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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

maio 2018

SínteseExecução Orçamental

Índice

Internet: http://www.dgo.gov.pt email: [email protected]

Caixa Geral de Aposentações

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Síntese de Execução Orçamental

Publicação mensal 26 de junho de 2018 Elaborado com informação disponível até esta data.

Direção-Geral do Orçamento

Contributos

Administração Central do Sistema de Saúde – ACSS

Autoridade Tributária e Aduaneira – AT

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública –

IGCP, E.P.E.

http://www.dgo.gov.pt/

mailto:[email protected]

Índice

1. Índice

Índice I. Análise da Execução Orçamental

1. Síntese Global ............................................................................................................................................ 8

2. Administração Central e Segurança Social .............................................................................................. 11

Saldo .................................................................................................................................................... 11

Despesa................................................................................................................................................ 13

Receita ................................................................................................................................................. 22

3. Administração Regional e Administração Local ...................................................................................... 29

4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental ...................................................................... 32

Serviço Nacional de Saúde................................................................................................................... 32

Operações com ativos financeiros....................................................................................................... 33

Dívida não financeira das administrações públicas ............................................................................. 35

Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ................................................................ 37

http://intraweb.wdgo.pt/assuntosorcamentais/sinteseexecucaoorcamental/rea%20de%20Trabalho/04-2018-abril-Sintese_Execucao_Orcamental.docx#_Toc514864447

Índice

II. Anexos

1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .............................................................................. A1

2. Conta Consolidada das Administrações Públicas ....................................................................................... A2

3. Execução Orçamental Consolidada da Administração Central e Segurança Social ................................... A3

4. Conta consolidada da Administração Central ............................................................................................ A4

5. Execução Orçamental do Estado ................................................................................................................ A5

6. Execução da Receita do Estado .................................................................................................................. A6

7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos ......................................................................... A7

8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas .................................................................. A8

9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações ............................................................................ A9

10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza ....................................................................... A10

11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica ................................................ A11

12. Execução Orçamental da Administração Regional ................................................................................... A12

13. Execução Orçamental da Administração Local ........................................................................................ A13

14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado ............................................................................................. A14

15. Execução financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde............................................................. A15

16. Dívida não Financeira da Administração Pública ..................................................................................... A16

17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública .............................. A17

18. Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social .......................... A20

19. Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central ........................................... A21

Índice

III. Notas Complementares

Perímetro das Administrações Públicas…………………. ...................................................................................... N1

Glossário .......................................................................................................................................................... N7

Lista de Acrónimos ........................................................................................................................................ N17

Índice

Índice de quadros

Quadro 1 – Conta consolidada das Administrações Públicas ..................................................................................................................9 Quadro 2 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas .......................................................................................................10 Quadro 3 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................11 Quadro 4 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social ............................................................................................13 Quadro 5 - Despesa da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................14 Quadro 6 – Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social .............................................................................15 Quadro 7 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social .............................................16 Quadro 8 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social ....................................................17 Quadro 9 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................18 Quadro 10 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental .................................................................................................19 Quadro 11 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central e da Segurança Social .............................20 Quadro 12 – Despesa com subsídios da Administração Central e da Segurança Social ........................................................................21 Quadro 13 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central e da Segurança Social .........................................................22 Quadro 14 - Receita da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................23 Quadro 15 - Receita fiscal da Administração Central e da Segurança Social .........................................................................................23 Quadro 16 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................24 Quadro 17 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................25 Quadro 18 – Receita de transferências da Administração Central e da Segurança Social .....................................................................27 Quadro 19 – Restantes receitas da Administração Central e da Segurança Social ................................................................................28 Quadro 20 – Conta da Administração Regional e Local .........................................................................................................................29 Quadro 21 – Receita Fiscal da Administração Regional e Local .............................................................................................................30 Quadro 22 – Transferências recebidas pela Administração Regional e Local ........................................................................................30 Quadro 23 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................32 Quadro 24 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................33 Quadro 25 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................34 Quadro 26 – Fatores explicativos com impacto na variação homóloga com efeito diferenciado em contas nacionais ........................37

Índice de gráficos

Gráfico 1 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social ............................................................................................12 Gráfico 2 – Despesa da Administração Central e da Segurança Social ..................................................................................................14 Gráfico 3 - Despesa primária da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................14 Gráfico 4 - Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social ..............................................................................15 Gráfico 5 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social ............................................16 Gráfico 6 – Despesa com transferências da Administração Central e da Segurança Social ...................................................................20 Gráfico 7 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................24 Gráfico 8 – Saldo Global da Administração Regional .............................................................................................................................31 Gráfico 9 – Saldo Global da Administração Local ..................................................................................................................................31 Gráfico 10 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................35 Gráfico 11 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período ....................................................................36

I. Análise da Execução Orçamental

1. Síntese Global

2. Administração Central e Segurança Social

3. Administração Regional e Administração Local

4. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental

4.1. Serviço Nacional de Saúde

4.2. Operações com ativos financeiros

4.3. Dívida não financeira das administrações públicas

4.4. Operações com registo diferenciado em contas nacionais

1. Síntese Global

8 DGO Síntese da Execução Orçamental maio de 2018

1. Síntese Global

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) registou, até maio de 2018, um défice de 2.224,6

milhões de euros, o que se traduziu num agravamento de 1.591,7 milhões de euros face ao registado em igual

período de 2017 (633 milhões de euros). O saldo primário foi excedentário em 1.505,5 milhões de euros, pior

em 1.259,6 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior.

A evolução registada resultou de vários efeitos quer do lado da receita (quebra de 2,3%) quer do lado da

despesa (crescimento de 2,9%). Na receita, destaca-se a quebra no IRC, que, por via das alterações no prazo

de entrega das declarações, apenas será recebido em junho de 20181 e o efeito, ainda não totalmente

compensado, dos reembolsos em sede de IRS. Na despesa, os juros evidenciam um forte crescimento,

associado ao pagamento dos cupões dos swaps ao Santander (os quais não têm impacto na ótica de contas

nacionais) e aos juros de Obrigações do Tesouro (OT), bem como a aquisição de bens e serviços, que reflete

um montante elevado de pagamentos de dívidas de anos anteriores do Serviço Nacional de Saúde.

A diminuição da receita (697,8 milhões de euros face ao período homólogo) reflete, essencialmente, a

evolução negativa dos impostos diretos (-1.313,6 milhões de euros), associada ao não recebimento da

liquidação em sede de IRC e o efeito, ainda que menor face ao mês anterior, dos reembolsos de IRS.

O crescimento da despesa (em 893,8 milhões de euros face ao período homólogo) deve-se, principalmente,

à evolução: i) da despesa em aquisição de bens e serviços (contributo de 1,4 p.p.), influenciada pelo

pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), destacando-se

o crescimento de 4% na ótica financeira; ii) dos juros e outros encargos que, embora com uma desaceleração

face ao mês anterior, incorpora a regularização dos pagamentos referentes à liquidação dos cupões dos

swaps do Metropolitano de Lisboa, E.P.E., decorrente do acordo de regularização celebrado em maio de 2017

entre o Banco Santander e o Estado Português, bem como o aumento dos juros referentes a Obrigações do

Tesouro (OT); iii) das transferências correntes (contributo de 0,6 p.p.), em particular, da Prestação Social para

a Inclusão (+100 milhões de euros), da contribuição financeira para a UE (+73,8 milhões de euros), e das

indemnizações às vítimas dos incêndios de 2017 (32,5 milhões de euros). Em sentido contrário, a redução das

despesas com pessoal e pensões que beneficia do efeito associado ao fim do pagamento do subsídio de natal

em duodécimos. Os efeitos do descongelamento de carreiras ainda não se encontram totalmente refletidos.

1 Normalmente recebido em maio.

1. Síntese Global

DGO Síntese da Execução Orçamental

maio de 2018

9

Quadro 1 – Conta consolidada das Administrações Públicas

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

O saldo das Administrações Públicas apresentou uma deterioração de 1.591,7 milhões de euros, resultado do

agravamento dos saldos do Estado (1.544,5 milhões de euros), dos Serviços e Fundos Autónomos (276

milhões de euros) e da Administração Local (20,5 milhões de euros). Em sentido inverso, os saldos da

Segurança Social (202,1 milhões de euros) e da Administração Regional (47,3 milhões de euros) registaram

evoluções positivas.

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social situou-se em -2.776,2 milhões de euros

(-1.157,8 milhões de euros, em 2017). Por sua vez, o saldo primário foi excedentário e ascendeu a 853,4

milhões de euros (+2.097,8 milhões de euros em 2017). A receita decresceu 2,6%, enquanto a despesa

observou um acréscimo (+3,1%). Por sua vez, a despesa primária cresceu 2%.

O saldo global da Administração Regional e Local (ARL) situou-se em 551,6 milhões de euros, mais 26,8

milhões de euros do que no período homólogo. A Administração Local apresentou um saldo de 582,5 milhões

de euros, menos 20,5 milhões de euros do que o valor registado em maio de 2017, e a Administração Regional

um saldo de -30,9 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 47,3 milhões de euros face ao período

homólogo.

Período: janeiro a maio € Milhões

2017 2018 abril maio abril maio

Receita corrente 29 975,0 29 380,0 895,7 -595,0 3,9 -2,0 -1,9

Receita fiscal 17 554,4 16 240,8 153,8 -1 313,6 1,2 -7,5 -4,3

Contribuições de Segurança Social 7 692,0 8 065,8 289,9 373,8 4,7 4,9 1,2

Outras receitas correntes 4 678,7 5 037,8 476,9 359,0 13,3 7,7 1,2

Diferenças de consolidação 49,8 35,7 -25,0 -14,2 - - 0,0

Receita de capital 742,4 639,6 -22,6 -102,8 -4,3 -13,9 -0,3

Diferenças de consolidação 13,3 7,1 6,2 -6,2 - - 0,0

Receita efetiva 30 717,4 30 019,6 873,1 -697,8 3,8 -2,3

Despesa corrente 29 553,9 30 400,9 1 100,5 847,0 4,7 2,9 2,7

Despesas com o pessoal 7 538,1 7 400,5 -163,5 -137,6 -2,7 -1,8 -0,4

Aquisição de bens e serviços 4 317,3 4 770,4 410,4 453,1 12,3 10,5 1,4

Juros e outros encargos 3 398,1 3 730,1 582,7 332,1 20,0 9,8 1,1

Transferências correntes 13 547,6 13 731,1 187,9 183,5 1,7 1,4 0,6

Subsídios 301,2 365,0 64,5 63,8 28,3 21,2 0,2

Outras despesas correntes 444,4 401,4 13,3 -43,0 4,6 -9,7 -0,1

Diferenças de consolidação 7,3 2,4 5,3 -4,9 - - 0,0

Despesa de capital 1 796,5 1 843,3 -62,8 46,8 -4,2 2,6 0,1

Investimento 1 419,6 1 458,2 -25,1 38,5 -2,1 2,7 0,1

Transferências de capital 318,6 349,9 10,9 31,2 4,2 9,8 0,1

Outras despesas de capital 35,2 8,8 -25,2 -26,4 -76,2 -74,9 -0,1

Diferenças de consolidação 23,0 26,4 -23,5 3,4 - - 0,0

Despesa efetiva 31 350,4 32 244,2 1 037,7 893,8 4,1 2,9

Saldo global -633,0 -2 224,6 -164,6 -1 591,7 - -

Despesa primária 27 952,3 28 514,1 455,1 561,8 2,1 2,0

Saldo corrente 421,1 -1 020,9 -204,9 -1 442,0 - -

Saldo de capital -1 054,1 -1 203,7 40,3 -149,7 - -

Saldo primário 2 765,1 1 505,5 418,1 -1 259,6 - -

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada

Contributo

(em p.p.)

Absoluta Relativa (%)

1. Síntese Global


Quadro 2 – Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas

Nota: Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos intersectoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2017 devem-se a atualizações de valores.



2017 2018 2017 2018 2017 2018 Receita Despesa

Adminis tração Centra l e Segurança Socia l -1 157,8 -2 776,2 28 054,4 27 332,5 29 212,2 30 108,7 -2,6 3,1

Adminis tração Centra l (AC) -2 443,8 -4 264,3 21 805,0 20 553,7 24 248,8 24 818,0 -5,7 2,3

Subsetor Estado / Serviços integrados -2 703,4 -4 247,9 16 984,1 15 725,9 19 687,5 19 973,8 -7,4 1,5

Serviços e Fundos Autónomos 259,6 -16,4 11 463,1 11 732,5 11 203,5 11 748,8 2,3 4,9

do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -452,8 -909,5 3 446,1 3 498,4 3 898,9 4 407,8 1,5 13,1

Segurança Socia l 1 286,0 1 488,0 10 601,4 10 950,1 9 315,5 9 462,0 3,3 1,6

Adminis tração Regional -78,2 -30,9 949,1 965,8 1 027,4 996,7 1,8 -3,0

Adminis tração Local 603,1 582,5 3 126,4 3 144,9 2 523,4 2 562,4 0,6 1,5

Administrações Públicas -633,0 -2 224,6 30 717,4 30 019,6 31 350,4 32 244,2 -2,3 2,9

DespesaVariação Homóloga

Acumulada (%)ReceitaSaldo



maio de 2018

11

2. 2. Administração Central e Segurança Social

SALDO

Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social subjacentes à execução até

maio de 2018 ascenderam a -2.776,2 e +853,4 milhões de euros, resultados que consubstanciaram uma

deterioração de 1.618,4 e de 1.244,4 milhões de euros, respetivamente, face a 2017.

Quadro 3 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.


abril maio abril maio

Receita corrente 27 473,6 26 876,0 968,3 -597,6 4,6 -2,2 -2,1

Receita fiscal 15 729,0 14 387,6 161,4 -1 341,4 1,4 -8,5 -4,8

Impostos diretos 5 733,8 3 921,6 -326,1 -1 812,2 -7,5 -31,6 -6,5

Impostos indiretos 9 995,2 10 465,9 487,5 470,7 6,4 4,7 1,7

Contribuições de Segurança Social 7 688,2 8 065,4 292,5 377,2 4,7 4,9 1,3

Transferências Correntes 584,9 721,8 67,2 137,0 12,6 23,4 0,5

Outras receitas correntes 3 426,2 3 654,8 474,3 228,6 19,0 6,7 0,8

Diferenças de consolidação 45,3 46,4

Receita de capital 580,9 456,5 -61,1 -124,4 -14,7 -21,4 -0,4

Venda de bens de investimento 93,2 34,9 -35,9 -58,3 -59,0 -62,6 -0,2

Transferências de Capital 465,4 398,4 -32,3 -67,0 -9,6 -14,4 -0,2

Outras receitas de capital 21,4 16,1 -4,3 -5,3 -22,7 -24,8 0,0


Receita efetiva 28 054,4 27 332,5 907,3 -721,9 4,2 -2,6

Por memória:

Receita fiscal e contributiva 23 417,3 22 453,0 453,9 -964,3 2,5 -4,1 -3,4

Receita não fiscal e não contributiva 4 637,2 4 879,5 453,4 242,3 13,0 5,2 0,9

Despesa corrente 27 913,1 28 759,5 1 137,8 846,5 5,1 3,0 2,9





Subsídios 273,9 344,9 62,1 71,0 28,9 25,9 0,2

Outras despesas correntes 379,9 292,8 -37,8 -87,1 -15,5 -22,9 -0,3


Despesa de capital 1 299,2 1 349,2 -70,8 50,0 -6,1 3,9 0,2

Investimento 893,9 945,2 -20,1 51,4 -2,5 5,7 0,2

Transferências de capital 355,1 366,5 -2,2 11,4 -0,7 3,2 0,0

Outras despesas de capital 27,1 2,1 -25,1 -25,0 -94,1 -92,2 -0,1


Despesa efetiva 29 212,2 30 108,7 1 067,0 896,5 4,5 3,1

Por memória:

Transferências correntes e de capital 14 996,2 15 210,5 209,8 214,3 1,7 1,4 0,7

Outras despesas correntes e de capital 407,0 294,9 -62,8 -112,2 -23,2 -27,6 -0,4

Saldo global -1 157,8 -2 776,2 -159,7 -1 618,4

Despesa primária 25 956,6 26 479,1 447,0 522,5 2,2 2,0 1,8

Saldo corrente -439,5 -1 883,5 -169,5 -1 444,0

Saldo de capital -718,3 -892,7 9,8 -174,4

Saldo primário 2 097,8 853,4 460,3 -1 244,4

Contributo

para VH (em

p.p.)Execução acumuladaReceita/despesa/saldo Absoluta Relativa (%)

2017 2018 Variação homóloga acumulada



Gráfico 1 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social


A evolução desfavorável do saldo global resultou do efeito combinado do aumento da despesa (+3,1%) e da

redução da receita (-2,6%).

Para a variação da receita contribuiu, em particular, o decréscimo da receita fiscal (-8,5%) (associado ao

deslizamento de receita de IRC em 2018, decorrente do alargamento do prazo para a entrega da declaração

periódica de rendimentos de IRC relativos a 2017 e para o pagamento da diferença que existir entre o imposto

aí calculado e as importâncias entregues por conta), não obstante o comportamento favorável das

contribuições para os regimes de segurança social (+4,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (+5,2%).

O aumento da despesa foi determinado sobretudo pela evolução da despesa com a aquisição de bens e

serviços correntes (+14,2%) - refletindo principalmente a regularização de passivos não financeiros, por parte

de entidades do Serviço Nacional de Saúde, com recurso ao aumento do respetivo capital estatutário pelo

Estado - e pela despesa com juros e outros encargos (+11,5%) - influenciada, em particular, pelos respeitantes

à dívida direta do Estado e pelos relativos a contratos swap suportados por empresas de transporte. O ritmo

de crescimento da despesa primária foi menor (+2%) tendo em conta o contributo do agregado de juros e

outros encargos (+1,3 p.p.).

O resultado da execução orçamental foi atribuível sobretudo à degradação do saldo da Administração

Central (-1.820,5 milhões de euros), não obstante a evolução favorável do saldo global do subsetor da

Segurança Social (+202,1 milhões de euros). Relativamente ao saldo da AC, note-se, em particular, o impacto

desfavorável atribuível ao comportamento da execução orçamental da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e das

instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde.

-5 000

-4 000

-3 000

-2 000

-1 000

0

1 000

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

de

z

milh

ões

de

euro

s

2018

2017



maio de 2018

13

Quadro 4 – Saldo global da Administração Central e da Segurança Social


DESPESA

A despesa da Administração Central e da Segurança Social aumentou 3,1% até maio, enquanto a despesa

primária cresceu 2%.

Para este último resultado concorreram, principalmente, os aumentos da despesa em aquisição de bens e

serviços, refletindo a regularização de passivos não financeiros por parte de entidades do Serviço Nacional

de Saúde e, em menor medida, a despesa respeitante a transferências, onde se destacaram a prestação social

para a inclusão e a contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia. Em sentido contrário, realce

para as despesas com pessoal, influenciadas pela alteração do regime de pagamento do subsídio de Natal e

por ainda não se ter materializado na íntegra o efeito do descongelamento de carreiras.

O crescimento verificado em juros e outros encargos é explicado, essencialmente, pela evolução dos

encargos associados a Obrigações do Tesouro, bem como pelas regularizações relativas a contratos swap por

parte do Metropolitano de Lisboa, E.P.E..


2017 2018 abr mai abr mai

Administração Central -2 443,8 -4 264,3 -333,7 -1 820,5 -248,0 -1 486,8

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -0,5 -331,8 -301,8 -331,3 -0,4 -29,5

Serviço Nacional de Saúde 134,7 -135,2 -224,3 -269,9 63,3 -45,6

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. 220,3 135,0 -53,2 -85,3 6,3 -32,1

Infraestruturas de Portugal, S.A. -442,3 -495,8 45,8 -53,4 67,9 -99,3

PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A. 83,4 35,6 -4,0 -47,8 -2,5 -43,8

Autoridade Nacional de Aviação Civil 10,7 -8,9 -19,3 -19,6 -3,1 -0,3

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. 37,5 21,4 -22,8 -16,0 -21,2 6,8

Fundo Florestal Permanente 4,3 -10,0 -1,4 -14,3 2,8 -13,0

BANIF - Imobiliária, S.A. 16,5 3,7 -7,7 -12,8 0,7 -5,1

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. 10,8 0,2 -10,6 -10,6 -21,4 0,1

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. -18,6 -8,5 8,3 10,1 -0,8 1,8

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 26,0 37,6 4,2 11,6 -5,1 7,4

CP – Comboios de Portugal, E.P.E. -21,4 -7,7 8,3 13,6 2,6 5,4

Fundo Ambiental 7,4 21,1 -5,6 13,8 -4,3 19,3

Instituições de Ensino Superior 44,5 73,1 37,0 28,6 33,9 -8,4

Instituto de Proteção e Assistência na Doença,I.P. -16,4 12,2 32,0 28,6 2,8 -3,4

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro 0,5 33,0 33,0 32,5 33,1 -0,5

Agência Portuguesa do Ambiente , I.P. -19,3 13,8 11,3 33,2 6,8 21,9

Caixa Geral de Aposentações, I.P. 21,4 55,7 66,6 34,3 -23,9 -32,2

Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A. -77,2 -1,0 12,6 76,2 2,9 63,6

Fundo de Resolução 14,5 120,3 76,2 105,8 11,9 29,6

Metro do Porto, S.A. -167,9 -52,2 -47,8 115,7 -1,7 163,5

Segurança Social 1 286,0 1 488,0 174,0 202,1 73,1 28,1

Administração Central e Segurança Social -1 157,8 -2 776,2 -159,7 -1 618,4 -174,9 -1 458,7

Setor / principais entidadesExecução acumulada

Variação homóloga absoluta

Acumulada Mensal



Quadro 5 - Despesa da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intrassectoriais e intersectoriais. Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.

Gráfico 2 – Despesa da Administração Central e da Segurança Social

Gráfico 3 - Despesa primária da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social






Transferências 14 996,2 15 210,5 209,8 214,3 1,7 1,4 0,7

Subsídios 273,9 344,9 62,1 71,0 28,9 25,9 0,2

Investimento 893,9 945,2 -20,1 51,4 -2,5 5,7 0,2

Outras despesas 407,0 294,9 -62,8 -112,2 -23,2 -27,6 -0,4

Diferenças de consolidação 42,9 35,3 -25,8 -7,6

Despesa primária 25 956,6 26 479,1 447,0 522,5 2,2 2,0 1,8

Despesa efetiva 29 212,2 30 108,7 1 067,0 896,5 4,5 3,1

Natureza da Despesa

Contributo

VHA mai

(em p.p.)

Absoluta

Variação homóloga acumulada

(%)

Execução acumulada

-1

0

1

2

3

4

5

6

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

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ou

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no

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a (%

)

2017 2018

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Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

tvh

a (%

) e

tvh

(%

)

VH 2017 VH 2018 VHA 2017 VHA 2018



maio de 2018

15

As despesas com pessoal apresentaram um decréscimo de 2,3% (-2,9% até abril), decorrente do diferente

perfil de pagamento do subsídio de Natal2. O descongelamento previsto das carreiras ainda não se fez sentir

na íntegra e a segunda fase do descongelamento ocorrerá a partir de setembro.

Excluindo o efeito do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal, as despesas com pessoal teriam

registado um aumento de 0,3%, motivado, sobretudo, pela despesa no setor da Saúde, influenciada pelo

incremento de encargos com horas extraordinárias, e nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e

Secundário, parcialmente em razão do pagamento em 2018 de encargos respeitantes a contribuições

relativas a 2017.

Gráfico 4 - Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social


Quadro 6 – Despesa com pessoal da Administração Central e da Segurança Social


2 A Lei do Orçamento do Estado para 2018 deixou de prever a repartição do pagamento do subsídio de Natal na Administração Pública, recuperando-

se o regime de pagamento integral no mês de novembro.

-8

-6

-4

-2

0

2

4

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2017 2018



Administração Central 6 089,9 5 949,4 -142,3 -140,5 -2,9 -2,3 -2,3

Defesa 469,4 430,3 -32,8 -39,1 -8,8 -8,3 -0,6

Segurança Interna 614,5 582,5 -27,6 -32,0 -5,6 -5,2 -0,5

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 1 765,2 1 736,6 -22,9 -28,7 -1,6 -1,6 -0,5

Finanças 224,9 208,6 -10,3 -16,3 -6,6 -7,2 -0,3

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 483,0 467,5 -19,1 -15,5 -5,0 -3,2 -0,2

Saúde 1 493,0 1 491,4 -23,1 -1,6 -1,9 -0,1 0,0

Outros 1 039,9 1 032,5 -6,4 -7,4 -0,8 -0,7 -0,1

Segurança Social 98,6 96,2 -1,9 -2,3 -2,4 -2,4 0,0

Total 6 188,5 6 045,7 -144,2 -142,8 -2,9 -2,3

Subsetor e principais destaquesExecução acumulada

Variação homóloga acumulada Contributo

VHA mai

(em p.p.)

Absoluta (%)



A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes cresceu 14,2%, por via da aplicação no pagamento

de dívidas vencidas, por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do reforço do capital

estatutário realizado pelo Estado.

Embora com menor expressão, refira-se também o contributo da aquisição dos direitos de transmissão

relativos a eventos desportivos e ao festival Eurovisão, pela Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e a realização

de ações de manutenção3 a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A..

Em sentido atenuante, destaca-se o decréscimo da despesa com comparticipações4 a cargo do Instituto de

Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE).

Gráfico 5 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social


Quadro 7 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito do Programa Saúde.

3 Associadas às infraestruturas ferroviárias e rodoviárias. 4 Principalmente no âmbito do regime convencionado.

-10

-5

0

5

10

15

20

25

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2017 2018



Administração Central 3 138,3 3 583,9 426,4 445,6 17,6 14,2 14,1

Saúde 2 226,4 2 640,4 386,8 414,0 21,9 18,6 13,1

Serviço Nacional de Saúde 1 941,3 2 391,0 419,8 449,7 27,4 23,2 14,3

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. 247,5 213,9 -32,8 -33,5 -15,9 -13,6 -1,1

Cultura 75,1 96,1 16,2 21,0 28,0 28,0 0,7

Rádio e Televisão de Portugal, S.A. 63,5 84,8 15,6 21,3 30,6 33,5 0,7

Planeamento e Infraestruturas 145,0 155,2 11,5 10,2 10,8 7,1 0,3

Infraestruturas de Portugal, S.A. 55,2 66,6 11,8 11,4 29,8 20,6 0,4

Economia 35,7 32,5 5,6 -3,2 29,9 -8,9 -0,1

Fundo de Contragarantia Mútuo 10,4 4,5 4,5 -5,8 - -56,1 -0,2

Outros 656,1 659,6 6,3 3,5 1,3 0,5 0,1

Segurança Social 15,9 18,6 1,4 2,7 12,4 16,9 0,1

Total 3 154,2 3 602,5 427,8 448,3 17,5 14,2

Absoluta (%)


Contributo

VHA mai

(em p.p.)

Subsetor e principais destaques



maio de 2018

17

O aumento da despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social (11,5%)

resulta do acréscimo verificado tanto nos juros e outros encargos da dívida pública direta do Estado como

nos encargos suportados pelas entidades públicas reclassificadas da Administração Central.

A desaceleração deste agregado face primeiro quadrimestre (por memória, 22,1%) deve-se ao efeito de base,

em maio de 2017, associado ao pagamento realizado pela Metro do Porto, S.A., no âmbito do acordo

alcançado entre as Empresas Públicas de Transportes, a República Portuguesa e o Banco Santander Totta,

S.A., relativos a contratos swap, bem como à evolução dos juros associados aos empréstimos obtidos ao

abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

Quadro 8 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Direção-Geral do Orçamento e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.

O crescimento da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado5 (6,7%) resulta, sobretudo, do

acréscimo dos juros associados a Obrigações do Tesouro (OT), decorrente do aumento do saldo vivo de OT

com pagamento de cupão em abril e, em menor medida, relativos a “Outros instrumentos”, em virtude do

pagamento de juros associados às Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável emitidas no segundo e

terceiro trimestres de 2017 e da redução do recebimento líquido de juros de swaps. O impacto dos anteriores

fatores foi atenuado pela redução dos juros associados aos empréstimos obtidos ao abrigo do Programa de

Assistência Económica e Financeira (PAEF), refletindo a redução do valor em dívida do empréstimo do Fundo

Monetário Internacional na sequência das amortizações ocorridas ao longo do último ano.

O abrandamento do crescimento homólogo face ao verificado no mês anterior (por memória, 11,7%) é

explicado, essencialmente, pela evolução dos juros pagos no âmbito dos empréstimos do PAEF.

5 Tomando por referência o Quadro 9.



Juros e outros encargos da dívida pública 2 966,0 3 165,2 310,8 199,2 11,7 6,7 6,1

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 286,9 459,3 307,4 172,4 212,2 60,1 5,3

Juros e outros encargos pagos pela Segurança Social 1,0 2,5 1,1 1,4 121,4 135,9 0,0

Outros 1,7 2,7 0,7 1,0 43,4 56,7 0,0

Total 3 255,6 3 629,6 620,0 374,0 22,1 11,5

Execução acumuladaVariação homóloga acumulada Contributo

VHA mai

(em p.p.)Absoluta %



Quadro 9 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E Nota: Os valores apresentados no quadro não são expurgados de pagamentos a favor de entidades da Administração Central (não consolidado), designadamente nos instrumentos de dívida relativos a CEDIC e CEDIM, bem como a Bilhetes e Obrigações do Tesouro geridos pelo IGCP relativos ao Fundo de Regularização da Dívida Pública. Os valores para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o Quadro 8 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central e da Segurança Social” e o Anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidenciam as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. Para o conjunto do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos, se considerados os fluxos eliminados na consolidação no âmbito da Administração Central no Quadro 8.

O acréscimo dos juros e encargos financeiros pagos pelas entidades públicas reclassificadas da

Administração Central é justificado, essencialmente, pelos pagamentos realizados pelo Metropolitano de

Lisboa, EPE, na sequência de acordo alcançado, em 2017, entre as Empresas Públicas de Transportes, a

República Portuguesa e o Banco Santander Totta, S.A., no âmbito de processos judiciais relativos a contratos

swap. Em sentido oposto, destacaram-se os efeitos de base, em 2017, do primeiro pagamento efetuado pela

Metro do Porto, S.A. relativo ao referido acordo e, em menor grau, dos juros suportados pelo Fundo de

Resolução referentes ao empréstimo concedido por um conjunto de instituições de crédito, no âmbito das

medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo.

A desaceleração verificada face à variação homóloga registada até ao mês anterior deve-se ao efeito de base

do mencionado pagamento efetuado pela Metro do Porto, S.A., em maio de 2017.



Juros da dívida pública 2 925,4 3 121,3 307,6 195,9 11,7 6,7 6,6

Certificados de Aforro e do Tesouro 313,4 313,7 -6,2 0,2 -2,3 0,1 0,0

CEDIC / CEDIM 3,9 2,8 -0,8 -1,0 -22,4 -26,5 0,0

Outros 31,7 90,3 53,0 58,6 122,1 185,2 2,0

Empréstimos PAEF 724,6 505,5 -111,1 -219,1 -24,2 -30,2 -7,4

Bilhetes do Tesouro 2,9 -12,0 -7,7 -14,9 - - -0,5

Obrigações do Tesouro 1 848,9 2 220,9 380,3 372,0 20,7 20,1 12,5

Comissões 41,1 50,6 8,7 9,4 22,0 22,9 0,3

Empréstimos PAEF 11,0 26,2 15,2 15,2 138,0 138,0 0,5

Outros 30,1 24,4 -6,5 -5,8 -22,9 -19,1 -0,2

Juros e outros encargos pagos 2 966,6 3 171,9 316,3 205,3 11,9 6,9

Tvh (%) 38,5 -35,9

Por memória:

Juros recebidos de aplicações 2,7 -3,1 -4,7 -5,7 - -

Juros e outros encargos líquidos 2 969,2 3 168,8 311,6 199,6 11,7 6,7

Tvh (%) 38,3 -36,1

Stock dívida direta do Estado 243 596,7 n.d. 1 430,3 n.d.

Absoluta (%)Execução acumulada

Variação homóloga acumuladaContributo

VHA mai

(em p.p)



maio de 2018

19

Quadro 10 – Encargos financeiros das EPR por programa orçamental

Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Nota: Valores consolidados no âmbito da Administração Central e Segurança Social.

A despesa relativa a transferências cresceu 1,4% (por memória, +1,7% no primeiro quadrimestre), sendo de

salientar: a despesa associada à Prestação Social para a Inclusão 6, modalidade de proteção social criada em

outubro de 2017, visando promover a autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência; o aumento da

transferência realizada a título de contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia,

por via de um maior nível de antecipação de duodécimos7, bem como de um aumento dos duodécimos do

ano de 2018; e a despesa relacionada com o pagamento das indemnizações decorrentes das vítimas dos

incêndios florestais ocorridos em 2017, processadas pela Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

Em sentido contrário, destaque para a redução da despesa com pensões enquadradas no âmbito dos regimes

geral de segurança social e de proteção social convergente em matéria de pensões (CGA), refletindo o facto

de, por um lado, metade das prestações relativas ao 13.º mês ter sido objeto de pagamento por duodécimos

em 2017 e, por outro lado, parte dos beneficiários de pensões de invalidez terem passado a ser abonados pela

Prestação Social para a Inclusão, não obstante o efeito de pressão sobre esta componente da despesa

decorrente da atualização anual legal de 20188 e da atualização extraordinária atribuída em agosto de 20179.

6 Instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro. De referir, no entanto, que esta componente de despesa incorpora apoios sociais que

eram assegurados, até à criação da Prestação Social para a Inclusão, sob a forma de pensões de invalidez 7 Por força da regulamentação comunitária em vigor (Regulamento (UE, Euratom) n.º 609/2014, de 29 de maio), a Comissão Europeia pode requerer

aos Estados-Membros, em cada trimestre do ano, a antecipação de até dois duodécimos para fazer face a necessidades específicas relativas ao

pagamento de despesas no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e em função da situação da tesouraria da União. 8 Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º 23/2018, de 18 de janeiro, a atualização das pensões atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2017

concretizou-se genericamente pela aplicação das seguintes percentagens: 1,8%, para as pensões de montante igual ou inferior a € 857,80; 1,3%, para

as pensões de montante superior a € 857,80 e igual ou inferior a € 2.573,40; 1,05%, para as pensões de montante superior a € 2.573,40, sendo que as

pensões de montante superior a € 5.146,80 não foram, genericamente, objeto de atualização. 9 Conforme determinou o artigo 103.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017). Esta atualização abrangeu as

pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais e foi de € 10 por pensionista, nos casos em que as mesmas não

tenham sido objeto de qualquer atualização entre 2011 e 2015 e de € 6 nos restantes casos.



Ambiente 170,2 384,1 350,7 214,0 - 125,8 74,6

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 30,1 328,7 298,5 298,5 - - 104,1

Metro do Porto, S.A. 139,2 55,4 52,9 -83,8 - -60,2 -29,2

Finanças 52,9 9,2 -45,9 -43,6 -94,4 -82,5 -15,2

Fundo de Resolução 46,2 2,0 -46,2 -44,2 -100,0 -95,7 -15,4

Outros 63,8 65,9 2,7 2,1 4,3 3,2 0,7

Total 286,9 459,3 307,4 172,4 212,2 60,1

Absoluta %Programa Orçamental e principais destaquesExecução acumulada

Variação homóloga acumulada Contributo

VHA mai

(em p.p)



Gráfico 6 – Despesa com transferências da Administração Central e da Segurança Social


Quadro 11 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central e da Segurança Social


-5

-4

-3

-2

-1

0

1

2

3

4

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2017 2018



Segurança Social - Prestação Social para a Inclusão 0,0 100,0 73,3 100,0 - - 0,7

Contribuição financeira para a União Europeia 675,8 749,6 104,3 73,8 19,0 10,9 0,5

Secretaria-Geral Ministério das Finanças - encargos gerais do Ministério 2,1 34,5 31,7 32,5 - - 0,2

Segurança Social - Prestações de parentalidade 202,8 225,0 16,1 22,2 9,9 11,0 0,1

Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. - apoios 82,7 102,4 18,3 19,7 29,5 23,8 0,1

Segurança Social - Transferências para a Administração Regional 24,5 42,5 14,6 18,1 100,9 73,8 0,1

Turismo de Portugal, I.P. - apoios 15,0 32,7 6,4 17,7 49,5 118,1 0,1

Segurança Social - Subsídio familiar a crianças e jovens 271,2 287,9 12,1 16,8 5,6 6,2 0,1

Lei de Finanças Locais 1 104,8 1 120,9 13,2 16,1 1,5 1,5 0,1

Segurança Social - Subsídio e complemento por doença 224,6 239,9 6,2 15,3 3,4 6,8 0,1

Fundo Ambiental - apoios 22,2 37,5 15,7 15,3 145,8 68,7 0,1

Segurança Social - Ação social - transferências para inst. sem fins

lucrativos623,3 605,8 -3,2 -17,5 -0,7 -2,8 -0,1

Redes de Ensino Privado, Cooperativo e Solidário 94,4 75,1 -16,8 -19,3 -23,3 -20,4 -0,1

Segurança Social - Prestações de desemprego 582,4 548,8 -31,9 -33,7 -6,7 -5,8 -0,2

Segurança Social - Pensões e complementos 5 895,2 5 829,2 -55,3 -66,0 -1,2 -1,1 -0,4

Caixa Geral de Aposentações, I.P. - Pensões e outros abonos 3 561,4 3 485,8 -60,6 -75,6 -2,1 -2,1 -0,5

Outros 1 614,0 1 692,9 65,9 78,9 4,9 4,9 0,5

Total 14 996,2 15 210,5 209,8 214,3 1,7 1,4

Transferências por naturezaExecução acumulada

Variação homóloga acumuladaContributo

VHA mai

(em p.p.)

Absoluta (%)



maio de 2018

21

A despesa com subsídios registou um crescimento de 25,9%, explicado, essencialmente, pelo acréscimo dos

apoios de formação profissional e de ação social suportados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança

Social, I.P..

Embora em menor medida, de mencionar o diferente perfil de pagamento das indemnizações

compensatórias à Agência Lusa10 e o aumento da despesa com bonificação de juros para habitação, ambos a

cargo da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, bem como os pagamentos11 de subvenções estatais pela

Assembleia da República, relativas à campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2017.

Em sentido atenuante, releva o decréscimo registado nos apoios atribuídos no âmbito das medidas ativas de

emprego e formação profissional, por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Quadro 12 – Despesa com subsídios da Administração Central e da Segurança Social


A despesa com investimento registou um acréscimo de 5,7%, sobretudo por via do incremento da execução

de projetos no âmbito do programa Portugal 2020, associados a bens de domínio público, por parte da

Infraestruturas de Portugal, S.A. e dos pagamentos efetuados à concessão Douro Litoral.

Em sentido inverso, realce para o efeito de base, em 2017, relativo ao pagamento de indemnização à Portucel

Recicla pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., no âmbito de processo

judicial entre as partes.

10 Em 2017, os pagamentos só ocorreram a partir de agosto. 11 Os pagamentos tiveram início em janeiro.



Administração Central 173,8 177,3 8,3 3,4 6,4 2,0 1,2

Finanças 9,0 20,4 6,6 11,4 87,6 126,4 4,2

Direção-Geral do Tesouro e Finanças - Despesas excecionais 9,0 20,4 6,6 11,4 87,6 126,4 4,2

Órgãos de Soberania 7,6 18,7 11,1 11,1 175,7 146,5 4,1

Assembleia da República 7,6 18,7 11,1 11,1 175,7 146,5 4,1

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 140,3 125,2 -7,5 -15,1 -7,2 -10,8 -5,5

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. 130,0 113,8 -8,7 -16,2 -9,0 -12,5 -5,9

Outros 17,0 12,9 -2,0 -4,0 -16,7 -23,7 -1,5


Total 273,9 344,9 62,1 71,0 28,9 25,9

Absoluta (%)


Contributo

VHA mai

(em p.p.)

Subsetor e principais destaques



Quadro 13 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central e da Segurança Social


As outras despesas diminuíram 27,6% face ao período homólogo devido, sobretudo, ao impacto de efeitos

de base ocorridos em 2017, nomeadamente a distribuição de dividendos de 2016 realizada pela Sociedade

Portuguesa de Empreendimentos, S.A.12 e, em menor medida, o pagamento a título de IRC pela

Infraestruturas de Portugal, S.A.13..

RECEITA

A receita consolidada da Administração Central e da Segurança Social decresceu 2,6%, fortemente

influenciada pelo comportamento dos impostos diretos. Excluindo as vendas de bens de investimento e as

restantes receitas, todos os outros agregados apresentam acréscimos de cobrança, particularmente

significativos nos impostos indiretos e nas contribuições para sistemas de proteção social.

12 A Parpública, SGPS, S.A. detém 81,1% do capital da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, S.A. 13 Em 2018, o termo do prazo de entrega da declaração de IRC e respetivo pagamento foram prorrogados para 30 de junho.


Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal

Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal abr mai abr mai

Investimento Incorpóreo - Infraestruturas de Portugal, S.A. 665,2 0,4 665,7 708,5 0,0 708,5 -12,0 42,8 -1,9 6,4 4,8

Concessões 661,0 0,0 661,0 705,9 0,0 705,9 -10,2 44,9 -1,6 6,8 5,0

Edifícios 26,3 8,9 35,2 31,4 3,4 34,8 -1,5 -0,4 -6,1 -1,1 0,0

Bens de Domínio Público 2,6 19,0 21,6 9,3 23,7 33,0 8,6 11,4 58,4 52,9 1,3

Equipamento Básico 23,3 5,2 28,5 28,2 7,5 35,7 6,8 7,2 32,1 25,1 0,8

Investimento Militar 68,7 0,0 68,7 63,7 0,0 63,7 -18,4 -5,0 -33,1 -7,3 -0,6

Equipamento e software informático 24,5 2,9 27,4 30,1 3,8 33,9 6,1 6,5 33,4 23,9 0,7

Construções diversas 17,5 0,3 17,8 3,1 0,1 3,2 -14,9 -14,5 -88,8 -81,7 -1,6

Outros Investimentos 11,0 0,0 11,0 12,1 1,6 13,7 2,5 2,7 28,4 24,1 0,3

Outros 17,5 0,5 18,0 14,7 4,0 18,7 2,7 0,7 25,8 3,8 0,1

Total 856,8 37,1 893,9 901,1 44,1 945,2 -20,1 51,4 -2,5 5,7

2017 2018 Absoluta %Investimento por natureza e principais destaques

Execução acumulada Variação homóloga acumuladaContributo

VHA mai

(em p.p)



maio de 2018

23

Quadro 14 - Receita da Administração Central e da Segurança Social


A receita fiscal líquida da Administração Central e da Segurança Social apresentou um decréscimo de

8,5%, destacando-se claramente o contributo do subsetor Estado e em particular o nível de cobrança do IRC.

Quadro 15 - Receita fiscal da Administração Central e da Segurança Social


Até maio de 2018, a receita fiscal líquida do subsector Estado registou uma redução de 1.327,4 milhões de

euros (-8,7%) face ao período homólogo, o que é explicado sobretudo pelo diferimento de receita em IRC,

por via da prorrogação do prazo de entrega das declarações Modelo 22 para dia 30 de junho, no seguimento

do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 9 de abril, bem como pela antecipação dos

reembolsos em sede de IRS.



Receita fiscal 15.729,0 14.387,6 161,4 -1.341,4 1,4 -8,5 -4,8

Impostos diretos 5.733,8 3.921,6 -326,1 -1.812,2 -7,5 -31,6 -6,5

Impostos indiretos 9.995,2 10.465,9 487,5 470,7 6,4 4,7 1,7

Contribuições para sistemas de proteção social 7.688,2 8.065,4 292,5 377,2 4,7 4,9 1,3

Receita não fiscal e não contributiva 4.637,2 4.879,5 453,4 242,3 13,0 5,2 0,9

Taxas, multas e outras penalidades 1.112,3 1.211,7 43,2 99,4 4,9 8,9 0,4

Rendimentos da propriedade 758,7 838,0 418,1 79,3 115,8 10,5 0,3

Transferências 1.050,2 1.120,2 34,9 70,0 4,0 6,7 0,2

Vendas de bens e serviços correntes 1.070,1 1.120,5 23,7 50,4 2,8 4,7 0,2

Vendas de bens de investimento 93,2 34,9 -35,9 -58,3 -59,0 -62,6 -0,2

Restantes receitas 506,6 500,7 -15,0 -5,8 -3,4 -1,2 0,0

Diferenças de consolidação 46,1 53,5 -15,7 7,4

Receita efetiva 28.054,4 27.332,5 907,3 -721,9 4,2 -2,6

Natureza da Receita


Contributo

VHA

maio

(em p.p.)

Absoluta (%)



Estado 15.319,7 13.992,3 159,8 -1.327,4 1,4 -8,7

Serviços e Fundos Autónomos 312,9 291,8 -7,3 -21,0 -3,2 -6,7

Segurança Social 96,4 103,4 9,0 7,0 11,8 7,2

Receita fiscal 15.729,0 14.387,6 161,4 -1.341,4 1,4 -8,5

Subsector


Absoluta (%)



Quadro 16 - Receita fiscal do subsetor Estado

Fonte: Direção-Geral do Orçamento.

Nesta linha, os impostos diretos diminuíram 31,6%, essencialmente devido ao desempenho da receita de IRC

(-73,6%). Por sua vez os impostos indiretos registaram um aumento, de 5,1%, essencialmente justificado pelo

comportamento favorável do IVA (+5,2%), do ISP (+2,2%), do Imposto sobre o Tabaco (+8,9%) e do Imposto

do Selo (+4,9%).

Para o incremento na cobrança dos outros impostos indiretos do Estado, contribuiu o facto da Contribuição

sobre o Audiovisual ter passado a ser relevada como imposto neste subsetor (74,4 milhões de euros até maio),

tendo em conta que em janeiro de 2017, e pequenas parcelas nos meses seguintes, foi ainda reconhecida

diretamente como taxa pela RTP.

Gráfico 7 - Receita fiscal do subsetor Estado




Impostos diretos 5.733,8 3.921,6 -326,1 -1.812,2 -7,5 -31,6 -11,8

- IRS 3.600,8 3.350,3 -342,2 -250,5 -8,5 -7,0 -1,6

- IRC 2.128,6 562,5 13,9 -1.566,2 4,6 -73,6 -10,2

- Outros 4,3 8,8 2,2 4,5 61,0 103,9 0,0


- ISP 1.329,9 1.358,6 36,0 28,7 3,4 2,2 0,2

- IVA 6.590,9 6.930,8 317,5 339,8 6,5 5,2 2,2

- Imposto sobre veículos 317,9 324,3 -4,0 6,5 -1,6 2,0 0,0

- Imposto consumo tabaco 417,7 454,7 69,7 37,0 21,4 8,9 0,2

- IABA 90,6 98,3 6,5 7,6 9,4 8,4 0,0

- Imposto do Selo 616,7 647,0 19,6 30,3 3,8 4,9 0,2

- Imposto Único de Circulação 142,8 150,1 13,9 7,4 12,5 5,1 0,0

- Outros 79,5 106,9 26,7 27,4 45,1 34,5 0,2

Receita fiscal 15.319,7 13.992,3 159,8 -1.327,4 1,4 -8,7


VHA

maio

(em p.p.)

Absoluta (%)

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Tvh

a (%

)

2017 2018



maio de 2018

25

Até maio, em termos acumulados, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um aumento de 574,9

milhões de euros (+13,4%), sobretudo influenciados pelos reembolsos em sede de IRS (+343,1 milhões de

euros) e de IVA (+207,2 milhões de euros), na sequência do esforço continuado de redução do prazo médio

de reembolso nestes dois impostos.

Espera-se, contudo, que o ritmo de reembolsos do IRS venha a abrandar, devendo este efeito de antecipação

dissipar-se nos próximos meses.

Quadro 17 - Reembolsos relativos à receita fiscal


As contribuições para sistemas de proteção social cresceram 4,9% influenciadas sobretudo pelo

desempenho das contribuições para a Segurança Social.

O crescimento das referidas contribuições para a Segurança Social (+6,7%) ficou a dever-se à melhoria do

cenário macroeconómico – crescimento do PIB e dos níveis de emprego –, a medidas de combate à fraude,

ao controlo das Declarações de Remunerações e ao aumento da retribuição mínima mensal garantida.

As contribuições para a CGA registaram uma quebra de 2,5%, influenciadas pelo facto de o período legal de

entrega de contribuições pelas entidades empregadoras públicas decorrer até ao dia 15 do mês seguinte a

que dizem respeito, podendo, no entanto, ser feito no próprio mês. Concorreu ainda a alteração da forma de

pagamento do subsídio de Natal que, em 2017, se traduziu, por força da lei, no pagamento de 50% no mês

de novembro e dos restantes 50% em duodécimos ao longo do ano, para além da redução do número de

subscritores (por aposentação, falecimento ou outros motivos).



Impostos diretos 1.926,7 2.292,8 398,7 366,1 105,4 19,0 8,5

- IRS 1.779,3 2.122,4 392,9 343,1 159,1 19,3 8,0

- IRC 146,7 169,6 5,7 23,0 4,4 15,7 0,5

- Outros 0,7 0,7 0,0 0,0 2,3 3,2 0,0


- ISP 8,4 20,1 9,5 11,7 214,9 139,7 0,3

- IVA 2.341,7 2.548,9 157,2 207,2 8,4 8,8 4,8

- Imposto sobre veículos 3,7 4,4 1,7 0,6 72,4 17,4 0,0

- Imposto consumo tabaco 11,9 4,3 -1,4 -7,6 -24,4 -63,9 -0,2

- IABA 0,4 0,1 -0,3 -0,3 -75,3 -64,3 0,0

- Imposto do Selo 10,1 7,4 -2,0 -2,8 -25,4 -27,3 -0,1

- Imposto Único de Circulação 0,2 0,2 0,0 0,0 -12,3 -8,2 0,0

- Outros 0,0 0,0 0,0 0,0 n.r. -91,3 0,0

Receita fiscal 4.303,2 4.878,2 563,3 574,9 24,9 13,4


Absoluta (%)

Contributo

VHA

maio

(em p.p.)



A receita não fiscal e não contributiva registou um aumento de 5,2%, para a qual concorreram a

generalidade dos agregados, ressalvando apenas as vendas de bens de investimentos (-62,6%) e as restantes

receitas (-1,2%) apresentaram decréscimos de cobrança.

As taxas, multas e outras penalidades cresceram 8,9%, refletindo, essencialmente, a reclassificação da

receita da taxa de incidência sobre os seguros (50,2 milhões de euros) efetuada pelo INEM – Instituto

Nacional de Emergência Médica, I.P., visando a uniformização da contabilização que, em 2017, foi

realizada como impostos indiretos diversos (47,1 milhões de euros).

De referir, em sentido contrário, o efeito de base associado à relevação orçamental da contribuição para

o audiovisual (CAV), consignada à RTP, com um peso significativo até março de 201714.

Ajustado das reclassificações contabilísticas, uma pelo INEM e outra relativa à CAV, o crescimento teria

sido de 6,7%, em resultado do aumento das multas e outras penalidades (+9,8%), destacando-se as

relativas a contraordenações contabilizadas pelo FET e os juros compensatórios relevados pelo IGFEJ

(6,3 milhões de euros em 2018) em resultado do aumento da atividade dos tribunais (juros compulsórios

cobrados no âmbito dos processos judiciais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro15).

Destacaram-se também as taxas arrecadadas pelo Instituto dos Registos e do Notariado, que

aumentaram 11,1%, em resultado de uma situação extraordinária, relativa a regras de custas decorrentes

de processos que se encontravam a aguardar regularização16, e as portagens contabilizadas pela

Infraestruturas de Portugal, S.A., que aumentaram 8,2%.

Os rendimentos da propriedade registaram um crescimento de 10,5%, influenciado pela entrega de

resultados pelo Banco de Portugal, no valor de 414,9 milhões de euros (líquidos de IRC), que registou um

acréscimo de 136,4 milhões de euros (+49%) face ao valor entregue em 2017.

Referência para a quebra dos dividendos contabilizados pela PARPÚBLICA (-48,1%), justificada

essencialmente pelo efeito de base dos 62,5 milhões de euros de dividendos extraordinários entregues

em 2017 em resultado da dissolução da Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), S.A. 17.

As transferências apresentaram um crescimento de 6,7%, devido sobretudo ao comportamento das

transferências provenientes da UE, destacando-se, destas, as transferências comunitárias destinadas à

Segurança Social (+38,1%), associadas à normalização do funcionamento do programa Portugal 2020,

com um aumento significativo de operações em execução, concretamente nos Programas Operacionais

Inclusão Social e Emprego e Capital Humano, que contribuíram em cerca de 70% para as receitas do FSE.

Em sentido oposto, releva-se ainda a variação das transferências comunitárias a favor da Agência para a

Competitividade e Inovação, I.P., IAPMEI (-31,8%), decorrente do efeito de base observado no 1.º

14 Até maio de 2017 a CAV contabilizada pela RTP como taxa foi de 23,6 milhões de euros, sendo de 22,1 milhões de euros o valor até março de 2017

(17,3 milhões de euros respeitavam a janeiro de 2017), sendo que a partir de fevereiro de 2017 passou a ser contabilizada como imposto indireto, no

subsetor Estado (74,4 milhões de euros em 2018, face aos 48,1 milhões de euros até maio de 2017), e a ser transferida por despesa orçamental para

a RTP, em linha com a contabilização das receitas fiscais (gerais) consignadas preconizada por recomendação do Tribunal de Contas.

15 Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de

1.ª Instância. 16 Transversal a todas as áreas de negócio e, consequentemente, resultando em acréscimo nas várias tipologias de receita (civil, predial, comercial…).

17 A SPE, que era maioritariamente detida pela PARPÚBLICA, concretizou em 2016 um acordo com a sociedade angolana Empresa Nacional de

Diamantes de Angola – ENDIAMA, E.P., que contemplava a venda da participação minoritária da SPE no capital da SML – Sociedade Mineira do

Lucapa à ENDIAMA, colocando fim a um impasse de vários anos. A execução do acordo permitiu amortizar a totalidade da dívida da SPE à banca,

apurar os lucros gerados e criar as condições para a sua distribuição pelos acionistas, sendo que, com a extinção do objeto social da empresa, os

acionistas deliberaram ainda a dissolução da SPE.

http://poise.portugal2020.pt/inicio



maio de 2018

27

trimestre de 2017, resultante da medida ”Acelerador de Investimento”, e do IFAP (-6,4%) que,

constatando-se que a receita realizada em abril e maio de 2018 para financiamento da despesa é idêntica,

resulta do aumento significativo (cerca de 86 milhões de euros) registado nas transferências do período

de abril para maio do ano anterior, nomeadamente nas ajudas concedidas pelo Fundo FEADER.

Quadro 18 – Receita de transferências da Administração Central e da Segurança Social


As vendas de bens e serviços correntes registaram um aumento de 4,7%, influenciado pela receita do

Fundo Ambiental, com um acréscimo de 36,2 milhões de euros, proveniente dos leilões no âmbito do

Comércio Europeu de Licenças de Emissão.

Assinale-se ainda os aumentos das vendas da RTP, em 17,1 milhões de euros, devido a recebimentos de

valores em dívida (9,9 milhões de euros) e de verbas relacionadas com a EUROVISÃO (3,9 milhões de

euros), e da Força Aérea, em 11,4 milhões de euros, essencialmente devido ao recebimento de 10 milhões

de euros ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2017, de 28 de dezembro18.

As vendas de bens de investimento registaram uma quebra de 62,6%, influenciada pelo efeito de base

do recebimento, até maio de 2017, de 23,7 milhões de euros relativos às operações de alienação de 12

aeronaves F-16 à República da Roménia19.

Relevam também as variações nas vendas de imóveis pelo BANIF Imobiliária, S.A. (-77,5%), e pela

ESTAMO – Participações Imobiliárias, S. A. (-98,2%), essencialmente pelo efeito de base da alienação de

imóveis no ano de 2017, face aos menores valores arrecadados no corrente ano, respetivamente, 3,8 e

0,3 milhões de euros.

As restantes receitas registaram uma quebra de 1,2%, para a qual contribuíram as diversas

componentes evidenciadas no Quadro 19, com destaque para as outras receitas correntes.

18 Autoriza, no âmbito do programa de alienação de 12 aeronaves F-16 à Roménia, a realização da despesa destinada a suportar os encargos da Força

Aérea Portuguesa com o reforço da capacidade logística do Sistema de Armas F-16. 19 Decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013, de 21 de agosto, com um plano de recebimentos previsto de 5 anos, acrescido das

situações previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-S/2016, de 30 de dezembro.


Transferências por natureza/entidade


Transferências da União Europeia 864,8 924,7 115,2 59,9 17,9 6,9 5,7


Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas 188,8 176,6 79,1 -12,2 78,5 -6,4 -1,2

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação 221,6 151,1 -49,7 -70,5 -29,6 -31,8 -6,7

Outras 156,7 185,7 16,5 29,1 13,2 18,5 2,8

Outras transferências 185,4 195,5 -80,3 10,1 -35,8 5,4 1,0

Fundo de Resolução 79,0 90,5 11,8 11,5 24,6 14,6 1,1

Outras 106,4 105,0 -3,7 -1,4 -4,2 -1,4 -0,1

Total 1.050,2 1.120,2 34,9 70,0 4,0 6,7


VHA

maio

(em p.p.)

Absoluta (%)



Quadro 19 – Restantes receitas da Administração Central e da Segurança Social


Nas outras receitas correntes, destacaram-se as quebras na recuperação do IVA de serviços da Defesa,

devido a atraso processuais, nomeadamente as relativas à Lei de Programação Militar – LPM (7,6 milhões

de euros em 2017 e execução nula em 2018) e à Marinha (quebra de 7,6 milhões de euros).

A quebra na Justiça teve origem no Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ),

em resultado do efeito de base da cobrança, em março de 2017, de uma receita extraordinária decorrente

de uma decisão judicial.

A evolução nos recursos próprios comunitários, que foram a componente que mais cresceu (+25,5%),

ocorreu por via do aumento nas importações.

A cobrança das Reposição Não Abatidas nos Pagamentos apresentou variações de sinal contrário,

destacando-se: o aumento das restituições da UE (+21,3%), em resultado da diminuição nas

necessidades de financiamento do orçamento europeu, concretizada através de orçamentos

retificativos, dando origem à devolução aos Estados Membros; a quebra nas transições de saldos de

dotações de receitas gerais no âmbito da LPM (-10,5 milhões de euros).



Outras receitas correntes 119,2 98,6 -8,4 -20,6 -9,4 -17,3 -4,1

Defesa 20,7 3,9 -4,5 -16,9 -56,3 -81,4 -3,3

Justiça 26,1 9,5 -17,1 -16,5 -72,3 -63,4 -3,3

Saúde 17,1 12,6 -0,4 -4,6 -4,0 -26,7 -0,9

Ambiente 5,7 1,8 -2,3 -3,9 -49,7 -68,3 -0,8

Finanças 24,7 31,3 3,7 6,6 16,1 26,8 1,3

Planeamento e Infraestruturas 12,5 19,0 3,7 6,5 32,6 51,8 1,3

Ensino Básico e secundário e administração escolar 0,5 3,9 3,4 3,4 n.r. n.r. 0,7

Outras receitas de capital 21,4 16,1 -4,3 -5,3 -22,7 -24,8 -1,0

Recursos próprios comunitários 72,0 90,3 12,5 18,3 21,1 25,5 3,6

Reposições não abatidas nos pagamentos (RNAP) 293,9 295,7 -14,7 1,7 -5,3 0,6 0,3

Administração Central: 210,9 208,0 -12,5 -2,8 -6,0 -1,3 -0,6

Restituições da União Europeia 84,7 102,8 18,1 18,1 21,3 21,3 3,6

Saldos de gerência anterior - Escolas 41,2 35,7 -5,6 -5,5 -13,5 -13,4 -1,1

Saldos de gerência anterior - Defesa (LPM) 38,1 27,6 -10,5 -10,5 -27,6 -27,6 -2,1

Outras 46,9 42,0 -14,5 -4,9 -33,6 -10,4 -1,0

Segurança Social 83,1 87,6 -2,2 4,6 -3,1 5,5 0,9

Total 506,6 500,7 -15,0 -5,8 -3,4 -1,2

Receita por natureza e

principais destaques


VHA

maio

(em p.p.)

Absoluta (%)



maio de 2018

29


Quadro 20 – Conta da Administração Regional e Local

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da AR: RAA - DROT, RAM - DROT, AL: SIIAL.

Em maio, a despesa da Administração Regional apresentou um decréscimo de 3,0% em relação ao mesmo

período do ano anterior, resultado primordialmente do efeito base do contributo de juros e outros encargos

(-3,7 p.p.)20, do investimento (-1,8 p.p.) e da aquisição de bens e serviços (-1,1 p.p.). Na Administração Local21,

o crescimento fixou-se em 1,5% em termos homólogos, tendo como principais contributos a outra despesa

corrente (2 p.p.) e o investimento (0,4 p.p.). Refira-se que a outra despesa corrente inclui a devolução da Taxa

de Proteção Civil pela Câmara Municipal de Lisboa, julgada inconstitucional.

Relativamente à receita, e face ao período homólogo, a Administração Regional apresentou um acréscimo

de 1,8%, para o qual contribuíram, principalmente, as outras receitas correntes (2,3 p.p.). Na Administração

Local, a receita aumentou 0,6%, decorrente, essencialmente, do contributo positivo das transferências da

União Europeia (1,4 p.p.) e da receita fiscal (1 p.p.).

20 Esta diminuição decorre da cessão da posição contratual das Sociedades de Desenvolvimento para a Região – Resolução n.º 21/2017, de 23 de

janeiro de 2017. 21 A execução orçamental da Administração Local inclui apenas municípios, não abrangendo as restantes entidades que compõem o subsetor. Os

municípios faltosos, para os quais a informação é estimada, são: Cascais, Constância e Macedo de Cavaleiros.


2017 2018 Absoluta % 2017 2018 Absoluta %

Receita Corrente 819,9 832,8 12,9 1,6 1,4 2 934,9 2 922,5 -12,4 -0,4 -0,4

Receita Fiscal 533,3 518,8 -14,5 -2,7 -1,5 1 261,7 1 293,9 32,2 2,6 1,0

Transferências do OE 176,3 182,3 6,0 3,4 0,6 928,8 938,6 9,8 1,1 0,3

Outra 110,3 131,8 21,5 19,5 2,3 744,4 690,0 -54,4 -7,3 -1,7

Receita de Capital 129,3 133,0 3,7 2,9 0,4 191,5 222,4 30,8 16,1 1,0

Transferências do OE 70,3 72,5 2,2 3,1 0,2 79,3 78,9 -0,4 -0,5 0,0

Transferências da União Europeia 50,4 49,0 -1,5 -2,9 -0,2 49,6 92,2 42,6 86,0 1,4

Outra 8,5 11,5 3,0 35,4 0,3 62,7 51,3 -11,4 -18,1 -0,4

Receita Efetiva 949,1 965,8 16,7 1,8 3 126,4 3 144,9 18,5 0,6

Despesa Corrente 892,2 848,0 -44,2 -5,0 -4,3 2 031,0 2 074,3 43,3 2,1 1,7

Despesa com Pessoal 382,2 378,2 -4,0 -1,0 -0,4 871,7 875,3 3,7 0,4 0,1

Aquisição de bens e serviços 269,7 257,9 -11,8 -4,4 -1,1 808,4 803,7 -4,7 -0,6 -0,2

Juros e outros encargos 146,1 108,0 -38,1 -26,1 -3,7 27,2 20,1 -7,0 -25,9 -0,3

Outra 94,2 103,9 9,6 10,2 0,9 323,8 375,1 51,4 15,9 2,0

Despesa de Capital 135,2 148,7 13,6 10,0 1,3 492,4 488,1 -4,3 -0,9 -0,2

Investimento 56,4 38,0 -18,4 -32,7 -1,8 402,3 412,7 10,3 2,6 0,4

Outra 78,8 110,8 32,0 40,6 3,1 90,0 75,4 -14,6 -16,2 -0,6

Despesa Efetiva 1 027,4 996,7 -30,6 -3,0 2 523,4 2 562,4 39,0 1,5

Saldo Global -78,2 -30,9 47,3 603,1 582,5 -20,5

RAA 1,3 -23,2 -24,5

RAM -79,5 -7,7 71,8

Variação

HomólogaContrib.

VH

(em p.p.)

Administração Local

Execução

Administração Regional

Contrib.

VH

(em p.p.)

Variação

HomólogaExecução



Quadro 21 – Receita Fiscal da Administração Regional e Local

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA – DROT, RAM – DROT e SIIAL.

Quando comparada com o período homólogo, a receita fiscal apresentou, na Administração Regional, um

decréscimo de 2,7%, com destaque para os contributos do IRS (-5,4 p.p.) e do IRC (-2,6 p.p.), tendo sido

parcialmente compensado pelo IVA (4,2 p.p.). No caso da Administração Local, a receita fiscal aumentou

2,6%, tendo como principais contributos o desempenho positivo do IMT (3,5 p.p.) e do IUC (0,6 p.p.). Em

sentido inverso o IMI e a derrama contribuíram negativamente para a referida variação com 1,5 p.p. e 0,7 p.p.,

respetivamente.

Quadro 22 – Transferências recebidas pela Administração Regional e Local

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA – DROT, RAM – DROT e SIIAL.

As transferências recebidas pela Administração Regional apresentaram um aumento de 3,9% face ao

mesmo período do ano anterior, para o qual contribuíram as outras transferências (4,1 p.p.) e as

transferências do OE (2,4 p.p.). No caso da Administração Local, as transferências registaram um aumento


2017 2018 Absoluta (%)

Impostos diretos 172,3 129,5 -42,7 -24,8 -8,0

Imposto s/ Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 140,8 111,9 -28,9 -20,6 -5,4

Imposto s/ Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 31,4 17,6 -13,8 -43,9 -2,6

Outros 0,0 0,0 0,0 -91,3 0,0

Impostos indiretos 361,0 389,2 28,2 7,8 5,3

Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) 270,8 293,4 22,6 8,4 4,2

Outros 90,3 95,8 5,6 6,2 1,0

Receita Fiscal 533,3 518,8 -14,5 -2,7

Impostos diretos 1 207,4 1 230,2 22,9 1,9 1,8

Imposto Municipal sobre Transmissões 351,5 395,5 44,0 12,5 3,5

Imposto Municipal sobre Imóveis 711,4 692,3 -19,1 -2,7 -1,5

Imposto Único de Circulação 111,0 119,1 8,1 7,3 0,6

Derrama 30,2 22,0 -8,2 -27,1 -0,7

Outros 3,2 1,3 -1,9 -58,3 -0,1

Impostos indiretos 54,3 63,7 9,3 17,2 0,7

Receita Fiscal 1 261,7 1 293,9 32,2 2,6

Contrib. VH

(em p.p.)

AL

Execução Variação Homóloga

AR


2017 2018 Absoluta (%)

Transferências do OE 246,6 254,8 8,2 3,3 2,4

Outros subsectores das AP 12,4 12,2 -0,2 -1,7 -0,1

Transferências da UE 78,8 70,0 -8,8 -11,2 -2,6

Outras transferências 2,7 16,6 14,0 n.r 4,1

Transferências 340,5 353,6 13,1 3,9

Transferências do OE 1 008,1 1 017,5 9,4 0,9 0,8

Outros subsectores das AP 140,6 137,1 -3,6 -2,5 -0,3

Transferências da UE 52,4 100,6 48,2 92,0 4,0

Outras transferências 14,6 12,4 -2,2 -15,2 -0,2

Transferências 1 215,8 1 267,6 51,9 4,3

AL

AR

Execução Variação Homóloga Contrib. VH

(em p.p.)



maio de 2018

31

de 4,3% face ao período homólogo, tendo como principais contributos as transferências da União Europeia

(4 p.p.) e as transferências do OE (0,8 p.p.).

O saldo global da Administração Regional fixou-se em -30,9 milhões de euros (-23,2 milhões de euros na RAA

e -7,7 milhões de euros na RAM), registando uma melhoria de 47,3 milhões de euros face ao período

homólogo. A Administração Local apresentou um saldo de 582,5 milhões de euros (inferior em 20,5 milhões

de euros ao registado em maio de 2017), apuramento que resultou da informação reportada por 305

municípios (99% do universo), com um saldo real de 551,9 milhões de euros, tendo sido estimado para os

municípios faltosos (3)22 um saldo de 30,6 milhões de euros.

Gráfico 8 – Saldo Global da Administração Regional Gráfico 9 – Saldo Global da Administração Local


22 Os municípios faltosos, para os quais a informação é estimada, são: Cascais, Constância e Macedo de Cavaleiros.

-200

-150

-100

-50

0

50

100

150

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

de

z

mil

hõ

es d

e eu

ros

2017 2018

0

100

200

300

400

500

600

700

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

2017 2018

milh

ões

de

euro

s




SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Em maio, o saldo do SNS situou-se em -122,5 milhões de euros, representando uma melhoria de 28 milhões

de euros face ao período homólogo, e que se traduz num aumento de 4,3% da receita, superior em 0,9 p.p.

ao da despesa23.

Quadro 23 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

O maior contributo para o aumento da despesa ficou a dever-se aos fornecimentos e serviços externos (2,2

p.p.) – onde se destaca a despesa com produtos vendidos em farmácias (0,6 p.p.), meios complementares de

diagnóstico e terapêutica (0,5 p.p.) e produtos farmacêuticos (0,4 p.p.) – e às despesas com pessoal (1,0

p.p.)24.

A variação positiva na receita resultou, essencialmente, das transferências correntes (contributo de 4,1 p.p.,

tendo aumentado 150,3 milhões de euros), com particular destaque para o aumento das transferências do

OE (198,2 milhões de euros).

23 Segundo o relatório enviado pela ACSS (Serviços Nacional de Saúde – Execução Financeira- abril de 2018), com a introdução do SNCAP foi

necessário adaptar a Conta do SNS às novas normas de contabilidade pública, com impacto na comparabilidade com anos anteriores. Apesar da

apresentação da Conta do SNS procurar minimizar esse efeito algumas rubricas da receita e da despesa poderão registar variações que resultam

efetivamente da alteração do normativo. 24 Segundo os dados do Portal do SNS, o número de efetivos aumentou, até maio, 0,9% (+1.126 trabalhadores) em termos homólogos.

https://www.sns.gov.pt/monitorizacao-do-sns/analise-mensal-do-balanco-social/




Jogos Sociais 56,2 62,9 4,7 6,7 16,2 11,9 0,2

Venda de Bens e Serviços Correntes 41,8 50,0 11,7 8,2 39,4 19,6 0,2

Taxas Moderadoras 68,7 68,4 -1,0 -0,3 -1,8 -0,4 0,0

Outras receitas 46,4 41,6 -4,4 -4,8 -12,8 -10,3 -0,1

Receita total 3 704,0 3 864,1 167,9 160,1 5,8 4,3

Despesas com pessoal 1 623,1 1 662,9 17,6 39,8 1,4 2,5 1,0

Fornecimentos e serviços externos 2 162,2 2 248,3 75,7 86,1 4,5 4,0 2,2

dos quais:

Produtos Farmacêuticos 482,8 499,4 25,1 16,6 6,9 3,4 0,4

Material de consumo clínico 183,1 184,9 5,9 1,8 4,2 1,0 0,0

Produtos vendidos em farmácias 527,6 551,1 10,1 23,5 2,4 4,5 0,6

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 362,6 381,2 12,6 18,6 4,3 5,1 0,5

Parcerias público-privadas (PPP) 184,6 187,6 7,4 3,0 5,2 1,6 0,1

Outra despesa 69,2 75,4 13,9 6,2 32,9 9,0 0,2

Despesa total 3 854,5 3 986,6 107,2 132,1 3,5 3,4

Saldo -150,5 -122,5 60,7 28,0

Absoluta (%)Execução

Variação HomólogaContributo

VH abr

(em p.p.)



maio de 2018

33

OPERAÇÕES COM ATIVOS FINANCEIROS

A despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu, em maio, a 457,3 milhões de euros, repartindo-se por

empréstimos a médio e longo prazo ao Fundo de Resolução (430milhões de euros) e dotações de capital: à

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S.A. (18,2 milhões de euros) e à EDIA, S.A. (8 milhões de euros).

No período de janeiro a maio, a despesa com ativos financeiros totalizou 1 501,9 milhões de euros, dos quais:

- 810,9 milhões de euros em empréstimos a médio e longo prazo concedidos ao Fundo de Resolução (430,0

milhões de euros), ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (299,6 milhões de euros) e ao Metro do Porto, S.A.

(81,3 milhões de euros).

- 686,1 milhões de euros em dotações de capital atribuídas à Infraestruturas de Portugal, S.A. (595 milhões

de euros), ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (41,8 milhões de euros), à CP - Comboios de Portugal, E.P.E.

(22,9 milhões de euros) e à EDIA, S.A. (8milhões de euros).

Quadro 24 – Despesa com ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.

Em maio, a receita de ativos financeiros ascendeu a 20,7 milhões de euros, sendo principalmente proveniente

de amortizações de empréstimos a médio e longo prazo (15,6 milhões de euros), essencialmente

provenientes de municípios (14 milhões de euros), e de juros recebidos (4,4 milhões de euros), igualmente de

municípios (3,5 milhões de euros).

No período de janeiro a maio, a receita com ativos financeiros totalizou 568,2 milhões de euros, dos quais:

- 448,5 milhões de euros em rendimentos de propriedade, repartidos por dividendos (415,3 milhões de euros)

e juros (33,1 milhões de euros), na sua maioria provenientes da Região Autónoma da Madeira (23,8 milhões

de euros);


OrçamentoExecução

Acumulada

2018 abr-18 mai-18 2018

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Empréstimos a médio e longo prazo 4 191,1 0,0 430,0 810,9 19,3

Entidades Públicas 56,7 0,0 0,0 0,0 0,0

Empresas Públicas Reclassificadas 2 862,3 0,0 430,0 810,9 28,3

Empréstimo quadro - BEI 90,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Países Terceiros 20,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Fundo de Resolução Europeu 897,3 0,0 0,0 0,0 0,0

IFRRU 264,8 0,0 0,0 0,0 0,0

Dotações de capital 2 466,8 145,1 26,2 686,1 27,8

Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,1 0,0 0,1 14,9

Empresas Públicas não Financeiras 650,6 0,0 18,2 18,2 2,8

Instituições de Crédito 8,5 0,0 0,0 0,0 0,0

Fundo de apoio municipal (FAM) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0

Empresas públicas reclassificadas 1 760,6 145,0 8,0 667,8 37,9

Expropriações 2,0 0,0 0,0 0,0 0,9

Execução de garantias 78,8 0,3 1,1 4,0 5,1

Participações em organizações internacionais 28,6 0,0 0,0 0,9 3,2

Total dos ativos financeiros 6 777,3 145,4 457,3 1 501,9 22,2

Grau de

execução (%)

Execução mensal



- 117,7 milhões de euros em amortizações de empréstimos a médio e longo prazo, destacando-se a

Administração Local (67,4 milhões de euros), a Região Autónoma da Madeira ao abrigo do Programa de

Ajustamento Económico e Financeiro (30,6 milhões de euros), o IHRU (10,5 milhões de euros) e a Região

Autónoma dos Açores no âmbito do Acordo de Assistência Financeira (7,5 milhões de euros).

Quadro 25 – Principal receita de ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.



acumulada

2018 abr-18 mai-18 2018

Rendimentos de propriedade 711,0 415,4 4,4 448,5 63,1

Juros 198,4 0,1 4,4 33,1 16,7

Dividendos 512,5 415,3 0,0 415,3 81,0

Títulos a médio e longo prazo - Sociedades financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 -

Amortizações de empréstimos a médio e longo prazo 743,8 2,3 15,6 117,7 15,8

Outros ativos financeiros 0,0 0,2 0,6 2,0 0,0

Total 1 454,8 418,0 20,7 568,2 39,1

Execução mensal Grau de

execução

(%)



maio de 2018

35

DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Em maio, o passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se em 2.148 milhões de euros,

representando uma diminuição de 51 milhões de euros face ao período homólogo. Esta diminuição ficou a

dever-se, à Administração Local (-114 milhões de euros) e à Administração Regional (-100 milhões de euros).

A Administração Central apresentou um aumento de 162 milhões de euros.

Para as variações acima mencionadas contribuiu a diminuição de 108 milhões de euros da componente de

outras despesas de 31 milhões de euros em aquisição de bens e serviços e de 4 milhões de euros em aquisição

de bens de capital. O aumento das transferências para fora das AP na Administração Central (89 milhões de

euros) reflete o diferente registo em 2018 da contribuição financeira para a União Europeia, que passou a ser

registada no momento da emissão do pedido de pagamento da Comissão Europeia (não refletido em 2017),

embora não considerada como valor em dívida. Sem este efeito, as transferências para fora das AP teriam

caído 9 milhões de euros.

Em comparação com o mês anterior, registou-se um aumento de 42 milhões de euros, que ficou a dever-se à

Administração Central (68 milhões de euros) e à Administração Regional (2 milhões de euros), tendo a

Administração Local registado uma diminuição de 29 milhões de euros.

Gráfico 10 – Passivo não financeiro das Administrações Públicas – Stock em final de período




No final de maio, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 977 milhões de euros,

representando uma diminuição de 40 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento

54 milhões de euros face ao final do mês anterior.

Gráfico 11 – Pagamentos em atraso das entidades públicas – Stock em final de período


Para a evolução homóloga, contribuíram os Hospitais EPE, com uma diminuição de 35 milhões de euros, e a

Administração Local, que diminuiu 18 milhões de euros.

Face ao mês anterior, o aumento registado reflete a evolução dos Hospitais EPE, da Administração Regional

e da Administração Central.



maio de 2018

37

OPERAÇÕES COM REGISTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS

Quadro 26 – Fatores explicativos com impacto na variação homóloga com efeito diferenciado em contas nacionais


CN vs CP

2017 2018 2017 2018 VHA

Efeito Saldo -730 -1 003 -607 -738 143

Receita 122 103 103 0 -83

[1] Restituições da U.E. 85 103 103 0 -121

[2] Alienação de aeronaves F-16 à República

da Roménia

24 0 0 0 24

[3] Licenças 4-G 14 0 0 0 14

Despesa 852 1 106 710 738 -226

[4] Contribuição financeira para a U.E. 676 750 651 738 12

[5] Juros de Swaps 176 306 0 0 -130

[6] Taxa de protecção civil da CM lisboa 0 50 59 0 -109

Observações:[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

Em contas nacionais, a receita foi registada em 2012.

Em contas nacionais o impacto na despesa da contribuição financeira para a U.E. tem por

base o ano a que respeita o orçamento ao qual a contribuição respeita.

Em contas nacionais, a devolução da Taxa de Proteção Civil foi registada em 2017.

Impacto em

CP

Impacto em

CN

As restituições provenientes da U.E. são efetuadas no ano seguinte aos orçamentos que lhes

deram origem, pelo que em contas nacionais foram contabilizados nesses anos. Os valores

recebidos em 2018 respeitam a 2017.

Em contas nacionais, o registo é efetuado no ato da entrega por abate à despesa em FBCF.

Regularização de pagamentos (em dívida até à altura da celebração do acordo) por força de

processos judiciais relativos a contratos swap. Em contas nacionais, esta despesa - referente

à Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa e à RAM - é considerada uma operação financeira,

não tendo, por essa via, impacto no saldo.


1. Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas

2. Conta Consolidada das Administrações Públicas

3. Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social

4. Conta Consolidada da Administração Central

5. Execução Orçamental do Estado

6. Receita do Estado

7. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

8. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas

9. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações

10. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza

11. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica

12. Execução Orçamental da Administração Regional

13. Execução Orçamental da Administração Local

14. Despesa com Ativos Financeiros do Estado

15. Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde

16. Dívida não Financeira das Administrações Públicas

17. Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

18. Efeitos temporários/especiais na Conta da Administração Central e Segurança Social

19. Estimativas de execução consideradas na conta da Administração Central

20. Conta consolidada da Administração Central

21. Execução Orçamental do Estado

22. Execução da Receita do Estado

23. Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

24. Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas

25. Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações

26. Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza

27. Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica

28. Execução Orçamental da Administração Regional

29. Execução Orçamental da Administração Local

30. Despesa com Ativos Financeiros do Estado

DGOSíntese da Execução Orçamental

maio de 2018A 1

1 - Receita, despesa e saldo das Administrações Públicas


2017 2018 2017 2018 2017 2018 Receita Despesa

Administração Central e Segurança Social -1 157,8 -2 776,2 28 054,4 27 332,5 29 212,2 30 108,7 -2,6 3,1Administração Central (AC) -2 443,8 -4 264,3 21 805,0 20 553,7 24 248,8 24 818,0 -5,7 2,3

Subsetor Estado / Serviços integrados -2 703,4 -4 247,9 16 984,1 15 725,9 19 687,5 19 973,8 -7,4 1,5Serviços e Fundos Autónomos 259,6 -16,4 11 463,1 11 732,5 11 203,5 11 748,8 2,3 4,9

do qual: Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) -452,8 -909,5 3 446,1 3 498,4 3 898,9 4 407,8 1,5 13,1Segurança Social 1 286,0 1 488,0 10 601,4 10 950,1 9 315,5 9 462,0 3,3 1,6

Administração Regional -78,2 -30,9 949,1 965,8 1 027,4 996,7 1,8 -3,0Administração Local 603,1 582,5 3 126,4 3 144,9 2 523,4 2 562,4 0,6 1,5

Administrações Públicas -633,0 -2 224,6 30 717,4 30 019,6 31 350,4 32 244,2 -2,3 2,9Nota:


Valores na ótica de caixa (Contabilidade Pública) não consolidados de fluxos inter-setoriais; divergências relativamente aos valores publicados em 2017 devem-se a atualizações de valores.

Despesa Variação Homóloga Acumulada (%)

ReceitaSaldo

A 2DGOSíntese da Execução Orçamentalmaio de 2018

2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas

Período: janeiro a maio € MilhõesExecução

Provisória 2017Orçamento 2018

Administrações Públicas Estado

Serviços e Fundos

Autónomos

Adm. Local e Regional

Segurança Social

Administrações Públicas Estado

Serviços e Fundos

Autónomos


Segurança Social

Administrações Públicas


Receita corrente 79 000,1 16 934,3 10 670,0 3 918,2 10 599,2 29 975,0 15 707,4 11 025,2 3 943,9 10 948,0 29 380,0 82 873,8Receita Fiscal 47 680,9 15 319,7 312,9 1 825,4 96,4 17 554,4 13 992,3 291,8 1 853,3 103,4 16 240,8 48 834,5

Impostos diretos 21 752,8 5 733,8 0,0 1 387,1 0,0 7 120,9 3 921,6 0,0 1 368,5 0,0 5 290,1 21 905,3Impostos indiretos 25 928,1 9 585,9 312,9 438,3 96,4 10 433,5 10 070,7 291,8 484,8 103,4 10 950,7 26 929,1

Contribuições de Segurança Social 19 760,4 24,8 1 491,7 3,8 6 171,8 7 692,0 25,6 1 454,8 0,4 6 585,1 8 065,8 20 469,1Outras receitas correntes 11 554,6 1 589,8 8 853,6 2 088,1 4 331,0 4 678,7 1 685,5 9 274,0 2 073,2 4 259,6 5 037,8 13 561,3

Diferenças de consolidação 4,2 0,0 11,8 1,0 0,0 49,8 4,0 4,6 17,1 0,0 35,7 8,8Receita de capital 2 003,2 49,8 793,2 320,9 2,2 742,4 18,5 707,3 358,0 2,0 639,6 3 480,3Diferenças de consolidação 30,4 0,8 0,0 6,2 0,0 13,3 7,0 0,0 2,7 0,0 7,1 25,6

Receita efectiva 81 003,2 16 984,1 11 463,1 4 239,2 10 601,4 30 717,4 15 725,9 11 732,5 4 302,0 10 950,1 30 019,6 86 354,1

Despesa corrente 78 322,9 19 125,7 10 205,8 3 057,7 9 311,5 29 553,9 19 402,4 10 702,8 3 081,3 9 458,9 30 400,9 83 051,0Despesas com o pessoal 20 143,6 3 511,7 2 578,2 1 349,6 98,6 7 538,1 3 391,9 2 557,6 1 354,8 96,2 7 400,5 20 175,9Aquisição de bens e serviços 11 779,2 302,0 2 836,7 1 163,1 15,9 4 317,3 309,9 3 274,4 1 167,9 18,6 4 770,4 12 976,4Juros e outros encargos 8 299,0 2 969,8 330,9 173,3 1,0 3 398,1 3 169,8 462,1 128,2 2,5 3 730,1 8 426,3Transferências correntes 35 596,2 12 110,6 4 135,8 270,8 9 057,2 13 547,6 12 277,8 4 195,5 286,2 9 121,8 13 731,1 37 407,4Subsídios 947,3 9,7 164,1 35,1 134,7 301,2 21,7 155,6 33,2 216,1 365,0 1 347,2Outras despesas correntes 1 499,5 218,9 157,1 64,4 4,0 444,4 231,4 57,7 108,6 3,7 401,4 2 411,8

Diferenças de consolidação 58,1 3,0 3,0 1,3 0,0 7,3 0,0 0,0 2,4 0,0 2,4 305,9Despesa de capital 5 253,8 561,8 997,7 656,7 4,0 1 796,5 571,4 1 046,0 669,1 3,1 1 843,3 6 839,6

Investimentos 4 137,0 86,2 804,7 525,8 3,0 1 419,6 82,8 859,8 513,0 2,7 1 458,2 5 484,8Transferências de capital 986,6 448,7 169,8 122,9 1,0 318,6 486,6 184,3 149,4 0,4 349,9 1 313,3Outras despesas de capital 61,8 27,0 0,1 8,1 0,0 35,2 2,0 0,1 6,7 0,0 8,8 41,5

Diferenças de consolidação 68,4 0,0 23,0 0,0 0,0 23,0 0,0 1,8 0,0 0,0 26,4 0,0

Despesa efectiva 83 576,8 19 687,5 11 203,5 3 714,3 9 315,5 31 350,4 19 973,8 11 748,8 3 750,4 9 462,0 32 244,2 89 890,6

Saldo global -2 573,6 -2 703,4 259,6 524,8 1 286,0 -633,0 -4 247,9 -16,4 551,6 1 488,0 -2 224,6 -3 536,5Despesa primária 75 277,8 16 717,7 10 872,6 3 541,0 9 314,4 27 952,3 16 804,0 11 286,8 3 622,2 9 459,6 28 514,1 81 464,3Saldo corrente 677,1 -2 191,4 464,1 860,6 1 287,7 421,1 -3 695,0 322,3 862,6 1 489,1 -1 020,9 -177,2Saldo de capital -3 250,7 -512,0 -204,5 -335,8 -1,8 -1 054,1 -552,9 -338,7 -311,0 -1,1 -1 203,7 -3 359,3Saldo primário 5 725,4 266,4 590,5 698,2 1 287,0 2 765,1 -1 078,1 445,7 679,8 1 490,5 1 505,5 4 889,8

Notas:


Orçamento 2018

EstadoServiços e

Fundos Autónomos


Segurança Social


EstadoServiços e

Fundos Autónomos


Segurança Social


VH implícita ao OE (%)

Receita corrente -1 226,9 355,2 25,7 348,8 -595,0 -7,2 3,3 0,7 3,3 -2,0 4,9Receita Fiscal -1 327,4 -21,0 27,9 7,0 -1 313,6 -8,7 -6,7 1,5 7,2 -7,5 2,4

Impostos directos -1 812,2 0,0 -18,6 0,0 -1 830,8 -31,6 - -1,3 - -25,7 0,7Impostos indirectos 484,8 -21,0 46,5 7,0 517,2 5,1 -6,7 10,6 7,2 5,0 3,9

Contribuições de Segurança Social 0,7 -36,9 -3,4 413,3 373,8 3,0 -2,5 -90,7 6,7 4,9 3,6Outras receitas correntes 95,7 420,4 -14,8 -71,5 359,0 6,0 4,7 -0,7 -1,6 7,7 17,4

Diferenças de consolidação 4,0 -7,3 16,1 0,0 -14,2 n.r -61,5 n.r - -28,4 -Receita de capital -31,3 -85,9 37,1 -0,2 -102,8 -62,9 -10,8 11,6 -7,9 -13,9 73,7Diferenças de consolidação 6,2 0,0 -3,5 0,0 -6,2 - - - - - -

Receita efectiva -1 258,2 269,3 62,8 348,7 -697,8 -7,4 2,3 1,5 3,3 -2,3 6,6

Despesa corrente 276,7 497,0 23,7 147,4 847,0 1,4 4,9 0,8 1,6 2,9 6,0Despesas com o pessoal -119,8 -20,7 5,2 -2,3 -137,6 -3,4 -0,8 0,4 -2,4 -1,8 0,2Aquisição de bens e serviços 8,0 437,7 4,8 2,7 453,1 2,6 15,4 0,4 16,9 10,5 10,2Juros e outros encargos 200,0 131,2 -45,1 1,4 332,1 6,7 39,7 -26,0 135,9 9,8 1,5Transferências correntes 167,2 59,7 15,4 64,6 183,5 1,4 1,4 5,7 0,7 1,4 5,1Subsídios 12,0 -8,5 -1,9 81,4 63,8 123,1 -5,2 -5,3 60,4 21,2 42,2Outras despesas correntes 12,5 -99,4 44,2 -0,3 -43,0 5,7 -63,3 68,6 -7,8 -9,7 60,8

Diferenças de consolidação -3,0 -3,0 1,1 0,0 -4,9 - - - - - -Despesa de capital 9,6 48,4 12,4 -0,8 46,8 1,7 4,8 1,9 -21,3 2,6 30,2

Investimentos -3,4 55,1 -12,8 -0,3 38,5 -3,9 6,8 -2,4 -10,2 2,7 32,6Transferências de capital 37,9 14,5 26,5 -0,5 31,2 8,5 8,5 21,6 -55,0 9,8 33,1Outras despesas de capital -25,0 0,0 -1,3 0,0 -26,4 -92,7 -4,6 -16,7 - -74,9 -32,9

Diferenças de consolidação 0,0 -21,2 0,0 0,0 3,4 - - - - - -

Despesa efectiva 286,3 545,3 36,1 146,6 893,8 1,5 4,9 1,0 1,6 2,9 7,6

Saldo global -1 544,5 -276,0 26,8 202,1 -1 591,7Despesa primária 86,3 414,2 81,2 145,2 561,8 0,5 3,8 2,3 1,6 2,0 8,2Saldo corrente -1 503,7 -141,8 2,0 201,4 -1 442,0Saldo de capital -40,8 -134,2 24,7 0,7 -149,7Saldo primário -1 344,5 -144,8 -18,4 203,5 -1 259,6


maio 2017

Variação Homóloga Absoluta Variação Homóloga Relativa

maio 2018

A execução da Administração Regional e Local acima identificada difere da soma da execução dos setores (12 - Adm R e 13 - Adm Loc) devido à inclusão de uma estimativa das freguesias na conta consolidada.

maio 2018


maio de 2018A 3

3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social


OrçamentoGrau de

Execução (%)

2018 2017 2018 2018 Relativa (%)Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 76 083,7 27 473,6 26 876,0 35,3 -2,2 -2,1Receita fiscal 44 016,5 15 729,0 14 387,6 32,7 -8,5 -4,8

Impostos diretos 18 259,0 5 733,8 3 921,6 21,5 -31,6 -6,5Impostos indiretos 25 757,5 9 995,2 10 465,9 40,6 4,7 1,7

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 20 459,1 7 688,2 8 065,4 39,4 4,9 1,3Transferências Correntes 2 982,9 584,9 721,8 24,2 23,4 0,5

Administrações Públicas 82,7 37,8 33,4 40,3 -11,7 0,0Outras 2 900,2 547,1 688,5 23,7 25,8 0,5

Outras receitas correntes 8 616,3 3 426,2 3 654,8 42,4 6,7 0,8Diferenças de consolidação 8,8 45,3 46,4

Receita de capital 2 449,9 580,9 456,5 18,6 -21,4 -0,4Venda de bens de investimento 381,8 93,2 34,9 9,1 -62,6 -0,2Transferências de Capital 1 984,7 465,4 398,4 20,1 -14,4 -0,2

Administrações Públicas 11,5 1,4 2,2 19,4 59,0 0,0Outras 1 973,2 464,0 396,1 20,1 -14,6 -0,2

Outras receitas de capital 71,9 21,4 16,1 22,4 -24,8 0,0Diferenças de consolidação 11,5 0,9 7,1

Receita efetiva 78 533,6 28 054,4 27 332,5 34,8 -2,6

Despesa corrente 78 148,7 27 913,1 28 759,5 36,8 3,0 2,9Despesas com o pessoal 16 584,1 6 188,5 6 045,7 36,5 -2,3 -0,5

Remunerações Certas e Permanentes 12 222,7 4 425,8 4 327,4 35,4 -2,2 -0,3Abonos Variáveis ou Eventuais 968,9 402,0 382,0 39,4 -5,0 -0,1Segurança social 3 392,5 1 360,7 1 336,2 39,4 -1,8 -0,1

Aquisição de bens e serviços 9 527,6 3 154,2 3 602,5 37,8 14,2 1,5Juros e outros encargos 8 159,1 3 255,6 3 629,6 44,5 11,5 1,3Transferências correntes 40 179,0 14 641,1 14 844,0 36,9 1,4 0,7

Administrações Públicas 3 348,6 1 350,6 1 386,7 41,4 2,7 0,1Outras 36 830,4 13 290,5 13 457,3 36,5 1,3 0,6

Subsídios 1 321,1 273,9 344,9 26,1 25,9 0,2Outras despesas correntes 2 225,7 379,9 292,8 13,2 -22,9 -0,3Diferenças de consolidação 152,1 19,8 0,0

Despesa de capital 4 801,3 1 299,2 1 349,2 28,1 3,9 0,2Investimento 3 459,1 893,9 945,2 27,3 5,7 0,2Transferências de capital 1 330,5 355,1 366,5 27,5 3,2 0,0

Administrações Públicas 383,8 158,6 164,0 42,7 3,4 0,0Outras 946,7 196,5 202,5 21,4 3,1 0,0

Outras despesas de capital 11,6 27,1 2,1 18,1 -92,2 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 23,1 35,3

Despesa efetiva 82 950,0 29 212,2 30 108,7 36,3 3,1

Saldo global -4 416,4 -1 157,8 -2 776,2

Despesa primária 74 790,9 25 956,6 26 479,1 2,0 1,8Saldo corrente -2 065,1 -439,5 -1 883,5Saldo de capital -2 351,3 -718,3 -892,7Saldo primário 3 742,7 2 097,8 853,4Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 605,7 708,8 1 068,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,3 0,0Passivos financeiros líquidos de amortizações 12 109,6 13 862,1 8 709,3

Notas:


Execução AcumuladaVariação Homóloga

Acumulada

Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.


4 - Conta Consolidada da Administração Central


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 58 543,9 21 226,4 20 099,0 34,3 -5,3 -5,2 2,7Receita fiscal 43 794,7 15 632,6 14 284,2 32,6 -8,6 -6,2 2,9

Impostos diretos 18 259,0 5 733,8 3 921,6 21,5 -31,6 -8,3 0,3Impostos indiretos 25 535,7 9 898,8 10 362,5 40,6 4,7 2,1 4,8

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 949,2 1 516,5 1 480,3 37,5 -2,4 -0,2 -0,8Transferências Correntes 2 552,9 904,1 924,9 36,2 2,3 0,1 3,8

Administrações Públicas 1 648,7 655,3 648,2 39,3 -1,1 0,0 10,6Outras 904,2 248,8 276,7 30,6 11,2 0,1 -6,7

Outras receitas correntes 8 238,3 3 161,4 3 366,3 40,9 6,5 0,9 4,1Diferenças de consolidação 8,8 11,8 43,3

Receita de capital 2 439,1 578,7 454,7 18,6 -21,4 -0,6 33,6Venda de bens de investimento 371,2 91,0 33,2 8,9 -63,6 -0,3 59,7Transferências de Capital 1 986,0 465,4 398,4 20,1 -14,4 -0,3 27,6

Administrações Públicas 12,9 1,5 2,3 18,0 60,0 0,0 41,1Outras 1 973,1 464,0 396,1 20,1 -14,6 -0,3 27,5

Outras receitas de capital 71,9 21,4 16,1 22,4 -24,8 0,0 97,7Diferenças de consolidação 10,1 0,8 7,0

Receita efetiva 60 983,1 21 805,0 20 553,7 33,7 -5,7 3,7

Despesa corrente 61 583,6 22 953,6 23 471,7 38,1 2,3 2,1 3,4Despesas com o pessoal 16 300,3 6 089,9 5 949,4 36,5 -2,3 -0,6 1,0

Remunerações Certas e Permanentes 11 992,9 4 346,6 4 250,0 35,4 -2,2 -0,4 3,5Abonos Variáveis ou Eventuais 965,7 400,9 380,8 39,4 -5,0 -0,1 2,8Segurança social 3 341,7 1 342,5 1 318,6 39,5 -1,8 -0,1 -7,5

Aquisição de bens e serviços 9 415,9 3 138,3 3 583,9 38,1 14,2 1,8 7,8Juros e outros encargos 8 149,4 3 254,5 3 627,1 44,5 11,4 1,5 2,7Transferências Correntes 25 261,4 9 901,2 9 844,8 39,0 -0,6 -0,2 0,6

Administrações Públicas 11 712,4 5 014,0 4 833,7 41,3 -3,6 -0,7 -2,7Outras 13 549,0 4 887,2 5 011,1 37,0 2,5 0,5 3,6

Subsídios 559,3 173,9 177,3 31,7 2,0 0,0 -4,4Outras despesas correntes 1 872,3 376,0 289,1 15,4 -23,1 -0,4 106,5Diferenças de consolidação 25,0 19,8 0,0

Despesa de capital 4 744,6 1 295,2 1 346,3 28,4 3,9 0,2 26,8Investimento 3 408,5 890,9 942,5 27,7 5,8 0,2 33,8Transferências de capital 1 324,4 354,1 366,3 27,7 3,4 0,1 24,3

Administrações Públicas 385,7 158,6 164,3 42,6 3,6 0,0 -4,1Outras 938,8 195,5 202,1 21,5 3,3 0,0 41,5

Outras despesas de capital 11,6 27,1 2,1 18,1 -92,2 -0,1 -87,4Diferenças de consolidação 0,0 23,1 35,3

Despesa efetiva 66 328,2 24 248,8 24 818,0 37,4 2,3 4,8

Saldo global -5 345,2 -2 443,8 -4 264,3 Por memória:

Despesa primária 58 178,8 20 994,3 21 190,9 0,9 0,8Saldo corrente -3 039,7 -1 727,2 -3 372,7Saldo de capital -2 305,4 -716,5 -891,6Saldo primário 2 804,2 810,8 -637,1

Notas:Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.



Acumulada Variação implícita ao

OE (%)

A variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.


maio de 2018A 5

5 - Execução Orçamental do Estado


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 46 789,3 16 934,3 15 707,4 33,6 -7,2 -7,2 3,1Receita Fiscal 43 108,0 15 319,7 13 992,3 32,5 -8,7 -7,8 2,8

Impostos diretos 18 259,0 5 733,8 3 921,6 21,5 -31,6 -10,7 0,3Impostos indiretos 24 849,0 9 585,9 10 070,7 40,5 5,1 2,9 4,6

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 61,3 24,8 25,6 41,7 3,0 0,0 -3,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 975,7 358,9 377,3 38,7 5,1 0,1 -0,2Transferências Correntes 816,3 291,1 300,7 36,8 3,3 0,1 1,1

Administração Central 409,3 166,4 176,9 43,2 6,3 0,1 -3,0Outros subsectores das AP 238,1 95,4 89,7 37,7 -5,9 0,0 8,3União Europeia 128,7 19,9 23,0 17,9 15,8 0,0 -11,0Outras transferências 40,3 9,4 11,1 27,6 18,1 0,0 91,4

Outras Receitas Correntes 1 819,2 939,7 1 007,4 55,4 7,2 0,4 14,1Diferenças de consolidação 8,8 0,0 4,0

Receita de capital 130,4 49,8 18,5 14,2 -62,9 -0,2 -3,0Venda de bens de investimento 23,4 24,2 -2,7 -11,4 -111,0 -0,2 -50,5Transferências de capital 89,3 8,1 12,0 13,5 48,1 0,0 45,7

Administração Central 35,2 5,3 6,2 17,6 15,7 0,0 82,4Outros subsectores das AP 1,6 0,0 0,0 0,2 62,1 0,0 -6,1União Europeia 50,8 1,9 4,8 9,5 156,7 0,0 32,2Outras transferências 1,6 0,9 1,0 63,7 13,6 0,0 -8,7

Outras Receitas de Capital 8,0 16,6 2,1 26,0 -87,5 -0,1 -69,1Diferenças de consolidação 9,7 0,8 7,0

Receita efetiva 46 919,7 16 984,1 15 725,9 33,5 -7,4 3,1

Despesa corrente 50 228,6 19 125,7 19 402,4 38,6 1,4 1,4 2,9Despesas com o pessoal 9 161,0 3 511,7 3 391,9 37,0 -3,4 -0,6 -1,4

Remunerações Certas e Permanentes 6 826,8 2 507,7 2 423,4 35,5 -3,4 -0,4 2,1Abonos Variáveis ou Eventuais 365,0 140,9 135,9 37,2 -3,5 0,0 12,6Segurança social 1 969,2 863,2 832,5 42,3 -3,6 -0,2 -13,6

Aquisição de bens e serviços 1 551,6 302,0 309,9 20,0 2,6 0,0 42,7Juros e outros encargos 7 268,6 2 969,8 3 169,8 43,6 6,7 1,0 1,6Transferências correntes 30 705,3 12 110,6 12 277,8 40,0 1,4 0,8 0,3

Administração Central 16 660,5 6 190,7 6 454,0 38,7 4,3 1,3 1,4Outros subsectores das Administrações Públicas 11 370,1 4 911,7 4 710,8 41,4 -4,1 -1,0 -3,1União Europeia 2 034,9 748,8 836,1 41,1 11,7 0,4 14,6Outras transferências 639,9 259,5 276,8 43,3 6,7 0,1 -6,1

Subsídios 123,1 9,7 21,7 17,6 123,1 0,1 17,0Outras despesas correntes 1 419,0 218,9 231,4 16,3 5,7 0,1 142,8Diferenças de consolidação 0,0 3,0 0,0

Despesa de capital 2 223,4 561,8 571,4 25,7 1,7 0,0 17,8Investimento 584,7 86,2 82,8 14,2 -3,9 0,0 83,4Transferências de capital 1 632,8 448,7 486,6 29,8 8,5 0,2 9,9

Administração Central 1 184,5 258,7 297,3 25,1 14,9 0,2 14,0Outros subsectores das Administrações Públicas 354,7 153,7 154,5 43,6 0,5 0,0 -2,1União Europeia 5,4 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -50,2Outras transferências 88,2 36,2 34,8 39,5 -3,7 0,0 20,3

Outras despesas de capital 5,9 27,0 2,0 33,3 -92,7 -0,1 -92,4Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 52 451,9 19 687,5 19 973,8 38,1 1,5 3,4

Saldo global -5 532,2 -2 703,4 -4 247,9

Despesa primária 45 183,3 16 717,7 16 804,0 37,2 0,5 3,7Saldo corrente -3 439,3 -2 191,4 -3 695,0Saldo de capital -2 093,0 -512,0 -552,9Saldo primário 1 736,4 266,4 -1 078,1

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 6 255,8 2 633,1 1 373,9dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,3 0,0 -100,0Outros Ativos 763,5 844,8 119,7 -85,8

Passivos financeiros líquidos de amortizações 11 726,6 14 801,6 8 364,0

Nota:Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública (transferências correntes e de capital).Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.



Acumulada Variação implícita ao

OE (%)



6 - Receita do Estado


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita fiscal 43 108,0 15 319,7 13 992,3 32,5 -8,7 -7,8 2,8Impostos Diretos 18 259,0 5 733,8 3 921,6 21,5 -31,6 -10,7 0,3

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12 143,0 3 600,8 3 350,3 27,6 -7,0 -1,5 1,2Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 5 645,0 2 128,6 562,5 10,0 -73,6 -9,2 -1,7Outros 471,0 4,3 8,8 1,9 103,9 0,0 3,3

Impostos Indiretos 24 849,0 9 585,9 10 070,7 40,5 5,1 2,9 4,6Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 3 554,0 1 329,9 1 358,6 38,2 2,2 0,2 6,1Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 16 548,0 6 590,9 6 930,8 41,9 5,2 2,0 4,5Imposto sobre Veículos (ISV) 823,0 317,9 324,3 39,4 2,0 0,0 6,2Imposto de consumo sobre o tabaco 1 443,0 417,7 454,7 31,5 8,9 0,2 2,1Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 293,0 90,6 98,3 33,5 8,4 0,0 6,5Imposto do selo 1 512,0 616,7 647,0 42,8 4,9 0,2 2,2Imposto Único de Circulação (IUC) 395,0 142,8 150,1 38,0 5,1 0,0 10,9Outros 281,0 79,5 106,9 38,0 34,5 0,2 8,0

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 61,3 24,8 25,6 41,7 3,0 0,0 -3,0Comparticipações para a ADSE 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outros 61,3 24,8 25,6 41,7 3,0 0,0 -3,0

Receita não fiscal 3 750,4 1 639,5 1 708,0 45,5 4,2 0,4 6,7Correntes 3 620,0 1 589,8 1 689,5 46,7 6,3 0,6 7,1

Taxas, Multas e Outras Penalidades 975,7 358,9 377,3 38,7 5,1 0,1 -0,2Taxas 608,6 218,9 238,5 39,2 9,0 0,1 10,8Juros de mora e compensatórios 46,9 18,8 24,0 51,2 27,6 0,0 -54,2Multas do Código da Estrada 96,4 28,0 33,2 34,4 18,5 0,0 10,8Outras multas e penalidades diversas 223,8 93,2 81,6 36,5 -12,4 -0,1 -6,3

Rendimentos da Propriedade 718,4 363,1 450,7 62,7 24,1 0,5 38,4Juros 203,7 74,4 34,7 17,0 -53,4 -0,2 -6,6Dividendos e participações nos lucros 512,5 288,2 415,3 81,0 44,1 0,7 72,1Outros 2,2 0,6 0,7 30,7 8,7 0,0 -34,9

Transferências Correntes 816,3 291,1 300,7 36,8 3,3 0,1 1,1Administração Central 409,3 166,4 176,9 43,2 6,3 0,1 -3,0Outros subsectores das AP 238,1 95,4 89,7 37,7 -5,9 0,0 8,3União Europeia 128,7 19,9 23,0 17,9 15,8 0,0 -11,0Outros 40,3 9,4 11,1 27,6 18,1 0,0 91,4

Venda de Bens e Serviços Correntes 497,2 212,5 200,1 40,2 -5,8 -0,1 -11,5Outras Receitas Correntes 411,9 93,6 77,3 18,8 -17,4 -0,1 141,8

Prémios e taxas por garantias de riscos 53,0 17,5 12,0 22,7 -31,2 0,0 1,6Subsídios 330,9 52,3 58,0 17,5 10,9 0,0 377,4Outras 28,0 23,8 7,2 25,8 -69,6 -0,1 -42,6

Recursos Próprios Comunitários 175,0 72,0 90,3 51,6 25,5 0,1 -4,7Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 16,6 198,6 189,1 - -4,8 -0,1 -89,6Diferenças de consolidação 8,8 0,0 4,0

Capital 130,4 49,8 18,5 14,2 -62,9 -0,2 -3,0Venda de Bens de Investimento 23,4 24,2 -2,7 -11,4 -111,0 -0,2 -50,5Transferências de Capital 89,3 8,1 12,0 13,5 48,1 0,0 45,7

Administração Central 35,2 5,3 6,2 17,6 15,7 0,0 82,4Outros subsectores das AP 1,6 0,0 0,0 0,2 62,1 0,0 -6,1União Europeia 50,8 1,9 4,8 9,5 156,7 0,0 32,2Outros 1,6 0,9 1,0 63,7 13,6 0,0 -8,7

Outras Receitas de Capital 8,0 16,6 2,1 26,0 -87,5 -0,1 -69,1Diferenças de consolidação 9,7 0,8 7,0

Receita efetiva 46 919,7 16 984,1 15 725,9 33,5 -7,4 3,1

Por memória:Ativos Financeiros 763,5 845,2 119,7 -85,8

Alienação de partes sociais de empresas 0,0 0,3 0,0 -100,0Outros ativos 763,5 844,8 119,7 -85,8

Passivos Financeiros 81 507,6 33 066,6 32 198,0 -2,6Saldo da Gerência Anterior 0,0 -433,8 0,0 -100,0

Notas:


A variação implícita ao OE-2018 resulta da comparação com a estimativa de execução de 2017.As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).

Execução Acumulada Variação Homóloga Variação implícita ao

OE (%)


maio de 2018A 7

7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 28 993,2 10 670,0 11 025,2 38,0 3,3 3,1 1,4Receita Fiscal 686,7 312,9 291,8 42,5 -6,7 -0,2 9,9

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 686,7 312,9 291,8 42,5 -6,7 -0,2 9,9

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 3 887,9 1 491,7 1 454,8 37,4 -2,5 -0,3 -0,8Taxas, Multas e Outras Penalidades 1 980,4 722,1 800,8 40,4 10,9 0,7 -1,0Transferências Correntes 18 805,9 6 969,3 7 287,6 38,8 4,6 2,8 1,7

Administração Central 16 660,0 6 189,9 6 486,6 38,9 4,8 2,6 1,4Outros subsectores das AP 1 410,6 559,9 558,5 39,6 -0,3 0,0 11,0União Europeia 587,8 169,3 190,9 32,5 12,7 0,2 -12,5Outras transferências 147,4 50,2 51,7 35,1 3,0 0,0 12,0

Outras Receitas Correntes 3 632,3 1 162,2 1 185,5 32,6 2,0 0,2 3,6Diferenças de consolidação 0,0 11,8 4,6

Receita de capital 3 528,5 793,2 707,3 20,0 -10,8 -0,7 28,4Venda de bens de investimento 347,8 66,7 35,8 10,3 -46,3 -0,3 87,8Transferências de capital 3 116,8 721,6 657,4 21,1 -8,9 -0,6 22,1

Administração Central 1 184,9 258,9 264,9 22,4 2,3 0,1 14,2Outros subsectores das AP 11,3 1,5 2,3 20,6 60,0 0,0 52,1União Europeia 1 712,1 376,0 294,8 17,2 -21,6 -0,7 30,8Outras transferências 208,5 85,2 95,5 45,8 12,1 0,1 5,3

Outras Receitas de Capital 63,9 4,9 14,0 22,0 189,0 0,1 -Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 32 521,7 11 463,1 11 732,5 36,1 2,3 3,8

Despesa corrente 28 593,7 10 205,8 10 702,8 37,4 4,9 4,4 3,2Despesas com o pessoal 7 139,3 2 578,2 2 557,6 35,8 -0,8 -0,2 4,1

Remunerações Certas e Permanentes 5 166,1 1 838,9 1 826,6 35,4 -0,7 -0,1 5,3Abonos Variáveis ou Eventuais 600,7 260,0 244,9 40,8 -5,8 -0,1 -2,4Segurança social 1 372,5 479,3 486,1 35,4 1,4 0,1 2,9

Aquisição de bens e serviços 7 867,5 2 836,7 3 274,4 41,6 15,4 3,9 2,9Juros e outros encargos 1 071,8 330,9 462,1 43,1 39,7 1,2 15,2Transferências correntes 11 625,5 4 135,8 4 195,5 36,1 1,4 0,5 2,6

Administração Central 408,9 154,5 174,4 42,7 12,9 0,2 2,1Outros subsectores das AP 342,3 102,3 122,9 35,9 20,1 0,2 9,2União Europeia 22,5 9,4 13,6 60,7 44,4 0,0 -34,7Outras transferências 10 851,8 3 869,5 3 884,6 35,8 0,4 0,1 2,5

Subsídios 436,2 164,1 155,6 35,7 -5,2 -0,1 -9,1Outras despesas correntes 453,3 157,1 57,7 12,7 -63,3 -0,9 40,6Diferenças de consolidação 0,0 3,0 0,0

Despesa de capital 3 740,9 997,7 1 046,0 28,0 4,8 0,4 28,5Investimento 2 823,8 804,7 859,8 30,4 6,8 0,5 26,7Transferências de capital 911,4 169,8 184,3 20,2 8,5 0,1 42,6

Administração Central 35,2 5,6 7,3 20,8 30,8 0,0 75,2Outros subsectores das AP 31,0 4,9 9,7 31,4 100,5 0,0 -22,7União Europeia 135,8 0,0 0,0 0,0 14,3 0,0 17,8Outras transferências 709,4 159,3 167,2 23,6 4,9 0,1 52,9

Outras despesas de capital 5,7 0,1 0,1 2,3 -4,6 0,0 -59,3Diferenças de consolidação 0,0 23,0 1,8

Despesa efetiva 32 334,6 11 203,5 11 748,8 36,3 4,9 5,6

Saldo global 187,1 259,6 -16,4

Despesa primária 31 262,8 10 872,6 11 286,8 36,1 3,8 5,3Saldo corrente 399,5 464,1 322,3Saldo de capital -212,5 -204,5 -338,7Saldo primário 1 258,9 590,5 445,7

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 2 587,3 -366,0 601,1dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -Outros Ativos 5 671,6 1 505,9 1 796,8 19,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações 3 218,3 872,2 1 915,6Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 818,1 1 497,8 1 298,1

Notas:Exclui as operações da dívida pública do Fundo de Regularização da Dívida Pública (transferências correntes e de capital).Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.

2017


Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A..


Acumulada

Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:

Variação implícita ao

OE (%)

2018Arsenal do Alfeite, S.A.; Aveiropolis - Soc. para o Des. do Prog. Polis em Aveiro, S.A.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E; Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Fundação

da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Fundação Escola Portuguesa de Macau; Fundação Juventude; GNB

Concessões, SGPS, S.A.; Hospital Magalhães Lemos - Porto, E.P.E.; Mobi.E, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares, S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária, S.A.; Righthour,

S.A.; Sanjimo - Sociedade Imobiliária, S.A.; SERQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta - Associação.Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para os meses em falta, a qual corresponde a um duodécimo do orçamento aprovadoabatido dos cativos previstos na lei do OE2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.Fonte: Direção-Geral do Orçamento


8 -


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 8 284,4 3 126,7 3 212,8 38,8 2,8 2,5Receita Fiscal 202,3 89,4 94,9 46,9 6,1 0,2

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Impostos indiretos 202,3 89,4 94,9 46,9 6,1 0,2

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Taxas, Multas e Outras Penalidades 502,8 214,9 210,2 41,8 -2,2 -0,1Transferências Correntes 1 077,3 319,3 365,7 33,9 14,5 1,3

Administração Central 929,6 280,9 322,8 34,7 14,9 1,2Outros subsectores das AP 43,6 15,4 15,4 35,3 0,2 0,0União Europeia 83,9 18,1 22,4 26,7 24,0 0,1Outras transferências 20,2 4,9 5,0 25,0 2,9 0,0

Outras Receitas Correntes 6 502,0 2 501,5 2 532,4 38,9 1,2 0,9Diferenças de consolidação 0,0 1,5 9,6

Receita de capital 1 616,5 319,4 285,6 17,7 -10,6 -1,0Venda de bens de investimento 318,2 66,4 33,4 10,5 -49,7 -1,0Transferências de capital 1 235,1 248,0 238,7 19,3 -3,8 -0,3

Administração Central 731,2 157,2 124,8 17,1 -20,6 -0,9Outros subsectores das AP 1,9 0,0 0,0 0,0 - 0,0União Europeia 298,7 6,6 19,5 6,5 195,1 0,4Outras transferências 203,4 84,2 94,4 46,4 12,1 0,3

Outras Receitas de Capital 63,2 4,7 13,5 21,3 186,1 0,3Diferenças de consolidação 0,0 0,2 0,0

Receita efetiva 9 900,9 3 446,1 3 498,4 35,3 1,5

Despesa corrente 8 609,5 3 126,2 3 586,7 41,7 14,7 11,8Despesas com o pessoal 3 928,8 1 455,6 1 458,0 37,1 0,2 0,1

Remunerações Certas e Permanentes 2 790,8 1 012,0 995,6 35,7 -1,6 -0,4Abonos Variáveis ou Eventuais 408,7 175,5 193,0 47,2 10,0 0,4Segurança social 729,2 268,1 269,4 36,9 0,5 0,0

Aquisição de bens e serviços 3 368,6 1 157,7 1 586,3 47,1 37,0 11,0Juros e outros encargos 1 005,3 329,2 459,4 45,7 39,5 3,3Transferências correntes 78,2 35,2 31,0 39,6 -12,0 -0,1

Administração Central 6,5 7,3 0,3 4,9 -95,7 -0,2Outros subsectores das AP 0,0 0,1 0,0 20,3 -99,2 0,0União Europeia 1,2 0,4 4,3 360,1 - 0,1Outras transferências 70,5 27,3 26,3 37,3 -3,7 0,0

Subsídios 29,4 10,2 11,4 38,7 11,1 0,0Outras despesas correntes 199,3 138,3 40,6 20,4 -70,6 -2,5Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 2 574,5 772,7 821,1 31,9 6,3 1,2Investimento 2 433,6 771,8 817,9 33,6 6,0 1,2Transferências de capital 137,4 0,9 3,2 2,3 256,1 0,1

Administração Central 0,0 0,1 0,1 - 37,5 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 135,8 0,0 0,0 0,0 14,3 0,0Outras transferências 1,6 0,8 3,1 189,3 284,1 0,1

Outras despesas de capital 3,5 0,0 0,0 0,5 - 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 11 184,0 3 898,9 4 407,8 39,4 13,1

Saldo global -1 283,1 -452,8 -909,5

Despesa primária 10 178,6 3 569,7 3 948,4 38,8 10,6Saldo corrente -325,1 0,5 -373,9Saldo de capital -958,0 -453,3 -535,5Saldo primário -277,7 -123,6 -450,1

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 1 361,4 -168,9 407,1dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 -Outros Ativos 4 272,1 764,3 1 560,6 104,2

Passivos financeiros líquidos de amortizações 3 082,2 871,3 1 912,5Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 437,7 587,4 596,0

Notas:

Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para os meses em falta, a qual corresponde a um duodécimo doorçamento aprovado abatido dos cativos previstos na lei do OE2018 (Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro).

Lloyd Braga; Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Fundação das Universidades Portuguesas; Fundação Escola Portuguesa deMacau; Fundação Juventude; GNB Concessões, SGPS, S.A.; Hospital Magalhães Lemos - Porto, E.P.E.; Mobi.E, S.A.; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares, S.A.; Quinta dosCónegos - Sociedade Imobiliária, S.A.; Righthour, S.A.; Sanjimo - Sociedade Imobiliária, S.A.; SERQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta - Associação.


Acumulada

Entidades em incumprimento no reporte de execução orçamental no mês em análise:Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.

Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.

2017Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos Lloyd Braga; Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.; Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.; Righthour, S.A..

2018Arsenal do Alfeite, S.A.; Aveiropolis - Soc. para o Des. do Prog. Polis em Aveiro, S.A.; Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E; Es Tech Ventures, SGPS, S.A.; Fundação Carlos



maio de 2018A 9

9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 9 915,4 3 654,5 3 620,9 36,5 -0,9 -0,9Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 3 882,2 1 488,7 1 452,0 37,4 -2,5 -1,0

Quotas e contribuições para a CGA 3 776,3 1 447,5 1 411,8 37,4 -2,5 -1,0Compensação por pagamento de pensões 105,9 41,2 40,3 38,0 -2,2 0,0

Subsectores das Administrações Públicas 66,1 23,7 21,1 31,9 -11,0 -0,1Outras entidades 39,8 17,4 19,1 48,1 9,8 0,0

Transferências Correntes 5 759,9 2 074,3 2 079,4 36,1 0,2 0,1Orçamento do Estado 5 224,7 1 871,5 1 883,8 36,1 0,7 0,3

Comparticipação do Orçamento do Estado 4 919,4 1 775,0 1 780,0 36,2 0,3 0,1Compensação por pagamento de pensões 305,3 96,5 103,8 34,0 7,6 0,2

Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 178,5 63,1 61,2 34,3 -3,1 -0,1Subvenções vitalícias 7,3 3,0 2,8 38,0 -6,7 0,0Pensões de preço de sangue 30,7 11,0 10,6 34,7 -3,3 0,0Outras 88,9 19,4 29,2 32,9 50,7 0,3

Outras transferências correntes 535,3 202,8 195,6 36,6 -3,5 -0,2Outras receitas correntes 273,3 91,5 89,5 32,7 -2,2 -0,1

Receita de capital 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 - -100,0 0,0

Receita Efectiva 9 915,4 3 654,5 3 620,9 36,5 -0,9

Despesa Corrente 9 957,1 3 633,1 3 565,2 35,8 -1,9 -1,9Despesas com o pessoal 7,9 3,4 3,4 43,0 -1,9 0,0

Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,0 0,0 41,7 486,9 0,0Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Segurança social 7,8 3,4 3,3 43,0 -2,7 0,0

Aquisição de bens e serviços 26,9 11,0 12,2 45,4 10,9 0,0Juros e outros encargos 2,3 0,3 0,4 18,3 63,6 0,0Transferências 9 916,4 3 617,1 3 547,4 35,8 -1,9 -1,9

Pensões e abonos da responsabilidade de:Caixa Geral de Aposentações 8 819,5 3 232,4 3 160,3 35,8 -2,2 -2,0Orçamento do Estado 286,1 95,6 96,2 33,6 0,6 0,0Outras entidades 632,1 233,3 228,8 36,2 -1,9 -0,1

Outras transferências correntes 178,7 55,7 62,0 34,7 11,3 0,2Outras despesas correntes 3,7 1,3 1,8 48,9 38,5 0,0

Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0

Despesa efectiva 9 957,1 3 633,1 3 565,2 35,8 -1,9

Saldo global -41,7 21,4 55,7

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -41,7 -65,5 4,6Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 0,0 86,9 51,1

Notas:Os dados de 2017 são mensalmente revistos e atualizados face ao publicado nas Sínteses de Execução Orçamental de 2017.



Acumulada


10 - Execução Orçamental da Segurança Social


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 28 083,0 10 599,2 10 948,0 39,0 3,3 3,3Impostos Indiretos 221,8 96,4 103,4 46,6 7,2 0,1Contribuições e quotizações 16 509,9 6 171,8 6 585,1 39,9 6,7 3,9Transferências correntes da Administração Central 8 529,3 3 691,3 3 489,8 40,9 -5,5 -1,9

dos quais:Transferências do OE 8 176,7 3 577,2 3 362,0 41,1 -6,0 -2,0

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 6 654,2 2 807,1 2 772,6 41,7 -1,2 -0,3Compensação do défice do sistema de Segurança Social 0,0 179,0 0,0 - -100,0 -1,7Restantes transferências ao abrigo da LBSS 116,8 57,2 48,7 41,7 -14,9 -0,1IVA Social 823,9 332,0 343,3 41,7 3,4 0,1Adicional ao IMI 50,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0IRC 70,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0Pensões Bancários 461,9 202,0 197,4 42,7 -2,2 0,0

Transferências do Fundo Social Europeu 1 955,4 297,3 404,2 20,7 36,0 1,0Transferências do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas - FEAC 38,8 0,5 7,0 18,0 - 0,1Outras transferências 1,7 0,5 0,6 37,0 19,5 0,0Restantes receitas correntes 826,0 341,4 357,9 43,3 4,8 0,2

Receita de capital 12,7 2,2 2,0 16,0 -7,9 0,0Transferências do Orçamento do Estado 1,9 0,0 0,2 13,0 - 0,0Restantes receitas de capital 10,8 2,2 1,8 16,5 -19,0 0,0

Receita Efetiva 28 095,7 10 601,4 10 950,1 39,0 3,3

Despesa Corrente 27 113,3 9 312,0 9 459,3 34,9 1,6 1,6Prestações Sociais 22 973,8 8 243,0 8 288,8 36,1 0,6 0,5

Pensões 16 700,2 5 895,2 5 829,2 34,9 -1,1 -0,7 Sobrevivência 2 340,5 841,3 837,3 35,8 -0,5 0,0 Invalidez 1 086,6 473,7 389,6 35,9 -17,7 -0,9 Velhice 13 017,1 4 579,9 4 538,6 34,9 -0,9 -0,4 Beneficiários dos antigos combatentes 40,0 0,2 0,3 0,7 4,7 0,0 Parcela de atualização extraordinária de pensões 215,9 0,0 63,4 29,3 - 0,7

Subsídio familiar a crianças e jovens 732,2 271,2 287,9 39,3 6,2 0,2Subsídio por doença 565,4 224,6 239,9 42,4 6,8 0,2Prestações de desemprego 1 351,9 582,4 548,8 40,6 -5,8 -0,4Complemento Solidário para Idosos 225,7 86,4 88,5 39,2 2,5 0,0Prestação Social para a Inclusão 326,2 0,0 100,0 30,6 - 1,1Prestações de parentalidade 535,5 202,8 225,0 42,0 11,0 0,2Outras prestações 316,1 139,3 138,6 43,8 -0,6 0,0Ação social 1 863,2 697,9 678,8 36,4 -2,7 -0,2Rendimento Social de Inserção 357,3 143,2 152,2 42,6 6,3 0,1

Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 470,7 202,1 200,5 42,6 -0,8 0,0Administração 329,0 102,9 101,9 31,0 -1,0 0,0Transferências correntes 1 254,6 510,3 536,0 42,7 5,0 0,3Ações de Formação Profissional 1 868,3 244,0 306,8 16,4 25,8 0,7

dos quais:Com suporte no Fundo Social Europeu 1 765,3 228,9 278,7 15,8 21,8 0,5

Subsídios Correntes - Outros PO PT2020 210,9 9,5 24,6 11,7 158,1 0,2Subsídios Correntes - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - POAPMC 6,1 0,2 0,6 10,2 313,0 0,0Despesa de Capital 53,7 3,5 2,8 5,2 -20,9 0,0

PIDDAC 1,9 0,1 0,0 0,0 -100,0 0,0Outras 51,8 3,4 2,8 5,3 -18,7 0,0

Despesa efetiva 27 166,9 9 315,5 9 462,0 34,8 1,6

Saldo global 928,7 1 286,0 1 488,0

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 594,9 253,4 664,1Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações -3,0 0,0 -0,1Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 330,9 1 032,5 823,9

Notas:


Acumulada

Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.A linha de despesa "Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários" inclui, a partir de agosto de 2017, os complementos de pensões dos trabalhadores da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (Carris), cujo processamento de despesa fica a cargo do Instituto da Segurança Social, I.P., em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/2017, de 10 de agosto.Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP


maio de 2018A 11

11 - Execução Orçamental da


OrçamentoGrau de

Execução (%)


Receita corrente 28 083,0 10 599,2 10 948,0 39,0 3,3 3,3Receitas fiscais 221,8 96,4 103,4 46,6 7,2 0,1

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Impostos indiretos 221,8 96,4 103,4 46,6 7,2 0,1

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 16 509,9 6 171,8 6 585,1 39,9 6,7 3,9Taxas, Multas e Outras Penalidades 106,9 31,2 33,5 31,4 7,5 0,0Transferências Correntes 10 525,9 3 989,6 3 901,6 37,1 -2,2 -0,8

Administração Central 8 529,9 3 691,3 3 489,8 40,9 -5,5 -1,9 Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 1 994,2 297,8 411,2 20,6 38,1 1,1Outras transferências 1,8 0,5 0,6 36,4 19,5 0,0

Outras receitas correntes 718,5 310,3 324,4 45,2 4,6 0,1Receita de capital 12,7 2,2 2,0 16,0 -7,9 -0,0

Venda de bens de investimento 10,6 2,2 1,7 16,3 -21,5 -0,0 Transferências de capital 2,1 0,0 0,3 13,9 - 0,0

Administração Central 1,9 0,0 0,2 13,0 - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 0,2 0,0 0,0 22,7 - 0,0Outras transferências 0,0 0,0 0,0 - - 0,0

Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 160,5 - 0,0

Receita efetiva 28 095,7 10 601,4 10 950,1 39,0 3,3

Despesa corrente 27 108,3 9 311,5 9 458,9 34,9 1,6 1,6Despesas com o pessoal 283,8 98,6 96,2 33,9 -2,4 -0,0

Remunerações Certas e Permanentes 229,8 79,3 77,4 33,7 -2,3 -0,0 Abonos Variáveis ou Eventuais 3,2 1,1 1,2 37,6 6,0 0,0Segurança social 50,8 18,2 17,6 34,7 -3,1 -0,0

Aquisição de bens e serviços 111,7 15,9 18,6 16,7 16,9 0,0Juros e outros encargos 10,7 1,0 2,5 23,0 135,9 0,0Transferências correntes 25 094,7 9 057,2 9 121,8 36,3 0,7 0,7

Administração Central 1 634,5 629,5 632,9 38,7 0,6 0,0Outros subsectores das AP 178,8 24,5 42,6 23,8 74,2 0,2União Europeia 4,5 0,0 0,0 0,0 - 0,0Outras transferências 23 276,9 8 403,3 8 446,2 36,3 0,5 0,5

Subsídios 1 254,0 134,7 216,1 17,2 60,4 0,9Outras despesas correntes 353,4 4,0 3,7 1,0 -7,8 -0,0

Despesa de capital 58,6 4,0 3,1 5,4 -21,3 -0,0 Investimento 50,6 3,0 2,7 5,3 -10,2 -0,0 Transferências de capital 8,0 1,0 0,4 5,5 -55,0 -0,0

Administração Central 0,0 0,0 0,0 - - 0,0Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - 0,0União Europeia 0,2 0,0 0,1 89,7 207,6 0,0Outras transferências 7,8 0,9 0,3 3,9 -67,3 -0,0

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0

Despesa efetiva 27 166,9 9 315,5 9 462,0 34,8 1,6

Saldo global 928,7 1 286,0 1 488,0

Despesa primária 27 156,2 9 314,4 9 459,6 34,8 1,6Saldo primário 939,5 1 287,0 1 490,5Saldo corrente 974,6 1 287,7 1 489,1Saldo de capital -45,9 -1,8 -1,1

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 594,9 253,4 664,1dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0Outros Ativos 14 996,6 1 685,1 1 101,7

Passivos financeiros líquidos de amortizações -3,0 0,0 -0,1 Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 330,9 1 032,5 823,9

Notas:

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP

Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada

As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.


12 - Execução Orçamental da Administração Regional


Administração Regional

2017 2018 2017 2018 2017 2018

Receita corrente 386,0 381,0 -1,3 433,8 451,8 4,1 819,9 832,8 1,6 1,4Receita Fiscal 242,7 234,5 -3,4 290,6 284,2 -2,2 533,3 518,8 -2,7 -1,5

Impostos diretos 76,9 53,2 -30,7 95,4 76,3 -20,0 172,3 129,5 -24,8 -4,5Impostos indiretos 165,8 181,3 9,3 195,2 207,9 6,5 361,0 389,2 7,8 3,0

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADS 3,8 0,4 -90,7 0,0 0,0 0,0 3,8 0,4 -90,7 -0,4Transferências correntes 114,9 117,7 2,5 102,5 113,1 10,4 217,4 230,9 6,2 1,4

Administração Central - Estado 89,9 93,1 3,6 86,4 89,1 3,1 176,3 182,3 3,4 0,6Outros subsectores das AP 4,3 4,3 -0,9 5,8 6,7 16,1 10,1 11,0 8,8 0,1União Europeia 18,6 8,5 -54,2 9,7 12,5 28,4 28,4 21,0 -25,9 -0,8Outras transferências 2,0 11,8 480,0 0,6 4,8 n.r 2,6 16,6 n.r 1,5

Outras receitas correntes 24,7 28,4 15,1 40,7 38,8 -4,8 65,4 67,2 2,7 0,2Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 15,6 0,0 15,6

Receita de capital 72,5 60,4 -16,7 56,8 72,6 27,9 129,3 133,0 2,9 0,4Venda de Bens de Investimento 0,7 0,3 -57,0 0,1 0,3 405,7 0,8 0,6 -23,0 0,0Transferências de capital 66,4 50,6 -23,9 56,7 72,2 27,3 123,1 122,7 -0,3 0,0

Administração Central - Estado 35,8 37,0 3,5 34,6 35,5 2,7 70,3 72,5 3,1 0,2Outros subsectores das AP 2,2 1,2 -45,8 0,1 0,0 -100,0 2,3 1,2 -48,2 -0,1União Europeia 28,4 12,3 -56,7 22,0 36,7 66,5 50,4 49,0 -2,9 -0,2Outras transferências 0,0 0,0 24,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 24,3 0,0

Outras receitas de capital 0,4 9,6 n.r 0,0 0,0 n.r 0,4 9,6 n.r 1,0Diferenças de consolidação 4,9 0,0 0,0 0,0 4,9 0,0

Receita Efetiva 458,5 441,4 -3,7 490,6 524,4 6,9 949,1 965,8 1,8 1,8

Despesa Corrente 368,7 366,8 -0,5 523,5 481,2 -8,1 892,2 848,0 -5,0 -4,3Despesas com o pessoal 183,9 181,7 -1,2 198,2 196,5 -0,9 382,2 378,2 -1,0 -0,4

Remunerações Certas e Permanentes 138,5 136,1 -1,7 151,6 148,5 -2,0 290,1 284,7 -1,9 -0,5Abonos Variáveis ou Eventuais 12,1 14,0 16,0 10,7 11,6 8,2 22,8 25,6 12,3 0,3Segurança social 33,4 31,5 -5,5 35,9 36,4 1,3 69,3 67,9 -2,0 -0,1

Aquisição de bens e serviços 110,3 114,4 3,7 159,4 143,5 -10,0 269,7 257,9 -4,4 -1,1Juros e outros encargos 17,7 15,8 -10,8 128,5 92,3 -28,2 146,1 108,0 -26,1 -3,7Transferências correntes 45,4 42,6 -6,2 33,0 43,3 31,5 78,3 85,9 9,7 0,7

Administrações Públicas 1,7 0,8 -50,6 1,1 0,9 -15,1 2,7 1,7 -36,8 -0,1Outras transferências 43,7 41,8 -4,5 31,9 42,4 33,0 75,6 84,2 11,3 0,8

Subsídios 5,9 5,8 -0,5 2,4 4,6 90,0 8,3 10,4 25,8 0,2Outras despesas correntes 5,5 6,5 17,8 2,1 1,1 -49,5 7,6 7,6 -0,6 0,0Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de Capital 88,5 97,9 10,6 46,7 50,9 9,0 135,2 148,7 10,0 1,3Aquisição de bens de capital 31,0 21,3 -31,4 25,4 16,7 -34,2 56,4 38,0 -32,7 -1,8Transferências de capital 55,8 75,7 35,6 21,3 34,2 60,6 77,1 109,9 42,5 3,2

Administrações Públicas 1,5 1,9 26,9 1,7 2,5 44,8 3,2 4,4 36,4 0,1Outras transferências 54,3 73,8 35,8 19,6 31,7 61,9 73,9 105,5 42,8 3,1

Outras despesas de capital 1,7 0,9 -47,7 0,0 0,0 0,0 1,7 0,9 -47,7 -0,1Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 457,2 464,7 1,6 570,1 532,1 -6,7 1 027,4 996,7 -3,0 -3,0

Saldo global 1,3 -23,2 -79,5 -7,7 -78,2 -30,9

Despesa primária 439,5 448,9 2,1 441,7 439,8 -0,4 881,2 888,7 0,8Saldo primário 19,0 -7,5 48,9 84,6 67,9 77,1Saldo corrente 17,3 14,2 -89,6 -29,4 -72,3 -15,2Saldo de capital -16,0 -37,4 10,1 21,7 -5,9 -15,7

Activos financeiros líquidos de reembolsos 13,7 13,3 15,9 -1,3 29,6 12,0dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 4,5 0,0 4,5Outros Ativos 0,6 3,4 3,6 0,2 4,2 3,6

Passivos financeiros líquidos de amortizações 48,4 30,6 14,2 -70,0 62,7 -39,4Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência an 31,1 -6,0 -81,2 -76,4 -50,1 -82,4

Notas:

Fonte: DROT/RAM; DROT/RAA.

Execução

R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

ExecuçãoTVHA (%)

ExecuçãoTVHA (%) TVHA (%)

Contributo VH (pp)


maio de 2018A 13

13 - Execução Orçamental da Administração Local


2017 2018 TVHA (%)Contributo VH

(p.p.)

Receita corrente 2 934,9 2 922,5 -0,4 -0,4Receita Fiscal 1 261,7 1 293,9 2,6 1,0Impostos diretos 1 207,4 1 230,2 1,9 0,7

Imposto Municipal sobre Transmissões 351,5 395,5 12,5 1,4Imposto Municipal sobre Imóveis 711,4 692,3 -2,7 -0,6Imposto Único de Circulação 111,0 119,1 7,3 0,3Derrama 30,2 22,0 -27,1 -0,3Outros 3,2 1,3 -58,3 -0,1

Impostos indiretos 54,3 63,7 17,2 0,3Taxas, Multas e Outras Penalidades 153,0 87,4 -42,9 -2,1Transferências Correntes 1 066,8 1 075,5 0,8 0,3

Lei das Finanças Locais 928,8 938,6 1,1 0,3Fundo de Equilíbrio Financeiro 683,0 685,9 0,4 0,1Fundo Social Municipal 67,8 68,8 1,5 0,0Participação IRS 178,1 184,0 3,3 0,2

Outros subsectores das AP 126,3 118,5 -6,1 -0,2União Europeia 2,9 8,5 195,7 0,2Outras transferências 8,8 9,8 11,9 0,0

Outras receitas correntes 453,5 465,8 2,7 0,4Receita de capital 191,5 222,4 16,1 1,0

Venda de Bens de Investimento 36,4 25,3 -30,5 -0,4Transferências de Capital 149,0 192,1 28,9 1,4

Lei das Finanças Locais 79,3 78,9 -0,5 0,0Fundo de Equilíbrio Financeiro 79,3 78,9 -0,5 0,0Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros subsectores das AP 14,4 18,5 29,0 0,1União Europeia 49,6 92,2 86,0 1,4Outras transferências 5,8 2,6 -55,8 -0,1

Outras receitas de capital 6,1 5,0 -18,9 0,0

Receita Efetiva 3 126,4 3 144,9 0,6

Despesa Corrente 2 031,0 2 074,3 2,1 1,7Despesas com o pessoal 871,7 875,3 0,4 0,1

Remunerações Certas e Permanentes 642,7 644,3 0,2 0,1Abonos Variáveis ou Eventuais 35,4 40,6 14,5 0,2Segurança social 193,5 190,4 -1,6 -0,1

Aquisição de bens e serviços 808,4 803,7 -0,6 -0,2Juros e outros encargos 27,2 20,1 -25,9 -0,3Transferências correntes 243,3 254,9 4,8 0,5

Subsectores das AP 111,9 115,6 3,3 0,1Outras transferências 131,4 139,3 6,0 0,3

Subsídios 27,8 24,8 -10,6 -0,1Outras despesas correntes 52,6 95,4 81,2 1,7

Despesa de Capital 492,4 488,1 -0,9 -0,2Aquisição de bens de capital 402,3 412,7 2,6 0,4Transferências de capital 84,6 69,6 -17,8 -0,6

Subsectores das AP 47,6 39,0 -18,2 -0,3Outras transferências 37,0 30,6 -17,2 -0,3

Outras despesas de capital 5,4 5,8 8,2 0,0

Despesa efetiva 2 523,4 2 562,4 1,5

Saldo global 603,1 582,5 -20,5

Despesa primária 2 496,2 2 542,2 1,8 1,8Saldo primário 630,2 602,7Saldo corrente 903,9 848,3Saldo de capital -300,8 -265,7Ativos financeiros líquidos de reembolsos 2,8 1,5dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 0,2 0,1Outros Ativos 0,0 0,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações -39,0 -85,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 561,3 496,0Taxa de comparticip. financiam. comunitário 12,3% 22,3%Notas:

2017

Dados reportados de 2018: 305 municipios; Em falta: 3

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados da execução orçamental dos municípios reportada na DGAL/SIIALCascais, Constância e Macedo de Cavaleiros.


2018Os dados de 2017 correspondem aos 308 municipios.

Os valores de execução orçamental da Administração Local constantes do presente quadro não incluem a execução orçamental das freguesias.As linhas de receita relativas às transferências no âmbito da Lei de Finanças Locais excluem as transferências com origem no Fundo de Financiamento das Freguesias.


14 -



Acumulada

2018 abr-18 mai-18 2018

Empréstimos a curto prazo 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0Empréstimos a médio e longo prazo 4 191,1 0,0 430,0 810,9 19,3

Entidades públicas 56,7 0,0 0,0 0,0 0,0Entidades públicas reclassificadas 2 862,3 0,0 430,0 810,9 28,3Empréstimo quadro - BEI 90,0 0,0 0,0 0,0 0,0Países terceiros 20,0 0,0 0,0 0,0 0,0Fundo de Resolução Europeu 897,3 0,0 0,0 0,0 0,0IFRRU 264,8 0,0 0,0 0,0 0,0

Dotações de capital 2 466,8 145,1 26,2 686,1 27,8Fundo de Recuperação de Empresas 0,8 0,1 0,0 0,1 14,9Empresas públicas não financeiras 650,6 0,0 18,2 18,2 2,8Instituições de Crédito 8,5 0,0 0,0 0,0 0,0FAM (Fundo de Apoio Municipal) 46,4 0,0 0,0 0,0 0,0Empresas públicas reclassificadas 1 760,6 145,0 8,0 667,8 37,9

Expropriações 2,0 0,0 0,0 0,0 0,9Execução de garantias 78,8 0,3 1,1 4,0 5,1Participações em organizações internacionais 28,6 0,0 0,0 0,9 3,2

Total dos ativos financeiros 6 777,3 145,4 457,3 1 501,9 22,2

Fonte: Ministério das Finanças

Grau de Execução (%)

Execução Mensal


maio de 2018A 15

15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde


OrçamentoGrau de

Execução (%)

2018 2017 2018 2018 TVHA (%)Contributo VH (p.p.)

Receita corrente 9 303,0 3 696,9 3 856,6 41,5 4,3 4,3 0,3Receita fiscal 110,0 56,2 62,9 57,2 11,9 0,2 -4,5

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Impostos indiretos 110,0 56,2 62,9 57,2 11,9 0,2 -4,5

Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -Outras receitas correntes 9 193,0 3 640,7 3 793,7 41,3 4,2 4,1 0,4

Receita de capital 112,0 7,1 7,5 6,7 5,6 0,0 235,3

Receita efectiva 9 415,0 3 704,0 3 864,1 41,0 4,3 1,2

Despesa corrente 9 507,0 3 836,3 3 957,9 41,6 3,2 3,2 0,8Despesas com o pessoal 3 968,0 1 623,1 1 662,9 41,9 2,5 1,0 3,6

Remunerações Certas e Permanentes 0,0 1 120,1 1 168,5 - 4,3 1,3 -Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 205,8 190,9 - -7,2 -0,4 -Segurança social 0,0 297,2 303,5 - 2,1 0,2 -

Aquisição de bens e serviços 5 446,0 2 162,2 2 248,3 41,3 4,0 2,2 -1,1Produtos vendidos em farmácias 1 259,0 527,6 551,1 43,8 4,5 0,6 -Meios complementares de diagnóstico e terapêutica e outros subcontratos 1 403,0 493,5 526,5 37,5 6,7 0,9 -Parcerias público-privadas (PPP) 444,0 184,6 187,6 42,3 1,6 0,1 -Aquisição de bens (compras inventários) 1 720,0 665,9 684,3 39,8 2,8 0,5 -Outras aquisições de bens e serviços 620,0 290,6 298,8 48,2 2,8 0,2 -

Juros e outros encargos 1,0 1,2 0,8 80,0 -33,3 0,0 -66,7Transferências correntes 63,0 25,3 34,5 54,8 36,4 0,2 16,0Outras despesas correntes 29,0 24,5 11,4 39,3 -53,5 -0,3 -17,8

Despesa de capital 160,0 18,2 28,7 17,9 57,7 0,3 47,3Investimentos 0,0 18,0 28,0 - 55,6 0,3 -Transferências de capital 0,0 0,2 0,7 - 250,0 0,0 -Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa efectiva 9 667,0 3 854,5 3 986,6 41,2 3,4 1,3

Saldo global -252,0 -150,5 -122,5Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.


VH implícita ao OE (%)


16 - Dívida não Financeira das Administrações Públicas

Período: janeiro a maio

Passivo não financeiro das Administrações Públicas - Stock em fim de período€ Milhões

mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai

Aquisição de Bens e Serviços 291 288 287 290 279 339 338 231 240 287 312 309 342 33Aquisição Bens de Capital 9 9 16 24 15 18 31 8 5 12 25 27 17 -10Transferências para AP 28 19 18 19 20 38 44 13 26 33 25 26 31 5Transferências para fora das AP 41 33 31 30 30 36 39 25 260 167 142 120 143 23Outras 143 164 143 129 156 124 131 97 111 125 125 124 141 17

512 513 496 490 500 555 584 373 643 624 630 606 674 68Aquisição de Bens e Serviços 83 81 101 65 99 64 68 29 52 43 77 41 44 3Aquisição Bens de Capital 30 29 32 29 31 30 31 33 33 35 32 37 41 4Transferências para AP 1 0 0 0 0 0 5 16 16 0 1 0 0 0Transferências para fora das AP 34 31 28 29 27 27 27 23 24 24 29 27 26 -1Outras 233 253 202 201 201 203 216 194 198 197 198 172 170 -3

381 394 363 324 360 325 347 294 324 299 337 278 280 2Aquisição de Bens e Serviços 515 507 508 489 471 489 493 427 469 491 498 490 472 -18Aquisição Bens de Capital 279 273 292 293 282 302 292 229 257 273 274 277 257 -20Transferências para AP 37 34 34 30 28 26 25 17 26 30 34 34 38 4Transferências para fora das AP 41 39 39 35 32 32 30 22 29 31 31 32 35 3Outras 434 432 400 377 364 340 323 307 353 387 389 389 390 2

1 307 1 286 1 273 1 223 1 176 1 189 1 163 1 002 1 134 1 211 1 226 1 222 1 193 -292 199 2 192 2 132 2 038 2 036 2 068 2 094 1 670 2 101 2 134 2 193 2 106 2 148 42

Notas:Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).

Revisão de dados:AL: Dados revistos mai.-17 a abr.-18.Fonte: Direção-Geral do Orçamento, DGAL, DR do Orçamento e Tesouro da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período (consolidado)€ Milhões

mai jun jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai(*)

Administrações Públicas 1 016 1 079 1 103 1 151 1 211 1 276 1 361 1 079 1 194 1 272 971 923 976 54

Admin. Central excl. Subs. Saúde 20 20 21 20 18 19 18 16 18 19 21 23 24 1

Subsector da Saúde 4 4 4 5 5 3 8 7 4 5 10 9 9 -1

Hospitais EPE 739 806 852 903 961 1 024 1 103 837 951 1 024 705 655 705 50

Empresas Públicas Reclassificadas 12 12 13 12 14 14 14 12 12 12 12 12 12 0

Administração Local 138 134 115 112 114 117 119 109 113 114 118 121 121 0

Administração Regional 103 102 99 99 99 98 99 98 96 98 104 104 106 3

Outras Entidades 1 1 1 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0

Empr. Públicas Não Reclassificadas 1 1 1 1 1 0 1 1 0 0 0 0 0 0

Total 1 017 1 080 1 104 1 152 1 213 1 276 1 362 1 080 1 195 1 273 971 923 977 54Notas:(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo facto da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).Revisão de dados:AL: Dados revistos mai.-17 a abr.-18.Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Tesouro da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

AL

Total da Administração LocalTotal das Administrações Públicas

Natureza da Dívida

AC

Total da Administração Central

AR

Total da Administração Regional

Subsectorvariação mensal

variação mensal

(*) AC: Em termos homólogos a série de 2017 não é consistente com a de 2018, devido à alteração de registo na componente de transferências para fora das AP,que em 2018 passou a incluir a informação referente à contribuiçãa UE.

2018

20182017

2017


maio de 2018A 17

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

Pensionistas Subscritores

Velhice e Outros Motivos

Invalidez Sobrevivência e Outros

Total de Pensionistas

2015janeiro 408 667 75 024 157 314 641 005 1 164,4 482 823fevereiro 409 396 74 874 157 126 641 396 1 145,4 482 096março 410 091 74 722 156 983 641 796 1 145,6 481 344abril 410 488 74 660 157 177 642 325 1 151,0 480 229maio 411 009 74 591 158 931 644 531 1 145,7 479 986junho 411 477 74 573 159 067 645 117 1 144,0 479 407julho 411 370 74 549 159 339 645 258 2 159,5 478 593agosto 411 859 74 524 159 580 645 963 1 142,5 477 503setembro 412 056 74 525 159 606 646 187 1 143,3 476 137outubro 412 131 74 487 159 530 646 148 1 152,2 475 241novembro 411 979 74 393 159 755 646 127 1 141,4 474 462dezembro 411 870 74 399 159 924 646 193 1 108,3 473 446



2018janeiro 409 052 72 672 163 845 645 569 1 116,3 452 574fevereiro 408 712 72 479 163 737 644 928 1 102,5 451 857março 408 346 72 372 163 498 644 216 1 090,8 451 216abril 407 815 72 188 163 281 643 284 1 100,2 450 496maio 407 971 72 134 162 934 643 039 1 095,9 449 662

Subscritores




2015janeiro 3,0 -0,4 10,1 4,2 -1,9 -4,7fevereiro 3,1 -0,5 9,9 4,2 -1,2 -4,5março 3,1 -0,6 9,7 4,2 -1,2 -4,2abril 3,0 -0,8 9,6 4,1 -1,0 -4,0maio 2,9 -0,9 10,7 4,3 -1,0 -3,7junho 2,9 -0,8 10,6 4,2 -1,3 -3,4julho 2,6 -0,8 1,8 2,0 0,2 -3,1agosto 2,2 -0,9 1,8 1,7 -3,6 -3,0setembro 1,8 -1,1 1,9 1,5 0,1 -2,6outubro 1,5 -1,0 1,7 1,3 0,1 -2,5novembro 1,3 -1,0 1,7 1,1 -0,4 -2,3dezembro 1,0 -0,9 1,7 1,0 -6,6 -2,3

2016janeiro 0,7 -0,9 1,6 0,8 0,2 -2,2fevereiro 0,5 -0,9 1,7 0,6 2,5 -2,2março 0,3 -0,8 1,8 0,5 -0,3 -2,2abril 0,1 -0,8 1,7 0,4 -0,1 -2,1maio -0,1 -0,8 0,5 0,0 -0,3 -2,2junho -0,3 -0,9 0,5 -0,1 1,5 -2,2julho -0,3 -0,9 0,4 -0,2 1,3 -2,1agosto -0,5 -0,9 0,3 -0,3 2,4 -2,1setembro -0,6 -0,9 0,2 -0,4 1,7 -2,0outubro -0,7 -0,9 0,2 -0,5 1,7 -2,0novembro -0,7 -0,9 0,1 -0,5 1,9 -2,0dezembro -0,7 -1,0 0,1 -0,6 4,6 -2,0

2017janeiro -0,7 -1,0 0,1 -0,5 -2,0 -2,1fevereiro -0,8 -1,0 0,1 -0,6 -4,7 -2,1março -0,9 -1,1 0,1 -0,7 -1,0 -2,0abril -1,0 -1,1 0,1 -0,7 -2,0 -2,0maio -0,9 -1,1 0,1 -0,6 -1,8 -2,0junho -0,8 -1,1 0,1 -0,6 -3,4 -2,1julho -0,5 -1,1 0,1 -0,4 -1,5 -2,2agosto -0,4 -1,2 0,1 -0,4 -3,3 -2,1setembro -0,3 -1,2 0,1 -0,3 -3,0 -2,2outubro -0,1 -1,3 2,3 0,3 -3,6 -2,2novembro 0,0 -1,2 2,3 0,5 41,7 -2,2dezembro 0,1 -1,3 2,4 0,5 -2,3 -2,1

2018janeiro 0,0 -1,3 2,4 0,5 -2,4 -2,1fevereiro 0,1 -1,3 2,4 0,5 -1,5 -2,2março 0,2 -1,3 2,2 0,5 -3,5 -2,2abril 0,2 -1,4 2,0 0,4 -2,3 -2,2maio 0,2 -1,4 1,9 0,4 -2,4 -2,3

NúmeroValor médio

pago por pensionista (€)

Número

VH do número de pensionistas (%)VHA Valor médio

pago por pensionista

VHA do Número de subscritores

(%)



Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos




Velhice e Outros

MotivosInvalidez Sobrevivência e

OutrosTotal

2015janeiro 1 770 136 606 2 512 921 2 407 139,8 109 758,6 299 494,1 2 816 392,5 975 542,1 1 320,5 494,2fevereiro 1 711 94 532 2 337 1 226 2 130 496,8 96 635,8 306 687,1 2 533 819,8 1 273 588,2 1 233,9 576,5março 1 863 118 710 2 691 1 438 2 491 570,5 123 472,1 377 539,7 2 992 582,4 1 483 538,7 1 320,1 531,7abril 1 442 218 952 2 612 1 325 1 870 266,7 207 454,0 493 357,5 2 571 078,2 1 329 636,6 1 251,6 518,2maio 1 389 135 2 741 4 265 1 072 1 490 666,5 128 359,5 646 844,1 2 265 870,1 1 111 609,4 1 062,4 236,0junho 1 220 183 728 2 131 953 1 122 639,0 154 324,7 340 524,0 1 617 487,7 979 034,8 910,2 467,8julho 665 150 802 1 617 946 799 815,3 164 683,5 381 132,7 1 345 631,4 982 409,2 1 183,4 475,2agosto 1 267 180 763 2 210 983 729 279,2 227 538,7 369 190,4 1 326 008,3 992 158,5 661,2 483,9setembro 967 184 748 1 899 953 1 047 387,7 182 236,8 397 882,9 1 627 507,3 1 040 645,0 1 068,3 531,9outubro 788 158 547 1 493 909 718 601,0 195 071,4 275 368,6 1 189 041,1 914 422,9 965,8 503,4novembro 646 82 767 1 495 974 678 062,3 78 490,5 407 768,2 1 164 321,1 1 016 231,9 1 039,2 531,6dezembro 647 185 719 1 551 935 645 465,9 219 634,4 340 514,1 1 205 614,4 983 801,2 1 039,8 473,6

2016janeiro 581 114 551 1 246 898 556 067,0 121 174,1 286 234,0 963 475,1 965 165,4 974,4 519,5fevereiro 608 81 608 1 297 1 117 577 088,2 93 877,3 298 416,7 969 381,1 1 166 900,3 973,8 490,8março 743 142 663 1 548 1 172 757 732,4 164 022,6 348 417,5 1 270 172,5 1 212 648,4 1 041,5 525,5abril 796 145 810 1 751 1 163 709 955,1 144 923,7 423 348,6 1 278 227,4 1 280 346,3 908,4 522,7maio 540 127 707 1 374 1 143 447 117,3 130 857,2 347 806,2 925 780,7 1 225 053,6 866,5 491,9junho 602 151 906 1 659 1 092 463 727,7 137 148,8 458 482,9 1 059 359,3 1 125 006,0 798,0 506,1julho 489 172 633 1 294 957 416 511,6 160 737,9 316 744,8 893 994,4 1 020 151,3 873,3 500,4agosto 503 167 559 1 229 911 441 955,7 168 720,7 270 402,1 881 078,4 989 137,7 911,5 483,7setembro 561 197 647 1 405 966 590 543,5 187 237,6 341 862,9 1 119 644,0 1 028 801,2 1 026,1 528,4outubro 523 146 491 1 160 1 004 481 812,9 139 106,8 246 229,4 867 149,2 1 043 795,8 928,1 501,5novembro 450 80 774 1 304 946 408 562,7 72 794,4 390 158,6 871 515,6 977 121,5 908,2 504,1dezembro 634 175 650 1 459 1 013 637 254,1 156 384,9 321 538,2 1 115 177,1 1 087 068,4 981,0 494,7

2017janeiro 786 140 593 1 519 977 578 370,8 138 294,9 296 116,5 1 012 782,2 1 011 409,1 773,9 499,4fevereiro 573 127 756 1 456 1 520 582 431,9 128 892,2 394 383,9 1 105 708,0 1 609 971,2 1 016,2 521,7março 374 148 899 1 421 1 377 394 397,5 160 746,3 461 100,9 1 016 244,7 1 410 294,9 1 063,5 512,9abril 541 157 820 1 518 1 227 649 425,0 142 514,1 435 970,2 1 227 909,2 1 306 714,6 1 134,6 531,7maio 787 137 667 1 591 965 1 126 009,6 142 162,0 344 238,7 1 612 410,2 1 013 052,6 1 372,5 516,1junho 1 047 142 828 2 017 1 057 1 177 461,5 163 205,2 427 465,8 1 768 132,4 1 121 550,1 1 127,6 516,3julho 1 387 166 557 2 110 988 1 562 695,7 159 216,2 302 530,8 2 024 442,7 1 023 568,0 1 108,8 543,1agosto 1 277 113 567 1 957 995 1 333 807,1 126 990,0 297 063,3 1 757 860,4 914 810,8 1 050,9 523,9setembro 935 180 648 1 763 925 1 395 259,5 185 588,5 325 847,8 1 906 695,7 1 001 667,4 1 417,8 502,9outubro 1 011 67 4 020 5 098 941 1 275 119,8 80 781,4 886 881,4 2 242 782,6 1 009 636,5 1 257,8 220,6novembro 1 160 161 717 2 038 979 1 888 615,7 155 626,7 360 787,0 2 405 029,4 1 056 929,0 1 547,5 503,2dezembro 698 184 851 1 733 1 084 798 282,5 152 255,5 447 597,9 1 398 135,9 1 138 241,6 1 077,7 526,0

2018janeiro 704 125 557 1 386 982 649 244,8 118 696,1 289 384,8 1 057 325,8 1 016 311,0 926,3 519,5fevereiro 736 82 677 1 495 1 351 984 989,7 91 052,5 356 073,7 1 432 115,9 1 446 462,8 1 315,5 526,0março 671 170 607 1 448 1 314 906 528,9 161 943,3 334 897,3 1 403 369,5 1 384 282,5 1 270,5 551,7abril 662 121 664 1 447 1 498 880 272,1 130 755,5 334 385,8 1 345 413,3 1 619 775,0 1 291,2 503,6maio 960 137 652 1 749 995 1 360 647,9 138 764,4 364 375,0 1 863 787,4 1 084 089,8 1 366,8 558,9

Pensão média nova

Sobrevivência e Outras (€)

Pensão média nova

Aposentação/Reforma (€)

Abonos abatidos de Aposentação

/Reforma

NovosNúmero

NovosDespesa com pensões (€)

Abonos abatidos de

Aposentação /Reforma


maio de 2018A 19





Velhice e Outros

MotivosInvalidez Sobrevivência e

OutrosTotal

2015janeiro 13,3 -54,4 4,5 3,0 3,8 12,3 -68,0 13,2 2,4 4,0 -1,2 8,4fevereiro 12,0 -42,0 -29,1 -4,2 -4,4 21,2 -55,1 -18,7 7,8 -1,7 5,7 14,6março 18,7 53,2 -12,7 9,4 30,5 25,3 29,2 -11,1 19,3 32,8 4,2 1,8abril 8,1 -36,1 16,4 4,8 28,5 7,5 -45,7 20,9 1,7 22,7 -1,2 3,9maio -11,5 7,1 324,3 82,2 16,4 -24,9 -10,0 105,5 -7,2 12,2 -15,3 -51,6junho -21,4 -1,6 -4,1 -14,7 -6,5 -38,7 -27,8 -10,1 -33,3 -6,8 -22,7 -6,3julho -63,0 72,4 -93,9 -89,2 10,9 -58,5 89,4 -84,7 -70,2 11,9 10,6 150,1agosto -54,8 -36,8 -4,1 -43,1 7,9 -59,1 -18,7 -11,1 -46,5 2,2 -1,2 -7,3setembro -60,8 -31,9 32,2 -42,5 7,4 -40,2 -32,4 42,6 -29,2 14,2 44,9 7,9outubro -51,1 58,0 -35,6 -41,7 1,1 -60,0 81,4 -33,8 -48,8 -2,4 -13,1 2,8novembro -64,0 -42,3 -8,0 -46,1 -3,9 -70,3 -42,6 -0,4 -58,8 -3,0 -16,7 8,3dezembro -57,5 60,9 6,2 -33,0 -0,1 -64,9 118,7 1,7 -47,0 -1,7 -12,2 -4,2

2016janeiro -67,2 -16,2 -9,1 -50,4 -2,5 -76,9 10,4 -4,4 -65,8 -1,1 -26,2 5,1fevereiro -64,5 -13,8 14,3 -44,5 -8,9 -72,9 -2,9 -2,7 -61,7 -8,4 -21,1 -14,9março -60,1 20,3 -6,6 -42,5 -18,5 -69,6 32,8 -7,7 -57,6 -18,3 -21,1 -1,2abril -44,8 -33,5 -14,9 -33,0 -12,2 -62,0 -30,1 -14,2 -50,3 -3,7 -27,4 0,9maio -61,1 -5,9 -74,2 -67,8 6,6 -70,0 1,9 -46,2 -59,1 10,2 -18,4 108,4junho -50,7 -17,5 24,5 -22,1 14,6 -58,7 -11,1 34,6 -34,5 14,9 -12,3 8,2julho -26,5 14,7 -21,1 -20,0 1,2 -47,9 -2,4 -16,9 -33,6 3,8 -26,2 5,3agosto -60,3 -7,2 -26,7 -44,4 -7,3 -39,4 -25,8 -26,8 -33,6 -0,3 37,9 0,0setembro -42,0 7,1 -13,5 -26,0 1,4 -43,6 2,7 -14,1 -31,2 -1,1 -4,0 -0,7outubro -33,6 -7,6 -10,2 -22,3 10,5 -33,0 -28,7 -10,6 -27,1 14,1 -3,9 -0,4novembro -30,3 -2,4 0,9 -12,8 -2,9 -39,7 -7,3 -4,3 -25,1 -3,8 -12,6 -5,2dezembro -2,0 -5,4 -9,6 -5,9 8,3 -1,3 -28,8 -5,6 -7,5 10,5 -5,7 4,5

2017janeiro 35,3 22,8 7,6 21,9 8,8 4,0 14,1 3,5 5,1 4,8 -20,6 -3,9fevereiro -5,8 56,8 24,3 12,3 36,1 0,9 37,3 32,2 14,1 38,0 4,4 6,3março -49,7 4,2 35,6 -8,2 17,5 -48,0 -2,0 32,3 -20,0 16,3 2,1 -2,4abril -32,0 8,3 1,2 -13,3 5,5 -8,5 -1,7 3,0 -3,9 2,1 24,9 1,7maio 45,7 7,9 -5,7 15,8 -15,6 151,8 8,6 -1,0 74,2 -17,3 58,4 4,9junho 73,9 -6,0 -8,6 21,6 -3,2 153,9 19,0 -6,8 66,9 -0,3 41,3 2,0julho 183,6 -3,5 -12,0 63,1 3,2 275,2 -0,9 -4,5 126,4 0,3 27,0 8,5agosto 153,9 -32,3 1,4 59,2 9,2 201,8 -24,7 9,9 99,5 -7,5 15,3 8,3setembro 66,7 -8,6 0,2 25,5 -4,2 136,3 -0,9 -4,7 70,3 -2,6 38,2 -4,8outubro 93,3 -54,1 718,7 339,5 -6,3 164,7 -41,9 260,2 158,6 -3,3 35,5 -56,0novembro 157,8 101,3 -7,4 56,3 3,5 362,3 113,8 -7,5 176,0 16,5 70,4 -0,2dezembro 10,1 5,1 30,9 18,8 7,0 25,3 -2,6 39,2 25,4 4,7 9,9 6,3

2018janeiro -10,4 -10,7 -6,1 -8,8 0,5 12,3 -14,2 -2,3 4,4 0,5 19,7 4,0fevereiro 28,4 -35,4 -10,4 2,7 -11,1 69,1 -29,4 -9,7 29,5 -10,2 29,5 0,8março 79,4 14,9 -32,5 1,9 -4,6 129,9 0,7 -27,4 38,1 -1,8 19,5 7,6abril 22,4 -22,9 -19,0 -4,7 22,1 35,5 -8,3 -23,3 9,6 24,0 13,8 -5,3maio 22,0 0,0 -2,2 9,9 3,1 20,8 -2,4 5,8 15,6 7,0 -0,4 8,3

Notas:

Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.

O acréscimo verificado no número de pensionistas e na despesa com pensões na rubrica "Sobrevivência e Outras Pensões" a partir do mês de outubro de 2017 decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 95-2017, de 10 de agosto, que regula a transferência para a Caixa Geral de Aposentações, I. P., do encargo financeiro com os complementos de pensão dos trabalhadores da Carris. Estes complementos representam um impacto direto no decréscimo verificado na rubrica "Pensão média nova Sobrevivência e outras (€)"

Decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que transferiu para a Caixa Geral de Aposentações, I.P., a partir de 1 de julho, a responsabilidade pelo processamento e pagamento dos complementos de pensão a cargo do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, a rubrica de pensões de “Sobrevivência e outras" passou a coniderar essa despesa.

VHA da Despesa com pensões (€)VHA Pensão média nova

Aposentação/Reforma (€)

VHA Pensão média nova

Sobrevivência e Outras (€)

NovosAbonos abatidos de Aposentação

/Reforma

Novos Abonos abatidos de

Aposentação /Reforma

VH do número de pensionistas (%)


18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

€ Milhões

mar abr mai Ano até à data

Acumulado mar abr mai Acumulado

Receita corrente 14,0 19,6 292,2 449,7 600,6 14,4 434,5 13,7 600,2

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,2 40,2 0,1 1,3 0,0 1,2

Impostos indiretos 12,2 19,0 12,7 55,2 164,8 14,4 18,3 13,7 81,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas correntes 1,7 0,5 279,4 394,3 395,7 0,0 414,9 0,0 517,7

Receita de capital 2,8 1,0 8,0 38,5 39,7 0,1 0,5 0,1 0,9

Venda de bens de investimento 2,7 0,9 7,5 23,7 23,7 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas de capital 0,1 0,1 0,5 14,8 16,0 0,1 0,5 0,1 0,9

Receita efetiva 16,8 20,6 300,1 488,2 640,3 14,5 435,0 13,8 601,0

Despesa corrente 0,0 0,0 136,5 136,5 136,5 0,0 0,0 0,0 305,8

Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Juros e outros encargos 0,0 0,0 136,5 136,5 136,5 0,0 0,0 0,0 305,8

Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0

Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 0,0 0,0 136,5 136,5 147,2 0,0 0,0 0,0 305,8

Impacto no Saldo global 16,8 20,6 163,6 351,7 493,1 14,5 435,0 13,8 295,2

Por memória:Saldo corrente 14,0 19,6 155,7 313,2 464,1 14,4 434,5 13,7 294,3

Saldo de capital 2,8 1,0 8,0 38,5 29,0 0,1 0,5 0,1 0,9Saldo primário 16,8 20,6 300,1 488,2 629,6 14,5 435,0 13,8 601,0

Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0

Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

Num.Ef.

mar abr mai Ano até à data

Acumulado mar abr mai Acumulado

Subtotal da Administração Central -19,0 -15,2 127,8 172,7 63,5 14,5 435,0 13,8 295,21. Dividendos Banco de Portugal 278,5 278,5 278,5 414,9 414,9

2. Juros CoCo bonds 7,6 7,6 0,0

3. Contribuição extraordinária sobre o setor energético - consignada ao Fundo Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético 0,0 0,2 40,2 0,1 1,3 1,2

4. Restituições da contribuição financeira da União Europeia (ano anterior) - consignadas ao pagamento da contribuição financeira(do ano)

84,7 84,7 102,8

5. Transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a Segurança Social 35,8 35,8 35,8 179,0 429,6 0,0

6. Concessão do Oceanário de Lisboa 0,1 0,1 0,5 0,8 2,0 0,1 0,5 0,1 0,9

7. Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica - consignada ao Serviço Nacional de Saúde 0,0 3,0 0,3 7,0 13,8 3,2 0,1 6,8

8. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS - taxas 1,7 0,5 1,0 23,6 25,0 0,0

8. Contribuição sobre o audiovisual - consignada à RTP - Radio e Televisão Portuguesa, SGPS - impostos indiretos 12,2 16,0 12,4 48,1 151,0 14,4 15,1 13,6 74,4

9. Acordo União Europeia / Turquia - mecanismo de apoio aos refugiados 0,0 10,7 0,0

10. Pagamento pela Metro do Porto, S.A. - acordo Estado / Banco Santander, S.A. sobre contratos swaps 136,5 136,5 136,5 36,3 (*)

10. Pagamento pela Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - acordo Estado / Banco Santander, S.A. sobre contratos swaps 0,0 0,0 269,5 (*)

11. Leilão licenças no âmbito da 4.ª Geração de comunicações móveis 14,0 14,0 0,0

12. Alienação de aeronaves F16 à República da Roménia 2,7 0,9 7,5 23,7 23,7 0,0Subtotal da Segurança Social (SS) 35,8 35,8 35,8 179,0 429,6 0,0 0,0 0,0 0,0

5. Transferência extraordinária do Orçamento do Estado para a Segurança Social 35,8 35,8 35,8 179,0 429,6 0,0 0,0 0,0 0,0

Notas:Aos diversos efeitos constantes deste quadro foi atribuída uma ordenação, associando-se a mesma numeração a todos os movimentos relativos a um mesmo efeito.O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança Social. Assim:- Aumentos excecionais de receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;- Aumentos excecionais de despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.(*) A partir da edição relativa a abril de 2018, apenas se consideram os pagamentos extraordinários associados à divida acumulada de anos anteriores, no âmbito dos processos judiciais entre o Estado Português e o Banco Santander Totta, excluindo, portanto, os pagamentos que decorrerem do normal funcionamento do contrato de swaps.Fonte: Direção-Geral do Orçamento

2018 - mensal e acumulado





maio de 2018A 21

19 - Período: janeiro a maio € Milhões

ARSENAL DO ALFEITE, S.A.

FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE

CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA

UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS

SANJIMO - SOCIEDADE

IMOBILIÁRIA, S.A.

FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD

BRAGA

FUNDAÇÃO JUVENTUDE

ES TECH VENTURES, SGPS,

S.A.

Receita corrente 2,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,2 1,9 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes - 0,0 0,0 - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas correntes 2,1 - 0,1 0,0 0,0 0,2 1,9

das quais: Administração Central 0,0 - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -

Receita de capital 0,0 - - - - - - Venda de bens de investimento - - - - - - - Transferências de capital - - - - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital 0,0 - - - - - -

Receita efetiva 2,1 0,0 0,1 0,0 0,0 0,2 1,9

Despesa corrente 1,7 0,0 0,1 0,0 0,0 0,2 0,0 Despesas com o pessoal 1,2 - 0,0 - - 0,0 - Aquisição de bens e serviços 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0

das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - 0,0 0,0 - - 0,0 -

dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes 0,0 - - - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -

dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes 0,2 - 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 0,2 0,0 0,0 - 0,0 - - Investimento 0,2 0,0 0,0 - - - - Transferências de capital - - - - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - 0,0 - -

Despesa efetiva 1,9 0,0 0,1 0,0 0,0 0,2 0,0

Saldo global 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 - 1,9

Períodos com ausência de reporte MaioMaio; Abril; Março; Fevereiro; Janeiro

Maio; Abril; Março; Fevereiro; Janeiro

MaioMaio; Abril;

Março; Fevereiro; Janeiro

MaioMaio; Abril;


(continua)

(continuação)Período: janeiro a maio € Milhões

PRAÇA DO MARQUÊS - SERVIÇOS

AUXILIARES, S.A.

QUINTA DOS CÓNEGOS - SOCIEDADE

IMOBILIÁRIA, S.A.

RIGHTHOUR, S.A.

AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM

AVEIRO, S.A.

MOBI.E, S.A.

SERQ - CENTRO DE INOVAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA FLORESTA - ASSOCIAÇÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA

PORTUGUESA DE MACAU

Receita corrente 1,1 0,2 0,0 - 1,1 0,0 0,4 Receita fiscal - - - - - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - - - - - Transferências correntes - - - - 1,1 0,0 0,3

das quais: Administração Central - - - - - - 0,3 Outras receitas correntes 1,1 0,2 0,0 - - 0,0 0,0

das quais: Administração Central - - - - - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - - - - - - -

Receita de capital - 0,2 - 0,1 - - - Venda de bens de investimento - 0,2 - - - - - Transferências de capital - - - - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Outras receitas de capital - - - 0,1 - - -

Receita efetiva 1,1 0,3 0,0 0,1 1,1 0,0 0,4

Despesa corrente 0,3 0,1 0,0 0,1 0,6 0,0 0,4 Despesas com o pessoal - 0,0 - 0,0 0,2 0,0 0,1 Aquisição de bens e serviços 0,3 0,1 0,0 0,0 0,4 0,0 0,1

das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - - - - - - - Juros e outros encargos - 0,0 - - - - -

dos quais: Administração Central - - - - - - - Transferências correntes - - - - - - 0,2

das quais: Administração Central - - - - - - - Subsídios - - - - - - -

dos quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas correntes 0,1 0,0 0,0 - - 0,0 -

Despesa de capital - - - - 0,4 - - Investimento - - - - 0,4 - - Transferências de capital - - - - - - -

das quais: Administração Central - - - - - - - Outras despesas de capital - - - - - - -

Despesa efetiva 0,3 0,1 0,0 0,1 1,0 0,0 0,4

Saldo global 0,8 0,2 - - 0,1 - 0,0 -

Períodos com ausência de reporteMaio; Abril;





Maio; Abril; Março; Fevereiro;

JaneiroMaio

Maio; Abril; Março; Fevereiro;

Janeiro

(continua)


19 - (continuação)Período: janeiro a maio € Milhões

GNB CONCESSÕES,

SGPS, S.A.

HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS -

PORTO, EPE

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, EPE

Receita corrente 1,3 2,4 39,0 Receita fiscal - - - Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE - - - Transferências correntes - - 0,1

das quais: Administração Central - - 0,1 Outras receitas correntes 1,3 2,4 38,9

das quais: Administração Central - - - das quais: das quais: Vendas de bens e serviços / Saúde - 2,4 35,9

Receita de capital - - 0,7 Venda de bens de investimento - - - Transferências de capital - - 0,7

das quais: Administração Central - - - Outras receitas de capital - - -

Receita efetiva 1,3 2,4 39,7

Despesa corrente 0,7 2,4 37,0 Despesas com o pessoal 0,0 0,9 25,3 Aquisição de bens e serviços 0,1 1,4 11,6

das quais: das quais: Aquisição de bens e serviços / Saúde - 0,0 1,4 Juros e outros encargos 0,6 - 0,0

dos quais: Administração Central - - - Transferências correntes - - -

das quais: Administração Central - - - Subsídios - - -

dos quais: Administração Central - - - Outras despesas correntes - 0,0 0,1

Despesa de capital 0,2 0,1 2,7 Investimento 0,2 0,1 2,7 Transferências de capital - - -

das quais: Administração Central - - - Outras despesas de capital - - -

Despesa efetiva 0,9 2,4 39,7

Saldo global 0,3 0,0 0,0

Períodos com ausência de reporteMaio; Abril;


MaioMaio; Abril; Março; Fevereiro; Janeiro


Notas:As estimativas de execução correspondem a um duodécimo do orçamento inicial abatido de cativos em 2018. Estas estimativas são adicionadas à Conta da Administração Central para minimizar o efeito da falta de reporte de execução. Apenas inclui informação das entidades que disponibilizaram previsão de execução para os meses em causa.Esta estimativa apenas é utilizada para os meses em que haja falta de reporte. Nos restantes meses, é utilizada a informação efetivamente reportada pelas entidades.

1. Perímetro das Administrações Públicas

2. Glossário

3. Lista de Acrónimos


5. Glossário



8. Glossário



11. Glossário



14. Glossário


maio de 2018

N 1

Perímetro das Administrações Públicas


Lista de entidades da Administração Central em 2018

P001 – Órgãos de Soberania

Assembleia da República

Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Açores

Cofre Privativo do Tribunal de Contas - Sede

Cofre Privativo Tribunal Contas - Madeira

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Comissão Nacional de Eleições

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Conselho das Finanças Públicas

Conselho de Prevenção da Corrupção

Conselho Económico e Social

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Conselho Superior de Magistratura

Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Gabinete do Representante da República - Região Autónoma da Madeira Gabinete do Representante da República - Região Autónoma dos Açores

Presidência da República

Serviço do Provedor de Justiça

Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal de Justiça

Tribunal Constitucional

Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores

Tribunal de Contas - Sede

P002 – Governação

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P c)

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

Alto Comissariado para as Migrações, I.P.

Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

Gabinete do Secretário-Geral Estruturas Comuns ao SIED e SIS

Gabinetes dos Membros do Governo da Presidência do Conselho de Ministros Gestão Administrativa e Financeira da Presidência do Conselho de Ministros

Gestor do Programa Escolhas

Instituto Nacional de Estatística, I.P.

Serviço de Informação de Segurança

Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

P003 – Representação Externa

Ação Governativa - Ministério dos Negócios Estrageiros (MNE)

AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Fundo para as Relações Internacionais, I.P.

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros

P004 – Finanças

Ação Governativa - Ministério das Finanças (MF)

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Autoridade Tributária Aduaneira

Banif Imobiliária, S.A.

Banif, S.A.

Caixa Desenvolvimento, SGPS, S.A.

Caixa Gestão de Ativos, SGPS, S.A.

Caixa Seguros e Saúde, SGPS, S.A.

CAIXANET - Telemática e Comunicações, S.A.

Comissão de Normalização Contabilística

Comissão de Recrutamento e Seleção para a AP - CRESAP

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

CONSEST - Promoção Imobiliária, S.A.

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA

Direção-Geral de Tesouro e Finanças

Direção-Geral do Orçamento

ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

ES Tech Ventures, SGPS, S.A.

ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.

FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, S.A.

Fundo de Acidentes de Trabalho

Fundo de Estabilização Tributário

Fundo de Garantia Automóvel

Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo

Fundo de Garantia de Depósitos

Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial

Fundo de Resolução

Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

GNB Concessões, SGPS, S.A.

Inspeção-Geral de Finanças

Oitante, S.A.

Parbanca SGPS, S.A. (ZFM)

Parcaixa, SGPS,S.A.

Parparticipadas, SGPS, S.A.

Parpública - Participações Públicas, SGPS, S.A.

Parups, S.A.

Parvalorem, S.A.

Praça do Marquês - Serviços Auxiliares,S.A.


N 2 DGO Síntese da Execução Orçamental maio de 2018

Quinta dos Cónegos - Sociedade Imobiliária,S.A.

Righthour, S.A.

SAGESECUR - Estudos, Desenvolvimento e Participações em Projetos de Investimento Valores Mobiliários, S.A.

SANJIMO - Sociedade Imobiliária, S.A.

Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Serviços Sociais da Administração Pública

Sistema de Indemnização aos Investidores

Sociedade Portuguesa de Empreendimentos S.P.E., S.A.

Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Publico Empresarial

Wil - Projetos Turísticos, S.A.

Wolfpart, SGPS, S.A.

P005 – Gestão da Dívida Pública

Fundo de Regularização da Dívida Pública

P006 – Defesa

Arsenal do Alfeite, S.A.

DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S.A.

DEFLOC - Locação de Equipamentos de Defesa, S.A.

Direção de Política de Defesa Nacional

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

EMPORDEF - Engenharia Naval, S.A.

EMPORDEF SGPS - Empresa Portuguesa de Defesa, S.A.

Estado-Maior General das Forças Armadas

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.

Exército

EXTRA - Explosivos da Trafaria, S.A.

Força Aérea

Gabinete de Membros do Governo do Ministério da Defesa

IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa, S.A.

Inspeção-geral de Defesa Nacional

Instituto de Ação Social das Forcas Armadas

Instituto de Defesa Nacional

Instituto Hidrográfico

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos

Marinha

Policia Judiciária Militar

Secretaria-Geral do Ministério da Defesa

P007 – Segurança Interna

Ação Governativa - Ministério da Administração Interna (MAI)

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Cofre de Previdência da P.S.P.

Direção-Geral da Autarquias Locais

Fundo de Apoio Municipal

Guarda Nacional Republicana

Inspeção Geral da Administração Interna

Polícia de Segurança Pública

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Serviços Sociais da G.N.R.

Serviços Sociais da P.S.P.

P008 - Justiça

Centro de Estudos Judiciários

Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça

Direção-Geral da Administração da Justiça

Direção-Geral da Política de Justiça

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Fundo de Modernização da Justiça

Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério da Justiça

Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.

Policia Judiciária

Procuradoria-Geral da República

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Tribunal Central Administrativo - Norte

Tribunal Central Administrativo - Sul

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

P009 – Cultura

Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I.P.

Côa Parque- Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa

Direção Regional de Cultura do Alentejo

Direção Regional de Cultura do Algarve

Direção Regional de Cultura do Centro

Direção Regional de Cultura do Norte

Direção-Geral do Património Cultural

Fundação Centro Cultural de Belém

Fundo de Fomento Cultural

Fundo de Salvaguarda do Património Cultural

Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério da Cultura

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Cultura

Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P.

OPART- Organismo de Produção Artística, E.P.E.

Rádio e Televisão de Portugal, S.A.

Teatro Nacional D. Maria II, E.P.E.


maio de 2018

N 3


Teatro Nacional de São João, E.P.E

P010 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Academia das Ciências de Lisboa

Ação Governativa - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Educação e Formação

Centro Científico e Cultural de Macau, I.P.

Direção-Geral do Ensino Superior

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Escola Superior de Enfermagem de Lisboa

Escola Superior de Enfermagem do Porto

Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Fundação Carlos Lloyd Braga

Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Fundação das Universidades Portuguesas

Fundação Gaspar Frutuoso

Fundação Luís de Molina

Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.

Fundação para o Desenvolvimento Ciências Económicas Financeiras e Empresariais

IMAR - Instituto do Mar

Instituto de Medicina Molecular - IMM

Instituto Politécnico da Guarda

Instituto Politécnico de Beja

Instituto Politécnico de Bragança

Instituto Politécnico de Castelo Branco

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Politécnico de Leiria

Instituto Politécnico de Lisboa

Instituto Politécnico de Portalegre

Instituto Politécnico de Santarém

Instituto Politécnico de Setúbal

Instituto Politécnico de Tomar

Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Instituto Politécnico de Viseu

Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

Instituto Politécnico do Porto

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Instituto Superior de Engenharia do Porto

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Fundação Pública

Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável a)

SAS - Instituto Politécnico da Guarda

SAS - Instituto Politécnico de Beja

SAS - Instituto Politécnico de Bragança

SAS - Instituto Politécnico de Castelo Branco

SAS - Instituto Politécnico de Coimbra

SAS - Instituto Politécnico de Leiria

SAS - Instituto Politécnico de Lisboa

SAS - Instituto Politécnico de Portalegre

SAS - Instituto Politécnico de Santarém

SAS - Instituto Politécnico de Setúbal

SAS - Instituto Politécnico de Tomar

SAS - Instituto Politécnico de Viana do Castelo

SAS - Instituto Politécnico de Viseu

SAS - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave

SAS - Instituto Politécnico do Porto

SAS - Universidade Beira Interior

SAS - Universidade da Madeira

SAS - Universidade de Coimbra

SAS - Universidade de Évora

SAS - Universidade de Lisboa (UL)

SAS - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

SAS - Universidade do Algarve

SAS - Universidade do Minho

SAS - Universidade dos Açores

SERQ - Centro de Inovação e Competências da Floresta - Associação

UL - Faculdade de Arquitetura

UL - Faculdade de Belas-Artes

UL - Faculdade de Ciências

UL - Faculdade de Direito

UL - Faculdade de Farmácia

UL - Faculdade de Letras

UL - Faculdade de Medicina

UL - Faculdade de Medicina Dentária

UL - Faculdade de Medicina Veterinária

UL - Faculdade de Motricidade Humana

UL - Faculdade de Psicologia

UL - Instituto de Ciências Sociais

UL - Instituto de Educação

UL - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território

UL - Instituto Superior Ciências Sociais Políticas

UL - Instituto Superior de Agronomia

UL - Instituto Superior de Economia e Gestão

UL - Instituto Superior Técnico

Universidade Aberta

Universidade da Beira Interior

Universidade da Madeira

Universidade de Aveiro - Fundação Pública

Universidade de Coimbra

Universidade de Évora

Universidade de Lisboa (UL) - Reitoria



Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Universidade do Algarve

Universidade do Minho - Fundação Pública

Universidade do Porto - Fundação Pública

Universidade dos Açores

Universidade Nova de Lisboa - Fundação Pública

P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

Ação Governativa - Ministério da Educação (ME)

Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação

Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P.

Associação Escola Portuguesa da Guiné Bissau

Conselho Nacional de Educação

Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola, C.R.L.

Direção-Geral da Administração Escolar

Direção-Geral da Educação

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Editorial do Ministério da Educação e Ciência

Escola Portuguesa de Cabo Verde - CELP

Escola Portuguesa de Díli - CELP - Ruy Cinatti

Escola Portuguesa de Moçambique

Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe - CELP

Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário

Fundação do Desporto

Fundação Escola Portuguesa de Macau

Fundação Juventude

Inspeção Geral da Educação e Ciência

Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGEFE,I.P.)

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

Parque Escolar - E.P.E.

Secretaria-Geral do Ministério da Educação

P012 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ação Governativa - Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)

Autoridade para as Condições de Trabalho

Caixa-Geral de Aposentações, I.P.

Casa Pia de Lisboa, I.P.

Centro de Educação e Formação Profissional Integrada (CEFPI)

Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER)

Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado

Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas do Sul

Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça

Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição

Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR)

Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica

Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios

Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel

Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário

Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar

Centro de Formação Profissional de Artesanato

Centro de Formação Profissional dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias

Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica

Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins

Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar

Centro de Formação Profissional para Setor da Construção Civil e Obras Públicas do Norte

Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional

Centro de Reabilitação Profissional de Gaia

Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas

Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça

Centro Relações Laborais

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social

Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Direção-Geral da Segurança Social

Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

Gabinete de Estratégia e Planeamento

Inspeção-geral do MTSSS

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, I.P.

Secretaria -Geral do MTSSS

P013 – Saúde

Ação Governativa - Ministério da Saúde (MS)

Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.

Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.

Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.

Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.

Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E

Centro Hospitalar da Cova da Beira, E.P.E

Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E.P.E

Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E

Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E.P.E

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E

Centro Hospitalar de São João, E.P.E

Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E


maio de 2018

N 5


Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E

Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E.P.E

Centro Hospitalar do Oeste

Centro Hospitalar do Porto, E.P.E

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E

Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde, E.P.E

Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Centro Hospitalar Tondela- Viseu, E.P.E

Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E

Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E

Centro Médico de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

Direção Geral da Saúde

EAS - Empresa Ambiente na Saúde, Tratamento de Resíduos Hospitalares Unipessoal, Lda.

Entidade Reguladora da Saúde

Fundo para a Investigação em Saúde

Hospital Arcebispo João do Crisóstomo - Cantanhede

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E.P.E

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E

Hospital Distrital de Santarém, E.P.E

Hospital do Espirito Santo, de Évora, E.P.E

Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar

Hospital Garcia da Orta, E.P.E. - Almada

Hospital Magalhães Lemos - Porto, E.P.E

Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E.P.E

Hospital Santa Maria Maior - Barcelos, E.P.E

INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.

Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.

Instituto Português de Oncologia - Coimbra, E.P.E.

Instituto Português de Oncologia - Lisboa, E.P.E

Instituto Português de Oncologia - Porto, E.P.E

Instituto Português do Sangue e da Transplantação

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E

P014 – Planeamento e Infraestruturas

Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

Autoridade Nacional das Comunicações

Autoridade Nacional de Aviação Civil

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

CP - Comboios de Portugal E.P.E.

Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério de Planeamento e Infraestruturas

Infraestruturas de Portugal, S.A.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Metro - Mondego, S.A.

P015 – Economia

Ação Governativa - Ministério da Economia (ME)

Agência Nacional de Inovação, S.A.

Autoridade da Concorrência, I.P

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S.A.

Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E.

Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, I.P.

Fundo de Capital e Quase Capital

Fundo de Contragarantia Mútuo

Fundo de Dívidas e Garantias

Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Economia

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.

Instituto de Turismo de Portugal, I.P.

Instituto Português da Qualidade, I.P.

Instituto Português de Acreditação I.P.

Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.

Região de Turismo do Algarve



SPGM - Sociedade de Investimento, S.A.

Turismo Centro de Portugal

Turismo do Alentejo, E.R.T.

Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.T

P016 – Ambiente

Ação Governativa - Ministério Ambiente (MA)

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

AVEIROPOLIS - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Aveiro, S.A.

Conselho Nacional da Água

Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Costa Polis Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa da Caparica, S.A.

Direção-Geral do Território

Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos

Fundo Ambiental

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P

Marina do Parque das Nações - Sociedade Concessionária da Marina Parque das Nações, S.A. Metro do Porto Consultoria - Consultoria em Transportes Urbanos e Participações, Unipessoal, Lda.

Metro do Porto, S.A.

Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Mobi.E, S.A.

Polis Litoral Norte, S.A.

Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.

Polis Litoral Ria Formosa, S.A.

Polis Litoral Sudoeste-Sociedade para a Requalificação e Valor do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Porto Vivo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana

Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente

Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.

Transtejo - Transportes Tejo, S.A.

Vianapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

P017 – Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Ação Governativa - Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

Fundo Florestal Permanente

Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais

Gabinete de Planeamento e Políticas

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.

Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.

P018 – Mar

Ação Governativa - Ministério do Mar (MM)

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020

Direção-Geral de Política do Mar

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da CIRCUM-Navegação b)

Fundo Azul

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

Gabinete Investigação Acidentes Marítimos Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica

Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.

Notas:

- A presente listagem apresenta as entidades da Administração Central que integram o Orçamento do Estado de 2018.

Alterações:

a) Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável – por indicação do Instituto Nacional de Estatística, esta entidade passa a estar integrada no subsetor das instituições sem fins lucrativos da Administração Local.

b) Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação – criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2017 de 26 de janeiro.

c) Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P – criada pelo Decreto-Lei n.º 12/2018 de 16 de fevereiro.


maio de 2018

N 7

Glossário

4. Glossário

Administração Central – Corresponde à administração direta e indireta do Estado que abrange todo o território

nacional, compreendendo os subsetores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.

Administração Local – Compreende todas as entidades das administrações públicas cuja competência e autoridade

fiscal, legislativa e executiva, respeita somente a uma parte do território económico, definida por objetivos

administrativos e políticos. Os elementos que constam na secção da Administração Local dizem respeito apenas a

Municípios e a Conta Consolidada das Administrações Públicas inclui, também, freguesias.

Administrações Públicas – Universo que compreende a Administração Central (serviços integrado e serviços e fundos

autónomos), a Administração Regional (órgãos de governos regionais e serviços e fundos autónomos) e Local

(municípios e freguesias) e a Segurança Social.

Ativos financeiros (receita) – Receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente

obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou

subsídios concedidos (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,

de 14 de fevereiro).

Ativos financeiros (despesa) – Operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações,

ações, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios

reembolsáveis (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro).

Ativos financeiros líquidos de reembolsos – Diferença entre os fluxos de operações de ativos financeiros de despesa

e receita. Traduz o património financeiro emprestado a terceiros em determinado momento.

Bens correntes – Bens de consumo (duradouros ou não) destinados a satisfazer necessidades de forma direta e

imediata, que possam ser inventariáveis e/ou duráveis, ou não, que não se considerem bens de capital ou de

investimento. Podem ser classificados como bens duradouros – aplicam-se à satisfação de necessidades de um modo

repetido por um período de tempo mais ou menos longo – ou bens não duradouros – bens de consumo imediato com

uma presumível duração não superior a um ano.

Bilhete do Tesouro (BT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de curto prazo da República de Portugal,

com valor unitário de um euro, com prazos para a maturidade até um ano, colocados a desconto através de leilão ou

subscrição limitada e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).

A

B

http://www.portais.ws/?page=art_det&ida=440


Glossário

Cativação – Retenção de verbas do orçamento de despesa determinado na Lei do Orçamento do Estado, no decreto-

lei de execução orçamental anual ou outro ato legal específico, que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos

serviços e organismos. A libertação destes montantes – descativação – é sujeita à autorização do Ministro das Finanças,

que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento.

Certificado de Aforro (CA) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias, sendo

por conseguinte, colocados diretamente juntos dos aforradores (pessoas singulares) com capitalização de juros e

transmissíveis exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).

Certificado Especial de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC) – Instrumento de dívida pública de curto prazo, com

prazo para a maturidade compreendido entre um mês e um ano, para subscrição exclusiva por parte de investidores

do setor público. (Fonte: IGCP).

É considerada uma aplicação de tesouraria.

Certificado Especial de Divida Pública de Médio e Longo Prazo (CEDIM) – Instrumento de dívida pública de médio e

longo prazo, devendo o prazo de vencimento ser superior a 18 meses e a data de vencimento coincidente com a data

de vencimento de uma série de obrigações do Tesouro (OT) no âmbito do estabelecido pela RCM n.º 14/2011 de 21 de

fevereiro. (Fonte: IGCP).

Certificado do Tesouro (CT) – Instrumento de dívida, criado com o objetivo de captar a poupança das famílias,

colocados diretamente junto dos investidores (pessoas singulares), com distribuição anual dos juros e transmissíveis

exclusivamente em caso de falecimento do titular. (Fonte: IGCP).

Classificação funcional – Especifica os fins e atividades típicas do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos

recursos públicos às diversas macro funções do Estado: soberania, sociais e económicas.

Classificação orgânica – Reflete a estrutura administrativa e orgânica da Administração Central e um conjunto de despesas específicas. Identifica as despesas por níveis orgânicos: ministério, secretaria de estado, capítulo, divisão e subdivisão.

Contabilidade Pública (ótica da) ou Contabilidade Orçamental - Ótica de Caixa, ou de gerência – em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em dado período.

Consolidação/Consolidado - Agregados de receita e/ou despesa finais, abatidos de fluxos monetários intermédios

efetuados entre as entidades do universo em análise. Caso a informação respeite à Ótica da Contabilidade Pública

(Contabilidade Orçamental) são excluídos, a partir de 2017, os fluxos relativos a transferências, juros e rendimentos de

propriedade, subsídios, ativos financeiros e passivos financeiros e aquisição e vendas de bens e serviços correntes no

âmbito do programa Saúde.

Cupão – juro periódico a pagar por um título de dívida. (Fonte: IGCP)

C


maio de 2018

N 9

Glossário

Despesa corrente primária – Despesa corrente excluindo a rúbrica de juros e outros encargos.

Despesa efetiva – Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as despesas efetivas são as que alteram

definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas

disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos

financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:

Estado – Total da soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa orçamental, com exclusão

das “transferências de capital para o Fundo de Regularização da Dívida Pública”, “ativos financeiros” e

“passivos financeiros”;

Restantes subsetores – Soma dos agrupamentos da classificação económica de despesa, com exclusão dos

“ativos financeiros” e “passivos financeiros”.

Despesa primária – Despesa efetiva excluindo a rubrica de juros e outros encargos.

Despesas com pessoal – Consideram-se todas as espécies de remunerações principais, de abonos acessórios e de

compensações que, necessariamente, requeiram processamento nominalmente individualizado e que, de forma

transitória ou permanente, sejam satisfeitos pela Administração.

Diferenças de Consolidação – No processo de "consolidação", no caso da SEO, apenas realizada numa ótica de fluxos

de tesouraria, podem ser identificadas as diferenças entre os registos de despesa e da correspondente receita relativos

a verbas de: transferências e juros/rendimentos de propriedade, de subsídios e de aquisição de bens e serviços/vendas

de bens e serviços correntes no âmbito do Programa Saúde entre entidades, as quais são identificadas em linha própria

na conta consolidada; bem como verbas de ativos financeiros e passivos financeiros.

No apuramento da conta consolidada, é anulada a parte que é comum aos registos de receita e despesa, por forma a

evitar sobrevalorização dos respetivos valores, evidenciando-se a parcela remanescente – à exceção dos ativos

financeiros e passivos financeiros, cujas diferenças são imputadas à respetiva rúbrica.

Dotação de capital – Injeção de capital numa entidade, em troca de ações ou quotas, formando ou aumentando o

capital social desta.

Dotação corrigida – Recursos disponíveis para utilização pelos serviços, correspondentes à dotação orçamental inicial,

abatida de cativos e corrigida com as alterações orçamentais que tenham tido lugar.

Estado (em sentido estrito) – Conjunto dos serviços dotados de autonomia administrativa. Nos termos do artigo

2.ºdaLei de Enquadramento Orçamental (LEO), o subsetor Estado corresponde ao conjunto dos “serviços integrados”.

O orçamento de despesa dos serviços integrados inclui transferências para outros subsetores das administrações

públicas, que são processados pelos diversos ministérios.

Estimativas de execução – As faltas de dados reais da execução orçamental, por ausência de reporte das entidades,

são supridas com recurso a estimativas de execução. A metodologia aplicada a cada subsetor consiste em:

D

E


Glossário

Administração Central – Serviços e fundos autónomos – Utilização da previsão mensal de execução do

orçamento aprovado, reportada pelas entidades no início do ano, em substituição dos meses com ausência de

reporte de informação. Para os meses com informação real, ainda que disponibilizada apenas após o prazo

para o efeito, são apropriados os montantes efetivamente reportados. Na indisponibilidade da previsão

mensal de execução, a metodologia seguida será indicada em nota de rodapé aos anexos estatísticos que

dizem respeito a estas entidades (Anexo 7 – Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos, Anexo

8 – Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas e Anexo 19 – Estimativas de execução

consideradas na conta da Administração Central);

Administração local – A estimativa da execução orçamental dos municípios faltosos é efetuada com base na

informação do mês anterior atualizada pelas taxas de variação mensal do grupo a que pertença o município –

pequeno, médio ou grande. Aquando do reporte, os valores resultantes da estimativa produzida são

substituídos pelos valores de execução.

EPR – Entidade Pública Reclassificada – Entidade que, na sua génese jurídica, constitui uma entidade do setor público

empresarial mas que, por força da Lei de Enquadramento Orçamental e dos critérios definidos no SEC - Sistema

Europeu de Contas Nacionais -, é objeto de reclassificação para o âmbito das administrações públicas, sendo as suas

contas relevantes para efeitos de apuramento dos agregados das contas públicas. A listagem das EPR é divulgada pelo

INE no contexto do Sistema de Contas Nacionais/Procedimento dos Défices Excessivos.

Execução orçamental – Conjunto de operações que conduzem à cobrança de receitas previstas e ao pagamento de

despesas fixadas no Orçamento do Estado.

Financiamento Nacional – Conjunto das fontes de financiamento com origem em receitas: gerais; próprias;

transferências entre subsetores e dívida pública direta ou indireta (exclui as receitas provenientes do Resto do Mundo).

Fundo de Apoio Municipal (FAM) – Programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos

municípios que se encontrem em situação de rutura financeira. A adesão ao FAM implica para o município um conjunto

de medidas de reequilíbrio orçamental e reestruturação da dívida, ficando sujeito a mecanismos de controlo

orçamental. O FAM é obrigatório para os municípios que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita

corrente líquida e facultativo para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à

receita.

Fundo de Coesão (FC) – O FC visa reforçar a coesão económica, social e territorial da União Europeia a fim de promover

o desenvolvimento sustentável, prestando apoio aos investimentos no ambiente, incluindo em domínios relacionados

com o desenvolvimento sustentável e a energia que apresentem benefícios para o ambiente, bem como às Redes

Transeuropeias de Transportes. (vide Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo de Coesão).

Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no

regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, que corresponde a 19,5% da média aritmética

simples da receita dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), sobre o rendimento das pessoas

coletivas (IRC) e sobre imposto sobre o valor acrescentado (IVA), do penúltimo ano àquele em que é elaborado o

Orçamento, deduzido do montante afeto ao índice Sintético de Desenvolvimento Social.

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) – O FEADER contribui para a promoção do

desenvolvimento rural sustentável em toda a União Europeia, em complementaridade com os outros instrumentos da

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maio de 2018

N 11

Glossário

Política Agrícola Comum, a política de coesão e a política comum das pescas. Contribui para o desenvolvimento de um

setor agrícola mais equilibrado sob o ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima e mais

resistente às alterações climáticas, e mais competitivo e inovador. O FEADER contribui igualmente para o

desenvolvimento dos territórios rurais. (vide Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Fundo Europeu Agrícola de

Desenvolvimento Rural).

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) – O FEAMP contribui para promover uma pesca e

uma aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente viáveis e socialmente responsáveis,

para fomentar a execução da Política Comum das Pescas (PCP), para promover um desenvolvimento territorial

equilibrado e inclusivo das zonas de pesca e de aquicultura e para fomentar o desenvolvimento e a execução da Política

Marítima Integrada da União Europeia, em complementaridade com a política de coesão e com a PCP. (vide

Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas).

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – O FEDER contribui para o financiamento do reforço da

coesão económica, social e territorial, através da correção dos principais desequilíbrios regionais na União, através do

desenvolvimento sustentável e do ajustamento estrutural das economias regionais, incluindo a reconversão das

regiões industriais em declínio e das regiões menos desenvolvidas. (vide Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Fundo

Europeu de Desenvolvimento Regional).

Fundo Social Europeu (FSE) – O FSE promove níveis elevados de emprego e de qualidade do emprego, melhora o

acesso ao mercado de trabalho, apoia a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e facilita a sua

adaptação à mudança industrial e às alterações do sistema de produção necessárias para um desenvolvimento

sustentável, incentiva um nível elevado de educação e de formação e apoia a transição entre o ensino e o emprego

para os jovens, combate a pobreza, fortalece a inclusão social, incentiva a igualdade de género, a não discriminação e

a igualdade de oportunidades. (Regulamento (UE) n.º 1304/2013, relativo ao Fundo Social Europeu).

Fundo Social Municipal (FSM) – Transferência do Orçamento do Estado para os municípios, consagrada no regime

financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, consignada ao financiamento de despesas relativas a

atribuições e competências dos municípios associadas a funções sociais, nomeadamente na educação, na saúde ou na

ação social.

Impostos diretos – Receitas das Administrações Públicas resultantes da tributação dos rendimentos de capital e do

trabalho, dos ganhos de capital e de outras fontes de rendimentos incluindo as que recaem sobre o património [ex.

Impostos das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Contribuição

autárquica (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro)].

Impostos indiretos – Receitas que recaem exclusivamente sobre o setor produtivo, incidindo sobre a produção, a

venda, a compra ou a utilização de bens e serviços [ex. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Especiais, impostos

especiais sobre o consumo, Imposto Automóvel (IA), Imposto do Selo - (vide Classificador Económico das receitas e

das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro)].

Indicadores de análise – Conjunto de indicadores de apoio à análise da execução orçamental:

Contributo VH – Contributo para a variação homóloga, correspondente ao contributo de cada parcela

constituinte de um dado agregado para a variação homóloga desse agregado, medido em pontos percentuais.

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Glossário

Grau de execução – Indicador, em percentagem, resultante da relação entre o valor executado no período em

análise, para uma dada rubrica ou agregado de receita ou despesa, e o correspondente valor da previsão ou

dotação corrigida abatido de cativos. Este grau é aferido por referência ao orçamento aprovado ou retificativo.

Taxa de variação homóloga (TVHA) – Indicador que expressa a “variação homóloga” em percentagem.

Variação homóloga – Variação relativa do valor do ano em análise face ao valor em idêntico período do ano

anterior.

Variação implícita ao Orçamento do Estado – Indicador, em percentagem, indicativo da taxa de variação

definida como objetivo para o ano em análise.

Lei das Finanças Regionais – Tem por objeto a definição dos meios de que dispõem as Regiões Autónomas dos

Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos Estatutos

Político-Administrativos (1º artigo da Lei Orgânica n.º 2/2013 de 2 de setembro).

Obrigação do Tesouro (OT) – Valor mobiliário representativo de um empréstimo de médio-longo prazo da República

de Portugal, com valor unitário de um cêntimo de euro, com prazos para a maturidade compreendidos entre um ano e

50 anos, colocado através de sindicato bancário, leilão ou subscrição limitada, com vencimento de juros periódicos (ou

não) e reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal. (Fonte: IGCP).

Orçamento do Estado – Plano financeiro de curto prazo, apresentado sob a forma de Lei, que constitui uma previsão

anual de todas as receitas e despesas da Administração Central e do sistema da Segurança Social, proposto pelo

Governo de acordo com as suas prioridades e autorizados pela Assembleia da República.

Orçamento aprovado – Previsão de receitas e fixação de limites de despesas, para o ciclo económico de um ano,

aprovado pela Assembleia da República e divulgado anualmente através da Lei do Orçamento do Estado.

Orçamento retificativo – Orçamento inicialmente aprovado ajustado de alterações orçamentais propostas pelo

Governo e da competência da Assembleia da República.

Outra despesa corrente – Despesa corrente que assume caráter residual que não se integra em nenhuma das outras

naturezas de despesa corrente. Além de outras despesas concretamente especificadas segundo o classificador

económico das Despesas Públicas (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro), podem ser identificadas nesta

classificação dotações de natureza contingencial, como a “Dotação Provisional”, que, no decurso da execução

orçamental são afetas às suas finalidades últimas.

Pagamento (ótica de caixa) – Saída de meios monetários para extinguir uma obrigação.

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O

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maio de 2018

N 13

Glossário

Pagamentos em atrasos (arrears) – Contas por pagar que permaneçam nessa situação mais de 90 dias posteriormente

à data de vencimento acordada ou especificada na fatura, contrato, ou documentos equivalentes (segundo a Lei nº

8/2012 de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).

Parceria público-privada (PPP) – Contrato ou união de contratos por via dos quais entidades privadas, designadas por

parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar, mediante

contrapartida, o desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, em que a

responsabilidade pelo investimento, financiamento, exploração, e riscos associados, incumbem, no todo ou em parte,

ao parceiro privado (1.ª alínea do 2.º artigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).

Participação variável no IRS dos Municípios – Montante a que os municípios têm direito anualmente, de acordo com

o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, e que corresponde a uma participação

variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município relativa aos rendimentos do ano anterior.

Passivos financeiros (receita) – Receitas provenientes da emissão de obrigações e de empréstimos contraídos a curto

e a médio longo prazo (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002,

de 14 de fevereiro).

Passivos financeiros (despesa) – Operações financeiras, englobando as de tesouraria e as de médio e longo prazos,

que envolvam pagamentos decorrentes quer da amortização de empréstimos, titulados ou não, quer da regularização

de adiantamentos ou de subsídios reembolsáveis, quer, ainda, da execução de avales ou garantias (vide Classificador

Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Passivos financeiros líquidos de amortizações – Diferença entre valores de passivos financeiros da receita e despesa.

Correspondem aos compromissos financeiros em determinado ano económico.

Passivos não financeiros – Passivos são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos

passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios

económicos (vide Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro- Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso). A denominação

de “não financeiro” resulta do facto de estarem excluídas deste âmbito as obrigações que resultam de operações

financeiras.

Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM) – Programa de

assistência financeira acordado entre a República Portuguesa e a Região Autónoma da Madeira, celebrado em janeiro

de 2012, com o objetivo de inversão do desequilíbrio da situação financeira da RAM.

Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) – Programa que visa a regularização do pagamento de dívidas dos

municípios a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, registadas na aplicação SIIAL da DGAL, à data de 31 de março

de 2012.

Programa orçamental – Abrange as despesas correspondentes a um conjunto de medidas de caráter plurianual que

concorrem, de forma articulada, para a concretização de um ou vários objetivos específicos, relativos a uma ou mais

políticas públicas.

No modelo atualmente em vigor, um Programa Orçamental tem correspondência a uma área de responsabilidade

política do Governo – um programa, um ministério – com exceção de casos particulares, nos termos definidos na

Circular anual da DGO relativa às Instruções para Preparação do Orçamento do Estado.


Glossário

Quadro Estratégico Comum 2014-2020 (QEC) – Documento estratégico para o período 2014-2020, que enquadra a

concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos fundos

estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de Ministros

n.º 33/2013, de 20 de maio e Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/20013, de 14 de junho).

Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) – Documento estratégico para o período 2007-2013, que

enquadra a concretização em Portugal de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial através dos

fundos estruturais e de coesão associados à política de coesão da União Europeia (vide Resolução do Conselho de

Ministros n.º 86/2007, de 28 de junho).

Recebimentos (ótica de caixa) – Entrada de meios monetários resultantes de um direito.

Receita consignada – Receita que, a título excecional e por determinação legal, é afeta a despesas pré-determinadas.

Receita cobrada – Entrada de fundos na tesouraria do Estado que determina um aumento do seu património, sendo

estes fundos afetos à cobertura da despesa orçamental.

Receita efetiva - Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, as receitas efetivas são as que alteram

definitivamente o património financeiro líquido, constituído pelos ativos financeiros detidos, nomeadamente pelas

disponibilidades, pelos depósitos, pelos títulos, pelas ações e por outros valores mobiliários, subtraídos dos passivos

financeiros. A forma de cálculo para os diversos subsetores das Administrações Públicas é a seguinte:

Total da soma dos capítulos da classificação económica de receita orçamental, com exclusão dos “ativos

financeiros”, “passivos financeiros” e “saldos de gerência” (vide Classificador Económico das receitas e das

despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Receita própria – Cobranças efetuadas pelos serviços ou organismos do Estado, resultantes da sua atividade

específica, da administração e alienação do seu património e quaisquer outras que por lei ou contrato lhes devam

pertencer, e sobre as quais detêm poder discricionário no âmbito dos respetivos diplomas orgânicos.

Receitas correntes – Referem-se às receitas que se renovam em todos os períodos financeiros.

Receitas fiscais – Receitas provenientes de impostos, sendo o financiamento que o setor público extrai do setor

privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública.

Recurso Próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) – Resulta de uma percentagem uniforme

aplicável à base tributável de IVA harmonizada de cada Estado-Membro.

Recurso Próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB) – Decorre de uma percentagem uniforme aplicada ao

RNB de cada Estado-Membro.

Recursos Próprios Tradicionais (RPT) – Consistem maioritariamente em direitos que são cobrados nas importações

de produtos provenientes de países terceiros.

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maio de 2018

N 15

Glossário

Reembolso (da receita) – Resulta do próprio mecanismo de funcionamento normal da receita e ocorre quando, na

sequência do processo declarativo inicialmente conduzido pelo devedor, posteriormente confirmado pela entidade

administradora, aquele se apresenta como credor perante o Estado, por pagamento em montante superior ao devido

havendo lugar ao reembolso de uma determinada importância.

Restituição (da receita) – Corresponde à entrega ao devedor do montante já pago por este, quando se prove que a

entidade administradora da receita liquidou indevidamente a receita em causa, ou quando se verifique que não a devia

ter recebido, no caso de autoliquidação, ou ainda, quando por erro do contribuinte este a tenha pago mais do que uma

vez.

Regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais (RFALEI) – Aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3

de setembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, vem substituir a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15

janeiro).

Remunerações certas e permanentes – Consideram-se todas as remunerações pagas como forma principal de

retribuição dos trabalhadores em funções públicas, assumindo, assim, um caráter certo e permanente.

Reposições não abatidas nos pagamentos – Corresponde a entradas de fundos na tesouraria do Estado/organismo

em resultado de pagamentos orçamentais indevidos, ocorridos em anos anteriores, ou por não terem sido utilizados

pelas entidades que os receberam (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei

n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Rubrica de classificação económica – Item de receita ou despesas pública que tem associado um dado código e uma

designação segundo uma classificação por natureza da operação económica que lhe dá origem.

Saldo Corrente – Diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.

Saldo Capital – Diferença entre a receita de capital e a despesa de capital.

Saldo Global – Diferença entre a receita efetiva e a despesa efetiva. Este saldo evidencia a necessidade de recurso ao

endividamento (défice) ou a capacidade de redução do endividamento (excedente).

Saldo Primário – Diferença entre a receita efetiva e a despesa primária.

Saldo Orçamental (saldo de gerência anterior) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,

executados na gerência (ano) anterior.

Saldo Orçamental (saldo de gerência seguinte) (SFA) – Diferença entre receita e despesa orçamental total,

executados no final da gerência (ano) atual.

Serviços e Fundos Autónomos (SFA) – Organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, regime que

assume um caráter excecional face à regra geral (autonomia administrativa). Excluindo os casos em que tal decorre de

imperativo constitucional, este regime apenas pode ser atribuído a serviços que satisfaçam, cumulativamente, certos

requisitos: não tenham natureza e forma de empresa, fundação ou associação públicas; quando se justifique para a

adequada gestão (em particular a gestão de fundos comunitários); e as suas receitas próprias atinjam um mínimo de

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Glossário

dois terços das despesas totais, com exclusão das despesas cofinanciadas pela União Europeia. (vide artigo 2.ºdaLei

de Enquadramento Orçamental e artigo 6.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).

Serviços integrados (SI) – Organismos da Administração Central que dispõem de autonomia administrativa nos atos

de gestão corrente. Corresponde ao denominado subsetor Estado. (vide artigo 2.º da Lei de Enquadramento

Orçamental e artigo 2.ºdaLei de Bases da Contabilidade Pública – Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro).

Serviços correntes – Serviços de natureza corrente prestados ou adquiridos por uma entidade. Ao conceito serviço

estão associadas quatro características: intangibilidade, inseparabilidade do serviço face ao seu fornecedor,

variabilidade – a qualidade depende do fornecedor bem como quando, onde e como é fornecido e perecibilidade – não

podendo ser armazenados para venda ou posterior uso.

Swap de taxa de juro – Contrato negociado, em mercado não regulamentado, que consiste na troca de um fluxo fixo

por um fluxo variável, normalmente uma taxa de juro fixa por uma taxa de juro variável (normalmente acrescida de um

spread; p.e. Euribor +/- spread). (Fonte: IGCP).

Subsídios – Fluxos financeiros não reembolsáveis do Estado para as empresas públicas (equiparadas ou participadas)

e empresas privadas, destinadas ao seu equilíbrio financeiro e à garantia, relativamente ao produto da sua atividade,

de níveis de preços inferiores aos respetivos custos. Consideram-se ainda “Subsídios” as compensações provenientes

das politicas ativas de emprego e formação profissional (vide Classificador Económico das receitas e das despesas

públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro).

Transferências correntes – Verbas destinadas a quaisquer organismos ou entidade, para financiar despesas correntes,

sem que tal implique, por parte das unidades recebedoras, qualquer contraprestação direta para com o organismo

dador (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro).

Transferências de capital – Recursos financeiros que se destinam a financiar despesa de capital das unidades

recebedoras (vide Classificador Económico das receitas e das despesas públicas – Decreto - Lei n.º 26/2002, de 14 de

fevereiro).

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maio de 2018

N 17

Lista de Acrónimos


ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

AP Administrações Públicas

AR Administração Regional

BCP Banco Comercial Português

BPI Banco Português do Investimento

BT Bilhetes do Tesouro

CEDIC Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo

CEDIM Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo

CGA Caixa Geral de Aposentações, IP

DGAL Direção-Geral das Autarquias Locais

DGO Direção-Geral do Orçamento

DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças

DUC Documento Único de Cobrança

EPE Entidade Pública Empresarial

EPR Entidades Públicas Reclassificadas

FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

FEAMP Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FMI Fundo Monetário Internacional

FSE Fundo Social Europeu

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

IEC Impostos Especiais sobre o Consumo

IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.

INE Instituto Nacional de Estatística, IP

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos

ISV Imposto sobre Veículos

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

OE Orçamento do Estado

OT Obrigações do Tesouro

PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira

PAEL Programa de Apoio à Economia Local

RAA Região Autónoma dos Açores

RAM Região Autónoma da Madeira


Lista de Acrónimos

RCM Resolução do Conselho de Ministros

RTP Rádio e Televisão de Portugal, SA

SEC Sistema Europeu de Contas

SFA Serviço e Fundo Autónomo

SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais

SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa

SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local

SIS Serviço de Informações de Segurança

SNS Serviço Nacional de Saúde

SS Segurança Social

UE União Europeia

^ v Æ µ } K u v o · ... o que se traduziu num agravamento de 1.591 ... o valor registado em maio...

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