...transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem COITIO de equiparaçäo...

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Page 1: ...transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem COITIO de equiparaçäo salarial determinada por sentença transitada em julgado, na hipótese de empregado
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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: resposta adequada no …repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/1324/1...decisão final, transitada em julgado, em atenção ao artigo 5º, inciso LVII

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Prof. Murillo Gutier. Redação Anterior: Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial;

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PRESIDENTE BERNARDES Fazenda - BLOG do AFR . com · Apostila da Diretora, de 25-04-2013 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a Obrigação de

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CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL …...Bradesco Vida e Previdência S/A e ao respectivo Recurso Ordinário, tendo a decisão judicial transitada em julgado declarado a existência

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Anexo I MODELO DE DECLARAÇÃO - cm-cantanhede.pt · b) Não foi condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional; c) Não

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PARECER PGFN/CRJ/N0 42 /2011 - pgfn.fazenda.gov.br · ministÉrio da fazenda procuradoria-geral da fazenda nacional parecer pgfn/crj/n0 42 /2011 decisÃo transitada em julgado que

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 · próprio negócio: vender ... de laticínios. Aproveitando o bom momento em que se ... sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí

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Tribunal de Contas · Tribunal de Contas TRANSITADA EM JULGADO EM 15/09/2015 Processo n.º 6 JRF / 2015 1 SENTENÇA N.º 10/2015 I - RELATÓRIO

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CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 EDITAL DE ABERTURA DAS ... · decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; l) ... 2.18 A efetivação da inscrição somente ocorrerá

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Sumário - BDJur · 10.9 Consignação em pagamento, 94 10.10 Decisão administrativa irreformável, 94 10.11 Decisão judicial transitada em julgado, 95 ... 12.7 Caso prático, 128

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1.A lei processual estabelece os recursos que servem para impugnar uma decisão judicial que, transitada em julgado, faz coisa julgada. 2A lei prevê uma.

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Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento do DAP · • sentença judicial transitada em julgado; ... O corpo docente integrante da ... Professor Auxiliar. CORPO DOCENTE Magistério

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Boletim de Jurisprudência - trtsp.jus.br · Empresa em recuperação judicial. Depósito recursal. Realizado o depósito recursal e transitada em julgado a decisão trabalhista anteriormente

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Registro de Candidatura Propaganda Eleitoral Arrecadação e ... · pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou ... anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

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1. DIREITOS POLÍTICOS (art. 1o, II; artigos 14 a · •para maiores de 18 ... •Incapacidade civil absoluta •Condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus

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Tribunal de Contas Transitada em julgado · manutenção eletromecânica de AVAC, em grupos hidropressores, redes de água potável e de incêndio e estações elevatórias, que executaria,

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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - BDJur - … · A sentença penal, frise-se, deve ter, em face disso mesmo, por fundamento, a ... transitada em julgado, no juízo cível; da

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O que é Compensação? OOOO sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o reconhecido por decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo.

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DIREITO - cespe.unb.br · Maria e seu filho, Joaquim, foram condenados, por sentença judicial transitada em julgado, a ressarcir os danos materiais e morais sofridos por José, de

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Acórdãos STA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo ... · Processo Civil, que o legislador pretendeu estender o ... casos em que a decisão nacional transitada em julgado

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