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2 - Revista Fenacon - Edição 56 - Agosto de 2000

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Revista Fenacon - Edição 56 - Agosto de 2000 - 3

Entre os segmentos empresariais que pleiteiam o direito de aderir ao Simples,apenas creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental vão poder usu-fruir desse benefício. Para não ter a matéria retirada de votação, o deputadoSilvio Torres (PSDB/SP) - relator do projeto de Lei que ampliava o Simplespara outras categorias, entre elas empresas de contabilidade - aceitou acordoproposto pelos líderes dos partidos e apresentou uma emenda substitutiva,deixando de fora os demais segmentos empresariais................................Pág. 14

CARTAS & E-MAILS

Mensagens dos leitores .............. 04

PALAVRA DOPRESIDENTEDerrotados pela Previdência? ... 06

LEGISLATIVOSimplesmente decepcionante .... 07

LIVROSLançamentos Editoriais ............. 10

CONTABILIDADE

GERENCIAL

Especialista da USP explica novopapel do contador na economiabrasileira ........................................11

À LUZ DO DIREITO

O novo projeto de ReformaTributária ...................................... 12

INTERNET

Internet no telefone celular ....... 14

RÁPIDAS

Audiência com Michel Temer ... 16

FENACONR. Augusta, 1939 - Cjs 42 e 4301413.000 - São Paulo - SPTelefax (011) 3063.0937 - 282.2218

A Revista Fenacon é uma publicação mensalda Federação Nacional das Empresas deServiços Contábeis, Assessoramento, Pe-rícias, Informações e Pesquisas.

Home Page: http://www.fenacon.org.br

Tiragem: 50 mil exemplares

Jornalista Responsável: Diva de Moura Borges.Produção Editorial: JV & BST Comunicação -Telefax (011) 3061.1884. R. Cristiano Viana, 561- 1º andar - 05411.000 - São Paulo - SPDiagramação: Marcelo A. Ventura

Conselho Editorial: Eliel Soares de Paula,Annibal de Freitas, Helio Cezar Donin, PedroCoelho Neto, Carlos Kinas Sobrinho, LuizAntônio Schmidt Travaína e Euclides Locatelli.

Diretoria da Fenacon

Presidente: Eliel Soares de Paula;Vice-Presidente - Região Sudeste:Annibal de Freitas;Vice-Presidente - Região Nordeste:Pedro Coelho Neto;Vice-Presidente - Região Sul:Carlos Kinas Sobrinho;Vice-Presidente - Região Centro-Oeste/Norte:Luiz Antônio Schmidt Travaína;1º Diretor Financeiro: Moacir Corso;2º Diretor Financeiro: Gerivaldo Pereira Silva;1º Diretor Administrativo: Helio Cezar Donin;2º Diretor Administrativo: Euclides Locatelli;Diretor de Relações Interentidades:José Antônio de Godoy.

Suplentes

Izabel Rodrigues Liipke; Jodoval Luiz dosSantos; Moisés Antônio Bortolotto; JoséGeraldo Lins de Queiroz; Horizon DonizettFaria de Almeida; Aguinaldo Mocelin; MauroGonçalves Cardoso.

Conselho Fiscal

Iracélio Perez; José Rojo Alonso; PauloBento. Suplentes: Alfredo Alexandre deMiranda Coutinho; Aluizio Bezerra deMendonça; Flávio Jair Zanchin.

Delegados Confederativos

Eliel Soares de PaulaIrineu Thomé

Revista Fenacon

Fale com a Redação

Telefax: (011) 3061.1884

E-mail: [email protected]

JV & BST ComunicaçãoR. Cristiano Viana, 561

05411-000 - São Paulo - SP

F E N A C O NAno V - Edição 56

Agosto de 2000

ENTIDADES

Fenacon doa microtrator àentidade beneficente .................. 17

ENESC

Enesc se consolida como maiorevento contábil do Nordeste ..... 20

Presidente da Fenacon defendemudança de postura do empresáriocontábil ......................................... 21

Veras emociona falando sobrequalidade de vida ....................... 22

Cooperativa não deve serencarada apenas como redutora deencargo social .............................. 22

Juiz considera absurdas as sançõesadministrativas aplicadaspelo fisco ...................................... 23

REGIONAIS

Nova diretoria do Sescon/MAassume desafio de organizar a 9a

Conesc .......................................... 24 Novo site do Sescon/CE ........ 24

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Cartas & E-mails

Manual de IntegraçãoNa Revista Fenacon, edição 17, de maio de

1997, seção Recursos Humanos, vocês publicaramum artigo sobre Manuais de Integração de novos fun-cionários na empresa, dando especial destaque a umtrabalho desenvolvido pelo Sr. Antonio de SousaLima (Lula) da Araçatubense Contábil Ltda. Ape-nas recentemente tive acesso a esta edição da Revis-ta e me interessei muito pelo artigo. Tentei localizaro endereço da Araçatubense no site da Fenacon e nãoconsegui. Gostaria muito de contactar o Sr. Anto-nio, destaque da reportagem e, se possível, outrasfontes para consulta sobre o assunto que vocês pos-sam me indicar. Por gentileza me enviem seu ende-reço comercial, telefone ou e-mail.

César Roberto Pinto LimaLimadantas Serviços ContábeisTomé-Açu – ParáE-mail: [email protected]

NR - O sr. Antonio de Sousa Lima (Lula),da Araçatubense Contábil Ltda, pode ser loca-lizado pelo telefone (18) 623.5967 ou pelo e-mail- [email protected].

INSS de CooperativasErrata - Na coluna “ À Luz do Direito”, do

advogado Celso Botelho de Moraes, na edição55 da Revista Fenacon, na antepenúltima linhada terceira coluna, onde se lê “a empresa to-madora deva reter 15%...”, o correto é “a em-presa tomadora deve recolher 15%...”. E na se-gunda linha do segundo parágrafo da página19, onde se lê “… não pode sofrer retenção cri-ada pela Lei 9.876/99”, o correto é “não podesofrer a incidência criada pela Lei 9.876/99”.

NR - O articulista e advogado CelsoBotelho de Moraes agradece aos leitores Rober-to Zeidan Rezende, Vitório Sikora, MassaoHashimoto e Marcos Dauber pelos e-mails en-viados relativos a esta errata. Informa tambémao leitor Pablo Juliano Barcelos, de Itajaí/SCque, em função da quantidade e a complexida-de das perguntas enviadas, não é possívelrespondê-lo no exíguo espaço da revista. Suge-re ainda que o mesmo recorra a um advogadoespecializado em Direito Tributário na cidadede Itajaí.

MonografiaEstou elaborando monografia para a conclusão

do curso de Ciências Contábeis do qual participo eestou necessitando de material recente sobre Relató-rio Anual da Administração (aspectos abordados, oRAA como demonstração de desempenho, etc). Gos-taria de informações sobre fontes de pesquisa.

Fabrícia HoffmannFlorianópolis - [email protected]

FiscalizaçãoLendo a matéria sobre “Fiscalização dos Servi-

ços Contábeis” publicada nessa revista na pág. 26,edição 55, fiquei realmente satisfeito que nosso sin-dicato comece, efetivamente, a se preocupar com aqualidade e os critérios aplicados nos serviços pres-tados pelas empresas de contabilidade do país. En-tretanto acho interessante que, além de todos os pon-tos abordados no programa, deveriam ser incluídos

também outras questões tais como: concorrência des-leal de vários colegas, praticando honorários extre-mamente abaixo da tabela do Sescon, buscando inte-resses puramente quantitativos e nem um pouco qua-litativos, desvalorizando a imagem da categoria quecada vez mais se torna vulgarizada no meio empre-sarial assim como o não cumprimento de prazos esta-belecidos em acordos tácitos ou não, auxílio de comosonegar impostos e conivências a corrupções fis-cais. Entendo que o programa, ao contrário do Sr.Antônio Gutenberg, deva ser também “punitivo”pois, só assim poderemos mostrar que somos umaclasse que procura a “excelência profissional” e in-dispensável aos interesses do empresariado, regi-dos por um Conselho que acreditamos ser íntegro etransparente.

Escape Cons. Asses. S/C Ltda.Rio de Janeiro - RJE- mail - esc*[email protected]

Selo do ContabilistaGostaria de sugerir a esta conceituada publica-

ção, que fizesse uma reportagem sobre o chamadoSelo do Contabilista. Particularmente acho umababaquice a invenção deste selo. Gostaria de enten-der melhor a “formidável inovação” e até saber deonde veio esta idéia maluca. Em tempos de inova-ção, revolução de idéias, métodos e processos que es-tamos vivenciando, acho descabida esta “invenção”do contexto atual. Algum contador atuante e quelida na prática com a boa técnica contábil, ao invésdos teóricos de plantão, foi questionado sobre o as-sunto? Gostaria de receber um retorno sobre este e-mail e sobre a sugestão que estou dando. Ou seráque será necessário criar um selo eletrônico paraenviar anexado no e- mail, garantindo a validade domesmo? Obs.: como contador atuante e em dia comas minhas obrigações, reservo-mo no direito de darsugestões e opinar sobre os assuntos da minha clas-se contábil. Por isso autorizo a divulgação deste tex-to, desde que na íntegra.

Paulo BerwangerMaximize Contabilidade - Toledo/PR<[email protected]>

Boletins Fenacon-Net-IOBSou estudante do 2º ano de Ciências Contábeis

da Universidade Maria Augusta - Jacareí-SP, gos-taria de notificar que os boletins diários que recebono estabelecimento contábil, local onde trabalho, vemsendo de uma enorme importância para o nosso dia-a-dia. Parabéns pelo trabalho bem feito nesses últi-mos tempos. Gostaria também de receber o CD daVIII Conesc.

Leandro Gabriel FumesJacareí-SP

NR - A Fenacon agradece as consideraçõessobre os boletins Fenacon-Net IOB e esclareceque os CDs da VIII Conesc - ocorrida em outu-bro de 1999, em Curitiba-PR - tiveram uma pro-dução limitada e, portanto, não há como dis-ponibilizar o mesmo ao internauta.

Prescrição de DocumentosGostaria de sugerir uma matéria sobre tempo

de guarda da documentação, como conta de água,luz, gás, telefone, IPTU, IPVA etc. É um assunto deimportância tanto para pessoa física como jurídica,

porque a legislação determina tempo de arquivamen-to para cada tipo de documentos, como por exemplo,notas fiscais, cartão de ponto, RAIS, FGTS, prontu-ário de empregado etc. Todos nós somos bombardea-dos diariamente por um volume gigantesco de docu-mentos; muitas contas, depois de pagas, não sabe-mos que procedimento adotar, guarda, joga fora, or-ganiza etc. ou simplesmente vamos acumulando,quando der tempo fazemos uma limpeza?

Juan Cacio PeixotoAcervo Consultoria S.C LtdaSão Paulo - SPHome Page - http://www.acervo.com.br

NR - A sugestão do leitor é pertinente emuito bem vinda. Estamos encaminhando amesma para análise do Conselho Editorial daRevista.

Assinatura da RevistaSou técnico em contabilidade, porém ainda es-

tou engatinhando na profissão. Tive oportunidadede ler algumas edições da revista publicada mensal-mente pela Fenacon e encontrei nela um excelentematerial de apoio e informação para o desenvolvi-mento do contabilista, principalmente, para os quecomo eu estão buscando aprendizado e visão de tudoo que diz respeito a área contábil. Gostaria de sabercomo fazer para ter uma assinatura desta Revista?Há algum custo para fazer parte do “Cadastro deLeitores”. Agradeço, desde já, a atenção dispensadae aguardo informações.

João Resende de Oliveira SilvaRio de Janeiro - [email protected]

Vimos através do presente, solicitar desta con-ceituada Entidade a assinatura da Revista Fenacon,sem quaisquer ônus. Tal solicitação se faz necessáriaem virtude de estarmos montando uma pequena bi-blioteca em nossa Delegacia. Outrossim, queremosinformá-los que a 2ª Delegacia CRC/MT, não pos-sui nenhuma receita própria. Na certeza de poder-mos contar com essa colaboração por parte de V. Sa.,reiteramos votos de elevada estima e consideração.

Juliana Cinat2ª Delegacia - CRCMTRondonópolis - MT

NR - Informamos que a Revista Fenacon é dis-tribuída gratuitamente, até a presente data, paraempresários filiados ao sistema Fenacon-Sescons, órgãos e entidades ligados à classe e,ainda, bibliotecas de escolas superiores de áre-as profissionais ligadas à Fenacon. Os demaiscasos estão sendo enquadrados como assinatu-ra paga.

Normas de PeríciaSolicito a gentileza de enviar-me exemplar das

novas “Normas Brasileiras de Perícias Contábeis”,assunto pertinente às minhas atividades.

Ondy Helio NiederauerToledo-PR

NR: O Conselho Editorial da Revista su-gere que o leitor encaminhe seu pedido ao Con-selho Regional de Contabilidade de seu esta-do, órgão do Conselho Federal de Contabilida-de que é responsável pela normatização da ati-vidade de perícia.

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Outubro

XVI Congresso Brasileiro deContabilidade

15 a 20 de outubroCentro de Convenções de Goiânia – GOInformações:Tel.: (61) 314- 9629/ (61) 314-9600 (CFC)

II Congresso Brasileiro de PlanejamentoTributário

26 e 27 de OutubroCuritiba-PRInformaçõesTel. (41) 342.7175http://www.ibpt.com.br

Novembro

Encontro das Empresas de ServiçosContábeis e Assessoramento - RegiãoSudeste - I Enesc/Sudeste

22 a 24 de novembroCentro de Convenções do SescGuarapari - ESInformações(027) 223.4936

I Encontro dos Contabilistas do estadodo Pará e I Encontro das mulheresContabilistas das Regiões norte eCentro-Oeste

30 de Novembro a 02 de DezembroBelém - PAInformações(91) 241.7922

Dezembro

XII Congresso Brasileiro deCooperativismo(Rio Cooperativo 2000)

04 a 08 de dezembroRio de Janeiro - RJInformações:http://www.ocb.org.br

AgendaDeclaração IRPFAo ler a seção Cartas & E-mails desta revista

que tanto enobrece a classe contábil, deparamos como problema da entrega da declaração do IRPF em 28de abril. Gostaríamos de reforçar o trabalho do nos-so presidente Eliel, levando ao Secretário da ReceitaFederal, provas concretas de que o sistema ficou con-gestionado nos minutos que antecederam o prazo fi-nal de entrega das referidas declarações demonstran-do com documentos que são verdadeiras as nossasreivindicações, justificando assim a eliminação dasmultas por entrega fora do prazo. Nossa sugestão éno sentido de que todos aqueles que tiveram proble-ma de transmissão naquele dia, providenciem rela-tório da internet daquele dia, o qual demonstrará queestavam conectados, sem, contudo, conseguir qual-quer transmissão, e o enviem à Fenacon. Se tal su-gestão não puder ser acolhida, gostaríamos que nosfossem enviado o endereço dos escritórios que semanifestaram o problema, para que possamoscontactá-los diretamente. Agradecemos a atenção eo carinho com que têm tratado todos os assuntos per-tinentes à categoria, subscrevemo-nos.

Angelo Eduardo MôniciOSA Asses. e Auditoria Contábil S/C LtdaSanta Rosa de Viterbo

Multas de IRLi uma matéria em que a Fenacon deverá entrar

com uma ação explicando o insucesso que foram asdeclarações via internet entregues na última sema-na, Pensávamos ser o problema de nosso computa-dor, porém o problema é do sistema. A Fenacon iriaentrar com uma representação junto a Receita Fede-ral, para que estas multas fossem extintas; gostariade seu saber como está este processo.

Moacyr P. Vilela FilhoSão Paulo - SPE-mail: [email protected]

Nota da Diretoria - Informamos ao leitorque a Fenacon não está entrando com ação nes-te sentido. O que houve é que algumas pesso-as, por iniciativa própria, entraram na justiça.A Fenacon solicitou, formalmente, à Confede-ração Nacional do Comércio (à qual a entida-de é filiada) para que ela questione todas asmultas incidentes sobre as obrigações acessó-rias que hoje são cobradas indevidamente, in-clusive o IR.

Coleção da RevistaEm primeiro lugar quero parabenizá-los pela

grande importância dessa revista para a nossa classecontábil. Aproveito a oportunidade, caso seja possí-vel, para solicitar o envio dos exemplares nº.s 33 ao54, pois sou leitor e colecionador dessa publicação tãoimportante para a minha rotina de trabalho. A partirdo nº. 33 passei a receber as publicações com algu-mas irregularidades quanto à seqüência dos exempla-res, o que me impossibilita de acompanhar alguns as-suntos do meu interesse profissional.

Luiz Guimarães Carlos <guicont.ig.com.br>Guimarães Escritório ContábilDuque de Caxias - RJ

NR - A redação da Revista Fenacon agra-

dece os elogios do leitor e informa que todos osexemplares da publicação estão disponíveispara downlod, gratuitamente e em linguagemPDF, no site da entidade (www.fenacon.org.br).

Exemplar de LerAté a presente data não tivemos o prazer de re-

ceber a Revista Fenacon nº 54. Tomamos conheci-mento sobre a mesma através da internet e estamosaguardando com ansiedade, pois o assunto da capamuito nos será útil, já que temos que fazer um re-curso junto à Junta de Recursos da Previdência So-cial, exatamente sobre a LER. Solicitamos a gentile-za de nos enviar o mais breve possível. O últimonúmero que recebemos foi o 53.

Lucilene Brito RoqueContamec S/C Ltda

Pesquisa acadêmicaSou acadêmico do 2º ano de Ciências Contábeis

na Universidade Estadual de Londrina - Paraná, gos-taria de receber temários referentes aos desafios doContador na Era da Globalização.

Adilson Aparecido Caetano da SilvaLondrina - Paraná[email protected]

Coleta de LixoConforme verificado na edição 53 da revista, na

relação de empresas que podem optar pelo Simples,gostaria de saber mais especificamente de uma em-presa que presta serviços de caçambas (coleta de lixo eentulhos) se ela poderia optar também pelo Simples.

A.Freitas < [email protected]>Apucarana/PR

NR - A lista à qual o leitor se refere foi pro-duzida pela empresas de informações IOB, sen-do cedida sua reprodução à revista Fenacon.Dúvidas sobre seu conteúdo devem ser enca-minhadas à própria IOB.

Notas fiscais a laserCom relação à reportagem de capa da RevistaFenacon número 55, sobre emissão de Notas Fis-cais a laser, chamou-nos a atenção e interesse, afalta de software para esse fim, citada pelo con-sultor Licínio Comucci. Este produto écomercializado por nossa empresa e disponí-vel para ser implementado em quaisquer dosnossos clientes, cerca de 800 concessionários deveículos e peças, distribuídos em todo o Brasil,estando alguns deles já emitindo nota fiscal alaser em vários estados. A Spress informáticaS.A., é uma Softwarehouse mineira, sediada emBelo Horizonte, que há 30 anos atua no merca-do de informática e, há 15 especializou-se nainformatização do segmento de concessionári-as de veículos liderando este segmento. Emnosso site é possível encontrar, inclusive, umroteiro sobre como solicitar o regime especialde emissão de notas fiscais a laser.

Carlos Eduardo B. Sousa - Gerente Nacional deVendas - Spress Informática S.A.http://www.spress.com.br

E-mails para esta seção devem ser enviados para [email protected]

ATENÇÃO!!! Por motivo de segurança, as mensagens enviadas à Revista Fenacon somenteserão publicadas com devida identificação do leitor: Nome, Endereço Completo e Telefone.

(11) 3061.1884

Para anunciar ligue

RevistaFENACON

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Numa leitura rápida das pá-ginas seguintes, na reporta-gem sobre a votação do Pro-

jeto de lei que previa a ampliação do Re-gime Simples de Tributação para váriosoutros segmentos econômicos, poderáparecer que a Previdência Social derro-tou a todos. Afinal, todo mundo ficoude fora; apenas creches e escolas de ensi-no fundamental foram contempladoscom a menor carga tributária previstapelo regime. Tudo isso sob a alegação deque, se o Simples fosse ampliado, a Pre-vidência iria à falência, abdicando o quenormalmente lhe seria devido pelo regi-me comum de tributação. Ledo engano.Foi o Ministério da Previdência e o pró-prio Governo, em todas as suas esferasde arrecadação, os perdedores nessa ba-talha. Numa avaliação imediatista, aten-dendo ao clemente pedido de socorro daPrevidência, líderes das bancadas se ali-nharam a favor do Governo e contra,pelo menos, umas 500 mil empresas depequeno porte no Brasil, geradoras deemprego e impostos.

Não tenho dúvidas, assim como vári-os leitores, em especial os empresáriosde contabilidade, de que se o Simplesabrangesse mais categorias, mais recei-ta ele geraria. Isso porque muitos dos quehoje trabalham na informalidade viriam

espontaneamente e felizes da vida de-clarar tudo o que ganham em seus pe-quenos negócios ainda não formalizadosperante os órgãos arrecadadores. Digocontentes porque, apesar de muitospropalarem a tal “cultura da sonega-ção” no Brasil, esta - muitos de nós sa-bemos - existe mesmo entre os grandes .Entre os pequenos a escala é muito me-nor. Estes querem mais é colocar suacabeça no travesseiro e sentir que estãocom todos os seus compromissos em diae, se sonegam, é por mera sobrevivên-cia. O que temos visto muito entre ospequenos (e temos observado bastantenesses últimos anos) é o crescimento deendividados com o governo. Empreen-dedores de boa fé, que acreditaram emsua força de trabalho e no suado e parcocapital que conseguiram reunir parainvestir e crer na economia brasileira e,agora, tornaram-se vítimas de jurosexorbitantes cobrados pelos bancos emultas da ordem de 20% pelo atraso dequalquer imposto. Uma bola de neve, di-fícil de vencer. Não adianta ficar crian-do paliativos como “Refis” e outrosmais. Esses, os números do próprio go-verno mostram, não resolvem.

O Simples, quando criado, surgiucomo um grande alento, uma grandeidéia, mesmo trazendo em seu bojo tan-tas frustrações para os que nele não pu-deram se enquadrar. O regime simplifi-cado de tributação veio para despertarno pequeno empresário, em dificuldade,a esperança de consertar o seu negócio eentrar em uma nova fase. Contudo, temfaltado a legisladores e governantes asensibilidade de perceber o quanto essaidéia é boa para o Brasil.

Ganha a Previdência? Não, não. Per-de todo o Brasil.

Eliel Soares de Paula, presidente da FenaconE-mail: [email protected]

Derrotados pela Previdência?Eliel Soares de Paula

Palavra do Presidente

Pesquisa revela satisfaçãodo leitor da revista

A Revista Fenacon é lida nasempresas não somentepelos seus donos (sócios)

como também por funcionários devários departamentos. Foi o queconstatou a pesquisa feita pela pu-blicação em fevereiro último. A pes-quisa foi inserida na edição núme-ro 50 com o objetivo de colher in-formações do leitor para odirecionamento editorial da revis-ta. Numa escala de zero a dez, 62%dos respondentes deram notas 9 e10 (32,5% - nota 9 e 29,6% - nota 10)à publicação. Para o publicitário ecoordenador de pesquisa, AdinanNogueira, o índice representa umaavaliação extremamente positivapor parte do leitor. “Não há ne-nhum aspecto negativo que arra-nhe a imagem da revista e isso re-vela a credibilidade da publicaçãoperante os federados”.

Houve respostas de praticamen-te todos os estados brasileiros, sen-do as maiores freqüências depesquisados procedentes de SãoPaulo (24,5%), Paraná (15,1%) eMinas Gerais (11,4 %).

Os maiores índices de leitura fo-ram registrados nas reportagensespeciais (235 apontamentos), arti-gos técnicos e de opinião (246 apon-tamentos), seção de Justiça - À Luzdo Direito (173 apontamentos) e acoluna sobre internet, escrita pelocolaborador Nivaldo Cleto (125apontamentos).

Índice de lembrança

Ao ser indagado sobre assuntoslidos nas últimas edições da revis-ta e que foram de grande importân-cia, houve espontaneamente 34menções de diferentes temas. Des-ses 34, o mais citado foi sobre oRefis (com 209 apontamentos), pro-grama de recuperação fiscal do go-verno e que foi capa da edição deJaneiro/2000 da Revista.

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Entre os segmentos empresa-riais que pleiteiam o direitode aderir ao Sistema Integra-

do de Pagamento de Impostos e Con-tribuições das Microempresas e dasEmpresas de Pequeno Porte (Simples),apenas creches, pré-escolas e escolasde ensino fundamental vão poderusufruir desse benefício. Para não tera matéria retirada de votação, o depu-tado Silvio Torres (PSDB/SP) - rela-tor do projeto de Lei que ampliava oSimples para outras categorias, entreelas empresas de contabilidade - acei-tou acordo proposto pelos líderes dospartidos e apresentou uma emendasubstitutiva, deixando de fora os de-mais segmentos empresariais. Com ainclusão apenas do setor educacionalno Simples, a proposta foi aprovadapelo plenário da Câmara por maioriaabsoluta. Pelo projeto aprovado, po-derão optar pelo Simples creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamen-tal que tenham faturamento anual deaté R$ 1,2 milhão.

Cinco anos de luta

Durante a votação da emenda, noúltimo dia 23 de agosto, o deputadoSilvio Torres destacou que o substi-tutivo apresentado por ele ao Projetode Lei do deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB/PR) é a síntese de mais de 20projetos apresentados em quase cin-co anos de luta para ampliar o Sim-ples. Uma ampliação que, segundoele, beneficiaria o maior segmentoempresarial, o das micro e pequenasempresas. “Infelizmente, não foi pos-sível atender a maior parte dessasempresas. Por isso, decidimos aceitaro acordo proposto pelas lideranças eapresentar uma emenda substitutiva”,justificou.

A pressão maior para barrar a inclu-

são de mais micro e pequenas empre-sas ao Simples vem da PrevidênciaSocial. O argumento é de que uma re-dução no recolhimento da contribui-ção paga pelas empresas à Previdên-cia resultaria em diminuição da arre-cadação. O Partido dos Trabalhadores- PT, também foi contra o projeto. Aalegação do partido é de que uma pos-sível diminuição da receita poderiacomprometer o pagamento de apo-sentadorias aos trabalhadores, hoje játão sobrecarregados.

O deputado Aloizio Mercadante(PT/SP) disse que não é possívelaprovar um projeto que representediminuição da arrecadação da Previ-dência Social. “O Congresso não podeabdicar de preservar a Previdência”,enfatizou o parlamentar. Mercadantedisse que, entre todos os setores quepleiteavam o direito de usar o Simples,só o de Educação deveria obter essedireito, devido a sua importância so-cial. Por isso, o partido votou a favorda emenda substitutiva.

Mercadante destacou que tinha al-gumas reservas em relação à aplica-ção do Simples às escolas de ensinofundamental, já que essa é uma obri-gação do governo e preferia que o be-nefício fosse estendido apenas às cre-ches e pré-escolas. Mas acabou acatan-do a argumentação dos parlamenta-res de que as pré-escolas e ensino fun-damental normalmente são integra-das e ficaria difícil dar um tratamen-to diferenciado aos dois setores estan-do eles em uma mesma empresa.

Chance com a Reforma

Ao contrário de Mercadante, o de-putado Germano Rigotto (PMDB/RS) defende que outros setores sejamtrazidos para o Simples. Ele não con-corda com a afirmação de que o im-posto simplificado possa resultar per-da de arrecadação. Para Rigotto, oSimples não diminui a arrecadação,pois aumenta o número de empresasque pagam tributos.

Em defesa da arrecadação da Previdência, deputados votam ampliação doSimples apenas para escolas e creches, frustrando expectativa de

vários outros segmentos econômicos

Legislativo

por Geralda Magela, de Brasília

Simplesmente decepcionante

Fotos

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Ao votar em nome do seu partido,Rigotto declarou que o PMDB era fa-vorável ao projeto, mas gostaria queele fosse mais amplo. Manifestou tam-bém disposição para continuar discu-tindo o assunto na Reforma Tributá-ria. “ O Simples foi a única mudançapositiva no Sistema Tributário brasi-leiro nos últimos anos”, disse o parla-mentar peemedebista. Ele destacou aimportância do Simples que, na suaopinião, torna possível trazer empre-sas para a formalidade. “ O nosso tra-balhador não pode continuar sem car-teira assinada”, ressaltou .

Pelo substitutivo de Silvio Torres,que havia sido aprovado pela Comis-são de Finanças e Tributação, pode-riam ser enquadrados - além das em-presas já previstas hoje na lei e do se-tor de educação, aprovado pelo ple-nário - construtores de imóveis,agentes lotéricos, franqueados dosCorreios, agentes de viagem e turis-mo, clubes esportivos, hospitais e ca-sas de saúde, escritórios de contabi-lidade, agência de propaganda e pu-blicidade, agências de notícias e avi-ação agrícola.

Briga continua

Apesar da exclusão desses setoresna subemenda do deputado SilvioTorres, a briga pelo direito de usar oSimples continua. Isso porque, exis-tem muitos outros projetos em trami-tação na Câmara. O deputado Mar-cos Cintra (PL/SP), é o relator de 20projetos sobre o im-posto simplificado queestão sendo analisadospela Comissão de Tri-butação e Finanças daCâmara. Com base nosprojetos, Cintra vaielaborar um substitu-tivo, que deverá serapresentado ao plená-rio depois das eleiçõesde outubro.

Marcos Cintra disseque a inclusão do setorde educação no Sim-ples, aprovado peloCongresso, represen-tou um passo “tími-do”, mas na direçãocorreta. Lamentou, no

entanto, que os demais segmentostenham ficado de fora na emendaaprovada. No seu projeto, ele preten-de propor trazer para o Simples ou-tros setores que não haviam sidocontemplados na proposta de SilvioTorres. O parlamentar quer incluirem seu relatório contadores, profis-sionais liberais, artistas, empresas dePropaganda e Marketing, entre ou-tros.

Assim como Germano Rigotto,Marcos Cintra não concorda com aafirmação de que o Simples signifi-caria perda de receita. “Essa é umavisão ilusória”, ressaltou. Segundo oparlamentar, o Simples diminui acarga para as empresas que estão pa-gando, mas essa redução é compen-sada com o aumento do número deempresas que pagam.

No que se refere à Previdência Soci-al, ele reconhece que possa haver per-das de arrecadação no primeiro ano,

uma situação que se re-solveria já a partir dosegundo ano. Já paraa Receita Federal, se-gundo o parlamentar,a arrecadação seriamaior. De acordo comCintra, levantamentofeito nos últimos trêsanos, apontou um au-mento de R$ 2, 3 bi-lhões na soma de im-postos recebidos pelaReceita Federal. Nes-se período, mais de 2milhões de trabalha-dores que estavam nailegalidade tiveram suasituação regularizada.

O líder do governo, deputadoArnaldo Madeira (PSDB-SP),fez restrições à proposta. “A

contribuição diferenciada para a Previ-dência cria um problema para mais adi-ante, em termos de receita previdenciá-ria. Estamos melhorando a situação dasempresas, mas, ao mesmo tempo, crian-do um problema para a Previdência”,advertiu Madeira. Ele anunciou, porém,que não criaria obstáculos à votação, “jáque formou-se um consenso entre as li-deranças partidárias pela aprovação”.

Todos os líderes dos partidos gover-nistas apoiaram o projeto. O líder doPFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE),destacou que o ministro da Previdência,Waldeck Ornélas, tem procurado umcaminho para aprovar o projeto sem cau-sar maiores danos à Previdência. “Coma responsabilidade de quem persegue oequilíbrio nas contas previdenciárias, oministro tem alertado que, só em 1999,a Previdência deixou de arrecadar R$ 2,1bilhões com o Simples”, observouInocêncio. Em seguida, frisou que o PFLtem em sua linha programática o forta-lecimento da microempresa e assim nãopoderia ficar contra o projeto. “Nós va-mos divergir um pouco do nosso minis-tro. Já tiramos coisas que ele pediu - ti-ramos hospitais, casas de saúde, casaslotéricas, agências de turismo. Acreditoque, direcionado às escolas, o projeto fi-cou de bom tamanho para ser aprova-do”, disse Inocêncio.

Segundo o deputado Germano Rigot-to (PMDB-RS), o Simples foi a únicagrande mudança positiva no sistema tri-butário, “entre tantos remendos que esteCongresso votou”. Rigotto reconheceuser necessário buscar formas de fecharas portas para a perda de receita da Pre-vidência, mas sempre preservando oSimples. “Não me digam que o Simplesé ruim. Ele não tira receita da União. AReceita Federal comprova isso. Mais de2 milhões de micro e pequenas empre-sas já aderiram ao Simples. Vamos tra-zer os trabalhadores para a formalida-de e encontrar formas de garantir os re-cursos da Previdência, porque manter ostrabalhadores sem carteira assinada nãoé o caminho para viabilizar a Previdên-

Como os líderes

Para Rigotto, o Simples não diminui aarrecadação, pois aumenta o número de

empresas que pagam tributos

Marcos Cintra disse que ainclusão do setor de educação

no Simples representou umpasso “tímido”

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cia”, afirmou Rigotto. Pelo Bloco PSDB-PTB (que até então

existia), o deputado Walfrido MaresGuia (PTB-MG) disse que o projeto re-presenta um “tremendo avanço, poisestamos atendendo à imensa maioriadas pequenas e micro organizações edu-cacionais do País”. Assim como Rigot-to, Mares Guia destacou que o projetopermitirá a essas organizações particu-lares sair da informalidade. “Os R$ 150milhões de prejuízo teórico que o INSSterá por ano serão suplantados por mi-lhões e milhões que a Receita Federalvai receber. O governo ganha mais doque o INSS perde”, disse o deputadomineiro.

Pelo PPB, o deputado Augusto Nardes(RS) disse que o projeto é “uma nova ja-nela aberta nessa grande negociação ini-ciada com o Simples I, que deu condi-ções de opção a 2 milhões e 800 mil em-presas”. Destacando haver hoje no País39 milhões de trabalhadores sem cartei-ra assinada, Nardes acrescentou que oCongresso Nacional tem a responsabili-dade de abrir condições para que maissegmentos possam contribuir, pagandomenos, e assim saindo da informalidade.

Apoio à educação

O PT explicou que votaria a favor doprojeto para apoiar a Educação. “Nósfomos contra a proposta original porqueela abarcava uma série de atividades, e

daria um prejuízo estimadoem R$ 6 bilhões, absoluta-mente incompatível com anecessidade de preservar aPrevidência. Mas dissemos,desde o início, que votaría-mos a favor se a ampliaçãodo Simples ficasse restritaao setor da educação bási-ca”, explicou o líder do par-tido, deputado AloizioMercadante (SP). Para ele, a Reforma Tri-butária não pode continuar sendo adia-da. “Estamos indo de remendo em re-mendo, de casuísmo em casuísmo”, cri-ticou o líder petista, acrescentando queo Congresso não pode abdicar de suaresponsabilidade na defesa daPrevidêncial Social pública. E explicouque o PT resolveu apoiar o projeto porentender que o atraso na educação é oproblema estrutural mais grave do País.“Que possibilidade teremos na socieda-de do conhecimento, se não entender-mos que a sala de aula é o único passa-porte para o século XXI, é a prioridadedas prioridades entre as políticas soci-ais?”, indagou Mercadante.

Voz contrária

A única voz contrária foi a do líder doBloco PSB-PCdoB, deputado SérgioMiranda (PCdoB-MG). Mas ele falou emnome pessoal, deixando a questão emaberto para sua bancada, uma vez quevários deputados do bloco tambémapoiavam o projeto. Miranda argumen-tou que o projeto fere o artigo 14 da leide responsabilidade fiscal - “aliás, umdos poucos bons artigos daquela lei”, emsua opinião -, o qual exige que a conces-são de qualquer benefício tributário, queprovoque renúncia de receita, seja acom-panhada de estimativa de impac-to orçamentário e de medidas decompensação. “Vamos ver osgrandes grupos econômicos daárea da educação fazerem a parti-lha de seus conglomerados. Have-rá um grupo para creches, outropara a pré-escola, mais outro parao ensino fundamental. É evidenteque será assim. E as pequenas em-

presas que farão parte desses conglome-rados não pagarão à Previdência. Deve-mos simplificar o sistema tributário, masnão podemos, a pretexto de corrigirdistorções, aceitar as pressões dos seto-res da economia”, advertiu Miranda.

Os grandes que não pagam

O deputado Fernando Coruja (PDT-SC), mesmo considerando procedentesas críticas de Miranda, manifestou apoioao projeto. “Num país como o Brasil, emque os grandes bancos não pagam tri-butos, os mais ricos não pagam tributos,e esta Casa a todo instante dá isençãopara certos setores, parece-me razoávelatender uma área essencial como a edu-cação”, disse Coruja.

O líder do Bloco PL-PSL, deputadoBispo Rodrigues (PL-RJ), ao anunciarseu voto favorável ao projeto,fez, entre-tanto, várias ressalvas à série de isençõesconcedidas na área previdenciária. “Senão houvesse isenções, todos poderiampagar menos”, disse ele, acrescentandoestranhar que a defesa das finanças daPrevidência seja feita pela oposição, enão pelos governistas. “Estou esperan-do que o ministro da Previdência liguepara os líderes da oposição para agra-decer”, ironizou Bispo Rodrigues.

s partidários votaramAgência Câmara

Bispo Rodrigues disseestranhar que a defesadas finanças daPrevidência seja feitapela oposição, e nãopelos governistas.“Estou esperando que oministro da Previdêncialigue para os líderes daoposição paraagradecer”, ironizou.

Inocêncio cauteloso: “Nós vamos divergirum pouco do nosso ministro (Previdência).

Já tiramos coisas que ele pediu - tiramoshospitais, casas de saúde, casas lotéricas,

agências de turismo. Acredito que,direcionado às escolas, o projeto ficou de

bom tamanho para ser aprovado”

Mercadante, do PT,justifica: “Nós fomos

contra a propostaoriginal porque ela

abarcava uma série deatividades e daria umprejuízo estimado em

R$ 6 bilhões,absolutamente

incompatível com anecessidade de

preservar aPrevidência”.

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EMPRESÁRIO CONTÁBIL E AS

MUDANÇAS ORGANIZACIONAIS

O livro ‘Empresáriocontábil e as mudançasorganizacionais’ nasceude um trabalho acadê-mico de conclusão decurso da então gradu-anda de Psicologia Lú-cia Helena Victorino.Através de pesquisas,realizadas junto aosparticipantes da 21a

Convenção dos Conta-bilistas de Santa Catari-na e da 8a Convenção

das Empresas de Serviços Contábeis, no Para-ná – ambas em 99 –, a autora constrói o perfildo empresário contábil brasileiro e investiga suaatuação diante das mudanças globais econsequentemente organizacionais. Através daanálise dos dados coletados, a autora não sórevela pontos fortes e fracos do segmento, deforma bem definida, como também contribuipara o desenvolvimento pessoal e interpessoal,ao sugerir ações para o desenvolvimento e atu-ação do empresário contábil no cenário futuro.Os dados da pesquisa também foram divulga-dos em primeira mão pela Revista Fenacon,número 52 (abril de 2000).Título: “Empresário contábil e as mudançasorganizacionais”Autora: Lúcia Helena VictorinoEditora: Odorizzi (47) 326-2977Páginas: 94

SIMPLES – UMA VISÃO CRÍTICA

O intuito do autorfoi o de elaboraruma obra que pu-desse apresentaruma análise críticada Lei do Simples,assunto definidopelo próprio autorcomo atual, explosi-vo e altamente polê-mico. “Nosso pe-queno empresáriocontinua órfão deuma legislação que

venha efetivamente a beneficiá-lo e protegê-lo,cumprindo-se assim o dispositivo constitucio-nal exarado em seu artigo 179”, diz o autor emsua nota, dando uma idéia do tom de sua obra.Mas ressalta que, apesar de um enfoque crítico,o intuito do livro foi o de levantar pontos polê-micos que venham a resultar num futuro aper-feiçoamento da lei.Título: Simples – uma visão críticaAutor: Dilson França LangePedidos: (67) 421-2001Páginas: 131

AUDITORIA CONTÁBIL

O texto visa atender a uma exigência já há al-gum tempo manifestada no País: a produçãode literatura técnica sobre auditoria contábil.Segundo a apresentação do livro, a auditoria éa técnica de controle que mais se desenvolveunos últimos dez anos, no Brasil. Isso exigiu dos

profissionais conhecimentos abrangentes quevão além da contabilidade, como na área deeconomia, análise das finanças das empresase do setor público, direito empresarial e pro-cesso administrativo. O livro, além de exporas técnicas de auditora contábil, analisa ascondições necessárias (legais, técnicas, cultu-rais e éticas) ao exercício da função de audi-tor e à constituição de sociedades profissio-nais.Título: “Auditoria contábil”Autores: Hilário Franco e Ernesto MarraEditora: AtlasPáginas: 595

CUSTOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS

EMPRESAS

Ensina técnica prática e rápida de apuraçãode custos, projeção de objetivos empresariais,apuração de preço de venda e administraçãode lucros. Trata-se de uma técnica que, atra-vés de fórmulas simples, portanto, combinaos custos fixos em reais e os custos variáveisem percentuais para apura-se o ponto de equi-líbrio, objetivo de vendas, coeficiente de de-terminação de preços, no comércio, indústriae prestadora de serviços, e a necessidade decompras de mercadorias ou matéria-prima aserem comercializadas.Título: “Custos para pequenas e médiasempresas”Autor: Vanderlei CaroneEditora: IgluPáginas: 92

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

MUNICIPAL

Analisar as finanças do município do pontode vista do tomador de decisões. Esse é o en-foque central da obra que permite, entre ou-tras coisas, estabelecer as dificuldades que seapresentam nos processos decisórios. Paraisso, o livro foi dividido em cinco partes: 1 - a

estrutura organizacional pública e as relaçõesque ela mantém com os demais agentes e coma sociedade; 2- base conceitual em matemáti-ca financeira e estrutura contábil utilizadapelo setor público municipal; 3 - componen-tes da administração financeira municipal quepossuem impacto no período de um ano; 4 -administração de longo prazo, enfatizando osfatores que determinam o desenvolvimentodos municípios e os instrumentos de capta-ção e aplicação de recursos de longo prazo,como os mercados de capitais e dos fundosde pensão; 5 - princípios éticos envolvidosna administração dos recursos públicos e aadministração financeira de órgãos da admi-nistração indireta, especificamente de empre-sas públicas e autarquias.Título: “Administração financeira municipal ”Autores: Alberto Borges Matias e CarlosCampelloEditora: AtlasPáginas: 416Preço: R$ 45

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE

RENDA 2000

Atualizado até 12 de maio deste ano, os doisvolumes trazem o texto básico do novo regu-lamento do Imposto de Renda, aprovado pelodecreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, einclui também o tratamento tributário ante-rior e legislação selecionada, jurisprudênciaadministrativa e judiciária e correlação como regulamento anterior e índice remissivo. Ovolume I trata da tributação das pessoas físi-cas e das pessoas jurídicas. O volume II abor-da a tributação na fonte e sobre operações fi-nanceiras e administração de impostos.Título: “Regulamento do Imposto de Renda 2000”Antonio Airton Ferreira, João Carlos Eufrosino,Luiz Martins Valero, Ricardo Fernandes CostaVictor Hugo CastanhoEditora: FiscosoftPáginas: 1.860 (volumes I e II)

MANUAL ENSINA PREFEITOS A CONTROLAREM CONTAS PÚBLICAS

O CFC e o Instituto Ethos, associação de empresas que visa promover a responsabi-lidade social e empresarial, lançaram, no dia 21 de julho, na sede do CRC/SP, o Guia deResponsabilidade Fiscal – LR Fácil. Mais de 300 pessoas compareceram ao evento. Apublicação pretende auxiliar as prefeituras a se adequarem a Lei de ResponsabilidadeFiscal, em vigor desde maio deste ano.

A lei regulamenta o controle da arrecadação e dos gastos públicos da União, Esta-dos e municípios. Com ela, a elaboração de relatórios contábeis, financeiros e orçamen-tários, por exemplo, passa a ser uma obrigação dos poderes executivos.

O manual prático enfoca pontos, tais como: Planejamento e Controle (PlanoPlurianual com Anexo da Política Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orça-mento Anual), Resultado Primário e Resultado Nominal, Despesas com Juros, Despe-sas com Pessoal, Restos a Pagar, Reserva de Contigência, Previsão de Receitas, Renún-cia de Receitas, Receita Corrente Líquida, Regras para Geração de Despesas, Despesasde Caráter Continuado, Dívida e Endividamento, Operações de Crédito, Antecipaçãode Receita, Controle e Acompanhamento e Regras de Fim de Mandato.

O LR Fácil foi editado de forma didática, com modelos contábeis para relatórios edemonstrativos. O guia será distribuído gratuitamente para 5.500 prefeituras de todo oPaís, deputados, senadores, secretários de finanças, órgãos públicos, entidades de clas-se e a população em geral. A solicitação pode ser feita nos CRC’s ou através do site doCFC (www.cfc.org.br).

Livros

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InternetContabilidade Gerencial

Especialista da USP explica novo papeldo contador na economia brasileira

por André Luiz de Andrade

A necessidade urgente doempresário contábil assu-mir o papel de consultor de

seus clientes é indiscutível. Mas essanova realidade o obriga a ter um novoperfil: conhecer não só o passado fi-nanceiro do cliente, mas saber anali-sar os possíveis caminhos econômicosdo Brasil em tempos de globalização.Assim ele poderá auxiliar a empresaatendida a identificar o rumo certo aser seguido.

Para isso, o profissional precisa tera capacidade de mensurar eventoseconômicos e dominar informaçõesmonetárias, ajudando na tomada dedecisões nas empresas. Demanda paraessa Contabilidade Gerencial não iráfaltar. Para o professor de pós-gradu-ação da USP e da PUC/SP, Sérgio deIudícibus, apesar de o Brasil estar naporta de trás da globalização, por nãoter se preocupado em investir em edu-cação e tecnologia, a tendência é que,cada vez mais, as pequenas e médiasempresas se globalizem.

Pressão por custos e preços

Um dos motivos seria a expectativado aumento de crédito para exporta-ção e a diminuição da burocracia naárea do comércio exterior. A empresanesse novo cenário econômico mun-dial enfrentará o desafio do aumentoconstante da produtividade, pressãosobre custos e preços, peso das tarifasde serviços e gastos com preservaçãoambiental (a exigência por parte doconsumidor brasileiro é pequena, masdetermina a opção de compra nos pa-íses desenvolvidos). “Isso só vai au-mentar”, afirma Iudícibus.

Por outro lado, para Iudícibus, acasa brasileira continuará desarruma-da. “A reforma tributária não sai por-que o Governo nunca arrecadou como

hoje. Na melhor das hipótesesvai continuar como está”, diz,pessimista. Isso significa que atendência para o futuro, se-gundo Iudícibus, é a de um ce-nário econômico brasileirosem grandes mudanças, mascom o agravamento das pres-sões de custos sobre as empre-sas, “gerando mais esforço emais competitividade”.

Consultor instantâneo

O professor alerta que a par-ticipação do contador no siste-ma decisório das empresasdeve se pautar por umparâmetro básico: a reação quase ins-tantânea à informação. “Hoje negócioé rapidez, é instantaneidade. Planeja-mento de longo prazo já era”. Isso obri-ga a análises quase que imediatas domercado e ação gerencial rápida.

Para atender a demanda das empre-sas por orientações gerenciais, as in-formações contábeis precisam ter ca-racterísticas como relevância, que in-clui valor preditivo (voltadas para ofuturo), valor de feedback (voltadaspara o passado) e oportunidade. “Nãoadianta oferecer uma informação dedois meses atrás. Outra característicaé a confiabilidade. As informaçõesprecisam ser fidedignas, ter verifi-cabilidade (capacidade de serem con-firmadas), neutralidade e materia-lidade (valor significativo).

As informações contábeis ainda se-guem quatro estágios, cada um englo-bando o anterior. O primeiro é a ‘in-formação tributária’, referente a im-postos, obrigações principais e aces-sórias. “Devem tomar hoje em torno

de 90% do tempo”. O segundo está-gio é a da ‘informação de controle’,que visa manter o controle sobre osativos e passivos da empresa. “É aproteção dos ativos - execução dosplanos determinados para a empresaatingir a eficiência gerencial e empre-sarial”.

O terceiro são as informações paraa avaliação de resultados. Finalmen-te, o quarto estágio é referente às in-formações para a tomada de decisões- os resultados sendo utilizados paraesse objetivo. “Um alerta para o quedeve ser feito, com efeitos práticos”.

Mas, em meio a todas essas trans-formações no mundo globalizado,para que o profissional contábil assu-ma definitivamente seu novo perfil, oproblema já começa pela formação:“Três, em cada cinco faculdades noBrasil, ainda formam contadores fis-cais e não gerenciais. Das outras duas,uma pensa que forma. A outra chegaperto”, afirma Sérgio de Iudícibus.

“Três, em cada cinco faculdades no Brasil, aindaformam contadores fiscais e não gerenciais. Das

outras duas, uma pensa que forma. A outra chegaperto”, afirma Sérgio de Iudícibus.

Informações obtidas na palestra “Tendências da moderna contabilidade gerencial”, proferidapelo professor Sérgio de Iudícibus, durante o 3° Simpósio Nacional de Contabilidade,

promovido nos dias 20 e 21 de junho, em São Paulo

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A novela da Reforma Tributáriaparece não ter mais fim. Emjulho último, o governo federal

entregou à Câmara dos Deputados mais umprojeto de reforma tributária. Trata-se deuma “sugestão” para Emenda Aglutinativaao Projeto de Emenda Constitucional(PEC) n° 185/95. Dias depois, conformenoticiado na imprensa, a Comissão Mistada Câmara, resolveu não aceitar a referida“sugestão”, por entender que a proposta doGoverno postergasse o fim da cumu-latividade de alguns tributos, como aCofins, e por achar que a aprovação das al-terações propostas seria prejudicada nesteano eleitoral.

Embora adiada (mais uma vez) a análisee a aprovação da Reforma Tributária, é im-portante conhecer a verdadeira intenção doGoverno, pois muito se fala sobre a necessi-dade de se fazer essa reforma sem, entretan-to, se conhecer o conteúdo dos projetos queestão em discussão na Câmara.

Como se sabe, após alguns projetos, em1995 chegou-se ao projeto do DeputadoMussa Demes. Como os termos do projetonão interessassem ao Governo, o mesmo con-seguiu mandar para a Câmara, à época emque o deputado Antônio Kandir era Minis-tro, um outro projeto, que para não se per-der tempo com sua tramitação, entrou na Co-missão Mista, também como proposta de emen-da aglutinativa. Agora, o Governo, mudou ou-tra vez e mandou esse novo projeto.

Se a intenção era de reduzir a carga fiscale simplificar a tributação, o novo projeto ébastante decepcionante, pois, ao contrário doque foi apregoado, a reforma, se for aprova-do tal projeto, a carga tributária vai aumen-tar, além de ampliar sobremaneira o poderde tributar do governo central.

As principais alterações podem ser assimresumidas:

1) Os empréstimos compulsórios pode-rão ser criados através de lei ordinária. Hojeé necessário lei complementar.

2) Em lugar de diminuir as contribui-ções federais, o projeto abre a possibilidadeda criação de mais uma, a saber, a contri-buição de intervenção ambiental

3) Permite, mediante aprovação em ple-biscito, aos Municípios e ao DF criarem umaoutra contribuição de suplementação dosserviços de segurança pública prestados pe-los Estados.

4) Altera o inciso V, do artigo 150, queinciso proíbe estabelecer-se, por meio de tri-butos, limitações ao tráfego de pessoas oubens, com ressalva dos pedágios cobradospela utilização de vias conservadas pelo Po-der Público. O projeto tira a menção de viasadministradas pelo Poder Público. Comisso, o Governo dá a entender que a cobran-ça de pedágios feita atualmente pelas con-cessionárias privadas que exploram as es-tradas privatizadas, é inconstitucional.

5) Deixa de prever a obrigatoriedade daimediata e preferencial restituição de quan-tia paga, caso não se realize o fato geradorpresumido, através do sistema de substitui-ção tributária, embora isso possa ser feitoatravés de lei complementar

6) Outorga à União o poder de criar im-posto de importação e de exportação inci-dente sobre serviços. Hoje os impostos aci-ma somente incidem sobre importação ouexportação de produtos.

7) Em substituição ao atual IPI dá àUnião o poder de cobrar imposto sobre bense serviços. Dá forma como foi previsto noProjeto, o poder de criar esse novo tributo émuito amplo, dando, na verdade, “um che-que em branco” para a União, o que é mui-to perigoso, face a conhecida voracidade dearrecadar e a impossibilidade crônica deconter os gastos públicos. O projeto somen-te prevê que esse imposto será não cumula-tivo, deixando para a lei complementar adefinição sobre quais bens e serviços serãoalcançados pelo mesmo.

8) Eterniza a atual CPMF (que como onome indica era para ser “provisória”) ao

prever a possibilidade do governo criar o“imposto sobre movimentação ou transmis-são de valores e de créditos e direitos de na-tureza financeira”. Embora preveja que essenovo imposto será compensado com outrosimpostos ou contribuições federais, deixa aocritério da lei estabelecer como se dará essacompensação.

9) Cria o ICMS de competência conjun-ta (entre União e Estados e DF). Este novoimposto, não cumulativo, será conjunta-mente exigido por Estados, Distrito Fede-ral e União sobre as operações de circula-ção de mercadorias e sobre prestações deserviços.

O texto não delimita o campo de incidên-cia desse imposto, deixando tal providên-cia à lei complementar. Com isso, permiteque esse campo seja ampliado de forma a,em tese, aumentar a carga fiscal atual. Isso,sem contar que o fato da União poder co-brar esse imposto sobre comércio e serviços(hoje, nos impostos chamados de consumo,a União tributa apenas a industrialização,via o IPI).

A proposta aproveita para “tornar cons-titucional” alguns casos já decididos comoinconstitucionais ou ilegais pelos tribunaissuperiores, como, por exemplo, a previsãoda incidência do novo ICMS sobre impor-tação de mercadorias por pessoa natural ounão contribuinte (o STF já decidiu que aexigência do vigente ICMS nesses casos éinconstitucional) Outro exemplo é previ-são da incidência sobre transferência entreestabelecimentos da mesma empresa (o STJtêm, inclusive, súmula, a respeito desse as-sunto). Esses “consertos” de situações ad-versas ao Fisco é verificada também no novoimposto sobre o varejo, abaixo referido.

Uma outra particularidade da proposta,com relação ao novo ICMS é a preocupaçãode se evitar a guerra fiscal entre os Estadose DF. Dispõe o projeto que as alíquotas, aserem fixadas pelo Senado Federal, emborapossam ser seletivas, serão uniformes em

O novo projeto de Reforma Tributária“Se a intenção era de reduzir a carga fiscal e simplificar a tributação, o

novo projeto é bastante decepcionante. Ao contrário do que foiapregoado, se for aprovado tal projeto, a carga tributária vai aumentar,além de ampliar sobremaneira o poder de tributar do governo central”

À Luz do Direito

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Celso Botelho de Moraes é advogado especializado em Direito TributárioE-mail - [email protected]

A recente reedição da MedidaProvisória 2.037-21, de25.08.2000, que cuida, den-

tre outras coisas, da Cofins e do PIS,trouxe a novidade de prever que a CPMFnão retida e não recolhida por institui-ções financeiras em virtude de liminarou outra medida judicial que tenha sidocassada ou revogada, será cobrada pelaReceita Federal, a partir de 29.09.2000.

Até ai nada de mais, eis que, nesses ca-sos (reforma de sentença ou revogação deliminar ou tutela antecipada), pode a Re-ceita efetuar a cobrança do débito.

O problema é com a forma como seráfeita essa cobrança.

A medida provisória prevê que as ins-tituições financeiras deverão apurar e re-gistrar os valores devidos, efetuando odébito na conta corrente do contribuin-te, no dia 29.09.2000, para as liminares,tutelas ou decisões de mérito, revogadasaté 31.08.2000 e no 30° dia subseqüenteà revogação ocorrida a partir de01.09.2000.

Trata-se, evidentemente, de ato que fereo princípio do devido processo legal, pre-visto no artigo 5°, inciso LIV, da Consti-

CPMF de contribuintes com liminarescassadas será debitada a partir de 29.09

Quem não quiser sofrer esse débito em sua contacorrente deverá enviar manifestação a respeito à

instituição financeira

tuição Federal (no caso, intimação de co-brança, inscrição na dívida ativa e execu-ção fiscal) e de invasão ao direito de inti-midade e da vida privada (art. 5°, X).

Quem não quiser sofrer esse débito emsua conta corrente deverá enviar manifes-tação a respeito à instituição financeira.

Nesse caso, no entanto, a instituição de-verá enviar à Receita, relação contendo onome ou razão social do contribuinte, onúmero de inscrição no CPF ou CNPJ, ovalor e data das operações que serviramde base de cálculo e o valor da CPMF de-vida, o que a nosso ver também se consti-tui em violação dos direitos individuaisestabelecidos na Constituição Federal.

Finalmente, a Medida Provisória emcomento que no terceiro dia subseqüenteao débito em conta a instituição finan-ceira deve recolher o montante debitadoacrescido de juros e multa de mora. Ora,não serão todos casos que se sujeitarão àincidência de multa, pois conforme pre-visto no artigo 63, § 2°, da lei 9.430/96,o contribuinte tem 30 dias para, no casode cassação de liminar ou revogação desentença de mérito, recolher seu débito,sem multa.

todo território nacional, não sendo permi-tida a distinção entre os vários tipos de ope-rações, ressalvada a observância de classesde alíquota, a saber: padrão, mínima, redu-zida e ampliada. A definição dessa confusãofoi deixada para a lei complementar.

Contra a guerra fiscal há também as me-didas propostas nos artigos acrescentados aoAto das Disposições Constitucionais Tran-sitórias que embora mantenha os incentivosestaduais concedidos até 31/12/99, estabele-ce formas de compensação e fixa o prazo má-ximo de 15 anos (a contar do início da co-brança do novo ICMS) para a fruição dosmesmos.

Há também a previsão de que o novoICMS será exigido e fiscalizado no Estado deorigem e terá o produto de sua arrecadaçãopara o Estado de destino.

Embora a proposta preveja um período de7 anos de transição, é certo que com a altera-ção da forma de incidência do novo ICMS (in-cidência no destino), os Estados produtoresterão uma significativa queda de arrecadação.

10) Para os Municípios é prevista a subs-tituição do ISS por um imposto sobre o vare-jo de mercadorias e prestação de serviços, cujoalcance também será definido por lei comple-mentar. Até lá, a alíquota desse imposto seráde 4%.

11) Mantém as atuais contribuições soci-ais (INSS, Cofins e CSL), prevendo, apenasque, em relação ao Cofins, a lei estabeleceráas hipóteses, condições e forma de exclusãode receitas ou dedução de despesas e aprovei-tamento de créditos. Essa sonhada nãocumulatividade das contribuições sociais, noentanto, leva um banho de água fria, quandonos deparamos com a previsão de sua implan-tação gradual ao longo de três anos e a suanão aplicação à CSL. A extinção da nefastacumulatividade da Cofins e da CSL mereciaum tratamento imediato e mais corajoso e nãotímido como quer o projeto em consideração.

12) Extingue o PIS, prevendo que os re-cursos para o programa do seguro-desem-prego e o abono do PIS/Pasep virão de 18%do arrecadado a título de Cofins.

13) Como a súmula vinculante ainda nãoconseguiu implacar na reforma do sistema ju-diciário, o projeto de reforma tributária envia-do pelo Governo estende a vinculação às ins-tâncias inferiores das decisões definitivas demérito proferidas por no mínimo 2/3 dos mem-bros do STF. Lembramos que atualmente essavinculação existe apenas quando se trata deação declaratória de constitucionalidade pro-posta pelo Presidente da República, Câmarados Deputados, Senado Federal ou pelo Pro-curador Geral da República.

Como se vê, embora as justificativas doprojeto sejam mais do que razoáveis, a preo-cupação principal é com o efetivo aumentoda arrecadação, que se traduz em acréscimoda carga tributária.

Nesses mais de vinte anos de atividade,temos visto sempre as mais criativas justifi-cativas para se alterar a incidência de tribu-tos no País. Na verdade, a preocupação bá-sica sempre foi o aumento da arrecadaçãopara fazer frente aos também sempre cres-centes gastos públicos, na maioria das vezessem que o contribuinte veja o retorno disso.

Agora, o projeto apresentado pelo gover-no faz a mesma coisa.

Sob o manto da falada necessidade demodernização tributária e da simplifica-ção dos tributos hoje existentes, a reformacria condições para que se aumente sobre-maneira a base de tributação, cumuladacom uma importante, preocupante e sig-nificativa diminuição da autonomia dosEstados, que certamente terão diminuídasas possibilidades de aumento de sua pró-pria arrecadação ou de atração de novosinvestimentos.

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Internet no telefone celular

por Nivaldo Cleto

Tecnologia WAP interliga usuário de celular à internet.Visor de cristal líquido transforma-se em mini-tela capaz de

ler e-mails e informações em tempo real

Internet

Nivaldo Cleto é empresário contábil e colunista da Revista Fenacon - E-mail <[email protected]>

Telefones celulares acabam de entrar numa novafase de evolução. Primeiro, tivemos o lançamen-to do sistema analógico, em meados de 1993. Cin-

co anos mais tarde, em 1998, veio a implantação do siste-ma Digital, uma fase impulsionada pela sobrecarga dosistema analógico e pela evolução tecnológica que prati-camente nos obrigou a trocar de aparelho (pois não tí-nhamos mais condições de continuar engolindo as inú-meras falhas do sistema que foi muito bom no início).Agora , a nova onda é o WAP (Wireless ApplicationProtocol – Protocolo de Aplicações sem Fio), uma ferra-menta de tecnologia que permite acesso, por meio de te-lefones celulares, a notícias e serviços interativos, comouso de browser e e-mail semelhantes aos utilizados naInternet convencional.

A linguagem adotada é WML (Wireless MarkupLanguage), enquanto a das páginas da Internet é HTML(HyperText Markup Language). Por isso, provedores, sitese as operadoras de telefonia estão firmando parcerias paraproduzir esse conteúdo, que permite envio de grandesquantidades de texto, além de imagens. Estes serviços ain-da estão em fase de implantação e raros são os que pode-mos chamar de úteis para o nosso dia a dia. Para recebertodas essas informações, os celulares WAP também costu-mam ter telas maiores.

O WAP supera o sistema SMS (Short Messaging Service),que hoje permite o envio de pequenas quantidades de tex-to - até 160 caracteres - para os telefones celulares digitaisatualmente disponíveis no mercado brasileiro.

É preciso estar ciente que este serviço é cobrado com omesmo critério que as ligações de telefones celulares. Por-tanto, não pense que você vai ficar navegando numa boa,do mesmo modo como ocorre na Internet tradicional. Amídia está tentando comprovar que este serviço será mui-to útil para operações bancárias, notícias em tempo real,bolsa de valores, agenda eletrônica e e-mail.

Dos diversos aparelhos que pesquisei, achei interessan-te o modelo que a Ericsson estará lançando mundialmen-te até o final deste ano: o aparelho celular inteligente R380Sque tem todas as funções de uma agenda eletrônica, rece-be e manda e-mail, navega na Web, edita textos e muito

mais. Sua tela é bem semelhante àsatuais agendas handhelds e palmtops.

Mas, cuidado para não se decep-cionar, pois a maioria destes apare-lhos apresenta um visor de cristal lí-quido que não pode propiciar aousuário a mesma qualidade daInternet tradicional, pois oprotocolo utilizado é desen-volvido especialmente paraservir as operadoras destesistema. Diversas pessoas têmse manifestado contra a utiliza-ção deste sistema em face da dificuldade de manuseio dasminúsculas teclas alfa numéricas e a baixa velocidade detransmissão (ainda está nos 14,4 Kbps com previsões deaumento em 2001 para 64 Kbps).

De acordo com a Telesp Celular, até meados de setem-bro já foram comercializados no Brasil 100 mil aparelhosWAP em 12 modelos de 7 fabricantes, com preços que vãode R$ 400 a R$1.400

Segundo a revista PC World, o WAP ainda não foi elei-to o padrão vencedor na guerra pelo domínio na Internetmóvel. Muitos o encaram como uma tecnologia interme-diária projetada para superar as restrições impostas pe-los dispositivos portáteis e pela largura de banda das co-nexões sem fio atuais.

Sou adepto dos sistemas tecnológicos de ponta, porémainda não me convenceram a trocar meu celular digitalpor um celular WAP. Ainda prefiro minha agenda eletrô-nica ou handheld ou palmtop, como achar melhor. Quan-do fabricarem um sistema onde a combinação de telasmaiores, banda larga, conexão contínua com taxa únicamensal e multimídia, iremos sentir o verdadeiro saborda Internet sem fio.

Com toda esta evolução, em breve estaremos ao mesmotempo na telinha de um WAP lendo ou assistindo às prin-cipais notícias do dia, escutando músicas no formato MP3com um fone de ouvido sem fio, e conversando com o cli-ente. Toda esta tecnologia já existe e tenho certeza que embreve nós teremos acesso.

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HardwareIBM http://www.ibm.com.brCompaq http://www.compaq.com.brSemp Toshiba http://www.semptoshiba.com.brItautec http://www.itautec.com.brHewlett Packard http://www.hp.com.br

Informações fiscais e tributáriasCoad http://www.coad.com.brCenofisco http://www.cenofisco.com.brIOB http://www.iob.com.brFiscodata http://www.fiscodata.com.brInformare http://www.informanet.com.brKoenig Consultoria http://www.koenig.com.br

ImpressorasHewlett Packard http://www.hp.com.brEpson http://www.epson.com.brXerox http://www.xerox.com.brLexmark http://www.lexmark.comElgin http://www.elgin.com.brCanon http://www.canon.com.br/index1.htm

SoftwaresABES http://www.abes.org.brAlterdata http://www.alterdata.com.brBrasil Informática http://www.brasil-info.com.brBrasoftware http://www.brasoftware.com.brCompusul http://www.compusul.comContmaster http://www.contmaster.com.brCopan http://www.copaninfo.com.brDPComp http://www.dpcomp.com.brExactus http://www.exactus.com.br

Ledware http://www.ledware.com.brMastermaq http://www.mastermaq.com.brMicrosoft http://www.microsoft.com/brasilNovell http://www.novell.com.brProsoft http:/www.prosofttecnologia.com.brSuperSoft http://www.supersoft.com.brSymantec http://www.symantec.com.br

Governo e entidadesFenacon http://www.fenacon.org.brSebrae http://www.sebrae.org.brMinistério da Previdência http://www.mpas.gov.brMinistério da Fazenda http://www.fazenda.gov.brReceita Federal http://www.receita.fazenda.gov.brCEF http://www.cef.gov.brPosto Fiscal Eletrônico/SP http://www.pfe.sp.gov.br

Livrarias & EditorasSaraiva http://www.livrariasaraiva.com.brÁtica http://www.atica.com.brAtlas http://www.edatlas.com.brSiciliano http://www.siciliano.uol.com.brMakron Books http://www.makron.com.brCultura http://www.livcultura.com.brBookNet http://www.booknet.com.brLtr http://safe.tesla.com.br/ltr/home.htm

Busca na RedeCade http://www.cade.com.brAlta Vista http://www.altavista.comYahoo http://www.yahoo.comMetaminer http://miner.bol.com.br/index.htmlRadarUOL http://www.radaruol.com.br

Mini-Guia da Web

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AUDIÊNCIA COM MICHEL TEMER

O presidente daFenacon, Eliel Soaresde Paula, esteve reuni-do com o presidenteda Câmara Federal,deputado Michel Te-mer, antes da votaçãodo projeto de lei, nodia no dia 23 de agos-to, que permitia a am-pliação dos segmentos econômicos optantes do Simples.Eliel argumentou que a ampliação do enquadramento,como previsto no projeto de lei do deputado Luiz CarlosHauly, ao atender um maior número de microempresas eempresas de pequenos porte, com uma carga menos pesa-da de impostos e contribuições, beneficiaria o País, poisgarantiria a sobrevivência deste segmento e traria diver-sas empresas à formalidade e trabalhadores à legalidade.

ENCONTRO EM SANTO ANDRÉ-SP

O presidente da Fenacon, Eliel Soares de Paula, integroua mesa de abertura do I Encontro de Contabilistas, Estu-dantes e Empresários da Contabilidade, realizado nos dias25 e 26 de maio, em Santo André. O evento foipromovidopelo CRC-SP (delegacia de Santo André), pelo Sescon-SP(regional de Santo André), Sindicato dos Contabilistas deSanto André e Associação das Empresas de Serviços Con-tábeis de Santo André. No evento, foram abordados te-mas como: ‘Reforma Tributária’, ‘Ética Profissional’, ‘Qua-lidade de vida – uma aliada dos vencedores’ e ‘A impor-tância da contabilidade no contexto atual’.

SONEGAÇÃO ON LINE PREOCUPA EUA

O governo americano está preocupado com a perda deimpostos com o comércio eletrônico. Em matéria publica-da no jornal ‘Financial Times’ e reproduzida pelo jornal‘Valor Econômico’, do dia 11 de julho, os Estados Unidos

Rápidas

já trabalham com outros países para impedir que a Internetse torne uma espécie de paraíso fiscal, ou seja, que as em-presas utilizem o comércio eletrônico para fugir de impos-tos. Para evitar que isso ocorra, a Secretaria do TesouroAmericano espera que a Organização para a Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico chegue a um consenso so-bre como taxar as vendas feitas pela Internet.

ASSEMBLÉIA GERAL DA FENACON

O Conselhode Representan-tes da Fenacon,formado pelospresidentes dosSescons filiadosà entidade, reali-zaram em Salva-dor-BA, no dia23 de agosto, as-sembléia geral extra-ordinária. A reunião,da qual participaram também os diretores da Federação,foi presidida por Elynor Rey Parrado, presidente do Sescon-MT e secretariada pelo diretor da Fenacon, Helio CezarDonin. Na ocasião foram eleitos os representantes da Fede-ração junto aos conselhos nacionais do Sesc e Senac: ElielSoares de Paula (presidente da Fenacon) e Carlos Kinas So-brinho (Vice-presidente Fenacon) - titular e suplente para oSESC; e João Batista de Almeida (Sescon-MG) e JoséAugusto de Carvalho (Sescon-RJ), como titular e suplentepara o Senac. Participou pela primeira vez da assembléia, oempresário Odácio Pereira Moreira, presidente do recém-filiado Sescon-Mato Grosso do Sul. Também teve sua estréiano Conselho, o empresário maranhense Carlos AugustoGaspar de Souza Júnior que assumiu recentemente a presi-dência do Sescon-MA. Foi analisada ainda pelos presidentesdos Sescon’s, minuta do Estatuto da Fenacon com sugestõesde alteração, entre elas a reformulação dos cargos da direto-ria e a proporcionalidade dos votos nas eleições da entidade.

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Entidades

Um ‘pedacinho’ da Fena-con estará ajudandoa devolver a auto-estima

e a fazer renascer a esperança de cri-anças carentes de Blumenau, interi-or de Santa Catarina. A federaçãodoou um microtrator a AssociaçãoBlumenauense de Amparo aos Me-nores – ABAM, entidade que man-tém o Parque Escola de Jardina-gem Laurita Karsten Weege. A cha-ve, ou melhor, a manivela domicrotrator foi entregue a NeusaKreibich, presidenta da ABAM,pelo presidente da Fenacon, ElielSoares de Paula, durante a cerimô-nia de diplomação da 1a turma dejardineiros.

A solenidade, ocorrida no dia 9 deagosto, também contou com a pre-sença de Carlos Kinas Sobrinho,vice-presidente (Região Sul) daFenacon, e Carlos Roberto Victorino,presidente do Sescon Blumenau.Segundo Victorino, que integra oconselho fiscal da associação, aABAM é uma entidade filantrópicadiferenciada, pois, além de dar abri-go e amparo, se preocupa em ensi-nar um ofício aos jovens, para que,ao chegarem a fase adulta, possamter mais chances na sociedade.

A Escola de Jardinagem tambémé aberta à comunidade em geral. Ointuito é o de integrar os jovens aten-didos à sociedade. Hoje, a escola jáé referencial para a contratação dejardineiros. Segundo Victorino, to-dos os 12 ex-alunos já foram ‘absor-

vidos pelo mercado’. O sucesso foitão grande que a procura pelo segun-do curso, já em andamento, foi enor-me. Todas as 26 vagas foram rapi-damente preenchidas. A escola já é,inclusive, orgulho para o município.Durante desfile em comemoraçãoaos 150 anos de Blumenau, um dosdestaques foi a turma de jardineiros,acompanhada, é claro, pelo veículo.

Para obter a doação, a diretoria daABAM enviou à Fenacon projeto de-talhando todo o trabalho desenvol-vido pela entidade. A diretoria da fe-deração aprovou a doação com baseem verba orçamentária destinada aoauxílio de entidades filantrópicas.“Gestos como este possibilitam ga-rantir mais agilidade, conforto e se-gurança nas atividades internas daescola”, destacou a presidenta, Neu-sa Kreibich, agradecendo a doação.

FENACON DOA MICROTRATOR A ENTIDADE BENEFICENTESINDICATO DOS CONTABILISTAS

DE FLORIANÓPOLIS

No dia 7 de julho, tomou posse anova diretoria do Sindicato dos Con-tabilistas da Grande Florianópolis. Opresidente, que irá conduzir a entida-de, durante o triênio 2000/2003, é Fla-vio Nicolazi Medeiros. A solenidade,que ocorreu na capital catarinense,teve a presença do diretor de Divul-gação do Sescon/Grande Florianó-polis, José Henrique Carneiro, que re-presentou o presidente do sindicato,Antônio José Papior, no evento.

SINDICATO DOS CONTABILISTAS

DE CAMPINAS

O diretor de Relações Interentidadesda Fenacon, José Antônio de Godoy,representou a federação no jantar co-memorativo do 59o aniversário de fun-dação do Sindicato dos Contabilistasde Campinas. Durante o evento, nodia 5 de agosto, foi outorgado aos con-tabilistas Pedro Arnaldo Favaro, La-ercio Rover, Marcio AlexandreCalsavara, Edmir Angelo Delbel, Al-varo Simões e Rosa Favaro o título deContabilistas Emérito.

ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS

JUDICIAIS

A Associação dos Peritos Judiciaisdo Estado de São Paulo comemorou43 anos de fundação, com jantar, nodia 1o de setembro, na capital paulista.O vice-presidente da Fenacon,Annibal de Freitas, esteve presente aoevento, representando a federação.

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PRÊMIO INCENTIVA PRODUÇÃO

INTELECTUAL NA ÁREA CONTÁBIL

Estimular a pesquisa técnica e ci-entífica na área contábil. Esse é o ob-jetivo do Prêmio Contador ZilmarBazerque Vasconcellos, instituído peloCRC/RS, que este ano chega a sua ter-ceira edição. Os contadores e técnicosem contabilidade registrados nosCRC’s que produzirem os melhoresartigos técnicos receberão certificadose prêmios em dinheiro e terão seus tra-balhos publicados na Revista doCRC/RS. No dia 31 de julho, foi en-cerrado o prazo para recebimento dostrabalhos para a edição deste ano.

No total foram recebidos 21 artigos,já encaminhados para a apreciação dacomissão julgadora, integrada peloscontadores Olivio Koliver (coordena-dor), Enory Luiz Spinelli, Renato Fran-cisco Toigo (representante do Sescon/Caxias do Sul), Tania Moura da Silva,Cláudio Morais Machado e RonaldoMelo da Silveira, indicados por enti-dades da classe contábil gaúcha. Aprevisão é de que o resultado seja di-

vulgado ainda no mês de outubro.As duas edições anteriores acon-

teceram no ano passado, sendo que,na primeira, os vencedores foram oscontadores Marselle Goulart (primei-ra colocada), de Florianópolis-SC; eAndré Maia Soares (segundo classifi-cado), de Sapucaia do Sul-RS. Os tra-balhos foram publicados na Revistado CRC/RS, n.º 98. Na segunda edi-ção, os vencedores foram os contado-res Sandro Rogério Camargo e Anto-nio Cesar Pitela, de Ponta Grossa-PR.O trabalho por eles elaborado foi vei-culado na Revista do CRC/RS n.º 100.

ESTUDANTES DEBATEM

CONTABILIDADE NO MERCOSUL

A Fenacon apoiou a realização doXIV Encontro Nacional de Estudantesde Ciências Contábeis – Enecic, pro-movido pela Federação Nacional deEstudantes de Ciências Contábeis –Fenecic e que teve como tema central“Contabilidade no Mercosul”. O even-to aconteceu entre os dias 16 e 21 de

julho, em Maringá, interior do Para-ná. Aproximadamente 600 pessoasparticiparam do encontro. Diversasautoridades contábeis participaramda abertura. Entre elas, os presiden-tes do Sescap/PR, Valdir Pietrobon;do CRC/PR, Antônio Carlos Dóro; edo Sindicato dos Contabilistas deMaringá, Juarez Firmino. Na plenáriafinal do XIV Enecic, foi eleita a novadiretoria da Fenecic, que passa a tercomo coordenador geral, o acadêmi-co Weslen Vieira da Silva.

SINDCONT-SP FAZ 81 ANOS ECONFERE TÍTULO DE

CONTABILISTA EMÉRITO

O Sindicato dos Contabilistas de SãoPaulo – Sindcont-SP festejou 81 anos,homenageando Ernesto das Candeiascom o título de “Contabilista Eméritode 2000”. O jantar comemorativo foino dia 19 de julho, em São Paulo. Ovice-presidente da Fenacon, Annibalde Freitas, participou do evento, re-presentando o presidente da federa-

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ção, Eliel Soares de Paula. Annibal, in-clusive, integra a galeria dos homena-geados. Ele recebeu o título no ano de1983. O Prêmio “Contabilista Emé-rito” foi instituído em 1969 e tem comoobjetivo honra e imortalizar os profis-sionais da classe contábil que têm con-tribuído para o aprimoramento e en-riquecimento da profissão no País.

O homenageado deste ano é conta-dor, advogado, economista e adminis-trador de empresas. Ernesto dasCandeias tem 60 anos de idade, dosquais, 40 dedicados à profissão con-tábil. Formado em contabilidade pelaFIG – Faculdades Integradas deGuarulhos, possui diversos cursos deespecialização em Direito, pela Uni-versidade de São Paulo – USP. Tam-bém é mestre em Direito Constitucio-nal e Tributário pela Pontifícia Univer-sidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Ernesto das Candeias já foi conse-lheiro do CRC-SP e é atualmente as-sessor jurídico do Centro de Estudose Debates Fisco-Contábeis do Sind-cont-SP.

IBRACON NACIONAL TEM NOVA

DIRETORIA

No dia 28 de junho, tomou posse emSão Paulo, a nova diretoria nacional,assim como a nova diretoria executi-va da 5a seção regional (São Paulo) doInstituto Brasileiro de Contabilidade– Ibracon. As duas diretorias farãoparte da gestão 2000/2002. O presi-dente do Ibracon passa a ser MarcioMartins Villas. À frente da 5a Seção re-gional, estará Edison Arisa Pereira.

Nova diretoria nacional do Ibracon

Diretor Presidente - Marcio Martins Villas (Villas

Rodil)Diretor Ass. Técnicos - Francisco Papellás Filho(Arthur Andersen)Diretor de Exercício Profissional - Guy Almeida An-drade (M. Andrade)Diretor de Administração e Finanças - BolivarCharneski (Charneski Auditores Independentes)Diretor de Assuntos Internos - Adelino Dias Pinho(KPMG)Diretor de Desenvolvimento Profissional - Esmir deOliveira (BDO Directa)Diretor de Relações Externas - Ana Maria Elorrieta(Price Waterhouse)

ENTIDADE CONGREGA

EMPRESÁRIOS CONTÁBEIS DA

REGIÃO OESTE DA GRANDE SP

Promover o debate e o desenvolvi-mento profissional, atendendo as ne-cessidades e anseios do segmento con-tábil de uma das mais importantesregiões industriais de São Paulo. Esseé o objetivo da Associação dos Conta-bilistas e Empresas Contábeis deItapevi e Região - Acesc, cuja primei-ra diretoria tomou posse no dia 25 deagosto, eleita para o biênio 2000/2002.A entidade quer se tornar também umfórum de discussões, estando maisperto e unindo contabilistas e empre-sários contábeis de Itapevi, Jandira,Cotia e todo o Oeste da Região Me-tropolitana de São Paulo.

“Nós sabemos que toda associação

classista que se propõe a unir seus pa-res encontra dificuldades as mais di-versas para conciliar seus interesses.Mas sabemos também que só com odebate e a troca de idéias conseguire-mos atingir um objetivo comum quecongregue democraticamente a mai-oria”, destacou o presidente João Ba-tista Cavalcante. Colocando em práti-ca a filosofia, a Acesc já firmando par-ceria com o CRC/SP para oferecer cur-sos e palestras para o aprimoramentodo conhecimento de profissionais, es-tudantes e professores da contabilida-de e de outras áreas afins.

Outro convênio que deverá ser fir-mado é com a delegacia da OAB deItapevi para a troca conhecimento empontos comuns entre os dois ramos deatividade. “Temos todos os elementosnecessários para darmos continuida-de à iniciativa dos nossos órgãos su-periores em nossa região”. Cavalcan-te destaca ainda que a entidade, ao sefortalecer, passará a dividir responsa-bilidades e a pluralizar o debate parao congraçamento e o engrandecimen-to do segmento contábil.

Diretoria da Acesc

Presidente João Batista CavalcanteVice-presidente Elizeu Ignácio SilveiraSecretário Luciano Vieira2o Secretário Paulo PalTesoureiro Antonio de Pádua Lanzilo2o Tesoureiro Roberto Barboza RodriguesConselho FiscalPresidente Homero Luiz Vaz DominguesVice-presidente Valber de Jesus LobatoSecretário Alexander da Cunha Jerônimo

Acesc – Av. Prof. Irineu Chalupp, 95, 3o andar,sala 1, Centro – Itapevi-SPCEP 06653 – 180Tel: 11 426-3292/ 11 426-4462

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O primeiro aconteceu em Re-cife-PE. Supreendeu e pro-meteu uma nova edição

para Maceió-AL. O segundo mostrouque a idéia era não só viável, comomuito bem aceita entre a classe em-presarial contábil nordestina. E foiassim que em 23 de agosto de 2000,no salão de Convenções do BahiaOthon Palace Hotel, em Salvador, oêxito foi repetido, com 370 participan-tes no terceiro Encontro das Empre-sas de Serviços Contábeis e Assesso-ramento da Região Nordeste – EnescNordeste. O presidente do Sescon/BA, José Rosenvaldo Rios, responsá-vel pela terceira edição do evento,cujo princípio de regionalização elogomarca foram absorvidos pelosdemais estados brasileiros, falou dohistórico dos Enescs e salientou comorgulho o também sucesso do EnescSul, ocorrido em Canela-RS, em julhoúltimo.

Eliel Soares de Paula, presidente daFenacon, Pedro Coelho Neto, vice-presidente para a Região Nordeste,Eudaldo de Almeida, representante daSecretaria da Fazenda, Sudário deAguiar Cunha, presidente do CRC/BA, Carlos Garcia Lorenzo, vice-pre-sidente da Federação de Contabilistasdo Rio de Janeiro e Marley Queiroz,representante da Superintendência daReceita Federal na Bahia prestigiarama solenidade de abertura.

Enesc se consolida como maiorevento contábil do Nordeste

Parceria

Em discurso, Eudaldo de Almeida,representante da Secretaria da Fazenda,falou sobre a filosofia de trabalho de par-ceria com o segmento empresarial con-tábil; de cujos eventos o órgão vem sem-pre se fazendo representar, assim comopatrocinar. “O setor contábil e o fisco temmuito em comum; possuímos o mesmocliente – o contribuinte”, afirmou. Den-tro dessa concepção, o órgão baiano vem

desenvolvendo muitas ações em conjun-to com a classe contábil. É o caso do de-senvolvimento de novos sistemas paraarrecadação , em especial nos projetos en-volvendo a internet.

A solenidade de abertura foi encer-rada com um show do grupo musi-cal e de dança Interarte, oferecidopela Secretaria da Cultura e Turismo– Bahiatursa, e ainda, um coquetelcom quitutes baianos e caldos de ca-ranguejo, sururu e polvo.

Enesc 2000

Fotos

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Precisamos pensar tambémcomo empresário e não ape-nas como profissional de

contabilidade. Deixar de lado um pou-co a formação técnica, e pensar maisna empresa. A avaliação é do presi-dente da Fenacon, Eliel Soares de Pau-la em palestra de abertura do IIIEnesc-NE. Com experiência de maisde 20 anos em empresas de contabili-dade, Eliel advertiu sobre a necessi-dade de se entender o impacto que osadventos da informática, da quedadas fronteiras econômicas e a internetrepresentaram e vem representandopara a profissão contábil. Salientou aimportância de se ter o foco no clientee não somente na técnica contábil. Seráque o mercado precisa mesmo é debalancete?, indagou o presidente daFenacon, lembrando que a peça con-tábil é de difícil compreensão às ve-zes até mesmo para um contador.

O novo cenário, segundo ele, mos-tra um alto grau de instabilidade,onde todas as estruturas se tornarammenos rígidas e menos previsíveis ecom sucessivas inovações tecnológi-cas, imprimindo um ritmo de obsoles-cência assustador. Um mercado pon-

tuado por fusões, aquisições, incorpo-rações de empresas. Um mercadoonde empresas históricas estão encer-rando suas atividades, e outras estãorapidamente se adequando aos novostempos e entrando em áreas totalmen-te distintas. “ A Shell hoje é tambémdistribuidora de linguiças naEscandinávia e o Bradesco ofereceservicos de internet”, exemplifica Eli-el , destacando que empresas estãoentrando no mercado das outras. Par-tindo da premissa que a contabilida-de em si, débito e crédito, qualquercomputador pode fazer, Eliel lançoumais um questionamento: “E se oBradesco, por exemplo, passasse a ofe-

Presidente da Fenacon defende mudançade postura do empresário contábil

Enesc 2000

recer contabilidade gratuitamente aosclientes? E por que não, já que ele de-tém tecnologia de informática o sufi-ciente para controlar débitos e crédi-tos?”, advertiu, no sentido de mostrarcomo o mercado contábil tambémpode estar aberto a concorrentes to-talmente distintos.

G-Brasil

O presidente da Fenacon relatou ain-da em sua palestra no III Enesc-NE aexperiência de integrar, através de suaempresa Vector Contadores, de Brasí-lia, o G-Brasil, um grupo formado porcerca de 30 empresas de contabilidadeque hoje operam em regime de coope-ração, atendendo clientes com filiaisnas principais capitais brasileiras. Gru-pos de cooperação como este, na suaopinião, deveriam ser formados emmaior número para que seja possívelàs empresas contábeis atenderem gran-des corporações com filiais em diferen-tes cidades do país. “Este é um traba-lho de parceria que vem atendendo àdemanda desse perfil de cliente, queaté então estava obrigado a contrataruma empresa em cada local” .

Coffee Break

A abertura do III Enesc-NE foimarcada por um show do grupo

musical e de dança Interarte,oferecido pela Secretaria da

Cultura e Turismo – Bahiatursa.Houve ainda, um coquetel com

quitutes baianos e caldos decaranguejo, sururu e polvo.

Pedro Ernesto Fabri (esquerda) contou de sua experiênciacom a Flaumar Assessoria Empresarial, de Guarulhos-SP e

e o administrador de empresas Mário Mateus (dir) falousobre Marketing nas empresas de serviços contábeis

A despedida com festa do Ceará

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Enesc 2000

A palestra de Paulo FernandoVeras, sobre qualidade devida, conseguiu arrancar

aplausos acalorados e muita motiva-ção do público da III Enesc-NE, nosalão do Bahia Othon, em Salvador.Aplaudido de pé, Veras conseguiumostrar aos participantes que, quali-dade de vida, apesar de não se tratarde ciência exata, como a contábil, épassível de ser aprendida.

E o tema está sendo literalmente en-sinado. Nos Estados Unidos, onde o ín-dice de suicídio entre profissionais demedicina tem crescido de maneira as-sustadora, qualidade de vida passou ater lugar nobre entre as disciplinas mi-nistradas no curso superior.

Segundo Veras, o segredo da quali-dade de vida é a harmonia entre espí-rito, mente e corpo. O espírito estariaentre seus extremos da santidade e dopecado; a mente, entre a sanidade e a

ignorância, e o corpo, nos antagônicosestados de saúde e doença. Para o es-tudioso, os desequilíbrios que provo-cam a desarmonia nascem, sobretudo,das necessidades não satisfeitas do serhumano, que acabam se transforman-do em sofrimento.

As necessidades naturais seriam a so-

Veras emociona falando sobre qualidade de vida

A cooperativa deve serenxergada como negó-cio. É uma alternativa

econômica viável e factível. Nãodeve ser vista apenas como sim-ples redutor de encargo social, mascomo alavancador social. A afirma-ção é de Daniel Madalena, presi-dente da Associação Nacional dasCooperativas de Trabalho, queabordou um dos temas mais polê-micos em discussão no III Enesc-NE: o cooperativismo como umanova realidade nas relações entrecapital e trabalho. Um assunto quevem sendo suscitado no meio con-tábil e que apresenta-se na esteiradas tristes estatísticas registradasno Brasil nos últimos meses: 25%da população em idade de traba-lho desempregada e 8% do PIB ge-rado na informalidade.

Cooperativa não deve ser encaradaapenas como redutora de encargo social

Dados apresentados pelo palestran-te mostram que o cooperativismo cres-ceu bastante nos últimos tempos. Amodalidade é adotada em mais de 250países, sendo que no Brasil ela surgiuem 1971, quando foi regulamentada.Daniel mostrou a preocupação da as-sociação que preside em difundir aimagem correta do que é o coo-perativismo. “Não deve existir a cul-tura de patrão e empregado dentro deuma cooperativa. Essa relação vicia-da, que se mascarou e não evoluiu,não tem sustentação jurídica”, afir-mou Daniel, fazendo menção aos ca-sos de cooperativas cuja criação foiinduzida por corporações que promo-veram grande número de demissões.A formação de uma cooperativa, sali-enta, deve ser espontânea.

Ao comentar sobre a tributação dascooperativas, Daniel Madalena apre-

brevivência, a perpetuação da espécie,convivência social e conforto (bem estar).Estas seriam as necessidades básicas.Contudo, os tempos modernos agrega-ram à vida humana necessidades cria-das e que tendem a escravizar o homem:consumismo, fator demonstração, vaida-des, conforto exacerbado. Essa realida-de seria traduzida numa simples equa-ção: mais liberdade, menos necessidadeou mais necessidades, menos liberdade.Veras procurou transmitir a receita parasair das necessidades não satisfeitas demodo que elas não se transformem emfrustração e sofrimento.

Quanto ao sofrimento, lembrou quetambém esses são classificados em duascategorias: o sofrimento natural – nascer,morrer, dor física, febre, catástrofe; e osofrimento artificial - ingratidão, injusti-ça, dores morais e guerras. Os sofrimen-tos artificiais, segundo Veras, tem umsaldo muito maior que o do natural.

sentou estudo comparativo. PelaCLT, para cada cada R$ 1,00 de sa-lário, são gastos R$ 1,02 de encar-gos/salários indiretos. Nas coope-rativas, para cada R$ 1,00 de remu-neração, são gastos R$ 0,35 com im-postos e custos administrativos.

Daniel Madalena, presidente daAssociação Nacional das Cooperativas de

Trabalho, abordou um dos temas maispolêmicos em discussão no III Enesc-NE: ocooperativismo como uma nova realidade

nas relações entre capital e trabalho

Paulo Veras adverte: qualidade de vidapassou a ter lugar nobre entre as disciplinas

ministradas no curso Medicina nos EUA

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O juiz federal aposentadoHugo de Brito Machadodedica hoje a experiência

adquirida na magistratura, em espe-cial com o Direito Tributário, na defe-sa de contribuintes indignados com aatitude cada vez mais agressiva do fis-co. E um dos seus principais temas éa aplicação das chamadas sançõespolíticas ou administrativas. Quemdesempenha a função contábil, segun-do Machado, sabe disso. “É um cons-trangimento que se apresenta dasmais diversas formas e que se impõeao contribuinte sob os mais diversospretextos, sendo o principal a exigên-cia do pagamento de determinado tri-buto”, define o consultor jurídico, es-clarecendo que essas sanções retiramquase sempre o instrumento de defe-sa do contribuinte.

E essas sanções, ao que parece, vemsendo ampliadas a cada dia. A maisabsurda das absurdas sanções admi-nistrativas, na opinião de Machado, éa não autorização da impressão denotas fiscais. Ele lembra que é asse-gurado a todos, pela Constituicão Fe-deral, o direito de exercer a atividadeeconômica. “Não existe a condição ….

se ele pagar os tributos. Mesmo seele for sonegador!”, desabafaalertando que a cobrança só éválida quando há possibilidadede o contribuinte se defender. Ofisco, segundo ele, “não tem odireito de entrar no meu patrimô-nio, a não ser pelas vias judiciais.Qualquer meio que a Fazendautilize para constranger o contri-buinte a pagar é ilícito”.

Hugo Machado ainda citoucomo sanções administrativas ab-surdas o cancelamento da inscri-ção da empresa e o bloqueio da libe-ração de habite-se. Esta última, atre-lada à apresentação de notas fiscaisde compra de material. “É um autên-tico desvio de função: a essência é fa-zer com que o engenheiro visite e ve-rifique a situação de segurança e téc-nica do imóvel”.

E como contornar essa atitudeagressiva do fisco? “Acho que o úni-co caminho que vem funcionando é oda responsabilização pessoal do admi-nistrador público”, respondeu o juizaposentado. O prejudicado, analisa oconsultor, “tem que entrar com umaação contra o fulano de tal, pessoa fí-

sica, autoridade, responder em juízo”.“São responsáveis as pessoas que atu-am em nome das empresas. Por quenão fazer a mesma coisa com o fisco?”,indagou Machado revelando que essaconduta já foi adotada por ele e que arepetirá em “n” situações se o clienteassim concordar.

“A conduta ilegal do fisco tem queser penalizada através de uma açãode natureza cível”, afirmou. “Achoque a preocupação vai começar quan-do ele for citado. Não vejo outro ca-minho a não ser esse para botar freionessas atitudes agressivas do fisco”,concluiu.

Juiz considera absurdas as sançõesadministrativas aplicadas pelo fisco

Enesc 2000

O juiz federal aposentado de Hugo deBrito Machado, um dos palestrantes da III

Enesc-NE

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Maranhão

Nova diretoria do Sescon/MA assumedesafio de organizar a 9a Conesc

Novo site do Sescon/CE traz maisinformações e serviços para filiados

Em assembléia geralextraordinária, no dia25 de julho, foi em-possada a nova direto-ria do Sescon Mara-nhão, para mandatocomplementar até 30

de dezembro de 2001. A nova gestãoterá como presidente o empresáriocontábil, Carlos Augusto Gaspar deSouza Júnior, que terá como maiormissão, conduzir a organização domaior evento da classe empresarialcontábil do País, a 9a Convenção Na-cional das Empresas de Serviços Con-tábeis – 9a Conesc, que acontece nacapital São Luís, em 2001. A comissãoorganizadora divulgou, em agosto, alogomarca criada para o evento.

Composição da nova diretoria

Presidente: Carlos AugustoGaspar de Souza Júnior (foto)Vice-presidente: João FelipeLopesDiretor-secretário: Ricardo deMagalhães CastroDiretor-tesoureiro: DarleneLinhares MoraesDiretor de Evento: Gilberto Alves

RibeiroSuplentes : Irany Barroso de Oliveira Filho, BeneditoCosta Paiva, José Ribeiro de Brito Júnior

Conselho FiscalPresidente: Nilton Luis Limas PrazeresMembro: Carlito Faria PereiraMembro: Raimundo Silva Carvalho FilhoSuplentes: Adriane Mendes Moreira Lima; ValdenizeRosa Lima Carneiro; José Dilson Alves de Oliveira

Os empresários contábeisdo Ceará voltam a contarcom informações e servi-

ços oferecidos pelo Sescon/CE viaInternet. O sindicato reinaugurou,no final de agosto, seu site(www.sescon-ce.com.br), que ga-nhou visual mais moderno e preten-de ampliar ainda mais o canal de co-municação entre entidade e associ-ados. O site traz a relação da direto-ria, cujo presidente é o empresáriocontábil, Cleodon de Brito Saraiva,e toda relação das empresas associ-adas ao sindicato, com endereço etelefone, seção importante para asempresas que querem contratar ser-viços contábeis respaldados pelaentidade de classe.

O site também relaciona os seg-mentos econômicos representadospelo sindicato e possui o link ‘FaleConosco’, que permite contato como Sescon/CE, através do email

‘[email protected]’. Na seção ‘Ser-viços’, o internauta conhece todos osconvênios e parcerias firmados pelosindicato, com , por exemplo, o Centrode Integração Empresa Escola – CIEE, e

com empresas de atendimento médi-co e de saúde ocupacional. Outrosserviços encontrados no link, sãoa asessoria jurídica e o emprésti-mo de fitas de vídeos empresari-ais para treinamento profissional.São 40 fitas que abordam, desde

‘Liderança gerencial’até ‘Excelência em ser-viço’.

Ainda encontra-sedisponível online, ínte-gra do termo de Con-venção Coletiva do Tra-balho, esclarecimentossobre enquadramentosindical, com tabela decontribuição sindical -

1999 e relação de links, para aces-so aos sites da Fenacon, BancoCentral, Receita Federal, NET*IOB, INPI (consulta de marcas epatentes online) e Sintegra/ICMS(consulta a cadastros estaduais). “

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São Paulo

Victorino é reeleito presidente do Sescon Blumenau

Publicitário explica como divulgarserviços de contabilidade sem ferir o código de ética

Eleição com chapa única renovou 11 cargos da diretoria do Sescon/ Blumeau. A

votação foi no dia 8 de agosto. A sole-nidade de posse acontece 26 de setem-bro. Carlos Roberto Victorino perma-nece à frente da entidade pelo triênio2000/2003. No dia 9 de agosto, o pre-sidente da Fenacon, Eliel Soares dePaula, participou de jantar de confra-ternização, quando conheceu inte-grantes da nova diretoria do sindica-to. Também participaram do jantarcom comida típica alemã, no restau-rante Frohsinn, o presidente do

O presidente da Fenacon, Eliel Soares dePaula e o vice Carlos Kinas (à dir)

participam de jantar de confraternização,com a nova diretoria do sindicato. À

esquerda, o presidente reeleito CarlosRoberto Victorino

Sem dúvida alguma, uma daspalestras que mais “arrancou”risos e aplausos da platéia do

XVII Encontro das Empresas de Ser-viços Contábeis do Estado de SãoPaulo, que aconteceu de 17 a 19 deagosto, na cidade de Campos do Jordão,foi a proferida pelo publicitário, presi-dente da Agência Norton, GeraldoAlonso Filho, “Como Divulgar os Ser-viços de Contabilidade sem Ferir o Có-digo de Ética”.

Alonso falou da valorização da mar-ca, que em muitos casos custa de três aquatro vezes o patrimônio escrituralda empresa, podendo chegar, em al-gumas situações, a dez vezes o seu va-lor de venda, para trazer à pauta a im-portância dos empresários da contabi-lidade e da própria Classe Contábil em“ampliar e agregar valor à sua marca”.

Segundo Geraldo Alonso, existemhoje, no Brasil, 516 mil marcasregistradas, em média 80 por categoriae, aquela que for mais reconhecida temmaior valor. Como as marcas nascemligadas a produtos e, os produtos têmseu ciclo normal de vida – nascem, cres-

cem, produzem emorrem -, a marcapermanece: “Enquan-to falarmos em pro-dutos, estaremos fada-dos a morrer; quan-do falarmos em mar-cas, estaremos falandode futuro e, a ClasseContábil é uma mar-ca com muito valor,mas que precisa se fa-zer reconhecida”, dis-se o publicitário.

“Como a ClasseContábil não tem a projeção devida,acaba não passando uma visão clara dareal contribuição dada à sociedade. Comisso, os contabilistas não são “percebi-dos” adequadamente”, analisou Geral-do Alonso Filho.

Totalmente envolvido com a platéiaque, aos seus comentários , “explodia”em sonoras gargalhadas, Alonso pas-sou, por fim a “receita de um bolo demarketing” visando maior valorizaçãopessoal e profissional, onde constamcomo ingredientes: 1) examinar o po-

tencial, 2) contratarprofissionais de comu-nicação para “venderadequadamente o pei-xe”, 3 ) definir umfoco, insistir nele , 4)valorizar os diferenci-ais. O presidente daNorton terminou suapalestra improvisandouma rápida consulto-ria, para examinar efazer críticas aos no-mes dados as escritó-rios de contabilidade e

até mesmo aos cartões de visita dos em-presários contábeis.

O XVII Encontro das Empresas deServiços Contábeis do Estado de SPreuniu mais de 500 empresários e teveainda transmissão simultânea, viainternet, por meio do site do Sescon-SP,que registrou 8.803 acessos. Entre ospalestrantes estiveram Alexis Cavic-chini, editor da Revista Suma Econô-mica, jornalista econômico Luiz Nassife o contabilista e professor AntonioLopes Sá.

Sescon/Blumenau, Carlos RobertoVictorino e o vice-presidente (RegiãoSul) da Fenacon, Carlos Kinas Sobrinho.

Composição da nova diretoria

Presidente - Carlos Roberto VictorinoSecretário - José H. VargasTesoureiro - Amarildo NazárioSuplentes - Gelásio Francener, Carlos A. Junkes, KarinKath SprungConselho Fiscal - Armin Dopheide, Aroldo V. Rocha,Fabiano AvancineSuplentes - Leomir Minozzo, André Kannenberg, ElizeFankeDelegados Representantes - Carlos Roberto Victorino,Miravan Barlavento Sales NetoSuplentes - Oscar Weisller, Ana Cristina Masera

Blumenau

O XVII Encontro das Empresas deServiços Contábeis do Estado de SãoPaulo reuniu mais de 500 empresáriose teve ainda transmissão simultânea,

via internet, por meio do site doSescon-SP, que registrou 8.803 acessos

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A Fenacon está preparandoum estande de peso para o 16o

Congresso Brasileiro de Conta-bilidade, que acontece de 15 a20 de outubro, em Goiânia –GO. O estande da federaçãocontará com sala paraworkshop, com espaço para 20

pessoas, e duas salas fechadas – uma para assuntos reser-vados e a outra, onde serão recebidos convidados, com apresença permanente de dois diretores da federação.

Uma parte do estande será destinada à demonstração doPortal Fenacon e a pesquisas via Internet. A Fenacon tam-bém irá oferecer um espaço cultural, onde acontecerão lan-çamentos de livros - com tardes de autógrafos- e shows demúsica. Outro destaque, será a exposição de fotos de todasas Conescs anteriores e respectivos cartazes.

Serão 54 m2 de área, com infra-estrutrua composta por com-putadores, impressoras, painel de avisos eletrônicos, câme-ras de vídeo e fotografia eletrônicas (para transmissão de ima-gens do evento on-line), enfim, um espaço moderno e aomesmo tempo decorado para receber de forma aconchegan-te o segmento empresarial contábil durante todo o evento.

O 16o Congresso Brasileiro de Contabilidade terá comotema - Profissão Contábil: Fator de Proteção da Socieda-de”. A Fenacon é uma das entidades parceiras do evento.Entre os temas abordados, estão: “A contabilidade e omeio ambiente”; “O perfil do futuro profissional e suaresponsabilidade social”; “A contabilidade e o processode comunicação”; “Expectativas dos usuários: desafiosdas organizações contábeis” e “A Contabilidade e o capi-tal intelectual”.

Estande da Fenacon será ponto deencontro do empresário contábil no CBC

Eventos

22 de novembro (quarta-feira)14h Inscrição/entrega de material18h30 Sessão solene de abertura20h Show humorístico:

“Uma noite com Agildo Ribeiro” - 21h30 - Coquetel23 de novembro de 2000 (quinta-feira)9hs Palestra: “Sucesso na saúde e nos negócios:

possível conciliação”Palestrante: Jorge França

10h30 Coffee-break11h Palestra: “Ética empresarial na atualidade”

Palestrante: Eduardo Botelho12h30 Intervalo para o almoço14h Palestra: “Como definir preços de serviços

em um mercado competitivo”Palestrante: Carlos Roberto Kassai

15h30 Coffee-break16h Palestra: “A informática na prática das

empresas de contabilidade”Palestrante: Nivaldo Cleto

20h Jantar com música ao vivo24 de novembro (sexta-feira)9h Palestra: “Conceito de Inteligência

Emocional na empresa”Palestrante: Layr Quintino Malta

10h30 Coffee-break11h Palestra: “Auditoria Empresarial Contábil

e Financeira”Palestrante: Armando Andrade

12h30 Intervalo para o almoço14h Palestra: “Empresário contábil:

redescobrindo seus próprios talentos”palestrante: Lúcia Helena Victorino

15h30 Coffee-break16h Palestra: “A ética na consultoria empresarial”

Palestrante: Aroldo Limonge17h30 Sessão de encerramento 21h - Baile de encerramento

I Enesc-Sudeste22 a 24 de Novembro - Guarapari-ES

Informações: Sescon/ES - Tel. (27) 223.4936.

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SESCON/ AlagoasPres.: Anastácio Costa MotaR. Dr.Albino Magalhães, 185 - Bairro Farol -57050-080 - Maceió/ALTel. (82) 336.3692/ 6038Fax (82) [email protected]

SESCON/ BahiaPres.: José Rosenvaldo Evangelista RiosPraça Onze de Dezembro, 5 - sl 127 - Calçada -40410.360 - Salvador/BATel. (71) 312.0262 -Fax (71) [email protected]

SESCON/ BlumenauPres.: Carlos Roberto VictorinoR.15 de novembro, 550 - 10o and - Sl 100989010-901 - Blumenau/SCTelefax. (47) 326.0236 - [email protected]

SESCON/ Caxias do SulPres.: Flávio Jair ZanchinR. Ítalo Victor Bersani, 1134 - Jd. América- 95050-520 - Caxias do Sul/RSTel. (54) 228.2425Fax: (54) [email protected]

SESCON/ CearáPres.: Cleodon de Brito SaraivaAv. Washington Soares, 1.400 - 3º andar - sl. 401 -Bairro Edson Queiroz - 60811-341 - Fortaleza/CETel.(85) 273.2255/273.4341/3086.1143Fax: (85) [email protected]://www.sescon-ce.com.br

SESCON/ Distrito FederalPres.: Antônio Gutenberg Moraes de AnchiêtaCRS 504 Bloco C - Subsolo, 64Asa Sul - Entrada W270331-535 - Brasília/DFTelefax (61) 226.2456 - 226.1248 - [email protected]://www.bbcont.com.br/sescondf

SESCON/ Espírito SantoPres.: Haroldo Santos FilhoR. Alceu Aleixo, 117 - Térreo - Jucutuquara - 29042-010 - Vitória/ESTel. (27) 223.4936. Fax:(27) [email protected]://www.sescon-es.org.br

SESCON/ GoiásPres.: Antonino Ferreira NevesAv. Goiás, 400 - Ed. Bradesco - 10º and. sl. 104 -Centro - 74010-010 - Goiânia/GOTelefax (62) [email protected]://www.bbcont.com.br/sescongo

SESCON/ Grande FlorianópolisPres.: Antonio José PapiorR. Araújo Figueiredo, 119Centro Executivo Veloso - sl. 402 -88010-520 - Florianópolis/SCTel. (48) 222.1409Fax: (48) 222.0226/ [email protected]

SESCON/ LondrinaPres.: Osmar Tavares de JesusR. Senador Souza Naves, 289 - sobreloja Ed.Euclides Machado - 86010-914 - Londrina/PRTelefax. (43) [email protected]

SESCON/ MaranhãoPres.: Carlos Augusto Gaspar de Souza JrAv. Gerônimo de Albuquerque, S/N, sala 201 -Retorno do Calhau - 65051-200 - São Luís/MATelefax: (98) [email protected]://www.elo.com.br/sescon

SESCON/ Mato Grosso do SulPres.: Odácio Pereira MoreiraRua Elvira Pacheco Sampaio, 68179071- 030 - Campo Grande - MSTelefax: (67) 787-6094/ [email protected]://www.sescon.rs.com.br

SESCON/ Mato GrossoPres.: Elynor Rey ParradoR. São Benedito, 851 - 1o andar78010-800 - Cuiabá/MTTel. (65) 623-1603 / Fax. [email protected]

SESCON/ Minas GeraisPres.: João Batista de AlmeidaAv.Afonso Pena, 748 - 24º andar30.130-003 - Belo Horizonte/MGTelefax (31) [email protected]

SESCON/ParáPres.: Carlos Alberto do Rego CorreaTravessa 9 de Janeiro, 2050 - Cremação -66063-260 - Belém/PATel. (91) 259.2894 - Fax (91) [email protected]

SESCON/ ParaíbaPres.: Aderaldo Gonçalves do Nascimento Jr.Av. Tabajaras, 1085 - 58013-270 - João Pessoa/PBTelefax (83) [email protected]

SESCAP/ ParanáPres.: Valdir PietrobonR.Marechal Deodoro, 500 -11º andar - Ed. Império80010-911- Curitiba/PRTelefax. (41) [email protected]://www.milenio.com.br/sescap

SESCON/ PernambucoPres.: Geraldo de Paula Batista FilhoR. General Joaquim Inácio, 465 - sl.101 -50070.270 - Recife/PETel. (81) 423.6121/6954 - Fax. (81) [email protected]://www.brasilnet2000.com.br/sesconpe

SESCON/ PiauíPres.: Tertulino Ribeiro PassosR. Honório de Paiva, 607 - Piçarra64001-510 - Teresina/PITelefax: (86) [email protected]

SESCON/ Ponta GrossaPres.: Luiz Valdir Slompo de LaraR. Comendador Miró, 860 - 1º andar84010-160 - Ponta Grossa/PRTel. (42) 222.1096 - Fax: (42) [email protected]

SESCON/ Rio de JaneiroPres.: José Augusto de CarvalhoAv. Presidente Vargas, 542 - Centro - sl.1906 -20071-000 - Rio de Janeiro/RJTel (21) 233.8868 - Telefax - (21) [email protected]://www.bbcont.com.br/sesconrj

SESCON/ Rio Grande do NortePres.: Rui CadeteR. Princesa Izabel, 762 - Cidade Alta59025-400 - Natal/RNTelefax. (84) 221.5529 - [email protected]

SIECONT/ RondôniaPres.: Antonio Sivaldo CanhinR. Joaquim Nabuco, 2.699 - Altos - sl.4 - BairroSão Cristovão - 78902-450 - Porto Velho/ROTel. (69) 224.4842 - Fax: (69) [email protected]://www.canhin.com.br

SESCON/ RoraimaPres.: Maria de Fátima Bezerra da SilvaAv.Getútio Vargas, 687-W - Centro/Anexo -69301.030 - Boa Vista/RRTelefax. (95) [email protected]

SESCON/ Santa CatarinaPres.: Roberto WuthstrackAv. Juscelino Kubitschek, 410 - 3º andar - bl.B - sl.30689201-906 - Joinville/SCTelefax (47) 433.9849/[email protected]://www.sesconsc.org.br

SESCON/ São PauloPres.: AparecidaTerezinha FalcãoR. Formosa, 367 - 23º andar01049-000 - São Paulo/SPTel. (11) 220.5077- Fax (11) [email protected]://www.sescon.org.br

SESCON/ SergipePres.: Jodoval Luiz dos SantosR. Siriri, 496 - sl. 4 - 1º andar - Centro -49010-450 - Aracaju/SETel (79) 214.0722 - Fax (79) [email protected]://www.infonet.com.br/~sesconse

SESCON/ Sul FluminensePres. William de Paiva MottaR. Orozimbo Ribeiro, 14 - sl. 201 - Centro -27330-420 -Barra Mansa/RJTel. (24) 323.1755 - Telefax. (24) [email protected]

SESCON/ TocantinsPres.: Antônio Luiz Amorim AraújoACSE-II - Lote 1/10 - cj 4 - Sl 28077654.970 - Palmas/TOTelefax (63) [email protected]

Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas filiados à FENACON

Home Page: http://www.fenacon.org.brE-mail : [email protected]

Atualizado em 27.08.2000

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