...PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Procuradoria Geral O Edital específica por meio do termo...

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INFRAÇÕES e PENALIDADES - Autoescola Online · PROCESSO ADMINISTRATIVO – Rito administrativo com a finalidade de apurar o cometimento de infrações de trânsito e, se cabível,

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Contrato de Concessão - ANPbrazilrounds.anp.gov.br/arquivos/Oferta_Permanente/... · Web viewreter as áreas em que for cabível postergação de Declaração de Comercialidade nos

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Conceito de Tributo - Faculdade Legale€¦ · tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade

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SEMIN RIO DE RECURSOS - domtotal.comdomtotal.com/direito/uploads/pdf/1ddcaf79dd6d50a615af0353992fffa6.pdf · RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças

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 · Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada ... Deíesa do consumidor — ação de obrigação de fazer ... obrigaçäo de fazer — multa ...

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R$ 1,00 LINHARES-ES - correiodoestadoonline.com.br · salta, ainda, que as fotos apresentadas em audiên-cia demonstram que os produtos apresentam diversos defeitos, sendo cabível

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A Efetividade das Ações de Improbidade Administrativa no ... · “A probidade administrativa é uma forma de moralidade ... primeiro caso, será cabível apenas a execução imprópria,

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1. - institutoprocessus.com.br · Natureza Jurídica da Lei de Improbidade . ... da CF, na punição dos atos de improbidade administrativa, "sem prejuízo da ação penal cabível"s,

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XXIV Exame Constitucional - SEGUNDA FASE de provas... · manejo da ação judicial cabível, que dispensasse instrução probatória, considerando a farta prova documental existente,

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 · Web viewEnunciado 138: É cabível reclamação contra acórdão que aplicou indevidamente tese jurídica firmada em acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário

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Direito Processual Penal Dr. Mário Rheingantzaulas.verbojuridico3.com/R2013/Processo_Penal_Mario_08CC_Acoes... · Cabível quando se busca combater suspendendo ou impugnando atos

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Trabalho / Processo do Trabalho · 2018. 5. 24. · Trabalho / Processo do Trabalho Revisão - execução trabalhista - Aplica-se a CLT, LEF Ê CPC; - Execução provisória, cabível

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1 APELAÇÃO O que é a apelação? RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL CONTRA SENTENÇAS (TERMINATIVAS OU DEFINITIVAS) LEVA AO TRIBUNAL O REEXAME DA CAUSA OBJETIVO: REFORMA.

1 APELAÇÃO O que é a apelação? RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL CONTRA SENTENÇAS (TERMINATIVAS OU DEFINITIVAS) LEVA AO TRIBUNAL O REEXAME DA CAUSA OBJETIVO: REFORMA.

novaserrana.mg.gov.br · 2018. 1. 3. · 6.1.3 — Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da obrigação, pelo não cumprimento de obrigaçäo acessória constante deste Contrato,

novaserrana.mg.gov.br · 2018. 1. 3. · 6.1.3 — Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da obrigação, pelo não cumprimento de obrigaçäo acessória constante deste Contrato,

cobip.pgr.mpf.mp.brcobip.pgr.mpf.mp.br/boletins-eletronicos/alerta-bibliografico/... · b) Obrigação Pecuniária, Obrigaçäo de Valor e Obrigaçäo Propter Rem..... c) Obrigaçäo

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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - legale.com.br · DO SIGILO PROFISSIONAL. É cabível a exibição de prontuáriomédico ... Inexistência de violação ao sigilo profissional, tampouco

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PÓS GRADUAÇÃO DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO · julgado, considerando que o ... Deferido pelo juízo o pedido de desconsideração da personalidade. A –Qual o recurso cabível

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INTRÓITO · Email:licitacao@hapvida.com.br DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO IMPUGNAÇÃO. O Pedido de Impugnação, ora apresentado, é cabível por estar em consonância com a legislação

INTRÓITO · Email:[email protected] DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO IMPUGNAÇÃO. O Pedido de Impugnação, ora apresentado, é cabível por estar em consonância com a legislação

ARQUIVO PRESENCIAL - legale.com.br · constitucional, nenhum recurso é cabível das sentenças proferidas nos dissídios da alçada, considerado, para esse fim, o valor do salário

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 · 2017. 8. 11. · Os podereS para praticar quaisquer dos atos relacionados no artigo 4071 da Lei 10,406/02, bem como os mencionados nesta cláusula, que importem em obrigaçäo

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