o SAN atribui no Paraná na consolidação da Política SAN é de

responsabilidade coletiva e deve ser trabalhada de forma intersetorial e participativa, para

garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar.

O SISAN no âmbito do estado do Paraná, como já referido anteriormente, foi instituído

em 2006 com a criação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei

N.º 11.346/2006), definiu dois conceitos básicos fundamentais: o Direito Humano à

Alimentação Adequada (DHAA) e a soberania alimentar. Mas, foi um pouco antes, no Decreto

nº 807 em 24 de abril de 1993, que realmente iniciou a estruturação desse Sistema, com a

criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, que é um

órgão de assessoramento da Presidência da República, com um desenho diferenciado: para cada

membro representante do Estado, dois são da sociedade civil.

Esse avanço, no período mais recente, foi fortalecido pelo estabelecimento de um marco

legal – que destacou a inclusão do direito à alimentação no art. 6º, da Constituição Federal – e

pela promulgação da LOSAN – que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional (SISAN). Vale ressaltar que o SISAN, constitui-se no instrumento pelo qual o Poder

Público, com a participação da sociedade civil, formula, articula e coordena a ação do Estado

para a garantia do cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da

soberania alimentar.

Seu objetivo é a articulação entre os diversos setores, os três níveis de governo e a

sociedade civil organizada, para a implementação e execução das políticas de segurança

alimentar e nutricional, estimulando a integração de ações em áreas tais como agricultura,

saúde, educação, assistência social e meio ambiente, bem como promovendo o

acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações propostas. Ações estas que buscam

atender aos princípios do sistema, definidos na LOSAN, que são:


-Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de

discriminação;

-Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;

-Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e

controle das políticas e dos planos de SAN em todas as esferas de governo; e

-Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos

critérios para as concessões.

Além dos princípios, o Sistema deve considerar as seguintes diretrizes:

-Promoção da intersetorialidade, das políticas, programas, ações governamentais e não

governamentais;

-Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de

governo;

-Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de

gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.

-Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação

adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

-Articulação entre orçamento e gestão, e

-Estimulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

A lei define como integrantes deste sistema, como foi citado anteriormente: a

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), o Conselho Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Câmara Interministerial de Segurança

Alimentar e Nutricional (CAISAN) os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional

da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios e as instituições privadas, com ou sem

fins lucrativos que manifestem interesse em aderir ao SISAN. Para a consolidação do SISAN


nas três esferas da federação, esses componentes devem ter seus respectivos correspondentes

nos Estados e municípios, integrando um único sistema.

Com o Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e também regulamentou os parâmetros para a

elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, inicia-se uma nova etapa

na construção do SISAN e tem como desafio a descentralização da Política e do Sistema. Para

que o SISAN se concretize é fundamental a adesão formal dos Estados e municípios.

O art. 11º do referido Decreto estabelece os requisitos mínimos para que os entes

federados procedam sua adesão ao SISAN. Sendo estes:

(i) Instituição de Conselho Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

(ii) Instituição de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; e

(iii) Compromisso de elaboração do Plano Estadual ou Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional, no prazo de um ano a partir da assinatura do termo de adesão ao sistema.

Essa institucionalização, tanto no nível estadual como no municipal deve manter o

estabelecido na esfera nacional, respeitando a especificidade de cada contexto.

Sintetizado o cenário nacional, apresentamos o caminho percorrido no Estado do Paraná,

ressaltando que não seria possível, neste documento, um relato completo, devido à dimensão de

seu processo de construção.

Destacamos a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional –

CONSEA/PR, no Decreto nº 1.556 em 9 de julho de 2003 que foi vinculado a então Secretaria

de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP. O CONSEA/PR tem caráter

consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na concepção e condução da

Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Constitui-se em um colegiado com 2/3

de seus membros representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes do Governo, a

exemplo da formação nacional.


Ainda em 2003, foi criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e Combate à

Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social, responsável pela

gestão dos programas federais de segurança alimentar e nutricional e pela cogestão de

programas estaduais, como o Programa Leite das Crianças, de combate à desnutrição infantil e

fomento à bacia leiteira do Estado. Foram organizadas 14 Conferências Regionais e a I

Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (I CESAN), realizada em fevereiro

de 2004.

Na II Conferência Estadual de SAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006, foram

definidas as Diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos conselheiros representantes de

todas as regiões do Estado para participar da gestão do Conselho Estadual, com objetivo de

maior proximidade com os municípios.

Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o

CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política Estadual de

Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de 01/04/2008).

Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

(Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e sua composição. Em

dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº 8.745, que criou a Câmara

Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/PR.

Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

– III CESAN/PR foram realizadas Conferências Municipais e Regionais. Nas 20 Conferências

Regionais, foram eleitos os membros das Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado

vinculado ao Conselho Estadual, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da

política.

Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN, comprometendo-

se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná no prazo de


um ano, de forma pactuada entre os diversos setores relacionados com a SAN e com base nas

diretrizes e prioridades estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas demandas da III CESAN/PR.

Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, de 26 de abril, a coordenação geral da

CAISAN/PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia

Solidária - SETS, sendo constituída uma comissão técnica com representantes das dez

secretarias que compõem a referida Câmara.

Compete à CAISAN/PR a coordenação intersetorial da execução da Política Estadual,

além do monitoramento e avaliação das ações apresentadas no Plano Estadual de SAN.

A SETS executou convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e de

Combate à Fome – MDS para a implementação do SISAN nos 399 municípios do Estado. A

SETS realizou, também, capacitação dos técnicos de suas 18 regionais, como forma de

aprimorar o conhecimento acerca do tema de SAN e divulgar o Sistema e seus componentes

visando a consolidação da Política e a implantação do SISAN, em todo o Estado do Paraná.

O compromisso em efetivar esse processo, que em muito já avançou, mas que ainda

demanda inúmeros desafios, vem sendo cumprido com a adesão de outras instâncias, como o

Ministério Público do Estado do Paraná, que já estabeleceu área específica de atuação junto à

Promotoria Pública, em todas as Comarcas do Poder Judiciário para promoção do Direito

Humano à Alimentação Adequada (DHAA), direito este, considerado como fundamental,

garantido na Constituição Federal.

Com a elaboração do Plano Estadual conclui-se a etapa de implantação do SISAN, que

passa a contar com todos seus componentes legalmente previstos. Ainda se vislumbra, no

Paraná, com a instituição do sistema na esfera municipal, uma possibilidade em todos os

aspectos, especialmente na intersetorialidade das ações, que é um de seus principais pilares. A

intenção desse sistema é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo e da

sociedade civil, para formular, implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.


O desafio que a SAN atribui ao Estado do Paraná, tanto do ponto de vista da formulação

de sua política quanto de sua implementação, é responsabilidade coletiva e deve ser buscada de

forma intersetorial e participativa, para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada

(DHAA) e da soberania alimentar.

METODOLOGIA DE IMPLANTAÇÃO DO SISAN NO PARANÁ

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, o Departamento de

Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia

Solidária construiu coletivamente, com apoio do grupo de acompanhamento instituído pelo

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, uma metodologia de capacitação no

apoio aos municípios para a integração e adesão ao SISAN e a descentralização da PNSAN de

acordo com os preceitos dos marcos legais nacionais e estaduais que regulamentam as políticas

nacional e estadual de SAN.

Ressalta-se que a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária –

SETS, foi escolhido dentro do setor governamental para abrigar o Conselho Estadual de

Segurança Alimentar Nutricional do Paraná – CONSEA/PR. A Divisão de Política de

Segurança Alimentar e Nutricional do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da

SETS, tem o papel, em conjunto com os 18 Escritórios Regionais da Secretaria, de desenvolver

a articulação intersetorial e o apoio técnico às ações e programas, em âmbito regional e local,

que promovam a segurança alimentar e nutricional, e que contribuam para a elevação do padrão

da qualidade de vida da população em situação de vulnerabilidade social e de insegurança


Na vigência do convênio com o MDS, a Divisão de Política de Segurança Alimentar e

Nutricional do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SETS definiu estratégias

de mobilização e adequação da metodologia desenhada para capacitar os agentes

mobilizadores/formadores para a implementação do SISAN no âmbito municipal. Assim,

realizou ao longo dos anos de 2012 e 2013 uma oficina estadual e trinta e seis oficinas

regionais, as quais totalizaram mais de 4.000 participantes. Os atores envolvidos nessas oficinas


foram os técnicos das áreas de agricultura, meio ambiente, assistência social, geração de renda,

trabalho, saúde, educação e representantes da sociedade civil em todo o Estado.

Destaca-se que o processo de construção da SAN no Paraná vem avançando com base

em uma importante parceria entre governo e sociedade civil. O processo desencadeado pelas

Oficinas propiciou agregar e congregar os integrantes governamentais e da sociedade civil

envolvidos com a temática de SAN, viabilizando um momento de auto reconhecimento de ações

de SAN nos municípios e de visibilidade da existência desse processo no Estado. Oportunizou-

se ainda, a discussão e definição de papéis dos governos e dos atores sociais envolvidos na

constituição dos componentes necessários para a adesão ao SISAN.

Nesse sentido, o Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que para

seguir avançando na consolidação do SISAN no Estado do Paraná e sua respectiva gestão, são

fundamentais a capacitação e a integração dos municípios ao Sistema Nacional de SAN, de

forma que as três esferas de governo possam, de forma coordenada, criar as condições para

assegurar o direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar.

OFICINA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A primeira etapa da construção de uma metodologia de trabalho de forma

descentralizada e participativa para a implantação da Política de SAN no Estado do Paraná foi a

realização da Oficina Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional nos dias 16, 17 e 18 de

outubro de 2012, com o objetivo de formar agentes multiplicadores para adesão ao SISAN nos

399 municípios do Estado.

O processo de construção da metodologia de trabalho a ser pactuada entre o Governo do

Estado e a sociedade civil, teve início com a realização da meta 1 do referido Convênio, em

maio de 2012, que promoveu uma oficina com a participação dos membros do Conselho

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA/PR.

Foi previsto inicialmente, um público de 120 participantes para esta Oficina de

formação, indicados pelas Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional –


CORESANs, dentro dos segmentos: instituições de ensino superior – IES, gestores municipais

de segurança alimentar e nutricional, organizações da sociedade civil, membros do

CONSEA/PR e técnicos da SETS. Diante do interesse de participação por outros segmentos e

organizações, foram abertas vagas para observadores, totalizando 137 participantes nos 03 dias

de Oficina, o que demonstra o interesse pela discussão da temática de SAN.


1.4 A CONSTITUIÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO DE

CIANORTE

O Decreto Federal nº 7.272/2010 institui que poderão aderir ao SISAN os municípios

que preencherem os seguintes requisitos:

(i) Instituir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes

governamentais;

(ii) Instituir uma Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial

de segurança alimentar e nutricional; e

(iii) Estabelecer compromisso, no ato da adesão de SISAN, de elaborar um

plano municipal de segurança alimentar e nutricional, tendo como prazo e período de 1

ano após o referido ato. Segundo dados coletados no Mapeamento de Segurança

Alimentar e Nutricional (Mapa SAN).

O Município de Cianorte apresenta a seguinte estruturação do SISAN:

– Possui Lei municipal de SAN (ou Lei Orgânica de SAN/LOSAN).

– Possui Câmara Intersetorial/Intersecretarial de SAN (Caisan Municipal).

– Possui Conselho Municipal de SAN (COMSEA - MUNICIPAL).

– Está em elaboração o Plano Municipal de SAN (PLAMSAN).

Sendo que as ações de segurança alimentar e nutricional é coordenadas pela Secretaria

de Agricultura.

Em Cianorte, a lei nº 2.706/2006 institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar

e Nutricional – COMSEA - MUNICIPAL, sendo revogada pela lei nº 4.860/2017 que criou os

componentes municipais para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional – SISAN.

Por meio dos Decretos nº 31/2017 e nº 32/2017, regulamentou-se o Conselho Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA - MUNICIPAL e criou a Câmara

Intersetorial/Intersecretarial Municipal de SAN (Caisan Municipal), respectivamente.


A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN deu-se

em 30 de maio de 2017, comprometeu-se com a construção do Plano Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional.

Já foram realizadas duas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional em

Cianorte, com os temas e anos abaixo relacionados:

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL DE CIANORTE-PR

Data: 28 de Junho de 2011

Tema: “Alimentação Adequada e saudável: direito de todos”.

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL DE CIANORTE- PR

Data: 22 de Junho de 2015

Tema: “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

Cianorte possui também uma Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional

CORESAN – CIANORTE, que é um órgão colegiado vinculado ao COMSEA-PR, no âmbito

das diversas regiões do estado, objetivando a busca da descentralização de suas ações, o

princípio da participação social e atuando de forma a concretizar as deliberações do CONSEA-

PR, visando assegurar a política de SAN na sua região. Esta comissão respeita a

proporcionalidade de 1/3 do poder público e 2/3 da sociedade civil dos membros.

A metodologia de discussão da II Conferência foi organizada através de 3 eixos

temáticos, elencando algumas prioridades:


EIXO 01: Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e

saudável e da soberania alimentar.

PROPOSTA SEGMENTO

MUNICÍPIO ESTADO UNIÃO

Substituir progressivamente a utilização

de agrotóxicos, por práticas

agroecológicas, garantindo assistência e

capacitação técnica, com subsídios fiscais

e campanhas de incentivos ao consumo

de alimentos agroecológicos, associados à

promoção da saúde e da alimentação

adequada.

X X X

Aumentar a fiscalização e aplicar multas

com valores expressivos aos proprietários

e/ou responsáveis que não respeitam as

limitações territoriais exigidas por lei,

não cumprindo, portanto, com os critérios

sobre o uso de agrotóxicos de acordo com

instrução normativa nº 2 de 2008, do

Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento no artigo 10.

X

Adotar uma política fiscal para a

promoção do consumo de alimentos

saudáveis que impactem de maneira

sensível os preços ao consumidor final,

para viabilizar o acesso financeiro à

alimentação adequada, além do incentivo

de produção de alimentos agroecológicos,

com a finalidade de abastecimento da

rede de ensino pública e privada.

X X X


EIXO 02: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

PROPOSTA SEGMENTO


Sensibilizar e mobilizar as mães para

realizar o aleitamento materno,

envolvendo todas as políticas setoriais e

de cunho privado. E que os Centros

Municipais de Educação Infantil

viabilizem estrutura para o

armazenamento e manuseio do leite

materno, além de espaço adequado para a

amamentação in loco.

X

Promover e fortalecer a educação

alimentar e nutricional em todos os níveis

de ensino, com inclusão na Política de

Educação Brasileira dos temas de

Segurança Alimentar e Nutricional,

incorporando tais temas ao processo de

formação aos profissionais de educação e

saúde.

X X X

Divulgar, por meio dos instrumentos de

comunicação do munícipio, bem como

setores diversos, as vantagens e

possibilidades de alimentação saudável e

adequada, como por exemplo, feira do

produtor, incentivos fornecidos ao

pequeno produtor, projetos e programas

nutricionais desenvolvidos no munícipio.

X


EIXO 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

PROPOSTA SEGMENTO


Mobilizar e conscientizar a sociedade em

geral, de maneira contínua, com

campanhas sobre a alimentação saudável

e adequada, com orientação sobre o

desperdício ocorrido no manuseio e

processamento de alimentos.

X X X

Fortalecer o papel do Conselho

Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional, com capacitação continuada

para o entendimento de suas atribuições,

e destinação de recursos financeiros,

humanos e físicos.

X X X

Consolidar a intersetorialidade e

participação social na implementação da

política SAN, efetivando, de fato, a

CAISAN (Câmara Intersetorial de

Segurança Alimentar e Nutricional), para

o fortalecimento do SISAN.

X X X

Fortalecer as relações do Conselho

Municipal de Segurança Alimentar e

Nutricional com a CIB e CIT (Comissões

Intersetoriais Bipartite e Tripartite).

X X X


E neste ano de 2018, o município elabora e lança o I Plano Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional de 2018-2021, aprovado pelas Secretarias que compõem a CAISAN.


CAPÍTULO II - MARCO SITUACIONAL

2.1 ASPECTOS GEOGRÁFICOS

LOCALIZAÇÃO: Cianorte localiza-se no noroeste do Estado do Paraná. Sua localização

compreende-se ao Terceiro Planalto na região conhecida por Arenito de Caiuá entre os Rios Ivaí e

Piquiri pertencente a bacia do Rio Paraná.

ÁREA TOTAL: 809,23 quilômetros quadrados.

ALTITUDE: 530 metros em relação ao nível do mar, portanto com topografia de

planalto.

LATITUDE: 23º 40’00” Latitude Sul.

LONGITUDE: 52º 38’00” Longitude Oeste.

LIMITES ATUAIS: Cianorte limita-se com os seguintes municípios: São Tomé (ao Norte),

Tuneiras do Oeste (ao Sul), Jussara e Araruna (a Leste) e Indianópolis, Tapejara e Tuneiras do Oeste

(a Oeste).

Figura 2. Localização do município no Paraná e os limites – 2018.


INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – 2017

HISTÓRICO INFORMAÇÃO

Origem do Município – Desmembramento

Data de instalação do município (1)

Data de comemoração do município

Peabiru

15/12/1955

26 de julho

FONTE: IPARDES

(1) Data em que o município foi instalado, independe da data de criação do mesmo, que é através

de decreto, lei ou decreto-lei.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA:

DIVISÃO ADMINISTRATIVA INFORMAÇÃO

Números de distritos administrativos

Nomes dos distritos administrativos

Comarca que pertence

3

Cianorte, São Lourenço e

Vidigal

Cianorte

FONTE: IPARDES

DISTÂNCIA: 510 quilômetros da Capital do Estado, Curitiba.

CLIMA: Subtropical úmido, com verões quentes e invernos com geadas pouco

frequentes. Sem estação seca definida.

VEGETAÇÃO: Cianorte possui quatro vezes mais área verde por habitante do que o

recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sua vegetação típica é originária da

floresta tropical, composta por diversas espécies como peroba, palmeira (palmito), cedro, canela

e ipê. Em sua área urbana, a cidade detém o Parque Cinturão Verde, formado por 423 hectares

de fragmentos florestais de riquíssima biodiversidade, sendo a segunda maior reserva florestal

urbana do país (atrás somente da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro).

HIDROGRAFIA: Cianorte detém uma rica rede hidrográfica, dotada de uma série de

córregos, ribeirões e minas d’água que escoam sobre tabuleiros de rochas basálticas. Apesar de


não pertencer geograficamente ao município, o Rio Ivaí tem importante papel na história da

cidade. Foi por ele que chegaram os primeiros colonizadores. Dois subsistemas da bacia do Ivaí

estão em território cianortense: o do Rio Ligeiro (com 51.850 metros de extensão e 24

afluentes) e o do Rio dos Índios (com 47.280 metros de extensão e 22 afluentes). Além desses,

Cianorte tem mais dois subsistemas: o do Ribeirão Carandei e o Ribeirão São Tomé. No total, o

município de Cianorte detém aproximadamente 600 mil metros lineares de rios e córregos.


2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS

FUNDAÇÃO:

A cidade que se redescobriu e se tornou a Capital nacional do Vestuário

Cianorte foi fundada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná – da qual herdou

o nome: Cia (Companhia) e norte (de Norte do Paraná) – em 26 de Julho de 1953. Período do

início da colonização das regiões Norte e Nordeste do Paraná, que atraiu desbravadores de

outros estados, principalmente do interior de São Paulo e de Minas Gerais. Vinham em grandes

levas, motivados pelas perspectivas de prosperidade e de um futuro melhor divulgadas pelas

notícias de que a região era um verdadeiro eldorado de solo roxo e fértil. E foi a partir da terra,

especialmente da cultura do café, que Cianorte prosperou e se firmou como uma das mais

promissoras cidades do Norte paranaense.

Até os anos 1970, o café sustentou a economia do município, mas, no final da década, as

fortes geadas e mudanças na política econômica nacional, que afetaram drasticamente o setor

cafeeiro, alteraram o curso da história. Como os demais municípios da região, Cianorte

enfrentou o desemprego e o êxodo rural, mas não se deixou abater. O espírito desbravador e

forte de sua gente viu na crise um desafio para novas oportunidades. Na busca de alternativas

para manter seu ritmo de desenvolvimento, Cianorte descobriu uma vocação para o setor de

confecções e apostou na industrialização. Empresários, comerciantes e antigos produtores rurais

passaram a investir em maquinário, a construir fábricas e buscar mão-de-obra para o novo

ofício. Preocupado com a qualidade das peças produzidas, o Governo Municipal, em parceria

com entidades representativas de classe, buscou apoio técnico e instrutores especializados, o

que resultou na instalação de vários cursos de aperfeiçoamento e qualificação de mão-de-obra

na cidade.

A Expansão contínua com o esforço na busca de melhorias para produzir com qualidade

a evolução foi rápida. Em pouco tempo, Cianorte se destacou no cenário nacional como o maior

polo atacadista do Sul do País e passou a ser conhecida como a “Capital do Vestuário”. Hoje, a


indústria de confecções de Cianorte soma mais de 450 empresas e 600 grifes, empregam mais

de 15 mil pessoas (a cada cinco cianortenses, dois trabalham no setor de confecções) e

movimenta uma série de setores paralelos, como corte e costura, bordados, lavagem de tecidos e

cursos de moda, gerando cerca de 30 mil empregos indiretos. Responde, ainda, pela realização

da maior feira do vestuário do Sul do País: a Expovest.

Com a consolidação da indústria de confecções, a cidade ganhou grandes centros

atacadistas, como os shoppings e a Rua da Moda, que recebem, diariamente, centenas de

compradores de todas as partes do Brasil. Hoje, Além das confecções, o parque industrial de

Cianorte, que começou com uma fábrica de refrigerantes ainda na década de 50, inclui empresas

dos mais variados ramos, como metalúrgicas, fábrica de barbantes, reciclagens, embalagens

plásticas, móveis e estopas. Há, ainda, o setor alimentício com produção de enlatados, doces,

bebidas (refrigerantes) e frios; e uma forte atuação dos setores avícola, frigorífico e de

laticínios, com produtos que vêm, gradativamente, conquistando o mercado brasileiro.

A diversificada oferta de oportunidades profissionais geradas pela expansão econômica

do município nos últimos anos vem atraindo famílias inteiras de pequenas cidades da região e

de outros Estados, o que movimenta também o setor de habitação. Somente de 2007 a 2008

foram registrados três novos loteamentos residenciais no município.

Também é crescente o número de profissionais liberais como advogados, dentistas,

médicos de variadas especialidades, professores, designers, arquitetos, contadores, entre tantos

outros, que escolheram a cidade para atuar.

Reforçando sua posição de polo regional, Cianorte passou a abrigar um campus da

Universidade Estadual de Maringá (UEM) e outro da Unipar (Universidade Paranaense) e a

oferecer uma série de opções de entretenimento e lazer – outro setor em franca ascensão na

economia local.


SÃO LOURENÇO

Situado a 30 quilômetros da sede do município, o Distrito de São Lourenço foi criado

pela Lei nº 5.623, em 28 de agosto de 1967, sancionada pelo Governador Paulo Pimentel, na

gestão do Prefeito Ramon Máximo Schulz. Sua área é de 340.250 m². O distrito começou a ser

colonizado pela Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná em 1956. A primeira

propriedade urbana foi adquirida em dezembro de 1956. No início, a população abastecia-se em

Terra Boa, uma vez que o acesso era mais fácil do que a Cianorte. As famílias também

cultivavam hortas no meio dos cafezais. A contagem realizada pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a população do distrito é de 2.147 pessoas.

ECONOMIA

A economia de São Lourenço é baseada na agricultura. O produto mais cultivado é a

mandioca, matéria-prima para a indústria farinheira, presente na região. Até 1967, o arroz era

produto de destaque. Porém, na década de 1960, a cultura do arroz foi substituída pela do café,

que se desenvolveu consideravelmente. O distrito chegou a ter 13 compradores de café

instalados, mas atualmente a atividade é menos expressiva.

INFRAESTRUTURA

São Lourenço conta com distribuição de água, luz e telefone. Possui uma sub-delegacia,

que garante a segurança do distrito, uma agência bancária, posto de saúde e escolas. Há também

estabelecimentos comercias, industriais e residências.

VIDIGAL

Situado a 13 quilômetros de Cianorte, o Distrito de Vidigal possui área de 433.135 m².

Segundo a contagem de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua

população era de 538 pessoas. O distrito foi batizado como Vidigal em homenagem ao Dr.

Gastão Vidigal, diretor presidente do Banco Mercantil de São Paulo e um dos sócios do grupo

brasileiro que adquiriu a companhia de terras dos ingleses. O patrimônio de Vidigal foi elevado


a Distrito pela Lei Estadual n° 7942, de 19 de novembro de 1984. Esta lei foi sancionada pelo

Governador José Richa, na gestão do prefeito Jorge Moreira da Silva.

HISTÓRIA

Por volta de 1950, uma equipe da Rede Viação Paraná Santa Catarina chegou à área do

futuro distrito, fixando uma estação naquele ponto. Então, a Companhia Melhoramentos Norte

do Paraná incluiu a região no traçado urbanístico do município. Em 1951, foram enviados ao

local os primeiros funcionários do setor de topografia e fiscalização da Companhia. Entre eles, o

senhor Wilson Ferreira Varella, que mais tarde tornar-se-ia o primeiro prefeito de Cianorte. O

povoamento do patrimônio teve início em 1952, com a fixação das primeiras pessoas na zona

rural. A primeira propriedade rural foi adquirida pela família Marchini, em agosto de 1952. Já a

primeira propriedade urbana pertencia a Francisco Khun e foi adquirida em julho de 1955.

Oficialmente, o Distrito de Vidigal foi fundado em 01 de dezembro de 1954, por meio de um

alvará de licença expedido pela Prefeitura de Peabiru, a qual Cianorte era subordinada.

ECONOMIA

A agricultura é a principal atividade econômica do distrito. No início, a principal cultura

era a do café. Depois, o patrimônio passou a produzir feijão, arroz e milho. Hoje, predomina a

soja, seguida do milho e trigo. A criação de gado destina-se apenas à subsistência. O comércio

restringe-se às mercearias, bares e bazares.

SÍMBOLOS MUNICIPAIS:

BANDEIRA MUNICIPAL

A Bandeira Municipal de Cianorte, de autoria do heraldista Prof. Arcinoé Antonio

Peixoto de Faria, da Enciclopédia Heráldica Municipalista, foi esquartelada em sautor, sendo os

quartéis de azul constituídos por quatro faixas brancas de dois módulos de largura, carregadas

de sobre faixas vermelhas de um módulo, dispostas duas a duas em banda e em barra, que


partem de um círculo branco central com oito módulos de circunferência, onde o brasão

municipal é aplicado.

De conformidade com a tradição da heráldica portuguesa, da qual herdamos os cânones

e regras, as bandeiras municipais podem ser oitavadas, sextavadas, esquarteladas ou terciadas,

tendo por cores as mesmas constantes do campo do escudo e ostentando ao centro ou na tralha

uma figura geométrica onde o Brasão Municipal é aplicado.

A Bandeira Municipal de Cianorte obedece à essa regra geral, sendo por opção

esquartelada em sautor, isto é, constituída por faixas que unem os cantos da Bandeira

entrecruzando-se ao centro, tendo neste ponto uma figura geométrica onde o Brasão é aplicado.

O Brasão, aplicado na Bandeira, representa o GOVERNO MUNICIPAL e o círculo branco

contido representa a própria CIDADE-SEDE do Município. O círculo é um símbolo heráldico

da eternidade, porque se trata de uma figura geométrica que não tem princípio e nem fim a cor

branca e símbolo de paz, amizade, trabalho, prosperidades, pureza, religiosidade. As faixas

brancas carregadas sobre as faixas vermelhas representam a irradiação do PODER

MUNICIPAL que se expande a todos os quadrantes de seu território. A cor vermelha é símbolo

de dedicação, amor-pátrio, audácia, intrepidez, coragem, valentia. Os quartéis de azul, assim

constituídos, representam as PROPRIEDADES RURAIS existentes no território Municipal, a

cor azul simboliza a justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade.

De conformidade com as regras heráldicas, a Bandeira Municipal tem as dimensões

oficiais adotadas para a Bandeira Nacional, levando-se em consideração 14 (Quatorze) módulos

de altura da tralha por 20 (vinte) módulos de comprimento do retângulo.


Bandeira do Município de Cianorte.

FONTE: Prefeitura, governo

BRASÃO MUNICIPAL

O Brasão de Armas de Cianorte, é descrito em termos próprios de heráldica da seguinte

forma: escudo samnitico encimado pela coroa mural de oito torres, de argente, em campo de

bláu alveolado de jalde quatro abelhas obreiras de argente acantonadas: um globo terrestre de

argente com continentes de goles e ao termo uma busina de caça estilo boiadeiro de argente

tudo brocante sobre o campo alveolado. como apoios do escudo, à dextra e sinistra, galhos de

café frutificados ao natural, encruzados em ponta, sobre os quais se sobrepõe um listel de góles

contendo em letras argentinas o topónimo "cianorte" ladeado pelos milésimos "1953" e "1963".

O Brasão, descrito acima tem a seguinte interpretação simbólica:

a) O escudo samnitico, usado para representar o Brasão de Armas de Cianorte, foi o

primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa, herdado pela

heráldica brasileira como evocativo da raça colonizadora e principal formadora da nossa

nacionalidade;

b) A coroa mural que o sobrepõe e o símbolo universal dos brasões de domínio que,

sendo de argente (prata), de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no

desenho, classifica a cidade representada na Segunda Grandeza, ou seja, sedo de Comarca;


c) A cor bláu (azul) do carpo do escudo simboliza a justiça, nobreza, perseverança, zelo

e lealdade e o metal jalde (ouro) dos alvéolos é símbolo de glória, esplendor, grandeza, riqueza,

soberania;

d) As abelhas obreiras de argende (prata) acantonadas no escudo e brocantes sobre os

albéolos e o símbolo do trabalho eficaz e realizador daqueles que constroem a grandeza da

cidade;

e) O metal argente (prata) é símbolo de paz, amizade, trabalho, prosperidade, pureza,

religiosidade;

f) Em abismo (centro ou coração do escudo) o globo terrestre de atente (prata) com os

continentes de goles (vermelho) simboliza no Brasão o caldeamento de raças que, de todas as

partes do mundo vieram contribuir com seu trabalho e sabedoria para o progresso da urbe

cosmopolita;

g) A cor goles (vermelho) é símbolo de dedicação, amor-pátrio, audácia, intrepidez,

coragem, valentia;

h) Ao termo (parte inferior do escudo) a buzina de caça estilo boiadeiro, de argente

(prata), representa no Brasão a pecuária, uma das principais atividades econômicas do

Município;

i) Nos ornamentos exteriores, os galhos de café frutificados ao natural, apontam o

principal produto oriundo da terra dadivosa e fértil;

j) Nos listel de goles (vermelho), em letras argentinas (prateadas), inscreve-se o

topônimo identificador "CIANORTE" ladeado pelos Ministérios "1953" de fundação e "1963"

de sua elevação a Comarca.


Brasão Municipal

FONTE: Prefeitura, governo

HINO DE CIANORTE

Letra e música de Antônio Wilson de Andrade

Cianorte de viva esperança

de uma luz reluzente de paz

Óh cidade de encantos perenes

és abrigo de um verde eficaz

Cianorte de braços abertos

que enaltece o mundo feliz

és o fruto de um grande progresso

A grandeza que o povo bem quis

Cianorte, Cianorte

és a fonte de um grande valor

Cianorte de paz e eterno fulgor

que aquece com a chama do amor


Óh que terra celeira e farta

verdejante de intenso vigor

Óh cidade de campos e flores

construída com paz e amor

Cianorte de famas e glórias

és a honra de um povo gentil

por ser capital do vestuário

o orgulho do nosso Brasil

Cianorte, Cianorte

és a fonte de um grande valor

Cianorte de paz e eterno fulgor

que aquece com a chama do amor


INFORMAÇÕES GERAIS

População Censitária Total

(IPARDES- Projeção das Populações

Municipais 2016

(IBGE)

População - 2010

(IBGE/2010)

69.958 Habitantes

Densidade Demográfica

(IBGE/2010)

86,19 (Hab/Km²)

Nº de Domicílios Total

(IBGE/2010)

Zona Urbana – 21.821 Zona Rural -

2.868

Grau de Urbanização

(IBGE/2010)

89.03%

Renda Média Domiciliar Per Capita

(IPARDES/2010)

R$ 824,41

Produto Interno Bruto Per Capita

(IPARDES/2014)

R$ 29.245,00

População Economicamente Ativa

(IBGE/2010)

42.033


2.3 ASPECTOS POPULACIONAIS

PIRÂMIDE ETÁRIA

Gráfico organizado para classificar a população censitária do município conforme as faixas de

idade, dividindo-as por sexo.

Fonte: MPPR

HISTÓRICO DEMOGRÁFICO

Apresenta a evolução do n.º de habitantes, considerando os dados do último Censo e de

estimativas realizadas para os demais anos.

Fonte: MPPR


DENSIDADE DEMOGRÁFICA

Mostra como a população se distribui pelo território, sendo determinada pela razão entre a

população e a área de uma determinada região. É um índice utilizado para verificar a

intensidade de ocupação de um território.

Fonte: MPPR

TAXA DE ENVELHECIMENTO

Razão entre a população de 65 anos ou mais de idade e a população total.

Fonte: MPPR


GRAU DE URBANIZAÇÃO

Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a divisão político-

administrativa estabelecida pelas administrações municipais.

Fonte: MPPR

POPULAÇÃO SEGUNDO A COR/RAÇA

Distribuição da população do município segundo a cor/raça.

Fonte: MPPR


PERFIL DA POPULAÇÃO / NÍVEL DE INSTRUÇÃO

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por nível de instrução. A classificação segundo o nível de

instrução foi obtida em função das informações da série e nível ou grau a que a pessoa estava

frequentando ou havia frequentado e da sua conclusão, compatibilizando os sistemas de ensino

anteriores com o vigente.

Fonte: MPPR


2.4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

PRODUÇÃO ECONÔMICA:

Participação dos setores econômicos no produto interno bruto (PIB) do município em 2010.

Administração pública 17%;

Impostos 2,9%;

Serviços 25,2%;

Indústria 31%; e

Agropecuária 7,0%.

POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA

Subgrupo da população em idade ativa integrado pelas pessoas que estavam desenvolvendo

alguma atividade de forma contínua e regular ou, por não estarem ocupadas, se encontravam

procurando trabalho no período de referência, tendo, para isto, tomado medidas concretas de

procura. Inclui-se ainda o exercício do trabalho precário. Em resumo, é a conjunção de

ocupados e desempregados.

Fonte: MPPR


RENDA MÉDIA DOMICILIAR PER CAPITA

Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado espaço

geográfico, no ano considerado.

Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos

moradores do domicílio, em reais, dividida pelo número de seus moradores.

O salário mínimo do último ano para o qual a série está sendo calculada torna-se a referência

para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no INPC de julho de 2010,

alterando o valor da linha de pobreza e consequentemente a proporção de pobres. O valor de

referência, salário mínimo de 2010, é de R$ 510,00.

Fonte: MPPR


PRODUTO INTERNO BRUTO PER CAPITA

PIB per Capita – corresponde ao valor do PIB global dividido pelo número absoluto de

habitantes de um país, região, estado ou município.

Fonte: MPPR

ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL - IDHM

O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global – longevidade, educação e

renda, mas vai além: adequa a metodologia global ao contexto brasileiro e à disponibilidade de

indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos fenômenos, os indicadores levados em conta

no IDHM são mais adequados para avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Fonte: MPPR


ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL - IPDM

O Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM) procura avaliar a situação dos municípios

paranaenses, considerando, com igual ponderação, as três principais áreas de desenvolvimento

econômico e social, a saber:

a) Emprego, renda e produção agropecuária; b) Educação; e c) Saúde.

Na construção do índice da dimensão Saúde são usadas as variáveis: número de

consultas pré-natais; óbitos infantis por causas evitáveis, e óbitos por causas mal definidas. Na

educação, as seguintes variáveis: Taxa de matrícula na educação infantil; Taxa de abandono

escolar (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); Taxa de distorção

idade-série (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino médio); percentual de

docentes com ensino superior (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano; 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano e ensino

médio); Resultado do IDEB (1ª a 4ª série / 1º a 5º ano e 5ª a 8ª série / 6º a 9º ano). E na

dimensão Emprego, Renda e Produção Agropecuária as variáveis relacionadas ao salário médio,

ao emprego formal e à renda da agropecuária.

Fonte: MPPR


ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - IFDM

O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – é um estudo do Sistema

FIRJAN que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de 5

mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego e renda, Educação e Saúde.

Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais,

disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Fonte: MPPR

ÍNDICE DE GINI

Mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda

domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (zero), quando não há desigualdade (a renda

domiciliar per capita de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1 (um), quando a

desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda). O universo de indivíduos é

limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.

Fonte: MPPR


2.5 ASPECTOS EDUCACIONAIS

Atualmente a política de educação do município de Cianorte tem a responsabilidade

dividida entre Município e Estado. O município é responsável pela Educação Infantil que

compreende a creche (até 3 anos) e a pré-escola (Pré I - 04 anos e Pré II - 05 anos) e pelo

Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e o Estado é responsável pelo Ensino

Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) e o Ensino Médio.

Dentro da educação infantil a proposta é propiciar situações de cuidados, brincadeiras e

aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento

das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude

básica de aceitação, respeito e confiança, e o desenvolvimento motor, cognitivo e

socioemocional da criança, sendo um complemento do papel da família e sociedade. Já no

Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) tem como objetivo assegurar aos estudantes o acesso ao

conhecimento e os elementos da cultura imprescindíveis para a vida em sociedade, esses

objetivos estão pautados nos processos de alfabetização e letramento, no desenvolvimento das

diversas formas de expressão e nos conhecimentos que constituem os componentes curriculares

obrigatórios.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura atende atualmente quinze Escolas

Municipais, sendo uma em cada distrito (São Lourenço e Vidigal). Dessas, duas escolas ofertam

somente o Ensino Fundamental, duas só a Educação Infantil (Pré I e o Pré II), pois iniciaram

suas atividades neste ano, três o Ensino Fundamental e o Pré II e oito escolas o Ensino

Fundamental e a Educação Infantil (Pré I e Pré II), todas em período parcial. Sendo que o

município tem doze Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), sendo também um em

cada distrito (São Lourenço e Vidigal) que atendem crianças na faixa etária de seis meses a três

anos em período integral.

A orientação pedagógica, o acompanhamento e a supervisão das Instituições de

Educação Infantil e Fundamental estão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

(SMEC).


Para monitorar e avaliar a educação do município considera-se o resultado do IDEB

(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado para medir a qualidade do

aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, realizado a cada dois anos

nas turmas dos 5º anos. Em relação ao nosso município no que diz respeito ao Ensino

Fundamental anos inicias, estamos superando as metas que foram estabelecidas, no ano de 2015

que a meta era de 5,8, o município alcançou 6,6. A principal função dessa avaliação é orientar

as políticas educacionais e subsidiar a gestão das escolas, refletindo as práticas pedagógicas em

sala de aula.

De acordo com o Educacenso finalizado no ano de 2017, foram atendidas 1.646 crianças

nos Centros Municipais de Educação infantil e 5.293 estudantes nas Escolas Municipais,

totalizando 6.939 estudantes da Rede Municipal.

A Divisão de Alimentação Escolar, conta com uma chefe de Divisão e duas

nutricionistas, que são responsáveis pela compra e controle da Alimentação Escolar do

município. Conta ainda com um motorista e dois funcionários de serviços gerais, que são

encarregados na distribuição de determinados gêneros alimentícios e outros.

Os cardápios são elaborados pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, seguindo as recomendações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –

FNDE, em conformidade com a Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de Julho de 2009 – PNAE

(Programa Nacional da Alimentação Escolar), que dispõe sobre o atendimento da alimentação

escolar aos alunos da Educação Básica.

Quanto à alimentação das crianças nos CMEIS, são oferecidas quatro refeições diárias

(café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) e nas escolas uma refeição diária. Estas são

saudáveis e adequadas, compreendem o uso de alimentos variados com frutas e hortaliças,

respeitando as recomendações nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura alimentar da

localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, contribuindo

para o crescimento e o desenvolvimento das crianças e para a melhoria do rendimento escolar.

As crianças estudantes que possuem restrições alimentares, tais como intolerância à

lactose, doença celíaca, alergia à proteína do leite de vaca, alergia à soja e entre outras, recebem


os alimentos conforme sua necessidade específica. Por exemplo, são enviados: leite sem lactose,

macarrão de arroz, biscoito sem lactose, biscoito sem glúten, entre outros.

São servidas aproximadamente 6.584 refeições/dia nos CMEIS e 5.293 refeições/dia nas

Escolas, totalizando 11.877 refeições/dia.

Anualmente é realizada avaliação antropométrica em todos os estudantes da rede de

ensino municipal, onde são verificados e diagnosticados o estado nutricional, e estes dados são

repassados aos pais pelas diretoras e/ou nas reuniões de pais.

O tema Alimentação Saudável já faz parte da Proposta Curricular das instituições de

ensino, são trabalhados em salas de aula pelos professores no decorrer do ano. Para enriquecer o

trabalho, anualmente a Divisão de Alimentação Escolar por meio das nutricionistas

encaminham um projeto de educação nutricional para ser executado pelos professores e

educadores com as crianças estudantes, e ministram palestras para os estudantes quando

solicitadas. De acordo com o calendário e rotina de cada CMEI e Escola, as nutricionistas

realizam palestra com os pais no mínimo uma vez ao ano englobando o tema.

As nutricionistas realizam capacitações semestrais com as merendeiras, esclarecendo

sobre boas práticas de manipulação de alimentos, a fim de minimizar o risco de contaminação,

seja no momento do recebimento, do preparo ou no momento de servir a merenda. As

merendeiras também recebem orientações sobre restrições alimentares, a fim de atenderem

adequadamente as crianças estudantes com necessidades específicas. Quando necessário, outras

servidoras, como diretoras, professores e educadoras infantis recebem também o treinamento

sobre alimentação.

Nas escolas que possuem cantinas, são respeitados os itens que podem ou não serem

vendidos nas mesmas, de acordo com as leis: nº 14.423/2004; nº 14.855/ 2005 e nº 3.695/ 2005,

priorizando uma alimentação de qualidade e saudável.

No processo licitatório para aquisição dos gêneros alimentícios da Alimentação Escolar

é realizado o controle de qualidade dos produtos a serem recebidos, na qual tem representantes

das seguintes Secretarias: Educação, Saúde e Agricultura. Desta forma, garantimos a qualidade

dos produtos recebidos.


Os alimentos não perecíveis são entregues mensalmente direto nos CMEIS e nas

Escolas, já os perecíveis (carnes, hortifrutigranjeiros, panificados, laticínios) são entregues

semanalmente direto nos CMEIS e Escolas, com exceção da carne que é entrega mensal nas

escolas.

Os itens oriundos da Agricultura Familiar - PNAE são entregues no Depósito de

Alimentação Escolar semanalmente, onde ocorre a verificação da quantidade e qualidade dos

alimentos. São recebidos, em média, 2 toneladas de alimentos por semana, que são distribuídos

às unidades escolares no mesmo dia do recebimento. O município de Cianorte compra o que

prevê a legislação do FNDE (mínimos 30%), sendo muito importante para o fortalecimento dos

agricultores locais.

Atualmente, o veículo utilizado para distribuição dos alimentos da Agricultura Familiar

não é refrigerado. Porém, a Secretaria de Educação está em processo licitatório de um veículo

com este equipamento para garantir que os produtos cheguem às unidades escolares com a

mesma qualidade do ato da entrega.


2.6 ASPECTOS DE SAÚDE

A saúde pública no Brasil é financiada pelas três esferas do governo. Porém, é através do

Ministério da Saúde, que são elaborados planos e políticas públicas voltadas para a promoção,

prevenção e assistência a saúde da população brasileira.

O exercício de tais políticas visa proporcionar proteção e recuperação da saúde,

reduzindo enfermidades, através do controle de doenças, exercendo a vigilância em saúde e

provendo melhor qualidade de vida aos brasileiros.

Cada município, através de sua Secretaria de Saúde, é responsável pela

saúde pública de sua população. Cabe ao gestor municipal, a administração de recursos, e

juntamente com suas equipes, exercer as políticas de acordo com as diretrizes do Ministério da

Saúde.

Caso o município não possua todos os serviços de saúde que a população nele residente

necessita, ele pactua com as cidades de sua região,com a finalidade de desenvolver atendimento

integral à saúde de sua população.

ASPECTOS GERAIS DA SAÚDE

Cianorte, atualmente possui 13 Unidades Básicas de Saúde, credenciadas no Programa

Saúde da Família, que ofertam atendimento de enfermagem, consultas médicas, serviços de

psicologia, exame preventivo, puericultura, atendimento odontológico, administração de

medicamentos, visitas domiciliares, realização de curativos, administração de vacinas, entre outros

serviços. No total, a rede de atenção básica é composta por 17 equipes de saúde da família, oito

equipes de saúde bucal e três núcleos de apoio a saúde da família (NASF). Estima-se que a

cobertura da rede de atenção básica seja de 73,71%, totalizando 58.650 atendimentos.

No total, no âmbito da atenção básica, no ano de 2017 foram realizadas 127.382 consultas

médicas e 42.310 procedimentos odontológicos. Também foram realizadas mais de 189.000

visitas domiciliares e, através do trabalho exercido pelos Agentes Comunitários de Saúde, foram

cadastrados mais de 11.000 pacientes portadores de diabetes e aproximadamente 36.000 pacientes

hipertensos. Também ficou registrado que mais de 5.000 pessoas, dentre os visitados pelas


equipes, estão acima do peso. Os dados acima citados foram obtidos através do sistema

informatizado utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com a finalidade de atuar juntamente com as escolas e centros de educação infantil,

promovendo educação em saúde e cidadania e estendendo alguns dos trabalhos executados nas

Unidades Básicas de Saúde, o município também aderiu ao Programa Saúde na Escola - PSE,

possibilitando a articulação de ações com a rede pública de educação. O PSE é uma estratégia de

integração da saúde e educação. Para o exercício nos anos de 2017 e 2018 foi pactuada a meta

de atender 11.636 educandos. Dentre as atividades, estão previstas a promoção de ações de

combate ao mosquito Aedes aegypti, promoção da prática de atividades físicas e alimentação

saudável, prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, avalição da saúde bucal, orientação

sexual, avaliação da situação vacinal, promoção de saúde visual e auditiva.

O município, na sua rede de atenção a saúde, também conta com os serviços da Unidade de

Pronto Atendimento – UPA 24 horas, e dois hospitais filantrópicos contratualizados para

atendimento SUS.

Ainda em âmbito municipal, a Secretaria de Saúde oferece atendimento no Centro de

Testagem e Aconselhamento – CTA, acompanhando pessoas portadores de hanseníase,

leshimaniose, tuberculose, hepatites virais, além de testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e C;

e atendimento no no Centro de Atenção Psicossocial , que possui duas unidades para atender

separadamente crianças e adultos, portadores de transtornos psiquiátricos graves.

Para compor os atendimentos médicos em nível especializado, o município é consorciado

ao CISCENOP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná.

O gráfico abaixo demonstra o valor per capita que o município gasta em saúde pública.

Fonte: SIOPS/DATASUS


NÚMERO DE NASCIDOS VIVOS

De acordo com o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos do Setor de Vigilância

Epidemiológica do município de Cianorte, no ano de 2016 o município contabilizou 1642

nascidos vivos, sendo 975 residentes de Cianorte.

Também deve ser considerado que no ano de 2016, 99,7% dos partos foram assistidos por

profissionais de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde possui o Programa Nascer em Cianorte: Um Direito a

Cidadania, que possui suas atividades coordenadas pela Vigilância Epidemiológica.

Tal programa possui a finalidade de diminuir a morbimortalidade de recém nascidos, com

orientações, prestadas as puérperas sobre amamentação e demais cuidados que o neonato necessita.

Diarimente, duas auxiliares de enfermagem visitam as maternidades. Tais orientaçãos são

fornecidas em visitas tanto em ambiente hospitalar quanto e domiciliar. Através do programa, é

possível idenficar recém nascidos em situação de risco, como por exemplo, atraso vacinal.

NASCIDOS VIVOS DE MÃES COM MAIS DE 7 CONSULTAS DE

ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL

O principal objetivo da atenção pré-natal e puerperal é o acolhimento da mulher desde o

início da gravidez, assegurando ao fim da gestação, o nascimento de uma criança saudável e a

garantia do bem estar materno e neonatal (fonte: Ministério da Saúde).

O Ministério da Saúde preconiza no mínimo seis consultas pré-natais e uma consulta

puerperal.

Em Cianorte, as Unidades Básicas de Saúde realizam o acompanhamento pré-natal de

acordo com as diretrizes do Programa Mãe Paranaense, desenvolvido pela Secretaria Estadual de

Saúde.

O número de nascidos de parto normal foi de 427, enquanto de parto cesária foi de 548. O

estimado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o número de cesáreas seja de 15% dos

partos.


O número de gestante é estimado pelo número de nascidos vivos. O indicador utilizado

correnponde ao porcentual de gestantes com mais de sete consultas de acompanhamento pré-natal,

em relação ao total de gestantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no

período considerado.

Fonte: DATASUS

ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL EM MENORES DE 5 ANOS

No estado do Paraná os infantes de 06 até 36 meses são contemplados com o Programa

Leite das Crianças - PLC, que tem por objetivo auxiliar o combate à desnutrição infantil.

A Secretaria de Saúde do Estado tem especial interesse no Programa, pois trata de

importante instrumento de auxílio no combate à desnutrição infantil.

Para garantir a efetividade do programa e acompanhar os menores, as Unidades Básicas

de Saúde realizam a pesagem dos menores de 05 anos, e dessa maneira averiguam a situação

nutricional.

No município de Cianorte, no ano de 2016 foram pesadas 1003 crianças menores 02

anos, constatando-se que 919 estavam com o peso adequado, 64 com o peso elevado, 04 com o

peso muito baixo e 16 com o peso baixo. Considerando o peso para a idade.

Já para as crianças menores de 05 anos, foram pesadas 2148 crianças, contatando-se que

1956 estavam com o peso adequado, 149 com o peso elevado, 09 com o peso muito baixo e 34

com o peso baixo. Considerando o peso para a idade.

Os dados foram obtidos através do SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e

Nutricional.


ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER

Esperança de vida ao nascer ou expectativa de vida, como popularmente é conhecida,

significa o número aproximado de anos que um indivíduo viverá a partir do seu nascimento.

É considerado um dos indicadores de qualidade de vida em uma região e é utilizado para

mensurar o índice de desenvolvimento humano, pois é o determinante para uma vida longa e

saudável.

Tal número geralmente é estratificado considerando o acesso a saúde, saneamento básico,

educação, cultura e lazer, assim como exposição a violência, criminalidade e poluição da área

onde vive determinada população.

A elaboração do cálculo leva em consideração todo o histórico de mortalidade, nas

diferentes faixas etárias.

Em cianorte, a esperança de vida ao nascer na década 2010 é de 75,45 anos, como

demonstra o gráfico abaixo.

Fonte: PNUD/SUBPLAN

TAXA DE MORTALIDADE GERAL

Taxa de mortalidade geral é definida pelo número de óbitos, por mil habitantes, em uma

população de determinada área em determinado período de tempo. Expressa a intensidade com

a qual a mortalidade influencia uma população e é um número que é influenciado de acordo

com a idade e o sexo de determinada população.


Fonte: PNUD/SUBPLAN

Nos anos de 2016 e 2017, os números municipais foram, respectivamente de 6,05 e 5,67

e os estaduais de 6,74 e 6,38.

Taxa de Mortalidade em menores de 1 ano de idade

A mensuração desse valor é realizada através do coeficiente de mortalidade infantil, que

relaciona o número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população residente em

determinado espaço geográfico no período de tempo considerado.

Em cianorte, nos anos de 2013 e 2014, a taxa de mortalidade em menores de 1 ano foi

maior que a taxa estadual, como demonstra o gráfico abaixo. Já nos anos de 2015, a taxa foi o

menor. O mesmo aconteceu no ano de 2016, quando estadual foi de 10,32 e a municipal de 6,55 e

no ano de 2017, quando a taxa estadual foi de 10,32 e a municipal de 8,90.

Fonte: PNUD/SUBPLAN


Taxa de Mortalidade em menores de 5 anos de idade

Assim como a taxa de mortalidade em menores de 1 ano, o número é resultado através

do através do número de mortes infantis, por mil nascidos vivos, na população residente em

determinado espaço geográfico no período de tempo considerado.

Em cianorte, no ano de 2014 a taxa de mortalidade em menores de 5 ano foi maior que a

taxa estadual.

Porém nos anos de 2013 e 2015 a taxa foi menor, como demonstra o gráfico abaixo. O

mesmo aconteceu no ano de 2016, quando a taxa estadual foi de 12,43 e a municipal de 10,26 e no

ano de 2017, quando a taxa estadual foi de 11,72 e a municipal de 10,58.

Fonte: PNUD/SUBPLAN

Em todo território brasileiro observou-se um declínio das mortes de crianças nas últimas

décadas, sejam menores de 1 ano de idade ou menores de 5 anos.

Um dos motivos é o aumento do nível de escolaridade feminina e um maior acesso aos

serviços de saúde, com aumento do atendimento no período de pré-natal e durante os primeiros

anos de vida. Outro fator que contribuiu para diminuir o número de óbitos foram as melhorias

quanto ao saneamento básico.

Número de óbitos maternos

Morte materna, de acordo com a a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), é a

morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação,

independente da duração da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada


pela gravidez ou por medidas em relação a ela. Não estão contabilizadas mortes acidentais ou

incidentais.

Fonte: PNUD/SUBPLAN

No ano de 2015, houve óbitos maternos, como demonstra o gráfico acima. Porém nos

anos de 2014, 2016 e 2017 o número foi zero.

A taxa de mortalidade materna máxima recomendada pela Organização Panamericana de

Saúde é de 20 casos a cada 100 mil nascidos vivos. A meta estabelecida para o Brasil é de 35

casos.

As principais causas de morte são pressão alta durante a gravidez, hemorragia após o

parto, infecções e aborto.

Percentual de Crianças menores de 1 ano com vacinação em dia

Esse número estima a proporção da população infantil, considerando as crianças

menores de 1 ano, imunizada de acordo com o esquema vacinal preconizado pelo Porgrama

Nacional de Imunização (PNI).

Devem ser considerados os seguintes tipos de vacinas e respectivo esquema,

1. Tetravalente (combate a difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções

causadas pela bactéria haemophilus influenzae) 3 doses em menores de 1 ano;

2. Poliomielite oral, 3 doses em menores de 1 ano;

3. Tuberculose – BCG, 1 dose em menores de 1 ano;

4. Hepatite B, 3 doses em menores de 1 ano.


Fonte: DATASUS/SUBPLAN

Como demonstrado no gráfico acima, o percentual de crianças vacinadas está acima da

média estadual, com cobertura superior aos 99%.

A imunização é considerada uma das ações que mais contribuem para a redução da

mortalidade infantil.

Combate a endemias

O ministério da Saúde preconiza que o município tenha disponível um agende de

combate a endemias para atender de 800 a 1000 imóveis, o que resulta num rendimento diário

uma média de 20 a 25 imóveis visitados.

Os municípios são categorizados em infestados, quando há disseminação e manutenção

do vetor nos domicílios e, não infestados, quando os agentes não detectam presença

disseminada do vetor nos domicílios, ou então quando os municípios que anteriormente estavam

infestados permanecem 12 meses sem a presença do vetor.

Hoje, o município de Cianorte é classificado como infestado, pois possui 4,4% de

infestação, contabilizando os domicílios.

No total, a Secretaria Municipal de Saúde possui 40 agentes de combate a endemias,

todos vinculados ao setor de combate a dengue, que pertence a Divisão de Prevenção a Saúde.

No ano de 2015, houve a notificação de 1191 casos. Já em 2016 observou-se uma queda

nesse número, que passou a ser de 761. O mesmo ocorreu em 2017, quando o número caiu para

209 casos notificados. Como demonstra o gráfico abaixo, o número de casos confirmados

durante os anos de 2014, 2015 e 2016, foi bem inferior ao número notificado. Também não

houveram casos confirmados de dengue grave e nem de dengue com sinal de alarme.


Em 2015, além da preocupação já existente com a dengue, o município passou a

notificar os casos suspeitos de Zika vírus e Chikungunya, doenças virais também transmitidas

pelo Aedes aegypti.

Foram notificados no ano de 2016 um total de 272 casos de Zika vírus, porém não

houveram casos confirmados. Já no ano de 2017, o número de notificações foi de apenas 03

casos, também não havendo nenhum confirmado.

As notificações de Chikungunya em 2016 totalizaram 283, porém sem casos

confirmados. Em 2017, o número de notificações caiu para 08, também sem casos confirmados.


2.7 ASPECTOS SOCIAIS

A Constituição Federal de 1988, ao inserir a Assistência Social, juntamente com a Saúde

e a Previdência Social, no tripé da Seguridade Social, lhe atribuiu o status de política pública,

concebida enquanto um direito do cidadão e um dever do Estado. A Lei Federal. nº 8.742, Lei

Orgânica da Assistência Social – LOAS , têm cada vez mais sido aperfeiçoada.

O grande avanço identificado na Política de Assistência Social ocorreu com a aprovação

da Lei nº 12.435 de 2011, que dispõe sobre as alterações da Lei Orgânica da Assistência Social

– LOAS, e estabelece o Sistema Único de Assistência Social. Enquanto política de proteção

social, a assistência social organiza-se em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Desenvolve-se a partir de um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios voltados

para a prevenção de situações de risco. Já a segunda, organiza-se para o desenvolvimento de

ações com enfoque no atendimento a famílias e ou pessoas que tiveram seus direitos violados,

ou seja, encontra-se em situação de vulnerabilidade agravada pela situação de risco social.

O conjunto de regulações que foram sendo elaboradas e aprovadas garantiram

materialidade para essa política, posto que documentos como: a Tipificação Nacional de

Serviços, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Programas, Projetos e Benefícios, o

regulamento de entidades de assistência social, e outras normatizações estabelecem parâmetros

para a qualificação da assistência social.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como atribuições gerir os fundos

municipais de assistência social; executar serviços públicos que estejam no âmbito de sua

atuação; coordenar atividades de proteção social básica e especial de média e alta

complexidade; coordenar as estratégias de implementação de planos, programas e projetos de

proteção social; elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento social; promover e

coordenar as ações políticas – administrativos; promover a organização da rede de atendimento,

assim como trabalhar no combate as consequências geradas pela pobreza, como a exclusão

social.


CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA DA EXTREMA POBREZA

Segundo os dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de 69.958

residentes, e 627 encontrava-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar

per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa que 0,9% da população municipal viviam nesta

situação. Do total de extremamente pobres, 137 (21,8%) viviam no meio rural e 490 (78,2%) no

meio urbano.

Fonte: SAGI-MDS/2018 - Censo Demográfico/IBGE 2010

No entanto a estimativa do município segundo o IBGE em 2017 é de 79.571 habitantes,

e ao SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão de Avaliação/ MDS) contém 735 famílias em

situação de extrema pobreza em 2017 a renda per capita foi atualizada para R$ 85,00. Isto

significa que 2,5% da população municipal vivem em situação de extrema pobreza. Conforme a

ilustração a baixo pode observar o desenvolvimento demográfico do Município no período de

2010 a 2017.

Fonte: SAGI-MDS/2018


O Censo também revelou que no município havia 36 crianças na extrema pobreza na

faixa de 0 a 4 anos. O grupo de 5 a 9 anos, por sua vez, totalizou 59 indivíduos na extrema

pobreza, enquanto no grupo de 10 a 14 anos havia 75 jovens nessa situação. Foi registrado no

grupo de 15 a 17 o total de 58 adolescentes. De 18 a 24 anos no município o total de 65 jovens.

De 25 a 34 anos 79 pessoas, de 35 a 49 anos 133 pessoas, 50 a 59 anos 93 pessoas e de 60 anos

ou mais o total de 28 idosos.

Fonte: SAGI-MDS/2018 - Censo Demográfico/IBGE 2010

SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Com aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma

importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar,

estabelecendo tipologias que, atribuíram um novo sentido para a oferta e a garantia do direito

socioassistencial.

Entre as várias alterações consideradas importantes para o aprimoramento da assistência

social, essa lei define como unidades públicas dessa política o CRAS – Centro Regional de

Assistência Social que tem como serviço central o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento

Integral à Família, e o CREAS – Centro de Referência de Assistência Social unidade onde se

executa o PAEFI – Serviço de Proteção Social Especializado de Atendimento às Famílias e

Indivíduos.


PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL – CRAS

O Centro de Referência de Assistência Social executa serviços de proteção social básica,

organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais e a política de assistência social.

Tem como objetivo evitar as situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do

desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O Município conta com dois CRAS, denominados: CRAS I, CRAS II e uma equipe

Volante (Distritos de São Lourenço, Vidigal e Zona Rural), que atendem a diferentes

referências. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cianorte dentro da Proteção Básica

atualmente conta com:

Equipamentos de CRAS

CRAS I - Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 - Zona 4;

CRAS II - Rua das Capixingui, 75 – Cianortinho;

Equipe Volante que atende os Distritos de São Lourenço e Vidigal;

Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Distrito de São Lourenço.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) caracterizado como um

trabalho continuado com as famílias referenciadas no CRAS, objetivando prevenir rupturas de

vínculos familiares e comunitários, promovendo acesso a direitos sociais, desenvolvendo

potencialidades de aquisições a bens e serviços com ações de caráter proativo e protetivo.

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferta por meio de grupos

organizados, servindo como complemento ao trabalho social com famílias. Objetiva fortalecer

os vínculos familiares e comunitários, incentivando a socialização e desenvolvendo os

sentimentos de pertença e identidade organizado a partir de recursos, de modo a garantir

aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de

complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco


social. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolvendo o

sentimento e de identidade, fortalecendo vínculos familiares e incentivando a socialização e a

convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação

dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de

alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação

com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o

atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sócio

familiar da política de assistência social.

Atualmente o Município atende crianças e adolescentes de 06 a 15 anos; de 15 a 17

anos; adultos de 18 a 59 e idosos com 60 anos ou mais. Esses grupos são desenvolvidos com

metodologias específicas de acordo com o perfil dos mesmos, de acordo com a tipificação

nacional. Os Serviços são ofertados nos CRAS e nas redes referenciadas, ou seja, nas Entidades

não governamentais firmados pelo município por meio de termo de Colaboração, conforme Lei

Federal nº 13.019/ 2014 e o Decreto Municipal nº 145/2016.

SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO – SCFV NA

REDE GOVERNAMENTAL EM CIANORTE

Em 2017 foram atendidos um total de 186 usuários nos Serviços de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos na rede governamental, os serviços foram ofertados nos CRAS I,

CRAS II nos Distritos de São Lourenço, Vidigal, distribuídos nos grupos por faixa etária sendo:

de 06 a 15 anos, de 15 a 17 anos, 18 a 59 e 16 e idosos acima de 60 anos. Foram oferecidos aos

usuários atividades como; Orientação Social; Oficina de Artes Manuais; Oficina de capoeira;

Oficina de Dança; Oficina de Karatê; Oficina de Violão.

5

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO – SCVF

NA REDE NÃO GOVERNAMENTAL

A rede não governamental atende um total de 641 usuários nos Serviços de

Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas Entidades não governamental, todas

coofinanciadas pelo município de Cianorte. Segue abaixo as entidades:

Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz de Cianorte e Distrito de

Vidigal, atende crianças e adolescentes na faixa etária de 07 anos a 17 anos e 11

meses com um total de 408 vagas;

Serviços de Obras Sociais de Cianorte – SOS atende crianças e adolescentes na

faixa etária de 04 anos a 09 anos totalizando 113 vagas;

Sociedade de Assistência Social, Beneficente, Educacional e Maternal de

Cianorte – SASBEMC atende crianças e adolescentes na faixa etária de 04 á 09

anos com um total de 25 vagas.

Associação Casa Betel atende crianças e adolescentes na faixa etária de 04 anos

a 09 anos totalizando de 15 vagas.

Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Cianorte – APMI atende

mulheres na faixa etária de 0 a 59 anos com um total de 75 vagas.

Ainda dentro da proteção básica o município coofinancia outros serviços e

programas nas Entidades não governamentais.

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA

COOFINANCIADAS PELO MUNICÍPIO:

O serviço tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o

rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o

desenvolvimento de mecanismos para a inclusão, a equiparação de oportunidades e a

participação e o desenvolvimento das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir

de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais.


Associação do Deficiente Físico de Cianorte - ADFIC oferta o Serviço de

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, a

Entidade realiza em media um total de 240 atendimentos mensais.

Programa do Voluntariado Paranaense de Cianorte - PROVOPAR que oferta

o Programa de Proteção Social Básica de Ações do Serviço de

Assessoramento Defesa e Garantia de Direitos para Famílias e Indivíduos em

situação de vulnerabilidade e risco social, a Entidade realiza em media um

total de 250 atendimentos mensais.

BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Os Programas de Transferência de Renda se constituem um tipo de programa

social. A segurança social de renda, de competência da Assistência Social, é operada

por meio da concessão de bolsas/auxílios financeiros sob determinadas

condicionalidades, com presença (ou não) de contrato de compromissos; e da concessão

de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema

contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo

de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. A concessão de

bolsas auxílios é realizada por meio de Programas de Transferência de Renda, como:

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada

de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro

Único. O PBF beneficiou no mês de fevereiro de 2018, 1.375 famílias, representando

uma cobertura de 102,2 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias

recebem benefícios com valor médio de R$ 138,06 e o valor total transferido pelo

governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 189.836,00 no mês.




Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com

base no bimestre de novembro de 2017, atingiu o percentual de 97,7%, para crianças e

adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 1.134 alunos acompanhados em relação

ao público no perfil equivalente a 1.161. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual

atingido foi de 84,3%, resultando em 172 jovens acompanhados de um total de 204.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017,

atingiu 90,3 %, percentual equivale a 942 famílias de um total de 1.043 que compunham

o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município. Conforme

ilustrado abaixo.



O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e

informações com o objetivo de identificar todas as famílias com renda mensal de até

meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total. Dessa forma, o

Cadastro Único possibilita conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias,

trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das

formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um dos

componentes da família. O Cadastro Único é obrigatório para a seleção de beneficiários

de programas sociais do Governo Federal. Seus dados possibilitam também conhecer as

principais necessidades das famílias cadastradas, subsidiando, assim, a formulação e a

implantação de serviços sociais que as atendam. A Secretaria de Assistência Social, por

meio de equipe própria, executa o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização

sistemática de dados do Cadastro Único. A inclusão prévia no Cadastro Único é

condição para participar dos programas listados abaixo:

Programa Bolsa Família;

Benefício de Prestação Continuada;

Tarifa Social de Energia Elétrica;

Programa Minha Casa Minha Vida;

Carteira do Idoso;


Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;

Telefone Popular;

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;

Água para Todos;

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e

Extensão Rural;

Carta Social;

Serviços Assistenciais;

Programa Brasil Alfabetizado;

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);

Identidade Jovem (ID Jovem);

ENEM;

SCFV.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao

idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade,

com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,

os quais, em interação com diversas barreiras, podem impedir sua participação plena e

efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os

casos, devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la

provida por sua família. Segue tabela com os números de beneficiários do BPC no

Município de Cianorte: (Fonte tabela abaixo: SAGI-MDS/2018: )


PROGRAMA BENEFÍCIO ECONÔMICO SOCIAL

Instituído pela Lei nº 2.788/2007 com o objetivo de proporcionar ocupação,

qualificação profissional e auxílio financeiro para pessoas desempregadas, nos termos

do art. 30, caput, inciso I e do art. 23, inciso X, da Constituição Federal e no art. 2º

inciso III da Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1993 (Lei que dispõe sobre a

organização da Assistência Social), por meio de recrutamento e treinamento em ações

de desenvolvimento social e urbano, mediante a concessão de auxílio financeiro para as

pessoas que se enquadrem nos critérios lei. O beneficiário poderá manter-se no

programa no período de seis meses, podendo renovar por mais seis meses.

CADASTRAMENTO DO PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS

São realizados cadastros de crianças de 06 meses a 03 anos, objetivando garantir

o fornecimento mensal de leite, alimento saudável e indispensável ao crescimento das

crianças de famílias de baixa renda.

BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS:

Benefícios Eventuais trata-se de uma modalidade de proteção básica, de caráter

suplementar e temporário, que integra estruturalmente as garantias do Sistema Único de

Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos

direitos sociais e humanos. Destinam-se às famílias com impossibilidade de arcar com

recursos próprios o enfrentamento de contingências sociais, causadoras de riscos e

fragilidade a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus

membros. Têm como objetivo atender temporariamente as famílias necessitadas. Esses

Benefícios Eventuais e Temporários caracterizam-se em:


Benefícios Quantitativo 2017

Cesta básica 2.212

Auxilio natalidade 200

Auxilio funeral 52

Foto ¾ para documentos 110

Segunda Via de documentos 151

Mudança com veículo público / Município 54

Fornecimento de passagens 2.571

Fornecimento de vale transporte 37.191

Fornecimento de leite de soja 51.600 litros

Aluguel social 03

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Cianorte – 2018.

PROGRAMAS

PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE

O programa Família Paranaense é uma estratégia do governo que visa a

articulação das políticas de proteção social e das diferentes esferas de governo para

diminuição da vulnerabilidade. Com isso, objetiva promover a melhoria das condições

de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um

conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as

especificidades do território onde ela reside. É coordenado pela Secretaria de Estado da

Família e Desenvolvimento Social (SEDS), que em parceria com outras secretarias

estaduais compõem a estrutura organizacional para que de forma integrada e articulada

viabilizem o desenvolvimento do programa, atualmente temos 80 famílias. As famílias

estão sendo acompanhadas pela equipe de referência do Centro de Referência da

Assistência Social (CRAS).


O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS

O Programa Leite das Crianças – PLC. Tem por objetivo auxiliar o combate à

desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita e diária de um litro de leite às

crianças de 06 a 36 meses, pertencentes a famílias cuja renda per capta (por pessoa da

casa) não ultrapassa meio salário mínimo regional vigente (R$ 623,00 – 2018).

O Programa é Intersetorial, englobando ações das Secretarias da Agricultura e

do Abastecimento – SEAB, da Educação – SEED, da Família e Desenvolvimento Social

– SEDS e da Saúde – SESA, e da Secretaria Municipal de Assistência Social de

Cianorte. A secretaria desenvolve o trabalho de acolhida e cadastramentos das famílias

beneficiárias do PLC, todas as famílias são cadastradas no CAD-ÚNICO.

Beneficio Tipos de

Repasse

Quantidade de Famílias

Beneficiárias

Valor Total Anual

P.L.C –

Programa Leite

das Crianças do

Estado.

Mensal

699 - Dezembro 2017

743 - Crianças atendidas 06

meses a 3 anos.

23.374 - Litros de leite.

R$ 690.000,00 – ano

2017.

Base de R$ 2,50 cada

litro de leite.

Média de 276.000 mil

litros de leite ano.

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Cianorte – 2018.

PROGRAMA ÁGUA SOLIDÁRIA

Instituído pela Lei nº 4084/2013, objetivando auxiliar a universalização dos

serviços de água e esgoto às famílias carentes do Município de Cianorte efetuando o

pagamento das faturas dos serviços de água e esgoto dos consumidores beneficiários da

Tarifa Social, para clientes de baixa renda, usuários do abastecimento de água da

SANEPAR, moradores em imóveis destinados exclusivamente para fins residenciais.

PROGRAMA MINHA CASA MELHOR

Instituído através da Lei nº 4456/2014, com o objetivo de proporcionar moradia

digna aos munícipes de Cianorte, buscando melhorar as condições habitacionais de

imóveis pertencentes às famílias de baixa renda, cuja renda mensal de seus integrantes,


somada, não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos vigentes no País, podendo ser

disponibilizado os seguintes materiais:

Lajotas 6 (seis) furos;

Cimento;

Areia grossa;

Areia fina;

Pedra I;

Cal;

Aço - CA 50 - Ø 5/16";

Telha de fibrocimento 5mm;

Piso cerâmico.

É de exclusiva responsabilidade do beneficiário a contratação de mão de obra,

para a execução da obra.

PROGRAMA TETO SOLIDÁRIO

Instituído pela Lei nº 3931/12, objetivando auxiliar a construção de residências

em terrenos pertencentes a famílias de baixa renda, com o objetivo de possibilitar a

edificação de sua casa própria, sendo incluídas no programa as famílias com renda

mensal familiar de até 3 (três) salários mínimos nacional. Visando possibilitar a

construção da casa própria, com até 70,00 m² (setenta metros quadrados), o Poder

Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, poderá doar os

seguintes materiais de construção: areia, cimento, lajotas, pedras e telhas.

PROGRAMA TRANSPORTE SOLIDÁRIO

Instituído pela Lei nº 3.933/2012, objetivando reduzir parcialmente o valor da

passagem para o usuário do transporte coletivo municipal, subsidiando mensalmente e

de forma parcial o valor da passagem do transporte coletivo municipal. A Empresa

concessionária atende aos usuários do Município de Cianorte e do Distrito de Vidigal.

Para os usuários do percurso Cianorte-Distrito de São Lourenço e Distrito de

São Lourenço-Cianorte: Instituído pela Lei nº 4863/2017, objetivando a redução parcial

do valor da passagem para o usuário do transporte coletivo no percurso Cianorte-


Distrito de São Lourenço e Distrito de São Lourenço-Cianorte. O subsidio é repassado

mensalmente e de forma parcial o valor da passagem do transporte coletivo realizado

pela única empresa concessionária junto ao Estado do Paraná que realiza o percurso

Cianorte ao Distrito de São Lourenço e o percurso Distrito de São Lourenço a Cianorte.

PROGRAMA LEITE DE SOJA

O programa visa combater a desnutrição, atender famílias em situação de

vulnerabilidade social e crianças com rejeição a lactose e idosos com indicação medica,

o benefício distribuído gratuitamente. O leite de soja é um bebida produzida na vaca

mecânica da Secretaria de Assistência Social. Atualmente a produção mensal chega a

aproximadamente 4300 litros e atendendo 490 beneficiários. A distribuição é feita a

partir de um cadastro, onde as famílias são avaliadas por uma assistente social, e a

retirada é feita diariamente na unidade.


CARTEIRA DO IDOSO

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha

acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais,

de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). A carteira do idoso somente

poderá ser gerada para as pessoas com idade acima dos 60 anos, que não tenham como

comprovar renda individual de até dois salários mínimos. Para emitir sua carteira, o

idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para

inscrever-se no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS).

Com esse número, o CRAS solicita a carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso.

Contudo o Município possui a carteirinha paro o transporte na circular no âmbito

municipal concedido para: o idoso acima dos 65 anos de idade, aposentado por

invalidez e pessoa portadora de deficiência física.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

A Proteção Social Especial de Média Complexidade é a modalidade de

atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação

de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou,

psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas

socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A violação

de direitos independe da condição socioeconômica. Trabalha conjuntamente com o

sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e

compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do

Executivo. Contemplando ações destinadas a situações onde os direitos do indivíduo e

da família já foram violados, mas ainda há vínculo familiar e comunitário. Um exemplo

é o Serviço de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI desenvolvido

pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; outro serviço

da Proteção Social Especial de Média Complexidade e o de Proteção Social a

Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida, e

de Prestação de Serviços à Comunidade.


PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E

INDIVÍDUOS (PAEFI)

É um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco

social ou tiveram seus direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento

para a superação dessas situações por meio da promoção de direitos, da preservação e

do fortalecimento das relações familiares e sociais. O serviço deve ser ofertado,

obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social

(CREAS). O PAEFI desenvolve trabalho social realizado pela equipe composta por

profissionais de diversas áreas, entre as atividades, estão a identificação das

necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS; atenção

especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da

Assistência Social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda,

habitação; orientação jurídica; acesso à documentação. Atende e orienta crianças e

adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração sexual, bem como

suas famílias. Atende e orienta mulheres vítimas de todos tipos de violências

domésticas, com articulação da rede de atendimento e proteção, Ministério Público,

Defensoria Pública, Poder Judiciário, Delegacia da Mulher, instituições de Saúde,

Educação e a rede Socioassistencial.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM

CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE

ASSISTIDA (LA), E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC)

Serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a

adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto,

determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direito e para a

ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. O serviço

faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado,

cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e

normativas específicas para o cumprimento da medida, elaboração do Plano Individual

de Atendimento (PIA) com a participação do adolescente e da família, com objetivos e

metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida


futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e

interesses do adolescente.

No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),

o serviço é prestado, a exemplo em: entidades sociais, programas comunitários,

hospitais, escolas e outros serviços governamentais. A prestação dos serviços configura

em tarefas gratuitas e de interesse geral. A inserção do adolescente em qualquer dessas

alternativas deve ser compatível com suas aptidões e favorecedora de seu

desenvolvimento pessoal e social. O atendimento personalizado requer a participação

efetiva da família, da comunidade e do poder público, garantindo a promoção social do

adolescente por meio de orientação, manutenção dos vínculos familiares e comunitários,

escolarização, inserção no mercado de trabalho e/ou cursos profissionalizantes e

formativos.

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL

É um serviço realizado por uma equipe que identifica famílias e indivíduos em

situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil,

exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e

outras drogas. A abordagem é realizada nas ruas, praças, espaços públicos onde ocorram

atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio,

terminais de ônibus, prédios abandonados, lixões, semáforos, entre outros locais. O

Serviço deve garantir atenção às necessidades imediatas das pessoas atendidas,

incluindo-as na rede de serviços socioassistenciais e nas demais políticas públicas, na

perspectiva da garantia dos direitos.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS

É um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de

dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de

direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas,

falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam

a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. Esse visa à


diminuição da exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, da sobrecarga

decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a

superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de

dependência da pessoa com deficiência ou idosa. Tem como objetivo promover a

autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência e idosas com

dependência, seus cuidadores e suas famílias. Promove o acesso a benefícios, programas

de transferência de renda e outros serviços da assistência social, das demais políticas

públicas setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos.

A Secretaria Municipal de Assistência de Cianorte dentro da Proteção Social

Especial de Média Complexidade atualmente conta com:

Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

Centro de atendimento Socioeducativo de Cianorte - CASEC serviço que atente

o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida

Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) em meio aberto, e de Prestação de

Serviços à Comunidade (PSC) em meio aberto, lotada no espaço físico do

CREAS;

Serviço de Abordagem Especializada de Pessoas em Situação de Rua, lotada no

espaço físico do CREAS.

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO DE MÉDIA

COMPLEXIDADE CO-FINANCIADA PELO MUNICÍPIO:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte – APAE serviço

para pessoas com deficiência e suas famílias;

Casa da Sopa Allan Kardec programa complementar ao Serviço de Abordagem

Especializada de Pessoas em Situação de Rua.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

GOVERNAMENTAL

Pousada da Criança e do Adolescente, serviço de acolhimento institucional para

criança e adolescente. O Serviço de acolhimento provisório atende crianças e

adolescentes de ambos os sexos, que estejam em situações de risco pessoal ou

social, onde as famílias se encontram temporariamente impossibilitadas de

cumprir com suas funções.


ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE PROTEÇÃO DE ALTA

COMPLEXIDADE CO-FINANCIADA PELO MUNICÍPIO

Associação Beneficente Davi Muller - serviço de acolhimento institucional para

Adultos do Sexo Masculino.

Recanto dos Velhinhos de Cianorte - serviço de acolhimento institucional para

Idosos do Sexo Feminino.


2.8 ASPECTOS HABITACIONAIS

O direito as cidades sustentáveis é entendido, de acordo com a política nacional

de desenvolvimento urbano – Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) – como o direito à

terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura urbana, ao transporte

e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

Dessa forma a infraestrutura urbana básica, constituída pelos equipamentos urbanos de

escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário,

abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de

circulação, são elementos essenciais para a qualidade de vida nas cidades e a garantia da

moradia digna, contribuindo para a promoção da saúde e do bem-estar dos cidadãos.

Os indicadores da generalidade do atendimento desses equipamentos de

infraestrutura são uma importante ferramenta para a compreensão das principais

demandas municipais, no tocante a serviços essenciais, e para o aprimoramento da

gestão e do planejamento municipal.

PRECARIDADE HABITACIONAL

Levantamento realizado por meio da Pesquisa das Necessidades Habitacionais, que

abrangeu os 399 municípios do Paraná, sendo que 376 municípios forneceram as

informações para compor o Banco de Dados.

Fonte: MPPR


ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidades residenciais atendidas.

Fonte : MPPR

ATENDIMENTO DE ESGOTO

Unidades residenciais atendidas.

Fonte: MPPR

TAXA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS

Fonte: MPPR


2.9 ASPECTOS AMBIENTAIS

BALANÇO HÍDRICO

Apresenta a relação entre a disponibilidade e a demanda hídrica superficial na bacia

hidrográfica.

Fonte: MPPR

ENERGIA GERADA

Quantidade de energia gerada, em quilowatt, na bacia hidrográfica.

Fonte: MPPR

USO DE AGROTÓXICO

Quantidade de agrotóxico utilizado, em quilograma, na bacia hidrográfica.

Fonte: MPPR


CARGA DE POLUIÇÃO ORGÂNICA (DBO) REMANESCENTE

A quantidade de DBO (demanda bioquímica por oxigênio) remanescente é um

indicador que demonstra a salubridade do sistema hídrico através da quantidade de

matéria orgânica que volta para a bacia hidrográfica.

Fonte: MPPR

EFLUENTES

Apresenta a relação entre efluentes gerados e tratados na bacia hidrográfica.

Fonte: MPPR


COBERTURA VEGETAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Expressa a dimensão e distribuição dos espaços territoriais que estão legalmente

protegidos dentro das bacias hidrográficas. As unidades de conservação de Proteção

Integral incluem Parques, Reservas Biológicas, Estação Ecológica, Monumento Natural

e Refúgio Silvestre.

Fonte: MPPR

VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

Apresenta a quantidade de desastres naturais e ocupações irregulares existentes na bacia

hidrográfica.

Fonte: MPPR


FLORESTAS PLANTADAS

Expressa a área de florestas plantadas, com eucaliptos e pínus, por bacia hidrográfica.

Fonte: MPPR


2.10 ASPECTOS AGROPECUÁRIOS E AGRÍCOLAS

O setor agrícola é responsável por 17% do PIB municipal e se destaca pelas

culturas de mandioca, milho, soja e cana-de-açúcar, bem como pela olericultura,

pecuária de leite e corte e pela avicultura que conta com 419.515,70 m² de área de

barracões, onde são alojadas aproximadamente 6.520.060 aves.

Com uma agricultura bastante diversificada, Cianorte investe no

desenvolvimento de alternativas de rentabilidade aos proprietários rurais, bem como

promove a abertura de novas alternativas de investimento para os pequenos produtores,

gerando consequentemente melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.

O Município de Cianorte tem na sua maioria produtores que são classificados

como agricultores familiares, sendo em torno de 1350 produtores, dentre estes boa

porcentagem tem baixo poder aquisitivo para realizar melhorias na propriedade e

continuar vivendo na propriedade. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Agricultura

planeja e presta suporte ao desenvolvimento da política agrícola, pecuária e da proteção

ao meio ambiente, por meio de uma série de programas, projetos e parcerias. Uma das

principais parceiras no desenvolvimento da área agrícola do município de Cianorte, é a

EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, que

juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura de Cianorte realiza assistência

técnica para produtores do município de Cianorte.


ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO AS

ATIVIDADES ECONÔMICAS – 2006.

ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS ÁREA (ha)

Lavoura temporária (Curta

duração – menos de 1 ano)

544 39.613

Horticultura floricultura 52 290

Lavoura permanente (Longa

duração – mais de 1 ano)

242 6.984

Pecuária e criação de outros

animais

721 23.427

Produção florestal de florestas

plantadas

24 556

Produção florestal de florestas

nativas

3 90

Pesca 1 X

Aquicultura 1 x

TOTAL 1598 71.005

FONTE: IPARDES

NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados

das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o

caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo

Agropecuário, em outubro de 2012.


ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A

CONDIÇÃO DO PRODUTOR - 2006

CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS ÁREA (ha)

Proprietário 1.386 66.530

Assentado sem titulação definitiva 3 56

Arrendatário 100 2.892

Parceiro 75 1.288

Ocupante 34 238

Produtor sem área -

TOTAL 1.598 71.005

FONTE: IPARDES

NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados

das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o

caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo

Agropecuário, em outubro de 2012.


ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA

PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA TEMPORÁRIA - 2016

CULTURA

TEMPORÁRIA

ÁREA

COLHIDA (ha)

PRODUÇÃO (t) RENDIMENTO

MÉDIO (kg/ha)

VALOR

(R$1.000,00)

Amendoim

(em casca)

3 6 2.000 12

Batata-doce 2 22 11.000 44

Cana-de-açúcar 17.609 1.392.132 79.058 90.475

Feijão (em grão) 32 29 906 171

Fumo (em folha) 18 43 2.389 344

Mandioca 3.550 81.350 22.915 30.527

Melancia 18 500 27.778 300

Milho (em grão) 5.505 21.470 3.900 12.114

Soja (em grão) 9.610 21.590 2.247 22.941

Tomate 12 480 40.000 1.027

Trigo (em grão) 200 500 2.500 297

FONTE: IPARDES

NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura

(lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos

arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.


ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA

PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA PERMANENTE - 2016

CULTURAS

PERMANENTES

ÁREA

COLHIDA (ha)

PRODUÇÃO (t) RENDIMENTO

MÉDIO (kg/ha)

VALOR

(R$1.000,00)

Abacate 2 24 12.000 43

Banana (cacho) 8 190 23.750 192

Café (em grão) 414 518 1.251 3.341

Coco-da-baía

(mil frutos)

2 20 10.000 22

Goiaba 5 100 20.000 170

Laranja 24 761 31.708 279

Limão 10 120 12.000 72

Manga 4 60 15.000 88

Palmito 15 120 8.000 192

Tangerina 2 34 17.000 19

Uva 5 75 15.000 338

FONTE: IPARDES

NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura

(lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão dos

arredondamentos. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2017.


PROGRAMAS

VACINAS DE BEZERRAS CONTRA BRUCELOSE:

Com esta ação objetiva-se baixar consideravelmente a prevalência da brucelose

bovina e bubalina. É obrigatória a vacinação de todas as fêmeas daquelas espécies, entre

3 e 8 meses de idade. Sendo que em Cianorte é realizado uma média de 1300 animais

por ano, para aproximadamente 200 produtores do município.

EXAME DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE EM VACAS LEITEIRAS:

A Secretaria Municipal de Agricultura tem um laboratório para realização de

exames de brucelose e tuberculose bovina nos rebanhos leiteiros de município de

Cianorte, onde por sua vez é obrigatória a realização deste exame a cada seis (06)

meses, exigidas pela ADAPAR através das Portarias nº 342/13 e nº 343/13.

No qual todos os laticínios ou estabelecimentos que recebem e industrializam

leite e derivados devem apresentar exame negativo de brucelose e tuberculose do

rebanho.

Em Cianorte é realizado exames numa média de 900 animais por ano, para

aproximadamente 50 produtores do município. Animais doentes, positivos ao teste para

Brucelose, devem ser marcados com um “P” no lado direito da cara e encaminhados

para abate em frigorífico sob inspeção oficial ou destruição na propriedade sob vistoria

de funcionário oficial da ADAPAR.

AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES - ORIGEM ANIMAL - SIM/POA:

São realizadas semanalmente visitas técnicas para acompanhar os trabalhos

desenvolvidos nas agroindústrias, trazendo informações e recomendações de natureza

higiênico-sanitária, de modo a garantir a qualidade dos produtos que vão para o

mercado. Uma das exigências é as coletadas de amostras para análise microbiológica

que são encaminhadas para o Laboratório de microbiologia de alimentos da

Universidade Estadual de Maringá.


O objetivo do Desenvolvimento das Agroindústrias é transformar as pequenas

comunidades rurais em unidades de processamento de alimentos de origem animal,

como produtos a partir do mel, produção de ovos, defumados de suínos, filetagem de

peixe, abates de frangos, derivados de leite entre outros, ampliando as possibilidades de

negócio para os pequenos produtores, assim como a oferta de emprego.

Agroindústria de mel

Agroindústria de ovos


Agroindústria de queijo

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PEQUENAS

PROPRIEDADES:

Plantação de mandioca


CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Com o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Cianorte a

secretaria municipal de agricultura realizou vários projetos:

Plantio de Mandioca - A secretaria municipal de agricultura contratou e pagou

com recursos municipais, empresa especializada, que executa nas pequenas

propriedades rurais do município serviços de gradagem, nivelamento,

terraciamento e o plantio de ramas de mandioca.

Análise de Solo - Coleta, e encaminhamento das amostras para um laboratório

para uma posterior interpretação dos resultados da análise de solo.

Correção de Solo- O projeto visa apoio aos pequenos Produtores Rurais de nosso

Município, onde realiza a distribuição gratuita de “adubo químico” a base de

fósforo e calcário aos agricultores Cianortenses.

Projeto Porteira a dentro - Para garantir a qualidade do solo nas diversas

propriedades rurais de Cianorte, a Secretaria de Municipal de Agricultura coloca

à disposição do pequeno e médio produtor rural, duas pás carregadeiras capazes

de fazerem curva de nível, terraplanagem e outras adequações necessárias à

melhoria da produtividade da propriedade rural.

Objetivando a melhor conservação do solo e o aumento da rentabilidade desses

produtores rurais promovendo um aumento de sua produtividade, gerando a

consequente melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.


PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA PARTE FEDERAL,

GOVERNAMENTAL E MUNICIPAL.

Os Programas Nacionais contribuem para o crescimento, o desenvolvimento, a

aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares

saudáveis, por meio da oferta de alimentos vindos direto do campo.

Desenvolvido em parceria com outros Órgãos Públicos, o programa beneficia

vários produtores de Cianorte. Além de garantir ao agricultor uma fonte de renda extra,

também promove às entidades assistidas um substancial complemento na qualidade da

alimentação.

A Prefeitura Municipal de Cianorte, por meio da Secretaria de Agricultura,

disponibiliza pessoal e veículos para apoio na administração, organização e distribuição

dos alimentos nas entidades de ensino e nas entidades de assistência as pessoas

vulneráveis.


PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA/2017

Números de Fornecedores:

Homens: 23

Mulheres: 17

PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MUNICIPAL PNAE/2017


Homens: 46

Mulheres: 14

PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ESTADUAL PNAE/2017


Homens: 18

Mulheres: 1

CURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO

O Sindicato Rural de Cianorte tem realizado aproximadamente 30 cursos/ano

para mais ou menos 450 produtores, com intuito de qualificar os profissionais de forma

a melhorar os conhecimentos e garantir a qualidade de vida. Sempre trazendo cursos

novos, em varias áreas de atuações, como por exemplo, na olericultura, fruticultura, e

também na área de criação de gado.


A EMATER Regional de Cianorte realiza vários encontros com produtores onde

a Secretaria Municipal de Agricultura ajuda na organização e na divulgação para a

participação dos produtores interessados.

5

CAPÍTULO III – PLANO DE AÇÃO DO PLAMSAN

DESAFIO 1 – PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL. COM PRIORIDADE

PARA AS FAMÍLIAS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Meta Ações relacionadas Índice de resultado Órgão responsável Parceiros Recursos

Transferir renda às famílias em situação de pobreza que atendam aos critérios de elegibilidade, conforme as estimativas de atendimento dos programas existentes

- Articular entre as políticas públicas ações que assegurem a inserção de famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos nos programas oficiais de auxílio. - Acompanhar famílias no programa de transferência de renda nos âmbitos federais (Bolsa Família e Benefício de prestação continuada - BPC), estaduais (Família Paranaense) e municipais (Eventuais e Benefício Socioeconômico).

- Aumentar em média 10% o até vigência do

1º PLAMSAN

SMAS SMAS MDS SEDS

Federal Estadual

Municipal


Implementação de ações do direito humano à alimentação adequada (DHAA), no território de maior vulnerabilidade.

- Realizar palestras educativas sobre tema DHAA nos diversos equipamentos de assistência social existentes no município. - Assegurar, inserir e orientar as famílias no cadastro único para distribuição de leite gratuito à população de vulnerabilidade e risco social (Leite das Crianças e Programa Leite de Soja).

- Inserir o tema DHAA nos grupos já assistidos

pelo município

- Manter a distribuição de acordo com a

demanda

SMAS SEED

13ª Regional de Saúde

SMAS SMS

SMEC SEAB SEED

Estadual Municipal

Oferta de alimentação escolar aos estudantes da rede pública de ensino

- Assegurar o atendimento universal do PNAE a todos os alunos matriculados na rede pública de ensino. - Promover o acesso dos alunos de grupos específicos que se encontram em situação de risco nutricional.

- 100% dos escolares até vigência do 1º

PLAMSAN

SMEC SEED

SMEC SMS SEED

Federal Estadual

Municipal

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

- Aumentar a quantidade de

- Aumentar no mínimo ou mais de 10

SMA SMA SEAB

Federal Estadual


produtores, visando a diversificação dos produtos a serem entregues, melhorando a qualidade nutricional. - Assegurar a divulgação do programa, incentivando a participação dos produtores.

produtores até vigência do 1º PLAMSAN

EMATER Municipal


DESAFIO 2 – COMBATER A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E PROMOVER A INCLUSÃO PRODUTIVA

RURAL EM GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS, COM ÊNFASE EM POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E

OUTROS GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS NO MEIO RURAL.


Qualificar os serviços de assistência técnica aos produtores

- Ofertar cursos aos produtores rurais, para produção, organização, gestão e comercialização, garantindo a diversificação produtiva.

- 50% dos produtores participantes do PNAE e PAA até vigência do 1º

PLAMSAN

SMA SMA Sindicato Rural

UEM EMATER

Federal Estadual

Municipal

Promover manejo e ocupação do solo de forma sustentável

- Realização de palestras sobre manejo e conservação de solo e água de forma sustentável.

- Realizar no mínimo uma palestra até

vigência do 1º PLAMSAN

SMA SMA EMATER SMMA

Estadual Municipal

Ampliar o número de agricultores no programa de fruticultura

- Realização de palestras sobre o cultivo e manejo de plantas frutíferas. - Realização de visitas técnicas no campo e em exposições. - Aumentar a quantidade de

- Realizar no mínimo uma palestra anual até


- Realizar no mínimo uma visita em

exposição até vigência do 1º PLAMSAN

- 30% dos produtores participantes do PNAE e

SMA SMA EMATER

Estadual Municipal


produtores de frutas, visando a diversificação para as entregas dos programas existentes, melhorando a qualidade e diversidade nutricional.

PAA até vigência do 1º PLAMSAN


DESAFIO 3 – PROMOVER A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS, A ESTRUTURAS DA

AGRICULTURA FAMILIAR E O FORTALECIMENTO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA.


Incentivar e capacitar os agricultores familiares para a produção de orgânicos

- Ofertar cursos e formar minigrupos aos produtores rurais, para produção, organização, gestão e comercialização de produtos orgânicos.

- No mínimo 20% dos produtores

participantes do PNAE e PAA até vigência do

1º PLAMSAN

SMA SMA Sindicato Rural

UEM EMATER

Federal Estadual

Municipal

Criação de hortas escolares (II Conferência SAN/2015)

- Incentivar através de projeto o plantio de hortaliças nos CMEIs e Escolas Municipais.

- 30% das unidades institucionais até


SMA SMEC

SMA SMEC

UNIVERSIDADES

Municipal

Garantir a qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos a serem consumidos e facilitar a comercialização no mercado formal dos produtos manipulados.

- Orientar e passar informações aos produtores rurais com relação a manipulação de alimentos processados de origem animal e vegetal. - Monitoramento e fiscalização após prazo de adequação estipulado.

- 100% dos produtores cadastrados no PNAE,

PAA e Feira do Produtor a serem

orientados até vigência do 1º PLAMSAN

- 50% dos produtores adequados conforme

as orientações fornecidas até vigência

do 1º PLAMSAN

SMS SMS - Vigilância Sanitária

SMA

Municipal

Desenvolver cursos - Formar grupos de - 20% de todos os SMA SMA Federal


para produtores de alimentos processados

apoio aos produtores rurais, com temas de boas práticas de fabricação, preparo e aproveitamento integral dos alimentos e reaproveitamento.

produtores de alimentos processados

até vigência do 1º PLAMSAN.

Sindicato Rural SENAR

UNIVERSIDADES EMATER

Estadual Municipal

Fortalecer a fiscalização do uso de agrotóxicos nas lavouras (II Conferência SAN/2015)

- Realizar a fiscalização e análise dos produtos nos pontos de comércio

- Realizar quatro análises ao ano

ADAPAR ADAPAR Estadual


DESAFIO 4 – PROMOVER O ABASTECIMENTO E O ACESSO REGULAR E PERMANENTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA À

ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL.


Adquirir veículo com refrigeração para transporte adequado dos produtos para Merenda Escolar, garantindo qualidade dos mesmos

- Elaborar processo licitatório para a compra de um veículo refrigerado.

- Aquisição de um caminhão

SMEC SMEC Municipal

Orientar os produtores na diversificação no plantio de hortifruti, de forma a incentivar a vendas.

- Realização de palestras sobre o cultivo e manejo de hortifrutigranjeiros - Realização de visitas técnicas no campo e em exposições.

- Realizar uma palestra anual até vigência do 1º

PLAMSAN

- Realizar uma visita em exposição até vigência

do 1º PLAMSAN

SMA SMA EMATER CEASA SEAB

Estadual Municipal

Promover eventos relacionados a sazonalidade dos produtos

- Incentivar a realização de mais feiras do produtor, utilizando os produtos sazonais (época de milho, morango).

- Duas feiras anuais até vigência do 1º

PLAMSAN

SMA AFEPRUHCI EMATER

Municipal

Fortalecer análise de água para consumo

- Realizar limpeza da caixa d´água e analisar a

- Manter semestralmente a

SMEC SMEC Municipal


humano. qualidade da água nos CMEIs e Escolas Municipais.

realização destes serviços.

Sanidade Animal em Bovinocultura

- Realizar a vacinação de brucelose das novilhas dos produtores municipais. - Realizar o exame de brucelose e tuberculose nos bovinos dos produtores municipais.

- Manter a realização da vacinação.

- Manter a realização dos exames.

SMA SMA Municipal


DESAFIO 5 – PROMOVER E PROTEGER A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, COM

ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E MEDIDA REGULATÓRIAS.


Incentivar a alimentação saudável aos grupos de gestantes, idosos, diabéticos, obesos, hipertensos, intolerantes e alérgicos.

- Realizar palestras educativas com os grupos específicos com nutricionistas, enfermeiros e psicólogos, com atendimento individualizado de acordo com a gravidade do caso. - Projeto Amigos da Balança com orientações de diversos profissionais a respeito da perda de peso e qualidade de vida.

- Palestras Educativas mensais

- Manter as duas turmas anuais de

acordo com a demanda

SMS SMEC

CEEP - Cianorte Estadual Municipal

Incentivar a alimentação saudável e o aleitamento materno. (II Conferência SAN/2015)

- Realizar palestras educativas sobre o assunto com as gestantes, puérperas e atendimento individualizado diário.

- Palestras Educativas mensais e manutenção

do atendimento individualizado

SMS Instituto Bom Jesus

Municipal

Fortalecer as ações de - Promover ações de - Projetos anuais SMS SMS Municipal


Educação Nutricional com a comunidade escolar (II Conferência SAN/2015)

educação nutricional com os escolares dos CMEIS e Escolas Municipais. - Realizar avaliação antropométrica com todos os escolares dos CMEIs e Escolas Municipais. - Promover palestras com os professores sobre os diversos assuntos de Educação Nutricional

- Avaliação com frequência anual

- Palestra anual até vigência do 1º

PLAMSAN

SMEC SMEC

Cartilhas informativas de ações de educação para o consumidor.

- Elaborar e publicar cartilhas e/ou folders com informações sobre alimentos saudáveis para serem entregues em supermercados e feiras livres.

- Elaborar no mínimo duas cartilhas até a


SMS SMEC SMA

SMAS

Assessoria de Comunicação

Municipal

Capacitar as merendeiras municipais sobre SAN.

- Realizar capacitações semestrais com as merendeiras, com temas de boas práticas de fabricação, preparo,

- 100% dos funcionários até vigência do 1º

PLAMSAN

SMEC SMEC Municipal


aproveitamento integral e reaproveitamento dos alimentos, segurança alimentar e nutricional.

Promover a educação Ambiental sobre uso de agrotóxicos e consumo de alimentos com grande exposição a agrotóxicos (II Conferência SAN/2015).

- Ofertar cursos aos produtores rurais, sobre a conscientização do uso de agrotóxicos e uso de EPIs (equipamentos de Proteção Individual).

- 80% dos produtores participantes do PNAE e PAA até vigência do 1º

PLAMSAN.

SMA SMA ADAPAR EMATER

Estadual Municipal

Incentivar indivíduos a cultivar legumes, verduras ou ervas diversas em domicílio.

- Elaboração e divulgação de materiais educativos sobre o cultivo de legumes, verduras ou ervas diversas em domicílio.

- Divulgação dos materiais através das

redes sociais até vigência do 1º

PLAMSAN.

SMS SMEC SMA

SMAS


Municipal


DESAFIO 6 – CONTROLAR E PREVENIR OS AGRAVOS DECORRENTES DA MÁ ALIMENTAÇÃO.


Controle e prevenção de agravos relacionados aos maus hábitos alimentares (II Conferência SAN/2015).

- Elaboração e divulgação de materiais educativos sobre alimentação saudável para publicação em redes sociais.

- Divulgação dos materiais através das


PLAMSAN.

SMS SMEC SMA

SMAS


Municipal

Prevenção e controle da obesidade.

- Realizar palestras educativas com os grupos específicos com nutricionistas, enfermeiros e psicólogos, com atendimento individualizado de acordo com a gravidade do caso. - Projeto Amigos da Balança com orientações de diversos profissionais a respeito da perda de peso e qualidade de vida.

- Palestras Educativas mensais

- Manter as duas turmas anuais de

acordo com a demanda

SMS SMEC

CEEP - Cianorte Estadual Municipal

Fortalecer o Programa - Realizar avaliação - Avaliação com SMS SMS Federal


Saúde na Escola (PSE). antropométrica com todos os escolares dos CMEIs e Escolas Municipais. - Realizar atividades lúdicas com o tema de alimentação saudável.

frequência anual - Realizar uma atividade

até vigência do 1º PLAMSAN

SMEC

SMEC

Municipal

Realizar ações de prevenção e controle dos riscos nutricionais.

- Programa de dispensação de fórmulas infantis e dietas enterais. - Fortalecimento da Puericultura

- Manter o programa de dispensação de

fórmulas infantis e dietas enterais

- Manter semanalmente a

puericultura nas UBs

SMS

SMS

Municipal

Ampliar o acesso ao SISVAN.

- Aumentar em todas as UBs o índice de cadastros e acompanhamento no SISVAN

- Aumentar em 5% até vigência do 1º

PLAMSAN

SMS

SMS

Municipal

Estimular práticas de atividades de combate ao sedentarismo,

- Escolas de modalidades esportivas diversas ao público

- Manter as escolas de modalidades esportivas

SME SMAS

SME SMAS

Municipal


visando hábitos saudáveis.

infanto-juvenil. - Grupo de Juventude acumulada para população da terceira idade. - Avaliação física dos frequentadores das pistas de caminhada - Promoção e apoio de eventos esportivos. - Atividades físicas por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos direcionada a população em situação de risco e vulnerabilidade social.

- Manter o grupo de

juventude acumulada

- Manter as avaliações nas pistas de caminhada

- Apoio aos eventos de acordo com a demanda

dos mesmos

- Aumentar as oficinas existentes relacionadas

ao combate do sedentarismo


DESAFIO 7 – AMPLIAR A DISPONIBILIDADE HÍDRICA E O ACESSO À ÁGUA PARA A POPULAÇÃO, EM ESPECIAL A

POPULAÇÃO POBRE NO MEIO RURAL.


Conservar e recuperar solos, matas ciliares e áreas de nascentes.

- Programa de recuperação de áreas em micro bacias hidrográficas (Bolivar), recuperação de nascentes e conservação do solo. - Assegurar o programa Porteira a Dentro (Manutenção da curva de nível por meio de uma pá carregadeira municipal).

- Realizar um projeto até vigência do 1º

PLAMSAN

- Manter o programa

SMA

EMATER SMMA

Estadual Municipal

Promover a conscientização de controle da qualidade da água nas propriedades rurais.

- Elaboração e divulgação de materiais educativos sobre a qualidade da água. - Realizar palestras educativas aos

- Divulgação do material através das


PLAMSAN - Realizar no mínimo

uma palestra até

SMA

SMMA EMATER SANEPAR


Estadual Municipal


produtores sobre o assunto.


Promoção de saneamento básico na zona rural.

- Realização de palestras e orientações aos produtores com relação ao posicionamento das fossas sépticas.

- Realizar no mínimo uma palestra até


SMA

SANEPAR SMMA

Estadual Municipal

Realizar proteção de nascentes.

- Organizar mutirões junto as comunidades agrícolas com o intuito de ensinar as técnicas aos produtores de como proteger as nascentes.

- Realizar no mínimo um mutirão até vigência do 1º

PLAMSAN

SMA SMMA

EMATER SANEPAR

SMMA

Estadual Municipal


DESAFIO 8 – CONSOLIDAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL (SISAN), APERFEIÇOAMENTO A GESTÃO FEDERATIVA, A INTERSETORIALIDADE E A PARTICIPAÇÃO.


Elaboração do segundo plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).

- Garantir a elaboração do PLANSAN. - Apoiar o fortalecimento da CAISAN municipal em suas atribuições.

- Elaboração do segundo Plano

Municipal

SMS SMEC SMA

SMAS

SMS SMEC SMA

SMAS

Municipal

Realizar a terceira Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

- Apoiar a participação e controle social por meio dos Conselhos de SAN.

- Realização da Conferência em 2019

SMS SMEC SMA

SMAS

SMS SMEC SMA

SMAS

Municipal

Garantir o funcionamento do COMSEA e CAISAN (II Conferência SAN/2015).

- Capacitações para os integrantes do COMSEA e CAISAN e realizar reuniões periódicas entre os conselheiros.

- Realização das reuniões semestrais da CAISAN e bimestrais do

COMSEA

SMS SMEC SMA

SMAS

SMS SMEC SMA

SMAS

Municipal

Monitoramento do PLANSAN.

- Realização do monitoramento, acompanhamento e avaliação do PLANSAN pela CAISAN.

- Monitorar anualmente o desenvolvimento das

ações propostas 1º PLAMSAN

SMS SMEC SMA

SMAS

SMS SMEC SMA

SMAS

Municipal


DESAFIO 9 – APOIO A INICIATIVAS DE PROMOÇÃO DA SOBERANIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO

DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DE SISTEMAS ALIMENTARES DEMOCRÁTICOS, SAUDÁVEIS E

SUSTENTÁVEIS EM ÂMBITO INTERNACIONAL, POR MEIO DO DIÁLOGO E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.


Ofertar atendimento a população de outros países.

- Participação das políticas públicas.

-100% da demanda atendida em todas as políticas públicas de

acordo com o fluxo pré-estabelecido

SMS SMEC SMA

SMAS

SMS SMEC SMA

SMAS

Municipal

5

CAPÍTULO IV – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

A mobilização das políticas públicas, da sociedade civil e institucional, junto

com os mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações,

são de extrema importância para a implantação com sucesso, do Plano Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, no município de Cianorte.

O seu monitoramento será realizado de forma contínua durante os quatro anos de

sua vigência, visando o desenvolvimento e a efetivação do acesso da população às

políticas de SAN, sendo de responsabilidade do Governo Municipal, com a participação

da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e COMSEA.

A avaliação será realizada a cada ano, com orientação dos órgãos afins, pela

CAISAN e pelo COMSEA, por meio de conferências ou audiências ou encontros e/ou

reuniões.

CRONOGRAMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Ação

2018

2019

2020

2021

Implementação do Plano X

Acompanhamento das ações X X X

Monitoramento e avaliação X X X

Avaliação final X

Elaboração do II PLAMSAN X


FONTE DE PESQUISA

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/cianorte/panorama em: 26 de março de 2018.

MPPR (Ministério Publico do Paraná) - Informações municipais para planejamento

institucional -

https://apps.mppr.mp.br/geoview/plataformaAtuacao/indicadores/perfil/77_4105508.html

em 26 de março de 2018.

IPARDES – Caderno Estatístico do Município de Cianorte–

http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=87200 acesso em:

26 de março de 2018.

Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e

Nutricional – CAISAN; Orientações para a Elaboração dos Planos de Segurança

Alimentar e Nutricional nos Estados e municípios -

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Cai

san_Nacional/OrientacoesPlansan_2014.pdf acesso em 26 de março de 2018.

I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2012-

2015 Revisado

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/C

aisan_Nacional/plano_nacional_seguranca_nacional_2015.pdf Acesso em: 26 de

março de 2018.

II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016- 2019

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/plansan_2016_

19.pdf. Acesso em: 26 de março de 2018.

I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional / 2012-2015 –

http://www.consea.pr.gov.br/arquivos/File/PLANOESTADUAL.pdf - Acesso em 26 de

março de 2018.

https://apps.mppr.mp.br/geoview/plataformaAtuacao/indicadores/perfil/77_4105508.html

http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=87200

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/OrientacoesPlansan_2014.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/OrientacoesPlansan_2014.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/plano_nacional_seguranca_nacional_2015.pdf

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/Publicacao/Caisan_Nacional/plano_nacional_seguranca_nacional_2015.pdf

http://www.consea.pr.gov.br/arquivos/File/PLANOESTADUAL.pdf


II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / PLANSAN 2016-2019

http://www.consea.pr.gov.br/arquivos/File/PLANO_2016_2019_DIAGRAMADO.pdf -

acesso em 26 de março de 2018.

Relatorio da Secretaira Mucipal de Saúde de Cianorte.

http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sisvanV2/relatorioindividualizado/index - acesso

em 28 março 2018 e https://egestorab.saude.gov.br/ - acesso em 28 de março de 2018.

Relatorio da Secretaira Mucipal de Assistencia Social de Cianorte.

https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Estimativas – acesso em 29 de

março de 2018 e http://mds.gov.br/bolsafamilia/ acesso em 29 de março de 2018.

Prefeitura de Municipal de Cianorte -

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/dados-gerais ;

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/distritos;

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/hino-de-cianorte;e

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/historia-da-cidade

- acesso em 26 de março de 2018.

http://www.consea.pr.gov.br/arquivos/File/PLANO_2016_2019_DIAGRAMADO.pdf

http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sisvanV2/relatorioindividualizado/index

https://egestorab.saude.gov.br/

https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/relatorio.php#Estimativas

http://mds.gov.br/bolsafamilia/

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/dados-gerais

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/distritos

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/hino-de-cianorte

http://www.cianorte.pr.gov.br/sobre/historia-da-cidade

- PLAMSAN PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR … · de renda que beneficia famílias pobres e...

Documents

Transcript of - PLAMSAN PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR … · de renda que beneficia famílias pobres e...