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licitacao.codevasf.gov.brlicitacao.codevasf.gov.br/licitacoes/6a-superintendencia-regional... · julho de 2002, do Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto no 7.892, de

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06 ATA Digitalizada€¦ · 2002, e dos Decretos no 5.450, de 31 de maio de 2005, no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, suas alterações posteriores, Decreto Estadual no. 876 de 29

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 · 2014-10-01 · de 20 de dezembro de 2000 e pelo Decreto no 3.784, de 06 de abril de 2001), no 5.450, de 31 de maio de 2005, no 2.271/97, IN/SLTI-MP no 01, de 19 de janeiro de

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