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Tributo a Carlos Paião

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Tributo ao livro

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Regra Matriz de Incidência Tributária - legale.com.br · por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. Conceito

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TRIBUTO, DIREITO & RETÓRICA

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Audiência Pública 086/2013 ANEEL Penalidades de vazão mínima avaliadas CAR CVAR Valor da Penalidade (R$/MWh) 1 - A0 L0 Sem penalidade 2 CAR5 - Sem penalidade 3 - A50 L25 Sem penalidade

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Profº Msc Ananias Ribeiro Júnior. ART. 121(CTN) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR … · EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR ... interpor Recurso contra a penalidade, nos termos das Resoluções

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Quanto pagamos de tributo

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Francisco Macedo - Tributo

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Processos - Portal CREA-SP · “Orientação para condução de processos ético-disciplinares 2012”-violação da legislação profissional onde a penalidade cabível é multa,

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RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO INCONSTITUCIONAL

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Um tributo a voce

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LIMITAÇÕES ÀS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS FILHO... · como o ato de lançamento do tributo, o ato de imposição da penalidade não é discricionário, ... porém, não

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Método da Função de Penalidade Exterior

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Meu Tributo Partitura

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Conceito de Tributo - Faculdade Legale€¦ · tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Parágrafo único. A atividade

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Tributo a marina bruna

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Hermoclydes S. Franco - Tributo

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Penalidade para Falsificação Documental

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MINISTÉRIO PÚBLICO F::DERAL€¦ · caso será comunicado ao CRF-PE, para fins.le aplicação da penalidade cabível, conforme o art. 15, §1° da Lei 5991/73, sem jrejuízo da

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