:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região : STF. É o relatório. Decido. ... Barbosa, D.J. de...
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIII – nº 1 – Porto Alegre, segunda-feira, 8 de janeiro de 2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕESExpediente
Secretaria dos Órgãos Julgadores
Expediente SPLE Nro 001/2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Secretaria dos Órgãos Julgadores
AUTOS COM DESPACHOAPELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011632-59.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : NELSON FLENIK
ADVOGADO : Claiton Luis Bork
: Rosangela Maidanchen
DECISÃO
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Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à
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ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019068-40.2012.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 pelo
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STF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
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Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0023560-07.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : JOHANNES MARTIN PFEIFFER
ADVOGADO : Rosangela Maidanchen
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da Previdência
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Social para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,
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fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022547-07.2013.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ELOI KLASSMANN
ADVOGADO : Erivelton Jose Konfidera e outro
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;
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REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 8 / 457
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016241-85.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : NATIVAL JOSÉ RECCHIA e outro.
ADVOGADO : Maria Ondina Espindola Caldas Pelegrini
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
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A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0016578-11.2013.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : JOAO DA SILVA
ADVOGADO : Jonaira Lucia da Silva Dannus e outro
DECISÃODIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 10 / 457
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 11 / 457
novo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019281-75.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : SERGIO LUIZ DOS ANJOS
ADVOGADO : Evair Francisco Bona
: Luiz Antonio Rozza
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 12 / 457
Interposta a apelação, os autos subiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou."
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Leia-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à
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benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a apelação deve ser desprovida.
Resulta mantida a condenação da parte autora ao pagamento de honoráriossucumbenciais, cuja exigibilidade fica suspensa no caso de concessão de gratuidade dajustiça. Ressalto que a base de cálculo deverá ser o valor da causa sem a inclusão das verbasrecebidas a título da primeira aposentadoria, conforme recente decisão da Quinta Turmadeste Regional (TRF4 5063345-18.2015.404.7100, QUINTA TURMA, Relator ROGERIOFAVRETO, juntado aos autos em 18/05/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, do NCPC, nego provimento àapelação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017820-68.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ADELIA TISCHNER
ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 14 / 457
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 15 / 457
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022916-64.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ERMINIA CORDEIRO FEDALTO
ADVOGADO : Giowanna Lorena Vailate de Lima
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 16 / 457
6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 17 / 457
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025284-46.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : LUIZ ALBERTO BUSATO
ADVOGADO : Claudiomir Giaretton
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonial
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disponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0016613-68.2013.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : OSMAR NECKEL
ADVOGADO : Evair Francisco Bona
: Luiz Antonio Rozza
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DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,
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aposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013557-22.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : SEBASTIAO FARIAS WALTRIK
ADVOGADO : Glauco Humberto Bork e outro
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
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A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 22 / 457
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014476-11.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : DEONISIO DA SILVA
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller e outros
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
DESPACHO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre osregistros de contribuições previdenciárias constantes do CNIS, posteriores à DER (ou aoajuizamento), frente à eventualidade de serem considerados como tempo de contribuição, nostermos do art. 462 do CPC, qualificando-se como fatos constitutivos do direito àaposentadoria.
Florianópolis, 14 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013515-70.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ANACLETO VALENCIO PADILHA
ADVOGADO : Francisco Vital Pereira
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DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 24 / 457
valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010500-30.2015.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : VALDIR DA CRUZ
ADVOGADO : Claiton Luis Bork
: Glauco Humberto Bork
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 25 / 457
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 26 / 457
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008704-38.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ACIONE SOUZA
ADVOGADO : Leoberto Jose Piacentini e outro
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 27 / 457
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 28 / 457
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011569-63.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ANTONIO BRZOZOWSKI
ADVOGADO : Francisco Vital Pereira e outros
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ª
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 29 / 457
Turma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 30 / 457
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002797-82.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : SIEGFRIED NEPPEL
ADVOGADO : Claiton Luis Bork
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio Qualia
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 31 / 457
Barbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002798-67.2014.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : AGUSTINHO VERBINENN
ADVOGADO : Claiton Luis Bork
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 32 / 457
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e da apelação do INSS, os autos subiram a estaCorte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 33 / 457
aposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação devem ser providas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, V, b, do NCPC, dou provimento àremessa necessária e à apelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000073-71.2015.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 34 / 457
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
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No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001599-39.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 36 / 457
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
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Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001635-81.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ª
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 38 / 457
Turma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, nego
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 39 / 457
provimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001533-59.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : HILARIO ERHARDT
ADVOGADO : Francisco Vital Pereira
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 40 / 457
Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0013878-91.2015.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 41 / 457
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : FABIANO SEBASTIAO SADOWSKY
ADVOGADO : Claiton Luis Bork
: Glauco Humberto Bork
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido no
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 42 / 457
REsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019816-67.2015.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : DARCI BERTAN e outro.
ADVOGADO : Claudiomir Giaretton
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 43 / 457
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes à
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 44 / 457
ajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002636-04.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 45 / 457
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 46 / 457
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002577-16.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro.
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da Previdência
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 47 / 457
Social para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 48 / 457
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0015966-10.2012.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : NORIVAL JOVILEU DOS SANTOS e outro.
ADVOGADO : Tatiana Della Giustina Borges
APELADO : (Os mesmos)
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 49 / 457
REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonialdisponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 50 / 457
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003490-95.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : ODIR RACHID NADER
ADVOGADO : Francisco Vital Pereira
DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Socialvisando à desaposentação e à concessão de nova aposentadoria, mais vantajosa,considerando, além das contribuições anteriormente vertidas, aquelas realizadas após aconcessão do benefício.
A sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido.
Por força da remessa necessária e das apelações de ambas as partes, os autossubiram a esta Corte.
Houve sobrestamento do feito para se aguardar a definição do Tema 503 peloSTF.
É o relatório.
Decido.
As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte vinham decidindo serpossível a renúncia ao benefício previdenciário titularizado por beneficiário da PrevidênciaSocial para efeitos de averbação desse tempo em regime diverso (AMS nº2000.71.00.029807-8/RS, 5ª Turma, Rel. Juiz Federal Fernando Quadros da Silva, D.J.U de02-06-2004; AMS nº 2002.72.00.003367-7/SC, 5ª Turma, Rel. Des. Federal RômuloPizzolatti, D.E. de 18-12-2007) ou, ainda, para fins de requerimento de aposentadoria maisvantajosa no próprio Regime Geral, com o cômputo do tempo laborado após a primeirainativação (AC nº 2004.04.01.004459-5/RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Federal LuísAlberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. de 17-42-2007; REOMS nº 2005.72.06.000435-0/SC, 5ªTurma, Rel. Des. Federal Celso Kipper, D.J.U de 16-08-2006; AC nº 2005.70.03.004017-6/PR,6ª Turma, Rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus, D.J.U de 24-09-2007;2000.71.00.001821-5/RS, 6ª Turma, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, D.J.U. de 03-09-2003;REOMS nº 2004.71.07.000434-0/RS, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, D.J.U. de 02-03-2005).
Tais julgados fundamentavam-se no entendimento então consolidado najurisprudência, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (REsp 310884/RS, 5ª Turma, Rel.Min. Laurita Vaz, D.J. de 26-09-2005; AgRg no REsp nº 497683/PE, 5ª Turma, Rel. Min.Gilson Dipp, D.J. de 04-08-2003; RMS nº 14624/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hélio QualiaBarbosa, D.J. de 15-08-2005, entre outros), de que a aposentadoria seria direito patrimonial
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 51 / 457
disponível, passível, portanto, de renúncia.
Quanto ao tema, o STJ também adotou entendimento favorável ao pedido noREsp. 1.334.488, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 563):
A pretensão do segurado consiste em renunciar à aposentadoria concedida paracomputar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuiçãoda atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e novaaposentação. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e,portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dosvalores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão denovo e posterior jubilamento. A nova aposentadoria, a ser concedida a contar doajuizamento da ação, há de computar os salários de contribuição subsequentes àaposentadoria a que se renunciou.
Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 27.10.2016, julgou oRE 661.256/DF (Tema 503), submetido ao rito da repercussão geral, fixando como acertada atese contrária à pretensão da parte autora. Veja-se:
No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criarbenefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91.
Ademais, cumpre referir que a ausência de trânsito em julgado não impede aprodução imediata dos efeitos do precedente firmado pelo Tribunal Pleno (ARE 686607 ED,Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30/10/2012, PROCESSOELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 30-11-2012 PUBLIC 03-12-2012).
Diante disso, a remessa e a apelação do INSS devem ser providas, e a apelaçãoda parte autora deve ser desprovida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios,fixados em R$ 937,00, verba cuja exigibilidade fica suspensa no caso de a parte serbeneficiária de gratuidade da justiça (TRF4, EMBARGOS INFRINGENTES Nº 5053736-59.2011.404.7000, 3ª Seção, Des. Federal CELSO KIPPER, POR MAIORIA, JUNTADO AOSAUTOS EM 31/10/2017).
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, b, e V, b, do NCPC, negoprovimento à apelação da parte autora e dou provimento à remessa necessária e àapelação do INSS.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2017.APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0016042-92.2016.4.04.9999/SCRELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO : JOSÉ LIMA DE SOUSA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 52 / 457
ADVOGADO : Taise de Souza da Silva Luiz
REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM/SC
DESPACHO
Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto àeventual aplicação do precedente do STJ (REsp 1.352.721/SP, Corte Especial, Rel. Min.Napoleão Nunes Maia Filho, pub. no DJ em 28/04/2016, p. 118) ao caso em tela, nos termosdo art. 10 do NCPC.
Após, voltem conclusos para julgamento.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2017.
1ª SEÇÃOPauta
1ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 01 defevereiro de 2018, quinta-feira, às 14:01, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgadosos processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
0000001 AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5007382-14.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AUTOR: MARLON FABIANO VERDIADVOGADO: SIMONE GALLI
RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000002 AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5021373-57.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AUTOR: CARINA CARNIEL GOBBI (PAIS)ADVOGADO: RODRIGO BIEZUS
AUTOR: LUCAS CARNIEL DE ALMEIDA GOBBI (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC))
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 53 / 457
ADVOGADO: RODRIGO BIEZUS
AUTOR: DARLAN. A. GOBBI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA MEADVOGADO: RODRIGO BIEZUS
AUTOR: MATHEUS CARNIEL DE ALMEIDA GOBBI (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ART. 3º CC))ADVOGADO: RODRIGO BIEZUS
RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000003 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SEÇÃO) Nº 5066793-85.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª UAA INTEGRADA EM GRAMADO E CANELA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGRAMADO/RS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GILBERTO MICHAELSENADVOGADO: ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHIADVOGADO: JOÃO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCIADVOGADO: LUCAS JAHN
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000004 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (SEÇÃO) Nº 5067029-37.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 5ª UAA INTEGRADA EM GRAMADO E CANELA
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGRAMADO/RS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: GRAMADO EVENTOS PROMOÇÕES FEIRAS E EMPREENDIMENTOSS/C
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.
Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREPresidente
4ª SEÇÃOPauta
4ª Seção
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 54 / 457
PAUTA DE JULGAMENTOS - SEGUNDO ADITAMENTO
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de JulgamentosORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2018, quinta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
0000024 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5049057-36.2013.404.7100(Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
EMBARGANTE : CLAUDIA LEÃO PEDROSO
PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000025 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5083351-89.2014.404.7000(Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
EMBARGANTE : GERSON DE MELLO ALMADA
ADVOGADO : RODRIGO SANCHEZ RIOS
ADVOGADO : LARA MAYARA DA CRUZ
ADVOGADO : LUCIANA ZANELLA LOUZADO
ADVOGADO : RODRIGO TEIXEIRA SILVA
ADVOGADO : Luiz Gustavo Pujol
ADVOGADO : carlos eduardo mayerle treglia
ADVOGADO : WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA
ADVOGADO : FLAVIA MORTARI LOTFI
ADVOGADO : BARBARA SALGUEIRO DE ABREU
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO
ADVOGADO : Fábio Tofic Simantob
ADVOGADO : Débora Gonçalves Perez
ADVOGADO : RODRIGO SANCHEZ RIOS
ADVOGADO : Luiz Gustavo Pujol
ADVOGADO : WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA
EMBARGADO : ENIVALDO QUADRADO
ADVOGADO : FAHD DIB JUNIOR
ADVOGADO : CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS
ADVOGADO : MAURO ANTONIO SERVILHA
EMBARGADO : LUIZ ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO : Fábio Tofic Simantob
ADVOGADO : Débora Gonçalves Perez
EMBARGADO : NEWTON PRADO JUNIOR
ADVOGADO : Fábio Tofic Simantob
ADVOGADO : Débora Gonçalves Perez
ADVOGADO : RODRIGO SANCHEZ RIOS
ADVOGADO : Luiz Gustavo Pujol
EMBARGADO : PAULO ROBERTO COSTA
ADVOGADO : JOAO MESTIERI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 55 / 457
ADVOGADO : JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI
ADVOGADO : FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO
ADVOGADO : RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA
ADVOGADO : Cássio Quirino Norberto
ADVOGADO : ELLEN MEDAS DA ROCHA
EMBARGADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
EMBARGADO : WALDOMIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : JEFFREY CHIQUINI DA COSTA
INTERESSADO : ALBERTO YOUSSEF
ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
INTERESSADO : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA
PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074
INTERESSADO : JOAO PROCOPIO JUNQUEIRA PACHECO DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO : Eduardo Sanz de Oliveira e Silva
ADVOGADO : Luiz Henrique Merlin
ADVOGADO : Thiago Tibinka Neuwert
ADVOGADO : RICARDO FERNANDES BERENGUER
ADVOGADO : DAMIAN VILUTIS
ADVOGADO : RENATA DA SILVA PENNA
0000026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012331-04.2015.404.7000(Processo Eletrônico - TRF)RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI
REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
EMBARGANTE : DARIO TEIXEIRA ALVES JUNIOR
ADVOGADO : Átila Pimenta Coelho Machado
ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO
ADVOGADO : Leonardo Leal Peret Antunes
EMBARGANTE : RENATO DE SOUZA DUQUE
ADVOGADO : RICARDO MATHIAS LAMERS
ADVOGADO : HERMINIA GERALDINA FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : Roberto Brzezinski Neto
EMBARGANTE : SONIA MARIZA BRANCO
ADVOGADO : IZABELLA HERNANDEZ BORGES
EMBARGADO : ADIR ASSAD
ADVOGADO : PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE
EMBARGADO : JOAO VACCARI NETO
ADVOGADO : LUIZ FLAVIO BORGES D URSO
ADVOGADO : Elias Mattar Assad
ADVOGADO : VICENTE BOMFIM
ADVOGADO : RICARDO RIBEIRO VELLOSO
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO : PAULO ROBERTO COSTA
ADVOGADO : JOAO MESTIERI
ADVOGADO : JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI
ADVOGADO : FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 56 / 457
ADVOGADO : RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI
ADVOGADO : EDUARDO LUIZ DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELLA
ADVOGADO : Cássio Quirino Norberto
ADVOGADO : ELLEN MEDAS DA ROCHA
INTERESSADO : ALBERTO YOUSSEF
ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
INTERESSADO : AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS
ADVOGADO : CARLA JULIANA TORTATO
INTERESSADO : CAMARA DOS DEPUTADOS
: ALBER VALE DE PAULA
: MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
: MARCELLO ARTUR MANZAN GUIMARAES
INTERESSADO : JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
INTERESSADO : LUIZ RICARDO SAMPAIO DE ALMEIDA
ADVOGADO : BRUNO HARTKOFF ROCHA
INTERESSADO : MARCUS VINICIUS HOLANDA TEIXEIRA
ADVOGADO : BRUNO HARTKOFF ROCHA
INTERESSADO : MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES
ADVOGADO : MARCO AURELIO PORTO DE MOURA
ADVOGADO : MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO
ADVOGADO : ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS
INTERESSADO : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO
ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
ADVOGADO : RODOLFO HEROLD MARTINS
ADVOGADO : ARMANDO DE SOUZA SANTANA JUNIOR
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
ADVOGADO : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
INTERESSADO : RENATO VINICIUS DE SIQUEIRA
ADVOGADO : BRUNO HARTKOFF ROCHA
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre - RS, 18 de dezembro de 2017.
Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈREPresidente da 4ª Seção
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 57 / 457
SECRETARIA DA 3ª TURMAPauta
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de2018, terça-feira, às 13:31, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.
0000001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069880-60.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUIZ CARLOS WINK (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO LIPERTADVOGADO: MANOELA MATTE WINGE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065699-79.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
APELADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAPIS (EMBARGANTE)ADVOGADO: INGRID EMILIANOADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN
0000003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064749-93.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ALBERTO VINTERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064750-78.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RAFAEL WEGENERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 58 / 457
0000005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064782-83.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RICARDO BERGMANNADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: GUILHERME JOAO BERGMANNADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: HELENA NEITZEL BERGMANNADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065444-47.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: INGO GROMANNADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065445-32.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: INGO GROMANNADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065481-74.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ROBSON HABECKADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065484-29.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EMA PACKERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065491-21.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 59 / 457
AGRAVADO: JOSE RAISERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065492-06.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065506-87.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ONELIA ROSSOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065547-54.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MONICA KARNOPP BORGESADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065558-83.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ERICH ARNTZADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065560-53.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: KARIN MARA DE AGUIAR RISTOW (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: ACACIA REGINA DE AGUIAR (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: MARISE TERESINHA DE AGUIAR (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: CATARINA EMA DE AGUIAR (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: JOAO ACACIO DE AGUIAR (SUCESSÃO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 60 / 457
0000016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065570-97.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: DENISE JANE MERCKLE RAMPELOTIADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065591-73.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOSÉ PEDRO SERAFIM NETOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065336-18.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ADEMILDE BRAMORSKI LEMOS (SUCESSOR)ADVOGADO: FABRICIO FONTANA
AGRAVADO: BERTHA BRAMORSKI (SUCESSÃO)
0000019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065341-40.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: DILSON GRAWEADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065352-69.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: BARBARA BITSCHADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065360-46.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDUARDO MONICH FRONZAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 61 / 457
0000022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065370-90.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIA ILSE LEPPER URBAN KNUDSEN (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: ILSE LEPPER URBAN (SUCESSÃO)
0000023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065379-52.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: IVO KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: GISELA KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: INGO KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065384-74.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: HENRY SCHMALZADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065391-66.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: IRMA HOFF DE MORAES (SUCESSÃO)
AGRAVADO: FRANCISCO HOFF DE MORAES (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: JOAO BATISTA DE MORAES NETO (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065396-88.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: WILSON CESAR CARVALHO BUENOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA CARVALHO BUENO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 62 / 457
AGRAVADO: MARIA CARVALHO BUENOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: WALFRIDO CARVALHO BUENO FILHOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065399-43.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIA GUIMARAES DE MEDEIROS (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065400-28.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LEONARDO WENCKADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065405-50.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIZE DE BORBAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSÉ DE BORBA
0000030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065409-87.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: BRIGITTE ELLING WEIHERMANNADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065413-27.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: HEINZ ADOLFO KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: INGO KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065418-49.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 63 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: DANIEL AMBROSIO WENKADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065671-37.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: YNÊ MARIA LACERDA FELIPPEADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065959-82.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOAO JOSE DA SILVA (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065963-22.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EGON JOAO FLEITHADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: NORMA FLEITH SCHMIDTADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: OSCAR MEYERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ADELE VOIGT FLEITH
0000036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065970-14.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: HIREBERTO SCHMIDTADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ALCIDIO SCHMIDTADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: IVONE SCHMIDT DA ROSAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ARATICI HOFFMANNADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ROSANGELA SCHMIDT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 64 / 457
ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065973-66.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CARMEN ZUGEADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065975-36.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES HREISEMNOUADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065978-88.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDENOR FRANCISCO PEDRO (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000040 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065981-43.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: FREDERICO EDUARDO KILIAN (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000041 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065982-28.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CARLOS JOAO DA COSTA
AGRAVADO: ANGELA MARIA DA COSTA MACHADOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARLI COSTA MAIAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: HELENA DA COSTAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ALCIDES GONCALO DA COSTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 65 / 457
AGRAVADO: SILVIA DA COSTA NASCIMENTOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA TEREZINHA ARCURIADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: LUCIANE DA COSTA
0000042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065983-13.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CLAURINICE PASTERNAKADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARLENE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000043 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065984-95.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: GERSON HUSCHERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065987-50.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ELIAS GUESSERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000045 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065749-31.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARLI DE OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000046 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065760-60.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ARLETE CUBAS RASCHKE DIASADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 66 / 457
0000047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065767-52.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ZULMA AGACY BERLINCK (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000048 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065768-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RUBIA SCHNEIDER (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065769-22.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LUZILDA QUANDTADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065773-59.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LADIR DE ANDRADE PROCHNOWADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000051 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065782-21.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: FRANCISCO JOSE DALLAGNELO (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065800-42.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EGON BAUMERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000053 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065812-56.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 67 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: VILMAR ARNDTADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000054 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065823-85.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MANOEL ELISIARIO MIGUELADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000055 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065827-25.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MIGUEL PFLEGERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000056 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065840-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIANE ENGELMANNADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000057 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065852-38.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: PAULO JOAO DA LUZADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000058 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065856-75.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARCOS BERTEMESADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000059 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065872-29.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 68 / 457
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOÃO MANOEL PEREIRAADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065875-81.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: NELSON MULLERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000061 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065909-56.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ANITA FODI MUSCHELLACKADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000062 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065910-41.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ALECIO DE SOUZA (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065916-48.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDITH SCHUBERT (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065920-85.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SERGIO LUIS ZIEMERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065923-40.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ISOLETE ZIETZ BRYCH
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 69 / 457
ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ESTRI ZIETZADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ILARIO ZIETZADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000066 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065924-25.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARCOS BUTZKEADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000067 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065927-77.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ARNOLDO HRUSCHKA
AGRAVADO: HILDA HELGA GLATZADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: ANÍSIO ALFREDO HRUSCHKA
0000068 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065929-47.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: BRAZ WESOLOWSKIADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000069 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065930-32.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDITE MOLINARIADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000070 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065931-17.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: WILSON EUGENIO QUANDTADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 70 / 457
0000071 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065925-10.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ANGELITA BORBAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065937-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: SANDRA MAGNANI VETTERADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000073 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066113-03.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA LUCIA LINZMEIER UTLIKADVOGADO: CAROLINE FERNANDES
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066118-25.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ALFREDO LINZMEIERADVOGADO: CAROLINE FERNANDES
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000075 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066287-12.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BENEDITO SCHRAMMADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000076 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066301-93.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NEIDA VOSSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: LORENA BAUCKEADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 71 / 457
0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066313-10.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LUIZ CESAR DOS SANTOSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066316-62.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ROLF SCHEIDEMANTELADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: IVONE JAEGERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066547-89.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SANTA DADAM CADORINADVOGADO: CAROLINE FERNANDES
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066656-06.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: VALDEMAR SCHEELADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: OSMAR SCHEELADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: WALTER SCHEEL (ESPÓLIO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: SUELI HUCHADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000081 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066717-61.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MAURO CESAR KRICHELDORFADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000082 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066738-37.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 72 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ANITA FODI MUSCHELLACKADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000083 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066750-51.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARLENE AMELIA DE MELLOADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000084 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066752-21.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SHEILA SCHNEIDERADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000085 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066637-97.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MAFALDA DOROWADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000086 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066686-41.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: IRMA PRUST PINHEIROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000087 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066689-93.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA DA GRAÇA DE SOUZA FEIJÓADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000088 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066917-68.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 73 / 457
AGRAVANTE: PAULO EVANDRO RAYMUNDIADVOGADO: CLEUZA DE JESUS ALVES REGIS
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000089 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067047-58.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: REINALDO ALVAREZADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: RENATA RADUNADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000090 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067075-26.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIA ILSE LEPPER URBAN KNUDSEN (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: ILSE LEPPER URBAN (SUCESSÃO)
0000091 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067130-74.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RODOLPHO ERNESTO STEPHAN DE DOKONALADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000092 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067301-31.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: TANIA MARA WECKERLEADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067420-89.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ALMERINDO BEILERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: ROSEMARI OLGA BEILERADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 74 / 457
0000094 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067511-82.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: GESCY MAZIEROADVOGADO: TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000095 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068020-13.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESPADVOGADO: JEFFERSON MÁRIO SANTANA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068530-26.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LUIS PAULO SANTOS JUNIORADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
0000097 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068480-97.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RUBENS GREGORIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: LUIZ EDUARDO PEREIRA DA SILVA (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: RUBENS G PEREIRA DA SILVA (SUCESSÃO)
AGRAVADO: OVIDIO PEREIRA DA SILVA NETO (SUCESSOR)ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
0000098 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068508-65.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LUCÍ MARISA ROCHA HANSSONADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
AGRAVADO: JACKSON HANSSONADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEIER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 75 / 457
0000099 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5093824-28.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CLAUDIO MARIA RICARDO (AUTOR)ADVOGADO: ALINE FONTOURA CARLOSSO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065612-49.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
AGRAVADO: CLEUSA F SOUZA CORREA
AGRAVADO: SERGIO CORREA
0000101 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5052365-75.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: VINICIUS SOUZA LENTINO (IMPETRANTE)ADVOGADO: MARIANA CUNHA MARONEZE
PARTE RÉ: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - IPA(INTERESSADO)
PARTE RÉ: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000102 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061320-95.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: DANIELA SOUTO MIRANDA (IMPETRANTE)ADVOGADO: DJEISON FALAVIGNA SILVEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054653-93.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ARCHIMIMO SARAIVA DE AZEVEDO (REQUERENTE)ADVOGADO: EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZAADVOGADO: JULIANO MILANO MOREIRAADVOGADO: ANDRE TOAZZA PEGORAROADVOGADO: DIEGO PY VELLOSO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 76 / 457
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)
0000104 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051141-28.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE,TRABALHO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO ESTADO DO RSADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000105 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051722-43.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: GEORGINA APARECIDA BARCELOS WEBERADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000106 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051725-95.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: HUGO KURSCHNERADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000107 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051768-32.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: JOSE ARAI LEINDECKERADVOGADO: TIAGO DIAS DE MEIRA
0000108 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051887-90.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
AGRAVADO: ANA PAULA FANTINEL FRAGAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 77 / 457
AGRAVADO: OLGA SOARES GONCALVESADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: ACELINO COUTO TRINDADEADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: JANICE PEREZ SANT ANNAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: MARILU COUTO DA TRINDADEADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: FAVORINO OLIVEIRA DA TRINDADEADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: ZEFERINO OLIVEIRA DA TRINDADEADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: CLAUDIO SPOLAUR SANT ANNAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: SERI DA SILVA FRAGAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: ADRIANO PEREZ SANT ANNAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: LEANDRO PEREZ SANT ANNAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: ZILDA FLORES DO PRADOADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: GUSTAVO PEREZ SANT ANNAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: EVA SOUZA DA SILVAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: CLODOALDO DA SILVA FRAGAADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
AGRAVADO: TERESINHA CLAUDETE FRAGA COELHOADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
0000109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051951-03.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: PEDRO PAULO BIRKHANNADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052002-14.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 78 / 457
AGRAVADO: JANICE FACHINELLO (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: FRANCISCO JOSE FACHINELLO (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: FORTUNATO FACHINELLO (SUCESSÃO)
AGRAVADO: JUAREZ JOSE FACHINELLO (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: JANETE MARIA FACHINELLO (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: RENI MARIA FACHINELLO (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000111 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052119-05.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ANGELO PIZZOLOTTOADVOGADO: JACSON ROBERTO CERVI
AGRAVADO: HUMBERTO SANTOS PIZZOLOTTOADVOGADO: JACSON ROBERTO CERVI
0000112 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052156-32.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ADILIO BERTONCINIADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000113 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052524-41.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: JOEL FERRAZZAADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000114 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052607-57.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: EGIDIO RAGUZZONI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 79 / 457
AGRAVADO: EGIDIO RAGUZZONIADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: THIAGO ROBERTO GEBERT GARCIAADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000115 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052551-24.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: IVO BERNARDINO BARBIERIADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000116 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052706-27.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ARIOVALDO ANTONIO ZARDINADVOGADO: MELISSA CRISTINA FLECKADVOGADO: MICHEL PIVOTTO
0000117 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052826-70.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS VILLANIADVOGADO: MELISSA CRISTINA FLECKADVOGADO: MICHEL PIVOTTO
0000118 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052938-39.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ESTELA MARIS CORREA LIMA SOUZAADVOGADO: CLODOMIRO PEREIRA MARQUESADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA
AGRAVANTE: JEAN FELIPE CORREA LIMA SOUZAADVOGADO: CLODOMIRO PEREIRA MARQUESADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053117-70.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ERNANI RUSCHEL FILHOADVOGADO: RICARDO BARBOSA ALFONSIN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 80 / 457
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000120 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053639-97.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: IDELFONSO DE CASTRO ADAMOLEADVOGADO: CAROLINA COELHO TERRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000121 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053905-84.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTACATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA LTDAADVOGADO: GRAZZIELE VOLPI DA ROSA
0000122 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054146-58.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JALMAR PERICLES DIAS MIRANDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000123 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054286-92.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ERMIDE GIOVANELLA BRANCHERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000124 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054606-45.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOILEN BRUGGEMANN BUNNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LEONARDO VIEGASADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JUVENCIO CAMPESTRINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE MIGUEL VIEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JONY CARLO POETA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 81 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LEOPOLDO ALBERTO RODRIGUES BELLAGUARDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOAQUINA MATTOS ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LEILA HORN VIEIRA CARVALHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JULIO CESAR DA CRUZ SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MENDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000125 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054468-78.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LEOLINO EITOR FERRARIADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
0000126 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054630-73.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: OLIVIO DAMIANIADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000127 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054450-57.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALBERI KEHLADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000128 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054559-71.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 82 / 457
AGRAVADO: LUIZ CARLOS SALOME DA SILVAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000129 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054856-78.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SILVIA ANTUNES PEREIRA SAMBATTI PIERALISIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000130 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054748-49.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NIWALDO PEDRO GASTARDIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000131 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054756-26.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MAGDA CHAGAS PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000132 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054757-11.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LUIZ ALFREDO MOTTA ALLENDEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000133 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054776-17.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ELIANE PELLEGRINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000134 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054711-22.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: SILVIO DAMIANIADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 83 / 457
ADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000135 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055007-44.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA - INEP
AGRAVADO: EDER ABELHA FLAVIOADVOGADO: LUCIO MAURO FERREIRA DA ROCHA
AGRAVADO: EVELYN EUGENIA IRALA QUINTANAADVOGADO: LUCIO MAURO FERREIRA DA ROCHA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055370-31.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LIBERAL TOLOMINI NETOADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000137 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055288-97.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: IDEMAR ROSSATO ALESSIOADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000138 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055549-62.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: CARLOS PLINIO HARTERADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000139 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055330-49.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 84 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: FRANCIELI MARAGNOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: VIVIANE MARAGNOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000140 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055547-92.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: TIAGO RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO: FÁBIO MACIEL JAKYMIU
0000141 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055620-64.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALBERTO PALMEROADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000142 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055758-31.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: HELIO DOMINGOS AOZANIADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000143 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055717-64.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NESIO FORMENTINIADVOGADO: THIAGO BONFANTI
AGRAVANTE: ROGERIO FORMENTINIADVOGADO: THIAGO BONFANTI
AGRAVANTE: AZELAR JOSE FORMENTINIADVOGADO: THIAGO BONFANTI
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000144 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055919-41.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 85 / 457
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: IDELFONSO DE CASTRO ADAMOLEADVOGADO: CAROLINA COELHO TERRA
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000145 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056139-39.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: VENCESLAU GABRIELCZYKADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
0000146 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056160-15.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALBERTO PALMEROADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000147 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056290-05.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
AGRAVADO: ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESADVOGADO: JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE LIMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
0000148 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056413-03.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JULIANA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ
AGRAVANTE: ALEXANDRE LOPES COELHOADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000149 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056835-75.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: MANOEL SAVI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 86 / 457
AGRAVADO: MANOEL SAVIADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000150 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056831-38.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA - INEP
AGRAVADO: LARISSA DE CARVALHO SANTANAADVOGADO: EDSON MARCOS DE CARVALHO
0000151 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056663-36.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: SELMA MARTINS (SUCESSOR)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: SILVIA DA COSTA MARTINS (SUCESSÃO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000152 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056824-46.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARTA HELENA SANTOS PEIXOTOADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
0000153 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056975-12.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MAURO RUBIN STEFANELLOADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057099-92.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA SARAIVA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO: KLEBER SCHMIDTADVOGADO: CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO
AGRAVADO: ARNALDO ROSSIADVOGADO: SARAH GHEDIN ORLANDIN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 87 / 457
AGRAVADO: ROSELI GAJINSKI LIECHESKI ROSSIADVOGADO: SARAH GHEDIN ORLANDIN
0000155 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057022-83.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA CRISTINA ABREU KAMINSKY - MEADVOGADO: EDUARDO PIZZATTO SCHULTZ
AGRAVADO: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000156 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057286-03.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: RICARDO ANTONIO GIUDICI MINUZZI (ESPÓLIO)ADVOGADO: MÁRCIO CHACHAMOVICH
AGRAVANTE: MAURICIO AYEDO MINUZZI (SUCESSOR)ADVOGADO: MÁRCIO CHACHAMOVICH
AGRAVANTE: GRAZIELA AYEDO MINUZZI (SUCESSOR)ADVOGADO: MÁRCIO CHACHAMOVICH
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA AYEDO MINUZZI (SUCESSOR)ADVOGADO: MÁRCIO CHACHAMOVICH
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
0000157 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057405-61.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FABIANO WOICIECHOSKIADVOGADO: ADILSON MACHADO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000158 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057524-22.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MAC ARTHUR CARLOS TEIXEIRA DUTRAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000159 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057542-43.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 88 / 457
AGRAVADO: PALOMA MOREIRA DE ALMEIDAADVOGADO: ANDRE LIMA DA ROSAADVOGADO: GREGORI DALGAIS DA CUNHAADVOGADO: MÁRCIA DE OLIVEIRA AFONSO
0000160 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057578-85.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DIONATAN RIBEIROADVOGADO: KATIA DAIANE SIPP
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
0000161 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057983-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: VITOMIR MORONGADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000162 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057774-55.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: WILLIAM JOSUE HUGENDOBLERADVOGADO: MATHEUS ENDRES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: TAMI ANDRIZA MARTINSADVOGADO: MATHEUS ENDRES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000163 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057891-46.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ELOIR ANTONIO ARAUJO AGUIRREADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000164 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058056-93.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NICODEMUS DE OLIVEIRA SOBRINHOADVOGADO: FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES
AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO -
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 89 / 457
AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA/ -MARINGÁADVOGADO: FABIO RICARDO MORELLI
AGRAVADO: AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOSLTDA/
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000165 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058347-93.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANOADVOGADO: ANDRESA THAIS DA SILVA
INTERESSADO: JUSNEI RODRIGUES
INTERESSADO: MICHELE BACHI
0000166 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058774-90.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)ADVOGADO: DANIELLE CRISTHINA DEDA
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0000167 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058441-41.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOPARANAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DEENSINO SUPERIORADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000168 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058744-55.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANTONIO CHRAIMADVOGADO: PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGAADVOGADO: GRAZIELE BERNARDES LOPESADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 90 / 457
AGRAVANTE: ADRIANA WARKEN MEYER CHRAIMADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHOADVOGADO: GRAZIELE BERNARDES LOPES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DEFLORIANÓPOLIS
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
0000169 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058843-25.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO: TRANSCHMITT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - MEADVOGADO: JORGE LUIZ FAGUNDES GOMES
0000170 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059268-52.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: VERONICA BERTAGNOLLIADVOGADO: LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000171 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059269-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LACIR CLEMENTINA SIMAO (SUCESSÃO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: MARIA HELENA SIMAO (SUCESSOR)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000172 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059405-34.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LAURA COMINADVOGADO: VALERIA HAAS KLEIN
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT
0000173 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059598-49.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 91 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO MARIOT (SUCESSÃO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: ROSA MARIA GOMES MARIOT (SUCESSOR)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000174 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060022-91.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FABIANO SILVA DOS SANTOSADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000175 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053598-10.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO)
0000176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061085-54.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CARLOS KARAMADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000177 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061404-22.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: FABIANO SILVA DOS SANTOSADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000178 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061425-95.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: VANDERLEI PAULO DA SILVAADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 92 / 457
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000179 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061784-45.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: KLAUS WILHELM HEINRICH BOLLMANNADVOGADO: EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000180 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062380-29.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
AGRAVADO: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOSADVOGADO: RAFAELA TOAZZA
0000181 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063653-43.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO ACIANCI (SUCESSÃO)
AGRAVADO: GLACY MARIA CIANCI (SUCESSOR)ADVOGADO: FABRICIO FONTANA
AGRAVADO: SUSAN DAYSE MULLER CIANCI (SUCESSOR)ADVOGADO: FABRICIO FONTANA
AGRAVADO: ISADORA CRISTINA MULLER CIANCI (SUCESSOR)ADVOGADO: FABRICIO FONTANA
0000182 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063908-98.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FERNANDA FORTUNATO MAFRAADVOGADO: FERNANDA FORTUNATO MAFRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000183 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064071-78.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ELIO DAMASIO CARDOSOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000184 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064072-63.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 93 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: PATRICIA CARLA GOUDINHOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: JOSE NARBAL GOUDINHO JUNIORADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: LAIDE CALDAS GOUDINHOADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000185 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064391-31.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: NERI AURELIANO COELHOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000186 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064699-67.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: TERESINHA KLUGEADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000187 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064702-22.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ITALO STOLFADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: MARCIO STOLFADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000188 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064704-89.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARIO ROQUE DURACZINSKIADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000189 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064706-59.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 94 / 457
AGRAVADO: VANI SCHULZ (SUCESSOR)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: EDWIN SCHULZ (SUCESSÃO)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: VALLI SCHULZ SCHEEL (SUCESSOR)
AGRAVADO: VERONICA SCHULZ (SUCESSOR)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: PAULINA ANA SCHULZ (SUCESSOR)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGRAVADO: VILSON SCHULZ (SUCESSOR)
AGRAVADO: VILMAR SCHULZ (SUCESSOR)ADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000190 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064709-14.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOÃO JUVENAL DA SILVAADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000191 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5058837-04.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARIA LUIZA BRUNETTO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000192 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053652-73.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SINAY SANDER (AUTOR)ADVOGADO: RAQUEL PAESE
0000193 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054281-56.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: THOMAS LUIZ PIEROZANADVOGADO: GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO
0000194 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054512-34.2016.4.04.0000/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 95 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO: ASSOCIACAO DE RADIOFUSAO COMUNITARIA DOS MORADORES DOBAIRRO NONOAI
AGRAVADO: THADEU DE FREITAS PARAGUASSU
0000195 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051588-16.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL - CRF/RS
AGRAVADO: FARMACIA PEDRAS BRANCAS LTDA
0000196 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055286-30.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO: ALEX SILVEIRA BELEM
0000197 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056519-62.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: CACILDA MARIA BOENO VOLPATOADVOGADO: LUIS FILIPE ZONTA
0000198 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061042-20.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: RUMO MALHA SUL S.A.ADVOGADO: FABIO KORENBLUM
AGRAVADO: ALMEIDE TREVISAN
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT
0000199 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061118-44.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: M M R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 96 / 457
0000200 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064233-59.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000201 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050831-33.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JUCELI VICENTE RIGHI VEDUIM (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL LEMOS WEBER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000202 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041624-33.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANA MARIA PIACENTINI PASSIGADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANGELA D ACAMPORA PRIMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANDREA ANTERO GOCHENOURADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA MARIA XAVIER CORREAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA MARIA MACHADO LINHARESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANGELA MARIA KONRATHADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANDREA MASSIGNAN SALVADORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA ROSA LEDUCADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000203 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041629-55.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO MARTINSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDIO DE JESUSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO BEDINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 97 / 457
AGRAVANTE: CLAUDIA LIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CICERO JOAO TIRLONIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CARLYLE FERRO FEIJOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PITA MACHADO ADVOGADOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDIA MARIA ZIMMERMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDETE CARDOSOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CARMEN RODRIGUES SCHMIDT DA VEIGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000204 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048192-65.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: GILMAR EDILSON VIEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JULIO CESAR CRUZ DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE DE JESUSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: HENRIQUE DE CARVALHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GLORIA MARIA ROVEDA MIRANDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JURACIL MULIZINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GILBERTO GUMBOSKIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BERNARDES DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JACKELINE DE CASSIA CORRÊA COBRA PEGORAROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: HELOISA DUARTE ROIGADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000205 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009272-85.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 98 / 457
AGRAVADO: MARCIO LOCKS FILHOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000206 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010005-51.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FRIGORIFICO CATARINENSE LTDA.ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0000207 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028766-44.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: JURANDA PEREIRA JACQUES (AUTOR)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000208 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5047771-61.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VALDECIR LONGO (AUTOR)ADVOGADO: IVO BRUGNOLO MACEDO
APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU)ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000209 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010838-13.2016.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: POSTO CORDEIROS LTDA (AUTOR)ADVOGADO: MAURO RAINÉRIO GOEDERT
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000210 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016256-85.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LAURO ONIVIO BEGROW FILHO (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: AGENOR DE QUADROS FARIAS (SUCESSÃO)ADVOGADO: ALEX MARQUESE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 99 / 457
ADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: EVANI DE QUADROS BEGROW
AGRAVADO: JOSE ALBERI DE QUADROS (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000211 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5036738-74.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU)
APELADO: TEOFILA CHIBELSKI (AUTOR)ADVOGADO: DANTE BARLETA NETOADVOGADO: KAROLINE TAMULIS ULIANA
0000212 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5035633-28.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JUCELIA APARECIDA DA MAIA (RÉU)ADVOGADO: EDSON HATSBACH
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
APELANTE: ELIO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO: EDSON HATSBACH
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000213 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008663-07.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: P ZAM CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA -ME (AUTOR)ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000214 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019545-26.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ERVINO PERTILEADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 100 / 457
0000215 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012392-50.2015.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARTA REGINA DO NASCIMENTO BORTOLOTTO (EMBARGANTE)ADVOGADO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES
APELANTE: BORTOLOTTO & NASCIMENTO LTDA - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
APELANTE: LUIZ ALBERTO BORTOLOTTO (EMBARGANTE)ADVOGADO: MARCOS JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES
APELADO: OS MESMOS
0000216 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007391-45.2015.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VINHEDOS VIDROS LTDA. - EPP (EMBARGANTE)ADVOGADO: NATALICIO EDUARDO G. HENTZ
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
0000217 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015359-47.2015.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: IRMÃOS MOLON LTDA. (AUTOR)ADVOGADO: IGOR VINICIUS DOS SANTOSADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5018365-16.2016.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: ASTROGILDO AMARAL (IMPETRANTE)ADVOGADO: DIEGO EDUARDO KOPROWSKI
PARTE RÉ: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI(INTERESSADO)
PARTE RÉ: REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI -ITAJAÍ (IMPETRADO)ADVOGADO: VILSON SANDRINI FILHO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000219 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007870-34.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (EMBARGANTE)ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 101 / 457
APELADO: OS MESMOS
0000220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5010836-40.2016.4.04.7112/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: SUSI CARON DA SILVA GHISLENI (IMPETRANTE)ADVOGADO: MAURO SERGIO PEREIRA PRATO
PARTE RÉ: CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA(INTERESSADO)
PARTE RÉ: REITOR - CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DECACHOEIRINHA LTDA - CACHOEIRINHA (IMPETRADO)ADVOGADO: MARIA CRISTINA FONSECA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000221 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024000-36.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JOAO PAULO RAMOS (AUTOR)ADVOGADO: ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DENÍVEL SUPERIOR - CAPES (RÉU)
0000222 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038385-61.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUCIA MARQUES STENZEL (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPORTO ALEGRE - UFCSPA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000223 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027909-84.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGROPECUARIA CAVOL LTDAADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000224 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033187-77.2015.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 102 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CARLOS FERNANDO JACKS DA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO: JOAO MARCELO MEDEIROS DA CRUZ
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO)
APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS (EXECUTADO)
APELADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (EXECUTADO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000225 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030500-19.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SERGIO BANDERAADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000226 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031950-94.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LEDINHO CURTARELLIADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
0000227 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040494-48.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VITOR SOUZA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000228 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018734-34.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ALBANI FRANCISCA DA SILVA NICOLAU (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO WILL
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000229 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034917-15.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 103 / 457
AGRAVADO: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDAADVOGADO: DIEGO DUARTE GONZALEZ
0000230 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014789-24.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GUSTAVO PAIM VASQUES (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO PAIM VASQUES
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
0000231 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036748-98.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LEDA MARIA DA LUZ PINHEIROADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
0000232 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037756-13.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIANO GRECHINSKI (ESPÓLIO)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVANTE: DULCE MARIA POHL GRECHINSKI RUTZ (SUCESSOR)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVANTE: MARIZA FATIMA GRECHINSKI RUARO (SUCESSOR)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVANTE: MARCIA FERNANDA POHL GRECHINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVANTE: JERONIMO GRECHINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVANTE: MARIA IZABEL POHL GRECHINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: JOSÉ RENATO GAZIERO CELLA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA (ASSISTENTE)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ANSELMO LOPES SIMAO
INTERESSADO: MARLY BUFREM SIMAO
INTERESSADO: LAURA GRECHINSKI SABAT (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: IVO SIMAOADVOGADO: CHRISTIAM JOSE ALVES DE ANDRADEADVOGADO: CELSO VICTOR STACHEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 104 / 457
INTERESSADO: ESTRELLA ALTAMIRANO GRECHINSKI
INTERESSADO: MIGUEL LUCIANO GRECHINSKI
INTERESSADO: JOÃO ALTAMIRO GRECHINSKI
INTERESSADO: ROSELY GRECHINSKI CELLI
INTERESSADO: ILDEFONSO SIMAO
INTERESSADO: MARIA DA GRACA LOPES SIMAO MARTINS
INTERESSADO: IZABEL POHL GRECHINSKI
INTERESSADO: RAFAEL DE OLIVEIRA OSINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: FRANCISCA ANGELINA OSINSKI (ESPÓLIO)ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: SOCIEDADE COMERCIAL CEREALISTA BRASILEIRA LIMITADA -MEADVOGADO: BENO FREDERICO HUBERTADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: MARIA DE LURDES LOPES SIMAO
INTERESSADO: JOSOE ARAUJO MARTINS
INTERESSADO: HENRIQUE ANDRE DUSZCZAK (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: OLINDA SIMAO
INTERESSADO: AURELIO LOPES SIMAOADVOGADO: CHRISTIAM JOSE ALVES DE ANDRADE
INTERESSADO: MIECISLAU LEONARDO DUSZCZAK
INTERESSADO: JOÃO PAULO GRYCHYNSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: EVA DUSZCZAK AGULHAM (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: MIGUEL LUCIANO GRECHINSKI FILHO
INTERESSADO: MARILDA LOPES SIMAO MORAES
INTERESSADO: JOAO GRYSCZYNSKIADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: URSULA GRICZYNSKI ZARPELLON (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: ITALO SIMAO
INTERESSADO: EDENILSON SIMAO (SUCESSOR)
INTERESSADO: MARIZEL SIMAO (SUCESSOR)
INTERESSADO: MARIA WASILEWSKI GRECHINSKIADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: RICARDO DE OLIVEIRA OSINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: FRANCISCO PINTAL JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: ANA CRISTINA OSINSKI BENATO (SUCESSOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 105 / 457
ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: MARCIA SIMAO RODRIGUES
INTERESSADO: IVONEL SIMAO (SUCESSOR)
INTERESSADO: POLAN RICARDO OSINSKIADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: CASIMIRO GRYCZYNSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: MIRIAN LOPES SIMAO
INTERESSADO: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA OSINSKI (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA PINTAL
INTERESSADO: JOSE CANTIDIO ZENI
INTERESSADO: HELENA FICA DAVIDOVICZ DUSZCZAKADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
INTERESSADO: OLGA GRECHINSKI ZENI (SUCESSOR)ADVOGADO: CAMILLA TATIANE PILASTRE MENDES DUSZCZAK
0000233 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038062-79.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: VILMA PIANTA PILLATIADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVANTE: ELISIO CARLOS PILLATIADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000234 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038232-51.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NUNO PIEPERADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUESADVOGADO: CONRADO ERNANI BENTO NETOADVOGADO: ALEX SCHUENKE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000235 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038295-76.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDAADVOGADO: EMERSON CORAZZA DA CRUZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 106 / 457
0000236 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038275-85.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NELSON ROBERTO PACHECO ALVESADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA WURDIGADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000237 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038289-69.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FRANCISCO MACHADO FERREIRA (SUCESSÃO)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: MARIA ALENCASTRO FERREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: IRAN ALENCASTRO FERREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: FLAVIO LUIS ALENCASTRO FERREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: MAURO FRANCISCO ALENCASTRO FERREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: MARA ELISABETE ALENCASTRO FERREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000238 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039342-85.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARIA CELIA FELTRINADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000239 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039525-56.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FABIANA DUTRA PFITZER SCHAEFERADVOGADO: ELTON ALAVER BARROSO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 107 / 457
0000240 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039739-47.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELISABETE DA SILVA MELOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000241 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039750-76.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: SONIA REGINA JANUARIOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000242 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043723-39.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARGARETE SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000243 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043741-60.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA CELIA FELTRINADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000244 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043957-21.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LEOMAR RITTELADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZI
0000245 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044600-76.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MIRTA LURDES ZAMIN CHITOLINAADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA
AGRAVANTE: ELIO CHITOLINA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 108 / 457
ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRAADVOGADO: MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000246 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044550-50.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: TADEU COPETTIADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZI
0000247 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045116-96.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: SIMONE DIATEL ALMEIDAADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
0000248 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045874-75.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: SAUL JOSE CERVIADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUESADVOGADO: ALEX SCHUENKE
0000249 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045929-26.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: GINO CERVIADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUESADVOGADO: ALEX SCHUENKE
0000250 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045940-55.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LOTARIO LIMBERGERADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 109 / 457
0000251 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047094-11.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: HILTON FERREIRA DA CRUZADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUESADVOGADO: ALEX SCHUENKE
0000252 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047100-18.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ERIG GUSTAVO LEWEADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000253 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047289-93.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: VICTOR COSTA DE SOUZAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000254 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047512-46.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: EDUVIGES MOREIRA (SUCESSÃO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: JOSE HEMETERIO MOREIRA (SUCESSOR)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000255 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047520-23.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: WILMAR RAYMUNDO DE MAGALHAES SILVAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000256 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047589-55.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LUIZ ANTONIO TESTAADVOGADO: CLAUDIONEI SLONGO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 110 / 457
ADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO CALIONE
AGRAVADO: PAULO FERNANDO TESTAADVOGADO: CLAUDIONEI SLONGOADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO CALIONE
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000257 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048164-63.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: SUELI COSTELLA BERTEI (SUCESSÃO)
AGRAVADO: ANGELA COSTELLA BERTEI (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
AGRAVADO: VITOR FIORAVANTE BERTEI (SUCESSOR)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ
0000258 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009155-62.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DJONI GODINHO (AUTOR)ADVOGADO: RICARDO TADEU GERENT
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000259 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048020-89.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: DOURIVAL DE ARMASADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUESADVOGADO: ALEX SCHUENKE
0000260 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048571-69.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LUCIDIO DE LUCAADVOGADO: GISELLE LONGARETTI SOUZA
AGRAVADO: NEOLI ACORDI DE LUCAADVOGADO: GISELLE LONGARETTI SOUZA
0000261 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048671-24.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 111 / 457
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: PAULO MORAES CORREAADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000262 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048643-56.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: MARIA ZILI FOGACAADVOGADO: GISELLE LONGARETTI SOUZA
0000263 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048665-17.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALCIDES BORTOLOTTOADVOGADO: NEUSA MARIAM DE SOUZA CASTRO
0000264 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048719-80.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ALCIDES LUIZ CALLAIADVOGADO: MELISSA CRISTINA FLECKADVOGADO: MICHEL PIVOTTO
AGRAVADO: VALDIR ALFONSO CALLAIADVOGADO: MELISSA CRISTINA FLECKADVOGADO: MICHEL PIVOTTO
0000265 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048894-74.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LADI DARONCOADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000266 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049581-51.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: FATIMA ROZELI COSTA FERREIRAADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 112 / 457
0000267 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049932-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO BECKERTADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ
AGRAVANTE: LUIZA HELENA BECKERTADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ
AGRAVANTE: LORENA HELENA BECKERTADVOGADO: MARCO ISNEL GUTZ
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000268 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050337-60.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: EDGAR ROETHIGADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: LUCENO ROETHIGADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000269 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050860-72.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: GILMAR LAVAADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000270 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050909-16.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: IEDA MARIA CE BALDIN (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: EDEMAR ALBERTO CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: VARDELEI JOAO CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: LUIZ CARLOS CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 113 / 457
AGRAVADO: JOCIMAR CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: ELICE TERESINHA PIZZINATTO (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: ERNESTO CELESTINO CE (SUCESSÃO)
AGRAVADO: OSVALDO ANTONIO CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
AGRAVADO: LIRIA CENCI CE (SUCESSOR)ADVOGADO: GLAUBER CASARIN
0000271 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050920-45.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: QUINTO PERTILEADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000272 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013280-57.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ -CRF/PR (INTERESSADO)
APELADO: FARMACIAS FARMAPAULO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO: VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTIADVOGADO: RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000273 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049248-47.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: TATIANA BOTTEGA DOMINGUES (AUTOR)ADVOGADO: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000274 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009618-80.2016.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: TAMARA QUEVEDO ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELANTE: DIRCE MARIA QUEVEDO ANTUNES (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 114 / 457
ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELANTE: FERNANDA QUEVEDO ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000275 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022588-20.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VERA LUCIA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000276 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016678-12.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
APELADO: PERICLES SECCO CANCIAN (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000277 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007447-56.2016.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUCIANE BITTENCOURT GOMES BATISTA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000278 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006324-44.2016.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FRANCISCO TEODORICO PORTELLA (AUTOR)ADVOGADO: MÁRCIA ELISA SCHEMMER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000279 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5019525-84.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: MARIANA FANTONI (IMPETRANTE)ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES DE SOUZA
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 115 / 457
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000280 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5011048-39.2017.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: MIRELE TEIXEIRA CORNELI (IMPETRANTE)ADVOGADO: CLAUDIA MARIA PETRY DE FARIA
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000281 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014136-03.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JULIANA APARECIDA KAFER (IMPETRANTE)ADVOGADO: RONALDO BRUTTI REIS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000282 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023661-27.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ELENI CONSTANTE VIEIRA (IMPETRANTE)ADVOGADO: HELAN RODRIGUES DA SILVA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000283 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5009549-23.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: ORVALINO BORGES DA SILVA (IMPETRANTE)ADVOGADO: GENERINO SOARES GUSMON
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000284 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5019647-79.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: FERNANDA PATRICIA MARTINS GEREMIAS (IMPETRANTE)ADVOGADO: CLEITON GEAN DE ALMEIDA
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 116 / 457
0000285 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5042634-21.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS(RÉU)
APELADO: IRMAOS FERRARO MICROCERVEJARIA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: ANDRE GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES
0000286 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008602-87.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU)
APELADO: CLEONICE MARIA DA CUNHA TEIXEIRA 25320408072 (AUTOR)ADVOGADO: WERNER ALBERTO ALTMANN
0000287 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5021952-45.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: TELMO JARDIM SUSSEMBACH (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
0000288 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043942-38.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARIA DE SOCORRO DE AQUINO (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000289 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023518-29.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU)
APELADO: ADRIANO DE LEMES MACHADO 00988594048 (AUTOR)ADVOGADO: WERNER ALBERTO ALTMANN
0000290 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049240-36.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUCIA ALFRIDIA FEY (AUTOR)ADVOGADO: JUSSARA BARROS DE FARIAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 117 / 457
0000291 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006665-43.2016.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FRANCISCO CARLOS GOMES DOS SANTOS (SUCESSÃO) (EXEQUENTE)ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELANTE: MARLENE DE CASTRO (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000292 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037052-34.2016.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: PLANEBRAS COMERCIO E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A
0000293 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014112-65.2014.4.04.7204/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
APELANTE: CARLA MARTINS CAVALHEIRO (RÉU)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: FERREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000294 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032849-92.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
AGRAVADO: EVANISE LUCIANO GOULART
0000295 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5036826-92.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
AGRAVADO: J. V. B. RIBEIRO CONSTRUCOES - ME
0000296 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007674-70.2016.4.04.7004/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CLAUDIO FRANCISCO DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 118 / 457
APELADO: MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000297 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049780-73.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ALESSANDRA MACHADO DE CHAVES
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: LIGA PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER
0000298 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050371-35.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
AGRAVADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO
0000299 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009334-35.2017.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE)
APELADO: D.C.P. DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.(EXECUTADO)
0000300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016604-55.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: JEFERSON LUIS DA LUZ (AUTOR)ADVOGADO: ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA
0000301 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003061-30.2014.4.04.7213/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ADAMI LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: MILENY TRUPPEL MERICO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 119 / 457
0000302 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003239-79.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NATALIA CAMARGO DUARTEADVOGADO: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
0000303 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004369-54.2016.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: DALVA MEDEIROS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
0000304 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004881-43.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: SANDRA REGINA TRAMONTIM (EMBARGANTE)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELANTE: AGUINALDO LUIZ JULIA (EMBARGANTE)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELANTE: CONSTRUFORMAR REFORMAS LTDA - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
0000305 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001636-21.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MERCADO E ACOUGUE FILIMBERTTI LTDA. - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: CAIRA BURATTI ANTUNES
APELANTE: ALINE BORTHOLO (EMBARGANTE)ADVOGADO: CAIRA BURATTI ANTUNES
APELANTE: ELENA FIORINDA FILIMBERTI BORTHOLO (EMBARGANTE)ADVOGADO: CAIRA BURATTI ANTUNES
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
0000306 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001706-35.2016.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARIA DE ANDRADE FRANÇA (AUTOR)ADVOGADO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
0000307 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001666-62.2016.4.04.7106/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 120 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: MUNICÍPIO DE QUARAÍ (RÉU)
0000308 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001629-36.2015.4.04.7214/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: R. JUGLER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME (RÉU)ADVOGADO: ADRIANO RODRIGO BROLIN MAZINI
0000309 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002418-13.2016.4.04.7016/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
APELADO: EDNA MARTA PELOSI (AUTOR)ADVOGADO: LUDMILA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS BEZERRA
0000310 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001530-74.2016.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: WENDELL KRASSMANN SILVEIRA (RÉU)ADVOGADO: LUCIANO CAETANO BRITESADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMESADVOGADO: PEDRO LEONETTI NETO
APELANTE: RODOKRASS TRANSPORTES LTDA. - ME (RÉU)ADVOGADO: LUCIANO CAETANO BRITESADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO DA COSTA GOMESADVOGADO: PEDRO LEONETTI NETO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
0000311 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002307-32.2016.4.04.7015/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: SIDNEY NASCIMENTO DO CARMO (AUTOR)ADVOGADO: LUDMILA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS BEZERRA
APELADO: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
0000312 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000726-70.2016.4.04.7115/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 121 / 457
APELANTE: COOPERATIVA MISTA TUCUNDUVA LTDA (EM LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL) (AUTOR)ADVOGADO: EUGÊNIA MAZZARDO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000313 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002644-39.2016.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ALDO HENRIQUE FELIX FERREIRA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU
APELADO: CLAUDIA OLIVEIRA FELIX DA SILVA (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA ORTIZ DE ABREU
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000314 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002454-85.2016.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GRT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000315 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002984-89.2016.4.04.7006/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: ECIR OLIVEIRA DE SOUZA (INTERESSADO)
0000316 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003786-87.2016.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CARLA MORO ALBANIO (EXEQUENTE)ADVOGADO: PAULO CÉSAR MARTINI MINUZZI
APELANTE: SIRINEU ALBANIO (EXEQUENTE)ADVOGADO: PAULO CÉSAR MARTINI MINUZZI
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
APELANTE: JAQUELINE ALBANIO (EXEQUENTE)ADVOGADO: PAULO CÉSAR MARTINI MINUZZI
APELANTE: SIRLEI TEREZINHA MORO ALBANIO (EXEQUENTE)ADVOGADO: PAULO CÉSAR MARTINI MINUZZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 122 / 457
APELANTE: MARINE MORO ALBANIO (EXEQUENTE)ADVOGADO: PAULO CÉSAR MARTINI MINUZZI
APELADO: OS MESMOS
0000317 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001531-20.2016.4.04.7213/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JURANDYR DA SILVA FILHO (AUTOR)ADVOGADO: NILO MARCOS ANDRADE
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000318 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001609-35.2016.4.04.7109/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: HEBER PORCELLIS GOMES (AUTOR)ADVOGADO: DR. GUIDO CAMARGO GOMES
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000319 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006221-07.2016.4.04.7112/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000320 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000129-12.2017.4.04.7004/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: RUBENS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000321 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000784-75.2017.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ABELINO BLANCO (REQUERENTE)ADVOGADO: EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZAADVOGADO: JULIANO MILANO MOREIRAADVOGADO: DIEGO PY VELLOSO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIORADVOGADO: VITOR TONETTA ONZIADVOGADO: ANDRE TOAZZA PEGORARO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 123 / 457
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)
0000322 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004812-41.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FABIO CAMELO (AUTOR)ADVOGADO: REGINALDO BADALOTTI FERREIRA
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000323 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002807-71.2016.4.04.7121/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: A. C. MENGUE & CIA LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA MARQUES SANTIN
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000324 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000304-67.2017.4.04.7016/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ELOSIA KERBER KEHL (AUTOR)ADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000325 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001160-44.2016.4.04.7120/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GUILHERME DA SILVA LOPES (AUTOR)ADVOGADO: MARLOM RODRIGO JESUS DE VARGAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000326 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001283-96.2016.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: MARIA HELENA CANOFRE MARIANO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 124 / 457
0000327 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003500-15.2016.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LINCON MATHEUS DO AMARAL ROSPA (AUTOR)ADVOGADO: JONAS OZIEL DORNELLES BARBIERI
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000328 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000389-83.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELANTE: ANTONIO CESAR FIGUEREDO (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO DELLA VECHIA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000329 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002025-82.2016.4.04.7115/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CARLOS ROBERTO HUBNER (EXEQUENTE)ADVOGADO: MELISSA CRISTINA FLECKADVOGADO: MICHEL PIVOTTO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000330 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005496-57.2016.4.04.7002/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CESAR AUGUSTO GALEAZZI (AUTOR)ADVOGADO: THAYNARA REGINA DE BARROS FRANZENADVOGADO: JOHNNY PASINADVOGADO: MAURICIO DEFASSIADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTAADVOGADO: TALITA SOARES DOS SANTOSADVOGADO: MARINALDA RODRIGUES DA SILVA MARTINS
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU)
0000331 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002557-91.2013.4.04.7105/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: EVERTON OLIVEIRA DE BASTOS (AUTOR)ADVOGADO: FRANCISCO AUDACI DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 125 / 457
0000332 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004494-83.2016.4.04.7121/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: TERRA GUINCHOS LTDA ME (AUTOR)ADVOGADO: ROSANA ALMEIDA PORTO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000333 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003160-68.2016.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: EDERSON FERNANDO BRITES BRAVO (AUTOR)ADVOGADO: MAICON RODRIGUES MARTINS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000334 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5004939-03.2017.4.04.7207/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: CRISTIANO FERNANDES (IMPETRANTE)ADVOGADO: BRUNA RAMOS DA MOTA
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000335 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5003114-15.2017.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: TATIANA CRISTINA SCHMITT (IMPETRANTE)ADVOGADO: ANA PAULA GAZZANA
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000336 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002209-13.2017.4.04.7015/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: ANGELA RECEXENETE (IMPETRANTE)ADVOGADO: MATHEUS SEGA FILHO
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000337 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002207-43.2017.4.04.7015/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: VANESSA LOURENCO (IMPETRANTE)ADVOGADO: MATHEUS SEGA FILHO
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 126 / 457
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000338 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005302-93.2017.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARIA NASARIO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ORACLIDES DA SILVA PACHECOADVOGADO: VORLEI ALVES
0000339 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002198-11.2017.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DÉCIO DIONISIO DETONI (REQUERENTE)ADVOGADO: EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZAADVOGADO: DIEGO PY VELLOSO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIORADVOGADO: ANDRE TOAZZA PEGORAROADVOGADO: VITOR TONETTA ONZI
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)
0000340 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5005300-44.2017.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: ARMINDO DALLABRIDA (IMPETRANTE)ADVOGADO: JEVERSON DORING
PARTE AUTORA: GENI LURDES DALLABRIDA (IMPETRANTE)ADVOGADO: JEVERSON DORING
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000341 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003734-86.2015.4.04.7116/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: PEDRO DARONCHO OSMARI (AUTOR)ADVOGADO: GABRIEL BORIN FIORAVANTE
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RÉU)ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRAADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO
APELADO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 127 / 457
0000342 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002445-62.2017.4.04.7015/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: NILSON DERBLI (IMPETRANTE)ADVOGADO: MATHEUS SEGA FILHO
PARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000343 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001801-53.2016.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: VALCIR AGUIAR VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LILIANE JOANA BECKER NUNEZ
0000344 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001460-17.2017.4.04.7202/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS (INTERESSADO)
APELADO: CLAUDIA DESCHAMPS BRITO (IMPETRANTE)ADVOGADO: FLAVIA LEITE SOARES GERLACH
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000345 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005009-73.2015.4.04.7115/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GABRIEL ANTONIO TUZZIN (EXEQUENTE)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
APELANTE: SANTA LUCIA UNFER TUZZIN (EXEQUENTE)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000346 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002486-06.2015.4.04.7207/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
0000347 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003415-69.2015.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 128 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: PEDRO GHEDINI (AUTOR)ADVOGADO: PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000348 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5004034-23.2016.4.04.7210/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: ALINE FELTEZ (IMPETRANTE)ADVOGADO: HELMUT FUHR
PARTE RÉ: UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC(INTERESSADO)
PARTE RÉ: FUNDAÇÃO DO OESTE DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000349 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003745-48.2015.4.04.7009/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MARIO KERNECKE (AUTOR)ADVOGADO: HEIDY EVELYN WESTPHALADVOGADO: RODRIGO VENSKE
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000350 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001928-21.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS (RÉU)
APELANTE: IRES MARIA SERINA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000351 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5038224-27.2011.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ROSA MARIA APARECIDA FABIAN GUEDES DA LUZADVOGADO: AMERICANO LOPES NETO
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000352 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034927-21.2011.4.04.7000/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 129 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JUDITE NORO CRESTANI (AUTOR)ADVOGADO: RODRINEI CRISTIAN BRAUN
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000353 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5033726-48.2012.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MIGUEL VIUSTOU GOLOBIESCK MASLAK (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO CACILDO PRZYCZYNSKIADVOGADO: ALEXANDRE TAKEO SATO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000354 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027420-52.2014.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARTHA ELIZABETH PRATO CANDEMILADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVANTE: HELENA CANDEMIL SCHUCKADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVANTE: MARCOS CARNEIRO DA CUNHA CANDEMILADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVANTE: FRANCISCA PRATO CANDEMILADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVANTE: ADRIANA PRATO CANDEMILADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVANTE: MARCELO CARNEIRO DA CUNHA CANDEMILADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000355 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072372-93.2013.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 130 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LENUZA MARIA DENARDIN KLEIN SAEZ (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: FABIO AUGUSTO DENARDIN KLEIN (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: MARIANA DENARDIN KLEIN (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ISIS NAZARE DENARDIN KLEIN (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ROMEU KLEIN (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000356 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5033152-88.2013.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: MARIO NORBERTO BAIBICH (AUTOR)ADVOGADO: RUBEM KNIJNIK LUCIONADVOGADO: DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA
APELANTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO - CNPQ (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000357 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028372-60.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CLAUDIO ROBERTO MANZIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: HELENICE DA APARECIDA DAMBROS BRAUNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GILMAR GIRARDIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELOI FAEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LEOCADIA CATARINA RATKIEWICZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DEBORA SCHMITZ FERNANDES SOARESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JÚLIO CÉSAR AGNOLINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALEXANDRE KOENIG S THIAGOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GILSON DE AZEREDO COUTINHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 131 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GENTIL JOAO DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUCIANO DALL AGNOLADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDISON MARCUS SALLESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JUSSARA BRUNSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000358 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070821-10.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA BORGES (EMBARGADO)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS(EMBARGANTE)
0000359 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040254-92.2016.4.04.9999/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CLAUDIO ANTONIO - MEADVOGADO: GENILSON PEREIRA
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ - CRMV/PR
0000360 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5046535-65.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARCOS ANTONIO HOCHEGGER MARONEZ (AUTOR)ADVOGADO: DORA FIGUEIREDO CATELAN
APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000361 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045905-32.2016.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: EDUARDO LIMA RUASADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: PERCIO TORRESADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: MARCOS TEIXEIRA CAMARAADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 132 / 457
AGRAVANTE: SANDRA BEATRIZ DA CUNHA MACHADOADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: IZABEL MARIA RODRIGUES DIASADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: ANA LUIZA RIBEIROADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: ORLANDO JORGE BELMONTE WENDERADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO NOEADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVANTE: RENATO SCALCO ISQUIERDOADVOGADO: THIAGO CECCHINI BRUNETTO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000362 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055457-21.2016.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ -CRF/PR
AGRAVADO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PARANÁADVOGADO: ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZAADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO SOBRINHO
0000363 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5047705-81.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000364 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5048646-22.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ANA MARIA PEIXOTO SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑASADVOGADO: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI
APELADO: OS MESMOS
APELADO: PAULO SERGIO BARROS SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑASADVOGADO: MÁRIO JÚLIO KRYNSKI
0000365 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067448-05.2014.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 133 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: HELOISA HELENA CORTE REAL LEIBOVICI (AUTOR)ADVOGADO: FILIPE MERKER BRITTOADVOGADO: DANIEL ALBERTO LEMMERTZ
APELADO: EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB(RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000366 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044373-09.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUCIA IVETE MIERZVA (EMBARGADO)ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
INTERESSADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (EMBARGADO)ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
INTERESSADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (EMBARGADO)ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
0000367 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022996-70.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MICHELLE DORNELLES D'AGOSTINI (AUTOR)ADVOGADO: CASSIANO ANDRADE DA MOTTA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000368 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5045904-24.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
APELADO: JOSE CARLOS FRAGA LESSA (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
0000369 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040594-37.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ANA MARIA SARAIVA MACEDO (AUTOR)ADVOGADO: ROCHELLE BRENTANO SCHERERADVOGADO: TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 134 / 457
0000370 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5075995-97.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MAURO SILVA DE ATHAYDE BOHER (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
0000371 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021352-81.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANA ROSA WANDERMUREM DA SILVAADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: LOURDES DE FATIMA DE JESUSADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: IGO JUNIOR DOS SANTOSADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: DANIEL DE SOUZA SALDANHAADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: BENEDITO GOMES CARDOSOADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: MARIA LUIZA DOS SANTOSADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: IZABEL SOUZA PINTOADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE MIRANDAADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: CLENI MEURERADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVANTE: PEDRO JOSE MIRANDAADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 135 / 457
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTAADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRAADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000372 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021506-02.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ANA MARIA KRAUSPENHARADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000373 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5023186-24.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: JOSE IRAN SILVA SOARES (AUTOR)ADVOGADO: NELSON GOMES MATTOS JÚNIOR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000374 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021667-12.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: ROSA MARIA SALVATO DA SILVAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000375 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021917-45.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE HONORATA DE SOUZA PRUDÊNCIOADVOGADO: GUILHERME GONÇALVES PEREIRA
AGRAVADO: LUIZ PRUDENCIO INACIOADVOGADO: JOSÉ GERALDO DANIELSKI
AGRAVADO: MARLENE PRUDENCIO INACIOADVOGADO: JOSÉ GERALDO DANIELSKI
AGRAVADO: JOSE PRUDENCIO INACIOADVOGADO: JOSÉ GERALDO DANIELSKI
INTERESSADO: NEUSA MARIA PRUDÊNCIO MOTA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: MARCIO ROCHA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 136 / 457
0000376 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021710-46.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: CESAR PEREIRA BAIXOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SCHRAMM JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000377 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021838-66.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: KLAAS DYKSTRAADVOGADO: SANDRO BALDUINO MORAIS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000378 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021958-12.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARTHA HELENA LEAL DA COSTAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000379 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5090967-09.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: SUZARA MACHADO FERREIRA (SUCESSÃO) (EXEQUENTE)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ANATOLIO AUGUSTO FERREIRA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: VINICIUS MACHADO FERREIRA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: RAFAEL MACHADO FERREIRA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000380 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022147-87.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ALCI EDUARDO GOMESADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: RAFAEL CASSELA DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 137 / 457
ADVOGADO: ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: AGENOR SOARES DOS SANTOSADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: ELFY ELIZABETH RITZDORF DE MELLOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: ALFREDO CONSTANTINOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: ALBANISE PIRES SOARESADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: FRANCIELI CASSELA DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: ANGELA MARIA CASSELA DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
0000381 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5031258-34.2014.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ANA MARIA FLORIDO MARCONDES (AUTOR)ADVOGADO: CLEOMARA TERESINHA ANHALT
0000382 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022616-36.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: AMARILDO BIONDI DE ANDRADEADVOGADO: BEATRIZ TEREZINHA DA SILVEIRA MOURAADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MARISA DE JESUSADVOGADO: BEATRIZ TEREZINHA DA SILVEIRA MOURAADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA
INTERESSADO: CAIXA SEGURADORA S/A
0000383 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022738-49.2017.4.04.0000/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 138 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: OTAVIO FLOSSADVOGADO: PRISCILA SALVATORIADVOGADO: AIDIR ALAN ARBOITADVOGADO: LETICIA DE QUADROS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000384 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022876-16.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARIA GORETI MARINHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: EVERSON MATOS DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NORIVAL PROVESIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NEZITA MARIA HAWERROTH WIGGERSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARLENE INES PETTERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MANOEL RAULINO DA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RAFAEL ELIAS KRUGERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NORBERTO DALA BARBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NANCY MARIA MACHADOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000385 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022886-60.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: BEATRIZ CLARA KLEIN ZUCCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SERGIO MURILO DE SOUZAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ALZIRO LAZARO DE SOUZAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PATRICIA TRANCOSO DA SILVA DISAROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: KATIA MALLMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CARLOS LACERDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 139 / 457
AGRAVADO: ANGELA ALBINOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RONALDO BARLETA BASILIOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LILIAN MARIA LEAL WITTEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CLAUDIO BORGESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
INTERESSADO: MELLO, KAWAY, ZILLI, SCHIMIDT & PRADO ADVOGADOSASSOCIADOS
0000386 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023039-93.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: HUMBERTO LUIZ MACELAROADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000387 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024072-21.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RUBI RIGHETTO JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VERA LUCIA MACHADOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000388 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024075-73.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELOISA DE PONTESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: EMERSON JERONIMOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000389 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024079-13.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ROSITA JONCKADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SODRE MURILO VIRGILIOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 140 / 457
0000390 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024002-04.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARCIO JUNGES - MEADVOGADO: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES
AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
0000391 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024180-50.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: GUSTAVO RAMOS KIST (INVENTARIANTE)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RAQUEL CARIONIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ANTONIO JOSE DE MEDEIROSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NILMA BALDO PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADOADVOGADO: FABIO FERNANDES GUEDES
AGRAVADO: MARIA ILSE ZAGOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VANDETE PAESE COMASSETTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HERMES ESPINDOLA JÚNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SANDRA MARIA CARDOSO LORENZI DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: FELIX ANTONIO DALMUTTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NORMELIA CALIL ROCHAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NILCE REGINA GRANZOTTO PERONADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VENDOLINO COSTA DE ANDRADEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOAO BOSCO RODRIGUESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SONIA RAMOS KIST (ESPÓLIO)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000392 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024186-57.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 141 / 457
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: CELI DE FATIMA CORDOVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CLAUDIA MARIA CARDOSO BRAGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CARLOS ALBERTO GRISALTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CHISTIANE ALVES KRAUSSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CESAR CORREIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CELSO AFONSO PALHARES MADRIDADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CARLOS BECKER DE AQUINOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CLAIDES AURIA SEHN COLLAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CEZAR QUADROS DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: CESAR AUGUSTO DONEDA CASTRAVECHIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000393 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024289-64.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ROSANA BAPTISTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VERA LUCIA DAL MOLIN KILIANADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RONILDO MOREIRA ALVESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SANDILEUZA MARIA MATOS CARMOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RUTE DE LIMAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ROSANGELA DIAS MARTINSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ROSAMARIA MEDEIROS E SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SEDOLINA DE PIERI DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SALETE LUZIA SPAGNOLADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RUBI RIGHETTO JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 142 / 457
0000394 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024295-71.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ORLANDO DA SILVA FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ROBSON NIRBAL MENDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MIRIAM MARIA D AGOSTINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PAULO MAURICIO LEITEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PAULA SUELY MOMMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: OSNILDO NATIVIDADEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NILVA ESPINDOLAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RICARDO JOSE ZENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PAULO CESAR DIASADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PATRICIA REGINA DE SIQUEIRA PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000395 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024407-40.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LAURO SANDERADVOGADO: JULIO CESAR AUSANIADVOGADO: LUCIANE SILVA KASPER
AGRAVANTE: MARIA LORI SANDERADVOGADO: JULIO CESAR AUSANIADVOGADO: LUCIANE SILVA KASPER
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000396 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024542-52.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: INAJARA MACHADO PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOEL RODRIGUES LOPESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 143 / 457
AGRAVADO: HELOIZA SOUZA RODRIGUESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JANINE COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IVO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IOLANDA DE CASSIA PEREIRA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HUMBERTO SOUTINHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOAO DA CRUZ RAMOS FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IVONE TEIXEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IRONE DA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000397 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024669-87.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LUCIANA FERRO BORINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARCELO DOMINGUEZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LIRIO ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MAGALI APARECIDA CRIPPA LEMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO VENANCIOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUCIANE FLORES DE MEDEIROSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUCELY LOPES DE CARVALHO SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARCELINO PINHEIRO SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE SOARESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000398 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024679-34.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 144 / 457
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELDO WEISS HUBNERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MILAINE COELHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: DEISE SERAFIMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IRANI TERESINHA TOASSIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ELISETE MARIA DA CUNHAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ELIANE DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RAQUEL COELHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: EDERSON CARVALHO DE SOUZAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JAICIARA MONTEIROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GELSON AFONSO BINOTTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ELIANE MARIA LIMA MATURANOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000399 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024811-91.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRAADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA
AGRAVADO: DEOMARO CASSANAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: VILMAR RUTZADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: BELAMAR CARDOSO VILELAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: RAUL DA CRUZ AIRESADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: MARIANGELA CRUGER DA SILVAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: DULCINEIA TORMA BURGUENOADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: CLEUSA MARIA PAIVA DA SILVAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: VANDERLEI DA SILVA MORAESADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 145 / 457
ADVOGADO: MARCEL CRIPPAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: MARIO ALBERTO MONTEZ VILELAADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
AGRAVADO: IDEMAR PAULO TEIXEIRA DIASADVOGADO: MÁRCIA SANTOS MAES
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000400 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024837-89.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: TICIANE PACHECO PINTOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: KATIA REJANE CHAGAS PINTOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: MARIA LOIVA PACHECO PINTOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000401 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057190-71.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LUIZ FERNANDO NICZ (AUTOR)ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000402 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5049546-77.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: NEUSA VELOSO (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000403 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5036757-96.2014.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
PARTE AUTORA: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU
PARTE RÉ: PATRICIA CORREA (RÉU)ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANINADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREAADVOGADO: HÉLVIO DA SILVA MUNIZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 146 / 457
ADVOGADO: MARCIO SANTOS DE VARGAS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(INTERESSADO)
0000404 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025359-19.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CLEBER DARLEI MORESADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000405 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025405-08.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MEDCLIN CLINICA DA MULHER E DA CRIANCA LTDAADVOGADO: MARCOS AURELIO JESUS DOS SANTOS
0000406 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025546-27.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
AGRAVADO: JUNGLA MARIA PIMENTEL DANIELADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOAO AUGUSTO PINTOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: PATRICIA NAKAMURAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: BERNARDO ANTUNESADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ONEY MIRANDAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOSE SEVERO ALVES AMERICOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ARY WENDHAUSEN ROCHAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: CLOTILDE FLOSINI ANTUNESADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: LAUDELINO DOMINGOSADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ANDRE FRANCISCO FURTADO ROCHAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOAO NEIVA DE MACEDOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 147 / 457
AGRAVADO: ESTEFANO SKRYLADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: MARIA APARECIDA FURTADO ROCHAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ANDREA FONSECA ESPINOLA GUGLIELMINADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOSE JOEL CARVALHOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JEFFERSON LUIZ TOSATTIADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VIOTTIADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ARI GUGELMINADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: NAIR NARDI LAGOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: TEREZA DO ROCIO MARQUES ALVES AMERICOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: CLOTILDE ANTUNES PAREDESADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: LAIS GONCALVES CATHARINO NOCETTIADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: EMERSON CARLOS VIALLE MEDEIROSADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: DIVONSIR ANTONIO MOURA DOS SANTOSADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: LEIMIN KOUADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ANDRE WENDHAUSEN ROCHAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: JOÃO RIBEIRO FURTADO JUNIORADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: HELOISA FONSECA ESPINOLA GUGELMINADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: MARIA CHRISTINA FURTADO ROCHAADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
AGRAVADO: ANGELA JUSTINOADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
0000407 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043308-33.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: IRINEIA EDITE BLAUTH (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 148 / 457
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000408 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062149-13.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: EDMUNDO FRANCISCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
0000409 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025580-02.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JÚLIO CESAR BRISTOTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VALMIRA ROCHA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JORGE LACERDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUIZ ALBERTO DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUCIA DAL ACQUAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JUVENTINA PEREIRA SCHULZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOSE XAVIER ANDRADEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: LUDGERO NEVES DE FARIASADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: KATIA MARIA MARTINS RIBEIROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000410 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039330-82.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LEONARDO BERTA WAYNE (AUTOR)ADVOGADO: MURILO NUNES DA CONCEIÇÃOADVOGADO: CASSIANO ANDRADE DA MOTTA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000411 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026095-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 149 / 457
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO GOULARTADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000412 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026154-25.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOSÉ DOROTIS MACHADOADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000413 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026175-98.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SUELI WESZ SCHILLREFFADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVANTE: ELPIDIO SCHILLREFFADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000414 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026189-82.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: KAREM MIRIAN DIDONEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: TATIANA SAMPAIO RUSSIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PAULO PAIM BRASCHERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARIA REGINA SIMONE RAMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HELIO DO VALLE PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: VERA MARIA GARCIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: RICARDO JOSÉ DA ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NADIA GRUSENKA COMIOTTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 150 / 457
0000415 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026192-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: FRANCISCO DE SOUZA JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HELDER SILVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: FLAVIO GODIM DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GLADIS ELVIRA MOMMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GIANINI BRATTI GOULARTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: FRANCISCO GOLIN FACCIOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HAMILTON FIRMINIO MARTINSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GILBERTO D AVILA RUFINO JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GERALDO TIRELLIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000416 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026196-74.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARLUCIO BITTENCOURTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SUZANA DE MEDEIROS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARIELZA FERNANDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ROMUALDO CORREIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: PLAUTO DOMINGOS SPAGNOLADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: NILTON SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: MARIO CESAR SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: SANDRA MARIA SESTREMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: ROBERTO MARTINELLI DA NOVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 151 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: OSMAR AGUIARADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000417 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026616-79.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DILMAR PEREIRA BORGESADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000418 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026607-20.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: TEREZA FERNANDO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000419 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027773-87.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: DOLORES LUIZA DAMANNADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: ARMANDO RUZZANTEADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: PAULO ROBERTO GONZAGA DA SILVAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: LIEGE ROSA DE SOUZAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: EDANIL DA SILVA MONTEIROADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: CLEUCI FERRI GUERREIROADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: VERA MARIA DA COSTA CAVALHEIROADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: NARRIMANN ROWENA STEINADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: GERSON PETRILLO NUNESADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000420 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027782-49.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CASA DE SAUDE DR FAIOCK LTDA - ME
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 152 / 457
ADVOGADO: GABRIEL DORNELLES MARCOLINADVOGADO: FELIPE ATHANAZIO VIEIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000421 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027959-13.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ENEIDA MARIA MEUS DALCINADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000422 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028035-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ARLINDO FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALDIR DA SILVAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: SALMA KAUFMANNADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: MARIA DA SILVA TOMEADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: DULCE RODE FERREIRAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: VALMOR JOSE DA SILVAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ANTONIO LUCKMANNADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: TEREZINHA DA SILVA TOMEADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: RENALDO RECKEIBERGADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: ELIRIA RECKELBERGADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE: VANDENIR CAPRESTANO FERREIRAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000423 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028317-75.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: WALDEMAR ANTONIO WINTERADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: WALDIR JOSE WINTER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 153 / 457
ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: VILMAR INACIO WINTERADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000424 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028206-91.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: PAULA MARINA NOBREADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA MIRANDAADVOGADO: FERNANDO SASAKI
AGRAVANTE: NBR MARKETING PROMOCIONAL S/S LTDA - MEADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA MIRANDAADVOGADO: FERNANDO SASAKI
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000425 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028537-73.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: PEDRO ODIL GOMES DA ROSAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MAURO HIANE DE MOURA (SUCESSOR)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: JORDAN JORGE MARTINIADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MAURO AZEVEDO DE MOURA (SUCESSÃO)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MARIA HELENA FIGUEIREDO DA CUNHAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: ASSEMA NAZIRA HIANE DE MOURA (SUCESSOR)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MONICA HIANE DE MOURA (SUCESSOR)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MARIA DA GRACA CABELO NUNESADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MAURO CASTANHEIRA CURIADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MARIA ODETE MACIEL MUELLERADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MARIA ELOA VIEIRA BRAGAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: PAULO CESAR SILVA DA SILVAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 154 / 457
0000426 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030038-62.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: VALDEMAR BORDIGNONADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA LTDAADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000427 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030054-16.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA LTDAADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000428 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030066-30.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA LTDAADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000429 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030808-55.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JANEMARIA MICHELON MACHADOADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: HELENA TORELLY FRAGA MINCARONEADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: ROGERIO DE SOUZA HUTTNERADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: MARIA DO CARMO PUCCINI CAMINHAADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIORADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: ARNOL SCHMITZ GUERRAADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: SILVIO PAULO ARALDIADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
AGRAVADO: PATRÍCIA VIEIRA GABARDOADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 155 / 457
AGRAVADO: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVAADVOGADO: ALEXANDRE BERNARDI GUERRA
0000430 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031070-05.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CONDOMINIO DO COMPLEXO TURISTICO COSTAO DO SANTINHOADVOGADO: AROLDO JOAQUIM CAMILLO
AGRAVANTE: COSTÃOVILLE EMPREENDIMENTOS IMBILIÁRIOS S/AADVOGADO: AROLDO JOAQUIM CAMILLO
AGRAVANTE: COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDAADVOGADO: AROLDO JOAQUIM CAMILLO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC
0000431 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034602-08.2014.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: IVO TÉRCIO ARAÚJO DE QUADROS (AUTOR)ADVOGADO: LAURA CALLEGARO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA
APELANTE: MARIA HELENA DAL NORA DE QUADROS (AUTOR)ADVOGADO: LAURA CALLEGARO DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA
APELADO: ANGELA MADAIL BORGES (RÉU)ADVOGADO: MARK HEHN
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: JESUS ROSEMAR BORGES (RÉU)ADVOGADO: MARK HEHN
0000432 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032897-51.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JOAO SILVESTRE DA SILVA MADEIRAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: PAULO CESAR SALGUEIRO NUNESADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: CLÁUDIO CAETANO PINIADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: OLIVO ERNESTO MENEGONADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: NARA LIS FRIEDRICH MARTINSADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: LUIZ CARLOS HUBNER BORGES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 156 / 457
ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: JARBAS MEDINA BARLETTOADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: OSMAR EWALDTADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: NARA MARIA FASSINA COSTAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: LUIZ CARLOS LOPEZ DE HARO LOPESADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
0000433 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5053118-32.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARCO AURELIO FONTES DE ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO: FÁBIO STEFANI
0000434 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033668-29.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JEFFERSON BEATRICE DE OLIVEIRAADVOGADO: LEONARDO FAFRELDINES ALBERTADVOGADO: PAULO ROBERTO MASCARELLO GRAFF
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000435 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025112-40.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 7ª REGIÃO - CORECON/SC(REQUERENTE)
APELADO: FUND CENTROS DE REFERENCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS(REQUERIDO)ADVOGADO: ARTUR REFATTI PERFEITOADVOGADO: SANDRO LOPES GUIMARÃESADVOGADO: KAROLINA COSTA
0000436 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043712-93.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: PLACEDINA PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRA FIRMINA SANT´ANA DA SILVA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 157 / 457
0000437 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053990-90.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR(RÉU)
APELADO: ARBO PLASTICOS ROTOMOLDADOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO
0000438 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038483-69.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MAURO LUIZ MUELLERADVOGADO: JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI
AGRAVANTE: DIETLIND RAMTHUN MUELLERADVOGADO: JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000439 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041785-09.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: EMERSON JERONIMOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELOISA DE PONTESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000440 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042190-45.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARLENE BRITOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: REINALDO MIRICO ARONIS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000441 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042881-59.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DARCI VICENTE STEFANELLOADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 158 / 457
0000442 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042795-88.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NAIR GAMBIN MOTTERADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASILS SIMÕES PIRESADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASIL SIMÕES PIRES FILHO
AGRAVANTE: SIMONE MOTTERADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASILS SIMÕES PIRESADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASIL SIMÕES PIRES FILHO
AGRAVANTE: LUIS MARCELINO MOTTERADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASILS SIMÕES PIRESADVOGADO: LUIZ ALBERTO BRASIL SIMÕES PIRES FILHO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000443 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043099-87.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MOACIR SALVAROADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000444 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044660-49.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FLOR DA PRAIA AGRO-PECUARIA LTDAADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000445 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044783-47.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MARTINS DE SOUZA E SILVAADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000446 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055639-70.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: VITOR HUGO VIEIRA MIGUELADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 159 / 457
0000447 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055655-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LINA PEREIRA BORBA (SUCESSOR)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROBERTO JASPER NETO (SUCESSOR)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EUGENIA JASPER (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: THERESINHA BELLA CRUZ JASPER
INTERESSADO: MARCIA PEREIRA BORBA
0000448 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5022240-04.2014.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELANTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(INTERESSADO)
0000449 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080131-40.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: MARIA ALICE BÜCHELE BECHTEL (EMBARGADO)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS(EMBARGANTE)
0000450 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5085298-72.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: ODULIA MARIA RECAMONDE THIES (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000451 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014581-83.2010.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 160 / 457
APELANTE: DILMA ALVES PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO: RODRINEI CRISTIAN BRAUN
APELADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000452 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009773-78.2013.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA JOANA BABIUKADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DO ROCIO DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA ELURDES PEREIRAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA ILMA EBERTADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA JOSE BARBOSA SCUDELERADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO SABINOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA ELIZA SAUCEDO DINIZADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARIA ILCE FERREIRA BAMBINEADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000453 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012272-84.2013.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: VALDEILDA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO: ANA MARIA ANNIBELLI FERNANDES
INTERESSADO: FOUR HEAD - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICALTDA - ME (RÉU)ADVOGADO: DIOGO PEDRO MATSUNAGA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 161 / 457
0000454 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015906-54.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
APELANTE: ROSANE BIESCZAD PENTEADOADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000455 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011595-72.2014.4.04.7112/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GROSSMED - COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP(REQUERENTE)ADVOGADO: EMERSON LIMA PACHECO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA(REQUERIDO)
0000456 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012246-32.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NADIA MATTOS DEPINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VERA BEATRIZ AZEVEDO RAMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VALDIRENE MARQUES SCARPATTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SORAYA DAL BO PAMPLONAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS MENDES OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VALDOMIRO RAMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TERCIA REGINA ALESSIO CARDOSOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROSANGELA MARIS ANDREOLLA BERTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000457 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012532-10.2016.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 162 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ALFONSO HEIMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VANDA TERESA TIEFENSSEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROSA MARIA ANHALTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MAVIA DE AQUINO SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GERCINO BRUSQUEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALDO BRANDALISEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SHEILA WEICKERTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RENATO TADEU RODOLFOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: IVO NEY RODRIGUES DEMARIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000458 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013163-51.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ELIANE APARECIDA JUNCKESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELTON MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELIZABETH CABRAL BASTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELISABETH LEMCKEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELIANE LUCINAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ENEDINA MONTIBELLER SOARESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDUARDO JOAO DA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELSE MARIA DA SILVEIRA AMARALADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELISIA NASCIMENTO DO AMARALADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELIAS DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 163 / 457
0000459 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013873-71.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOAO ACACIO DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NARA ANDREA DA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JONAS MEDEIROSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOAQUIM ANTONIO MATOS DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOAO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ORIDES DE SOUZA FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JEFFERSON NERI CORBARIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JORGE EDUARDO RAMALHO DE ULHOA CINTRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOICE APARECIDA DOS SANTOS KREISSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOAO EMIDIO CAPELLAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000460 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013949-95.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ELACY CARMEN PRESSER MAROCCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GERALDO DE SOUZA BRASILADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FERNANDO DOS SANTOS MARIANOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FABIA WILLERT DA ROCHAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EVANI OLIVEIRA DA ROSA JORGEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: HERMINIO ANTONIO DA SILVA FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDWIN KRAUTLERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FREDERICO AGUIAR DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 164 / 457
AGRAVANTE: FÁBIO GIL BEALADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EVOLYM GOMES PAZ BRAGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000461 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014718-06.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: AIRES ARNOLDO LAURINDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SERGIO TADEU DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RUBIA GIOVANA CONTI BAUMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDIA LEBARBENCHONADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: AMARILDO JOAO MARTINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: WALDIR PEREIRA JRADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ADRIANO FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SÉRGIO FEIJÓ NETTO MACHADOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDIO ZAMPARETTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: BERNARDETE PEGORARO WUNDERVALDADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000462 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014719-88.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JORGE GRIMMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LAIS HELENA VIEIRA DA LUZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JULIO SCHAPPO NETOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSIAS BURGADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE GUGELMIN VELHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LAIS TERESINHA ROSA KUIASKI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 165 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JORGE GISLON DE MENEZESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LABIENO JOSE CAVALCANTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JULIETA MARIA DUTRA LIVRAMENTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE VENTURELLI NETOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000463 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014726-80.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA TEREZINHA STOPAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PAULO FERNANDO VIEIRA DOS PRAZERESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NEUZA FATIMA DO SANTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NELCI DEPINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARISA BENEVENUTTI FERNANDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RAQUEL REZENDE DE PADUAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA REGINA HAYGERT PANTALEAOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PATRICIA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NEUSA FABRIS DA LUZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MERCIA ELISA SEGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000464 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014731-05.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SIMONE CAROL TOMAZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TATIANA DE LINHARES JACOBSENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SUZANA ARAUJO LEONETTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 166 / 457
AGRAVANTE: SONIA MARIA CONSTANTINO DAGOSTINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TERESA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SIMONE AMARAL ALVARENGA ECKERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TALITA BOKEL MARTINS COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SORAYA MOSIMANN CUBASADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SINARA BRASIL PATELADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000465 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019447-75.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JACKELINE CESCONETTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JEAN CARLO PRIAMOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JAQUELINE FAGUNDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JAIRO OSVALDO AURASADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JACQUELINE CATARINA MATOS CARDOSOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: IVO HAENDCHENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JEACQUELINE BEATRIZ GOHL IANNERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JANE APARECIDA DE CARVALHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JACSON ALEXANDRE PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000466 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019451-15.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANA TERESINHA REINKEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELIEZER DE GOIS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 167 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDY MENDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLARICE GONTOWADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CARLOS EDIR MERHEB COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELIZABETH ABREU PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA MARIA ALVISE BRAZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELCIO MENEGAZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DEA SILVIA PEREIRA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CELSO LAURENTINOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000467 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019453-82.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS MIRANDAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO KUMLENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIELA TEDESCO VESCOVIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA INES FAJARDO NUNES HILDEBRANDADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA CRISTINA HOEPERSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARISTELA ANTONIETA LINHARES DOS SANTOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA ALICE LOPESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARILDA DE FATIMA BITTAR HORNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA TERESINHA RIBEIRO FRANCISCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA DA GLORIA PERES ESPINDOLAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000468 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019467-66.2016.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 168 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: FABIAN MARTINS DE CASTROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VERA LUCIA NOSTRANI SIMAOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: THEOMARIS PINTO RICHTERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SILVIA APARECIDA D AGOSTINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GERSON PEDRO BERTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: WILLIAN PAULO PEREIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA LUCIA VILLELA MORETTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VANILDO ZANZIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TERESA CRISTINA S THIAGOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: SERGIO MORITZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ZILMOR LIMA DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000469 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019472-88.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: GILBERTO JOSE SCHNEIDERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PAULO SERGIO ROMANADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA GUIOMAR LIMAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS ZUCCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LAURIE MAGNANI SELLAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RAQUEL BIANCHINI MOSIMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FRANCISCO AFONSO ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ORLANDO SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCELLO SILVEIRA DE CAMPOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 169 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LIA SONCINI LERINAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000470 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019485-87.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LEILA APARECIDA CRIPPA ROLIM DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA CLELIA LANIUSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCELO SIECZKOWSKIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ JOSE BERRETTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LIBERTO JOAO SFOGIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA FERNANDA VISALLI DA COSTAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LAERCIO DREHMERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCIA REGINA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARA REGINA BASCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LILIAN MARIA ALMEIDA GRANZOTTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000471 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019487-57.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DUCLERQUE BEZERRA AGUIARADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JAIME KOERICH FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GEORGES DEMETRIO DAURA SERRATINEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FLAVIO EFFTINGADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FABIAN ALEXANDRE PLANINZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LAURA MITIKO SATOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 170 / 457
AGRAVANTE: DOUGLAS ANDRE MULLERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: HELOISA HELENA HENEMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FLAVIO ROBERTO SALVADORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FERNANDO CESAR GOMES MACHADOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000472 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019493-64.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOSE NASCIMENTO BRUNO MARIAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES TOMELIN DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA ALICE MAZZUCCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO SCALZILLI MENEGHETTIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO MOREIRA JUNIORADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA LUCIA TELLECHEA PETRONEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JAIRO JOSE ESPINDOLA LUZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA ANGELA KLEVESTONADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCOS ANDRE SCHMITTADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: KLAUS RODRIGO NUNES RUDOLFADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000473 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020922-66.2016.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CLEO MARINO DA CONCEICAOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELLEN KLUGEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDIO JOAO MARTINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DENISE MARIA LIEBEL DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 171 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DARNILO ANTUNESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ERLI JOSEFINA MILANESE SONAIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLARA HACKADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EGIDIO GENEZIO LIMBERGERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DEIZE REGINA ROCHA JUNCKLAUSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000474 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012834-04.2015.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ELIANE APARECIDA SIZERIO (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: SILVIO LUIZ PEREIRA GUIMARAES (RÉU)ADVOGADO: NOEMIA LEONIDA BORGES
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000475 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010033-15.2015.4.04.7202/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELADO: GLACY TERESINHA RUPP SANTOS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MILENA CISOTTO PILONI (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: JAMILA AFIF ALEMSAN (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: DIVETE OTACIRA DAI PRAI VAZATTA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MAURA SEHNEM SLAVIERO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000476 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010035-82.2015.4.04.7202/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELADO: PERYNA SCHNADELBACH KARSTEN (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 172 / 457
APELADO: LEVINO LAZZAROTTO SILVESTRE (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000477 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010670-97.2014.4.04.7202/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VANDA APARECIDA FAVARETTO PEDERSSETTI (AUTOR)ADVOGADO: CHARLES LUIZ ROMAN
APELANTE: AMANDA TRES PEDERSSETTI (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3º, ICC)) (AUTOR)ADVOGADO: CHARLES LUIZ ROMAN
APELANTE: LUCIMARA TRES (PAIS) (AUTOR)ADVOGADO: CHARLES LUIZ ROMAN
APELANTE: JAIR PEDERSSETTI (AUTOR)ADVOGADO: CHARLES LUIZ ROMAN
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000478 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013321-02.2014.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A. (AUTOR)ADVOGADO: JOAO PAULO HECKER DA SILVAADVOGADO: ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHOADVOGADO: FABIO KORENBLUM
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000479 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008218-70.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JOÃO CARLOS REINHARDT (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (EMBARGANTE)
APELANTE: ROSIMERI KUHL SVOBODA BALDIN (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
APELANTE: HERTON COIFMAN (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
APELANTE: RUI FERNANDO PILOTTO (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 173 / 457
ADVOGADO: ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
APELADO: OS MESMOS
0000480 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012277-61.2013.4.04.7112/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ALMERINDA GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA GAWBLINSKY
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000481 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007387-29.2015.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARCUS VINICIUS DRISSEN SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MARTINS BERGERADVOGADO: GRACIELA CRISTINA FREITAS SIMON SOLA
APELADO: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
0000482 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007191-66.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LAURO JOSE MACHADO DOMINGUESADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRAADVOGADO: MOZART MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000483 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007490-43.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAGES LTDAADVOGADO: FABIO KLEY SANTOS
0000484 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008184-12.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: IVANIR CANDIDO FELTRINADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000485 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008293-26.2017.4.04.0000/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 174 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
AGRAVADO: JOSE FRANCISCO VICIADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: IGOR ZANONI CONSTANT CARNEIRO LEAOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: MAURA REGINA FRANCOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: MARCOS PAZZANESE DUARTE LANNAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: LUCIANO DOS SANTOS BERSOTADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: JOAO CARLOS DA CUNHAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: TIANY MARY CALDERARI MOROADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: MARTIN ALEJANDRO MUSICANTEADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: LYGIA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000486 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5010650-88.2014.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MONICA CELISTA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LISIANE FERREIRA PIENIZADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ PINHEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU)
0000487 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009624-43.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA LTDAADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 175 / 457
0000488 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019098-24.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: MOACIR MACHADO NETO (IMPETRANTE)ADVOGADO: GEÓRGIA GOMES DE ARAUJO CHAVES
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000489 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010140-63.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ DE MATOSADVOGADO: GILBERTO JUSTINO FERREIRAADVOGADO: PAULO BURMYCZ FERREIRA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADO: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR
0000490 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5010357-09.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: CLEUSA SOUZAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000491 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011039-37.2017.4.04.9999/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: HUGO PERETTI & CIA. LTDA.ADVOGADO: ENRICO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA SOFFIATTIADVOGADO: CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZADVOGADO: JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
0000492 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011395-56.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 176 / 457
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
AGRAVADO: RAISA MISIUTAADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: MAURO CAVALCANTE, PAULO VIEIRA & WAGNER ADVOGADOSASSOCIADOSADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000493 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011588-71.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ALIDA FERRARI PERINADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: EDIMAR ARNOLDO RADTKEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CREUSA MARIA GOIS LOPESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: BEATRIZ VIEIRA GALLINDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA ARNSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ENEIDA MARIA HACKERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALDO RODRIGUES JARDIMADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DALVO IRINEU SEEMANNADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CELANIRA STRZALKOWSKI KNISSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANSELMO ASSIS BORBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000494 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011597-33.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ANDREA DUARTE SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RODRIGO DUARTE SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LETICIA DOLENGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ILA ALVERINA DOLENGAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: AUGUSTO DOLENGA NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 177 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VICENTE DUARTE SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA CLAUDIA ALVES DUTRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUCIA APARECIDA DUTRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JAQUELINE ALVES DUTRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FELIPE ALVES DUTRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000495 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011599-03.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LISIANE COLLAR DALLA BARBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GIBRAIL DIB ANTUNES FILHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA PAULA ANTUNES GUEDESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA EDUARDA COLLAR DALA BARBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GUSTAVO COLLAR DALA BARBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000496 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011600-85.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: DALCIO JOAO HOLSKEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RUY AYRESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MIRNA DE SOUZA TIRLONIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: GERALDO LUIZ ZENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ZENAIDE DOS SANTOS DE CARLIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 178 / 457
AGRAVANTE: CATARINA RIBEIRO MARQUESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROSELI LIDIA JOSEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARLI NERCI DA ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: JONAS HENRIQUE BAUERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000497 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011601-70.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOSE MACHADOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: YARA GUIMARAESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VALFREDO LEMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TANIA REGINA BOTELHO BUCHADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MIRNA ULIANO BERTOLDIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ZILDA MARIA DO LIVRAMENTO DUCKERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ELVIRA CECILIA ETURADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VIVIAN BRAGA STODIECKADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: TERESINHA ARGENTEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PEDRO JOSE CHAVESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000498 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5011602-55.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARLENE LUCIANOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ZULCEMA POVOAS CARNEIROADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RUTE SOUZAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PAULO JOB TUBINO LAITANO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 179 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ISAURA MARIA COELHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: VIVIANE RIGGENBACHADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: RITA DE CASSIA SILVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000499 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012359-49.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RUI CAMILLO RUAS FILHOADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000500 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012463-41.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ADRIANA DE LIZ CARNEIRO LINSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DENISE MARIA LUCENA ZACCHIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CIRO DONEDA CASTRAVECHIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA MARIA KOTZIAS SCHUTZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA CRISTINA AVALONIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: DINALCIR DE BORBAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ADHEBAL ROCHA CASCAESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CLAUDIO FERREIRA LOBOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: CELSO CHAVESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ANA MARGARET DA CUNHA CAMPOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000501 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012479-92.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARCELO BORINI MORETTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 180 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA CELESTE LEIER BISSONI DE SOUSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARGARETE ROSSI HEILADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCIA OLEGARIO BECKER DE AQUINOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCELO HENRIQUE SESTRENADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA DE AGUIARADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS ACCORDIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA CAVALCANTI PHILIPPIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS BRANCOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARCIA MINETTO DE TOLEDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000502 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012483-32.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: MARTA REGINA HINNIGADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PEDRINHA CARDOSOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NEURA MARIA CORREA COSTA ANTUNESADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA LUIZADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ROBERTO VICENTEADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MARISA DE OLIVEIRA BALSINIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: REJANE ZAGO CANTUADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: NEUSA TERESINHA ANJOS MALLONADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: MILTON VIEIRA WRONSKIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 181 / 457
0000503 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013748-55.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARCELO ZAMBONI DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE
0000504 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012545-72.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ZENAIDE PERES DA SILVAADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: EVERALDO JOÃO FERREIRAADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRAADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LIBERTY SEGUROS SAADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTERADVOGADO: GLAUCO IWERSEN
0000505 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012789-98.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LILIAN CARLOTA REZENDEADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000506 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013600-58.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ADEMIR PIAZERAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALVARO WANDELLI NETOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALEXANDRE LUIZ HUGO SOUZAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALBA LUCIA ROSENDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: AGEU RAUPPADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: AMAURI RAMOS DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ABEL EXTERKOTTERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 182 / 457
AGRAVANTE: ALEXANDRE LUIZ RAMOSADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ALBERTINA COSTA TORINELLIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: AGOSTINHO DA FREADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000507 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5013998-05.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MARTHA HELENA LEAL DA COSTAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000508 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015628-96.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: AIRTON DA SILVA LOPESADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000509 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015658-34.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RICARDO BAIERLEADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000510 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015928-58.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: LPG WINE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDAADVOGADO: LUCIANO HUTTEN CORREA
AGRAVANTE: LAERTE PELIZER JUNIORADVOGADO: LUCIANO HUTTEN CORREA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000511 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015807-30.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LUIZ ERLEI SALVATORIADVOGADO: ALEX MARQUESE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 183 / 457
ADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000512 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015848-94.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: CARLOS MARCHESEADVOGADO: LUIZ CARLOS RUBIN
0000513 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016369-39.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A
AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: MARIA APARECIDA SALEMA MARCELINOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: CLEUSA MARIA DA SILVAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: NAIR PEREIRA LIMA DA SILVAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: JOSE CARLOS DE LIMAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: IOLANDA BENEDITOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: CONCEICAO DE SOUZA ANDRADEADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: ONICE APARECIDA DE ASSISADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: MARINETE APARECIDA DE OLIVEIRA PRATESADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
AGRAVADO: IVONE ANGELO DE SOUZAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000514 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016409-21.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: SILNEY ASSIS KRAS BORGESADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000515 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016786-89.2017.4.04.0000/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 184 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO
AGRAVADO: JOSE ROSAADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: ALAIR ROSAADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: SOLANGE FRANCISCATO DA SILVAADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: POLLIANA CAROLINA BUGNOADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: JOSE CARLOS TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: VANDERLEI GONCALVES CORREIAADVOGADO: CARLOS ALVES
AGRAVADO: ROZILEIA LOUZADA TEIXEIRAADVOGADO: CARLOS ALVES
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000516 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011345-07.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GUSTAVO LACERDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: ERNANI PERES DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000517 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016795-51.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
AGRAVADO: DANILO JOSE FALEIROADVOGADO: FELIPE ATHANAZIO VIEIRA
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000518 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016860-46.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: YOSHII & CIA. LTDA - EPPADVOGADO: SILVIO SILVANO DRUCIAK
0000519 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008793-75.2016.4.04.7001/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 185 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
0000520 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007154-22.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: EVERALDO JOSE MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE PIGOZZI BRAVO
0000521 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017171-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: PEDRO ALVES DE ARAUJOADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000522 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017368-89.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: CILDO FERNANDES DA SILVAADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000523 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010660-06.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DOPARANÁ - CRMV/PR (RÉU)
APELADO: PANDORA CASA DE RACOES E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME(AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO LUCHETTI FENERICH
0000524 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012095-82.2016.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 186 / 457
APELADO: DISTRIBUIDORA DE GAS TIMBO LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO: MAURO RAINÉRIO GOEDERT
0000525 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012390-22.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS (RÉU)
APELADO: CALCADOS BEIRA RIO S/A (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER
0000526 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020834-49.2013.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JUDITH ADAM GOULART (AUTOR)ADVOGADO: ADILSON MACHADO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000527 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019099-23.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: ASTERIO DE SOUZAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CAMPOS PINTUADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: LEONI DE LIMAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: CAROLINA BOSQUE JARDIMADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: BENEDITA GOMES DA SILVAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 187 / 457
AGRAVANTE: NEUSA MANCILHA KAMIYAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: LUCINA DA SILVAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: JEORGINA DOMINGUES FIGUEIREDOADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: BENJAMIN JOAO BATISTAADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVANTE: OLIMPIA GONCALVESADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: FERNANDO ANZOLA PIVARO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLERADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTAADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
0000528 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019250-86.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JUSCELINO XAVIER DE SOUZA ROCHAADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000529 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019856-17.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: VIDAL DE SOUZAADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 188 / 457
0000530 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020061-46.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
AGRAVADO: ELOIZA GONÇALVES DA COSTAADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER
0000531 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020269-30.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: EDGAR FLORES GARCIAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
0000532 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020273-67.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: HELOISA FERNANDES SPIZZIRRIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOAO LUIZ DE FREITAS COUTINHOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: GRACE MARIA ROSSI REUNECKADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JAQUELINE GOMES SELVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JACQUELINE BURIGOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HENRIQUE JACINTHO DE OLIVEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: HELIO SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JOAO BATISTA RAIMUNDOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: JANETE MENDONCA NASCIMENTOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: IVALDO ASSIS DE ARAUJOADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000533 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020314-34.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: NILDO SCHVARTZADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 189 / 457
0000534 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020347-24.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: PAULO VICENTE NAZARIOADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000535 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020645-16.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: MOACIR BENDOADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: OSNI FREZZAADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
0000536 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014038-61.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSUELO VASCONCELLOS BONEM (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS MACHADOADVOGADO: JOSÉ IAMANDU BAUCE MACHADO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000537 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020954-37.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ADEMAR IRINEU GOMESADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000538 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012042-28.2016.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: FRANCISCA DAGMAR COSTA (AUTOR)ADVOGADO: FABIOLA COSTA PEREIRA DE CASTRO
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000539 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017056-33.2015.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 190 / 457
APELANTE: BELMIRO JOSE ANTUNES NETO (AUTOR)ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO: REINALDO MIRICO ARONIS
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000540 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016941-12.2015.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: AMADOR BATISTA DE CHAVES (AUTOR)ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTOADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO: REINALDO MIRICO ARONIS
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000541 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010796-73.2016.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS(EMBARGADO)
APELADO: IMACRIL INDUSTRIA DE MADEIRAS CRIUVA LTDA - EPP(EMBARGANTE)ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR
0000542 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008409-97.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU)
APELADO: JOSE CARLOS DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: FABRIZIO COSTA RIZZON
0000543 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020258-08.2012.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VALTER AGUIAR ZILLI (EXECUTADO)ADVOGADO: MURILO NEVES CARDOSO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
0000544 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011395-96.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 191 / 457
APELANTE: TIAGO DA SILVA SILVANO (IMPETRANTE)ADVOGADO: ARIANA MORGANA MACIELADVOGADO: TAIS DIAS PEREIRA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000545 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016102-20.2016.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL- CRA/RS (RÉU)
APELADO: DALLAS CALCADOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO: WOLMIR MULLER
0000546 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006066-46.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FABIOLA ROBERTA DE ASSIS (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERME REGIO PEGORARO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)
0000547 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008857-45.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ROSÂNGELA DE FÁTIMA RODRIGUES SOARES (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000548 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006677-78.2016.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: LEILA DE ALMEIDA CASTILLO IABEL (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DORIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000549 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014051-66.2016.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: SUELI GOES DE OLIVEIRA (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 192 / 457
APELANTE: A. GUIMARAES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CAL GARCIA FILHOADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: MATHEUS FERNANDES DE JESUS
APELANTE: PAULO TODERO (RÉU)ADVOGADO: MIGUEL ANGELO ARANEGA GARCIAADVOGADO: JEFERSON CAMARGO
APELADO: MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO (AUTOR)
APELADO: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (AUTOR)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
0000550 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000936-45.2011.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: PATRICK BEZERRA DA SILVAADVOGADO: CARLA BEATRIZ FLACH
APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
APELANTE: ELIEZER NUNES DA SILVAADVOGADO: CARLA BEATRIZ FLACH
APELADO: OS MESMOS
0000551 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005706-44.2012.4.04.7004/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELADO: WILSON MENEGASSO (RÉU)ADVOGADO: CECÍ MESSIAS ENGEL
INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DABIODIVERSIDADE - ICMBIO (AUTOR)
0000552 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002882-07.2014.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: GERDA HORN CALEFFIADVOGADO: INGRID RENZ BIRNFELD
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000553 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001660-59.2010.4.04.7205/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: IBRADEC- INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES,DOS CIDADÃOS E DO MEIO AMBIENTEADVOGADO: JONY NOSSOL
APELADO: PIASTRA CONSTRUÇÃO & INCORPORAÇÃO LTDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 193 / 457
ADVOGADO: ADEMAR DE OLIVEIRA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000554 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000492-79.2015.4.04.7000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ALDOINO GOLDONI FILHO (AUTOR)ADVOGADO: DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSOADVOGADO: MARIANA YUMI NAITO ANDRADE
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000555 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005032-30.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GUILHERME JORGE CECCAGNO (EMBARGADO)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ANNA LURDES TUCHTENHAGEN (EMBARGADO)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
0000556 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002435-88.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: IDA GLECI CAMARGO NUNES (EMBARGADO)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: OS MESMOS
0000557 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002599-10.2013.4.04.7116/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: JULIANO BOENO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO VICENTE FEREGUETE
0000558 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004499-97.2014.4.04.7211/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ROSA FERREIRA CAUS (EMBARGANTE)ADVOGADO: SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES
APELANTE: FERREIRA CAUS EIRELI - EPP (EMBARGANTE)ADVOGADO: SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 194 / 457
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
APELANTE: GERSON CESAR PRADO (EMBARGANTE)ADVOGADO: SANDRO SCHAUFFERT PORTELA GONÇALVES
APELADO: OS MESMOS
0000559 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003786-81.2012.4.04.7118/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: EVENI FEREIRA DA SILVA BULEGON (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: BAZILIO DE SOUZA NUNES (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: ADEMAR DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: PEDRO ARAO DIAS DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: MARLENE TEREZINHA SBIACHESKI (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: INES MACHADO (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: EDEMAR SABINO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: ENEDINA XAVIER DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: VERONICA DE FATIMA DO NASCIMENTO QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: ORESTES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELANTE: JORGE ROGERIO DE BORBA (AUTOR)ADVOGADO: FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RÉU)ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTAADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000560 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000208-10.2016.4.04.7106/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ALCINO DA SILVA VENTURA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
0000561 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002358-43.2016.4.04.7112/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 195 / 457
APELANTE: A P L J GASPARINO - ME (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO NEVES ROCHAADVOGADO: VINICIUS LUNARDI NADERADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000562 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000233-64.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ANDERSON RISSO OCANHAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000563 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003507-36.2017.4.04.0000/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOAO CARLOS DA CUNHAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: TIANY MARY CALDERARI MOROADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARTIN ALEJANDRO MUSICANTEADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LYGIA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO VICIADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: IGOR ZANONI CONSTANT CARNEIRO LEAOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MAURA REGINA FRANCOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARCOS PAZZANESE DUARTE LANNAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LUCIANO DOS SANTOS BERSOTADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
0000564 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003909-20.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 196 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPUADVOGADO: PAULO CÉSAR FURLANETTO JUNIOR
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000565 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004002-80.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CALDAS DA IMPERATRIZ EPOÇO FUNDOADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
INTERESSADO: GILBERTO PITZADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
0000566 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002338-71.2015.4.04.7214/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CIA/ CANOINHAS DE PAPEL (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLIADVOGADO: THIAGO LUIS BERNARDES
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS (RÉU)
0000567 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004761-44.2017.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃOBÁSICA E PROFISSIONAL - SEÇÃO SINDICAL IF/SCADVOGADO: LUÍS FERNANDO SILVA
AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 197 / 457
0000568 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000045-79.2015.4.04.7101/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JULIO MARCELO GUERRA (AUTOR)ADVOGADO: JORGE LUIZ GOMES COITINHO
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000569 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005750-50.2017.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE: JOAO SIROKAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: JORGE AMADO DE SOUZAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JOAO JOSE DA SILVA
INTERESSADO: JOÃO MANOEL DA SILVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JOAO TADIELOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JORDANO JOAO ZAMPIERIADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JORGE LUIS DA SILVEIRA NUNESADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JOAO LUIZ DE ANDRADE
INTERESSADO: JOAO ROBERTO VIANAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
INTERESSADO: JOEL HOCKMULLER CARPESADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000570 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005708-24.2016.4.04.7117/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ANDRE MAXWELL MENDES (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 198 / 457
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROZZETTO SILVA
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000571 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003903-48.2016.4.04.7113/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU)
APELADO: ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI (AUTOR)ADVOGADO: PAULA ZANATTA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000572 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003009-05.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC(EMBARGANTE)
APELADO: JANETE CHEREM FONSECA (EMBARGADO)ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000573 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003412-50.2016.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARCILENE VALADAO DA ROSA (AUTOR)ADVOGADO: HALLEY LINO DE SOUZAADVOGADO: MARIANA LANNES LINDENMEYER
APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU)
0000574 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001580-06.2016.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: CLEONICE DE FATIMA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO HONJOADVOGADO: FABIO MOREIRA CONSTANTINO
INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
INTERESSADO: UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO(RÉU)
INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000575 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003455-26.2016.4.04.7000/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 199 / 457
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARCO AURELIO CANEVER (AUTOR)ADVOGADO: MARTIM CANEVER
0000576 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001511-33.2014.4.04.7008/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MANOEL RUBENS BANDOLIN (AUTOR)ADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000577 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005320-63.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: RENI DE FATIMA MURARA (AUTOR)ADVOGADO: MARILIA CARBONERA DIASADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERAADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVAADVOGADO: ALINE KATHLEN HARDT
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000578 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001341-66.2016.4.04.7016/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ELUIDES MEERT ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: JOACIR PEDRO KOLLINGADVOGADO: SIDNEI BORTOLINI
APELADO: JOEL ORTIZ ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: JOACIR PEDRO KOLLINGADVOGADO: SIDNEI BORTOLINI
0000579 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002485-84.2016.4.04.7207/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MANOEL ANTONIO SERAFIM (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 200 / 457
ADVOGADO: FABIO FRANCA SILVANO
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
0000580 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004795-32.2013.4.04.7122/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: MARLENE RANGEL MOREIRA (RÉU)ADVOGADO: MONICA RAMOS DE ARAUJO BORGES
APELADO: TEREZA FRANCO ZONE (AUTOR)ADVOGADO: LOURECI FERNANDES PEDROSO
0000581 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005735-49.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: PAULO DENIS SIMAS PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
0000582 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001964-63.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARIA CRISTINA MEDEIROS HAMMERSCHMIDT (INVENTARIANTE)(EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: NICE PINHO MEDEIROS (ESPÓLIO) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXECUTADO)
0000583 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002867-53.2016.4.04.7215/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU)
APELADO: QUALY GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. - EPP (AUTOR)ADVOGADO: MAURO RAINÉRIO GOEDERT
0000584 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005822-42.2015.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR)
APELADO: ARMINDA CORDEIRO (RÉU)ADVOGADO: CARLOS MORAES DE JESUS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 201 / 457
ADVOGADO: CARLEFE MORAES DE JESUSADVOGADO: RODRIGO JOSEFI MORAES DE JESUS
0000585 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000582-14.2016.4.04.7207/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
APELADO: PAULO SERGIO ZAGUE (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS MORAES
APELADO: ELIZANGELA ALVES DE LIMA ZAGUE (RÉU)ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS MORAESADVOGADO: KARLA DA ROSA LAPOLLI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000586 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002525-63.2016.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: NEIDEMAR SOARES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000587 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002387-20.2016.4.04.7007/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: C. M. GUARESCHI TRANSPORTES LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO: KARYN CRISTINE BOTTEGAADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BOLSIADVOGADO: EDERSON CÉSAR VENDRAME
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000588 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001281-45.2010.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)
APELADO: LUIZ LUGLI (EXECUTADO)ADVOGADO: RUI CARLOS APARECIDO PÍCOLOADVOGADO: MARTIN VIVAS
0000589 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003394-45.2015.4.04.7213/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: LAURENTINA SCHMITZ EGER (AUTOR)ADVOGADO: CLAITON RODRIGUES MEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 202 / 457
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA/SC (RÉU)
0000590 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001803-35.2016.4.04.7012/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ADILSON DA SILVEIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
APELADO: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR(EMBARGANTE)
0000591 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000162-48.2017.4.04.7118/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: IBANOR ANTONIO LIMBERGER (EXEQUENTE)ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000592 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003697-58.2016.4.04.7202/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CATARINA ROSSETTO (AUTOR)ADVOGADO: KARINE KLEE
APELANTE: FABIO LUIS SURDI (AUTOR)ADVOGADO: KARINE KLEE
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000593 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005159-69.2015.4.04.7110/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELANTE: CONSORCIO HAP-CONVAP - BR 116/RS - LOTE 1 (RÉU)ADVOGADO: CELSO HOLZ CARDOSO
APELADO: LACIR FRANCISCO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDO PANATIERI DE BRITO
0000594 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000622-16.2013.4.04.7008/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 203 / 457
APELANTE: BENTO LUIZ DE AZAMBUJA MOREIRA (RÉU)ADVOGADO: GIOVANNI REINALDIN
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
0000595 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002477-81.2014.4.04.7109/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MICHEL NICANOR RODRIGUES FIGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO: ANÍBAL OLAVES RIVAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000596 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001582-73.2016.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: DULCI OLIVIA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO HONJOADVOGADO: FABIO MOREIRA CONSTANTINO
INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000597 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000451-10.2015.4.04.7131/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: RUI JOSE DEBONA - EIRELI - ME (AUTOR)ADVOGADO: JEAN MARCEL DOS SANTOS
0000598 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002658-81.2015.4.04.7001/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
APELADO: MATILDE MARTINS (AUTOR)ADVOGADO: NIVALDO MIGLIOZZIADVOGADO: MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
APELADO: ADRIANA BERNARDO GOES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: NIVALDO MIGLIOZZIADVOGADO: MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
APELADO: ANA PAULA BALDIN DIAS (AUTOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 204 / 457
ADVOGADO: NIVALDO MIGLIOZZIADVOGADO: MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO
INTERESSADO: IESDE BRASIL S/A (RÉU)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000599 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005337-02.2016.4.04.7104/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIASULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE (RÉU)
APELADO: SAMANTA SANTOS DA VARA VANINI (AUTOR)ADVOGADO: ANDRÉ BERVIAN CRESTANIADVOGADO: WILLIAN SILVEIRA BATISTA
0000600 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002027-88.2016.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: JOSE FRANCISCO DE SOUZA (SUCESSÃO) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: JAIR CESAR DE SOUZA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: SONIA REGINA DE SOUZA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: JOAO ALFREDO DE SOUZA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: SILVIA APARECIDA DE SOUZA (SUCESSOR) (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXECUTADO)
0000601 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005615-18.2016.4.04.7002/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELADO: SILVIO PALERMO RISSO (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
0000602 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000607-89.2014.4.04.7015/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 205 / 457
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
APELADO: AUGUSTO VERBINSKI (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR
APELADO: MARIA MADALENA DA CRUZ SILVA (RÉU)ADVOGADO: JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR
INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR (AUTOR)
0000603 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001041-41.2015.4.04.7210/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CLEUSA TERESINHA LANDER (AUTOR)ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS
APELANTE: LILIAN MALHEIROS LANDER (AUTOR)ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS
APELANTE: RENAN MALHEIROS DE OLIVEIRA (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART.3º, I CC)) (AUTOR)ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS
APELANTE: CARLOS ALBERTO LANDER (AUTOR)ADVOGADO: LAIR PEREIRA MARTINS
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000604 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002057-78.2016.4.04.7118/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: GESSI TEREZINHA RIBEIRO WEBER LEAL (AUTOR)ADVOGADO: VINICIUS AREND COSSETTIN
0000605 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004393-19.2015.4.04.7206/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELANTE: GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI (AUTOR)ADVOGADO: GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI
APELADO: OS MESMOS
APELADO: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (RÉU)ADVOGADO: FABIO RIVELLI
0000606 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001586-13.2016.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 206 / 457
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: SERLEI DE FATIMA PEREIRA MARQUES WEBER (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO HONJOADVOGADO: FABIO MOREIRA CONSTANTINO
INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000607 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001584-43.2016.4.04.7005/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: RONOALDO FREITAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO HONJOADVOGADO: FABIO MOREIRA CONSTANTINO
INTERESSADO: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU -FACULDADE VIZIVALI (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000608 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000691-06.2017.4.04.7009/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
INTERESSADO: RITA MARA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)
0000609 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001970-70.2016.4.04.7103/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: EGO EDUARDO FELIX DORNELES (AUTOR)ADVOGADO: CESAR DIONSON FAGUNDES BRANDOLT
0000610 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000989-16.2013.4.04.7210/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: ORIDE OSVALDO LEMES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCYANNE BORTOLI
APELADO: ANGELO GUSTAVO MACHADO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCYANNE BORTOLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 207 / 457
APELADO: EVANIA SAMARA MACHADO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCYANNE BORTOLI
APELADO: CAROLINE MACHADO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCYANNE BORTOLI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO STUHLERT (RÉU)ADVOGADO: MARCOS DANIEL HAEFLIEGER
INTERESSADO: IRIENE SCARIOT (RÉU)ADVOGADO: MARCOS DANIEL HAEFLIEGER
0000611 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003287-40.2015.4.04.7200/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGANTE)
APELADO: LUETIL JACINTO MORO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARIA DA LUZ BRANDEMBURG SILVA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MANOEL CABRAL JUNIOR (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: LUIZ FERNANDO DE SOUSA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARIA JOSE AVELINO VALOIS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: LEIA PACHECO SCHNAIDER (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARIA DE LOURDES SOUZA GALM (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MANOEL JOSE RIBEIRO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: LUIZ HAMILTON DE DINIZ MARTINS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000612 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000942-35.2014.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: ACACILDO MENDES (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO POLETTOADVOGADO: GEORGE ALEXANDRE ROHRBACHER
APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 208 / 457
0000613 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001379-54.2016.4.04.7121/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: MARCELO CLAIRTON DA SILVA BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO: ROCHELLE BRENTANO SCHERERADVOGADO: TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000614 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002618-22.2013.4.04.7114/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: CHEILA TATIANE STEINKEADVOGADO: TADEU PAVONI
APELANTE: CLAUDIOMIRO DA SILVAADVOGADO: TADEU PAVONI
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: TRAFIC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
0000615 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002504-69.2011.4.04.7109/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
APELANTE: COOP HABITACIONAL RAINHA DA FRONTEIRA LTDA (RÉU)ADVOGADO: VICTOR KUNDZIN JUNIORADVOGADO: KARINA CUNHA NASCIMENTO
APELADO: ERIC MACHADO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO: ERIC MACHADO DA SILVAADVOGADO: DANIEL ALT SILVA DA SILVA
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000616 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005964-52.2015.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: EUJACIO ALVES DIAS (EMBARGADO)ADVOGADO: WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
0000617 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005340-34.2014.4.04.7101/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)
APELADO: ALZENIR OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 209 / 457
ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: ROILSON ALBANO ALEXANDRE (RÉU)
APELADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (RÉU)
APELADO: ROBSON ALBANO ALEXANDRE (RÉU)
APELADO: FELIMAR DE SOUSA MOREIRA (RÉU)
APELADO: PAULO ROBERTO NUNES DE ALMEIDA (RÉU)
APELADO: DIONI SERGIO RODRIGUES DA VEIGA (RÉU)
APELADO: SORAIA FERNANDES DUARTE (RÉU)
APELADO: JOSILENE OLIVEIRA MACHADO (RÉU)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: ANTONIA RIBAS CAVALHEIRO (RÉU)
APELADO: ROSICLEIA ALBANO ALEXANDRE (RÉU)
APELADO: JOSÉ PAULO FAGUNDES GARCIA (RÉU)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: JORGE DE OLIVEIRA TORMA (RÉU)
APELADO: ROBSON COSTA NUNES (RÉU)
APELADO: GENESIA JOSÉ DE OLIVEIRA (RÉU)
APELADO: PEDRO ALEXANDRE NETO (RÉU)
APELADO: FABRICIO SILVA DA SILVA (RÉU)
APELADO: MARLI TEREZINHA DA CRUZ (RÉU)
APELADO: DANIEL CAVALHEIRO TORRES (RÉU)
APELADO: ROSIMERE ALBANO ALEXANDRE (RÉU)
APELADO: JOSE VALDIR DA COSTA (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (INTERESSADO)
0000618 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001125-26.2016.4.04.7204/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(RÉU)
APELANTE: BRUNO DA ROSA LOPES (AUTOR)ADVOGADO: GABRIELA APARECIDA EUZEBIO
APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONÍFERA DESANTA CATARINA - SATC (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000619 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5066971-79.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 210 / 457
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE)
APELADO: IVAN PAULO DE AGUIAR (EXECUTADO)ADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000620 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5058959-13.2013.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
APELADO: JUÇARA MYRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
0000621 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5067133-74.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: PAULO FERNANDO AIROLDI (EMBARGADO)ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGANTE)
APELANTE: NELTON VIEIRA DOS REIS (EMBARGADO)ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELADO: OS MESMOS
0000622 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5065131-97.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
APELADO: SOS OSSOS ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP (EMBARGADO)ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA
0000623 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057666-37.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MARCOS BENDER (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: JAQUELINE MULLER (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: PATRÍCIA SILVA DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: JONAS D AVILA DE AVILA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: TIAGO BALDISSERA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 211 / 457
0000624 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5063144-35.2015.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU)
APELADO: ZANZARINI & BUENO LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO
0000625 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053825-23.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDAADVOGADO: ÂNGELO BONZANINI BOSSLEADVOGADO: RODRIGO MOREIRA MILANO
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
0000626 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053963-87.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JAQUELINE VARELA MAIORKAADVOGADO: PAMELA GIOVANA SIMOR
AGRAVADO: IURI RAFAEL DESTROADVOGADO: ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS
AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000627 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054339-73.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
AGRAVADO: MARLENE DE SOUZA DOZOLADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000628 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054658-41.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: HUMBERTO ZAPPELINI FILHOADVOGADO: ANA PAULA REIS DE FARIASADVOGADO: LUCAS FERREIRA DE FARIAS
AGRAVANTE: ANDERSON ZAPPELINIADVOGADO: ANA PAULA REIS DE FARIASADVOGADO: LUCAS FERREIRA DE FARIAS
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 212 / 457
0000629 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055482-97.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJOADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO
AGRAVADO: REGINALDO ARAGAO DA SILVAADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO
0000630 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055730-63.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: MARILENE DE FREITAS ALBINOADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000631 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055776-52.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: NEFRO MED S/S LTDAADVOGADO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO: VITORIA BERTI DE LIMA
0000632 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055781-74.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JAQUES VALORI LIMAADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000633 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055914-19.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JOAO FRANCISCO ABREU DOS SANTOSADVOGADO: ELDER ROSSEVEL SOUZA GOMES
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0000634 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056430-39.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 213 / 457
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR/SC
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RUAN CARLOS SCOTTINI ZABEL - MEADVOGADO: THAYNARA NUNES SCHNEIDER ARAUJO
AGRAVADO: DIOCESE DE BLUMENAUADVOGADO: JOÃO PAULO CARLINI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000635 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056436-46.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CLAUDIO MENDES DE SOUZAADVOGADO: VINICIUS MARQUES ROSA EMYGDIO
AGRAVADO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE
0000636 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056585-42.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LHR TREINAMENTO PROFISSIONAL E SEGUROS LTDA.ADVOGADO: RAFAEL WEYNE VARGASADVOGADO: DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGAADVOGADO: RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHAADVOGADO: FABRICIO ZORTEA CAMOZZATOADVOGADO: CARLOS ROBERTO KIRCHHOFADVOGADO: THOMAS SOARES ZUCCHETTI
AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL- CRA/RS
0000637 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056936-15.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JOSE LUIZ TRINDADE MACHADOADVOGADO: PAULO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA KUHN
0000638 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057114-61.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUSMARINA EMILIA DA SILVAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO KOINSKIADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: ODETE BERNARDA DIAS DE CASTRO TIECHERADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: FERNANDA DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 214 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVANTE: PAULO FERNANDO PONTREMOLI VIEIRA ROSAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000639 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057510-38.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: IRENE HOEPERS ZANELLAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000640 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057625-59.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JACIRA LIMA DE ATAIDEADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000641 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057933-95.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: RENATO JOSE BELLIADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000642 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057936-50.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: IRIA BELZ DA SILVAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000643 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057940-87.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: TEREZIA MARIA BOEING PELLENSEADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000644 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057903-36.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA QUADROS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 215 / 457
APELANTE: JOAO BATISTA DE SOUZA QUADROSADVOGADO: EDUYDES SINHORELLI NETTO
APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
0000645 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057850-79.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: HOSPITAL ESPIRITA DE PELOTASADVOGADO: RENATO LAURI BREUNIGADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000646 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058043-94.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JOAO JOSE NUNES ROBAINAADVOGADO: RODRIGO LORENZ MALLMANNADVOGADO: ISRAEL MESQUITA VIEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000647 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058463-02.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: ELISABETH GALLON DA SILVAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000648 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058451-85.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: NARA SOLANGE DE OLIVEIRA ELTZADVOGADO: FRANCINE DE OLIVEIRA GOMES
AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0000649 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058642-33.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: RENAN SILVA SOARESADVOGADO: ADILSON MACHADO
0000650 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058521-05.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 216 / 457
AGRAVADO: RENATO SILVANO MOREIRAADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: JUSTINA INES BERTOTOADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS BRITTOADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: MARLETE FORMIGONI DOS SANTOS LAPOLLIADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: MARCOS AUGUSTO MENDES GUEDESADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: VERA ELISA HERMES THOMASADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
AGRAVADO: ROBERTO LAPOLLIADVOGADO: ADRIANO GAYERADVOGADO: MARIO AMANCIO HENRIQUE
0000651 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059266-82.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MARLISE FONTOURA MARTINSADVOGADO: SALVADOR DA SILVA GOMES
0000652 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059372-44.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: OLIMPIO DOMINGOS BOSSADVOGADO: JAMIR ROGÉRIO BEAZIADVOGADO: VITOR LINDOLFO GRESSLER
0000653 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059480-73.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BETINA LAUS DE BRITOADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR
AGRAVANTE: MARIA REGINA DE BRITOADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR
AGRAVANTE: ART MOSAICOS LTDA - EPPADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 217 / 457
0000654 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059509-26.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: KATIUSA DE AVIZ GIRARDIADVOGADO: JANUARIO ATANASIO DOS SANTOS
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO: ADOLPHO MAHFUD JUNIOR
0000655 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059582-95.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: FÁBIA RAMOS BARLETTEADVOGADO: FÁBIA RAMOS BARLETTE
0000656 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059753-52.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA LUIZA VELASQUEZ SANTOS PORTOADVOGADO: ANA CAROLINA VELASQUEZ SANTOS PORTO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
INTERESSADO: ALEXANDER FRANCO PORTOADVOGADO: MARCO AURELIO GONÇALVES NOGUEIRAADVOGADO: NATANAEL GORTE CAMARGOADVOGADO: PAULO AFONSO ANDRECZEVSKI PERDIGAO
INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA PRINCESAADVOGADO: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA CEZAR
0000657 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059912-92.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JACIRA MARTINS DA SILVA MOREIRAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000658 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060149-29.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: OSNIVALDO RABELLOADVOGADO: NILSON MARCELINO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 218 / 457
0000659 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060412-61.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: JOAO CARLOS FERREIRAADVOGADO: JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: THAILIZE MACHADO FERREIRAADVOGADO: JORGE LUIZ MATOS DE OLIVEIRA
INTERESSADO: G.F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO: CHARLES KNIHS DE MEDEIROS
0000660 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060576-26.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CLAUDIO DE SAO PLACIDO BRANDAOADVOGADO: JOANA SILVA DE ANDRADE
AGRAVANTE: ANA CRISTINA BRANDAO RAMOSADVOGADO: JOANA SILVA DE ANDRADE
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000661 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060725-22.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: JACO JULIANI NETOADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓADVOGADO: EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO
0000662 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060855-12.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: DIRCEU NETO DORNELESADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
0000663 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5061761-02.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: DEJANIR MACEDO DO NASCIMENTOADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 219 / 457
0000664 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062021-79.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
AGRAVADO: TANIA REGINA FURTADO AGUIARADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: VERA LUCIA SILVAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: TEREZINHA APARECIDA RAMOSADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: TERESA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: TANIA MARIA VIEIRA CORDEIROADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: TONIZETE ARCELINO COELHOADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: TERESINHA DE JESUS MEDEIROS BORBAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
0000665 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062096-21.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACATARINENSE - IF CATARINENSE
AGRAVADO: ADALTO AIRES PARADAADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
0000666 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062058-09.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CINTIA BERNARDO DA COSTA VITORIOADVOGADO: PAULA ANDRESSA SILVA DE MORAES
AGRAVANTE: RAFAEL HEBERT VITORIOADVOGADO: PAULA ANDRESSA SILVA DE MORAES
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LUANA IZIDIA DE SOUZAADVOGADO: SIDNEY LUIZ PEREIRA
0000667 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062237-40.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: NURY MARGOT VIDARTE ORONA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 220 / 457
ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000668 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5064717-74.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NILSON VITOR KOSSAKA (AUTOR)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000669 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062310-12.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: VIVALDO SIGNORINI GARIGHANADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
0000670 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062505-94.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUZIA CRISTINA SIQUEIRAADVOGADO: SILVIO MARCOS DE AQUINO ANTUNES
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000671 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062723-25.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CPS BRAZIL TOBACCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA -EPPADVOGADO: RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUESADVOGADO: KELEN LAIS KLEIN
AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
0000672 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054006-64.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000673 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053983-21.2017.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 221 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000674 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053976-29.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000675 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5062890-42.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CLAUDIO ARTUR SANTOS DE LIMAADVOGADO: FERNANDA RAMALHO CHIARADIA
AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPORTO ALEGRE - UFCSPA
0000676 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063040-23.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARCIO LUIZ ALBUQUERQUEADVOGADO: RODRIGO GASPAR TEIXEIRAADVOGADO: DALMA PISKE TEIXEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000677 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063048-97.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
AGRAVADO: ALCIONE IRINEU BURIN (ESPÓLIO)ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ADAO GERALDO DE FREITASADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: CLAUDETE DAVILA ALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 222 / 457
ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: CELSI KURZ DELBRUCKEADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ANA ROSA LOPES BURIN (INVENTARIANTE)ADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: WOIDA, MAGNAGO, SKREBSKY, COLLA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ALBINO AGNEADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ELENICE HELENA FRACASSO CONTIADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: CESAR AUGUSTO MACIOROWSKI FERREIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: CARLOS PLINIO SPERBADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000678 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063457-73.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANOADVOGADO: ANDRESA THAIS DA SILVA
INTERESSADO: MARIA LEONOR DE SOUZA
0000679 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063856-05.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: DEBORA CRISTINA HOMRICHADVOGADO: GREGOR D' AVILA COELHOADVOGADO: GIOVANI BORTOLINI
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
0000680 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064405-15.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ELIZEU CABRALADVOGADO: BRUNO STINGHEN DA SILVA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 223 / 457
0000681 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Nº 5065637-62.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT
REQUERIDO: JOSE NADIR NITSCHEADVOGADO: JULIANA DA SILVA MALAVAZZI
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000682 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065454-91.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ALAERCIO FRAINERADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES
0000683 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065353-54.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDSON TILPADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES
0000684 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065672-22.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LUIZ BITTENCOURT MARTINSADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA PERNA
0000685 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5066007-41.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ROSANGELA MARIA SILVA FIGUEIRAADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000686 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065791-80.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ROBERTO ALVES VELLOSOADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 224 / 457
0000687 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5065815-11.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ALCINO BOMSENHORADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES
0000688 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5067589-76.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARLENE CARVALHO STOEBERLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000689 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5056349-04.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: GUSTAVO SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: ROCHELLE BRENTANO SCHERERADVOGADO: TOMAS GOULART HOLMER DOS SANTOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000690 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068502-58.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: WALDEMAR KLEMKEADVOGADO: DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS
0000691 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068960-75.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALTAIR RUTHESADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000692 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068961-60.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ERICA FROEHNER FLORIANIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 225 / 457
0000693 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068975-44.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALFONSO SEBASTIAO BAILADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000694 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068982-36.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: AVELINO LINZMEYERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: OLINDA LINZMEYER ORIBKAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA LINZMEYER MUELLERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ALVARO LINZMEYERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: VALDEMIRO LINZMEYERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARILDE LINZMEYERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000695 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068985-88.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: SIEGFRIED JURGEN BUDDEMEYERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000696 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068988-43.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: EUNGART HEILMANN GROSCHADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000697 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068998-87.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIO CIDRAL DE SIQUEIRAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 226 / 457
0000698 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069000-57.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALBERTO SCHROEDERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000699 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069687-34.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
AGRAVADO: FERNANDA MATHIAS CAPELLA (REPRESENTADO - ART. 10, LEI10.259/2001)ADVOGADO: YAGO MAY IBIAS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000700 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070194-92.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: HILDA BERTOLDI GIACOMINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: SUSANA GIACOMINI BASSIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: NILTO LUIZ GIACOMINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA TARCILA GESSELEADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: BENTA LUIZA VOLTOLINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: VILI FRANCISCO GIACOMINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: PEDRINHO CARLOS GIACOMINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MATIAS BENTO GIACOMINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000701 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070452-05.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: GILBERTO MARIO KRUEGER DALRIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 227 / 457
0000702 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070080-56.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: AIRTON FACCHINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000703 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070085-78.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ARISTIDES DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: NALDINA TRINDADE DALLA BRIDA DADAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: FELIX DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: DIONISIO ANTONIO DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: CIDALIA DALLA BRIDA CIPRIANIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: OSCAR JOSE DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: APARECIDA LUZIA DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARISA MARIA DALLA BRIGA WOLFADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: FATIMA NATALICIA DALLA BRIDA DADAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: DARIO TADEU DALLABRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: PAULINA DADAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000704 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070093-55.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CELIO JOSE VINOTTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ZENITA VINOTTI SAMAGAIAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: VILMA VINOTTI CECCATOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA CIPRIANI VINOTTI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 228 / 457
ADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: DOMINGOS ROQUE VINOTTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: AGENOR VINOTTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: VILSON VINOTTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: SABINA MARIA VINOTTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: JUVENTINA MARIA LIBARDOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000705 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070103-02.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA ADELINA MURAROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA DALVINA MURAROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MURARO TELLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: LUCIA MARLENE MURAROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA ISALETI MURAROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA DALILA MURAROADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000706 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070720-59.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INES TOMIO DAROSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000707 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070925-88.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ORLI INACIO FRANZOIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 229 / 457
0000708 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070999-45.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ARLINDO AIRES DALRIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000709 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071296-52.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: FERNANDO CESAR GRANEMANN DRIESSENADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000710 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055445-46.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
APELADO: CARBOMAK - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSELETRONICOS LTDA - ME
0000711 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056144-61.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: LENIR DE MORAES
AGRAVADO: ELMAR LUIS KICHEL
AGRAVADO: ROSANGELA SILVEIRA DE OLIVEIRA
0000712 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060693-17.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: PAULO JORDINO CARDOSO
AGRAVADO: VALDECI NICOLAU CARDOSO
0000713 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5060761-64.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CARLA DE OLIVEIRA SCHILLERADVOGADO: MICHEL FURTADO BARNIADVOGADO: ITTOR CORREA IDIARTEADVOGADO: SEMARINO ALVES NUNES
AGRAVANTE: JEFFERSON COSTA SCHILLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 230 / 457
ADVOGADO: SEMARINO ALVES NUNESADVOGADO: MICHEL FURTADO BARNIADVOGADO: ITTOR CORREA IDIARTE
AGRAVADO: PLANEJAR - ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA -ME
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000714 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5068246-91.2017.4.04.9999/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBIO
APELADO: EDUARDO BETA
0000715 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068366-61.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: HILTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME
0000716 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5068943-39.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALMIRO JOSE ENGLERADVOGADO: MARLENE MARIA ANTONIOLLO ENGLER
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000717 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5069183-28.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
AGRAVADO: OZILIO MANTOVANI
0000718 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070061-50.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
AGRAVADO: CENTER DESIGN GRAFICA E EDITORA LTDA.
AGRAVADO: MARIO OSWALDO DA CUNHA TELLES
0000719 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039647-85.2012.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 231 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ATAIDE CARDOSO DA SILVAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: NOEDI RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELANTE: JOSE AVANI DE OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: ERACI NASCIMENTO SOUZAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: EDELWEISS PORTO MADERADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: OTAVIO DE OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: ARTUR JOSÉ SOLIGOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: MARCIA TEREZINHA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: GENI DE OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: ELVIRA BRAZ DOS SANTOSADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELADO: OS MESMOS
0000720 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5021792-82.2014.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000721 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028546-40.2014.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: PITA MACHADO ADVOGADOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 232 / 457
ADVOGADO: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
0000722 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038559-64.2015.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: CLINI-RIM S/C LTDAADVOGADO: ALEXANDRE PELISSARI CIDADE
0000723 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5039126-18.2013.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELADO: AMILTON FOGACA (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: VERDOLINO MONTEIRO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: MARIA APOLONIA BASTOS DE QUADROS (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: BRONISLAU BITOBROVEC (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: JOSE LOPES (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: ATHAIR BIGASKI (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: JOSE AMILTON DOBGINSKI (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: VICTOR SEBASTIAO CEREGATO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: JOAO DE ARAUJO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: PEDRO RATICO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: OCTACILIO CARDOSO FILHO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: CAMPOLINO PIRES (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: LINDOLFO COLODEL DE FREITAS - ESPOLIO (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: BENEDITO BORGES (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 233 / 457
APELADO: JOSE GOMES (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: ANTONIO MARIN (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
APELADO: JOAO MAZUR (EMBARGADO)ADVOGADO: IGUARACI APARECIDA DE CARVALHO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000724 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036294-32.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
APELADO: FISIOTERAPIA BIOESTETICA LTDA - ME (EMBARGADO)ADVOGADO: LUCAS BENEDETTI DA MOTTA
0000725 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015286-22.2016.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
AGRAVADO: JACILA PEREIRA LEHMENADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ALFREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA VERCOZAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: LEDA FAMERADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: HELENA NELSI GRULKEADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: LOILA TERESINHA IDIARTT COUTINHOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000726 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020393-47.2016.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: RONALDO COELHO DE FREITAS
AGRAVADO: ROSALINA CRESTANELLO PELLEGRIN
AGRAVADO: ROBERTO HENRIQUE ZANDER
AGRAVADO: ROGERIO FAERMANN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 234 / 457
AGRAVADO: ROGERIO FRAJNDLICH
AGRAVADO: RONEY PAULO MARCON
AGRAVADO: RITA SIRLEI PEREIRA OLDENBURGADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: ROBERTO LUIZ CANALI
AGRAVADO: ROGERIO FERNANDES PEIXOTO DE CASTRO
0000727 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023012-47.2016.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JOAQUIM LUNARDELLIADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: EDILSON GRANATOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: MAXIMO LUIZ DE LARAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MORAIS LIMAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE HAROLDO DE MARQUEADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: EDSON TADEU GRANATOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: JOAO VIANEY ESMERALDO BARRETOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: ARNALDO GRANATO JUNIORADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES KOHLERADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: MARLENE GRANATO (ESPÓLIO)ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: KUNI MURAKAMI SAITOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVANTE: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 235 / 457
ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: VERA LUCIA DE LARA FURMANN GRANATO
0000728 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050173-09.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
APELADO: GUACIRA GOMES TERRES (EMBARGADO)ADVOGADO: MARCELO LIPERT
0000729 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5038567-81.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000730 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051999-79.2015.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGANTE)
APELADO: CORDOVA REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO: FELIPE HENRIQUE PACHECO
0000731 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043466-24.2016.4.04.9999/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: RAPHAEL TORRESADVOGADO: CARLOS ALBERTO CASSAMALE DE LUCENA
0000732 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020501-53.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JORGE LUIS DA SILVA VARGAS (AUTOR)ADVOGADO: FERNANDA GABARDOADVOGADO: RAFAEL DIAS GASTON
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 236 / 457
0000733 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032619-61.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: DORICO SOARES DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000734 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025998-14.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: NADIA WIERYBICKI KREISIG (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
0000735 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046744-57.2016.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: LIA MARA GAZALLE MAGALHAESADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: ROGER DOS ANJOS PARADAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000736 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051674-21.2016.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: PAWLOWSKI E PAWLOWSKI LTDA - MEADVOGADO: LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTAADVOGADO: ANDRE DEQUECH DE CARVALHOADVOGADO: LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTOADVOGADO: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIAADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000737 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028846-71.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: EVALDO ROSA KLAUCK (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
0000738 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016266-73.2016.4.04.7208/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 237 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA(IMPETRANTE)ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000739 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043961-35.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: THALES PAIM GARCIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO ORO CAUM GONCALVESADVOGADO: THAIS DALBOSCOADVOGADO: JAURO DUARTE VON GEHLEN
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU)
0000740 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022370-26.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR)ADVOGADO: CAROLINA STRELOW FERRARI DE CARVALHOADVOGADO: MARCELLA MARCHIORETTO CORLETOADVOGADO: DAYANA CRISTINA PEGORETTIADVOGADO: BÁRBARA ALINE GUEDERT PROENÇAADVOGADO: ANA CAROLINE DIAS
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000741 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033449-16.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BLASCO IBANEZ DA CUNHA TORRESADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTIADVOGADO: EDUARDO HELDT MACHADO
AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
0000742 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034384-56.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
AGRAVADO: EDISON NILSON DAS CHAGASADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: EZILDA WITTEADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: EDI VIEIRA BERNARDESADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: ENEIDE MARIA DE SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 238 / 457
AGRAVADO: ENEIDE MARIA DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: ELIANE DE OLIVEIRA TABALIPAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: EDITH SCHLICHTING WAGNERADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: EDILSON DA SILVAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: ERNESTINA ANA RODRIGUES FERNANDESADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: ELIETE PORCIA MEIRAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: ELIABE DILDA MACHADOADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
0000743 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035154-49.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC
AGRAVADO: GEOVANA MARA VIEIRA SILVEIRAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GABRIELA VENIER ZYTKUEWISZADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GLADIS MARIA NUNES LOPESADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GERONCIO MANOEL COELHOADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GERALDINO BARBOSAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GELSON BARBOSA MEDEIROSADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GERSON ROBERTO DE SOUZAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
AGRAVADO: GERCINA GONCALVES DA SILVAADVOGADO: GUILHERME BELÉM QUERNE
0000744 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014429-82.2013.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JULIANO BATISTA BUENO (SUCESSOR) (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO
APELANTE: ELOISA BATISTA BUENO (ESPÓLIO) (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO
APELANTE: CARLOS ROBERTO BUENO (AUTOR)ADVOGADO: VILMAR LOURENÇO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 239 / 457
0000745 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035669-84.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO CHIAPETA DUPONTADVOGADO: DAIANE ESCOVAR MONTEIROADVOGADO: ANDRESSA TONIOLO MONTEIRO
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000746 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019343-26.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARGARETE FÁTIMA GEBING (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: DANIEL AKASHI BRASIL (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: TATIANA RODRIGUES DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: LILA KLERING DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
0000747 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038608-37.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELI DESTEFANIADVOGADO: ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0000748 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039068-24.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: SAMUEL CORNELIUSADVOGADO: RÔMULO MARQUES JUNIOR
0000749 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039107-21.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: IVO BARUFFIADVOGADO: ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA LENTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 240 / 457
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000750 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039678-89.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JUAREZ SILVA DE MORAESADVOGADO: SANDRO DA SILVA RODRIGUES
0000751 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040021-61.2017.4.04.9999/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ELPÍDIO JOSÉ SILVESTREADVOGADO: FERNANDO MARTINS GONÇALVES
APELANTE: NADIR MARCELINO SILVESTREADVOGADO: FERNANDO MARTINS GONÇALVES
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000752 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040240-98.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: SONIA REGINA CARZINOADVOGADO: VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLEADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIOADVOGADO: VANESSA TRAVENSOLI BONA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000753 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040831-60.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: VANDERLEI JOAO CHECHIADVOGADO: MAYCON TRUPPEL MACHADO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000754 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040703-40.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: NIVIO IMHOFADVOGADO: JEFERSON LUIZ MOTTAADVOGADO: RICARDO RODA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 241 / 457
ADVOGADO: RODINEI OSNI GOEDERT
0000755 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015797-60.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JOAO VANDERLEI BUENO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: BRUNO FRAGA SEGATTO
APELADO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000756 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5042459-84.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LIMITADAADVOGADO: MARCIO ARI VENDRUSCOLOADVOGADO: PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA
AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
0000757 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5036466-37.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MIRAMAR BELTRAME (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ADRIANA DA COSTA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: ROSAMARI FABRIS AREND (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: LETICIA DE BITTENCOURT SOARES (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000758 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043965-95.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: SONIA REGINA CARZINOADVOGADO: VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLEADVOGADO: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIOADVOGADO: VANESSA TRAVENSOLI BONA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 242 / 457
0000759 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044989-61.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
AGRAVADO: MARCOS VARASSIN ARANTESADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000760 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044958-41.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ODONE SANGUINÉADVOGADO: LUCIANO ADEMIR JOSÉ D`AVILA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
0000761 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5045160-18.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO CEZAR DA SILVAADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000762 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046443-76.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO TASCHETTOADVOGADO: SHIRLEY TEREZINHA BONFIM
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000763 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046518-18.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JOSE JOARES CASTILHOS DOS REISADVOGADO: CÉZER LUIZ CAPELETTIADVOGADO: OZÉIAS DA CUNHA FERREIRA
0000764 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046552-90.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: HELIO PACAGNAN
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 243 / 457
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRANDALIZE
AGRAVANTE: DERCI VIANA PACAGNANADVOGADO: MARCO ANTONIO BRANDALIZE
AGRAVADO: BANCO ITAÚ S.A.
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000765 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046721-77.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ROTHA - ADMINISTRACOES E INCORPORACOES LTDA - MEADVOGADO: JOAO MARIA DOS SANTOS
AGRAVANTE: RODRIGO OTAVIO KOSTADVOGADO: JOAO MARIA DOS SANTOS
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000766 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046887-12.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: NORMA THERESINHA MORITZ DE SOUZAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000767 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5028038-03.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MARIA AMÁLIA COUTO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: JULIO CESAR PORTELLA SORTICA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: TATIANA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: LISIANE FALEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: WAGNER OLIVEIRA AZAMBUJA CALDAS (AUTOR)ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELADO: OS MESMOS
0000768 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047677-93.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: REGINA LIMA BELLOSADVOGADO: GUSTAVO SILVA DE SOUZA
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 244 / 457
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000769 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047842-43.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: WALDOIR FALER CASTELO BRANCOADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000770 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047936-88.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTACATARINA - CRF/SC
AGRAVADO: UNIMED CACADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DAREGIAO DO CONTESTADOADVOGADO: LUCIANO GOMES
0000771 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5047910-90.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARLY TEREZINHA DE MENEZES ESTRAZULASADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARTA HELENA SANTOS DA SILVAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARTA TERESA GASPARETTOADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MAURO CABRERA AMBROSADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARLY NORIEN MACHADO CASSELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARTA BEATRIZ DE ANDRADE ZANINIADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MARTA HELENA SCHRAMM FERREIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVANTE: MATILDE SOENIR DORNELESADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
INTERESSADO: MARLY FLORES OLIVEIRA
INTERESSADO: MAURO MACHADO ROSAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000772 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048154-19.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 245 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ODETE APARECIDA VIEIRAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000773 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048165-48.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA DE MATTOSADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000774 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048901-66.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALDA ANTONIA CAVICHIOLI SAVIANADVOGADO: ALBERTO BARRETO GOERCH
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000775 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049401-35.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: JOÃO HEIDEMANNADVOGADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: JOSELI RODRIGUESADVOGADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: DIONISIO HEIDEMANNADVOGADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
0000776 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049422-11.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELISABETE MORAES FLORESADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0000777 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049599-72.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: NELCI MARTINSADVOGADO: EDNO PEZZARINI JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 246 / 457
ADVOGADO: JOÃO CARLOS NARDI JUNIOR
AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
0000778 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5049916-70.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIASULRIOGRANDENSE - IF SULRIOGRANDENSE
AGRAVADO: NADJA MARIA ALVES VASQUESADVOGADO: RUBENS SOARES VELLINHOADVOGADO: MARIA EMILIA VALLI BUTTOWADVOGADO: JORGE LUIZ CARUCCIO DA SILVA
0000779 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050004-11.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: IRENE HOEPERS ZANELLAADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
0000780 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050441-52.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CLEVERSON GONCALVES DA SILVAADVOGADO: FELIPE TONIETTO REIS
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000781 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051282-47.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO CAMILOADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTAADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
0000782 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051317-07.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 247 / 457
AGRAVADO: MARIA ALICE MASCHIO DE GODOYADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000783 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051442-72.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: MALBA BRANDAO VIEIRAADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: MAURO CAVALCANTE, PAULO VIEIRA & WAGNER ADVOGADOSASSOCIADOS
0000784 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051551-86.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
AGRAVADO: SAMOARA VIACELLI DA LUZADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
0000785 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051555-26.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
AGRAVADO: EDIR BRAZ CAMILOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000786 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051676-54.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
AGRAVADO: MARCO ANTONIO SZABOADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
0000787 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051689-53.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: WANNY DE MIRANDA ANGSTADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 248 / 457
0000788 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052449-02.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MAURA DE FREITAS SANTOSADVOGADO: ELAINE MONICA MOLINADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTAADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA
INTERESSADO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR
0000789 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052508-87.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ADRIANA DE LIZ CARNEIRO LINSADVOGADO: LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTERADVOGADO: MARIA ANGELICA DA SILVA CAMPOS
0000790 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052535-70.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: JORGE ALVES DA SILVAADVOGADO: FABIO AURELIO BORGES MONTEIRO
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ
0000791 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052903-79.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA - INEP
AGRAVADO: JESSICA DAYANE ANTUNES IRALA QUINTANAADVOGADO: LUCIO MAURO FERREIRA DA ROCHA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000792 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052767-82.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA ODI BARBOZA FERREIRAADVOGADO: CASSIO HENRIQUE FALLER
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 249 / 457
0000793 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052670-82.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
AGRAVADO: IRINEU CARLOS BISSONIADVOGADO: PATRICIA EMILE ABI ABIBADVOGADO: EVALDO CÍCERO BUENOADVOGADO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBASADVOGADO: ISABELA VELLOZO RIBAS
AGRAVADO: ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ -ASSINCRA/PRADVOGADO: PATRICIA EMILE ABI ABIBADVOGADO: EVALDO CÍCERO BUENOADVOGADO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBASADVOGADO: ISABELA VELLOZO RIBAS
AGRAVADO: JOAO MORATO DE ALMEIDAADVOGADO: PATRICIA EMILE ABI ABIBADVOGADO: EVALDO CÍCERO BUENOADVOGADO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBASADVOGADO: ISABELA VELLOZO RIBAS
AGRAVADO: GINA MARIA MEZZOMO PRATIADVOGADO: PATRICIA EMILE ABI ABIBADVOGADO: EVALDO CÍCERO BUENOADVOGADO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBASADVOGADO: ISABELA VELLOZO RIBAS
AGRAVADO: REILINDES KWITSCHAL BIESCZADADVOGADO: PATRICIA EMILE ABI ABIBADVOGADO: EVALDO CÍCERO BUENOADVOGADO: JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBASADVOGADO: ISABELA VELLOZO RIBAS
0000794 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052762-60.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: PAULO CESAR DE LIMA SOARESADVOGADO: ADILSON MACHADO
AGRAVANTE: LILIA RAQUEL PORTO GOMESADVOGADO: ADILSON MACHADO
AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
0000795 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053038-91.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: DORALICE SOARES DA SILVAADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 250 / 457
0000796 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053330-76.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: VALTER LOURENCO CORVELOADVOGADO: MAURO LOPES GOEBEL
INTERESSADO: FUNDACAO DE APOIO UNIVERSITARIOADVOGADO: CESAR AUGUSTO BOSENBECKERADVOGADO: JOAO PAULO DE CASTRO HAICAL
0000797 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053726-53.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ANTONIO FAVEROADVOGADO: CAROLINE ZECCA
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
0000798 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017621-60.2016.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
APELADO: C.H. SILVA CONFECCOES - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: GUSTAVO GABRIEL XIMENEZ
APELADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO: GUSTAVO GABRIEL XIMENEZ
0000799 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5021754-51.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: LUIZ FELIPE BERGMANN (IMPETRANTE)ADVOGADO: MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000800 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5030039-24.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: LEONARDO DA COSTA SAPATA (AUTOR)ADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPORTO ALEGRE - UFCSPA (RÉU)
0000801 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5035061-29.2017.4.04.7100/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 251 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
PARTE AUTORA: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (IMPETRANTE)ADVOGADO: PABLO EDUARDO CAMUSSO
PARTE AUTORA: MARCIA ELISA COMASSETTO DOS SANTOS (IMPETRANTE)ADVOGADO: PABLO EDUARDO CAMUSSO
PARTE RÉ: POLÍCIA FEDERAL/RS (INTERESSADO)
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000802 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052781-09.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000803 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050869-74.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000804 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050813-41.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000805 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050373-45.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000806 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050237-48.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 252 / 457
APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL REPOUSO DO GUERREIRO(EMBARGADO)ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGANTE)
0000807 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5039470-48.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
PARTE AUTORA: RAFAEL FREITAS FRITZEN (IMPETRANTE)ADVOGADO: PAULO VALÉRIO DE OLIVEIRA BALSEMÃO
PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000808 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017392-06.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR(EMBARGANTE)
APELADO: SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLOGICAFEDERAL DO PARANA (EMBARGADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
INTERESSADO: ALVARO LUIZ STELLE (INTERESSADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
INTERESSADO: RORAI PEREIRA MARTINS (INTERESSADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
INTERESSADO: EWEREST LUMACHI MARCHIORI (INTERESSADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
INTERESSADO: SITTILO VOLTOLINI (INTERESSADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
INTERESSADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (INTERESSADO)ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000809 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014920-14.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: FABIO SEARA DE ABREU (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANA DÁRIO MELLERADVOGADO: SABRINA NERON BALTHAZAR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 253 / 457
0000810 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5052509-58.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: BENNO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000811 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025185-60.2016.4.04.7108/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: DAIANE DE SOUZA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES
APELANTE: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: JOSUÉ ANTÔNIO DE MORAES
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000812 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5037427-84.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE(RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR (AUTOR)
0000813 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5047496-69.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: DILSON BECKER (EXEQUENTE)ADVOGADO: FELIPE ATHANAZIO VIEIRA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000814 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039758-53.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO GUANAHANIADVOGADO: RICARDO MAGNO QUADROS
AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
AGRAVADO: LUIS ANTONIO OLIENICK
0000815 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048078-92.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 254 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO: ALMIDON STARCH STARKE FECULARIA LTDA - ME
0000816 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5051177-70.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE, TRABALHOE PREVIDENCIA NO ESTADO DO ESTADO DO RS
0000817 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052522-71.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: RESIDENCIAL IRMA MARIA DA GRACA BRAZADVOGADO: ROBERTO ORACIO BRUGNAGO
AGRAVADO: MARCIA MOISES DA ROCHA
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000818 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5036953-79.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE)
APELADO: FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (EXECUTADO)
APELADO: FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (EXECUTADO)
0000819 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001245-97.2010.4.04.7004/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA -IBGE
APELADO: MUNICIPIO DE ALTONIA/PR
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000820 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003084-57.2010.4.04.7102/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: NILTON IRINEU BIANCHIN ROSO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 255 / 457
ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: JAIME ROSO CARDOSOADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: LYGIA ROMANO MIGLIOREADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
APELANTE: DALVA MARIA RIGHI DOTTOADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELANTE: JANE TEREZINHA OLIVEIRA DAL FORNOADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
APELADO: OS MESMOS
0000821 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005630-46.2013.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ELBA LISBOA DE MACEDO SIMOESADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DIONE PAWLASKIADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DOMINGOS HONORATOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: EDILSON SANTOS BATISTUSSIADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: EDSON LUIZ MONTEMEZZOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DINEY DIAS DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ELDO LEACHIADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DIRCEU SASSOADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DORACI TEREZA LOPES DOS SANTOSADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVANTE: EDOLI LOPES DO AMARALADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 256 / 457
0000822 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002039-62.2013.4.04.7215/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: M C - JU IND E COM DE CONFECCOES LTDA.ADVOGADO: MARCIO ANDRÉ DECARLE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
APELADO: CONFECCOES THAROG LTDAADVOGADO: LUCIANO WITKOWSKY
0000823 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006940-61.2012.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
APELADO: MARCOS BARROS DE SOUZAADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARIA ALVES HENRIQUESADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARGARETH COZZENSA DA SILVAADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARCOS COSTA FILHOADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA ESPINDOLAADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARIA ALIX TEIXEIRA FONTOURA DIONELLOADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARCOS HENRIQUE MATTOS DE SÁADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
0000824 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001855-66.2013.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE: LVM TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - MEADVOGADO: ROMARIO SELBMANN
APELANTE: WR TURISMO E TRANSPORTES LTDAADVOGADO: ROMARIO SELBMANN
APELADO: OS MESMOS
0000825 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008573-65.2015.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: NATANAEL PEREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 257 / 457
ADVOGADO: INGRID RENZ BIRNFELD
UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS
0000826 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012925-66.2015.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MAURO ROBERTO KARKOWADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVANTE: CLEUSA LIBERALESSO DA SILVAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVANTE: MARCOS LUIS GRIEBELERADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVANTE: NEIVA BARBOSAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVANTE: ELAINE BOTTEGAADVOGADO: GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000827 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002673-73.2013.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE)
APELADO: ELVINA BARBOSA DE MESQUITA (EMBARGADO)ADVOGADO: AUDREY SANTAROSA POZZA
0000828 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005957-36.2015.4.04.7108/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FABIANA MANTOVANI HOFFMEISTER (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELE KOZLOWSKI
APELANTE: PATRICIA MAZZUCCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELE KOZLOWSKI
APELANTE: MUNIQUE SAIONARA APOLLO (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELE KOZLOWSKI
APELANTE: ELISA REGINA KNORST (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIELE KOZLOWSKI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000829 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002848-35.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG(EMBARGANTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 258 / 457
APELADO: VERA ISABEL CABERLON (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
0000830 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001085-19.2013.4.04.7117/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR)
APELANTE: MIGUEL ANGELO BUSANELLO (RÉU)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
APELADO: OS MESMOS
0000831 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002739-21.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG(EMBARGANTE)
APELADO: LUIZ CARLOS KRUG (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
0000832 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009126-46.2015.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA -FATMA (RÉU)
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU)
APELANTE: EDUARDO MALLMANN (RÉU)ADVOGADO: ALEIXO FERNANDES MARTINS (DPU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
0000833 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002990-39.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG(EMBARGANTE)
APELADO: MARIA INES COPELLO DANZI DE LEVY (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
0000834 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003610-51.2015.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 259 / 457
(EMBARGANTE)
APELADO: LENISE PINTO MADRUGA (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: LISIANE PINTO MADRUGA (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: LEANDRO PINTO MADRUGA (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
APELADO: MARINA PINTO MADRUGA (EMBARGADO)ADVOGADO: LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI
0000835 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013429-78.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS(EMBARGANTE)
APELADO: ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM (EMBARGADO)ADVOGADO: THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER
0000836 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002381-26.2015.4.04.7014/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO: VIRGILIO CESAR DE MELOADVOGADO: RAFAEL SEIFERT
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO)
0000837 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005347-04.2015.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
APELANTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO: KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHERADVOGADO: FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI
APELADO: OS MESMOS
0000838 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004529-32.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ANGELA ELVIRA BUJESADVOGADO: ADILSON MACHADO
AGRAVANTE: VORNI LUIZ BUJESADVOGADO: ADILSON MACHADO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 260 / 457
0000839 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000048-25.2015.4.04.7007/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JANETE HILGERT (CIVILMENTE INCAPAZ - ART. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000840 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005465-35.2015.4.04.7208/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: SONIA CALDEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LELAYNE THAYSE FLAUSINO
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU)
0000841 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5008325-11.2016.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ADAO MENDES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU)
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU)
0000842 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000341-44.2015.4.04.7120/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
0000843 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000849-77.2016.4.04.7015/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
APELADO: J.R.V. - ENGENHARIA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE ARSENO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000844 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000906-23.2015.4.04.7115/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 261 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
APELADO: JOAO CARLOS PEREIRA MONTE BLANCO (EXECUTADO)ADVOGADO: MARCELO PEDRAZZI
0000845 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004012-71.2016.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: OSVALDINO DE AVILA VALADAO (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
0000846 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005079-13.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: LINEA PARANÁ MADEIRAS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO: FELIPE MASTROCOLA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000847 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000335-20.2017.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: RAMAO CARVALHO GONCALVES (REQUERENTE)ADVOGADO: EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZAADVOGADO: JULIANO MILANO MOREIRAADVOGADO: ANDRE TOAZZA PEGORAROADVOGADO: DIEGO PY VELLOSO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)
0000848 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006225-84.2015.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ANTONIO ADAO SANTIN LIMA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
0000849 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005171-64.2016.4.04.7105/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 262 / 457
APELADO: OURIVAL DA SILVA MEDEIROS (EXECUTADO)
APELADO: WALDIR PEDRO FRIZZO (EXECUTADO)
APELADO: PEDRO MOACIR MASSOCO (EXECUTADO)ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MACHADO
0000850 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003643-98.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: RENILDA MULLER (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000851 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002966-68.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ALICE NEVES GRAVIESKI (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000852 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002229-25.2017.4.04.7105/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
APELADO: CARLOS ALBERTO MACHADO (EXECUTADO)ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MACHADO
APELADO: INACIO ALMIR MULLER (EXECUTADO)ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MACHADO
APELADO: PEDRO MOACIR MASSOCO (EXECUTADO)ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MACHADO
0000853 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003129-48.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CELIA REGINA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000854 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003164-08.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CLAUDETE TERESINHA COSTA (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 263 / 457
0000855 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003159-83.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000856 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000159-53.2017.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO)
APELADO: GUSTAVO FERNANDO MACEROL DA SILVA GONCALVES(IMPETRANTE)ADVOGADO: JEFFERSON LUIZ FÁVERO SELBACH
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
0000857 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006924-41.2011.4.04.7005/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
APELADO: CLARICE IVONE ROSSETTO VARISCO (EXECUTADO)ADVOGADO: LEONARDO PIMENTEL DA SILVA ORTHADVOGADO: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR
APELADO: DULCE CORTESE VARISCO (EXECUTADO)ADVOGADO: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR
APELADO: JORGE LUIS VARISCO (EXECUTADO)ADVOGADO: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR
APELADO: JONI PAULO VARISCO (EXECUTADO)ADVOGADO: JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR
0000858 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000189-19.2016.4.04.7101/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: TANIA MARGARETE ONGARATTO (AUTOR)ADVOGADO: HALLEY LINO DE SOUZAADVOGADO: MARIANA LANNES LINDENMEYER
APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG (RÉU)
0000859 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003631-84.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ODILA ORLANDI RAMOS (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 264 / 457
0000860 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001801-65.2016.4.04.7012/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: GLEICI JUSTINA GNOATTO (AUTOR)ADVOGADO: VLAD MARTINELLOADVOGADO: NERI LUIZ CENZI
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
0000861 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005246-43.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: MONIKA WILHELMA BRANDT BARNACK (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE BARNACKADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
0000862 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005521-49.2016.4.04.7009/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR (RÉU)
APELADO: ELIZABETE DAS GRACAS CAMARGO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO: YAGO MEDEIROS VIEIRA
0000863 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000976-75.2017.4.04.7016/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JESUITAS(AUTOR)ADVOGADO: AQUILE ANDERLE
0000864 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002067-36.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: NEIVA BELTRAO DE VARGAS (AUTOR)ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
0000865 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003467-22.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 265 / 457
APELANTE: MARLETE APARECIDA DA SILVA HOFFER (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000866 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003371-07.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: LEODETE FATIMA ALVES PIRES (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000867 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003177-07.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ELITA ALVES PIRES (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000868 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003121-71.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ARI STANCK (EXEQUENTE)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000869 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000818-91.2015.4.04.7015/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: MAURICIO PIVATTI (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000870 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002844-88.2017.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DORIO GRANDE DO SUL - IFRS (RÉU)
APELADO: CLARISSA GRACIOLI CAMFIELD (AUTOR)ADVOGADO: JAQUELINE BÜTTOW SIGNORINIADVOGADO: RUBENS SOARES VELLINHOADVOGADO: PRISCILA FARINA VELLINHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 266 / 457
0000871 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006286-17.2016.4.04.7204/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JAIRO DA SILVA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO: RAFAEL UGGIONI COLOMBO
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELADO: EDELSON LEICHTWEIS (RÉU)ADVOGADO: CARLA REGINA SIGNOR JACOMELLI
APELADO: AGIPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO: DENISE LENIR FERREIRAADVOGADO: ANA PAULA BENDER
0000872 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002883-30.2017.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)ADVOGADO: LUIS GUILHERME GUIMARAES DE MATOS
0000873 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008610-64.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU)
APELADO: GISELE JULIANA VAZ PIZZA 75861658072 (AUTOR)ADVOGADO: WERNER ALBERTO ALTMANN
0000874 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013006-46.2015.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ROQUE PINTO DE BARROS SOBRINHO (EXEQUENTE)ADVOGADO: ELIANE EMÍLIA MACHADO PACHECO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
0000875 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005094-56.2015.4.04.7213/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: FRIGORÍFICO EL'GOLLI LTDA. (AUTOR)ADVOGADO: LUCIMAR STANZIOLA
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
0000876 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007202-42.2016.4.04.7013/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: METALURGICA NOVO MUNDO - EIRELI - ME - ME (EMBARGANTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 267 / 457
ADVOGADO: MOHAMED ALIN COSTA NAER
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
0000877 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006099-69.2017.4.04.7108/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS(RÉU)
APELADO: COPE & CIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO SILVA POLTRONIERIADVOGADO: DANIEL EARL NELSONADVOGADO: DAVI LAUFFERADVOGADO: HAROLDO LAUFFER
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000878 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002226-76.2017.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ/SC (RÉU)
APELADO: MPB SANEAMENTO LIMITADA (AUTOR)ADVOGADO: JOYCE FOGACA RODRIGUES AGUIAR
0000879 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000821-46.2015.4.04.7015/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: SANDRA MOGGIO (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000880 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001656-91.2016.4.04.7114/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: JOAO DILMAR DE MORAES DA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO: DOUGLAS RAFAEL GOETZE
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EXECUTADO)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (EXECUTADO)
0000881 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000764-84.2017.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: PAULO GILBERTO DA CUNHA GOULART (REQUERENTE)ADVOGADO: EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZAADVOGADO: JULIANO MILANO MOREIRAADVOGADO: ANDRE TOAZZA PEGORARO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 268 / 457
ADVOGADO: DIEGO PY VELLOSO DE SOUZAADVOGADO: LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO)
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (REQUERIDO)
0000882 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000820-61.2015.4.04.7015/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU)
APELADO: PEDRO LIMA DE PAIVA (AUTOR)ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
0000883 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001188-69.2016.4.04.7004/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA/PR (AUTOR)
0000884 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006666-55.2015.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA
AGRAVADO: RUBENS MAXIMIANO DE LIMA
AGRAVADO: SANDOVAL ANTONIO BOZZA
AGRAVADO: ROMILDA MONTEIRO PERESSUTTIADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDAADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
AGRAVADO: ROSANA MARIA PAWLASKI JEREMIAS JUNQUEIRA
AGRAVADO: ROSI MARI BINHARA NAVARRO
AGRAVADO: RUI DE SOUZA
AGRAVADO: RUDOLF FROELICH JUNIOR
AGRAVADO: RONOEL MARTINELLI D AMICO
AGRAVADO: ROSE MARI POLATI
0000885 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001706-19.2013.4.04.7116/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 269 / 457
APELADO: ROSANGELA RUBIM ROSSATTO (EXECUTADO)
APELADO: ENIO PIOVESAN ROSSATTO (EXECUTADO)
0000886 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001383-57.2017.4.04.7121/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO -CRECI/RS (EXEQUENTE)
APELADO: L. N. IMOBILIARIA LTDA - ME (EXECUTADO)
0000887 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003465-52.2016.4.04.7006/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(EXEQUENTE)
APELADO: VALERIA DE FATIMA GALVAO (EXECUTADO)
APELADO: VALERIA DE FATIMA GALVAO - ME (EXECUTADO)
0000888 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026803-41.2014.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE LONDRINA(RÉU)
APELANTE: FÁBIO APARECIDO FRANZ (AUTOR)ADVOGADO: FLAVIO VIEIRA DE FARIASADVOGADO: RONALDO GOMES NEVESADVOGADO: FÁBIO APARECIDO FRANZ
APELANTE: GIOVANI PIRES DE MACEDO (AUTOR)ADVOGADO: FLAVIO VIEIRA DE FARIASADVOGADO: RONALDO GOMES NEVES
APELADO: OS MESMOS
0000889 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070711-97.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ELIAS MINATTIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000890 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070730-06.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: VIVIANE DELL AGNOLOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 270 / 457
AGRAVANTE: NAIR CELESTINA DELL AGNOLOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000891 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070738-80.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA ADELAIDE CADORIN DELL ANTONIOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: JOSE DELLANTONIO (ESPÓLIO)ADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000892 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070741-35.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JAYME MILITAO COSTAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000893 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070744-87.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JAIR MILITAO COSTAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MIRIA MARIA COSTA TONINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: JAMIL MILITAO COSTAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ADEMIR MILITAO COSTAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MIRTA MARIA FACCHINIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARLI MARIA COSTA DALBOSCOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000894 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070766-48.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: CLARICE MARIA DE LOURDES TOMASIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: CLARINDA TOMASI STEINADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 271 / 457
AGRAVANTE: AMILTON GIACOMO TOMASIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: CLEONICE TERESA DAROSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000895 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070828-88.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: TARCISIO SEBASTIAO DAROSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000896 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070843-57.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: GILBERTO JOSE DELL ANTONIAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: HELENA MAZZOLI DELL ANTONIOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ALICE MARIA DE SOUZAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: VALMOR JOAO DELL ANTONIAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000897 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070845-27.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: VALMOR HENRIQUE WEDDERHOFFADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: INES CARMELINA WISINTAINER WEDDERHOFFADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000898 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070852-19.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: SOFIA SUMIK VOITENAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000899 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070854-86.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 272 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: SERGIO ROBERTO BADINELLIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000900 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070894-68.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: MARIA NAZARETH RAIZERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000901 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070900-75.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUIZ DOMINGOS DALRIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000902 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070908-52.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: NILSE INES TIRLANE RARTKEADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000903 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070920-66.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: BENTO BERTOLDIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000904 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070933-65.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ROSILDA MARIA DALRI MERIZIOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000905 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070950-04.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ERICO VALENTIM MICHELLI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 273 / 457
AGRAVANTE: ERICO VALENTIM MICHELLIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000906 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070954-41.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: EGIDIO JOSE PIAZZAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000907 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070961-33.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: IEDA FRANZOIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000908 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070963-03.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: JOSE SENADOR MARCHIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000909 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070974-32.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BORGONOVOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: SANDRA PAULA BORGONOVO TRIDAPALLIADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ESTELITA TERESINHA PIAZZA BORGONOVOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000910 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070980-39.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALBERTO DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000911 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070991-68.2017.4.04.0000/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 274 / 457
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: NAIR CASAGRANDE BOSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000912 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5070997-75.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: TARCISIO SEBASTIAO DAROSADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0000913 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5071000-30.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE: ALBERTO DALLA BRIDAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.
Desembargador Federal ROGERIO FAVRETOPresidente
Pauta
3ª Turma
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de JulgamentosORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2018, terça-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
0000001 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.013558-9 - 200570000002392/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : FABIANO RODRIGUES
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
0000002 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0037555-53.2010.404.0000 - 9400158637/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : ANTONIO TRINDADE
ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 275 / 457
AGRAVADO : LEONCIO TRINDADE
ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy
AGRAVADO : KELEN AMANDA TRINDADE
ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy
AGRAVADO : GUILHERME JÚNIOR TRINDADE
ADVOGADO : Lindamar Lemos de Godoy
INTERESSADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER
ADVOGADO : Deise Malaguido Ponich
INTERESSADO : CRISTINA ZANATTA
INTERESSADO : CEJEN ENGENHARIA LTDA/
ADVOGADO : Deise Malaguido Ponich
0000003 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.016110-2 - 200671000138430/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : JOÃO SILVA
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
0000004 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.006608-7 - 200571000462060/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ANA MARIA LAZZARON BECKER
ADVOGADO : Roberto de Figueiredo Caldas
AGRAVADO : ILANE NAIR GIEHL
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000005 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0011074-53.2010.404.0000 - 200571000235558/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : JOSÉ FRANCISCO GAUTHIER SOUSA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VANDA BATALHA MORENO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VANIA TEREZINHA DADALT
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000006 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.041591-0 - 200371000073793/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : EROTILDES RODRIGUES FREITAS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000007 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.032772-3 - 200271000567104/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : HELENA BEATRIZ GUTHEIL GONCALVES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000008 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.035749-5 - 200671000326143/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 276 / 457
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ELICE EGEWARTH BRAUN
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : MARIA BEATRIZ MIRANDA SOUZA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : MARLISE MARIA DA SILVA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VALI SCHMIDT
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000009 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.010563-9 - 200571000053067/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ADALBERTO FERNANDO CHAGAS
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
0000010 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.039837-7 - 200671000188354/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : NEIVA FINK TAMINSKI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000011 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004053-26.2010.404.0000 - 200471000228082/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : CELSO RODRIGUES SALLABERRY
ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier
0000012 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.043937-9 - 200271000459174/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : EDMUNDO MACHADO CARDOSO
ADVOGADO : Raquel Paese
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000013 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.004923-5 - 200471000356813/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : VERA ROCHA DE ANDRADE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000014 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.038923-6 - 200071000213723/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : VERBENA DUARTE BRITO DE CARVALHO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 277 / 457
0000015 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.041300-0 - 200371000370337/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : GLADIS GOMES MACHADO
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE ALAOR CAVALHEIRO MATTOS
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE ALNEDIR TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE ANTONIO ERREIRA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE ANTONIO RIBEIRO GOMES
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE ELOIR SOARES
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE FALEIRO DE SOUZA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE FEIJO SANHUDO
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : JOSE FRANCISCO MACHADO DA ROSA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
0000016 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.042475-3 - 200671000355325/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : NILDA MARILENE PERES SCHAUMILE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000017 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.038200-0 - 200771000117017/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : HELOISA MOREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000018 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.028319-3 - 200670000271735/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ADALBERTO JOSE DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000019 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.040149-2 - 200371000207591/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ARTUR FERNANDO VILARINO
ADVOGADO : Marcelo Lipert
0000020 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.019110-2 - 200470000238905/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 278 / 457
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : GRIGORIO PELUCHNO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000021 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.001080-6 - 200571000247615/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : ALVINA DA ROCHA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000022 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.036753-8 - 200471000297500/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : GENI NUNES GODOY
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
INTERESSADO : NARA SUZETE GODOY AHRENDS
0000023 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012713-38.2012.404.0000 - 200271000459253/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : NUBIA CERES RODRIGUES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ODILON TEIXEIRA FILHO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : OLGA BORGES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : OLMIRO CEZIMBRA DE SOUZA FILHO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ONIRA LANZA CORREA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ORESSIO DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ORNELIO DANTE BROILO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : OSCAR GERMANO WINTER NETO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : OSMARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 279 / 457
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000024 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0027830-40.2010.404.0000 - 200571020035630/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : NELI DA SILVA CORRÊA
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000025 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.010698-0 - 200371000659600/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ARACI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000026 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.036207-3 - 200271000567694/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MARIA DE FATIMA NOBRE DOS SANTOS
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000027 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.015648-9 - 9700082504/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : JOAO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000028 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0033705-88.2010.404.0000 - 200571000291884/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : MARIO ALFREDO DEVES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : SHIRLEI SOUZA DA COSTA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : SILVIA MARIA HELFENSTEIN
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : SIRLEI FATIMA PISTORE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VALERIO BARBOSA SEGALA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VANIA INES HEISS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VANITA NEIVA ZANINI BORTOLUZZI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : VILMAR ANTONIO TONETTO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ZAIRA MARQUES GALIAO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ZOZIMO PINHEIRO JACQUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 280 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000029 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.026904-8 - 200371000207487/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : DEMETRIO ELOYDE DE ALMEIDA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
0000030 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.003960-6 - 200471000264888/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CARLINDA HELENA LUCAS MACHADO
ADVOGADO : Mariana Moraes Chuy
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000031 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.010592-1 - 200671000035537/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : BEATRIZ DE FATIMA VARELA
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000032 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.044119-2 - 200571000181100/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MARIA ELOÁ CAMINHA MOURA
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000033 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.031132-2 - 200471000447089/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MARA TERESINHA DRI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000034 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.039753-5 - 200371000370209/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : THEREZA OLIVEIRA DE MELO
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000035 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.019503-3 - 200771000151074/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : DINARA LUZ DOS SANTOS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
ADVOGADO : Marcio Luciano Stangler
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 281 / 457
0000036 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.034558-0 - 199971020055821/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ORCY DAL FORNO
ADVOGADO : Paulo Cezar Santos de Almeida
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000037 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.020547-6 - 9700258653/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ANGELINA BORGISCH DOS SANTOS
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000038 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.036220-6 - 200471000209105/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : VITORIA BRASILIANA RICACHESKI DE FERNANDEZ
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000039 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.039108-5 - 200471000232437/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : JOSE ALBERTO DE MELO BECKER
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000040 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.024918-2 - 200370000432006/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : AYRTON ROBERTO LOPES
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000041 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.041771-9 - 200471000045698/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ANA LIGIA SALVAMOURA PIRES
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
INTERESSADO : ELAINE JUNG MARTINS DA SILVA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000042 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.004938-7 - 200671000206101/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : JACINTA TERESINHA KIST MALDANER
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000043 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.032966-5 - 200671000047059/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : YARA ABERO SA DE MESQUITA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 282 / 457
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000044 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.042336-0 - 200571000432730/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ELY KERN
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000045 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.022870-1 - 200470000287096/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ADEMIRSON FRUTUOSO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000046 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0021160-83.2010.404.0000 - 200570000237670/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : EDENE DE LOURDES SIQUEIRA
ADVOGADO : Isaias Zela Filho
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000047 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.035266-7 - 9711008491/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ADEMIR FARIAS MOREL
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000048 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.040212-5 - 200771000037745/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MERION CAMPOS BORDAS
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000049 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000073-71.2010.404.0000 - 200971000062610/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ANTONIO EDUARDO LUDWIG
ADVOGADO : Fabiana Ferreira da Silva
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000050 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.000684-0 - 200171020009340/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CRISTIAN TIAGO DA SILVA
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Eduardo de Assis Brasil Rocha
0000051 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001858-68.2010.404.0000 - 200471000155479/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : JUREMA COELHO DOS SANTOS
ADVOGADO : Marcelo Lipert
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 283 / 457
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000052 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.011910-9 - 200771000323365/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CARMEN SILVIA ALVES LISBOA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000053 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.035308-8 - 200171000046768/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : LUIS INACIO LUCENA ADAMS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Marcelo Lipert
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000054 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.010163-4 - 9500089572/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM SAUDE TRAB PREV SEGUR EACAO SOCIAL DO EST DO PR
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000055 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002949-62.2011.404.0000 - 200471000013144/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ALEXANDRE ANGELO ZEREU
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : CELIO ALBERTO VIEIRA
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : ENIO UBIRAJARA GASTALDO
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : FERNANDO ANTONIO BOHRER PITREZ
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : JACK PAULO MARTINS DE MARTINS
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : GILSON FONTOURA
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : JOÃO CARLOS MOURA DOMINGUES
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000056 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.043935-5 - 200571000279495/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MARIA JULIA DOS SANTOS
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 284 / 457
0000057 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.000082-9 - 9800005510/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CLEONE CORREA PINTO
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Thiago Mathias Genro Schneider
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000058 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.010599-4 - 200471000457629/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : EDIREISE MERI PORTO UGIONI
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000059 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0013335-20.2012.404.0000 -00009211020104047000/PRRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAUDE TRABALHO PREVIDENCIAE ACAO SOCIAL NO PARANA
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
INTERESSADO : CARMEM MARIA GERBER VARGAS
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
INTERESSADO : DORA LUCIA MORAES E SILVA
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
INTERESSADO : LEONI MARLENE TEDESCO MAITO
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
INTERESSADO : MARIA JOSE IEGER CELINSKI
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
0000060 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.044451-3 - 200871000189926/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ELAINE DA SILVEIRA LOUZADA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVANTE : PAULA DA SILVEIRA LOUZADA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVANTE : CASSIA SILVEIRA LOUZADA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVANTE : SUELEN LOUZADA PUREZA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVANTE : DRIELI SILVEIRA LOUZADA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000061 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.011318-1 - 200271000459198/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : MARIA LANG RIBEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 285 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000062 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.015046-3 - 200271000566367/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : FRANCISCO SANDOR HOPPE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000063 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.039102-4 - 200371000534590/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : LUCIANO MARTINS PERLA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000064 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.041645-8 - 200571000402943/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : ADI DE CASTRO SOARES
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
0000065 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.018228-9 - 9500097605/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO RS/
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000066 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.035457-0 - 200871000207412/RSRELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : BRENO MARIATH
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000067 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.039984-2 - 200371000665763/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : LORENA TAUFE POZZA
ADVOGADO : Angelina Ines Castro Mattia
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000068 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014775-85.2011.404.0000 - 200771000052308/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES RIBEIRO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 286 / 457
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000069 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.023364-9 - 200471000013170/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CARLOS ADOLFO GONCALVES GARCIA
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000070 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.033300-0 - 200471000045704/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CECILIA DOMINGAS CERBARO VON KOSSEL
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000071 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.033141-6 - 200471000024634/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : LUIZ THARSY DORNELLES CASTRO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000072 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.036827-0 - 200771000286654/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ALBA COSTA LEAL
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000073 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.033146-5 - 200371000776482/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ADILSON MARINHO FERREIRA
ADVOGADO : Raquel Paese
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Renato Kliemann Paese
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000074 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.038940-6 - 200871000251980/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : FERNANDO ALIPRANDINI
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000075 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.035456-8 - 200271000566410/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 287 / 457
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : DALZIZA DA ROSA CORRÊA
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
INTERESSADO : JOSÉ VICTOR CARDOSO
0000076 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.023287-0 - 200871000246715/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO ADVOGADOS AS
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.028634-8 - 9700094456/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MANOEL MESSIAS DE FREITAS
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.003097-0 - 200471000311647/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : ANA REGINA BARRETO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.044876-9 - 200671000057594/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CARLOS JOCELI MARQUES AZAMBUJA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
ADVOGADO : Mauro Lúcio Baioneta Nogueira
0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.043999-9 - 9600190640/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE -UFCSPA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ECILDA SILVEIRA MAURICIO
ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier
0000081 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.036932-1 - 200771000011112/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : DALBA SILVEIRA GUEDES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : ISABEL ZINGANO DO AMARAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 288 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000082 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.004368-0 - 200771000336062/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ADROALDO TADEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000083 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.029191-1 - 200671000143061/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : CLORI PASQUALI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000084 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.029291-9 - 200971000062694/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : GUERTA MIRIAN ALVES DUARTE
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000085 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0010832-26.2012.404.0000 - 200471000445871/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : MAKSEN MARTINS DE MARTINS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000086 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.042784-9 - 200371000370921/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : CLAUDIO SILVEIRA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : FANICE GONCALVES BORGES
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : FLAVIA RENATA BOYEN
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : FLAVIO BASTOS ORDESTE
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : SUZANA MARIA LINDEN PITREZ
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 289 / 457
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : SUZETE MOREM DE FRAGA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : TANIA MARIA FONTOURA DE SOUZA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : TANIA RODRIGUES DA CRUZ
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : FABIANO PORTO ROSA
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVANTE : FERNANDO COSTA COLCHETE
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
ADVOGADO : Fernanda Ramalho Chiaradia
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000087 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.041287-1 - 200671000111266/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : RAMON CARLOS POISL
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
0000088 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.023948-2 - 200470000104172/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
AGRAVANTE : ESTER CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000089 APELAÇÃO CÍVEL 0009639-44.2015.404.9999 - 00003804120128210002/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO
APELANTE : CARLOS RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO : Tatiana Fernandes Pereira
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000090 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.029140-6 - 200371000624050/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : FAUSTA URBANA SERISSOLA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000091 APELAÇÃO CÍVEL 2001.71.13.005805-9 - 200171130058059/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 290 / 457
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : MARINO RAIMUNDO SANTAROSA
ADVOGADO : Luciane Santin
APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares
APELADO : (Os mesmos)
0000092 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.037949-8 - 9300056565/PRRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ANITA CORDEIRO VON DER OSTEN
ADVOGADO : Geni Koskur
AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0000093 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.002874-8 - 200571000413242/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : TERESINHA COSTA GOBBI
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000094 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012408-54.2012.404.0000 - 200271010090047/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : LUIS FERNANDO GOMES DE LIMA
ADVOGADO : Alexandre Duarte Lindenmeyer
AGRAVADO : ROGERIO ADAYR DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO : Alexandre Duarte Lindenmeyer
0000095 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.034336-8 - 9900059492/PRRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : ALCEU CARDOSO
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : ALEXANDER REGALADO FURSTENBERGER
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : ARIOVALDO BATISTA CABRAL
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : IVAN CARLOS SANTANA
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : JOAO BATISTA MARQUES
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : JOAO THOMAZ
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : JOSE CARLOS BELUZZI DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : PEDRO MAGALHAES DE MIRANDA
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : NESIO DIAS
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : SERGIO SOUZA DE ASSIS
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 291 / 457
0000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.032771-1 - 200471000174700/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : NESTOR SÉRGIO CATTOI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000097 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0038041-38.2010.404.0000 - 200670000308990/PRRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : ZILDETE CARNEIRO LINHARES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000098 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008136-51.2011.404.0000 - 200871000146307/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : GLACY MARIA PUERARI NETO
ADVOGADO : Miriam Winter
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000099 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006745-27.2012.404.0000 - 200770000326935/PRRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : MARILENA MUNIZ TEIXEIRA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000100 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007714-42.2012.404.0000 - 200372000151514/SCRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ENIO LINEBURGER
ADVOGADO : Maira Custodio Mota Guiotto
ADVOGADO : Mariana Prado Garcia de Queiroz Velho
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000101 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0009407-32.2010.404.0000 - 200871000246909/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000102 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.037003-7 - 200871000246752/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000103 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.014896-1 - 200771000290840/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JACI MARIA PASCHOAL WEBSTER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 292 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000104 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.033305-0 - 200371000067215/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : VALDEMAR RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000105 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.041502-8 - 9800080490/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ANA CLAUDIA SILVEIRA CAMARGO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000106 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.044107-6 - 200871000062483/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA EHLERS
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000107 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.044404-5 - 200871000252508/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : CÉLIA TERESINHA WIEDERKEHR
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000108 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.044082-5 - 200571000391180/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : JOAO ADELAR DE ARAUJO
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
0000109 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.026029-3 - 200871000062501/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALTEMIR DELAZERI
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Guilherme Pacheco Monteiro
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional
0000110 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.004152-9 - 200771000436196/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : EMMA ROGELIN MIELKE
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 293 / 457
0000111 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.009150-8 - 200871000044262/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : DOMINGOS AMABILE PRIGOL
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
ADVOGADO : Flavio Roberto Dias Da Rocha
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000112 APELAÇÃO CÍVEL 2007.70.00.025156-0 - 200770000251560/PRRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
APELADO : AMERICO DE ALMEIDA FIDALGO
0000113 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0025468-65.2010.404.0000 - 200172000092690/SCINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : Salome Menegali
AGRAVADO : FRANCISCO FERRER DE CARVALHO
ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos
0000114 APELAÇÃO CÍVEL 2007.72.00.004492-2 - 200772000044922/SCINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : RISOLETE OLIVEIRA DE JESUS
ADVOGADO : Jose Darci da Rosa
ADVOGADO : Jorge Tadeo Heleno
APELADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000115 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2008.72.00.009456-5 -200872000094565/SCRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : ANTONIO KLEIN
ADVOGADO : Emmanuel Martins
ADVOGADO : Marcio Locks Filho
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
APELANTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
APELADO : (Os mesmos)
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VF DE FLORIANÓPOLIS
0000116 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004890-47.2011.404.0000 - 200470000306698/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ANTONIO MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : EDILSON FIGUEROA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : MAGALI MARTINS BOMFATI
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : MARCIO ANDREI ALVES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 294 / 457
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : NOEL FERREIRA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : NOELY WOELLNER KOSTIN
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : OLINDINO SPENCER CASSIANO DOS SANTOS
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : PETRONILHA JUSTO PEREIRA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : ROSELI TERESINHA DOS SANTOS
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : SONIA ELIZABETE HOFFMANN HENKES
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000117 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0029750-49.2010.404.0000 - 200470000112193/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : LAUMIR ANTONIO SCHRAIBER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LAURO ANTONIO BUSO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LENITA HELAL DE ARAUJO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEONI DO ROCIO ARTIGAS ACHAR
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEONICE NATIVIDADE DE OLIVEIRA FRANCO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEONIDAS DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEONILDA IANCKIEVICZ PACHECO ANDRADE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LEONOR PEREIRA DE LARA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LETÍCIA YURICO HOSHIGUTI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 295 / 457
AGRAVADO : LIANE DOS ANJOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LILA DA MOTTA SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LILIAN KARPUCHIN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LINDA APARECIDA DA LUZ COELHO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LINDACIR DO ROCIO NASCIMENTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LINDAURA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LINEU DAL LAGO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LISLANE FERREIRA MURMEL GUIMARAES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LIZETY KOPPE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LOIDE DO NASCIMENTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LORENA CELI SAVISKI VAZ DOS SANTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LOURDES DA LUZ CONCK BARBOSA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LOURDES MARIA TOMELIN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCÉLIA CRISTINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCI IOLANDA BENDHACK
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCIA DE CAMPOS PEREIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCIA MARIE TAHARA GONCALVES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 296 / 457
AGRAVADO : LUCIANE APARECIDA LIEGEL CHARIPOV
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCINÉIA DO CARMO ANDRADE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : LUCY BORNANCIN DE QUEIROZ
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUIMIR MANDUCA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUISA FANES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUIZ FERNANDO MENDES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUIZ FERNANDO MUNHOZ DA ROCHA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUIZ FERNANDO NADOLNY
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUIZ ROBERTO DONDALSKI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LUZIA NADOLNY
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MAGDALENA NABAS RODRIGUES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARCELINA MARIA PASA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARCIA CRISTINA NONNEMACHER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARCOS ANTONIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARCOS MORAES DE ALMEIDA RAYEL
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARCUS VINICIUS LEMOS DO PRADO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARGARETE APARECIDA FLEITER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARGARETE APARECIDA TEOBALDO BOSCHETTI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARGARIDA ROSA CZASTKA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA ANGELINA SANTIN SCHMIDT
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA APARECIDA DE FREITAS ZANE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA APARECIDA KUCHEL
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA APARECIDA LEMES ROCHA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA APARECIDA PINHEIRO OCHILISKI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 297 / 457
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA AUGUSTA DE SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA CLEUSA DE SOUZA HENKLEIN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA CRISTINA SCHEER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA D'APARECIDA CORDEIRO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA DA CONCEICAO SOARES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA DAS GRAÇAS GOMES ZIOLKOWSKI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA DE LOURDES HRYSZKO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA DE LOURDES ZWERGEL
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA DE LOURDES WELTER PEREIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA ELIZA DOS SANTOS BATISTELLA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA ERENI GOMES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA FÁTIMA BETTINI NOVAS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA INEZIA ZANDROWSKI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA IZABEL DA SILVA SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA JOSE MAIO FERNANDES NAIME
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA JOSETE RICS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LÚCIA ALVES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LUCINDA DOS SANTOS LEXETA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LUIZA CRESTANI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LUIZA SANTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LUIZA VANTIER TEIXEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA LUIZA VAZ
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA MARILENE DE SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA MODENUTTI PERES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA NATALINA MARCONDES BLUM
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 298 / 457
AGRAVADO : MARIA PANASSOLO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA PATRÍCIA DE JESUS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA PERCILIA MELZER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA REGINA LOCATELLI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA ROZELI DOS SANTOS PEDROSO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA SALVELINA MATIAS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA SUELY ALMEIDA DE CARVALHO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA TEIXEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIA VERONICE ROTONDO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIANE FORBECI REBEYKA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARIETA DO ROCIO STANKIEWICZ
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARILENA ABUSSAMRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARILENE BAPTISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARILENE BRUM LEMOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : MARILENE DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARILENE KRAMA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARILINA APARECIDA GIONÉDIS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARIO CESAR BODDY
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARIO DIOGENES POPLACK
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARISTELA BANDIL
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARIZA DE AMORIM LORENZI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : MARIZA DE SOUZA GEVAERD
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 299 / 457
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : KATALIN MEHES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
0000118 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.035461-1 - 200471000163592/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFEL
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000119 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006836-54.2011.404.0000 - 9600032858/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE -UFCSPA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDISERF/RS
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
AGRAVADO : ELISEU BAPTISTA FILHO
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000120 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.018224-1 - 200871000094435/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ROMEU CESAR CARVALHO RIZZON
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000121 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0018147-76.2010.404.0000 - 200771000074134/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JOÃO CARLOS GIROTTO
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : JOSE ASSIS CARDOSO LUCARDO
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : JOSE VENICIO SIMOES PIRES
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : JUSSARA CHAMORRO PETERSEN
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : LIANE CARLOMAGNO MARIANI
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 300 / 457
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FEULA DE MOURA
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : MARIA DO CARMO PAULO GARCIA
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : MARIA EDITE DA ROSA
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : MARIA LEONE NUNES
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVANTE : MARIA SILVIA CARVALHO D'AVILA
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
ADVOGADO : Sheila Spode
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000122 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006787-13.2011.404.0000 - 200771000139530/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : DELMAR EDELSON PAUL TREBIEN
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000123 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0033791-59.2010.404.0000 - 200771000068006/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : GISELE OLIVEIRA DA CRUZ
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVANTE : GISELLE BELLOC VALENTE
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVANTE : GISLAINE QUINTANA WOLTER MARTELL
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVANTE : GLADIS LORINDA LUDWIG
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVANTE : GLADIS MARIA FAGUNDES PEIXOTO
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000124 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.030897-2 - 9800200789/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : EDUARDO HENRIQUE HAAS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000125 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.026278-5 - 200670000239761/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 301 / 457
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ELIANE DOROTI DRULA
ADVOGADO : Jose Luis Wagner
0000126 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.028437-2 - 200571000282962/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : OSWALDO MENDES MONTEIRO
ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier
0000127 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.022462-4 - 200471000467970/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : MARCO ANTONIO DE FREITAS BETAT
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000128 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.042580-0 - 9600164053/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : REINALDO AZEVEDO FERNANDES
ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho
0000129 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003656-93.2012.404.0000 - 200271000162980/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALOYSIO FLORIANO DE TOLEDO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : ELIZABETH PEREIRA ZERWES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000130 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.028465-7 - 200671000141489/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : CARMEM SELITA ARISTIMUNHO
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000131 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.034145-8 - 200470000225169/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : IVANTUIL LAPUENTE GARRIDO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 302 / 457
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000132 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.030394-9 - 200670000274050/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JOAQUIM BUENO TIMOTEO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000133 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000378-50.2013.404.0000 - 200471000322736/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JUSSARA MEDEIROS DOS SANTOS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Angelina Ines Castro Mattia
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000134 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.044673-6 - 200671000206125/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : FABIANO KRUMENAUER SILVA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000135 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.002908-6 - 200471000496120/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : MARIA HELENA RENOSTO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Fernanda Oliveira Pontes
0000136 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.021831-4 - 200671000347924/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : ALZIRA DA SILVA FREITAS
ADVOGADO : Aloisio Jorge Holzmeier
0000137 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0020607-36.2010.404.0000 - 200271000459265/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : MARIO JOSE MANDELLI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000138 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0035392-03.2010.404.0000 - 200371000139720/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 303 / 457
INCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : NILO AZEVEDO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NEUZA LOURDES VIEIRA MINELLA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NEUZA PAULINA NICHELE BENEMANN
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NEY FIGUEIRA DE LIMA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NILDA GUIMARAES DOS SANTOS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NILO LUIZ CERATO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NILSO ZAFFARI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NIVIA CANCIAN BELLE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NOELI DA SILVA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : NORMA BACKHEUSER
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : RITA ANDREIA MOREIRA AZEVEDO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ADRIANA DE CÁSSIA MOREIRA AZEVEDO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000139 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002416-06.2011.404.0000 - 9800131345/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : MARILENE GOMES PEREIRA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MARLI DE SOUZA BERNARDES
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MASSATACA KIKUCHI
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MAURICIO DE SOUSA BARROS
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MELISSA MACIEL MACHADO VIANNA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MIGUEL ALVES PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 304 / 457
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MITIKO KINOSHITA YOSHIKAVA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MITIKO KOBAYASHI
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MITSURO SAKAMOTO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : MOACYR SIMONE CAPELLAO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
0000140 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0015801-55.2010.404.0000 - 200571000205360/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ELENIR DE MORAES MARTINS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELENITA MICHELOTTI TEIXEIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELEONORA FERRAZ GRIEGER
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELMA OLIVEIRA CUTI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELOA DA ROSA AVILA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELVIO GOMES DUARTE
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ELZA DA SILVA FONSECA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ENEIDA BRUM DA SILVEIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : ESTELA MARI MIGNONI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : EVERLY CLARISE BAUM
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000141 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.039069-0 - 200571000403005/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : BARTOLOMEU SULZBACH
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
0000142 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0023593-60.2010.404.0000 - 200371000113961/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JURACEMA SOARES DE MORAES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 305 / 457
AGRAVANTE : JURACI FRANCISCA MARRONI FERRAZ
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JURACI MORAES CHAVES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JURACI TEREZINHA FERNANDES
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JUSSARA DE SOUZA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JUSSARA GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : JUSSARA MARLI HAAG
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : KENIA MACIEL MIDUGNO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : LACY SILVA DA SILVA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000143 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0013582-69.2010.404.0000 - 200271000515773/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ABRELINO ARPINI
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : AINE DE AVILA ALVES
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : ANGELA TEREZINHA BOHRER
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : ANTONIO MURILO DE FARIAS PINTO
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO GONCALVES FONTE
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : EGIDIO DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : ELAINE TERESINHA BITTENCOURT
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVANTE : ERNANI AUGUSTO RIBEIRO
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000144 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.042503-4 - 200871000024457/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : MARGARETH BERTELI CANDEIA ALTHAUS
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000145 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.023422-8 - 200771000363168/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 306 / 457
INCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : GILBERTO DIOGENES BATISTELA COLVERO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000146 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.011313-2 - 200671000413878/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : CELSO ERNO RICHTER
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
0000147 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0007607-95.2012.404.0000 - 200871000046489/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : DOMINGOS AMABILE PRIGOL
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
0000148 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.001213-0 - 200771000323419/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALVICIO DOMINGUES DE SOUZA
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000149 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003611-89.2012.404.0000 - 200971000123634/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JAIME ROBERTO FERNANDES GUTERRES
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
ADVOGADO : Raquel Paese
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz
0000150 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0025773-49.2010.404.0000 - 200871000246685/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000151 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.041473-9 - 200171000354580/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : DINAH OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 307 / 457
AGRAVANTE : JACY BILHALVA SARAIVA
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVANTE : ODILA UBALDINA DOS SANTOS BRUM
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000152 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.003906-0 - 200771000068377/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : NOELY VIANA CZERNER
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
0000153 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.002245-0 - 8900004913/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : CLAUDIO ROBERTO RIESEMBERG MARQUES
ADVOGADO : Jose Cid Campelo Filho
ADVOGADO : Jose Rodrigo Sade
0000154 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.039917-9 - 200371000776512/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : EDITE DOS SANTOS MACHADO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000155 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.009179-0 - 200871000044274/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : CELSO PEREIRA GOULART
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000156 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006474-86.2010.404.0000 - 200371000240650/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : NEUSA MARIA FOGO GARCIA
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000157 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.018469-9 - 200371000177010/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : VALDOMIRO JOAO ZANETTE
ADVOGADO : Thiago Cecchini Brunetto
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 308 / 457
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000158 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.022461-2 - 200571000419554/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : GERSON RIVADAVIA DE MEDEIROS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000159 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.018470-5 - 200771000007431/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : SHIRLEI TERESINHA PICOLO VICENTE
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000160 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.030028-2 - 200770000018104/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : YEDA MARIA DOS SANTOS BACELLAR
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000161 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.002737-1 - 200570000071651/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : JOSE CARLOS PEREIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000162 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0010932-49.2010.404.0000 - 200171020035960/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ARIOVALDO MOURA DE MEDEIROS
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000163 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0013504-75.2010.404.0000 - 200771000072526/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : OSVALDO FERNANDES DE MESQUITA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Marcelo Lipert
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000164 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0025666-05.2010.404.0000 - 200871000216668/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ELDA LANG BARTZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 309 / 457
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
ADVOGADO : Luciane Moreira Fin
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000165 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0012618-08.2012.404.0000 - 200771000078190/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JORGE ALBERTO MIBIEL DA SILVA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000166 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0019646-95.2010.404.0000 - 200371020010867/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ANTONIO RESKE FILHO
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : CLAUDIA MEDIANEIRA LONDERO PAGLIARIN
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : CLAUDIO SEVERO LOMBARDO DE BARROS
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : DOADI ANTONIO BRENA
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : GILMAR SALDANHA MARTINS
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : IZIDORO DOMINGOS ZANIN
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : MARIA DA GRACA BARROS SARTORI
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : NEIVA MUGICA MUTTI
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : NORTON WEISSHEIMER SCHMIDT
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : RUBEM PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVANTE : SILVIA CRISTINA HASSELAAR
ADVOGADO : Lilia Fortes dos Santos Wagner
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000167 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0036625-35.2010.404.0000 - 200470000243573/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : SUELI SOARES HILBERT
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : SUZETE APARECIDA DA COSTA DE LIMA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TANIA DE BARROS BAGGIO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TANIA MADUREIRA DALLALANA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 310 / 457
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TANIA MARA MADALOZZO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TANIA MARA MÔRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TERESA DENEKA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TERESA GONÇALVES SERAFIM
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TERESA TEIXEIRA DE BRITO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : TEREZINHA APARECIDA MARTINS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UMBELINA GUEDES DE FIGUEIREDO ALCOFORADO SCHEPELSKI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VALDEREZ RAVAGLIO JAMUR
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VALMOR QUINTINO DOS SANTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VALQUIRIA BORBA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VALTER ANTONIO DE BAURA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VALTER OSCAR JENTSCH
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VANIA E OLIVEIRA BRAGA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VENICIUS SCOTT SCHNEIDER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VERA LUCIA KACZUK
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VERA LUCIA DITTERT
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VERA LUCIA MEDEIROS BASTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : VIVIAN MARIA REKSUA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : WALDEMIRO VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : WILSON MOACIR VOITENA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : WILSON ROGÉRIO HENRIQUE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : YOLANDA MARIA ROQUE DE NORONHA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : YOLANDO DE JESUS CARVALHO PACHECO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZENI APARECIDA DZEMBATYI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZENI DE MELO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 311 / 457
AGRAVADO : ZENILDA LUBKE
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZEVANIE ROMOALDO DE SOUZA ASSUNÇÃO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZILDA LACERDA DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZILDETE ANSELMO RODRIGUES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ZULEICA RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ERNESTINA BRAUN SKRYL
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : LEONIR PEREIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : OLETE XAVIER DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : SONIA CRUZ RIBEIRO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : SIRLEI FATIMA RODRIGUES MOURA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000168 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.010775-2 - 200871000246673/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO ADVOGADOS AS
ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000169 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.012598-5 - 9700166937/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : DALVA DE ALMEIDA MARQUES
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000170 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.031876-3 - 200771000308406/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
AGRAVADO : MARIA BEATRIZ DREYER PACHECO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000171 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006292-32.2012.404.0000 - 9700186911/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : PLÁCIDA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVANTE : ADAO DE OLIVEIRA MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 312 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000172 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0006751-68.2011.404.0000 - 200871000088319/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : CARMEN GODINHO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000173 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.028413-0 - 200771000078206/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : MARIA REJANE ROCHA SUPERTI
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
0000174 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.003884-5 - 200571000141060/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ALCIDES ANTONIOLI
ADVOGADO : Francis Campos Bordas
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000175 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0010912-87.2012.404.0000 - 200471000157798/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ANNA FLORENTINA SANTOS FERREIRA
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000176 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001835-25.2010.404.0000 - 200371000107985/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : IRACY GHESLA CANALI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRANI OTILIA JACOBY
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRENE FERRARI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRENE WLODARSKI
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRIA MARIA GHEDIN
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRIA MARISE SALDANHA DE BAIRROS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 313 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRINEU RENATO RUPPENTHAL
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRIS WENDT
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVANTE : IRMA IRACEMA NOGARA DOTTO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000177 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005344-61.2010.404.0000 - 9700209148/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : BENEDITO BORGES MONTEIRO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : ERBERT MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : MARIA LIDIA GUERNIERI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : MARIA RIBEIRO PEREIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : MARIA VALDEREZ CIRIACO BARROS RAMALHO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : MARLENE BRUTCHO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : MODESTO LOPES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : NEUSA DO ROCIO MARTINS PORTES
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : VILSON RIBEIRO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVANTE : WALTER PINTO DE SOUZA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
0000178 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.017823-0 - 200771000465834/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : NOEMY GAUTÉRIO PEDRAZZI
ADVOGADO : Brendali Tabile Furlan
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000179 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.006048-2 - 200771000464775/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 314 / 457
0000180 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.033295-0 - 200871000096250/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : OLAVO MEIRA
ADVOGADO : Tiago Gornicki Schneider
AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
0000181 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008983-19.2012.404.0000 - 200671000160990/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : IVONE DA SILVA COELHO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000182 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0036764-84.2010.404.0000 - 200470000397394/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : JOAO CLAUDIO BITTENCOURT MADUREIRA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : JOAO CRUZ ERBANO FILHO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : JOSE CAMILLO DE OLIVEIRA VALLADA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : JULIO CESAR CANESTRARO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : LIBERA COLLA WEIS
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : LUTERO CANOVA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : MARCIA OLANDOSKI ERBANO
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : NARCISO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : TANIA STELLA BASSOI
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVANTE : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA
ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida
AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000183 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0009865-78.2012.404.0000 - 200670000115660/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : ALCIONI MARISA DE FREITAS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ALESSANDRA LEMES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 315 / 457
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ALESSANDRA ORCIUCH
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ALFREDO CESAR HAUSER ZENI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ALIETE BROTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ALINA ROSA WINKELMANN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANA CRISTINA FERREIRA RAMOS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANA MARIA SCHERER
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANA TERESA MADER SUNYÉ MAJELLA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANA TEREZA NAKONECZNYJ
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANDRÉA ROSELI MOREIRA CRUZ JANKOSKI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANÉLIA BORSUK CZARNY
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANGELO AUGUSTO PIASSETTA
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANITA DA COSTA PAVARIN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANTONIO ADILSON LOVATO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ANTONIO JOSÉ DE JESUS
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : APARECIDA CAETANO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : APARECIDA FERREIRA BENÍCIO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : ARI FERNANDO MAZETTO
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
0000184 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.036851-8 - 200471000244191/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : ALVARO ANTÔNIO SANTOS DO CARMO
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000185 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.037243-8 - 200571000205347/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : JONES DE SIQUEIRA DELLEGRAVE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 316 / 457
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
ADVOGADO : Marcelo Lipert
0000186 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.023936-6 - 200470000236775/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : BIANCA CRISTINA MOCELIN
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000187 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.04.00.039923-4 - 200771000336050/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : ADÃO BATISTA VIEIRA MARQUES
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVANTE : ÂNGELO DOS SANTOS FERNANDES
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVANTE : ANTONIO DE LIMAS VIEIRA
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVANTE : ANTÔNIO NETO VIVIAN CORREA
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVANTE : ARI COELHO
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVANTE : NADIR MACHADO DA SILVA
ADVOGADO : Joao Francisco Dias Feltrin
ADVOGADO : Janaina de Lemos Chaves
AGRAVADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000188 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.04.00.032038-8 - 200470000102850/PRINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : LUCIDIO MILANI
ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima
AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
0000189 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.041082-8 - 200571000283449/RSINCIDENTE : Embargos de Declaração
RELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
AGRAVADO : SERGIO DANILO BORGES ARAGONEZ
ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira
0000190 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2000.71.00.002776-9 -200071000027769/RSRELATOR(A) : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 317 / 457
APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
APELADO : ALBA JACOMINA ZERBINATTI DO AMARAL
ADVOGADO : Marilia do Couto e Silva
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 9A VF DE PORTO ALEGRE
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.
Des. Federal ROGERIO FAVRETOPresidente da 3ª Turma
SECRETARIA DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAISAto Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072504-47.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00049702920168160077/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : JOAO OLEGARIO BARBOZA
ADVOGADO : Antonio Carlos Louro De Matos
APELANTE : JOAO OLEGARIO BARBOZA
ADVOGADO : Marcele Polyana Paio
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072505-56.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00022514920108210076/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 318 / 457
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : MARIA MADALENA DORNELLES RODRIGUES
ADVOGADO : Barbara Alcântara Vieira Burtet
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072508-84.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00000657820168160077/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : MARLY BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO : Orlando Pedro Falkowski Junior
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072509-69.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00003585320168160140/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 319 / 457
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : MARLENE MACHADO
ADVOGADO : João Morais Do Bonfim
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072515-76.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00014866620178160078/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : JOSE PEDRO BARBOSA
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072516-61.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00015394720178160078/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : RUBENS LEITE
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 320 / 457
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072517-46.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00009088220168160161/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : JOAO DE LIMA SOBRINHO
ADVOGADO : Josleide Scheidt Do Valle
APELADO : JOAO DE LIMA SOBRINHO
ADVOGADO : Anna Paula Ferreira Da Rosa
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072524-62.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00035299720088160075/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
AGRAVANTE : MIGUEL RAMON JOSE SAMPIETRO PARDELL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 321 / 457
ADVOGADO : Paulo Eduardo Ferrarini Fernandes
AGRAVADO : MARYA CRHYSTINA GENEROSO DE SOUZA
ADVOGADO : Renan De Oliveira Alberini
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : EDIVALDO APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO : Carlos Roberto Ferreira
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072525-23.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00004805820168160078/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : GERSON CARDOZO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : Anna Carolina Milleo Corsi Bittencourt
APELANTE : GERSON CARDOZO DO NASCIMENTO
ADVOGADO : Júlio Aparecido Bittencourt
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 322 / 457
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072526-32.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 03006767020178240021/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
AGRAVANTE : SOILI JACKISCH
ADVOGADO : Henrique Winckler
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072529-60.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00013795620158160154/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : CARMELINDA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO : Rubem Lauro De Melo
APELANTE : CARMELINDA BARBOSA RODRIGUES
ADVOGADO : Juliane Clotilde Schmith
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 323 / 457
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072532-39.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00033016120138210123/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : LORACI GASPAR DE ABREU
ADVOGADO : Eunice Cristiane Garcia
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072541-74.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00011671220148160076/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : MARLENE APARECIDA GUEDES
ADVOGADO : Diogo Marcolina
APELANTE : MARLENE APARECIDA GUEDES
ADVOGADO : Paulo Roberto Richardi
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente não
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 324 / 457
estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072554-97.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00006476720148210123/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : LEONILDA TEREZINHA DA ROCHA
ADVOGADO : Jairo Ribeiro Fragoso
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072547-81.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00002952020158160154/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : CLECI GIRARDI
ADVOGADO : Gilberto Jakimiu
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 325 / 457
providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072317-39.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00020667220158160141/PR)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : PAULO HENRIQUE KUCHLER MONTEIRO
ADVOGADO : Márcio Roberto Zanetti
APELANTE : PAULO HENRIQUE KUCHLER MONTEIRO
ADVOGADO : Airton Panissão Teixeira
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061473-30.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00041706320148210034/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : REJANE FATIMA FORCELIUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Francisco Carlos Marques Brasil
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 326 / 457
ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061377-15.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00003760820148210075/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : Iria Terezinha Schwabe
ADVOGADO : Nei Pasqual Soligo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5072333-90.2017.4.04.9999/RS (originário: processonº 00007946820128160102/PR)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PARTE RÉ : RUBENS JOSE PEREZ
ADVOGADO : Paulo De Oliveira
PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente não
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 327 / 457
neste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072343-37.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03001861620158240022/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : MARIA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072344-22.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03009893320148240022/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : WILSON ONOFRE WORDELL
ADVOGADO : Silvio Luiz De Costa
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 328 / 457
da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072345-07.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03019628520148240022/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : VILMAR WOLINGER
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072348-59.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00012605320048160034/PR)RELATOR : LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : RECANTO DA SERRA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 329 / 457
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072347-74.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03002285620168240143/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : ISOLDE DA SILVA
ADVOGADO : Fernando Berthier Da Silva
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072351-14.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03005076920158240016/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : MARILICE TEREZINHA GERONIMO
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 330 / 457
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072354-66.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03010515720158240016/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : JOACILDO BENJAMINI
ADVOGADO : Vilton Franke
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072356-36.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03001854520178240124/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LUIZ NOSSAL
ADVOGADO : Célio Roberto Streck
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 331 / 457
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072358-06.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00116255420138160034/PR)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : S. D. COUTINHO & CIA. LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072362-43.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº03009428220178240045/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : MARCIA TEREZINHA PETRY DOS SANTOS
ADVOGADO : Kleberson Dos Santos
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072363-28.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00043795120158160126/PR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 332 / 457
RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : ANITO CLEMENTINO TESSARI
ADVOGADO : Carolina Hauenstein Ruch Mora
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072364-13.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00008518820168160153/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : ROSALINA MARTINS MAYRINK MACHADO
ADVOGADO : Cleide Cesco
APELADO : ROSALINA MARTINS MAYRINK MACHADO
ADVOGADO : Barbara Fernandes Costa Lima
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072367-65.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 333 / 457
00005565019988160034/PR)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : MONTEFIORI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : Ruth Passos De Souza
APELADO : MONTEFIORI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : Airton Passos De Souza
APELADO : MONTEFIORI MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : Arlindo Mendes De Souza
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061361-61.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00039332020148210134/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : JOAO ADELAR KREMER
ADVOGADO : Giana Roso
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 334 / 457
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072379-79.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 03000761220158240056/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : JULIVAR CARNEIRO DE SOUZA
ADVOGADO : Thiago Buchweitz Zilio
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados queeventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônicoda Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na formado art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas asintimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072384-28.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00003439120148160128/PR)RELATOR : GISELE LEMKE
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : MAUCIR JOSE MARION
ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 335 / 457
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072391-93.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00004961520158160153/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : VANILDA CONCEICAO DE ASSIS
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072397-27.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00039027820178210074/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
AGRAVANTE : SANDRA ELIETE DA SILVA
ADVOGADO : Geremias Bueno Do Rosário
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 336 / 457
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072404-19.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00024697820178210158/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
AGRAVANTE : VERA LUCIA SANGALI
ADVOGADO : Michele Salete Maciskoski
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072408-56.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00037669220148160117/PR)RELATOR : GISELE LEMKE
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : LUIZA GASPARRINI
ADVOGADO : Joao Batista De Andrade
AGRAVADO : LUIZA GASPARRINI
ADVOGADO : David Hermes Depine
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 337 / 457
tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072414-63.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00037391020178210071/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : WAGNER DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO : Edward Nunes Machry
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072420-70.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00002727319988160056/PR)RELATOR : SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
AGRAVANTE : ELETRO SOLDA PARANAENSE LTDA
ADVOGADO : Simone Akie Matsubara
AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiverem
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 338 / 457
cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061356-39.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00061550220158210109/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LORECI TERESINHA DIAS TRENTO
ADVOGADO : Luana Dos Santos Segala
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061344-25.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00034594920148210134/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : AVANI DAL RI ROTHMUND
ADVOGADO : Anelise Trevisan Secretti
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 339 / 457
eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061362-46.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00012411720118210146/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : ANDREA FRITSCH COELI
ADVOGADO : Anísio Farias
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072427-62.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00047969620178160105/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : NATALY DE SOUZA CANGUSSU
ADVOGADO : Clovis Barbosa Braga
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverão
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 340 / 457
providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072447-53.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00076753620128210033/RS)RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER
AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
PROCURADOR : Suelen Waltzer Timm
AGRAVADO : LISSANDRO MACHADO PIRES
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072467-20.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00003025320088160155/PR)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : ANTONIO ALVES NETTO
ADVOGADO : Thais Takahashi
APELADO : ANTONIO ALVES NETTO
ADVOGADO : Arielton Tadeu Abia De Oliveira
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente não
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 341 / 457
estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072468-05.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00011171120128160155/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : DIVA GONCALVES RIBEIRO
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072469-87.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00005149320168160155/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : HELENA DE OLIVEIRA SILVESTRE
ADVOGADO : Diane Fernanda Barbosa Rodrigues
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 342 / 457
tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072470-72.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00013263820168160155/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : VERA APARECIDA MENDES GONCALVES
ADVOGADO : Diane Fernanda Barbosa Rodrigues
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072472-42.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00024534520158160155/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : MARIA DE LOURDES REZENDE
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 343 / 457
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072474-12.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00024586720158160155/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : DOMINGAS LEMES DA SILVA
ADVOGADO : Gemerson Junior Da Silva
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061957-45.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00025097420148210058/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE : TATIANA LEOPOLDINA DA SILVA
ADVOGADO : Rimichel Tonini
APELANTE : DAVID VINICIUS ALVES
ADVOGADO : Rimichel Tonini
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 344 / 457
eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061966-07.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00039177120128210058/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : VERA REGINA DOS SANTOS BORGES
ADVOGADO : Robinson Nardi
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061924-55.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00022848720138210123/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : NORBERTO SCHOSSLER
ADVOGADO : Eunice Cristiane Garcia
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 345 / 457
eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061893-35.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00034123520138210094/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : CARLOS JOSE TRASEL
ADVOGADO : John Carlos Sippert
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061895-05.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº05002644920128240016/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : VILSON BAZZO
ADVOGADO : Darcisio Antonio Muller
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 346 / 457
eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061338-18.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00021352120138210114/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : MARLISE NAIR STAUDT WICKERT
ADVOGADO : Cari Aline Niemeyer
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061979-06.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00105538820138210132/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LUCIANO KOLLING
ADVOGADO : Vilmar Lourenço
APELADO : LUCIANO KOLLING
ADVOGADO : Imilia De Souza
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 347 / 457
ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062062-22.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00288317320108210058/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : WALMOR PINHEIRO CORREA
ADVOGADO : Rodrigo Marca
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5062002-49.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00025365220108240078/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : GISELE APARECIDA PRUDENCIO
ADVOGADO : Mauro Felippe
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 348 / 457
passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062049-23.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº05010519620138240031/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : ANDERSON WEISS VIEIRA
ADVOGADO : Danilo Venturi
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061943-61.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00018819220148210088/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : LIDIA AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO : Adair Pinto Da Silva
APELANTE : LIDIA AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO : Jardel Zambon Da Silva
APELANTE : LIDIA AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO : Jarbas Zambon Da Silva
APELANTE : LIDIA AFONSO RIBEIRO
ADVOGADO : Ariane Zambon Da Silva Mater
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 349 / 457
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061908-04.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00032056920148210007/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : SANTO ALIO DOS SANTOS
ADVOGADO : Ivan Sérgio Feloniuk
APELANTE : SANTO ALIO DOS SANTOS
ADVOGADO : Fernando Luzardo Amaral
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061950-53.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00028778720168210034/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : RODRIGO ESPINDOLA MARIAN
ADVOGADO : Mauro Antonio Wolkmer
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 350 / 457
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5061886-43.2017.4.04.9999/RS (originário: processonº 00044910720138240081/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
PARTE AUTORA : ILOIR BONETE
ADVOGADO : Paulo Munaretti
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062013-78.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00096107120138210132/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : PAULO ROBERTO DSENDZIUK
ADVOGADO : Vilmar Lourenço
APELANTE : PAULO ROBERTO DSENDZIUK
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 351 / 457
ADVOGADO : Imilia De Souza
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061853-53.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00053579720158210058/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : CLEUSA DE LURDES WESSOLOWSKI
ADVOGADO : Robinson Nardi
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061328-71.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00010194120168210092/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : ROSANE MARIA ZILLES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 352 / 457
ADVOGADO : Elio Antonio Folle Tonin
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061478-52.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00043799020038240080/SC)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : GILMAR MUNIZ BARRIQUEL & CIA LTDA - ME
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061496-73.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00002403720148210034/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : JOSE ADEMIR QUEVEDO
ADVOGADO : Francisco Carlos Marques Brasil
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 353 / 457
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061844-91.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00036916720148210132/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : LEONILSE REINHEIMER
ADVOGADO : Gilmar Souto Pinheiro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072496-94.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00083801320178210048/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
AGRAVANTE : JOCEMAR DE JESUS
ADVOGADO : Angelo Assmann
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 354 / 457
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061381-52.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00019334220158210092/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : JOSIANE CASAGRANDE PASSAIA
ADVOGADO : Leticia Menegazzo Riboldi
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061384-07.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00046323220168210072/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : EDIR MADEIRA
ADVOGADO : Tuanne Pinto Jacob
APELADO : OS MESMOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 355 / 457
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061341-70.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00004280820168210148/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : ARMELINDO ANTONIO MARTINELLI
ADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061337-33.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00004443420148210082/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : MARIA DE LOURDES MACEDO FERREIRA
ADVOGADO : Marcia Maria Lange Dos Santos
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 356 / 457
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061971-29.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00083811120158210034/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO : Antonio Edgar Vieira
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5069578-93.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00075307320148210044/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELANTE : MAURO ANTONIO DA ROSA
ADVOGADO : Adriano Scaravonatti
APELANTE : MAURO ANTONIO DA ROSA
ADVOGADO : Daniel Natal Brunetto
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 357 / 457
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061087-97.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00005798720178210099/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : MARLI MARIA RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO : Cristiane Bohn
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5063360-49.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00102141820138210072/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : VALMIR SILVA DA ROSA
ADVOGADO : Pedro Bauer Peres
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 358 / 457
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5069842-13.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00162563420128210035/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : JANETE APARECIDA ESTOLASKI DE FRANCA
ADVOGADO : Antonio Luis Wuttke
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OS MESMOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061397-06.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº01082713720038210132/RS)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO
APELADO : PAULO ALBERTO HAAG
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 359 / 457
APELADO : CALCADOS HAAG LTDA
ADVOGADO : Rui Carlos De Freitas Guerreiro
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061355-54.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00052905420118210097/RS)RELATOR : LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
INTERESSADO : MARCOS ANTONIO MARCON - ME
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : MARILIANE CAVALLI MARCON
ADVOGADO : Ana Amélia Santos Mioranzza
APELADO : MARCOS ANTONIO MARCON
ADVOGADO : Ana Amélia Santos Mioranzza
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061325-19.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00015491620148210092/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 360 / 457
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LEONARA BINELLO MACHADO
ADVOGADO : Lindomar Orio
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061386-74.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00020858720148210072/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : HENRIQUE RODRIGUES GEROLETI
ADVOGADO : Scharles Ernesto Augustin
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061315-72.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00064937520138210034/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : ANA CLECI SZIMINSKI MOREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 361 / 457
ADVOGADO : Luís Roger Vieira Azzolin
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061303-58.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00065907920138210065/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE : VERA LUCIA DOS SANTOS THOMAZ
ADVOGADO : Daniela Conceição Da Rocha
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061299-21.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00002626120158210034/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
APELANTE : ROSSINI RODRIGUES DE FREITAS
ADVOGADO : Luís Roger Vieira Azzolin
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 362 / 457
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061149-40.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00016547520158210118/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : GLACI SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : Fernando Da Silva Goulart
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061342-55.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00008575920158210099/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : GABRIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 363 / 457
APELADO : DANIEL LEMES FIGUEIREDO
ADVOGADO : Jose Carlos Gomes De Carvalho
APELADO : ONIRA SANTOS DOS SANTOS
ADVOGADO : Jose Carlos Gomes De Carvalho
APELADO : ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIGUEIREDO
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061329-56.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00097654320148210034/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : DENIR FRANK
ADVOGADO : Fernando Mattes Machry
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061064-54.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00005292220168210091/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 364 / 457
APELANTE : SALETE MICHALSKI CEZIMBRA
ADVOGADO : Andre Antunes Cavalheiro
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072211-77.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00010797920148160041/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : AGOSTINHO DE PAULA
ADVOGADO : Dário Sérgio Rodrigues Da Silva
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072213-47.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00003265420168160041/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : EMILY SILVA MOREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 365 / 457
ADVOGADO : Rogerio Cezar Molin
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072214-32.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00021643220168160041/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : NATHALIA FRANCISCO
ADVOGADO : Cristalino Esteves Filho
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072215-17.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00018222120168160041/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : CIDINEI MIQUELETTI
ADVOGADO : Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 366 / 457
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072218-69.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00002972420158160078/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : LIDIA DE OLIVEIRA QUEIROZ
ADVOGADO : Marcelo Martins De Souza
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072223-18.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00034413320178210163/RS)RELATOR : GISELE LEMKE
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : ADAO ARIOVALDO EBERHARDT
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 367 / 457
ADVOGADO : Generi Maximo Lipert
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072228-40.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00387218120048210014/RS)RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
PROCURADOR : Suelen Waltzer Timm
AGRAVADO : EMERSON FERNANDO PANTONI DE SANTI
ADVOGADO : Denise Ballardin
AGRAVADO : EMERSON FERNANDO PANTONI DE SANTI
ADVOGADO : João Darzone De Melo Rodrigues Junior
AGRAVADO : EMERSON FERNANDO PANTONI DE SANTI
ADVOGADO : Eduardo Avila Gomes
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072252-68.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00055982320158210074/RS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 368 / 457
RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : LUCIANO MARCOS DE VARGAS
ADVOGADO : Tiago Rossi Rodrigues
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072253-29.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00017317620138160156/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : DAIANE STEIN
ADVOGADO : Eduardo Egidio Fernandes Correa
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072255-23.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00014663020168210124/RS)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 369 / 457
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : JOAO ALTAMAR BASTOS
ADVOGADO : Neusa Ledur Kuhn
AGRAVADO : JOAO ALTAMAR BASTOS
ADVOGADO : Cassio Ledur Kuhn
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072256-81.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00001929820158160061/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : IVONE BEYER
ADVOGADO : Cézar Augusto Baú De Carli
APELADO : IVONE BEYER
ADVOGADO : Cleverson Luiz Rech
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 370 / 457
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072257-66.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00004882320158160061/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : NELI GRAFF DE MORAES
ADVOGADO : Kleiton Franciscatto
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072266-52.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00016473120168210124/RS)RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : VANDERLEI LENZ
ADVOGADO : Adriano Jose Ost
AGRAVADO : VANDERLEI LENZ
ADVOGADO : Canisio Ost
AGRAVADO : VANDERLEI LENZ
ADVOGADO : Daniel Luis Schmidt
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 371 / 457
tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072269-07.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00049297220108160077/PR)RELATOR : LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
AGRAVADO : JACSON CESAR DA SILVA
ADVOGADO : Fabio Cesar Luque Dos Santos
AGRAVADO : AGROBOYS INDUSTRIAL LTDA - ME
ADVOGADO : Fabio Cesar Luque Dos Santos
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído nesteTribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5072281-21.2017.4.04.0000/RS (originário: processonº 00018896420058160075/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
AGRAVADO : CARMEN MOREIRA
ADVOGADO : Thais Takahashi
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 49-A da Resolução n. 17/2010, com a redaçãodada pela Resolução n. 124 de 04 de dezembro de 2015, ficam as partes eadvogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 372 / 457
Tribunal no sistema e-Proc e que os advogados que eventualmente não estiveremcadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5070867-61.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00007573720148210068/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : JOANIRA SELOI PIRES
ADVOGADO : Vera Regina Angst Schafer
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061469-90.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00047566819988240005/SC)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : CASECA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 373 / 457
na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061464-68.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00117882719988240005/SC)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : PAULO CASECA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO : Patricia Regina Bona Fissmer
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5065304-86.2017.4.04.9999/RS (originário: processonº 00051911420158210075/RS)RELATOR : LUIZ CARLOS CANALLI
PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
PARTE AUTORA : LUCIA TEREZINHA SCHUTZ
ADVOGADO : Andréia Backes Zambonato
PARTE AUTORA : LUCIA TEREZINHA SCHUTZ
ADVOGADO : Joao Clovis Sandri
PARTE AUTORA : LUCIA TEREZINHA SCHUTZ
ADVOGADO : Francieli Bolico Lampert
PARTE AUTORA : LUCIA TEREZINHA SCHUTZ
ADVOGADO : Antonio Ritter Borges
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 374 / 457
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061842-24.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00023936620138240043/SC)RELATOR : CELSO KIPPER
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : IVONIR NARCISO BERNARDI
ADVOGADO : Carlos Laste
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5062030-17.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00054466220138240073/SC)RELATOR : JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : JOEL JENNRICH
ADVOGADO : Jessica De Souza Benvenutti
ATO ORDINATÓRIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 375 / 457
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061884-73.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00020797620128240069/SC)RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : PEDRO MACHADO EUZEBIO
ADVOGADO : José Fernando Borges Da Silva
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061847-46.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00031627420138240043/SC)RELATOR : PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE : MARLI MULLER
ADVOGADO : Leocir Meazza
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 376 / 457
ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5061453-39.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00047523119988240005/SC)RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : PAULO CASECA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO : Patricia Regina Bona Fissmer
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5069825-74.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00128310420098210035/RS)RELATOR : MARCELO DE NARDI
APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : Rafael Dias Degani
APELADO : REK INDUSTRIA E COMERCIO DE REBOQUES E ENGATES LTDA
ADVOGADO : Rísclif Martinelli Rodrigues
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 377 / 457
passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5062095-12.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00036814620168210134/RS)RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ
APELANTE : LAURA CALHEIRO DE QUADROS
ADVOGADO : Katiucia Rech
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogadosque eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061365-98.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00282904720128210033/RS)RELATOR : ARTUR CÉSAR DE SOUZA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : AVELINO NULDI MIX
ADVOGADO : Antonio Luis Wuttke
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 20, de 21 de março de 2017 - TRF4,ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feitopassará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 378 / 457
que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processoeletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento,na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todasas intimações serão realizadas por meio eletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072286-19.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00017985520148160140/PR)RELATOR : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : LURDES ZANELLA KIOQUETTA
ADVOGADO : Stelamari Tureta
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5072287-04.2017.4.04.9999/RS (originário:processo nº 00021507620158160140/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : ROSELI TEREZINHA KAZMIERCZAK
ADVOGADO : Stelamari Tureta
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 379 / 457
tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072293-11.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00018022220168160076/PR)RELATOR : LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : EVA MEDEIROS DE FREITAS SOUZA
ADVOGADO : Allan Diego Pilonetto
APELADO : EVA MEDEIROS DE FREITAS SOUZA
ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficamas partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
Ato Ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5072295-78.2017.4.04.9999/RS (originário: processo nº00002367220158160076/PR)RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA
APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR : Sergio Augusto Da Rosa Montardo
APELADO : OLGA DA APARECIDA SILVA
ADVOGADO : Paulo Roberto Richardi
APELADO : OLGA DA APARECIDA SILVA
ADVOGADO : Diogo Marcolina
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos dos artigos 1º e 3º da Resolução n. 128, de 06 de outubro de 2014, ficam
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 380 / 457
as partes e advogados do processo acima intimadas de que o feito passará a tramitarneste Tribunal no sistema e-proc e que os advogados que eventualmente nãoestiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 4ª Região deverãoprovidenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010,tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meioeletrônico.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 381 / 457
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE
6ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREBoletim
6ª Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 168/2017
DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Juiz Federal
DRA. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE
Juíza Federal Substituta
FELIPE GALVÃO STUMPF
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "Por meio de nota informal registrada como resposta no ofício nº12694334, enviado à 3ª Vara Cível da Comarca de Tramadaí, veio à informação de que asCartas Precatórias, cujas devoluções foram requeridas no documento supracitado, já foramremetidas a este juízo. Em que pese tais instrumentos não tenham sido recebidos por esta 6ªVara Federal, dá-se vista à parte interessada pela devolução, pelo prazo de 15 (quinze) dias,ciente de que, nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo."EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2001.71.00.021140-8/RSEXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : ERNI ROSIANE PEREIRA MULLER
: GUILHERME DIECKMANN
: CLAYTON MOLLER
EXECUTADO : ESPÓLIO DE ANTONIO BONIFACIO DE SOUZA
EXECUTADO : AILTON ANACLETO SANT'ANA
ADVOGADO : RAFAEL AUGUSTO MACIEL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "<b>Ante o exposto,</b> acolho, parcialmente, os embargos, a fim de sanar aalegada obscuridade/omissão.Intimem-se as partes; a União, inclusive, acerca da sentença."
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 382 / 457
PROCEDIMENTO COMUM Nº 2008.71.00.011422-7/RSAUTOR : JEFERSON ROBERTO DA LUZ RIBEIRO
ADVOGADO : MARISA CAMBOIM DE BACO FILHA
INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREBoletim
11ª Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 33/2017
DR.ROBERTO SCHAAN FERREIRA
Juiz Federal
DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE
Juiz Federal Substituto
MIRIAN VIEIRA DA SILVA
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "Autos disponíveis em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. "AÇÃO PENAL Nº 2004.71.00.047287-4/RSAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : HUMBERTO BLATTNER NETO
ADVOGADO : MIRIAM DE MESQUITA FERREIRA
: PEDRO DE FERREIRA VEITENHEIMER
APENSO(S) : 2004.71.00.047439-1
19ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015240-49.2011.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 383 / 457
TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: SANDRA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: LIOTI & LEMKE LTDA
EDITAL Nº 710005369722
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do JuízoFederal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Carusoda Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5015240-49.2011.4.04.7100, movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADEE TECNOLOGIA - INMETRO contra LIOTI & LEMKE LTDA.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) SANDRA CRISTINA COELHO DEOLIVEIRA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos doreferido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ounomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, paraconsultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidãode Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da JustiçaFederal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta ProcessualUnificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número doprocesso e a chave 973740263911. Para peticionar no referido processo, o advogado deveráestar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão noendereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m)ignorância, passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado noDiário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade dePorto Alegre, 18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044210-83.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
EXECUTADO: CELERINO GUTIERREZ PARRA
EXECUTADO: CGP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
EDITAL Nº 710005369662
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do JuízoFederal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 384 / 457
dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Carusoda Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5044210-83.2016.4.04.7100, movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA - CREA/RS contra CGP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA eCELERINO GUTIERREZ PARRA.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) CELERINO GUTIERREZ PARRA emlugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo,citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens àpenhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processoeletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa queembasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do RioGrande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolhaa consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave621102285516. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado noSistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico:https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se opresente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico,regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064594-67.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: RODRIGO SANTOS CARLOS
EXECUTADO: TRANSPORTES SCHWANCK LTDA - ME
EDITAL Nº 710005369546
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do JuízoFederal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Carusoda Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5064594-67.2016.4.04.7100, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT contra TRANSPORTES SCHWANCK LTDA - ME.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) RODRIGO SANTOS CARLOS emlugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo,citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens àpenhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processoeletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa queembasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio
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Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolhaa consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave910884924916. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado noSistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico:https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se opresente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico,regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012287-78.2012.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: CLAUDIONOR GONCALVES
EXECUTADO: C. GONCALVES INFORMATICA
EDITAL Nº 710005368255
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Substitutoda 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso daRocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5012287-78.2012.4.04.7100,movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO contra C. GONCALVES INFORMATICA.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) CLAUDIONOR GONCALVES emlugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo,citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens àpenhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processoeletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa queembasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do RioGrande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolhaa consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave328333122412. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado noSistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico:https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se opresente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico,regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,18/12/2017.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 386 / 457
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065543-91.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DOSUL - CRA/RS
EXECUTADO: LUIS PAULO ALMEIDA MARTINS
EXECUTADO: A.N SERVICOS E COMERCIO LTDA
EDITAL Nº 710005368191
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do JuízoFederal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Carusoda Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5065543-91.2016.4.04.7100, movida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOGRANDE DO SUL - CRA/RS contra A.N SERVICOS E COMERCIO LTDA.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) LUIS PAULO ALMEIDA MARTINSem lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referidoprocesso, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomearbens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar oprocesso eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de DívidaAtiva que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal doRio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificadaescolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e achave 718876319216. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estarcadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereçoeletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância,passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado no DiárioEletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de PortoAlegre, 18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045080-65.2015.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: FABIO GALEA ALVES
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA GAS DO FORTE LTDA.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 387 / 457
EDITAL Nº 710005368003
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Substitutoda 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso daRocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5045080-65.2015.4.04.7100,movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contraDISTRIBUIDORA GAS DO FORTE LTDA. e FABIO GALEA ALVES.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) FABIO GALEA ALVES em lugarincerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo,citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens àpenhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processoeletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa queembasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do RioGrande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolhaa consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave494453663215. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado noSistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico:https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se opresente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico,regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041696-36.2011.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIO ANTONIO GIULIAN (ESPÓLIO)
EXECUTADO: EMPRESA DE MUDANCAS CAMIZA LTDA
EXECUTADO: NELMA GIULIAN
APENSO(S) ART.28 LEF: 5044731-04.2011.4.04.7100
EDITAL Nº 710005367913
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, do JuízoFederal da 19ª VF de Porto Alegre FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Carusoda Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramitam as Execuções Fiscais, nºs
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 388 / 457
da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramitam as Execuções Fiscais, nºs50416963620114047100, 5044731-04.2011.4.04.7100, movidas por UNIÃO - FAZENDANACIONAL contra EMPRESA DE MUDANCAS CAMIZA LTDA, MARIO ANTONIOGIULIAN e NELMA GIULIAN.
E que estando a(s) parte(s) executada(s) RAFAEL SANT ANNA GIULIAN emlugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nostermos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivodébito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que,para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes àCertidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução e apensas, deverá acessar nainternet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo daConsulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave"informando o número do processo e a chave 830023958611, 333561367111,respectivamente. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastradono Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico:https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se opresente Edital que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico,regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre,18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006645-85.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOINER INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
EDITAL Nº 710005367873
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal da 19ªVF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso daRocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5006645-85.2016.4.04.7100,movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra JOINER INDUSTRIA DE MOVEISLTDA.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) JOINER INDUSTRIA DE MOVEISLTDA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referidoprocesso, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomearbens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar oprocesso eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de DívidaAtiva que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal doRio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificadaescolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 389 / 457
escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e achave 319225567816. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estarcadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereçoeletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância,passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume e publicado no DiárioEletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de PortoAlegre, 18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063782-25.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROGERIO CHRYSOSTOMO SILVA
EXECUTADO: INTERMEDIA COMUNICACAO INTERATIVA LTDA
EXECUTADO: RENATO MENEGHETTI
EDITAL Nº 710005298656
PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)
O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, do Juízo Federal da19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso daRocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5063782-25.2016.4.04.7100,movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra INTERMEDIA COMUNICACAOINTERATIVA LTDA, ROGERIO CHRYSOSTOMO SILVA e RENATO MENEGHETTI.
E que, estando a(s) parte(s) executada(s) ROGERIO CHRYSOSTOMO SILVA eRENATO MENEGHETTI em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nostermos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivodébito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que,para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes àCertidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o siteda Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da ConsultaProcessual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando onúmero do processo e a chave 419015172216. Para peticionar no referido processo, oadvogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre oassunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/ . E, para que no futuronão se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será fixado no local de costume epublicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nestacidade de Porto Alegre, 04/12/2017.
22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 390 / 457
22ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREBoletim
22ª Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 49/2017
DR. ADEL AMERICO DIAS DE OLIVEIRA
Juiz Federal
CLAUDIA BOHM
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista o teor da promoção ministerial das fls. 3489/3491,determino sejam intimados os réus Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes, bem como suasrespectivas defesas, para que compareçam na audiência designada para o dia 29/01/2018, às14h30min (fl. 3407), a fim de que se proceda à derradeira tentativa de composição com oMinistério Público Federal sobre o benefício de suspensão condicional do processo."AÇÃO PENAL Nº 2003.71.00.007397-5/RSAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : ALIBERTO ALVES
ADVOGADO : NEY FAYET DE SOUZA JUNIOR
: DIEGO VIOLA MARTY
Réu : PAULO ROBERTO GUEDES
ADVOGADO : ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH
: CAMILE ELTZ DE LIMA
: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5042561-49.2017.4.04.7100/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: FERNANDO SCHIRMER KOEHLER
EDITAL Nº 710005351421
22ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 391 / 457
PRAZO: 15 (quinze dias)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ADEL AMERICO DIAS DEOLIVEIRA, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEPORTO ALEGRE/RS,
FAZ SABER, pelo presente Edital, a quem deste tiver conhecimento, queestando o réu FERNANDO SCHIRMER KOEHELER, nascido em 24/08/1972, natural dePorto Alegre/RS, RG nº 8020393909, CPF nº 660.672.600-00, filho de Geraldo AdalbertoKoeheler e Marlene Izabel Shirmer Koehler, denunciado na Ação Penal em epígrafe, que lhemove o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pelo crime previsto artigo art. 2º, II, da Lei n°8.137/90, em 25 ocasiões, na forma do art. 71 do Código Penal 5, atualmente em local incertoe não-sabido, e não sendo possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, CITA-O e INTIMA-O,através do presente edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, por escrito,oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ciente de que, se não tivercondições de constituir defensor, poderá buscar assistência da Defensoria Pública da União(localizada na Rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro, nesta Cidade) para atuar nasua defesa. O presente edital será fixado no lugar de costume. Ciente, ainda, de que a AçãoPenal em epígrafe nº 5042561-49.2017.4.04.7100 e o Inquérito Policial nº 5031142-66.2016.4.04.7100, tramitam em meio eletrônico e podem ser acessados através dasrespectivas chaves, na página da Justiça Federal da 4ª Regiãohttp://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, link Consulta Pública (Justiça Comum/JEF). SEDE DOJUÍZO: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, 4º andar, ala leste, tel. 3214-9436,Porto Alegre/RS. Página: www.jfrs.gov.br. Email. [email protected]
23ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGREBoletim
23ª Vara Federal de Porto Alegre
Boletim JF Nro 085/2017
DRª. MARIA LUCIA GERMANO TITTON
Juíza Federal
DRª. MARILA DA COSTA PEREZ
Juíza Federal Substituta
MARIA CRISTINA TONETTO BINSFELD
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 392 / 457
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Preliminarmente, cadastre-se a co-proprietária Sr. Narriman Nunescomo interessada e seus procuradores (fls. 170/172).Considerando que significativadiferença entre a avaliação do Oficial de Justiça na fl. 143 e as avaliações acostadas pela co-proprietária do imóvel de matrícula nº 16.453 do RI da 3ª Zona de Porto Alegre nas fls.173/176, dê-se vista dos autos ao Oficial de Justiça para que esclareça os critérios utilizadosna sua avaliação.Após, intimem-se as partes e a interessada.Tudo cumprido e nada maissendo requerido, voltem conclusos para designação de datas para leilão [OS AUTOS ESTÃODISPONÍVEL NA SECRETARIA PARA VISTA. ESCLARECIMENTOS DO OFICIAL DEJUSTIÇA/PEÇAS JUNTADOS(AS) ÀS FLS. 178/189]."EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.71.00.026191-8/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : JOSE DIOGO CYRILLO DA SILVA
EXECUTADO : PONTO DE VENDA BRASIL LTDA
EXECUTADO : SAMSARA NYAYA NUNES
ADVOGADO : MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA
APENSO(S) : 2009.71.00.017585-3
INTERESSADO : NARRIMAN NUNES
ADVOGADO : MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA
: LEANDRO CALVO SILVA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "O redirecionado WILSON DOS REIS ROCHA opôs exceção de pré-executividade sustentando, em síntese, ilegitimidade do redirecionamento diante dainatividade da empresa, alegando que imaginava estar extinta pelo "desuso"(fls. 394/493).Instada, a exequente requereu a rejeição de exceção de pré-executividade (fls. 495/496).Decido. <u>Ilegitimidade do redirecionamento</u> Em relação à alegada ilegitimidade doredirecionamento, cabe ressaltar que a execução foi redirecionada com base em elementosindicativos da dissolução irregular (fl. 153), decisão esta dada por extensão à proferidatambém no processo nº 2009.71.00.005555-0, e alcançou as pessoas dos sócios apontadoscomo gerentes ao tempo da dissolução. A não localização da empresa no domicílio fiscal éindício suficiente para caracterizar a presunção de dissolução irregular, e legitima oredirecionamento com base no art. 135, III, do CTN, nos termos da Súmula 435 do STJ. Deve-se também destacar que o redirecionamento da execução fiscal não constitui decisão comcaráter definitivo, havendo apenas inversão no ônus da prova quanto ao fato de ter o sócioagido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder. Além disso, os débitos são anteriores àalegada data de baixa da empresa, a qual teria ocorrido em 2007. Desse modo, tendo em vistaque não foram juntados aos autos documentos que demonstrem a ausência dos requisitos doartigo 135 do CTN, a responsabilidade resta presumida, motivo pelo qual não há comoacolher as alegações de ilegitimidade passiva, por necessitar de dilação probatória incabívelnesta via de exceção. Intimem-se. O exequente, inclusive, a que requeira em termos deprosseguimento. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.71.00.021503-2/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : RAFAEL DIAS DEGANI
EXECUTADO : RABER E ROCHA LTDA - ME
EXECUTADO : NEIVA RABER
ADVOGADO : TATIANA VASCONSELOS FORTES HAHN
: ANTONIO MARTINS JUNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 393 / 457
EXECUTADO : WILSON DOS REIS ROCHA
ADVOGADO : CLAUDIO GOELLNER
APENSO(S) : 2009.71.00.005555-0, 2009.71.00.018963-3
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Previamente à análise do requerido na fl. 532, intime-se oexequente a fim de que esclareça o saldo remanescente informado nas fls. 533/535,considerando que o saldo em 06/2016 era de R$ 94.388,98 (fl. 452/454), e que houve odepósito de R$ 94.388,98 em 20/06/2016 (fl. 465v), e a transformação em pagamentodefinitivo deste valor, conforme comprovante de fl. 522. Prazo: 30 dias.Com a resposta, abra-se vista à executada G G RIBEIRO E CIA LTDA., retornando conclusos após."EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.71.00.023948-9/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : WAGNER LOPES ALVES PEREIRA
EXECUTADO : G G RIBEIRO E CIA LTDA
ADVOGADO : SILVIA ODETE MEDEIROS BIASI
: LETICIA MARIA AZEREDO ARAUJO
EXECUTADO : GLÁUCIA GEHLM RIBEIRO
APENSO(S) : 2007.71.00.008186-2
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAGÉ
1ª VARA FEDERAL DE BAGÉBoletim
1ª Vara Federal de Bagé
Boletim JF Nro 112/2017
DR. RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
Juiz Federal Substituto
na titularidade plena
DAGOBERTO GARCIA OYARZÁBAL
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-sequanto ao prosseguimento do feito, devendo indicar bens passíveis de penhora.Caso nãosejam indicados/localizados bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de01 (um) ano, com base no art. 921, III, § 1º, do novo CPC, ou até eventual manifestação daparte exequente, se ocorrer antes desse período.Assevero que, decorrido o prazo acima, e nãosendo promovido o prosseguimento do feito, os autos serão arquivados administrativamente,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 394 / 457
iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente em favor do devedor, quepoderá ser interrompido a qualquer tempo, mediante pedido expresso da credora, comapresentação de elementos que efetivamente permitam o prosseguimento da ação."EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2009.71.09.001033-0/RSEXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : EVANDRO GARCZYNSKI
: DENISE TREIN
: RAFAEL RAMOS GONÇALVES
: MARCOS DE BORBA KAFRUNI
: DIONE LIMA DA SILVA
: REGIS DA SILVA CONRADO
: ROBERTO MAIA
: CARLA BORBA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
: FELIPE FRANZ WIENKE
: JULIANA AGENDES PONS
: MARINA SANTOS FERREIRA
: GRACIELE REJANE BERTHOLD
: HELVIO LUIS LEMOS GOMES CASALINHO
: MAURÍCIO DE QUEIROZ PERES
: ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA
EXECUTADO : JULIO CESAR MESSA SOUZA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, daimpugnação ao percentual de honorários advocatícios incluído nos cálculos (fl.182).Havendo concordância com a impugnação, expeça-se o ofício requisitório e prossiga-seconforme demais determinações do despacho à fl. 171.Noutra hipótese, retornem os autosconclusos para decisão."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2003.71.09.001695-0/RSEXEQUENTE : SUCESSAO DE PAULO FREITAS MUNHOZ
ADVOGADO : SEBASTIAO VALDIR GOMES
: MARCIA NUNES COLMAN
: SERGIO LUIZ DE CASTILHOS
: LUCIANE DOS SANTOS DA CRUZ
REPRESENTANTE : ANGELA HERMINIA PIRES LOPES
: ELFRIDES PAIVA MUNHOZ
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "A fim de ser analisado o pedido de liberação de valor (fls.784/793), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos osextratos bancários próximos à data em que ocorreu o bloqueio, ou seja, referentes aos mesesjunho/julho e agosto do corrente ano.Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez), paraque requeira o que entender de direito.Com a manifestação do MPF, retornem os autosconclusos."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2000.71.09.000400-4/RSEXEQÜENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO : RAMACES HARTWIG
ADVOGADO : JOSE ALVARO CORREA DOS SANTOS
: PEDRO JERRE GRECA MESQUITA
: AIRES PAIVA
INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 395 / 457
APENSO(S) : 2000.71.09.000925-7
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Assim, na forma do art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, julgo extinta aexecução.Custas remanescentes dispensadas por serem inferiores a R$1.000,00 (um milreais), de acordo com o art. 427 do Provimento nº 17/2013 da Consolidação Normativa daCorregedoria Regional do TRF da 4ª Região.Após o trânsito em julgado, dê-sebaixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 98.16.00584-0/RSEXEQÜENTE : CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO -
CRECI/RS
ADVOGADO : ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO
: MARGARETH SPERB DAY
: JANICE DA FONTOURA BASTARRICA
: RUDINEI DE SOUZA DORNELES
: DANIELE BASTOS WILGES
EXECUTADO : EDUARDO ABERO FERRAZ
ADVOGADO : EDUARDO ABERO FERRAZ
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Assim, na forma do art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC, julgo extinta aexecução.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 96.16.01347-5/RSEXEQUENTE : CARLOS MARIO NEVES PIRES
ADVOGADO : MARGARETH MARA MACHADO DUARTE DOS REIS
: LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER
EXEQUENTE : RIOLINDO BECK
EXEQUENTE : OLMAR HAMEISTER DUARTE
ADVOGADO : MARGARETH MARA MACHADO DUARTE DOS REIS
: MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES
EXEQUENTE : SUCESSAO DE ULISSES MELLO FLORES
: DEDONI LIMA
: PAULINO DWORAKOWSKI
EXEQUENTE : SUCESSAO DE JESUS FAGUNDES DOMINGUES
ADVOGADO : MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES
REPRESENTANTE : SONIA MARIA DOMINGUES MOREIRA
REPRESENTANTE : EDIO UILSON PEIXOTO DOMINGUES
: MAURICIO MOREIRA DOMINGUES
: SUELEN BATU DOMINGUES
: ALINE DALBÃO DOMINGUES
ADVOGADO : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER
REPRESENTANTE : ARLENE DAAL RODRIGUES DOMINGUES PEIXOTO
EXEQUENTE : AMADEU ARRUE LEMOS
: JOAO EUDOCIO LUCAS BATISTA
EXEQUENTE : JUREMA TRINDADE DIAS
ADVOGADO : MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CACHOEIRA DO SUL
1ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRA DO SUL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 396 / 457
1ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRA DO SULBoletim
1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
Boletim JF Nro 94/2017
Dra. Gianni Cassol Konzen
Juíza Federal
Denise Dias de Castro Bins Schwankc
Juíza Federal Substituta
Carla Bastiani Ruviaro
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, <b>julgo extinta a presente Execução Fiscal</b>, comfulcro no artigo 40, §4°, da Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado, lance a Secretaria oreferido trânsito e promova a baixa e arquivamento dos autos. Custas "ex lege". Publique-se.Registre-se. Intimem-se. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.71.19.000419-3/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : ALTERMANN & SILVA LTDA
ADVOGADO : ROGER DA SILVA CORREA
: ARMIRO OSVALDO JANN
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro noartigo 40, §4°, da Lei nº 6.830/80. Transitada em julgado, lance a Secretaria o referidotrânsito e promova a baixa e arquivamento dos autos. <u>Ficam desconstituídas eventuaisconstrições (penhoras, arrestos, bloqueios, decretos de indisponibilidade, etc.) havidas nosautos, devendo a Secretaria diligenciar no cancelamento dos respectivos registros se for ocaso</u>. Custas "ex lege". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.71.19.000366-4/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : METALURGICA THEODORO PELZER LTDA
ADVOGADO : NELSON DOS SANTOS BLAYA
EXECUTADO : CELSO SEVERINO ALVES PELZER
Boletim
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 397 / 457
1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
Boletim JF Nro 95/2017
Dra. Gianni Cassol Konzen
Juíza Federal
Denise Dias de Castro Bins Schwankc
Juíza Federal Substituta
Carla Bastiani Ruviaro
Diretora de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Giovani Paulo Balin apresentou manifestação na fl. 97 informandoque adquiriu da Sucessão do Executado a totalidade dos bens móveis e imóveis, direitos,créditos e obrigações e que quitou a totalidade do saldo remanescente do montanteexequendo. Requereu a extinção do feito e a exclusão dos gravames dos imóveis n° 944 (R-24 a R-31) e 18.697 (AV-15). Intimada, a UNIÃO informou que o débito em execução restouadimplido (fl. 121). Com relação aos gravames informou que conforme o Ofício n°2017/27709603/RISCO8 da CENOP SERVIÇOS BRASÍLIA - RISCO UNIÃO, os registros R-24, AV-27, AV-28, AV-29 e AV-30-944 e o R-9, AV-12, AV-13, AV-14 e AV-15-18697referem-se a operação de Secuização n° 004.203.900 (Cédula Rural n° 96/70327), inscritaintegralmente em Dívida Ativa da União, processo administrativo n° 19930.008907/2005-67(fl.125). Nesse sentido, considerando que o referido ofício não menciona nada sobre osgravames R-25-944, AV-26-944, R-10-18697 e AV-11-18697, inclusa-se o requerente comoterceiro interessado neste feito e intime-se o interessado, através de seu procurador, paraesclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da divergência entre a informação prestada pelainstituição bancária (fl. 127) e o requerido na petição constante da fl. 97. Após, voltemconclusos. Cumpra-se. "EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.71.19.000902-6/RSEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : ESPÓLIO DE FREDERICO NACHTIGAL
ADVOGADO : CARLOS FREDERICO FELDMANN
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000780-24.2016.4.04.7119/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ª REGIÃO/RS
EXECUTADO: MICHELE VELLOZO PADILHA
EDITAL Nº 710005363370
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 398 / 457
A Excelentíssima Senhora Doutora GIANNI CASSOL KONZEN, Juíza Federalda 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul, na forma da lei, faz saber aos que o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramita o processo:
Execução Fiscal nº 5000780-24.2016.4.04.7119
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 2ªREGIÃO/RS
Executado(a): MICHELE VELLOZO PADILHA
PRAZO: 30 (trinta) dias.
OBJETO: CITAÇÃO da executada MICHELE VELLOZO PADILHA, CPF00031881084, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias,pagar a dívida, com seus acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora embens de sua propriedade (arts. 8° e 9° da Lei 6.830/80).
VALOR E NATUREZA DA DÍVIDA:
R$ 4.095,00 apurados em 11/2017, Certidão de Dívida Ativa nº 2016/000997(Anuidades de 2011, 2012, 2013 e 2014).
SEDE DO JUÍZO: Av. Brasil, 600 - Cachoeira do Sul/RS.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 13 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
Eu, Nívia Ribeiro de Moraes, técnica judiciária, digitei e conferi. Eu, CarlaBastiani Ruviaro, Diretora de Secretaria, reconferi.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZ ALTA
1ª VARA FEDERAL DE CRUZ ALTAEdital
PROTESTO Nº 5000752-64.2017.4.04.7105/RS
REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL- COREN/RS
REQUERIDO: GISELE PEREIRA ROSSLER
EDITAL Nº 710005222977
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 399 / 457
PRAZO: 20 DIAS
O Excelentíssimo Senhor Doutor LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DEOLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, Seção Judiciária do RioGrande do Sul, faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Coronel Lúcio Annes Dias, 811, Centro CruzAlta/RS, tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar oendereço da ré GISELE PEREIRA ROSSLER (CPF nº 024.192.490-11), fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, NOTIFICADA, para fins do art. 726 do Código deProcesso Civil.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será fixado no local de costume e publicado pelaimprensa oficial.
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000561-20.2016.4.04.7116/RS
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: LEIDIMARA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS
EDITAL Nº 710005302847
PRAZO: 20 DIAS
Valor do débito: R$ 55.725,32 ( cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte ecinco reais e trinta e dois centavos).
O Excelentíssimo Senhor Doutor LÚCIO RODRIGO MAFFASSIOLI DEOLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, Seção Judiciária do RioGrande do Sul, faz saber, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Coronel Lúcio Annes Dias, 811, Centro CruzAlta/RS, tramita o processo supra mencionado, e que, não logrando êxito em localizar oendereço da ré LEIDIMARA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (CPF nº 004.165.600-83),fica, pelo presente edital e nos termos do referido processo, CITADA para, no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a dívida, devidamente atualizada até a data de seu efetivo pagamento,e pagar os honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa, nostermos do art. 827, caput e §1º do CPC. CIENTIFIQUE-SE de que será nomeado curadorespecial em caso de revelia, conforme inciso IV do art. 257 do CPC. Para que chegue aoconhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital queserá fixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial.
Eu, Raquel Lima de Souza, Estagiária de Direito, digitei e conferi, e eu,Claudionor do Prado Machado, Diretor de Secretaria Substituto, reconferi e subscrevo, esegue assinado pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Cruz Alta.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 400 / 457
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARAZINHO
1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHOEdital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007002-79.2014.4.04.7118/RS
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALINE DE LIMA
EXECUTADO: RAST SAT ELETRONICOS LTDA - ME
EDITAL Nº 710005318330
CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
Prazo: 30 (trinta) dias - (Art. 8º, IV, da Lei Federal 6.830/80)
CESAR AUGUSTO VIEIRA, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho,Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, n. 214, nestamesma cidade, com expediente externo das 13 às 18 horas, CITA o(a) executada ALINE DELIMA, CPF Nº 953.536.580-00, em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05(cinco) dias, pague o valor de R$ 32.681,13 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e um reais etreze centavos), devidamente atualizado, acrescido das cominações legais, ou, no mesmoprazo, ofereça bens à penhora suficientes para assegurar o valor do débito, no processo deexecução fiscal em epígrafe, ajuizada em persecução aos créditos consubstanciados nasCertidões de Dívida Ativa n. 00 4 1200 7083-14, 00 4 1300 7421-07, 00 4 1301 3657-65 e 004 1401 0903-26, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presenteedital será afixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS
1ª VARA FEDERAL DE PELOTASEdital
AÇÃO PENAL Nº 5007613-56.2014.4.04.7110/RS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 401 / 457
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: KATIA JUCINARA ROCHA CANDIDO
EDITAL Nº 710005285958
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO 90 DIAS)
O EXMO. SR. DR. CLÁUDIO GONSALES VALÉRIO, MM. JUIZ FEDERAL DA1ª VARA FEDERAL DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL:
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem que, perante este Juízo Federal tramitam os autos da Ação Penal n° 5007613-56.2014.4.04.7110, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra KATIA JUCINARA ROCHACANDIDO. Pelo presente edital fica INTIMADA o ré KATIA JUCINARA ROCHACANDIDO, brasileira, filha de NOEMIA SANTIAGO ROCHA e VANDECI ROCHA, nascidaem 08/06/1975, natural de Taquari-RS, CPF nº 934.0387.790-20, estando atualmente emlugar incerto e não sabido, obedecido o prazo de 90 (noventa) dias do presente edital, nostermos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, pelo teor das sentençasprolatadas nos eventos 108 e 139 dos referidos autos, cujo trecho da parte dispositiva segueabaixo transcrita:
Trecho da sentença do evento 108: "(...)Diante do exposto: julgo procedente a pretensãodo Ministério Público Federal para CONDENAR KÁTIA JUCINARA ROCHACÂNDIDO, já qualificada, à pena de 02 (anos) de reclusão, em regime inicial aberto, porinfração ao artigo 312, caput, do Código Penal, e ao pagamento de multa, fixada em dezdias-multa à razão de um trinta avos do salário mínimo nacional vigente ao tempo do fatodelituoso, atualizada pelo INPC de acordo com a fundamentação.
Substituo, com fulcro no artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdadeimposta ao réu por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes na modalidade deprestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana pelo mesmo períododa pena substituída - 2 (dois) anos, sendo que a forma da execução das penassubstitutivas deverá ser estabelecida no Juízo das Execuções Penais.
Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais."
Trecho da sentença do evento 139 (...) "Em face da similitude fática e jurídica entre adecisão citada e o caso dos autos, o mesmo raciocínio há de ser aplicado, porquanto,embora a ré tenha sido condenada à pena privativa de liberdade superior a 01 (um) anopelo cometimento do crime de peculato, a pena privativa de liberdade foi substituída porpenas restritivas de direito, restando, portanto, impossibilitada a imposição da perda docargo público como efeitos da sentença, por desproporcional a penalidade, que seriamais gravosa do que a pena principal.
Assim, é caso de acolher os presentes embargos apenas para fins de suprimir a omissão eanalisar o item omisso.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 402 / 457
Ante o exposto: acolho os embargos de declaração, corrigindo a omissão ecomplementando a decisão embargada nos termos acima."
Intime-se, também, a ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novoprocurador para regularizar a representação processual, juntando nos autos a procuração,salientando-se que decorrido o prazo do edital sem manifestação da ré KATIA JUCINARAROCHA CANDIDO, serão remetidos os autos para a Defensoria Pública da União.
Sede do Juízo: Rua XV de Novembro, nº 653, 7º andar, bairro Centro,Pelotas/RS, com expediente externo no horário das 13 às 18 horas.
E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital queserá afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nestacidade de Pelotas. Eu, Edson Fagundes Moreira, Diretor de Secretaria, conferi.
2ª VARA FEDERAL DE PELOTASBoletim
2ª Vara Federal de Pelotas
Boletim de Editais Nro 091/2017
DR. CRISTIANO BAUER SICA DINIZ
Juiz Federal
DR. EVERSON GUIMARÃES SILVA
Juiz Federal Substituto
MARIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIRTRANSCRITO: "EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 90 DIAS)O EXMO. SR. JUIZ FEDERALDA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIADO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMA DA LEI,FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramitam os autosdo processo acima descrito, movido pelo Ministério Público Federal contra Faustino EdelciBarcia e outros. Pelo presente edital, obedecido, o prazo de 90 (noventa) dias, fica o réuFaustino Edelci Barcia, brasileiro, viúvo, caminhoneiro, RG n.º 5015753337, CPF n.º315.031.790-87, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO da sentençaque segue:[...]Ante o exposto, afasto as preliminares deduzidas pela defesa, bem como a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 403 / 457
imputação relativa ao delito de tráfico ilícito de drogas, ante a incidência do princípio daconsunção e, no mérito, julgo parcialmente procedente a denúncia para:[...]g) condenar o réuFaustino Edelci Barcia pela prática do delito de roubo (art. 157, § 2.º, inc. II, do CódigoPenal), à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, emregime semiaberto, bem como ao pagamento de 90 dias-multa no valor unitário de 1/20 (umvigésimo) do salário-mínimo vigente na data do fato.Inviável a substituição das penas porrestritivas de direitos, nos termos da fundamentação.Na medida em que os réuscompareceram a todos os atos processuais, sem qualquer evidência de que intentam se furtarà aplicação da lei penal ou de que a manutenção da liberdade possa acarretar prejuízo àgarantia da ordem pública, não vislumbro a presença de elementos que indiquem anecessidade de decretação da prisão preventiva.Oportunamente, havendo trânsito em julgadopara a acusação, voltem os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concretoquanto ao delito de descaminho e/ou contrabando.Condeno os réus José Antonio Martins,Pedro Olimar Almada, Faustino Edelci Barcia e João Carlos Souza ao pagamento de custasprocessuais proporcionais.Ao trânsito em julgado da sentença condenatória, lance-se o nomedos réus no rol dos culpados, cumpra-se o determinado no § 3º do art. 809 do Código deProcesso Penal e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do inciso III do art. 15da Constituição da República.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Passa-se o presente editalque será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, da Seção Judiciária do RioGrande do Sul."AÇÃO PENAL Nº 2003.71.10.000140-8/RSAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO : PROCURADOR DA REPUBLICA
: JOSE VIGNA FILHO
: ELOY VITORAZZO VIGNA
Réu : JOSE ANTONIO MARTINS
ADVOGADO : AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR
: KLEBER DARRIE FERRAZ SAMPAIO
: FABRICIO KAPPEL MORALES
: VIRGINIA PACHECO LESSA
: RODRIGO MARIANO DA ROCHA SANTOS
Réu : RICARDO JOSE GUIMARAES
ADVOGADO : CESAR AUGUSTO MOREIRA
: FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES
Réu : FERNANDO DE SOUZA
Réu : FRANCISCO JOSE AMOR
: SERGIO LUIS DELLOIAGONO
ADVOGADO : ANTONIO ROBERTO SANCHES
: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS
Réu : EDUARDO GEORGE REID
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
: CLAUDIA BECK FEITEN
Réu : PEDRO OLIMAR ALMADA PIRES
: JOAO CARLOS SOUZA
: FAUSTINO EDELCI BARCIA
ADVOGADO : HUGO DAVID GONZALE BORGES
Réu : ANAMARIA GAETANI
: FERNANDO SARAN SOLON
: MARCELO SARAN SOLON
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO LUCERA
APENSO(S) : 2003.71.10.000017-9, 2003.71.10.008701-7, 2003.71.10.010824-0, 2004.71.10.003436-
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4, 2004.71.10.004258-0, 2009.71.10.001007-2, 2009.71.10.001021-7,2009.71.10.001342-5
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008460-87.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: WILSON STIGGER GRIEP & CIA LTDA - EPP
EDITAL Nº 710005163615
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramita neste Juízo Federal, situado na rua Quinze de Novembro, nº 653 - 8º andar, emPelotas-RS, a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5008460-87.2016.4.04.7110
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT
EXECUTADO(A): WILSON STIGGER GRIEP & CIA LTDA - EPP
VALOR: R$1.132,48 (09/2016)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA:
4.006.011748/16-61 - DATA DA INSCRIÇÃO: 25/09/2016
NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária (multa por infração administrativa -transporte rodoviário - vale pedágio)
E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, CITADO(A) para, no prazo de cinco dias, pagar adívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa,conforme cálculo atualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ougarantir a execução fiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 405 / 457
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007435-73.2015.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DORIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS
EXECUTADO: RAFAEL AIRES VIEIRA 91679281020
EDITAL Nº 710005131974
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo Federal, sito na rua Quinze de Novembro, 653 - 8º andar, emPelotas-RS, tramita a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5007435-73.2015.4.04.7110
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS
EXECUTADO: RAFAEL AIRES VIEIRA
VALOR: R$ 3.378,52 (08/2015)
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA:
1423/15 - DATA DA INSCRIÇÃO: 17/08/2015
NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidades referentes aos anos de 2011, 2012, 2013,2014 e 2015.
E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, CITADO(A) para, no prazo de cinco dias, pagar adívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa,conforme cálculo atualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ougarantir a execução fiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 406 / 457
Federal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007905-41.2014.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: CARINA GOETTEMS - ME
EDITAL Nº 710005154846
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O Exmo. Sr. Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pelotas,Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramita neste Juízo Federal, situado na rua Quinze de Novembro, nº 653 - 8º andar, emPelotas-RS, a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5007905-41.2014.4.04.7110
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO(A): CARINA GOETTEMS - ME
VALOR: R$ 896,23 (07/2014)
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA:
176 (Livro nº 587) - DATA DA INSCRIÇÃO: 29/04/2014
NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa (Arts. 8.° e 9.° da Lei nº9.933/99)
E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, CITADO(A) para, no prazo de cinco dias, pagar adívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa,conforme cálculo atualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ougarantir a execução fiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 407 / 457
Diário Eletrônico da Justiça Federal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006401-63.2015.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: HERMANN ZIELKE - ME
EDITAL Nº 710005171119
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem,que tramita neste Juízo Federal, situado na rua Quinze de Novembro, nº 653 - 8º andar, emPelotas-RS, a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5006401-63.2015.4.04.7110
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -ANTT
EXECUTADO(A): HERMANN ZIELKE - ME
VALOR: R$2.299,01 (09/2015)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA:
24422/2015 - DATA DA INSCRIÇÃO: 11/09/2015
NATUREZA DA DÍVIDA: Trafegar com veículo em serviço, sem documento deporte obrigatório, não previsto em infração específica, no original ou copia autenticada.
E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, CITADO(A) para, no prazo de cinco dias, pagar adívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa,conforme cálculo atualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ougarantir a execução fiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 408 / 457
ignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000223-64.2016.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DOSUL - CRA/RS
EXECUTADO: IVOMAR SCHULER DA COSTA
EDITAL Nº 710005194882
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 15 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DASUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL,NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimentotiverem que, perante este Juízo Federal, sito na Rua Quinze de Novembro, 653 - 8º andar,nesta cidade, tramita o processo acima identificado. E, estando o executado, IVOMARSCHULER DA COSTA, em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital e nos termosdo referido processo, INTIMADO do bloqueio de R$ 199,86 (cento e noventa e nove reais eoitenta e seis centavos) efetuado através do sistema BACENJUD em conta de sua titularidadena Caixa Econômica Federal - CEF, e CIENTIFICADO do prazo de 5 (cinco) dias para que,sendo o caso, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004660-17.2017.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO -CRECI/RS
EXECUTADO: EZIO ROGERIO BARBOZA PINTO
EDITAL Nº 710005199305
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 409 / 457
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo Federal, sito na rua Quinze de Novembro, 653 - 8º andar, emPelotas-RS, tramita a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5004660-17.2017.4.04.7110
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ªREGIÃO - CRECI/RS
EXECUTADO: EZIO ROGERIO BARBOZA PINTO
VALOR: R$ 4.289,05 (06/2017)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA:
946/2017 - DATA DA INSCRIÇÃO: 09/06/2017
NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidades referentes aos exercícios de 2013, 2014,2015 e 2016, e Multa Eleitoral relativa ao ano de 2012.
E, estando o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presenteedital e nos termos do referido processo, CITADO(A) para, no prazo de cinco dias, pagar adívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa,conforme cálculo atualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ougarantir a execução fiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002563-44.2017.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS
EXECUTADO: JANAINA MACIEL COSTA TEIXEIRA
EDITAL Nº 710005199403
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 410 / 457
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo Federal, sito na rua Quinze de Novembro, 653 - 8º andar, emPelotas-RS, tramita a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5002563-44.2017.4.04.7110
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS
EXECUTADO: JANAINA MACIEL COSTA TEIXEIRA
VALOR: R$ 3.043,32 (03/2017)
CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA:
0707/2013 - DATA DA INSCRIÇÃO: 25/02/2013
4069/14 - DATA DA INSCRIÇÃO: 17/04/2014
1607/15 - DATA DA INSCRIÇÃO: 17/09/2015
1321/16 - DATA DA INSCRIÇÃO: 22/06/2016
NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidades referentes aos exercícios de 2009, 2010,2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.
E, estando a executada em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital enos termos do referido processo, CITADA para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, comjuros, multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa, conforme cálculoatualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ou garantir a execuçãofiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000590-54.2017.4.04.7110/RS
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL -
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 411 / 457
COREN/RS
EXECUTADO: MARCIA ELIZE SALDANHA SPIER
EDITAL Nº 710005207508
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE PELOTAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, NA FORMADA LEI,
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimentotiverem, que perante este Juízo Federal, sito na rua Quinze de Novembro, 653 - 8º andar, emPelotas-RS, tramita a Execução Fiscal abaixo especificada:
PROCESSO: 5000590-54.2017.4.04.7110
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDEDO SUL - COREN/RS
EXECUTADO: MARCIA ELIZE SALDANHA SPIER
VALOR: R$ 1.717,25 (01/2017)
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA:
Livro 24 (Lcto. n° 12.025) - DATA DA INSCRIÇÃO: 19/01/2017
Livro 24 (Lcto. n° 12.026) - DATA DA INSCRIÇÃO: 19/01/2017
Livro 24 (Lcto. n° 12.027) - DATA DA INSCRIÇÃO: 19/01/2017
Livro 24 (Lcto. n° 12.028) - DATA DA INSCRIÇÃO: 19/01/2017
NATUREZA DA DÍVIDA: Anuidades referentes aos exercícios de 2012, 2013,2014 e 2015
E, estando a executada em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital enos termos do referido processo, CITADA para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, comjuros, multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa, conforme cálculoatualizado, acrescido das custas judiciais (art. 8º, Lei nº 6830/80), ou garantir a execuçãofiscal (art. 9º, Lei nº 6830/80).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegueignorância, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da JustiçaFederal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 412 / 457
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ÂNGELO
1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELOEdital
AÇÃO PENAL Nº 5005948-15.2017.4.04.7105/RS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ARI CAVALHEIRO DA SILVA
EDITAL Nº 710005374243
EDITAL DE CITAÇÃO
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA,JUíZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃOJUDICIÁRIA DE SANTO ÂNGELO/RS.
FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando em lugar incerto oréu: ARI CAVALHEIRO DA SILVA, brasileiro, viúvo, filho de Alfredo Teixeira da Silva e deEva Cavalheiro da Silva, natural de Entre-Ijuís/RS, nascido em 28/04/1957, portador da CI nº1064352428 e do CPF nº 354.896.420-68, residente na Rua 24 de Agosto, nº 281, ou na Rua15 de Maio, nº 318/320, ambas no Bairro Santa Bárbara, em Santo Ângelo/RS, denunciadopelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal em epígrafe, pelo delito previsto noartigo 171, § 3º, do Código Penal, e não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITA-O, atravésdeste, com o prazo de 15 (quinze) dias, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar respostapor escrito, firmada por advogado(a), à acusação do Ministério Público Federal,oportunidade em que poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse a sua defesa,oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as, e requerendo a sua intimação quando necessário, ficando ciente de que, senão tiver condições de constituir defensor(a), ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a0,em observância ao § 2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.
DADO E PASSADO nesta cidade de Santo Ângelo, aos 19 de dezembro de2017. Eu, Inara de Fátima Fensterseifer, Técnica Judiciária, digitei e eu, Silvana Melo daRocha de Almeida, Diretora de Secretaria, conferi.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUGUAIANA
2ª VARA FEDERAL DE URUGUAIANABoletim
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 413 / 457
2ª Vara Federal de Uruguaiana
Boletim JF Nro 142/2017
DR. GUILHERME MAINES CAON
Juiz Federal
DRA. ALINE TERESINHA LUDWIG CORRÊA DE BARROS
Juíza Federal Substituta
JOSÉ RICARDO DA SILVA SOUZA
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: "CERTIFICO que nos termos do art. 162, § 4º, do Código deProcesso Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da JustiçaFederal da 4ª Região:Ciência à exequente, para manifestação em 05 (cinco) dias, do teor dapetição e documentos anexados nas fl. 778/804 (executada informa e comprova que o imóvelobjeto da matrícula nº 7.627 do Cartório de Registro de Imóveis de São Borja foi dado empagamento na ação de liquidação nº 1.04.0006500-6 e requer a liberação da penhoraefetivada nestes autos sobre o referido bem)."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 97.13.01134-1/RSEXEQÜENTE : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB
ADVOGADO : JOSIANE GASTALDO LOPES
: ASCANIO AZAMBUJA TOFANI
: ANA PAULA SBARDELOTTO
: LAWRENCE LANDARIN BACCIN
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código deProcesso Civil c/c art. 231, § 1º, inciso II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geralda Justiça Federal da 4ª Região, e Portaria nº 1.410/2016, aditada pela Portaria nº 355/2017desta 2ª Vara Federal, fica(m) determinada(s) a(s) seguinte(s) providência(s) no presentefeito:Ciência à parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca deeventual ocorrência de prescrição intercorrente."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.71.03.001557-0/RSEXECUTADO : CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PRESIDENTE
VARGAS
ADVOGADO : KATIA CAETANO VIEIRA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Da penhora efetivada nos autos da Carta Precatória nº 0013288-10.2016.403.6119 (fl. 836), da decisão proferida nas fls. 760/761 (documento nº 12480469) edo ofício expedido à AABB LTDA. (documento nº 12706465), bem como para, no prazo de
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 414 / 457
15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual juntando aos autos instrumento demandato atualizado, intime-se o executado Gétulio Marco Antônio Paz Halim -primeiramente por carta AR/MP e, resultando negativa, por carta precatória -, observando-seo endereço informado na certidão da fl. 834.Do teor desta decisão, do ofício expedido àAABB LTDA. (documento nº 12706465) e da carta precatória juntada nas fls. 815/839 - naqual foi efetivada a penhora de quotas sociais da COOPERATIVA DE CRÉDITO DOSFUNCIONÁRIOS DA ABB, CNPJ nº 51.010.858/0001-78 propriedade do executado GétulioMarco -, dê-se vista à exequente, inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aosautos demonstrativo atualizado e discriminado do crédito em execução nestes autos einforme se permanece o interesse na penhora levada a efeito na fl. 469 (parte ideal de 7.145%do imóvel objeto da matr. 13.045), conforme já determinado na decisão das fls.760/761.Postergo para momento processual oportuno a análise do pedido de utilização dosistema BACEN JUD, formulado pela exeqüente na fl. 813. Intime-se.Sem prejuízo, em facedo noticiado na parte final da certidão da fl. 834, - que noticia que escritório regional daJucesp em Guarrulhos/SP não registra penhoras - oficie-se à JUCESP localizada na Rua BarraFunda, 836, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01151000 (fones 11 3468003050 e 1134683051), determinando o registro da penhora que recaiu sobre as quotas sociais acimamencionadas (fl. 836)."EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2003.71.03.001593-0/RSEXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : GUILHERME PERONI LAMPERT
: ALESSANDRA HOFFMANN DE OLIVEIRA
: DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA
EXECUTADO : GETULIO MARCO ANTONIO PAZ HALIM
ADVOGADO : ANDERSON LEFF PAZ
EXECUTADO : ESPÓLIO DE VILSON JOSÉ SEGABINAZI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 415 / 457
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLISEdital
AÇÃO PENAL Nº 5026125-06.2017.4.04.7200/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: JULIO CESAR DA SILVA
EDITAL Nº 720003073825
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JANAINA CASSOL MACHADO, JUÍZAFEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃOJUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 1ª Vara Federal a Ação Penal nº50261250620174047200, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor deJULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, casado, instrução segundo grau incompleto,vendedor, filho de Cesar da Silva e Janete da Silva, nascido em 24/01/1980, natural deBlumenau/SC, RG 3477585/SC, , não tendo endereço certo e sabido, denunciado pela prática,em tese, de crime tipificado no art. 19, caput, da Lei 7.492/1986. Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, determinou a MM. Juíza Federal aexpedição deste EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que CITA e INTIMA JULIOCESAR DA SILVA para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,arguindo preliminares e alegando tudo o que interesse a sua defesa, além de oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A doCódigo de Processo Penal); CENTIFICA-O ainda, de que, se não tiver condições financeirasde custear defensor, deverá contatar Defensoria Pública da União com endereço na R. FreiEvaristo, 142 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-410, telefone (48) 3221-9400 e de que esteJuízo tem sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, 2º andar, Bairro Agronômica,Florianópolis, CEP.: 88025-255, Fone: (48) 3251-2515. Para que chegue ao conhecimento detodos e do denunciado, determinou, a MM. Juíza, passar o presente Edital, que será afixadono lugar de costume e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal". Expedido nesta
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 416 / 457
cidade de Florianópolis, Santa Catarina, aos 15/12/2017.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BLUMENAU
2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAUBoletim
2ª Vara Federal de Blumenau
Boletim JF Nro 94/2017
Juiz Federal Titular: Dr. ADAMASTOR NICOLAU TURNES
Juiz Federal Substituto: Dr. ANDRÉ LUÍS CHARAN
Diretora de Secretaria: Belª. MARIA ANGELA MAGIERSKI BORN DA COSTA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Defiro em termos o pedido da CEF (fl. 487), e determino aexpedição de alvará para levantamento da <b>totalidade </b>dos valores depositados naconta judicial de nº 3954.005.86401615-4, conforme guia de Depósito à Ordem da JustiçaFederal à f. 484 e depósitos posteriores, em favor da exequente Caixa Econômica Federal,que deverá ser intimada para promover a retirada e resgate do alvará, <u>observando o prazode validade de 60 dias</u>, nos termos da Resolução nº 110, de 08 JUL de 2010, do CJF.Sobrestados, aguardem-se os futuros depósitos. Intimem-se."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.72.05.002094-0/SCEXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : WALDIR DE LIMA JUNIOR
: LUCIMARA DE LIMA
ADVOGADO : VALMIR PEDRO CARDOSO
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, <b>JULGO EXTINTO O PROCESSO</b>, nos termos doart. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários. Custas <i>ex lege</i>. Sentença publicada eregistrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, nada sendo requerido, sejam feitasas anotações necessárias e arquive-se o processo."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.72.05.001937-0/SCEXEQÜENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO : WOLLANY INDUSTRIAL/ LIMITADA/
ADVOGADO : WALTER LUIZ RIBEIRO
: FABIO BIRCKHOLZ
: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 417 / 457
EXECUTADO : MOACIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO : WALTER LUIZ RIBEIRO e outro
: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO
: FABIO BIRCKHOLZ
EXECUTADO : MARIA DILME DE BONA
ADVOGADO : WALTER LUIZ RIBEIRO
: HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO
: FABIO BIRCKHOLZ
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. Defiro o pedido formulado pela exequente Centrais ElétricasBrasileiras S/A - ELETROBRAS às f. 684/685, e determino a alienação, na modalidade de<i></i><b>leilão judicial</b> (art. 879, inciso II, do CPC), <u>a ser realizado simultaneamentepor meio <b>presencial e eletrônico</b></u>, dos combustíveis penhorados à f. 543 e 556dos autos, quais sejam: <b>A.</b> Quatro mil, setecentos e quarenta e oito (4.748) litros deetanol (f.543).<b>B.</b> Doze mil, cento e dezesseis (12.116) litros de gasolina(f.543).<b>C.</b> Três mil, cento e quatro (3.104) litros de óleo diesel (f.543).<b>D.</b>Dez mil quatrocentos e setenta e três (10.473,0865) litros de gasolina comum(f.556).<b>Observação</b>: Combustível de estoque rotativo e à exceção de mil (1.000)litros de gasolina arrematados conforme carta de arrematação à f. 615. 2. Os bens a seremsubmetidos a leilão serão avaliados em <b>26/02/2018</b>, 30 (trinta) dias anteriormente ao1º leilão, sendo <b>desnecessária avaliação</b> por ora, tendo em conta tratar-se de benscujos preços estão sujeitos a oscilações. 3. Após a avaliação, às partes para manifestar-se noprazo de 5 (cinco) dias. 4. Nomeio leiloeiro público o Sr. <b>PAULO PIZZOLATTI</b><b>NETO</b>, matrícula AARC/0019, telefone (47) 3339-5370, sítio eletrônico<i>www.leilaopizzolatti.com.br</i>, que deverá ser intimado acerca da nomeação. 5.Designo os dias <b>26/03/2018</b>,<b> </b>para realização do primeiro leilão, e<b>17/04/2018</b>, para realização do segundo leilão, ambos às<b>14h00</b><b>min</b>, a serem realizados presencialmente no estabelecimento doleiloeiro, localizado na Rua Roraima, 122, bairro Valparaíso, nesta cidade<i>.</i>O preçomínimo no primeiro leilão corresponde ao valor de avaliação do bem. No segundo leilão obem poderá ser arrematado por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento)<i></i>do valor da avaliação. O valor relativo à arrematação deverá ser depositado à vista. 6.Tendo em vista o disposto no art. 901 do CPC/15, <u><b>em caso de alienação por lancerecebido do leilão eletrônico</b></u>, fica o leiloeiro autorizado a assinar o auto dearrematação em nome do arrematante. 7. Fixo a taxa de comissão do leiloeiro em 5% sobre ovalor de arrematação do bem, a ser paga pelo arrematante, que ficará responsável tambémpelas custas de arrematação (0,5% de custas sobre o respectivo valor, observados os valoresmínimo - R$ 10,64 - e máximo - R$ 1.915,38, constantes da tabela I, da Portaria 619, de 10 dejulho de 2012, do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião). 8. No caso de suspensão doprocesso e não realização do leilão decorrente de pagamento (parcelado ou integral), fixo aremuneração do leiloeiro em 1% incidente sobre o valor da execução, <b>a ser pago pelosexecutados. O comprovante de recolhimento da comissão do leiloeiro deverá ser juntado aosautos no mesmo ato da juntada do comprovante de pagamento do débito.</b> O deferimentodo pedido de suspensão/exclusão do leilão fica condicionado à juntada aos autos: [a] docomprovante do recolhimento da comissão de leiloeiro; [b] do comprovante de pagamento(integral ou 1ª parcela) do débito; e [c] em caso de parcelamento, do respectivo instrumentode parcelamento da dívida. 9. Oportunamente, expeça a Secretaria o edital respectivo, queserá publicado na rede mundial de computadores no prazo de pelo menos 5 (cinco) dias antesda data marcada para a realização do leilão, <u>em sítio mantido pelo leiloeiro acimanomeado</u>, o qual adotará as providências para a ampla divulgação da alienação, tudo deacordo com o disposto no art. 887, <i>caput</i>, e parágrafos, do CPC/15, ficando mantida a
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 418 / 457
obrigatoriedade, ainda, de publicação do edital pela imprensa ou outros meios de divulgaçãoem relação ao leilão de imóveis e veículos automotores (art. 887, §5º, do CPC/15). 10. Osexecutados e eventuais terceiros interessados deverão ser cientificados do leilão judicial nostermos do art. 889 do CPC/15. 11. Em caso de leilão positivo, depositados os valores emconta judicial vinculada aos autos e decorrido o prazo para embargos, fica desde já deferida aexpedição de alvará em favor da ELETROBRAS S/A, que deverá ser intimada para promovera retirada e resgate do alvará, <u>observando o prazo de validade de 60 dias</u>, nos termosda Resolução nº 110, de 08 JUL de 2010, do CJF. Também fica deferida a expedição de alvarápara ressarcimento de despesas havidas pelo senhor leiloeiro e a expedição da competentecarta de arrematação e/ou ordem de entrega/imissão na posse. 12. Saliento que caberá aoarrematante a retirada e transporte dos bens arrematados<b> por seus meios, que devem seradequados e às suas expensas.</b> 13.Intimem-se os executados na pessoa de seuprocurador e, na ausência deste, pessoalmente aos executados por mandado (art. 889, I, doCPC/15). 14. Intimem-se."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.72.05.003162-5/SCEXEQÜENTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO : JOAO DE BONA FILHO
: VLADIA VIANA REGIS
: ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
: HUMBERTO RODACKI GOMES
: CLEBER MARQUES REIS
EXECUTADO : AUTO POSTO GASPARZAO LTDA
ADVOGADO : ROBERTO KROBEL
: RAPHAEL VOLPATO BROERING
: JANINE LEDOUX KROBEL
EXECUTADO : HAND CONTROLE E DESLOCAMENTO DE FLUIDOS LIMITADA/ MICRO/ EMPRESA/
ADVOGADO : ROBERTO KROBEL
: JANINE LEDOUX KROBEL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em conta o valor disponível de <b>R$ 2.307,01 (dois miltrezentos e sete reais e um centavos)</b> às f. 348/349, depositado em conta judicial de nº3954.005.00041766-8, determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos Judiciaispara análise do valor remanescente acima.Após, intimem-se as partes a, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca do valor exibido.Intimem-se."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.72.05.000682-5/SCEXEQÜENTE : BELA BLU COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP
ADVOGADO : JOSE ELVES MORASTONI
: MARCO ANTONIO COELHO
: RICARDO ZIMMERMANN LIMA
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PARADIGMA & REQUINTE BOLSAS LTDA
EXECUTADO : DANIEL CHAVES DA SILVA
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FRANCA
: JACSON ROSSANO ASCONAVIETA BORBA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de se verificar oscálculos apresentados pela CEF às fls. 398/401, tomando-se por base o título judicialtransitado em julgado e a existência de saldo em conta judicial (extrato de fl. 396). Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor. Cumpra-se.Intimem-se. "
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 419 / 457
PROCEDIMENTO COMUM Nº 2007.72.05.003566-7/SCAUTOR : FABIO WARMLING BRANCO
ADVOGADO : MARK GIULIANI KRAS BORGES
: CARLOS DUARTE JUNIOR
RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Traslade-se cópia da petição de f. 347 dos autos do cumprimentode sentença nº 2007.72.05.000682-5 para estes autos. Tendo em conta o valor disponível de<b>R$ 462,72 (quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos)</b> à f. 347,depositado em conta judicial de nº 3954.005.00014997-3, determino o encaminhamento dosautos ao Setor de Cálculos Judiciais para análise do valor remanescente acima. Após, vista àspartes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2007.72.05.000286-8/SCEXEQÜENTE : BELA BLU COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP
ADVOGADO : JOSE ELVES MORASTONI
: HANELORE MANDEL
: MARCO ANTONIO COELHO
: RICARDO ZIMMERMANN LIMA
EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PARADIGMA & REQUINTE BOLSAS LTDA
: DANIEL CHAVES DA SILVA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "A despeito de ser responsabilidade da parte credora a realização decálculos aritméticos das quantias que pretende executar, considerando a necessidade derealizar a recomposição dos saldos em relação a datas não acobertadas pelos extratosdisponibilizados, encaminhem-se os autos para a Contadoria Judicial, a fim de verificar se onoticiado pagamento realizado pela CEF em relação à autora GISELA VIEBRANTZ (fls. 225-249) contemplou os critérios de correção e juros assegurados pelo título judicial de fls. 166-168. Cumprida a providência, vista às partes. "PROCEDIMENTO COMUM Nº 99.20.00277-1/SCAUTOR : GISELA VIEBRANTZ
ADVOGADO : JORGE ALBERTO DOS SANTOS ROSA
AUTOR : ARNOLDO FERRARI
ADVOGADO : ANA CRISTINA R MANDALIS SONEGO
RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Compulsando os autos, verifica-se o trânsito em julgado daExecução Fiscal n. 5006316-79.2012.404.7208 (fls. 2356/2363), restando confirmada asentença que pronunciou a prescrição das CDAs objeto da referida lide. Ainda que existapenhora anotada no rosto dos autos, originária da Execução Fiscal n. 5007518-57.2013.404.7208 (99.50.02296-7) (fl. 2002), o óbice à expedição de requisitório para oscálculos de fls. 2314/2315 era a ausência de definitividade da sentença proferida naExecução Fiscal de n. 5006316.79.2012.404.7208, o que agora se tem presente. Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 2314/2315 e após conceda-sevista às partes pelo prazo de 15 dias para manifestação. <u><b>Tendo em conta atransferência de valor efetuada para os autos de n. 97.01.04963-2 (fls. 2.049/2.053),solicitem-se informações ao Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville acerca do levantamento dapenhora no rosto destes autos (fl. 2.020), originária dos autos de n. 97.01.04963-2.</b></u><u><b>Sirva este despacho como ofício.</b></u> "EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 98.20.03265-2/SC
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 420 / 457
EXEQUENTE : SAMARCO AGENCIA MARITIMA E COMERCIAL/LIMITADA/
ADVOGADO : PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA
EXECUTADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " Em atenção à Consolidação Normativa da Corregedoria-Regionalda Justiça Federal da 4ª Região, art. 221, inciso IX, a Secretaria intima as partes para semanifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 1599/1610, no prazosucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte exequente."CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 97.20.05919-2/SCEXEQÜENTE : BUETTNER S/A IND/ E COM/
: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA
EXECUTADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS
ADVOGADO : SEBASTIAO BERLINCK BRITO
: VLADIA VIANA REGIS
: RODRIGO ROBERTO DA SILVA
: VANESSA KARLA MIRANDA
: ACHILLES BALSINI
: ALFREDO MELLO MAGALHAES
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE
1ª VARA FEDERAL DE BRUSQUEBoletim
1ª Vara Federal de Brusque
Boletim JF Nro 001/2018
Juiz Federal: Dr. CLENIO JAIR SCHULZE
Juíza Federal Substituta: Dra. MICHELI POLIPPO
Diretora de Secretaria: Belª. TATIANA BISSONI VHOSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto,<b> PRONUNCIO </b>a prescrição intercorrente doscréditos tributários consignados nas CDAs constantes das iniciais do processo principal e dosprocessos apensos e <b>DECLARO EXTINTA </b>esta execução fiscal, o que faço comfundamento no art. 924, inc. V, do CPC/2015, no art. 40 da LEF e no art. 156, inc. V, do CTN,nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios indevidos.Custas remanescentes pelaexecutada. Sendo inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), entretanto, a respectiva cobrança é
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dispensada, nos termos do art. 427 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional daJustiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 17, de 15 de março de 2013).Liberem-se bens evalores eventualmente penhorados.Registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se."EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.72.15.000710-0/SCEXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : HALS MALS IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA/
: HERMES ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO : GISSELE HELLMANN
APENSO(S) : 2006.72.15.000711-2, 2006.72.15.000712-4, 2006.72.15.000714-8
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ
1ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍEdital
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005207-54.2017.4.04.7208/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: ANTONIO DOS SANTOS FILHO
EDITAL Nº 720003060700
PRAZO DE 15 DIAS
O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DALEI, ETC...
FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias,virem, ou dele notícia tiverem, que estando o réu ANTONIO DOS SANTOS FILHO, inscritono CPF 85056499900, brasileiro, filho de Antonio Bernardino dos Santos e Gercy Bento dosSantos, nascido aos 19/01/1963, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado noprocesso nº 50052075420174047208, movido pelo Ministério Público Federal, como incursonas sanções do art. 34, caput, da Lei 9.605/98, CITA-O e INTIMA-O para no dia 27 DEFEVEREIRO DE 2018, às 16h15min, comparecer neste Juízo Federal de Itajaí, munido deCédula de Identidade e CPF, para a realização de AUDIÊNCIA de SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da Lei nº. 9.099/95, extraída dosautos acima indicados, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,acompanhando-a em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena derevelia. CIENTIFIQUE-O de que a ausência injustificada será presumida como nãoaceitação da proposta de suspensão condicional do processo, com o prosseguimento da AçãoPenal até seus ulteriores termos. Neste caso de não aceitação da proposta de suspensãocondicional do processo, fica INTIMADO para, nos termos do art. 396-A do CPP, oferecer
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condicional do processo, fica INTIMADO para, nos termos do art. 396-A do CPP, oferecerresposta subscrita por advogado, no prazo de 10 dias iniciado a partir da data da realizaçãoda audiência acima designada, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o queinteresse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidase arrolar testemunhas observando o limite legal, qualificando-as e com endereço completo,incluindo todos os locais em que deverão ser encontradas, requerendo sua intimação, sobpena de se entender pelo comparecimento independente de intimação e esclarecendo apertinência dos seus depoimentos (art. 400, § 1º, CPP) e que eventuais testemunhosabonatórios deverão vir aos autos mediante declarações, aos quais será dado o mesmo valordaqueles prestados em audiência. Cientifique-o, ainda, de que, caso não apresente a respostano prazo acima, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo, podendo o Réu ser condenado a arcarcom os honorários advocatícios.
EXPEDIDO nesta cidade de Itajaí/SC, em 12.12.2017, eu, Mádya Kurtz, técnico judiciário, odigitei e conferi.
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5003093-79.2016.4.04.7208/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: HELTON FREITAS DE SOUZA
RÉU: RICARDO SKERLAK
EDITAL Nº 720003058655
Prazo de 15 dias
O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DEITAJAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DALEI, ETC...
FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento que pelo presente edital,publicado com prazo de 15 dias, fica intimado o réu, HELTON FREITAS DE SOUZA,inscrito no CPF 979.102.287-91, brasileiro, administrador de empresas, nascido aos14/10/1968, natural de Colatina/ES, portador do RG 804561 SSP/ES, estando em lugar incertoe não sabido, de que nos autos da AÇÃO PENAL nº 50030937920164047208, que lhe move oMinistério Público Federal, foi proferida sentença em 18.08.2017, declarando a extinção dapunibilidade de Helton Freitas de Souza em relação aos fatos sobre os quais versa a açãopenal supracitada. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, especialmente, do(s)réu(s), e ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que serápublicado na Imprensa Oficial e afixado no lugar de costume, na forma da lei.
Expedido nesta cidade de Itajaí/SC, aos 12/12/2017. Eu, MKF, o editei.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 423 / 457
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014967-95.2015.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA -COREN/SC
EXECUTADO: ELIANE VICENTE DA ROCHA
EDITAL Nº 720003022006
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
DESTINATÁRIO: ELIANE VICENTE DA ROCHA, CPF/CNPJ:77416619904
VALOR PENHORADO: R$ 1.560,42
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou tomarem conhecimento que, pelo fato deestar a pessoa física e/ou o representante legal da empresa acima indicada em lugar nãosabido, fica INTIMADO, pelo presente, acerca da penhora realizada, com bloqueio do saldona(s) conta(s) do executado, conforme valor acima descrito. Fica INTIMADO, ainda, (a) para,no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis sãoimpenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros,nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil de 2015; (b) de que, não semanifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de formaautomática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 diasúteis referido na alínea anterior, independentemente de termo nos autos, com posteriortransferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termosdo art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015; (c) de que, no dia útil seguinte à datada conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, jáprincipiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis paraeventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Este Juízo estálocalizado na Rua Avenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada - Itajaí -CEP 88.307-303 - Fone: (47) 33415800 - Site para consulta processual: http://www.jfsc.jus.br- e-mail: [email protected]. Eu, Paulo Henrique Borges Benitez - Técnico Judiciário, digitei.E eu, Reginaldo Soethe, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Itajaí, conferi.
Itajaí (SC), 29/11/2017
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 424 / 457
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015691-65.2016.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA/PR
EXECUTADO: MIRIAM MARJORIE CARGNIN
EDITAL Nº 720002997876
Natureza da dívida: Débito Fiscal
Certidões de Dívida Ativa nº: 17335
Data de Inscrição: AGO/20146
Valor: 1.631,16
Devedor ou co-responsável: MIRIAM MARJORIE CARGNIN, CPF: 02365838910
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramitaa Execução Fiscal acima referida e, pelo fato de estar(em) o(s) devedor(es) ou co-responsável(is) acima indicados, em lugar não sabido, fica(m) CITADO(A)(S), pelo presente,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os juros, multa de mora eencargos apontado(s) nas Certidões de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução na forma doartigo 9° da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, apenhora recairá em qualquer bem do(s) citado(s), exceto os que a lei declare absolutamenteimpenhoráveis. Havendo nomeação de bens à penhora, deverá(ão) indicar o valor e juntaraos autos os documentos comprobatórios da propriedade. Este juízo está localizado na RuaAvenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada, Itajaí, CEP 88.307-303,telefone (47) 33415800, site para consulta processual http://www.jfsc.jus.br, [email protected].
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 425 / 457
Eu, Paulo Henrique Borges Benitez, Servidor, digitei. E eu, Reginaldo Soethe,Diretor de Secretaria, conferi.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008656-54.2016.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CRISTAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA
EDITAL Nº 720003016948
Natureza da dívida: Débito Fiscal
Certidões de Dívida Ativa nº: 9161600158087, 9171600013256, 9161600157943 e9121600009643
Data de Inscrição: MAIO/2016
Valor: 4.593.140,45
Devedor ou co-responsável: CRISTAL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA,CNPJ: 80728314000144
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 426 / 457
a Execução Fiscal acima referida e, pelo fato de estar(em) o(s) devedor(es) ou co-responsável(is) acima indicados, em lugar não sabido, fica(m) CITADO(A)(S), pelo presente,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os juros, multa de mora eencargos apontado(s) nas Certidões de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução na forma doartigo 9° da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, apenhora recairá em qualquer bem do(s) citado(s), exceto os que a lei declare absolutamenteimpenhoráveis. Havendo nomeação de bens à penhora, deverá(ão) indicar o valor e juntaraos autos os documentos comprobatórios da propriedade. Este juízo está localizado na RuaAvenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada, Itajaí, CEP 88.307-303,telefone (47) 33415800, site para consulta processual http://www.jfsc.jus.br, [email protected].
Eu, Paulo Henrique Borges Benitez, Servidor, digitei. E eu, Reginaldo Soethe,Diretor de Secretaria, conferi.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008192-69.2012.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTACATARINA - CRF/SC
EXECUTADO: ELIZABETH LOISE EMMERICH
EXECUTADO: FARMACIA DO PESCADOR LTDA ME
EDITAL Nº 720003017377
Natureza da dívida: Débito Fiscal
Certidões de Dívida Ativa nº: 0233/2012
Data de Inscrição: MAIO/2012
Valor: 3.693,52
Devedor ou co-responsável: FARMACIA DO PESCADOR LTDA ME, CNPJ:04723877000161 e ELIZABETH LOISE EMMERICH, CPF: 50137034920
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 427 / 457
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramitaa Execução Fiscal acima referida e, pelo fato de estar(em) o(s) devedor(es) ou co-responsável(is) acima indicados, em lugar não sabido, fica(m) CITADO(A)(S), pelo presente,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os juros, multa de mora eencargos apontado(s) nas Certidões de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução na forma doartigo 9° da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, apenhora recairá em qualquer bem do(s) citado(s), exceto os que a lei declare absolutamenteimpenhoráveis. Havendo nomeação de bens à penhora, deverá(ão) indicar o valor e juntaraos autos os documentos comprobatórios da propriedade. Este juízo está localizado na RuaAvenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada, Itajaí, CEP 88.307-303,telefone (47) 33415800, site para consulta processual http://www.jfsc.jus.br, [email protected].
Eu, Paulo Henrique Borges Benitez, Servidor, digitei. E eu, Reginaldo Soethe,Diretor de Secretaria, conferi.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006699-18.2016.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO -CRECI/SC
EXECUTADO: VALBERTO DA ROCHA
EDITAL Nº 720003017827
Natureza da dívida: Débito Fiscal
Certidões de Dívida Ativa nº: 314/16
Data de Inscrição: ABRIL/2016
Valor: 3.986,36
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 428 / 457
Devedor ou co-responsável: VALBERTO DA ROCHA, CPF: 01093568968
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramitaa Execução Fiscal acima referida e, pelo fato de estar(em) o(s) devedor(es) ou co-responsável(is) acima indicados, em lugar não sabido, fica(m) CITADO(A)(S), pelo presente,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os juros, multa de mora eencargos apontado(s) nas Certidões de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução na forma doartigo 9° da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, apenhora recairá em qualquer bem do(s) citado(s), exceto os que a lei declare absolutamenteimpenhoráveis. Havendo nomeação de bens à penhora, deverá(ão) indicar o valor e juntaraos autos os documentos comprobatórios da propriedade. Este juízo está localizado na RuaAvenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada, Itajaí, CEP 88.307-303,telefone (47) 33415800, site para consulta processual http://www.jfsc.jus.br, [email protected].
Eu, Paulo Henrique Borges Benitez, Servidor, digitei. E eu, Reginaldo Soethe,Diretor de Secretaria, conferi.
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005912-23.2015.4.04.7208/SC
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JFP TULIO & CIA LTDA - ME
EDITAL Nº 720003022288
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 429 / 457
Natureza da dívida: Débito Fiscal
Certidões de Dívida Ativa nº: FGSC201500293
Data de Inscrição: MARÇO/2015
Valor: R$ 50.204,41
Devedor ou co-responsável: JFP TULIO & CIA LTDA - ME, CNPJ: 05328047000100
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, na forma da lei,faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramitaa Execução Fiscal acima referida e, pelo fato de estar(em) o(s) devedor(es) ou co-responsável(is) acima indicados, em lugar não sabido, fica(m) CITADO(A)(S), pelo presente,para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os juros, multa de mora eencargos apontado(s) nas Certidões de Dívida Ativa, ou garanta(m) a execução na forma doartigo 9° da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, apenhora recairá em qualquer bem do(s) citado(s), exceto os que a lei declare absolutamenteimpenhoráveis. Havendo nomeação de bens à penhora, deverá(ão) indicar o valor e juntaraos autos os documentos comprobatórios da propriedade. Este juízo está localizado na RuaAvenida Vereador Abrahão João Francisco, nº 3655, Ressacada, Itajaí, CEP 88.307-303,telefone (47) 33415800, site para consulta processual http://www.jfsc.jus.br, [email protected].
Eu, Paulo Henrique Borges Benitez, Servidor, digitei. E eu, Reginaldo Soethe,Diretor de Secretaria, conferi.
2ª VARA FEDERAL DE ITAJAÍBoletim
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 430 / 457
2ª Vara Federal de Itajaí
Boletim JF Nro 114/2017
2ª Vara Federal de Itajaí
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, <b>extingo a execução</b>, com fundamento no artigo924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC, nos termos da fundamentação <i>supra</i>.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado,levante-se a penhora da fl. 764. A seguir, arquivem-se os autos, dando-se baixa nadistribuição. "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 99.50.04397-2/SCEXEQÜENTE : WELLINGTON TREUMANN PEDROSO
ADVOGADO : TANIA REGINA PEREIRA
EXECUTADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS
ADVOGADO : VANESSA KARLA MIRANDA
: MARIA ESTER ANTUNES KLIN
: VLADIA VIANA REGIS
: CLEBER MARQUES REIS
: ANGELA MARTINS LIMA
: SEBASTIAO BERLINCK BRITO
: MANOEL NAHUN DE BRITO NETO
: JOAO DE BONA FILHO
: ALESSANDRA CRISTOBAL RIOS BARBOSA
: JULIO VERBICARIO
: ALFREDO MELLO MAGALHAES
: RENATA RODRIGUES DE SOUZA
EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 431 / 457
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA
3ª VARA FEDERAL DE CURITIBAEdital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043598-91.2015.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
EXECUTADO: VALMULLER COMERCIAL LTDA - ME
EDITAL Nº 700004299745
EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS)
A DOUTORA ANA CAROLINA MOROZOWSKI, JUÍZA FEDERALSUBSTITUTA DA 3ª VARA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMADA LEI, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que perante este Juízo e Secretaria se processam os Autos de CUMPRIMENTO DESENTENÇA nº 5043598-91.2015.4.04.7000/PR, em que figura como exequente o(a)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e como executado(a)VALMULLER COMERCIAL LTDA (CNPJ 10.610.170/0001-41).
Considerando que o(a) executado(a) VALMULLER COMERCIAL LTDA(CNPJ 10.610.170/0001-41) encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo por issointimado(a) pessoalmente:
INTIMO-O(A), por meio do presente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar opagamento dos valores a que foi condenado (R$ 6.215,00 para 11/2017), devidamenteatualizados, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo (5043598-91.2015.4.04.7000) a ser aberta na Agência da Caixa Econômica Federal nº 0650 (Av. AnitaGaribaldi, nº 888, térreo, Bairro Ahú, Curitiba - PR, Tef. 41/3523-6650).
CIENTIFICO-O(A) ainda que:
i) na hipótese de não-pagamento voluntário tempestivo da(s) obrigação(ões), incidirá multano equivalente a 10% do crédito em cobrança, bem como honorários advocatícios tambémestabelecidos em 10% do crédito principal;
ii) expirado o prazo para pagamento, terá início automático o prazo de 15 dias paraimpugnação (CPC: art. 525).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 432 / 457
iii) para consultar o processo eletrônico, deve-se acessar na internet o site da Justiça Federaldo Paraná (http://www.jfpr.jus.br) e no campo da consulta processual unificada escolher aconsulta pelo "nº do processo com chave", informando-se o número do processo(50435989120154047000) e a chave nº 993488651615.
Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(a,s)interessado(a,s), mandou a MMª Juíza passar o presente edital, que será fixado em lugar decostume desta Vara e publicado na forma da lei. O prazo deste, que começará a fluir da datada publicação, terá transcorrido assim que decorram os 20 (vinte) dias, fixados em epígrafe, eassim, perfeita estará a INTIMAÇÃO. Eu, Sandro Maurício Ribeiro de Godoy, TécnicoJudiciário, o digitei, indo assinado pela MMª Juíza Federal Substituta.
Dado e passado nesta cidade de Curitiba.
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016456-78.2016.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: SIDNEY SILVA ALVES
EXECUTADO: SIDNEY SILVA ALVES - ME
EDITAL Nº 700004300331
EDITAL DE INTIMAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS)
A DOUTORA ANA CAROLINA MOROZOWSKI, JUÍZA FEDERALSUBSTITUTA DA 3ª VARA DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMADA LEI, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,que perante este Juízo e Secretaria se processam os Autos de CUMPRIMENTO DESENTENÇA nº 5016456-78.2016.4.04.7000/PR, em que figura como exequente o(a) CAIXAECONÔMICA FEDERAL - CEF e como executados SIDNEY SILVA ALVES (CPF356.121.779-68) e SIDNEY SILVA ALVES - ME (CNPJ 78.406.246/0001-55).
Considerando que os executados encontram-se em lugar incerto e não sabido,não sendo por isso intimados pessoalmente:
INTIMO-OS, por meio do presente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamentodos valores a que foram condenados (R$ 51.839,88 para 07/11/2017), devidamenteatualizados, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo (5016456-78.2016.4.04.7000) a ser aberta na Agência da Caixa Econômica Federal nº 0650 (Av. AnitaGaribaldi, nº 888, térreo, Bairro Ahú, Curitiba - PR, Tef. 41/3523-6650).
CIENTIFICO-OS ainda que:
i) na hipótese de não-pagamento voluntário tempestivo da(s) obrigação(ões), incidirá multa
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 433 / 457
i) na hipótese de não-pagamento voluntário tempestivo da(s) obrigação(ões), incidirá multano equivalente a 10% do crédito em cobrança, bem como honorários advocatícios tambémestabelecidos em 10% do crédito principal;
ii) expirado o prazo para pagamento, terá início automático o prazo de 15 dias paraimpugnação (CPC: art. 525).
iii) para consultar o processo eletrônico, deve-se acessar na internet o site da Justiça Federaldo Paraná (http://www.jfpr.jus.br) e no campo da consulta processual unificada escolher aconsulta pelo "nº do processo com chave", informando-se o número do processo(50164567820164047000) e a chave nº 260740903716.
Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados,mandou a MMª Juíza passar o presente edital, que será fixado em lugar de costume destaVara e publicado na forma da lei. O prazo deste, que começará a fluir da data da publicação,terá transcorrido assim que decorram os 20 (vinte) dias, fixados em epígrafe, e assim, perfeitaestará a INTIMAÇÃO. Eu, Sandro Maurício Ribeiro de Godoy, Técnico Judiciário, o digitei,indo assinado pela MMª Juíza Federal Substituta.
Dado e passado nesta cidade de Curitiba.
13ª VARA FEDERAL DE CURITIBABoletim
13ª Vara Federal de Curitiba
Boletim JF Nro 97/2017
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal
Sergio Fernando Moro
Juiz Substituto
Flávia Cecilia Maceno Blanco
Diretor(a) de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos da manifestação do MPF, intime-se a defesa de RobertoMatalon para que se manifeste e apresente os documentos que disponha sobre a efetividadeda colaboração processual de Roberto Matalon. Prazo de 20 dias. Com a manifestação dadefesa, ou decorrido o prazo para tanto, abra-se nova vista ao MPF."
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AÇÃO PENAL Nº 2004.70.00.033200-4/PRAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : ROBERTO MATALON
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
APENSO(S) : 2009.70.00.010933-7, 0000061-38.2012.404.7000
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "A Defesa do requerido José Luiz Altheia interpôs recurso emsentido estrito (fl. 396) contra a decisão que declinou este processo em favor da 6ª VaraFederal de Curitiba (fls. 391/391-v). Recebo o recurso. Intime-se a Defesa do recorrente paraapresentar as razões de seu recurso no prazo de 02 dias (art. 588, CPP). Após, vista ao MPFpara contrarrazões no mesmo prazo. Ao fim, tornem os autos conclusos para exercício dojuízo de retratação."ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2006.70.00.017543-6/PRRequerente : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Acusado : JOSE LUIZ ALTHEIA
ADVOGADO : ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS
: ANDRE LUIS PONTAROLLI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de ação penal proposta em desfavor de Bruno LacombeMiraglia pela eventual prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, portrês vezes, c/c art. 12, inciso I, da Lei nº 8.137/90. O acusado foi pessoalmente cientificado daexistência da presente ação penal (fl. 21), e constituiu defensor (fl. 16). A denúncia foirecebida (fls. 77/86). O processo e o prazo prescricional permaneceram suspensos por contada suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência de embargos à execuçãoe, posteriormente, de parcelamento do débito tributário. Sobreveio notícia, levantada peloMPF (fls. 315/317), que agora os débitos fiscais encontram-se plenamente exigíveis,constando informação de ajuizamento de execuções fiscais. Considerando a informação deretomada da exigibilidade do débito tributário, intime-se por boletim a defesa constituídapara apresentar resposta escrita nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.Deverá a defesa, na resposta, atualizar o endereço do constituinte. Prazo de 10 dias. Com amanifestação da defesa, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos."AÇÃO PENAL Nº 2007.70.00.000725-8/PRAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : BRUNO LACOMBE MIRAGLIA
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
: CARLOS HENRIQUE NASSER VEIGA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Trata-se de processo de arresto de bens de propriedade de SergioAmílcar de Aguiar Maia, réu na ação penal nº 2003.70.00.068722-7, visando a garantia depagamento das custas processuais, multa penal e reparação do dano, no caso de condenaçãodefinitiva. Foram efetivamente arrestados alguns bens móveis e imóveis do requerido,parcela deles posteriormente substituída por depósitos em dinheiro. E Amílcar de AguiarMaia foi condenado em 1ª e 2ª instâncias na ação penal nº 2003.70.00.068722-7 a penaspecuniárias. Assim, considerando que a execução das penas pecuniárias agora forma o objetoda execução penal provisória nº 5027651-60.2016.4.04.7000, sendo a finalidade destes autosjustamente a satisfação daquelas penas, em aplicação analógica do art. 143 do Código deProcesso Penal, determino a redistribuição destes autos à 12ª Vara Federal de Curitiba, por
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dependência à Execução Penal nº 5027651-60.2016.4.04.7000. Ciência ao MPF. Ciência, porboletim, à Defesa. Oportunamente, com a redistribuição, promova-se a baixa necessária."ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2004.70.00.040355-2/PRRequerente : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Acusado : SERGIO AMILCAR DE AGUIAR MAIA
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO FARRACHA DECASTRO
10ª VARA FEDERAL DE CURITIBABoletim
10ª Vara Federal de Curitiba
Boletim JF Nro 55/2017
VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN
JUÍZA FEDERAL
SANDRA REGINA SOARES
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTO
CELSO LUIZ DE PAULA XAVIER
DIRETOR DE SECRETARIA
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. Os valores das contas 094041985, 094041993 e 094042051,junto à CEF, foram depositados bloqueados em razão da Ação Rescisória nº 0000307-14.2014.404.0000, ajuizada pelo INSS, ainda pendente de julgamento. 2. Os valores dascontas supramencionadas foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional, em06/11/2017, nos termos da Lei 13.463/2017 (Certidão de fl. 294). 3. Notifique-se a parteautora, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei 13.463/2017. 4. Suspenda-se a presente ação, até otrânsito em julgado da Ação Rescisória."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.00.007963-8/PREXEQUENTE : OSMAR ALBERTO KANITZ
ADVOGADO : SIDNEI MACHADO
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Intime-se o autor para que manifeste sua opção, conforme propostopelo INSS às fls. 157/166. Prazo: 15(quinze) dias."
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.00.026379-6/PREXEQUENTE : HAROLD WALDEMAR ERBESDOBLER
ADVOGADO : CELIO VITOR BETINARDI
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. O TRF da 4ª Região depositou valor(es) nestes autos, emcomplemento ao precatório anteriormente pago, em razão da substituição da TR pelo IPCA-E,conforme decidido pelo STF na Ação Cautelar nº 3764. Depositado(s) em conta com status"sem alvará" ficando, portanto, à disposição da respectiva parte beneficiária para saque. Aspartes foram intimadas (fls. 259 e 261) para efetuar o levantamento, mas deixaram de fazê-lo.2. Decorridos dois anos, o(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para a Conta Única do TesouroNacional, nos termos da Lei 13.463/2017, conforme Certidão retro. 3. Assim, notifique-se aparte autora, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei 13.463/2017, para que requeira o que entenderde direito, no prazo de 15(quinze) dias."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2003.70.00.070996-0/PREXEQUENTE : IDA FLORA ARANTES HARTENTHAL
ADVOGADO : CLAITON FERREIRA BORCATH
: MIRIAM CRISTINA ARTUR BORCATH
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Renove-se a intimação da parte autora para manifestação acerca doprosseguimento do feito, nos termos do despacho proferido à f. 189 e requerimento da f. 193,sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, IV, doCPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2009.70.00.031223-4/PRAUTOR : SADY MARIO LORENTZ
ADVOGADO : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Renove-se a intimação da parte autora para manifestação acerca doprosseguimento do feito, nos termos do despacho proferido à f. 198 e requerimento da f. 202,sob pena de extinção do processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, IV, doCPC/2015. Prazo: 15 (quinze) dias."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2009.70.00.031210-6/PRAUTOR : EDISON TRANJAN TACAO
ADVOGADO : FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: " De ordem da MM. Juíza da10ª Vara Federal, com fulcro na Portarianº 1.795, de 09 de julho de 2013, os servidores da 10ª Vara Federal Previdenciária de Curitibaprocedem ao seguinte: ... 2. Apresentado o cálculo nos termos do item supra, a intimação daparte credora para, no prazo de 15(quinze) dias: 2.1. manifestar expressamente quanto àconcordância com os cálculos apresentados pela Autarquia e, na mesma oportunidade, dizerse renuncia ou não aos valores excedentes a 60(sessenta) salários mínimos, para possibilitara requisição dos valores mediante RPV, sob pena de preclusão; 2.2. havendo interesse do(s)advogado(s) da parte autora, em expedição de RPV, destaque de honorários contratuais e/ourequisição em nome de sociedade de advogados, o requerimento deverá ser apresentado
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antes da expedição do requisitório, instruído com os documentos necessários (artigos 15 § 3ºe 22, § 4º da Lei nº8.906/94 c/c art. 19 da Resolução nº 405/2016, do CJF), sob pena depreclusão. 3. Havendo concordância da parte autora, conforme disposto no item "2", osvalores serão requisitados. 4. Discordando dos valores propostos pela parte executada,caberá à parte autora apresentar seu pedido de cumprimento de sentença, devidamenteinstruído conforme dispõe o artigo 534 e incisos do Código de Processo Civil, trazendoplanilha com valores discriminados. Observe-se que no resumo do valor exequendo deveráconstar, o valor principal corrigido e os juros, de forma individualizada, nos termos do art. 8º,VI, da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal. "EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2006.70.00.030930-1/PREXEQUENTE : BERNARDO SAFANELLI
ADVOGADO : ANTONIO MIOZZO
: CLAUDIA GISLEY PERIN
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "<b>III. Dispositivo</b> Ante o exposto, <b>julgo procedente o pedido</b>,resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil o que faço paracondenar o INSS a 1) computar nos salários de benefício as diferenças apuradas nareclamatória trabalhista 11.714/2002, conforme cálculos da contadoria daquele Juízo, atédezembro/1997 (inclusive); 2) revisar a RMI da autora a partir dos novos valores dos saláriosde benefício; e 3) pagar à autora as parcelas vencidas, acrescidas de juros de mora e correçãomonetária nos termos da fundamentação. Condeno o INSS ao pagamento de honorários desucumbência, fixando-os em 10% do valor da condenação, nos termos do inciso I do §3º doartigo 85 do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação,limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111, STJ; Súmula 76, TRF4).Sem custas a restituir por ser a parte autora beneficiária da gratuidade dejustiça.<b>Intimem-se.</b> Interposta apelação, intime-se a parte contrária paracontrarrazões, por 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federalda 4º Região, nos termos do art. 1010, § 3º, do NCPC. Em que pese ilíquida a sentença, o valorda condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado oreexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do NCPC."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2008.70.00.000044-0/PRAUTOR : MARIA HELENA GUEDES PAULA
ADVOGADO : JEFFERSON AUGUSTO KRAINER
: ELENI APARECIDA DE OLIVEIRA MAURO
: DARVIN FOCHT
: OLIMPIO PAULO FILHO
: MARCELO RODRIGUES VENERI
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. A parte autora requer (fl. 268) o cumprimento de sentença peloe-Proc, mas junta cálculo nestes autos físicos. Assim, esclareça a exequente se pretendeapresentar a execução pelo e-Proc ou dará prosseguimento nestes autos, conforme lhe facultao artigo 52, parágrafo único, da Resolução nº 17/2010, do Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, verbis: Excepcionalmente, o cumprimento das sentenças, as execuções de sentençacontra a Fazenda Pública, e os embargos em ação monitória, poderão ser feitos nos própriosautos físicos. 1.1. Pretendendo ajuizar a execução no e-Proc, deverá digitalizar e anexartodos os documentos necessários à instrução do pedido executório. 2. Observe-se também,que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser formulado de forma adequada,
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observando os requisitos contidos no art. 534 e incisos, do CPC c/c art. 8º, VI, da Resoluçãonº 458/2017, do CJF. 3. Outrossim, verifico que o cálculo juntado às fls. 269/274 estámisturado com escritos que não guardam relação com este feito. Portanto, tais documentosnão são aptos a instruir o pedido de cumprimento de sentença, devendo ser substituídos pordocumentos límpidos, que permitam a análise tanto pela parte contrária quanto por esteJuízo. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se."PROCEDIMENTO COMUM Nº 2007.70.00.002770-1/PRAUTOR : BERNARDESSA KUCZYNSKI
ADVOGADO : JONAS BORGES
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
APENSO(S) : 2005.70.00.031236-8
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. RENATO REQUIAO MUNHOZ DA ROCHA apresenta embargosde declaração contra o despacho de fl. 641, que suspendeu a execução até o trânsito emjulgado do Recurso Extraordinário nº 579.431. 1.1. Alega que a decisão não se manifestaquanto ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 50469908720154040000(decisão juntada às fls. 614/616), que determinou a incidência de juros de mora desde a datado cálculo ate a expedição do precatório. 2. No entanto, verifica-se que na verdade o referidoagravo transitou em julgado após decisão proferida no Recurso Especial nº 1.641.863,interposto pelo INSS (fl. 636). Num primeiro momento o STJ deu provimento ao REsp (fl.632/verso). Porém, depois negou provimento, em razão do julgamento do RE 579.431 (fl.635/verso). 3. Conforme já me manifestei na decisão de fl. 641, entendo que não é prudentedar prosseguimento aos processos sobrestados, com incertezas, visto que ainda há embargosdeclaratórios a serem analisados no Recurso Extraordinário nº 579.431. 3.1. Recentemente(05/12/2017) o Ministro MARCO AURÉLIO proferiu decisão no referido RE, assim:"...Atentem para a dinâmica e a organicidade do Direito. Há certa flexibilidade quanto aomomento do ingresso de interessados, ante a relevância das matérias discutidas nos recursoscom repercussão geral. O exame do extraordinário foi concluído, mas estão pendentes deapreciação três embargos de declaração, os quais versam a limitação temporal dos efeitos dadecisão. Sob o ângulo da conveniência da intervenção, ainda se tem como relevante o debate,ante o efeito multiplicador e as consequências aos cofres públicos. 3. Admito a participaçãodo Município de João Pessoa/PB no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra..."(grifei) 4. Portanto, inexiste qualquer vício a ser sanado na decisão embargada. 5. Ante oexposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2007.70.00.020894-0/PREXEQUENTE : RENATO REQUIAO MUNHOZ DA ROCHA
ADVOGADO : REALINA PEREIRA CHAVES BATISTEL
: GILBERTO CHAVES BATISTEL
: MARCELO OSTERNACK AMARAL
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "5. Assim, ante a satisfação integral do crédito, julgo extinta a execução, nostermos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 6. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa desta ação. P. R. I."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2005.70.00.034350-0/PREXEQUENTE : EDUARDO CORTIANO
ADVOGADO : EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOSBOSCARDIN
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 439 / 457
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO MOURÃO
1ª VARA FEDERAL DE CAMPO MOURÃOBoletim
1ª Vara Federal de Campo Mourão
Boletim JF Nro 91/2017
Juiz Federal: Vitor Marques Lento
Diretor de Secretaria: Márcia Cristina Cândido de Camargo
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO ASEGUIR TRANSCRITO: "Promovo a reabertura do prazo requerido pela parte, por uma únicavez, pelo prazo de 15 dias , tendo em vista que não se trata de prazo expressamente fixado emlei como preclusivo ou peremptório."EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000015-87.2010.4.04.7010/PREXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : NILSON TADEU REIS CAMPOS SILVA
: ADENILSON CRUZ
EXECUTADO : ALEX BEZERRA GOES
Boletim
1ª Vara Federal de Campo Mourão
Boletim JF Nro 94/2017
Juiz Federal: Vitor Marques Lento
Diretor de Secretaria: Márcia Cristina Cândido de Camargo
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "1. À fl. 592 foi juntado comprovante de pagamento da últimaparcela do Precatório expedido à fl. 421 destes autos.A parte exequente requereu olevantamento dos valores (fl. 596), pedido com o qual a parte executada concordou (fls.608).2. Defiro o pedido formulado pela parte exequente. Expeça-se ofício à agência 0386 daCaixa Econômica Federal, autorizando o levantamento do valor total depositado na contajudicial nº 134556824, agência 0652, pelo representante legal da empresa Hospital eMaternidade Nilza de Oliveira Pipino Ltda ou a transferência para conta corrente de
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titularidade dessa empresa. 3. Intime-se a parte exequente sobre a expedição do ofício. 4.Após, considerando que, a princípio, foram pagas todas as parcelas resultantes do Precatórioexpedido à fl. 421, intime-se a exequente para requerer o pertinente ao prosseguimento dofeito. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Cópia deste despacho servirá como Ofício nº 9422988, a serencaminhado à CEF, em cumprimento ao item 2. 6. Decorrido o prazo do item 4 semmanifestação, faça-se conclusão para sentença."EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2000.70.10.003919-6/PREXEQUENTE : HOSPITAL E MATERNIDADE NILZA DE OLIVEIRA PIPINO LTDA
ADVOGADO : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
: APARECIDO ALVES DE ARAUJO
: ISMAIL CHUKR NETO
Boletim
1ª Vara Federal de Campo Mourão
Boletim JF Nro 95/2017
Juiz Federal: Vitor Marques Lento
Diretor de Secretaria: Márcia Cristina Cândido de Camargo
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO ASEGUIR TRANSCRITO: "Diante da informação juntada à fl. 284, determino oencaminhamento da decisão de fl. 276, via SISCOM, à agência 0652 da CEF, determinando odesbloqueio das contas judiciais nºs 131707619 e 131707627, conforme consta do item 5daquele documento. Em seguida, intime-se, novamente, a parte exequente para queprovidencie o levantamento do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. A decisão de fl. 276deverá ser encaminhada juntamente com esta decisão, que servirá de ofício." MENSAGEMCOM A DETERMINAÇÃO DO DESBLOQUEIO JÁ FOI ENCAMINHADA PARA A CEF.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2002.70.10.000741-6/PREXEQÜENTE : MARIA DA GLORIA RODRIGUES
ADVOGADO : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
: UNIÃO FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FOZ DO IGUAÇU
4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇUEdital
AÇÃO PENAL Nº 5012836-86.2015.4.04.7002/PR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 441 / 457
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: DAVID LAUTHARTE JUNIOR
EDITAL Nº 700004304993
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor MATHEUS GASPAR, MM. Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu,Paraná, na forma da Lei,
FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste edital, que tramita neste Juízo Federal aAÇÃO PENAL n° 5012836-86.2015.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federalcontra a parte ré DAVID LAUTHARTE JUNIOR, brasileiro, filho de David Lautharte e OlgaMaria de Avila Lautharte, nascido em 31/07/1977, em Medianeira/PR, RG nº 6.256.022-3SSP/PR, CPF nº 023.191.359-10, a qual foi denunciada pela prática, em tese, do delitoprevisto no artigo 334 (com redação anterior à lei n. 13.008/14), §1º, alíneas “c”, do CódigoPenal. Como a parte ré não foi encontrada para ser citada pessoalmente, fica por esteCITADA, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, e INTIMADA paracomparecer à audiência designada para o dia 23/04/2018, às 15 horas, a qual serárealizada na Sala de Audiências desta Vara Federal, com endereço na Rua Edmundo deBarros, 1.989, Jardim Naipi, Foz do Iguaçu/PR, oportunidade em que será ouvida sobre aproposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO formulada pelo MinistérioPúblico Federal, devendo comparecer acompanhada de seu advogado, se houver; e caso nãocompareça à audiência ou não preencha os requisitos para a suspensão do processo, fica,desde já, citada para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogadoconstituído, no prazo de 10 (dez) dias. Fica, ainda, CIENTE de que, caso não compareça emJuízo e tampouco constitua defensor, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos,nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimentode todos e da parte ré, é expedido este edital, que será afixado no lugar de costume epublicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Foz do Iguaçu, 18/12/2017.
Edital
EXECUÇÃO PENAL Nº 5005667-14.2016.4.04.7002/PR
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONDENADO: JULIO CESAR DA SILVA
EDITAL Nº 700004199086
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DOUTOR, MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZDO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 442 / 457
FAZ SABER aos que tiverem conhecimento deste Edital, que tramita perante este Juízo aExecução Penal n.º 5005667-14.2016.4.04.7002, em que figura como exequente o MinistérioPúblico Federal e parte executada JULIO CESAR DA SILVA, brasileiro, filho de IracyAniceto da Silva e Henriqueta Aniceto da Silva, nascido em 30/10/1960, em NovaEsperança/PR, RG nº 3.120.286-8 e CPF nº 389.947.559-34. Ante a notícia de falecimento doapenado, EVENTUAIS HERDEIROS FICAM INTIMADOS por esse edital acerca dadisponibilização dos valores retidos a título de fiança na conta poupança 1270.013.005166-0,aberta em nome do de cujus na Caixa Econômica Federal. E para que chegue aoconhecimento de todos e da parte executada, é expedido este Edital, que será afixado nolugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Eu,Thiago Costa Del Vechio, Servidor da Secretaria, lavrei, e eu, Karina Baldissera, conferi.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAÍRA
1ª VARA FEDERAL DE GUAÍRAEdital
ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5001688-33.2015.4.04.7017/PR
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: A APURAR
EDITAL Nº 700004302499
A MMª SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ªVARA FEDERAL DE GUAÍRA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, NAFORMA DA LEI.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiveremconhecimento, que será leiloado o bem descrito abaixo, na forma seguinte:
1º Leilão: dia 06 de março de 2018, terça-feira, às 10:00 horas, por lanço igualou superior ao da avaliação, apenas na modalidade on line.
2º Leilão: dia 20 de março de 2018, terça-feira, às 14:00 horas, pelo maiorlanço, desde que não seja inferior a 80% (ointenta por cento) do valor atribuído aos bens naavaliação, nas modalidades on line e presencial.
Leiloeiro: WERNO KLOKNER JÚNIOR - Fone: (44) 3026-8008 e (44) 99973-8008;
Local do leilão: ACIAG - Associação Comercial e Empresarial de Guaíra, RuaRui Barbosa, 1285, Centro, Guaíra/PR (A participação e o acompanhamento do leilão tambémpoderá ocorrer por meio da rede mundial de computadores [internet], por meio do sítio:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 443 / 457
poderá ocorrer por meio da rede mundial de computadores [internet], por meio do sítio:www.kleiloes.com.br);
Endereço do Juízo: Rua dos Bandeirantes, 1578, 1.º andar, Centro, Guaíra/PR.
Descrição dos bens: 1. "SUCATA" do veículo VW, modelo Santana, placa AJO-1658, cor cinza, chassis 9BWAC13X41P005288, ano/modelo2000/2001
Valor da avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - Ev. 46 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 5.726,47 (cinco mil e setecentos e vinte e seis reais equarenta e sete centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Nada Consta nos autos
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 2. "SUCATA" do veículo GM, modelo Astra Sedan, placaCYR-9956, cor branca, chassis 9BGTT69V02B202413,ano/modelo 2002/2002
Valor da avaliação: R$ 2.841,80 (dois mil, oitocentos e quarenta e um reais eoitenta centavos) - Ev. 44 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 7.499,91 (sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais enoventa e um centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 4
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 3. "SUCATA" do veículo GM, modelo Vectra, placa KMB-7575, cor branca, chassis 9BGJK19HXWB516111,ano/modelo 1998/1999;
Valor da avaliação: R$ 2.411,80 (dois mil, quatrocentos e onze reais e oitentacentavos) - Ev. 42 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 5.640,86 (cinco mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta eseis centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 4
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 4. "SUCATA" do veículo GM, modelo Vectra, placa DUR-9986, cor preta, chassis 9BGAD69W07B242470, ano/modelo2007/2007.
Valor da avaliação: R$ 5.146,00 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais) - Ev. 40 -Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
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IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 2.897,92 (dois mil e oitocentos e noventa e sete reais enoventa e dois centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Arrendado - Ev. 57.
Ações/Recursos Pendentes: Restrição Judicial - Ev. 57
Descrição dos bens: 5. "SUCATA" do veículo Camionete GM, modelo Corsa,placa AIA-9438, cor verde, chassis 9BGSE80NXWC657738,ano/modelo 1998/1999.
Valor da avaliação: R$ 2.226,20 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e vintecentavos) - Ev. 41 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 2.456,37 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais etrinta e sete centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 4
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 6. "SUCATA" do veículo VW, modelo Fox, placa MHG-1910,cor verde, chassis 9BWKA05Z154036878, ano/modelo2004/2005.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Ev. 45 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 1.637,65 (um mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessentae cinco centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 4
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 7. "SUCATA" do veículo GM, modelo Vectra, placa AGJ-6961, cor branca, chassis 9BGJK19BVTB517272, ano/modelo1996/1997.
Valor da avaliação: R$ 2.266,40 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais equarenta centavos) - Ev. 43 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 4.587,50 (quatro mil e quinhentos e oitenta e sete reais ecinquenta centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 57
Ações/Recursos Pendentes: Restrição Judicial - Ev. 57
Descrição dos bens: 8. "SUCATA" do Caminhão marca Scania, modelo T-112,placa AAZ-2873, cor vermelho, chassis9BSTH4X2ZL3239891, ano/modelo 1990/1990.
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Valor da avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) - Ev. 49 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 2.800,42 (dois mil e oitocentos reais e quarenta e doiscentavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Ev. 57 -
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 9. "SUCATA" do Semi-reboque marca Schiffer, placa ACC-4472, cor branca, chassis 9A9G12430MSAC6954, ano/modelo1991/1991.
Valor da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Ev. 47 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
R$ 532,03 (quinhentos e trinta e dois reais e três centavos)
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Nada Consta nos autos
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
Descrição dos bens: 10. "SUCATA" do Caminhão marca GM/Chevrolet, modelo60, sem placas, cor verde, chassis D653FBR34527J,ano/modelo 1976/1976.
Valor da avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais) - Ev. 48 - Auto 2;
Depositário: Polícia Federal
Endereço da constatação do(s) bens(s): Pátio da Polícia Federal de Guaíra/PR
IPVA/Licenciamento/Seguro Obrigatórioe Multas:
Nada Consta nos autos
Outras penhoras: Nada Consta nos autos
Alienação Fiduciária: Nada Consta nos autos
Ações/Recursos Pendentes: Nada Consta nos autos
INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: (1) Ficam pelo presentedevidamente intimados os terceiros interessados da designação supra e para, querendo,acompanhá-la, se não tiverem sido encontrados quando da realização da intimação pessoal;(2) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: a) a vendaserá à vista, ou a prazo de 15 (quinze) dias mediante caução idônea, conforme disposiçõesabaixo, não sendo aceito lanço por preço vil; b) sobre o valor arrematado fica arbitrada acomissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação; c)os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio porcento) sobre o valor da arrematação, sujeitos contudo ao mínimo de R$ 10,64 e a um máximode R$ 1.915,38 (tabela I da Portaria 619/2012 do TRF4ª); d) em caso de adjudicação,pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão,a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem naavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo deR$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); e) os bens serão
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entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem (v.g.cotas condominiais); f) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradoresocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; g) em caso de desistência daarrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o leiloeiro não seráobrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, tendo em vista o efetivocumprimento de suas atribuições; (3) Não ocorrendo a arrematação dos bens em hastapública até a segunda data designada, fica autorizada a VENDA DIRETA a particular, nostermos dos artigos 880 do CPC/2015 e 374 do Provimento 62/2017, da Corregedoria-Geral daJustiça Federal da 4ª Região, nas mesmas condições observadas no segundo leilão; (3.1) Nahipótese de venda direta, ao leiloeiro nomeado caberá intermediar a alienação; (3.2) Obem(ns) deverá(ão) ser oferecido(s) pelo prazo de 03 (três) meses, que se inicia após odecurso de (cinco) dias úteis, a contar da segunda praça/leilão.
E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos interessados e nãopossam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor, que serãopublicados na forma da lei e afixados no local de costume.
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002548-68.2014.4.04.7017/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: PAULO DO NASCIMENTO BJORNLUND LARSENADVOGADO: EDSON MARTINSADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENÇO
RÉU: ROBERTO ROSATTI LIMAADVOGADO: FERDINAND ALVES RODRIGUESADVOGADO: FÁBIO BOLONHEZI MORAESADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIORADVOGADO: VIRGINIA PACHECO LESSAADVOGADO: VITOR PACZEK MACHADO
RÉU: SANDRA MARA ARDIGO BASSANIADVOGADO: REGINALDO RIBASADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA
RÉU: DANIEL COSTAADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRAADVOGADO: TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER
RÉU: VINICIUS DA CORTE SIMOESADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER
RÉU: JESLEI RODRIGO LONGATOADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLERADVOGADO: GISELE REGINA DA SILVAADVOGADO: LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS
RÉU: REINALDO VAGNER DE SOUZAADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRAADVOGADO: TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER
RÉU: RONALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: LEANDRO DE FAVERI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 447 / 457
ADVOGADO: OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOYADVOGADO: ETIENNE DA SILVA
RÉU: ULISSES BASSANIADVOGADO: REGINALDO RIBASADVOGADO: DIVAL CARVALHO GOMESADVOGADO: RENATA COSTA RODRIGUES MARTINSADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA
RÉU: VALDECI DEDAADVOGADO: RONALDE LAZARINIADVOGADO: MARIA LUCIA STROPARO BERALDO
RÉU: IDELFONSO MESSIAS DA SILVA FILHOADVOGADO: LEANDRO DE FAVERI
EDITAL Nº 700004305320
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DEGUAÍRA/PR, DRA. MARIANA CAMARGO CONTESSA, NA FORMA DA LEI, FAZSABER:
Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante esteJuízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe e, não sendo possível intimarpessoalmente o réu JESLEI RODRIGO LONGATO, vulgo “Lampi” ou “Lampião”,brasileiro, nascido aos 13.12.1987, filho de Diva Lira Longato e José Carlos Longato,portador do RG n.º 3.401.932-4 e do CPF n.º 059.214.679-01, residente na RuaIndependência, 5233,Marechal Cândido Rondon/PR, face o mesmo se encontrar em lugarincerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-O, nos termos do art. 392, inciso VI, § 1º E 2º,do Código de Processo Penal, da SENTENÇA proferida no evento 1363 dos autos emepígrafe, cujo dispositivo é a seguir transcrito:
"3. Dispositivo
(iv) CONDENAR o réu JESLEI RODRIGO LONGATO, pela prática do crime decontrabando, tipificado no artigo 334, § 1º, alínea "b", do Código Penal (redaçãoanterior à Lei nº 13.008, de 26/06/2014) c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/68, por 2(duas) vezes; e novamente pela prática do crime de contrabando, conforme a novatipificação do art. 334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº399/1968, por 2 (duas) vezes; crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do CódigoPenal; e crime de pertinência à organização criminosa, tipificado no art. 2º, caput, c/c §4°, incisos II e V, da Lei nº 12.850/13, à pena privativa de liberdade de 28 (vinte e oito)anos e 10 (dez) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, alémdo pagamento de 491 (quatrocentos e noventa e um) dias-multa, fixados no valor de umsalário mínimo vigente à época dos fatos;
E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente, do acusado,mandou a MMª. Juíza Federal Substituta passar o presente edital, que será afixado no átriodesta Secretaria, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O prazo dopresente edital, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim quedecorram os 90 (noventa) dias fixados e, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. O prazo recursal,por sua vez, começará a fluir a partir da consumação da intimação.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 448 / 457
Expedido nesta cidade de Guaíra/PR, aos 18 dia do mês de dezembro de 2017.Eu, Wagner Tokunaga, Técnico Judiciário, o digitei, eu Vinicius Saggin Camillo, Diretor deSecretaria, o conferi.
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002548-68.2014.4.04.7017/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: SANDRA MARA ARDIGO BASSANIADVOGADO: REGINALDO RIBASADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA
RÉU: DANIEL COSTAADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRAADVOGADO: TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER
RÉU: VINICIUS DA CORTE SIMOESADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER
RÉU: JESLEI RODRIGO LONGATOADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLERADVOGADO: GISELE REGINA DA SILVAADVOGADO: LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS
RÉU: REINALDO VAGNER DE SOUZAADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRAADVOGADO: TAUANA RICHTER NOGUEIRA XAVIER
RÉU: RONALDO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: LEANDRO DE FAVERIADVOGADO: OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOYADVOGADO: ETIENNE DA SILVA
RÉU: ULISSES BASSANIADVOGADO: REGINALDO RIBASADVOGADO: DIVAL CARVALHO GOMESADVOGADO: RENATA COSTA RODRIGUES MARTINSADVOGADO: SANDRO JUNIOR BATISTA NOGUEIRA
RÉU: VALDECI DEDAADVOGADO: RONALDE LAZARINIADVOGADO: MARIA LUCIA STROPARO BERALDO
RÉU: IDELFONSO MESSIAS DA SILVA FILHOADVOGADO: LEANDRO DE FAVERI
RÉU: PAULO DO NASCIMENTO BJORNLUND LARSENADVOGADO: EDSON MARTINSADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENÇO
RÉU: ROBERTO ROSATTI LIMAADVOGADO: FERDINAND ALVES RODRIGUESADVOGADO: FÁBIO BOLONHEZI MORAESADVOGADO: AURY CELSO LIMA LOPES JUNIORADVOGADO: VIRGINIA PACHECO LESSAADVOGADO: VITOR PACZEK MACHADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 449 / 457
EDITAL Nº 700004305332
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DEGUAÍRA/PR, DRA. MARIANA CAMARGO CONTESSA, NA FORMA DA LEI, FAZSABER:
Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante esteJuízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe e, não sendo possível intimarpessoalmente o réu ROBERTO ROSATTI LIMA, vulgo “Beto”, “Joãozinho”, “Davidson”,“Jao mais velho”, brasileiro, casado, nascido aos 10.3.1982, natural de Guaíra/PR, filho deJosé Santana Lima e Aparecida Rosatti Lima, portador do RG n.º 8.691.516-2/SESP/PR e doCPF n.º 044.119.669-13, residente na Rua Marechal Cândido Rondon, 1463, Jardim Zeballos,Guaíra/PR ou Restaurante Dubetto, localizado no trevo de acesso à Vila Eletrosul, Guaíra/PR,face o mesmo se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-O, nostermos do art. 392, inciso VI, § 1º E 2º, do Código de Processo Penal, da SENTENÇAproferida no evento 1363 dos autos em epígrafe, cujo dispositivo é a seguir transcrito:
"3. Dispositivo
(v) CONDENAR o réu ROBERTO ROSATTI DE LIMA, pela prática do crime decontrabando, tipificado no artigo 334, § 1º, alínea "b", do Código Penal (redaçãoanterior à Lei nº 13.008, de 26/06/2014) c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/68; enovamente pela prática do crime de contrabando, conforme a nova tipificação do art.334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968, por 2 (duas)vezes; e crime de pertinência à organização criminosa, tipificado no art. 2º, caput, c/c §4°, incisos II e V, da Lei nº 12.850/13, à pena privativa de liberdade de 17 (dezessete)anos e 3 (três) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, alémdo pagamento de 266 (duzentos e sessenta e seis) dias-multa, fixados no valor de umsalário mínimo vigente à época dos fatos;
E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente, do acusado,mandou a MMª. Juíza Federal Substituta passar o presente edital, que será afixado no átriodesta Secretaria, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O prazo dopresente edital, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim quedecorram os 90 (noventa) dias fixados e, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. O prazo recursal,por sua vez, começará a fluir a partir da consumação da intimação.
Expedido nesta cidade de Guaíra/PR, aos 18 dia do mês de dezembro de 2017.Eu, Wagner Tokunaga, Técnico Judiciário, o digitei, eu Vinicius Saggin Camillo, Diretor deSecretaria, o conferi.
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002521-85.2014.4.04.7017/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 450 / 457
RÉU: DEOCLECIO VIEIRA PRESTES JUNIORADVOGADO: JULIO MONTINI NETOADVOGADO: JULIO MONTINI JUNIORADVOGADO: LEONICE KRENCHINSKI
RÉU: ODAIR JOSE DA SILVAADVOGADO: LUCIANO SILVEIRAADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA PULCINELLI DE FREITAS SOARES
RÉU: VICENTE BENTO PIROZZIADVOGADO: EDUARDO ZANONCINI MILÉO
RÉU: JESLEI RODRIGO LONGATOADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLERADVOGADO: GISELE REGINA DA SILVAADVOGADO: LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS
RÉU: PAULO SERGIO ALVES DO DIVINOADVOGADO: JULIO MONTINI NETOADVOGADO: JULIO MONTINI JUNIORADVOGADO: EMERSON GUERRA CARVALHO
EDITAL Nº 700004305082
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DEGUAÍRA/PR, DRA. MARIANA CAMARGO CONTESSA, NA FORMA DA LEI, FAZSABER:
Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante esteJuízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe e, não sendo possível intimarpessoalmente o réu PAULO SÉRGIO ALVES DO DIVINO, vulgo “JAPA” e “JP”, brasileiro,nascido aos 10.6.1983, filho de Esmeraldo Alves do Divino e Donita Alves Ferreira,portadordo RG n.º 9.339.743-6 e do CPF n.º 044.831.759-12, residente na Rua Osvaldo Cruz,3293,apto. 301, Jardim Cancelli, Cascavel/PR, atualmente foragido, face o mesmo se encontrar emlugar incerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-O, nos termos do art. 392, inciso VI, § 1ºE 2º, do Código de Processo Penal, da SENTENÇA proferida no evento 1363 dos autos emepígrafe, cujo dispositivo é a seguir transcrito:
"3. Dispositivo
(ii) CONDENAR o réu PAULO SERGIO ALVES DO DIVINO, pela prática dos crimes decontrabando, tipificado no art. 334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968, corrupção ativa, previsto no art. 333, parágrafo único, do CódigoPenal; e pertinência à organização criminosa, tipificado no art. 2º, caput, c/c § 4°, incisosII e V, da Lei nº 12.850/13, à pena privativa de liberdade de 16 (dezesseis) anos, 5 (cinco)meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regimefechado, além do pagamento de 404 (quatrocentos e quatro) dias-multa, fixados no valorde 1/2 (metade) do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos;
E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente, do acusado,mandou a MMª. Juíza Federal Substituta passar o presente edital, que será afixado no átriodesta Secretaria, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O prazo dopresente edital, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim que
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 451 / 457
presente edital, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim quedecorram os 90 (noventa) dias fixados e, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. O prazo recursal,por sua vez, começará a fluir a partir da consumação da intimação.
Expedido nesta cidade de Guaíra/PR, aos 18 dia do mês de dezembro de 2017.Eu, Wagner Tokunaga, Técnico Judiciário, o digitei, eu Vinicius Saggin Camillo, Diretor deSecretaria, o conferi.
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002521-85.2014.4.04.7017/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: JESLEI RODRIGO LONGATOADVOGADO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLERADVOGADO: GISELE REGINA DA SILVAADVOGADO: LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS
RÉU: PAULO SERGIO ALVES DO DIVINOADVOGADO: JULIO MONTINI NETOADVOGADO: JULIO MONTINI JUNIORADVOGADO: EMERSON GUERRA CARVALHO
RÉU: DEOCLECIO VIEIRA PRESTES JUNIORADVOGADO: JULIO MONTINI NETOADVOGADO: JULIO MONTINI JUNIORADVOGADO: LEONICE KRENCHINSKI
RÉU: ODAIR JOSE DA SILVAADVOGADO: LUCIANO SILVEIRAADVOGADO: ANDRÉIA CRISTINA PULCINELLI DE FREITAS SOARES
RÉU: VICENTE BENTO PIROZZIADVOGADO: EDUARDO ZANONCINI MILÉO
EDITAL Nº 700004305103
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
A MMª. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DEGUAÍRA/PR, DRA. MARIANA CAMARGO CONTESSA, NA FORMA DA LEI, FAZSABER:
Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante esteJuízo e Secretaria, se processam os autos em epígrafe e, não sendo possível intimarpessoalmente o réu JESLEI RODRIGO LONGATO, vulgo “Lampi” ou “Lampião”,brasileiro, nascido aos 13.12.1987, filho de Diva Lira Longato e José Carlos Longato,portador do RG n.º 3.401.932-4 e do CPF n.º 059.214.679-01, residente na RuaIndependência, 5233,Marechal Cândido Rondon/PR, face o mesmo se encontrar em lugarincerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-O, nos termos do art. 392, inciso VI, § 1º E 2º,do Código de Processo Penal, da SENTENÇA proferida no evento 1363 dos autos em
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 452 / 457
epígrafe, cujo dispositivo é a seguir transcrito:
"3. Dispositivo
iii) CONDENAR o réu JESLEI RODRIGO LONGATO, pela prática do crime decontrabando, tipificado no art. 334-A, §1º, I, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei nº 399/1968, à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 1 (um) mês de reclusão,a ser cumprida inicialmente em regime aberto, substituída por duas penas restritivas dedireitos, nos termos da fundamentação;
E para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente, do acusado,mandou a MMª. Juíza Federal Substituta passar o presente edital, que será afixado no átriodesta Secretaria, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. O prazo dopresente edital, que começará a fluir da data da publicação, terá transcorrido assim quedecorram os 90 (noventa) dias fixados e, assim, perfeita a INTIMAÇÃO. O prazo recursal,por sua vez, começará a fluir a partir da consumação da intimação.
Expedido nesta cidade de Guaíra/PR, aos 18 dia do mês de dezembro de 2017.Eu, Wagner Tokunaga, Técnico Judiciário, o digitei, eu Vinicius Saggin Camillo, Diretor deSecretaria, o conferi.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ
3ª VARA FEDERAL DE MARINGÁBoletim
3ª Vara Federal de Maringá
Boletim JF Nro 19/2017
Cristiano Aurélio Manfrim
Juiz Federal
Sócrates Hopka Herrerias
Juiz Federal Substituto
Daniel Henrique Rodrigues
Diretor de Secretaria
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA ASEGUIR TRANSCRITO: "Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Superior
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 453 / 457
Tribunal de Justiça, de acordo com a Portaria 2.822/2013 (Delegação de Atos Ordinatórios) eProvimento 62/2017 do e. TRF4, encaminho os autos com vista as partes para manifestação.Prazo de 5 dias."AÇÃO PENAL Nº 2008.70.03.000451-3/PRAUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Réu : CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS MANGIALARDOJUNIOR
: NEI CARVALHO DA SILVA
: FLAVIA CARNEIRO PEREIRA
: JOEL GERALDO COIMBRA
: JOEL GERALDO COIMBRA FILHO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAGUÁ
1ª VARA FEDERAL DE PARANAGUÁBoletim
1ª Vara Federal de Paranaguá
Boletim JF Nro 179/2017
Juiz Federal: Alexandre Moreira Gauté
Juiz Federal Substituto: Guilherme Roman Borges
Diretor de Secretaria: Bruno Muzy Bittencourt
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIRTRANSCRITA: "Certifico que a secretaria encaminha os autos para intimação do exequentepara se manifestar acerca da petição do INSS (fls 185-200). "EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.08.000654-2/PREXEQUENTE : ALCINDO DOS SANTOS
ADVOGADO : GENI KOSKUR
: HENRIQUE ZANUZZO CARNEIRO
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, <b>julgo </b><b>extinta</b> a execução com base noartigo 924, II, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se. "EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.08.000616-5/PREXEQUENTE : ARIOSVALDO ALVES GOUVEIA
ADVOGADO : GENI KOSKUR
: HENRIQUE ZANUZZO CARNEIRO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 454 / 457
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "Ante o exposto, <b>julgo </b><b>extinta</b> a execução com base noartigo 924, II, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se. "EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2008.70.08.000877-0/PREXEQUENTE : SAMUEL DA COSTA CORREIA
ADVOGADO : GENI KOSKUR
: HENRIQUE ZANUZZO CARNEIRO
EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIRTRANSCRITA: "III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar levantada e JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor na inicial, nos temos do art.487, I do CPC, para condenar o Município de Pontal do Paraná a pagar indenização pelosdanos materiais causados ao meio ambiente no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ea acompanhar a execução das obrigações atribuídas ao réu Paulo Adorno medianteapresentação de relatórios nestes autos; e para condenar o réu Paulo Adorno a: a) pagar aindenização por danos causados ao meio ambiente, em quantia fixada de R$ 4.800.000,00(quatro milhões e oitocentos mil reais), nos termos da fundamentação acima, a ser revertidaao Fundo Nacional do Meio Ambiente ou outro ente que venha a sucedê-lo; b) pagar aindenização por danos morais coletivos em quantia fixada de R$ 4.000.000,00 (quatromilhões de reais), a ser revertida para o Fundo Nacional do Meio Ambiente ou outro ente quevenha a sucedê-lo; c) promover, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a desocupação totalda propriedade e a demolição da casa, da ponte, do muro, das cercas, e de quaisquer outrosaparatos artificiais edificados na propriedade, pois totalmente inserida em área depreservação permanente; d) providenciar a remoção do entulho, sob orientação do InstitutoAmbiental do Paraná - IAP, com disposição em local adequado - vedado o emprego de fogoou outra medida que cause degradação ambiental; e) retirar, conforme sugestão do perito dojuízo, as espécies vegetais exóticas do interior da propriedade, sob orientação do IAP,"abrindo espaço assim para a vegetação arbustiva nativa" (fl. 701); f) apresentar em 90(noventa) dias plano de plantio de árvores de espécie da vegetação local para apreciação doIAP, que poderá promover as alterações que entender cabíveis; g) executar o plantio deespécies nativas da área de preservação, na forma e prazo determinados pelo IAP, tudomediante comprovação nestes autos; h) abster-se de realizar qualquer intervenção na área depreservação permanente de que trata esta ação; i) pagar a multa de R$ 50.000,00 aplicada nadecisão de fl. 390-390-v. Para a execução das obrigações dos itens "c" até "g", acimarelacionadas, o réu deverá previamente comunicar a data de realização ao IAP e aoMunicípio de Pontal do Paraná, comprovando essa providência nos autos. Todos osprocedimentos acima determinados deverão ser feitos sob a supervisão e fiscalização doInstituto Ambiental do Paraná e acompanhamento do Município de Pontal do Paraná, os quaisdeverão apresentar relatório acerca da execução das obrigações atribuídas ao réu. A ausênciade um desses órgãos no local, na data previamente agendada, não permite a postergação damedida. Na hipótese da ausência de ambos, nova data deverá ser agendada, mediantecomunicação imediata ao juízo. Eventuais dúvidas ou divergências quanto ao modo deretirada do entulho ou das espécies exóticas, bem como do plantio das espécies típicas davegetação nativa deverão ser dirimidas administrativamente junto ao órgão ambientalcompetente, sem necessidade de intervenção do juízo. No caso de descumprimento dosprazos acima estipulados, aplicar-se-á multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). "Omontante indenizatório deve ser atualizado a contar da decisão que o arbitrou (Súmula 362
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 455 / 457
do STJ), cabendo a incidência de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 doSTJ)." (TRF4, AC 5083890-46.2014.404.7100, Quarta Turma, Relator Sérgio Renato TejadaGarcia, juntado aos autos em 27/01/2017). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Com o recebimento desta sentença em secretaria: 1. Retifique-se a autuaçãomediante a exclusão dos dois dos advogados do réu Paulo Adorno que apresentaram renúnciaao mandato às fls. 833-835. 2. Promova-se a juntada de cópia da presente sentença nos autosda ação penal nº 5000944-70.2012.4.04.7008. 3. Oficie-se ao IAP, para ciência quanto àpresente ação, notadamente a determinação do juízo para que o réu Paulo Adorno cumpra asobrigações a ele determinadas mediante acompanhamento daquele órgão. Com o ofícioencaminhe-se cópia da petição inicial, do laudo de constatação de fls. 69-131, dos laudostécnicos de fls. 669-701 e 768-779 e da presente sentença. 4. Oficie-se à Polícia Federal, emresposta ao ofício de fl. 668. Encaminhe-se cópia do mencionado ofício, da petição inicial, dolaudo de constatação de fls. 69-131, dos laudos técnicos de fls. 669-701 e 768-779 e dapresente sentença. 5. Oficie-se ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidadepara ciência quanto à presente ação, tendo em conta a sugestão do perito do juízo dedelimitação da área maior em que a propriedade do réu Paulo Adorno está inserida eimplantação de unidade de conservação (fl. 776). Com o ofício encaminhe-se cópia dapetição inicial, do laudo de constatação de fls. 69-131, dos laudos técnicos de fls. 669-701 e768-779 e da presente sentença. Havendo apelação, cumpra a secretaria o disposto pelos §§1º, 2º e 3º do art. 1010 do CPC. Com o trânsito em julgado cientifique-se a Polícia Federal, oIAP, o Instituto Chico Mendes, nos termos acima delineados, para ciência quanto a eventuaisdecisões dos tribunais. Da mesma forma, certifique-se nos autos da ação penal."AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.70.08.000758-7/PRASSISTENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : PAULO ADORNO
ADVOGADO : CESAR LOURENCO SOARES NETO
: ANDRE GUSTAVO MEYER TOLENTINO
: PAULA NOGARA GUERIOS
RÉU : MUNICÍPIO DO PONTAL DO PARANA
ADVOGADO : EVANDRO MARIO LAZZARI
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O TERMO DE AUDIÊNCIA ASEGUIR TRANSCRITO: "... intimem-se as partes para apresentação das alegações finais noprazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela autora, observado o disposto pelo art.183 do CPC... "PROCEDIMENTO COMUM Nº 2009.70.08.000343-0/PRAUTOR : MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS
LTDA
ADVOGADO : EDSON ISFER
: JOSE ANTONIO GOMES DE ARAUJO
RÉU : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA
1ª VARA FEDERAL DE UMUARAMAEdital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 456 / 457
AÇÃO PENAL Nº 5001280-47.2016.4.04.7004/PR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: MARCOS SILVA DOS SANTOS
RÉU: FERNANDO CANDIDO MACHADO
RÉU: NATAN FRANCISCO DE SOUZA
EDITAL Nº 700004274978
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
O Senhor Wesley de Oliviera Maciel, MM. Juiz Federal Substituto naTitularidade Plena da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciáriado Paraná, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou deleconhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa dias), que se processa neste Juízo eSecretaria da 1ª Vara Federal de Umuarama, a Ação Penal nº 5001280-47.2016.404.7004/PRe, constando encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido o sentenciadoMARCOS SILVA DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 12/06/1989, filho de Carlos Vieirados Santos e Maria Luci da Silva, casado, natural de Cianorte/PR, CPF 063.621.529-64, RG12.312.889-3 SESP-PR, com último endereço na Estrada Aldeia, chácara, 521, Cianorte/PR,atualmente em local incerto e desconhecido, não sendo possível sua intimação pessoal, vempelo presente, INTIMÁ-LO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cuja partedispositiva possui o seguinte teor:
" (...)
7. Dispositivo
Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MinistérioPúblico Federal, para o fim de:
b) CONDENAR o réu MARCOS SILVA DOS SANTOS à pena privativa de liberdade de 5(cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática do crime tipificado no art. 157,§2º, II, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de pessoas), a ser cumprida emregime inicial semiaberto, aplicando-lhe, ainda, a pena de multa de 88 (oitenta e oito)dias/multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente em fevereiro/2016,sendo-lhe negada a substituição da pena por restritiva de direito e a suspensãocondicional da pena, conforme fundamentação supra;
(...)"
Expedido e, afixado no átrio deste foro, em ____/___/2017, por Eliziana Santos Moreira,técnico judiciário.
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