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'>' \�lSTÉRIO Secreto-E:.�ciusivo DAS

RfT,AÇ'ÕE: EXTERIORES

h-FOR�1.�ÇÃO PARA O SENHOR PRES1DS�TE DA REPÚBLiCA

Data:

In �i::e:

19 de se���bro de 1979.

Ccc�eração ���:ear - .

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tg�iJ-�era1 do Cc�selho de Segurança �acionall com a sugestao de

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��t�rla �e coope= açao nuclear, por ocasiâo da visita do �ice-Presi� ... r::alS ao Brasil . Vossa Excelência aprovou a o=ientaçao

S'.lger:..i-J, q:.1e consi sti a essencial"tente era:

a) ::'lost�arrros disposição recepti\?a ao inte�esse

qui3.no;

b) evi tar.nos I entretanto, 'a fornalização de acordo go

ve�na..":len :"'al, se� prejuízo de disporrrD-nos

Q� progrruJe. concreto de cooperação;

c' e'Jitarmos compromissos em áreas "sensíveis" cober­

tas �elo Acordo Brasil-RFA j

d) e� caso de manifestação iraquiana a respeito,

fecharmos as porta� à possibilidade de forneci�entos futuros de

nio.

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nao -

ura-

2. Conforme relatado pela Informaçâo 081� de 16 de maio,

transcorrera..� ben as conversaçoes com a parte iraquiana quando da vi

sita do Vice-Presidente Naarouf, havendo nossos interlocutores com­

preendido a posição-brasileira e aceito nossa sugestão de que o as­

sunto fosse !:etomado por ocasião da reunião da Comissao Hista bilate

ralo Ficou acertado que o

presentantes do Mini=±�rio

Brasil enviaria delegação composta por re

das Minas e Energia, Nuclebr�s e CNEN(ade

mais do Itamaraty) para novos contatos destinados a definir modos es

pecíficos de cooperaçao, com vistas ao pronto iní c io de �� intercâm bio no assunto, embora ainda sa� a assinatura de um acordo governa-

104-3310 Secreto-Exdusivo

•

•

10.4-3230 •

MI 115n:.;10 CAS RELAÇOES EX1ERICRES

- 2 -

r::ental . Foi redigido um docur:1ento sucinto intitulado " Hinutas do

encontro Brasil-Iraque sobre cooperação no CéLí\pO dos usos pacíficos

da energia nuclear", no qual se registrara.."1\ aqueles entendLnentos.

3. Por decisão de Vossa Excelêncial foi acertada agora a

ida a Ba gdá, para dar seguimento às conversações na área nuc lear , p� ralela..'":lente à r ealização da reunião da Comissão I-lista bilateral 'e::l

29 e 30 de seter.�ro e 19 de outubro), de Delegação constituída pelo

Er-.baixador Paulo L�ogueira Batista, e por representantes do I t ar.. ar aty,

un .. stéric aas ��inas e E nergi a,

E.. • :"'':'�i3AAS. Conselho de Segurança �:acio!1al , C.-EN

- . Essa delegação - como esta..mos deixando inteira..-.e!1te

� aro ao lado iraquiano - nada teria que ver co� a de�egaçao à ses-

:=:e:o ôa CCr"issao Mista, chefiada pelo Hinistro Ca..-:ülo ?ena, o Gual �

fei por ni� �i sso infoLxuado. Tratar-se-á de de l egação cred e nciada

especifi�arrlerte para os entendimentos no C�LPO nuclear, os qua;s, ��

bera se dar.do simultaneruuente aos trabalhos da Co�issão �·1ista, dela

eE�arã� formalwente desvinculados.

5. Como resultado dos entendimentos que ::!anti-:e no últi-

dia _7 co� os Ministros Danilo Venturini e Otávio �edeiros, e con

base e."';l con-'::atos co;n o 1:. ,::'aixador Paulo l'�ogueira Batista, penso '00-L

der resQ�ir nos seguintes pontos a linha que se prcporia para orien­

tação da delegação:

a) demonstrar receptividade à cooper?ção nuclear bila

teral para Fins pacIficos;

b) evidenciar a disposição de daLHlos nronto início a

urr.a cooperação concreta, prática e efetiva, dentro das nossas possi­

bilidaàes e de acordo com as necessidades e o cronogra�a de desenvol­

vimento de atividades nucle�res do Iraque;

c) procurar, inclusive para efeitos de co�?rovar a se . - -

riedade da disposição brasileira, dar um sentido de programaçao a

cooperação bilateral, de modo a evidenciar desde logo que est�illos efe -

tivamente prontos a nos engajar nesse trabalho, com uma noçao clara

dos .ClUUOS a seguir, dos objetivos a perseguir e dos proceúi�entos a

serem obedecidos;

d) deixar claro que essa cooperação deverá ser feita

às abertas, sendo adequadamente divulgada à opinião pública 2\ reali­

zação dos entendimentos em Bagdá e a substância do que neles for

Secreto··Exclusivo

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Secreto-:�'otusivo

..... lS�RiO DA:; r.C:U.çoES EXTERIORES

- 4 -

pIar o fornec.!.I:lento de serviços de eng-=nhar1a ou z.es;;:.o d� equi:;>aI"en­

to, pois ãepeüderíaGos de consulta formal ao nosso parce�ro alenào­

-ociàen�al, o qual t� .• co�pro�issos i�ternacioJais (Clube de L0ncres)

no sentido ce doravante proceder re3tritiva�ente �� exportaçoes nes­

se setor. A Delegaç ào teri em �ente, ademais, a con�en���cia de vin

c�lar a expcrtaçao de urânio ã saa elaboraçào pelo Brasil, pre�eren�

temen te j á sob a for.:-.a àe elemento co:rJ:>usti 'Jel.

7. A Delegação �erá i�uaLT.en�e a� conta, nas cO�7Er3�çoes!

o q'.là "rJ ')!.obal das relações do Brasil COIa o Irague, ó':l parti cu::'ar

n� t�rreno do petróleo.

8. C-.la:1to aos docWT'entos q\le o lado brasileiro

preper, tratar-se-ia de:

a) u...ll eo:rlênio entre a Ct.E:i e a enti dade -

" -D(X!era �

irag��ana para a for�açào de reC\lrsos hw':lanOSi o convenio teria

plE��n�açao imediata, mediante o oferecimento, desde leso, de ��

rero de bo_sas e estágiOS a t�cnicos e cientistas iraquianos;

-

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b, u.."11 doclli,iento - denem; nado de "linhas gerais de co-

operaç�o", ou outro tItulo equivalente que se convenha - que !ista­

ria as áreas para a cooperação técnico-industrial: assistê�cia t�cni

ca para a prospecçao e lavra de min�rios de urânio, fornecimento de

serviços de con"ersao, enriquecimento e fabricaçào do e:e2ento com­

bllstr';e li fornecimento de ele.;11entos combustíveis (o que inclui con­

centrado de urânio j� enriquecido); e fornecimento de �er·riçOS de en

ger,haria de proj eto, montagem, construçào e comi ssiona""ento, e de

equipa�entos para reatores; esse documento preveria entenGinentos adi

cionais posteriores, inclusive no que .se refere a salvagua�dQs.

9. Na'

hipõtese de que as circunstâncias de negociaçâo o

aconselhem, a NUCLEBRÁS poderia ir algo mais adiante, acordando docu

menta de teor mais especIfico, onde, ademais do acima relacionado,se

preveria a posterior negociação de contratos comerciais. E� todos

os casos, seria definido com a parte iraquiana um calendário das pro

vidências e atos necessários

refletiria neces3aria�ente a

vencionados.

-

para tornar efetiva a coaperaçao, e que

amplitude, a profundidade e o ritmo con

- � la. Um programa de cooperaçao industrial, pela sua pro-

pria natureza, se desenvolver� por prazos longos, da ordem de la a

15 anos, correndo I pois, em paralelo à duração dos ontratos da

•

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lQ.4-3230

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Secreto-Excfusivo MINISTtRIO DAS RELAQOES EXTERIORES

- 5 -

BRASPETRO/PETROBRÂS .

11. Submeto a Vossa Excelência a composição da Delegação:

Chefe: Embaixador Paulo Nogueira Batista;

Conselheiro Roberto Abdenur, Assessor do Ministro das

Relações Exterioresj

E nergia ; Dr. Dário Gomes, Assessor do Ministro das Minas e

-

Tenente-Coronel Glicério Proença-Júnior, da Secreta-

ria-Geral do Conselho de Segurança Nacional; ,

Dr. John Albuquerque Forman, Diretor da NUCLEBRÃSi e

Dr. Hélcio Modesto da Costa, Chefe do Departamento de

Planejamento e Coordenação da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

12. Nesse sentido, anexo minuta de Decreto constitutivo

da Delegação.

,

Ramiro Saraiva Guerreiro Ministro de Estado das Relações Exteriores

•

,"

•

•

o Presidente da República,

àe acordo com o disposto no Artigo 29 do Decreto n9 44.721, de 21 de outubro de 1958, combinado com os Decretos n9s.

71.733, de 18 de janeiro.de 1973, e 75.430, de 27 de feve­

reiro de 1975, resolve

DESIGNAR

a seguinte Delegação para conversações com autoridades do

Governo da República do Iraque a respeito de cooperação bi­

lateral no campo dos usos pacIficos da energia nuclear:

CHEFE: -'

(

Embaixador Paulo Nogueira Batista •

•

•

•

DELEGADOS:

Conselheiro Roberto Abdcnur, do Minist�rio das RcJ n c5es das �

Relações Exteriores;

Doutor D§rio Gomes, do Minist�rio das Minas e Energia,

Senhor Glic�rio Proença JGnior, da Presid�ncia da RepGblica;

Doutor John Albuquerque Forman, da NUCLEBRÂSi e

Doutor Hélcio Modesto da Costa , da comissão Nacional de

Energia Nuclear.

Brasília, em de de 1979; 1589 da Independ�ncia e 919 da RepGblica •

•

•

•