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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIV – nº 212 – Porto Alegre, quarta-feira, 4 de setembro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 27 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a ampliação dos municípios na competência da UnidadeAvançada de Atendimento da Justiça Federal em Nova Prata/RS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo 0006411-15.2013.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, caput, da Resolução 103, de 22/09/2017, para incluir osmunicípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Veranópolis e Vila Flores no rol daqueles atendidos pela UAAde Nova Prata/RS, o qual passa a vigorar com a seguinte disposição:

Art. 2º Compete à Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em NovaPrata processar e julgar as causas previdenciárias, juízo comum e juizado especial, e osexecutivos fiscais dos autores e réus domiciliados nos municípios de André da Rocha,Cotiporã, Fagundes Varela, Guabiju, Nova Bassano, Nova Prata, Protásio Alves, SãoJorge, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em29/08/2019, às 19:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4725186 eo código CRC 894B753F.

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 23

NÚCLEO DE AFASTAMENTOS DA CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA Nº 910, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO,no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I,IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE as férias a seguir:

Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Período de Substituição

P.J.* T.P.**

402434 - FLAVIA DA SILVA XAVIERPRCTBTR03C - Juízo C da 3ª TR doParaná18/11/2019 - 19/11/20192017/2018 2 GN: 2 AF: N Tipo: Marcação

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

402434 - FLAVIA DA SILVA XAVIERPRCTBTR03C - Juízo C da 3ª TR doParaná23/09/2019 - 24/09/20192017/2018 2 GN: 2 AF: N Tipo: Interrupção

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 526.19, PARA INTERROMPER OPERÍODO DE FÉRIAS DA MAGISTRADA.


P.J.* T.P.**

202372 - GIOVANI BIGOLIN5ª TURMA RECURSAL RS -JUÍZO A18/11/2019 - 02/12/20192018/2019 2 GN: 2 AF: S Tipo:Marcação

202699 - RODRIGO MACHADOCOUTINHORSGVT03 - 3ª vara Federal deGravataí

18/11/2019a

02/12/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**


202372 - GIOVANI BIGOLIN5ª TURMA RECURSAL RS - JUÍZO A01/10/2019 - 15/10/20192018/2019 2 GN: 2 AF: S Tipo: Interrupção

Despacho: DEFIRO A INTERRUPÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO.


P.J.* T.P.**

202372 - GIOVANI BIGOLIN5ª TURMA RECURSAL RS -JUÍZO A16/09/2019 - 30/09/20192018/2019 2 GN: S AF: S Tipo:Marcação


16/09/2019a

29/09/2019Não Sim

202372 - GIOVANI BIGOLIN5ª TURMA RECURSAL RS -JUÍZO A16/09/2019 - 30/09/20192018/2019 2 GN: S AF: S Tipo:Marcação


30/09/2019a

30/09/2019Sim Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 507.19, PARA DETERMINAR QUE ASUBSTITUIÇÃO SE DÊ COM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO DE ORIGEM NOS DIAS30/09/2019 E 10/10/2019.


P.J.* T.P.**

402305 - JOSÉ ANTONIO SAVARISPRCTBTR03B - Juízo B da 3ª TR doParaná01/10/2019 - 02/10/20192019/2020 1 GN: 1 AF: N Tipo: Marcação

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

402305 - JOSÉ ANTONIO SAVARISPRCTBTR03B - Juízo B da 3ª TR doParaná29/08/2019 - 30/08/20192019/2020 1 GN: 1 AF: N Tipo: Interrupção

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 526.19, PARA INTERROMPER OPERÍODO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO.


* Prejuízo de Jurisdição **Titularidade Plena


Documento assinado eletronicamente por Maria Lucia Germano Titton, Juíza FederalAuxiliar da Corregedoria Regional, em 30/08/2019, às 17:46, conforme art. 1º, III, "b", daLei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4813916 eo código CRC EB03C2E8.


A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o dispostono artigo 4º, incisos I, IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE as férias aseguir:


P.J.* T.P.**

202685 - ANA PAULA MARTINITREMARIN WEDYRSLAJ01 - 1ª Vara Federal deLajeado18/11/2019 - 17/12/20192019/2020 1 GN: 1 AF: N Tipo:Remarcação

202692 - ANDREI GUSTAVOPAULMICHLRSLAJ01 - 1ª Vara Federalde Lajeado

18/11/2019a

24/11/2019Não Sim


202633 - ALINE LAZZARONRSLAJ02 - 2ª Vara Federalde Lajeado

25/11/2019a

26/11/2019Não Sim


202692 - ANDREI GUSTAVOPAULMICHLRSLAJ01 - 1ª Vara Federalde Lajeado

27/11/2019a

17/12/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 508.19, PARA DEFERIR AREMARCAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DA MAGISTRADA.



P.J.* T.P.**

202692 - ANDREI GUSTAVOPAULMICHLRSLAJ01 - 1ª Vara Federal deLajeado25/11/2019 - 26/11/20192019/2020 1 GN: 1 AF: N Tipo:Marcação

202633 - ALINE LAZZARONRSLAJ02 - 2ª Vara Federal deLajeado

25/11/2019a

26/11/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 804.19, PARA DESIGNAR NOVASUBSTITUTA PARA O PERÍODO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO.


P.J.* T.P.**

202483 - EDUARDO GOMESPHILIPPSENRSNHM05 - 5ª Vara Federal deNovo Hamburgo19/11/2019 - 30/11/20192017/2018 1 GN: 1 AF: N Tipo:Marcação

202443 - MARIA ANGÉLICACARRARD BENITESRSNHM05 - 5ª Vara Federal deNovo Hamburgo

19/11/2019a

30/11/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202665 - EDUARDO KAHLERRIBEIRORSBGO01 - 1ª Vara Federal deBento Gonçalves19/08/2019 - 17/09/20192018/2019 1 GN: N AF: N Tipo:Marcação

202602 - FREDERICO VALDEZPEREIRARSBGO01 - 1ª Vara Federal deBento Gonçalves

19/08/2019a

15/09/2019Não Sim

202665 - EDUARDO KAHLERRIBEIRORSBGO01 - 1ª Vara Federal deBento Gonçalves19/08/2019 - 17/09/20192018/2019 1 GN: N AF: N Tipo:Marcação

202512 - RENATA CRISTINAKREDENS AYMONERSCAX02 - 2ª Vara Federal deCaxias do Sul

16/09/2019a

17/09/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 508.19, PARA DESIGNAR NOVOSSUBSTITUTOS PARA O PERÍODO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO.



P.J.* T.P.**

202610 - FÁBIO SOARESPEREIRARSPOA15 - 15ª Vara Federalde Porto Alegre05/08/2019 - 03/09/20192018/2019 2 GN: S AF: S Tipo:Remarcação

202388 - EDUARDO RIVERAPALMEIRA FILHORSPOA25 - 25ª Vara Federal dePorto Alegre

05/08/2019a

13/08/2019Não Sim


202590 - ALESSANDRO DUTRALUCARELLIRSPOA18 - 18ª Vara Federal dePorto Alegre

14/08/2019a

31/08/2019Não Sim


202388 - EDUARDO RIVERAPALMEIRA FILHORSPOA25 - 25ª Vara Federal dePorto Alegre

01/09/2019a

03/09/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 848.19, PARA DESIGNAR NOVOSUBSTITUTO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS DO MAGISTRADO.(14/08 a 03/09)


P.J.* T.P.**

202722 - LÍVIA DEMESQUITA MENTZRSGVT02 - 2ª Vara Federalde Gravataí25/11/2019 - 06/12/20192018/2019 1 GN: 1 AF: NTipo: Marcação

202703 - SELMAR SARAIVA DASILVA FILHORSGVT02 - 2ª Vara Federal deGravataí

25/11/2019a

06/12/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202722 - LÍVIA DE MESQUITA MENTZRSGVT02 - 2ª Vara Federal de Gravataí02/09/2019 - 13/09/2019


2018/2019 1 GN: 1 AF: N Tipo: Interrupção

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 816.19, PARA INTERROMPER OPERÍODO DE FÉRIAS DA MAGISTRADA.


P.J.* T.P.**

302636 - PAULO VIEIRAAVELINESCCRI04 - 4ª Vara Federalde Criciúma02/09/2019 - 01/10/20192018/2019 1 GN: S AF: STipo: Marcação

302790 - LOUÍSE FREIBERGERBASSAN HARTMANNSCCRI04 - 4ª Vara Federal deCriciúma

02/09/2019a

09/09/2019Não Sim


302576 - ADRIANA REGINA BARNIRITTERSCCRI02 - 2ª Vara Federal deCriciúma

10/09/2019a

10/09/2019Não Sim


302790 - LOUÍSE FREIBERGERBASSAN HARTMANNSCCRI04 - 4ª Vara Federal deCriciúma

11/09/2019a

01/10/2019Não Sim



P.J.* T.P.**

202546 - RODRIGO KOEHLERRIBEIRORSBGO02 - 2ª Vara Federal deBento Gonçalves16/09/2019 - 15/10/20192018/2019 1 GN: S AF: S Tipo:Remarcação

202745 - JOSE RICARDOPEREIRARSCAX04 - 4ª Vara Federal deCaxias do Sul

16/09/2019a

29/09/2019Não Sim

202546 - RODRIGO KOEHLERRIBEIRORSBGO02 - 2ª Vara Federal deBento Gonçalves16/09/2019 - 15/10/2019

202665 - EDUARDO KAHLERRIBEIRORSBGO01 - 1ª Vara Federal deBento Gonçalves

30/09/2019a

30/09/2019Não Sim


2018/2019 1 GN: S AF: S Tipo:Remarcação

Bento Gonçalves


202745 - JOSE RICARDOPEREIRARSCAX04 - 4ª Vara Federal deCaxias do Sul

01/10/2019a

03/10/2019Não Sim


202672 - MARCELO ROBERTODE OLIVEIRARSBGO02 - 2ª Vara Federal deBento Gonçalves

04/10/2019a

15/10/2019Não Sim


* Prejuizo de Jurisdição **Titularidade Plena



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4813926 eo código CRC ABADFB66.


A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o dispostono artigo 4º, incisos I, IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE osafastamentos a seguir:


P.J.* T.P.**

302450 - ANA CRISTINAKRÄMERSCFLP05 - 5ª Vara Federal deFlorianópolis30/08/2019 - 30/08/2019

302541 - GYSELE MARIASEGALA DA CRUZSCFLP05 - 5ª Vara Federal de

30/08/2019a

30/08/2019Não Sim


30/08/2019 - 30/08/2019 LICENCA TRATAMENTOSAUDE

Florianópolis30/08/2019

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202264 - ANA INÉS ALGORTALATORRERSPOA26 - 26ª Vara Federalde Porto Alegre01/01/2019 - 20/10/2019 AFAST. PARADESENVOLVIMENTO DEPESQUISA

202128 - HERMES SIEDLER DACONCEIÇÃO JÚNIORRSPOA26 - 26ª Vara Federal dePorto Alegre

01/01/2019a

11/08/2019Não Sim


202506 - THAIS HELENADELLA GIUSTINARSPOA03 - 3ª Vara Federal dePorto Alegre

12/08/2019a

26/08/2019Não Sim


202251 - EDUARDO TONETTOPICARELLIRSPOA15 - 15ª Vara Federal dePorto Alegre

27/08/2019a

15/10/2019Sim


202444 - CLARIDES RAHMEIERRSPOA09 - 9ª Vara Federal dePorto Alegre

16/10/2019a

20/10/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 862.19, PARA DESIGNAR NOVOSUBSTITUTO PARA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DA MAGISTRADA.


P.J.* T.P.**

202800 - ANA RAQUEL PINTO


DE LIMARSPMM01 - 1ª Vara Federal dePalmeira das Missões06/09/2019 - 06/09/2019,09/09/2019 - 09/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202827 - MURILO SCREMINCZEZACKIRSPMM01 - 1ª Vara Federalde Palmeira das Missões

06/09/2019a

06/09/2019Não Sim

202800 - ANA RAQUEL PINTODE LIMARSPMM01 - 1ª Vara Federal dePalmeira das Missões06/09/2019 - 06/09/2019,09/09/2019 - 09/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202827 - MURILO SCREMINCZEZACKIRSPMM01 - 1ª Vara Federalde Palmeira das Missões

09/09/2019a

09/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.

Juiz(a) Afastado(a)Juiz(a)Designado(a)

Período de Substituição

P.J.* T.P.**

402494 - ANDERSON FURLAN FREIRE DASILVAPRMAR05 - 5ª Vara Federal de Maringá02/09/2019 - 02/09/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM ASINFORMAÇÕES EXPOSTAS PELO MAGISTRADO, COM BASE NO ART. 99 C/C ART.129 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.


P.J.* T.P.**

402168 - ARTUR CÉSAR DE SOUZAPRLON07 - 7ª Vara Federal de Londrina20/09/2019 - 20/09/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO, SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 128 DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA, CONFORME PROCESSO SEI0007159-37.2019.4.04.8000.


P.J.* T.P.**

402168 - ARTUR CÉSAR DE SOUZAPRLON07 - 7ª Vara Federal de Londrina


19/09/2019 - 19/09/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO O AFASTAMENTO PARA O DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO,SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 99 C/C 115, DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA. CONFORME PROCESSO SEI0007159-37.2019.4.04.8000.


P.J.* T.P.**

402463 - AUGUSTO CESARPANSINI GONÇALVESPRCTB06 - 6ª Vara Federal deCuritiba29/08/2019 - 05/09/2019 LICENCA NOJO

- ALESSANDRO RAFAELBERTOLLO DE ALEXANDREPRCTB14 - 14ª Vara Federal deCuritiba

29/08/2019a

05/09/2019Sim Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202517 - DÉBORA CORADINIPADOINRSSMA04 - 4ª Vara Federal de SantaMaria29/08/2019 - 29/08/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202549 - JOÃO BATISTABRITO OSÓRIORSSMA04 - 4ª VaraFederal de Santa Maria

29/08/2019a

29/08/2019Não Sim

Despacho: ALTERO PARCIALMENTE A PORTARIA 896.19, PARA CANCELAR OAFASTAMENTO DA MAGISTRADA NO DIA 30/08/2019.


P.J.* T.P.**

202290 - EZIO TEIXEIRARSSMA01 - 1ª Vara Federal de SantaMaria06/09/2019 - 06/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202723 - ANDRÉIAMOMOLLIRSSMA01 - 1ª VaraFederal de Santa Maria

06/09/2019a

06/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.

Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Período de

P.J.* T.P.**


Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Substituição

P.J.* T.P.**

402762 - FABIO NUNES DEMARTINOPRCAS04 - 4ª Vara Federal deCascavel06/09/2019 - 06/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

402810 - LILLIANPFLEGERPRCAS04 - 4ª VaraFederal de Cascavel

06/09/2019a

06/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIOBITTENCOURT DA CRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava23/09/2019 - 23/09/2019,27/09/2019 - 27/09/2019 OUTROS AFAST.NAOPREVISTOS LEI

402661 - CRISTIANE MARIABERTOLIN POLLIPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava

23/09/2019a

23/09/2019Não Sim

402758 - FABRICIOBITTENCOURT DA CRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava23/09/2019 - 23/09/2019,27/09/2019 - 27/09/2019 OUTROS AFAST.NAOPREVISTOS LEI


27/09/2019a

27/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO O AFASTAMENTO PARA O DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO,COM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 99 C/C 115, DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA. CONFORME PROCESSO SEI0007112-63.2019.4.04.8000.



P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIO BITTENCOURT DACRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal de Guarapuava30/08/2019 - 30/08/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI




P.J.* T.P.**

402758 - FABRICIOBITTENCOURT DA CRUZPRGUA02 - 2ª Vara Federal deGuarapuava24/09/2019 - 26/09/2019 OUTROS AFAST.NAOPREVISTOS LEI


24/09/2019a

26/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO, COM BASE NO ART. 128 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DACORREGEDORIA. CONFORME PROCESSO SEI 0007112-63.2019.4.04.8000.


P.J.* T.P.**

202602 - FREDERICO VALDEZPEREIRARSBGO01 - 1ª Vara Federal deBento Gonçalves16/09/2019 - 17/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202512 - RENATA CRISTINAKREDENS AYMONERSCAX02 - 2ª Vara Federalde Caxias do Sul

16/09/2019a

17/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202829 - GUSTAVO DIAS DEBARCELLOSRSURU02 - 2ª Vara Federal deUruguaiana05/09/2019 - 05/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO16)

202617 - ALINE TERESINHALUDWIG CORRÊA DE BARROSRSURU02 - 2ª Vara Federal deUruguaiana

05/09/2019a

05/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302725 - HELOISA MENEGOTTOPOZENATOSCCHA02 - 2ª Vara Federal de

302662 - MARTAWEIMER

11/09/2019


Chapecó11/09/2019 - 11/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

WEIMERSCCHA03 - 3ª VaraFederal de Chapecó

a 11/09/2019

Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

202514 - KARINE DA SILVACORDEIRORSPOA07 - 7ª Vara Federal de PortoAlegre29/10/2019 - 31/10/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

202214 - GUILHERMEBELTRAMIRSPOA07 - 7ª VaraFederal de Porto Alegre

29/10/2019a

31/10/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.



P.J.* T.P.**

402803 - LEANDRO CADENAS PRADOPRTEB01 - 1ª Vara Federal de TelêmacoBorba12/09/2019 - 12/09/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI




P.J.* T.P.**

402803 - LEANDRO CADENAS PRADOPRTEB01 - 1ª Vara Federal de TelêmacoBorba11/09/2019 - 11/09/2019 OUTROS AFAST.NAO PREVISTOS LEI

Despacho: DEFIRO O AFASTAMENTO PARA O DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO,SEM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO, COM BASE NO ART. 99 C/C 115, DACONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA.

Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Período de

P.J.* T.P.**


Juiz(a) Afastado(a) Juiz(a) Designado(a)Substituição

P.J.* T.P.**

302670 - LEOBERTO SIMÃOSCHMITT JUNIORSCBLU05 - 5ª Vara Federal deBlumenau10/09/2019 - 10/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302656 - IVAN ARANTESJUNQUEIRA DANTAS FILHOSCBLU05 - 5ª Vara Federal deBlumenau

10/09/2019a

10/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302790 - LOUÍSE FREIBERGERBASSAN HARTMANNSCCRI04 - 4ª Vara Federal deCriciúma10/09/2019 - 10/09/2019 COMPENSAÇÃO DIAS DERECESSO

302576 - ADRIANA REGINABARNI RITTERSCCRI02 - 2ª Vara Federalde Criciúma

10/09/2019a

10/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.


P.J.* T.P.**

302428 - SIMONE BARBISANFORTESSCFLP01 - 1ª Vara Federal deFlorianópolis09/09/2019 - 09/09/2019 COMPENSAÇÃO DE DIASPLANTÕES(PROVIMENTO 16)

302385 - JANAINACASSOL MACHADOSCFLP01 - 1ª Vara Federalde Florianópolis

09/09/2019a

09/09/2019Não Sim

Despacho: DEFIRO.




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A JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇAFEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o dispostono artigo 4º, incisos I, IX e XII, da Consolidação Normativa, resolve DELIBERAR SOBRE asdesignações a seguir:



P.J.* T.P.**

402435 - GUY VANDERLEY MARCUZZOPRCTB18 - 18ª Vara Federal de Curitiba30/08/2019 - 30/08/2019 (paraPRES/COJEF/NTRU - NÚCLEO DE APOIO ÀPRESIDÊNCIA DA TURMA REGIONAL DEUNIFORMIZAÇÃO)CONV. P/ TURMA REGIONAL DEUNIFORMIZAÇÃO

Despacho: CONVOCO O MAGISTRADO PARA COMPOR A TURMA REGIONAL DEUNIFORMIZAÇÃO/PR, COM PREJUÍZO DE JURISDIÇÃO NA ORIGEM, NA DATA DASESSÃO DE JULGAMENTO, APENAS PARA ATUAR NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO Nº 50303892120164047000.




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DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO - EXTRATO


CONTRATO Nº 29/2019

CONTRATANTE: TRF 4ª Região.

CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A.

OBJETO: Prestação de serviços de higienização, limpeza robotizada com filmagemamostral e descontaminação da rede de dutos dos sistemas de climatização.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 31/2019.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 10.520/2002, Decreto n.º 5.450/2005, LeiComplementar n.º 123/2006, com aplicação subsidiária das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 8.078/1990.

DOT. ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho n.º 107760 – Julgamento de Causasna Justiça Federal; Naturezas das Despesas 3390.30 – Material de Consumo e 3390.39 – Outros Serviçosde Terceiros – PJ e Notas de Empenho n.° 2019NE500419 e 2019NE500420, datadas de 21/08/2019.

PREÇO TOTAL: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: 02/09/2019 a 02/02/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0002291-16.2019.4.04.8000

ASSINATURA: Sr. Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo do TRF 4ªRegião, em 26/08/2019.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TécnicoJudiciário, em 02/09/2019, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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SETOR DE ESTÁGIOS

RESULTADO

A Divisão de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região torna pública aLista de Classificação do Processo Seletivo de Estagiários de ARQUIVOLOGIA, regido peloEdital 12/2019:1. LEONARDO PORTO DE BITTENCOURT PEREIRA2. JULIANA SOUZA HORTA3. JOSÉ LÂNDIO DE OLIVEIRA VIANA

Documento assinado eletronicamente por Maria Regina Junqueira e Silva, Diretora daDivisão de Gestão de Pessoas, em 03/09/2019, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

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RESULTADO

A Divisão de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região torna pública aLista de Classificação do Processo Seletivo de Estagiários de Ensino Médio Profissionalizantede TÉCNICO EM ELETRÔNICA, regido pelo Edital 13/2019:1. RAFAEL ROLIM SEGGER2. VINÍCIUS BETIOLO FRANCO

Documento assinado eletronicamente por Maria Regina Junqueira e Silva, Diretora daDivisão de Gestão de Pessoas, em 03/09/2019, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/JFSC

Estabelece procedimentos relativos ao funcionamento da Bibliotecada Seção Judiciária de Santa Catarina.

O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no uso de suasatribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto na Resolução nº 384, de 05 de julho de 2004, do CJF que dispõesobre a aquisição, classificação patrimonial e controle de obras bibliográficas no âmbito doConselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

Considerando o disposto na Resolução nº 420, de 08 de março de 2005, do CJF que altera osartigos 3º e 5º da Resolução nº 384, de 05 de julho de 2004, que dispõe sobre a aquisição,classificação patrimonial e controle de obras bibliográficas no âmbito do Conselho e da JustiçaFederal de primeiro e segundo graus;

Considerando, finalmente, as restrições orçamentárias que têm ocasionado redução do quadrode pessoal pela não reposição de vagas, a necessidade de alocação e/ou realocação derecursos humanos na área fim, priorizando a eficiência ao jurisdicionado, e, por força disso ainevitável readequação dos setores às novas realidades, resolve:

Art. 1º Estabelecer e disciplinar métodos e procedimentos relativos ao funcionamento da Seçãode Biblioteca da Seção Judiciária de Santa Catarina.

SEÇÃO I - DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Art. 2º O horário de atendimento da Biblioteca será das 13h às 17h para os usuários internos(magistrados, servidores e estagiários) e externos (público em geral).

Parágrafo único - No período compreendido entre 16 de dezembro e 14 de janeiro, serásuspenso o atendimento aos usuários internos e externos, ressalvados os casos urgentes.

SEÇÃO II - DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO

Art. 3º O acervo bibliográfico da Biblioteca da SJSC é especializado em matéria jurídica deinteresse institucional e composto de livros, periódicos, e-books, DVDs e obras de referência:dicionários, códigos, coletâneas de leis e obras de consulta necessárias para a realização dasatividades administrativas e judiciárias.

Art. 4º Para o levantamento das necessidades de atualização do acervo, a Biblioteca adotará osseguintes procedimentos:


I - analisar as sugestões e solicitações dos usuários, conforme consulta e critério adotado pelaDireção do Foro;

II - acompanhar, através dos sites das editoras, os lançamentos na área jurídica;

III - levantar no acervo as lacunas e necessidades de atualizações.

IV - coletar sugestões dos usuários internos encaminhadas à Biblioteca Central para o [email protected].

Art. 5º As doações serão incorporadas ao acervo após análise de pertinência. Os itens nãopertinentes serão oferecidos por doação para outras unidades de informação ou descartados.

SEÇÃO III - DA CONSULTA E DO EMPRÉSTIMO

Art. 6º Os objetos como pastas, sacolas ou bolsas dos usuários deverão ser guardados noguarda-volumes da Biblioteca.

Art. 7º É vedada aos servidores do quadro da Biblioteca Central, em qualquer hipótese, arealização de pesquisas para satisfação de interesse particular dos usuários.

Art. 8º O material consultado deverá ser deixado sobre as mesas, ficando a cargo dos servidoresda Biblioteca a sua guarda e organização nas estantes.

Art. 9º É permitido o empréstimo pessoal de livros aos juízes federais, aos servidores eestagiários lotados na Subseção Judiciária de Florianópolis e aos juízes federais e servidoresdas Subseções Judiciárias do interior do Estado, com os seguintes prazos:

I - Juízes Federais - 30 dias úteis;

II - Servidores - até 5 (cinco) livros, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis;

III - Estagiários - até 3 (três) livros, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

§ 1º Aos juízes federais e servidores das Subseções Judiciárias do interior do Estado de SantaCatarina será permitido o empréstimo mediante o envio de e-mail de conta pessoal para oendereço [email protected].

§ 2º No empréstimo de material bibliográfico, o sistema informatizado da Biblioteca Centralemitirá o recibo de empréstimo que deverá ser assinado pelo usuário. O mesmo recibo seráenviado automaticamente para o e-mail do usuário.

§ 3º As obras que estiverem emprestadas e forem solicitadas pelos juízes devem ser devolvidasnum prazo máximo de 24 horas.

§ 4º É vedada a retirada de obra em nome de outro usuário.

§ 5º É vedado o empréstimo de obra a usuário externo. Caso este queira realizar cópia, deveráapresentar identificação do órgão de classe para registro e controle da Biblioteca. As cópias sópoderão ser realizadas na sala da OAB, no andar térreo do prédio Sede da SJSC, observada alegislação de direito autoral.

§ 6º Não poderão ser emprestadas obras raras, periódicos e obras gravadas em meioinformatizado.


§ 7º Fica facultado o empréstimo dos DVDs que compõem o Acervo EMAGIS aos juízes federaise servidores da Seção Judiciária de Santa Catarina.

SEÇÃO IV - DA RESERVA, DA RENOVAÇÃO E DA DEVOLUÇÃO

Art. 10. As reservas obedecerão à ordem cronológica dos pedidos, observada a preferência aosJuízes Federais.

Parágrafo único - Comunicado ao usuário que a obra reservada encontra-se disponível pararetirada, a reserva será mantida por 48 horas, período após o qual a obra será automaticamenterepassada ao usuário seguinte na lista de reserva ou disponibilizada no acervo.

Art. 11. A renovação poderá ser realizada no Sistema de Automação da Biblioteca pelo própriousuário até o limite de 5 (cinco) vezes.

Parágrafo único - Obras em atraso ou com reserva não poderão ser renovadas.

Art. 12. Na devolução do material bibliográfico, o Sistema de Automação da Biblioteca emitirá orecibo de devolução que será enviado automaticamente ao e-mail do usuário.

Art. 13. O usuário em atraso na devolução de material bibliográfico ficará impedido, enquantoperdurar a situação, de utilizar o serviço de empréstimo.

SEÇÃO V - DO AFASTAMENTO E DAS PENALIDADES

Art. 14. O usuário que se ausentar do efetivo exercício de suas funções, em decorrência deférias, licença, recesso etc., deverá providenciar a devolução de todo o material bibliográfico sobsua responsabilidade.

Art. 15. Antes de efetivar o desligamento de servidor, a Seção de Pessoal deverá exigir-lhedeclaração de que "nada consta" sob sua responsabilidade na Biblioteca Central, ficandovinculada a expedição do ato à devolução das obras emprestadas.

Art. 16. Ao Supervisor de Estágio será atribuído o encargo de exigir a declaração de que "nadaconsta" antes do término do contrato ou do desligamento do estagiário, sob pena de reposiçãoda obra ao acervo.

Art. 17. Em caso de extravio ou danificação do material bibliográfico o usuário deverá repor aobra ao acervo da Biblioteca na versão mais atualizada disponível no mercado editorial. Na totalimpossibilidade de fazê-lo, deverá restituir obra similar, a ser especificada pela Seção deBiblioteca.

SEÇÃO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga InstruçãoNormativa nº 04, da Seção Judiciária de Santa Catarina, de 27 de janeiro de 2016.


Documento assinado eletronicamente por Alcides Vettorazzi, Juiz Federal Diretor do Foroda Seção Judiciária de Santa Catarina, em 02/09/2019, às 15:15, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.


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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ


SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

LICITAÇÕES - EXTRATO Nº 4818055 - PRCTBNAA/PRCTBNAASCL

P.A.: 0003620-54.2019.4.04.8003. Pregão Eletrônico n.º 050/19. Objeto: Fornecimento de águamineral para a Subseção Judiciária de Curitiba durante o exercício de 2020. Abertura: 18/09/2019,às 11h00.

Site: www.comprasnet.gov.br. Informações/cópias do Edital: Av. Anita Garibaldi, 888, 7.º andar, Cabral- Curitiba/PR, das 13h00 às 17h59; sites: www.jfpr.jus.br e www.comprasnet.gov.br; tel: (41) 3210-1454;e-mail: [email protected].

Em 03 de setembro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por Marilei Berbert Padilha, Supervisor-Assistente,em 03/09/2019, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4818055 eo código CRC DFA70DBE.


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