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julho

Ministério das Finanças

4201

SínteseExecução Orçamental

Síntese de Execução Orçamental

Publicação mensal 25 de agosto de 2014 Elaborado com Informação disponível até 22de agosto

Direção-Geral do Orçamento

Contributos

Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS Caixa Geral de Aposentações

Autoridade Tributária e Aduaneira - AT Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.

Internet: http://www.dgo.pt

email: [email protected]

Índice

Índice

Síntese Global .................................................................................................................................................... 3

1. Administração Central e Segurança Social .................................................................................................... 4

Despesa ......................................................................................................................................................... 6

Receita ........................................................................................................................................................... 7

2.1. Administração Central ................................................................................................................................ 9

Despesa ......................................................................................................................................................... 9

Receita ......................................................................................................................................................... 17

Saldo ............................................................................................................................................................ 22

2.2. Segurança Social ....................................................................................................................................... 23

Despesa ....................................................................................................................................................... 23

Receita ......................................................................................................................................................... 24

Saldo ............................................................................................................................................................ 25

3. Administração Regional ............................................................................................................................... 27

Despesa ....................................................................................................................................................... 27

Receita ......................................................................................................................................................... 28

Saldo ............................................................................................................................................................ 29

4. Administração Local .................................................................................................................................... 31

Despesa ....................................................................................................................................................... 31

Receita ......................................................................................................................................................... 32

Saldo ............................................................................................................................................................ 32

5. Operações com ativos financeiros ............................................................................................................... 34

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental .......................................................................... 35

Serviço Nacional de Saúde .......................................................................................................................... 35

Dívida não financeira das administrações públicas ..................................................................................... 36

Despesa/receita com tratamento diferenciado em contas nacionais ........................................................ 37

Índice

Índice de quadros:

Quadro 1 – Saldo Global das Administrações Públicas ............................................................................................................................3 Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social ....................................................................................5 Quadro 3 - Despesa da Administração Central ........................................................................................................................................9 Quadro 4 – Despesa com o pessoal da Administração Central .............................................................................................................11 Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................12 Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central .......................................................................................12 Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento ........................................................................................................12 Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por setor de atividade .........................................................................................................14 Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central ..................................................................15 Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central ............................................................................................................16 Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central.............................................................................................16 Quadro 12 - Receita da Administração Central .....................................................................................................................................18 Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado ......................................................................................................................................19 Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal .................................................................................................................................20 Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações ......................................................................................22 Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social .......................................................................................................................26 Quadro 17 – Conta da Administração Regional .....................................................................................................................................29 Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade .............................................................................33 Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado .......................................................................................................................34 Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado .............................................................................................................35 Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde .........................................................................................................35 Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais ..............................................................................................37

Índice de gráficos:

Gráfico 1 – Despesa da Administração Central ........................................................................................................................................9 Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central ..........................................................................................................................9 Gráfico 3 - Despesa com o pessoal da Administração Central ...............................................................................................................10 Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central ................................................................................11 Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central ......................................................................................................14 Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado .........................................................................................................................................20 Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central ................................................................................................................................22 Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social ..............................................................................................................................................23 Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais ...............................................................................................................24 Gráfico 10 – Receita da Segurança Social ..............................................................................................................................................25 Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social ......................................................................................................................................26 Gráfico 12 – Despesa RAA .....................................................................................................................................................................28 Gráfico 13 – Despesa RAM ....................................................................................................................................................................28 Gráfico 14 – Receita RAA .......................................................................................................................................................................29 Gráfico 15 – Receita RAM ......................................................................................................................................................................29 Gráfico 16 - Saldo Global da RAA ...........................................................................................................................................................30 Gráfico 17 – Saldo Global da RAM .........................................................................................................................................................30 Gráfico 18 – Despesa da AL ...................................................................................................................................................................31 Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL ......................................................................................................................31 Gráfico 20 – Receita da AL .....................................................................................................................................................................32 Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL ...........................................................................................................................................................32 Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local ................................................................................................................................33 Gráfico 23 – Passivo da Administração Central e Administração Regional – Stock em final de período ...............................................36 Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das Administrações Públicas – Stock em final de período ............................................................37

Síntese Global

DGO Síntese da Execução Orçamental

julho de 2014

3

Síntese Global

O saldo provisório das administrações públicas, apurado na ótica da Contabilidade Pública (i.e., dos

recebimentos e pagamentos) ascendeu, até julho de 2014, a -5.823,4 milhões de euros (-5.434,6 milhões de

euros no período homólogo).

Quadro 1 – Saldo Global das Administrações Públicas

Nota: Os valores indicados são acumulados e são atualizados com informação disponível até à presente data. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

O saldo global da Administração Central e da Segurança Social ascendeu a -5.713,2 milhões de euros

(-5.141,6 milhões de euros em 2013), enquanto que o saldo primário se situou em -1.253,6 milhões de euros

(-1.036,5 milhões de euros em 2013), decorrendo de uma taxa de variação de +3,9%, na despesa superior à

taxa de variação da receita, em cerca de 1 p.p..

O saldo global do subsetor da Administração Regional e Local totalizou -110,1 milhões de euros

(191,1 milhões de euros na Administração Local e -301,2 milhões de euros na Administração Regional).

Excluindo o efeito da regularização de dívidas a fornecedores, no âmbito do PAEL e dos empréstimos

contraídos pela RAM para o efeito, apura-se um excedente orçamental de 228,8 milhões de euros para o

total do subsetor (211,8 milhões de euros em igual período de 2013).

€ Milhões

julho 2013 Execução

2013I trim 14 II trim. 2014 julho 2014

Saldo das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) -5.434,6 -8.830,2 -844,7 -4.192,0 -5.823,4

Administração Central -5.313,9 -8.425,5 -869,8 -4.625,0 -5.979,4

Estado -5.676,1 -7.664,5 -1.489,3 -5.306,0 -6.642,2

Serviços e Fundos Autónomos excluindo EPR 976,4 218,1 781,4 1.086,4 1.069,0

Entidades Públicas Reclassificadas -614,2 -979,0 -161,9 -405,4 -406,2

Administração Regional -151,6 -831,3 -124,5 -291,9 -301,2

Madeira -144,4 -825,7 -129,4 -279,7 -302,1

Açores -7,1 -5,6 4,9 -12,2 0,9

Administração Local -141,4 -62,6 75,4 254,9 191,1

Municípios com reporte de informação -141,0 -62,6 75,4 256,3 176,3

Segurança Social 172,3 489,1 74,2 470,0 266,2

1. Administração Central e Segurança Social

4 DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2014


Os saldos global e primário da Administração Central e da Segurança Social até julho de 2014

ascenderam a -5.713,2 milhões de euros e -1.253,6 milhões de euros, respetivamente.

A despesa aumentou 3,9% face ao período homólogo do ano precedente, para o que contribuiu, sobretudo,

o aumento das transferências, das despesas com pessoal e despesas com juros e outros encargos. O

aumento das transferências resultou do registo da transferência da parcela do IRS para as autarquias e do

desfasamento temporal do pagamento do 14.º mês aos aposentados e pensionistas, em 2014, que, em

2013, só ocorreu em novembro. No caso das despesas com o pessoal, o crescimento decorreu do efeito da

reversão da redução remuneratória bem como do desfasamento temporal do pagamento do subsídio de

férias aos trabalhadores em funções públicas1.

No que respeita à receita, o aumento foi de 2,9%, resultado do aumento da receita fiscal e das contribuições

para os sistemas de segurança social, parcialmente contrariado pela redução das transferências recebidas

pela Segurança Social com proveniência do Fundo Social Europeu.

1 Na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014 proferido em 30 de maio e publicado no Diário da República de 26 de junho de

2014, ocorreu a reversão da medida de redução remuneratória prevista no artigo 33.º Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro.



julho de 2014

5

Quadro 2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social

Fonte: Ministério das Finanças e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.

Período: janeiro a julho € Milhões

2013 2014

Receita corrente 36.206,5 37.201,1 2,7 2,7

Receita fiscal 19.844,8 20.704,1 4,3 2,3

Impostos diretos 8.858,2 9.130,9 3,1 0,7

Impostos indiretos 10.986,6 11.573,2 5,3 1,6

Contribuições de Segurança Social 10.391,5 11.170,9 7,5 2,1

Transferências Correntes 1.382,6 923,5 -33,2 -1,2

Outras receitas correntes 4.058,7 4.319,9 6,4 0,7

Diferenças de consolidação 528,8 82,7

Receita de capital 725,0 792,6 9,3 0,2

Venda de bens de investimento 33,9 77,5 128,6 0,1

Transferências de Capital 556,4 595,5 7,0 0,1

Outras receitas de capital 132,5 119,4 -9,9 0,0


Receita efetiva 36.931,5 37.993,8 2,9

Por memória:

Receita não fiscal 6.695,2 6.118,8 -8,6 -1,6

Despesa corrente 40.257,5 41.951,3 4,2 4,0

Despesas com o pessoal 7.135,1 7.796,7 9,3 1,6

Aquisição de bens e serviços 5.451,5 5.472,6 0,4 0,1

Juros e outros encargos 4.105,1 4.459,6 8,6 0,8

Transferências correntes 21.826,3 22.668,9 3,9 2,0

Subsídios 1.169,6 1.140,3 -2,5 -0,1

Outras despesas correntes 557,3 334,6 -40,0 -0,5


Despesa de capital 1.815,6 1.755,7 -3,3 -0,1

Investimento 812,7 901,4 10,9 0,2

Transferências de capital 987,8 823,3 -16,7 -0,4

Outras despesas de capital 6,2 27,2 339,8 0,1


Despesa efetiva 42.073,1 43.707,0 3,9

Por memória:

Transferências correntes e de capital 22.814,1 23.492,2 3,0 1,6

Saldo global -5.141,6 -5.713,2

Despesa primária 37.968,0 39.247,4 3,4

Saldo corrente -4.051,0 -4.750,1

Saldo de capital -1.090,6 -963,1

Saldo primário -1.036,5 -1.253,6

Fonte: Ministério das Finanças

Execução Acumulada

Variação

Homóloga

acumulada (%)

Contributo

para VHA

(em p.p.)



DESPESA

A despesa da Administração Central e da Segurança Social, até julho, cresceu 3,9%, representando uma

aceleração face ao comportamento observado no primeiro semestre (+2,5%). Por sua vez, a despesa

primária aumentou 3,4% (+1,6% até junho).

As despesas com o pessoal cresceram 9,3% (+8,3% até junho), resultado que foi determinado sobretudo

pelo desfasamento temporal no pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores em funções públicas;

reversão da medida de redução remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014; e pelo

aumento da taxa de contribuição das entidades públicas empregadoras para a CGA, I.P. e para a Segurança

Social.

A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes aumentou 0,4% (+0,3% até junho), sendo a sua

evolução ao longo do ano influenciada em grande medida pelo ritmo a que são processadas, pelas

administrações regionais de saúde, as verbas afetas às instituições do Serviço Nacional de Saúde

pertencentes ao Setor Empresarial do Estado, no âmbito dos contratos-programa estabelecidos com estas

entidades.

A despesa com juros e outros encargos cresceu +8,6% (+10,4% até junho), determinada pela evolução dos

encargos correntes com a dívida direta do Estado (+15,1%), que reflete, sobretudo, o efeito do aumento dos

juros relativos às Obrigações do Tesouro.

Por sua vez, os encargos financeiros suportados por entidades públicas reclassificadas no perímetro da

administração central passaram para cerca de metade face ao período homólogo, o que foi sobretudo

explicado pelo processo de conversão faseada de empréstimos detidos pelo Estado sobre algumas

empresas de gestão de infraestruturas em aumentos de capital estatutário e pelo efeito base associado às

operações de liquidação antecipada de contratos de derivados de taxa de juro, realizadas em 2013.

A taxa de variação das transferências2 foi de 3%, para o que contribuiu sobretudo o aumento dos encargos

com pensões dos beneficiários do sistema de pensões gerido pela CGA e do regime geral de Segurança

Social, bem como a contabilização, em despesa orçamental, a partir de 2014, da transferência para a

Administração Local da participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS),

com igual impacto na receita e na despesa.

A aceleração desta rubrica de despesa (+0,4% até junho) deveu-se ao efeito referido anteriormente relativo

ao desfasamento no pagamento do 14.º mês aos reformados e pensionistas.

O decréscimo da despesa com subsídios (-2,5%) foi justificado sobretudo pela redução dos apoios à

formação profissional atribuídos pela Segurança Social, com suporte em financiamento do Fundo Social

Europeu (-14,4%). Esta diminuição, tendo sido mais pronunciada face à verificada no primeiro semestre

(-9,5%), originou uma inflexão no comportamento da despesa com subsídios no seu conjunto (+3% no

primeiro semestre).

2 Considerando, em conjunto, as transferências correntes e de capital.



julho de 2014

7

A redução das outras despesas correntes mantém a tendência do mês precedente (-40%, que compara

com -44,7% até junho), resultado que permaneceu associado à evolução da despesa com a formação

profissional na área da Educação3.

A despesa de investimento cresceu 10,9% (+4,8% até junho). A volatilidade desta componente de despesa

ao longo do ano está diretamente relacionada com o perfil de execução específico dos pagamentos

realizados no âmbito dos contratos de concessão e subconcessão de infraestruturas rodoviárias. No que

respeita especificamente à execução até julho, está essencialmente em causa o facto de, no ano em curso,

ter ocorrido um elevado volume de pagamentos desta natureza, não obstante o efeito favorável na

execução de 2014 da renegociação dos contratos de concessão e subconcessão.

RECEITA

A receita da Administração Central e da Segurança Social cresceu 2,9% até julho (+2,4% até junho),

resultado que é determinado pelo crescimento da receita fiscal (4,3%) e das contribuições para sistemas de

proteção social (7,5%). Aquele resultado tem implícito uma melhoria do desempenho da receita, assente

sobretudo na aceleração da receita contributiva, o que é explicado, em parte, pelo desfasamento do

pagamento do subsídio de férias antecipado face a 2013, com impacto na receita proveniente de quotas e

contribuições da CGA, bem como pelas contribuições para os subsistemas públicos de saúde.

O crescimento da receita fiscal foi sustentado pelo aumento da receita dos impostos indiretos (+5,3%) e

dos impostos diretos (+3,1%). De notar que este resultado se encontra influenciado pelo facto de, a partir de

2014, a receita proveniente da cobrança da Contribuição sobre o Setor Bancário – cuja cobrança no corrente

ano ascendeu a 160,1 milhões de euros -, passar a ser registada como impostos diretos. De igual modo, uma

parte da receita de jogos sociais, consignada à Segurança Social – com um valor de 98,6 milhões de euros

até julho de 2014 – passou a ser contabilizada como impostos indiretos. Ambas as categorias de impostos

eram classificadas, em 2013, como “receita não fiscal e não contributiva”.

Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo o crescimento da receita do IRS em

6,1%4, o que traduziu a melhoria das condições do mercado de trabalho, o resultado das medidas de

combate à fraude e evasão fiscal e o processo de liquidação do IRS referente aos rendimentos auferidos em

2013.

Por sua vez, a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) observou um decréscimo

de 9,1% (-7,7% até junho). Esta evolução foi explicada fundamentalmente pela alteração do padrão intra-

anual da coleta associada a cada componente da cobrança voluntária deste imposto.

A taxa de variação da receita dos impostos indiretos foi de +5,3% até julho, explicada sobretudo pelo

comportamento da receita do Imposto sobre o Valor acrescentado (IVA) (+5,3%).

3 De referir, neste âmbito, o impacto da reclassificação para despesas com pessoal de montantes que eram registados em “outras despesas

correntes”. 4 A variação integra o ajustamento contabilístico da transferência da componente da participação variável dos municípios recomendado pelo

Tribunal de Contas.



A aceleração da receita dos impostos indiretos (+4% até junho) deveu-se sobretudo ao comportamento

favorável da receita do IVA (+3,5% até junho). Esta evolução deveu-se à recuperação da atividade

económica e ao combate à evasão fiscal e à economia paralela.

O aumento homólogo da receita de contribuições para os sistemas de segurança social situou-se em

7,5%. Este resultado foi determinado, em grande medida, pelas contribuições para a CGA, cujo crescimento

(+17,8%) continuou a justificar-se pelo aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras

públicas em 2014, pelo alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade e

pela reversão da medida de redução remuneratória. De salientar, ainda, o contributo positivo da receita de

contribuições do regime geral de segurança social, que observou um acréscimo de 3,1%.

A aceleração da receita de contribuições (+4,1% até junho) deveu-se essencialmente ao impacto na receita

da CGA, I.P. do recebimento, em julho, das quotas e quotizações incidentes sobre o subsídio de férias do

pessoal no ativo, quando, em 2013, foram contabilizadas em dezembro.

A evolução da receita não fiscal e não contributiva (-8,6%) foi explicada sobretudo pela redução da receita

da Segurança Social com proveniência do Fundo Social Europeu (-39,7%) e dos dividendos entregues pelo

Banco de Portugal. Foi ainda influenciada pela já referida reclassificação da Contribuição sobre o Setor

Bancário e da receita da parte dos jogos sociais consignada à Segurança Social.

2.1. Administração Central


julho de 2014

9


DESPESA

A despesa consolidada da administração central cresceu, em termos homólogos, 5,8%, influenciada pelo

desfasamento no pagamento do 14.º mês aos beneficiários do sistema de pensões gerido pela Caixa Geral

de Aposentações, I.P. (CGA) e pelo consistente aumento do número de pensionistas, com impacto nas

transferências; e ainda pelo acréscimo das despesas com pessoal, decorrentes da reversão das reduções

remuneratórias, bem como da despesa com juros e outros encargos da dívida direta do Estado.

Quadro 3 - Despesa da Administração Central

Nota: O montante total da despesa primária e efetiva incorpora as diferenças de consolidação intersectoriais. Fonte: Direção-Geral do Orçamento

Gráfico 1 – Despesa da Administração Central

Gráfico 2 - Despesa primária da Administração Central

Nota: 2013 (a) – Exclui os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do SNS. Fonte: Direção-Geral do Orçamento


2013 2014 junho julho

Despesas com o pessoal 6.980,6 7.627,3 8,2 9,3 1,9 -8,0

Aquisição de bens e serviços 5.415,6 5.437,6 0,4 0,4 0,1 -6,0

Juros e outros encargos 4.103,5 4.457,2 10,5 8,6 1,1 2,2

Transferências 15.436,4 16.324,5 2,3 5,8 2,6 -0,2

Subsídios 317,9 408,1 38,5 28,4 0,3 -15,7

Investimento 810,1 891,3 3,9 10,0 0,2 69,9

Outras despesas 484,8 357,8 -32,3 -26,2 -0,4 111,6


Despesa primária 29.467,0 31.050,6 3,2 5,4 4,7 0,4

Despesa efectiva 33.570,6 35.507,8 4,2 5,8 0,6

Natureza da DespesaExecução acumulada

Variação homóloga

acumulada

(%)

Contributo

VHA

julho

(em p.p.)

VH implícita

ao OE (%)

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

tvh

a (%

)

2013 2013 (a) 2014-20,0

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

tvh

a (%

) e

tvh

(%

)

VH mensal 2013 (a) VH mensal 2014

VH acumulada 2013 (a) VH acumulada 2014



As despesas com pessoal evidenciam um crescimento de 9,3% (8,2% no mês anterior) justificado

essencialmente pelo pagamento, em junho do corrente ano, do subsídio de férias ao pessoal no ativo, que,

em 2013, ocorreu em novembro, com impacto quer nas remunerações, quer nas contribuições para a

segurança social5; e pelo aumento dos encargos patronais com a CGA, em resultado do aumento da

contribuição patronal6. Estes efeitos são ampliados pelo impacto da reversão da medida de redução

remuneratória prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2014, a qual vigorou até maio7.

A aceleração da despesa em 1 p.p. face ao mês de junho resulta do efeito da reversão da medida de redução

remuneratória, cujo efeito foi mais acentuado em julho, mês em que a integralidade das entidades da

Administração Central procedeu à reposição de vencimentos, com pagamento de retroativos a junho.

Gráfico 3 - Despesa com o pessoal da Administração Central

Fonte: Direção-Geral do Orçamento

5 A Lei n.º 39/2013, de 21 de junho determinou a reposição em 2013 do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados

e demais pensionistas. 6 Aumento da contribuição da entidade patronal para 23,75% prevista no art.º 81 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro. 7 Declaração de inconstitucionalidade do art.º 33 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro determinada no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º

413/2014, de 30 de maio.

-5,0

-3,0

-1,0

1,0

3,0

5,0

7,0

9,0

11,0

13,0

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

De

z

tvh

a (%

)

2013 2014



julho de 2014

11

Quadro 4 – Despesa com o pessoal da Administração Central


A taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços permaneceu em 0,4%, em resultado

dos adiantamentos dos contratos programa celebrados com as Entidades Públicas Empresariais na área da

saúde e da regularização de despesas relativas designadamente ao apoio judiciário, pelo Instituto de Gestão

Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P.. Este efeito é parcialmente compensado pela antecipação de

pagamentos de encargos com saúde do Regime Convencionado pela ADSE, ocorrida em dezembro de

2013.

Gráfico 4 – Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central

Nota: 2013 (a) – Exclui os montantes de regularização de dívidas de anos anteriores do SNS.




Total 6.980,6 7.627,3 8,2 9,3

Do qual:

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 2.453,3 2.714,8 10,9 10,7 3,7

Ciência e Ensino Superior 686,3 773,7 9,6 12,7 1,3

Segurança Interna 891,9 954,6 5,9 7,0 0,9

Justiça 559,3 621,1 9,8 11,1 0,9

Saúde 555,1 606,9 7,5 9,3 0,7

Defesa 700,1 745,8 2,0 6,5 0,7

Programa orçamental Execução acumulada


acumulada (%)Contributo

VHA jul

(em p.p)

-20,0

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

De

z

tvh

a (%

)

2013 2013 (a) 2014



Quadro 5 - Despesa com aquisição de bens e serviços da Administração Central


A despesa com juros e outros encargos da Administração Central cresceu 8,6% (10,5 % até junho)

decorrente do comportamento dos juros e outros encargos da dívida direta do Estado.

Quadro 6 - Despesa com juros e outros encargos da Administração Central


A despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado apresenta um acréscimo de 9,0%8,

essencialmente explicado pelo aumento da rubrica de “Obrigações Tesouro” (OT), em resultado de

recompras deste tipo de instrumento e do primeiro pagamento do cupão da “OT Fev 2024”.

A desaceleração face a junho (em 1,3 p.p.) reflete a tendência de diluição do aumento verificado no primeiro

trimestre de 2014, resultante principalmente do comportamento dos juros com OT.

8 Tendo por referência o Quadro 7.



Saúde 3.937,0 3.963,5 0,7 0,7 0,5

do qual: Serviço Nacional de Saúde 3.897,3 3.935,4 1,1 1,0 0,7

Justiça 113,1 140,1 27,6 23,8 0,5

do qual: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I.P. 50,8 70,5 31,9 38,7 0,4

Economia 201,5 211,7 3,2 5,1 0,2

Defesa 179,2 186,1 0,7 3,9 0,1

Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social 108,1 123,3 15,1 14,0 -0,3

Segurança Interna 127,4 106,3 -7,3 -16,6 -0,4

Finanças e Administração Pública 374,6 324,2 -16,0 -13,5 -0,9

do qual:

Direção-Geral Prot.Soc. Trabalhadores Funções Públicas (ADSE) 241,7 212,6 -14,5 -12,0 -0,5

Autoridade Tributária e Aduaneira 81,8 66,9 -19,2 -18,2 -0,3

Outros 374,6 382,4 2,0 2,1 0,1

Total 5.415,6 5.437,6 0,4 0,4

Programa orçamental Execução acumulada


acumulada

(%)

Contributo

VHA julho

(em p.p.)



Juros e Outros Encargos da Administração Central 4.103,5 4.457,2 10,5 8,6

Juros e outros encargos da Dívida Pública 3.701,1 4.255,1 16,2 15,0 13,5

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 396,2 193,0 -51,8 -51,3 -5,0

Outros 6,2 9,2 54,8 48,7 0,1

Execução acumulada Variação homóloga (%) Contributo

VHA julho

(em p.p.)



julho de 2014

13

Quadro 7 – Encargos da dívida direta do Estado por instrumento

Nota: Os valores constantes deste quadro para cada mês/trimestre traduzem os pagamentos efetivos realizados nesse período, enquanto o quadro 6 “Despesa com juros e outros encargos da Administração Central” e anexo 5 “Execução Orçamental do Estado” evidencia as verbas disponibilizadas pelo OE para o período respetivo. No total do ano, os valores apresentados em ambos os quadros são idênticos.

Fonte: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E

Os juros e encargos financeiros suportados pelas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) evidenciam um

decréscimo de 51,3% (-51,8% até junho9), explicado sobretudo pelo comportamento das entidades do setor

de gestão de infraestruturas, na sequência do efeito de base relativo ao pagamento, em maio de 2013, de

juros associados a empréstimos concedidos pelo Estado à Estradas de Portugal, S.A. e REFER, E.P.E.. Em

2014, estes encargos financeiros deixaram de existir, na sequência da transformação destes empréstimos

em aumentos de capital, por parte do Estado. Merece ainda referência o efeito de base associado à

liquidação, em 2013, de encargos com swaps por parte de entidades do setor dos transportes.

9 A diferença pouco expressiva da taxa de variação homóloga observada entre julho e junho (em 0,5 p.p.), resultou essencialmente de incorreções

no reporte da execução do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. em julho de 2013, as quais foram sanadas em agosto de 2013.



Juros da dívida pública 3.758,7 4.098,3 10,7 9,0 8,9

Bilhetes do Tesouro 365,3 287,6 -32,8 -21,3 -2,0

Obrigações do Tesouro 2.151,5 2.404,1 11,7 11,7 6,6

Empréstimos PAEF 1.031,7 1.110,1 8,8 7,6 2,1

Cerificados de Aforro e do Tesouro 193,2 206,5 6,1 6,9 0,3

CEDIC / CEDIM 18,6 18,6 -2,3 -0,1 0,0

Outros -1,5 71,4 -130,5 -4.991,1 1,9

Comissões 51,7 54,8 -13,1 6,1 0,1

Empréstimos PAEF 31,4 17,7 -43,5 -43,5 -0,4

Outros 20,3 37,1 38,4 82,9 0,4

Juros e outros encargos pagos 3.810,4 4.153,1 10,3 9,0

Tvh (%) 2,8 -9,3

Por memória:

Juros recebidos de aplicações -111,0 -71,6 -28,9 -35,5

Juros e outros encargos líquidos 3.699,4 4.081,5 11,5 10,3

Tvh (%) 2,9 -5,4

Stock dívida direta do Estado 205.692,5 215.771,0

Execução

Acumulada



VHA julho

(em p.p)



Quadro 8 – Encargos financeiros das EPR por setor de atividade


As transferências apresentam um crescimento de 5,8%, sobretudo em resultado da evolução em pensões e

outros abonos da CGA, que refletem, por um lado, o desfasamento temporal do pagamento do 14.º mês

que, em 2014 ocorreu em julho enquanto em 2013 se refletiu em julho e novembro e, por outro, o aumento

líquido do número de aposentados e pensionistas. Refira-se que a execução se encontra influenciada pelo

tratamento orçamental, em 2014, da participação variável dos municípios na receita de IRS nas

transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais.

O aumento da taxa de variação homóloga acumulada em 3,4 p.p., face a junho, deveu-se principalmente ao

facto de o pagamento do 14.º mês aos reformados e pensionistas da CGA ter ocorrido em meses diferentes

em 2013 e 2014.

Gráfico 5 – Despesa com transferências da Administração Central




Total 396,2 193,0 -51,8 -51,3

Gestão de Infraestruturas 200,8 79,6 -58,8 -60,4 -30,6

dos quais:

Rede Ferroviária Nacional,EPE 134,2 67,4 -41,3 -49,8 -16,9

Estradas de Portugal, S.A. 66,7 12,2 -93,2 -81,7 -13,7

Transportes 165,8 82,4 -55,5 -50,3 -21,0

dos quais:

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. 98,3 42,5 -42,8 -56,8 -14,1

Metro do Porto, S.A. 67,5 38,9 -75,4 -42,3 -7,2

Comunicação Social 2,0 2,2 8,4 9,4 0,0

Requalificação Urbana 0,0 0,0 - - -

Cultura 0,0 0,0 - - -

Outros Setores 27,6 28,7 4,6 4,1 0,3

Setor de atividadeExecução acumulada



VHA julho

(em p.p)



julho de 2014

15

Quadro 9 – Despesa com transferências correntes e de capital da Administração Central


Para além do impacto do comportamento das pensões e abonos no crescimento das transferências,

concorreram, ainda, os seguintes fatores:

- O perfil de execução intra-anual mais acentuado em 2014 das transferências realizadas no âmbito

da Lei de Bases da Segurança Social, explicado pelo pagamento por inteiro, em julho de 201410

, do

14º mês dos pensionistas quando, em julho de 2013, apenas foi pago por inteiro o 14º mês relativo a

pensões até aos 600 euros, tendo nas relativas a pensões entre os 600 e 1000 euros sido pago

apenas metade.

- As transferências para a Administração Local ao abrigo da Lei de Finança Locais, que traduzem o

novo tratamento acima referido. Excluindo este fator, as transferências para a Administração Local

evidenciariam uma diminuição de 1,6%.

- A transferência realizada no âmbito do financiamento do programa de assistência financeira à

Grécia, no montante de 69,1 milhões de euros 11

, que, em 2013, ocorreu apenas em agosto.

Em sentido contrário, evidencia-se a diminuição das transferências para a Administração Regional, que

resulta da aplicação do disposto na Lei das Finanças Regionais12

a qual determina a aplicação de regras

diferentes no apuramento do montante da transferência em 201413

.

10 Em julho de 2013, apenas se pagou por inteiro o 14º mês relativo a pensões até aos 600 euros tendo sido pago apenas metade no caso das

pensões entre 600 e 1000 euros.

11 Artigo 129.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014).

(Período: janeiro a julho) € Milhões

Contributo VHA

julho

(em p.p.)


Pensões e Outros Abonos - CGA 5.152,7 5.737,8 2,2 11,4 3,8

Lei de Bases da Segurança Social 5.034,5 5.279,9 0,0 4,9 1,6

Lei de Finanças Locais 1.232,5 1.419,6 16,1 15,2 1,2

Fundo Português de Carbono 1,4 27,0 - - 0,2

Apoios do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas 392,4 414,0 28,0 5,5 0,1

Contribuições e Quotizações para Organizações Internacionais 47,7 69,2 9,0 45,3 0,1

Segurança Social - IVA Social 422,9 422,9 0,0 0,0 0,0

Financiamento regime substitutivo dos bancários 290,9 285,4 -1,9 -1,9 0,0

Apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia 149,9 145,1 -2,7 -3,2 0,0

Contribuição financeira para a União Europeia 1.186,6 1.146,7 -0,2 -3,4 -0,3

Lei de Finanças Regionais e Lei de Meios 411,7 318,3 -24,2 -22,7 -0,6

Outros 1.113,3 989,4 -5,9 -11,1 -0,8

DGTF - Transferência rendimentos de titulos divida Grega (*) 0,0 69,1 - - 0,4

Total 15.436,4 16.324,5 2,3 5,8

(*) Situações excecionais

Transferências por naturezaExecução acumulada


acumulada

(%)



A taxa de variação da despesa com subsídios situou-se em +28,4% (+38,5% até junho) continuando a ser

explicada pela execução dos apoios ao emprego e à formação profissional, que foi determinada pelo

elevado volume de candidaturas aprovadas em finais de 2013 e implementadas nos primeiros meses de

2014 em face do encerramento do Quadro de Referência Estratégica Nacional de 2007-2013. Aquele efeito

foi parcialmente contrariado pelo efeito de base decorrente da atribuição, em 2013, de indemnizações

compensatórias a empresas pela prestação de serviço público, determinado por resolução de Conselho de

Ministros a qual, em 2014, não teve ainda impacto 14

.

Quadro 10 – Despesa com subsídios da Administração Central


A despesa de investimento apresentou um acréscimo de 10%, justificado pelo pagamento, pela Estradas

de Portugal, S.A., de subconcessões, que, em 2013, não se verificaram15

. Em sentido inverso, referência

para a redução da despesa com edifícios por parte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da

Justiça, I.P., por via do menor volume de obras a decorrer em 2014.

A aceleração em 6,1 p.p. observada face ao mês anterior resultou sobretudo da evolução da despesa com

concessões rodoviárias, decorrente do pagamento, em julho de 2014, de parte da renda da ex-scut da Beira

Interior, a qual, em 2013, ainda não havia sido paga.

12 Lei Orgânica n.º2/2013 de 2 de setembro. 13 A Lei das Finanças Regionais estabelece para 2014 um valor fixo, para o montante das transferências do Estado para as RA, em montante inferior

ao que resultaria da aplicação da fórmula legalmente também prevista, mas que tem em consideração os montantes transferidos em anos

anteriores. 14. Em 2013, o diploma que aprovou a atribuição das indeminizações compensatórias foi publicada em abril (Resolução do Conselho de Ministros

n.º 23/2013, de 10 de abril). 15 Nomeadamente nas subconcessões Transmontana, Douro Interior, Baixo Tejo e Litoral Oeste.



Solidariedade, Emprego e Segurança Social 167,2 324,2 117,7 93,8 49,4

do qual: Instituto Emprego e Formação Profissional 148,9 302,6 131,0 103,2 48,3

Encargos Gerais do Estado 10,7 16,2 42,2 51,8 1,7

do qual: Assembleia República - Subvenções campanha

eleitoral10,7 16,2 42,2 51,8 1,7

Agricultura e Mar 37,2 15,8 -56,4 -57,4 -6,7

do qual: Instituto Financiamento Agricultura e Pescas 37,2 15,8 -56,4 -57,4 -6,7

Finanças 98,2 45,2 -51,5 -54,0 -16,7

do qual: D.G. Tesouro e Finanças 98,2 45,2 -51,5 -54,0 -16,7

Outros 4,6 6,7 101,2 47,8 0,7

Total 317,9 408,1 38,5 28,4

Programa orçamentalExecução acumulada


acumulada

(%)

Contributo

VHA julho

(em p.p.)



julho de 2014

17

Quadro 11 - Despesa relativa a investimentos da Administração Central


As outras despesas mantêm a tendência de decréscimo, em resultado essencialmente da execução de

iniciativas no âmbito do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), por diferentes efeitos: menor

saldo transitado para 2014 por comparação com o transitado para 2013; redução do volume de verbas

recebidas face ao período homólogo, no âmbito de projetos cofinanciados; e reclassificação em 2014, em

despesas de funcionamento e despesas com pessoal16

.

RECEITA

A receita consolidada da administração central apresenta, até julho de 2014, um crescimento de 4,5%

face ao ano precedente, alicerçado no comportamento da receita fiscal (+3,8%), das contribuições para a

CGA e ADSE (+19,3%), das vendas de bens e serviços (+19,7%) e das transferências da UE (+15,2%),

destacando-se, em sentido contrário, a quebra nos rendimentos da propriedade (-18,3%) e das outras

receitas (-11,1%).

16 Despesas que em 2013 eram contabilizadas em “outras despesas correntes”.


Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal

Fin.

Nacional

Fundos

EuropeusTotal junho julho

Investimento Incorpóreo - Estradas de Portugal 572,8 10,2 583,0 678,7 1,8 680,5 10,1 16,7 12,0

Equipamento Básico 11,9 8,5 20,4 11,3 12,6 23,9 9,8 17,2 0,4

Bens de Domínio Público 11,0 18,2 29,2 13,9 17,5 31,5 13,0 7,7 0,3

Equipamento e software informático 24,1 10,3 34,4 28,1 5,6 33,7 -8,4 -1,9 -0,1

Edifícios 56,6 46,5 103,1 43,1 32,2 75,3 -35,1 -27,0 -3,4

do qual : Instituto de Gestão Financeira e Equip.

Justiça, I.P.37,3 0,0 37,3 11,9 0,0 11,9 -71,3 -68,1 -3,1

Outros 34,3 5,6 39,9 39,4 7,0 46,4 2,8 16,5 0,8

Total 710,7 99,3 810,1 814,6 76,8 891,3 3,9 10,0

Investimento por natureza

Contributo

VHA julho

(em p.p.)

Execução acumulada 2013 Execução acumulada 2014Variação homóloga

acumulada (%)



Quadro 12 - Receita da Administração Central


Entre janeiro e julho de 2014 a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 19.898,6 milhões de

euros, o que representa um aumento de 735,1 milhões de euros face ao montante cobrado em igual período

de 2013. Este crescimento corresponde a um aumento de 3,8%, em termos homólogos, e supera o objetivo

inscrito no Orçamento do Estado para 2014.

Esta evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013. Nestes termos, até

julho de 2014, a receita líquida acumulada dos impostos diretos cresceu 2,8% face a igual período de 2013.

De igual modo, entre janeiro e julho de 2014, a receita líquida acumulada dos impostos indiretos aumentou

4,8%, em termos homólogos, com especial destaque para o aumento significativo da receita líquida do IVA,

assim como do ISV, do IT e do IUC face a igual período de 2013.



Receita fiscal 19.844,8 20.605,5 4,3 3,8 2,7 -1,2

Impostos diretos 8.858,2 9.130,9 6,0 3,1 1,0 -1,6

Impostos indiretos 10.986,6 11.474,6 3,1 4,4 1,7 -0,8

Contribuições para a CGA e ADSE 2.820,0 3.365,6 8,5 19,3 1,9 10,1

Receita não fiscal 5.591,9 5.557,3 1,0 -0,6 -0,1 3,6

Taxas, multas e outras penalidades 1.335,3 1.369,8 2,0 2,6 0,1 2,3

Rendimentos de propriedade 898,1 733,7 -20,8 -18,3 -0,6 -26,6

Vendas de bens e serviços 912,6 1.092,7 15,4 19,7 0,6 26,0

Transferências da União Europeia 714,9 823,3 18,6 15,2 0,4 6,3

Outras receitas 1.730,9 1.537,9 -5,8 -11,1 -0,7 5,7

Receita efetiva 28.256,7 29.528,4 4,1 4,5 0,9

Contributo

VHA

julho

(em p.p.)

VH

implícita

ao OE (%)

Natureza da Receita

Execução acumuladaVariação homóloga

acumulada (%)



julho de 2014

19

Quadro 13 - Receita fiscal do subsetor Estado


Até julho de 2014 a receita líquida acumulada em sede de IRS cresceu 6,1% face a igual período de 2013,

superando o objetivo de crescimento previsto no Orçamento do Estado para 201417

. Entre os fatores que

contribuíram para este desempenho saliente-se, nomeadamente, a melhoria das condições do mercado de

trabalho e o crescente impacto positivo decorrente das novas medidas de combate à fraude e à evasão

fiscal nos impostos diretos18

. Esta evolução reflete ainda o processo de liquidação do IRS referente aos

rendimentos auferidos em 2013.

Entre janeiro e julho de 2014 a receita líquida acumulada em sede de IRC registou uma variação de -9,1%

face a igual período de 2013, explicada fundamentalmente pela alteração do padrão intra-anual da coleta

associada a cada componente da cobrança voluntária deste imposto.

A receita líquida acumulada em sede de IVA aumentou 400,1 milhões de euros até julho de 2014, o que

corresponde a um crescimento de 5,5% face a igual período de 2013. Esta evolução consolida o perfil de

crescimento sustentado da receita deste imposto, superando o objetivo inscrito no Orçamento do Estado

para 2014. Esta melhoria evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas

medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela.

Adicionalmente, entre janeiro e julho de 2014, registou-se a consolidação do perfil de crescimento da

receita líquida acumulada de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 38,4%

do ISV, de 10,1% do IUC, de 6,3% do IT e de 3,8% do IABA, em termos homólogos.

17 A variação integra o ajustamento contabilístico recomendado pelo Tribunal de Contas. 18 A Declaração Mensal de Remunerações é obrigatória desde janeiro de 2013.



Impostos diretos 8.836,9 9.081,0 5,6 2,8 1,3

- IRS 5.829,5 6.186,8 8,4 6,1 1,9

- IRC 3.003,4 2.730,8 -7,7 -9,1 -1,4

- Outros 4,0 163,5 n.a. n.a. 0,8

Impostos indiretos 10.326,6 10.817,6 3,3 4,8 2,6

- ISP 1.191,9 1.188,8 -0,8 -0,3 0,0

- IVA 7.280,2 7.680,3 3,8 5,5 2,1

- Imposto sobre veículos 200,8 277,9 40,5 38,4 0,4

- Imposto consumo tabaco 588,5 625,5 5,3 6,3 0,2

- IABA 92,5 96,1 2,9 3,8 0,0

- Imposto do Selo 805,1 762,5 -7,5 -5,3 -0,2

- Imposto Único de Circulação 143,5 158,0 12,0 10,1 0,1

- Outros 24,1 28,5 15,1 18,1 0,0

Receita fiscal 19.163,5 19.898,6 4,3 3,8


acumulada (%)

Contributo

VHA

julho

(em p.p.)



Gráfico 6 - Receita fiscal do subsetor Estado


Entre janeiro e julho de 2014 os reembolsos acumulados cresceram 5,7%, em termos homólogos.

Quadro 14 - Reembolsos relativos à receita fiscal


As contribuições para sistemas de proteção social (CGA e ADSE) registam em julho de 2014 um acréscimo

de 545,6 milhões de euros face a igual período de 2013 (+19,3%). Para esta evolução contribuem as medidas

contempladas na Lei do OE para 2014, designadamente o aumento da taxa da contribuição das entidades

empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA) de 20% para 23,75% e o facto de a

Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ter passado a incidir sobre a totalidade das pensões e

prestações pecuniárias vitalícias recebidas pelo titular, independentemente da sua natureza (por morte ou

outra), sendo que a CES retida nas pensões pagas a partir de maio já comporta as novas taxas e limites de

incidência (o limite mínimo passou de 1.350 para 1.000 euros) definidos na Lei n.º 13/2014, de 14 de março

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

2013 2014

milh

ões

de

euro

s



Impostos diretos 2.063,1 2.541,1 3,3 23,2 9,3

- IRS 1.576,2 1.897,6 6,0 20,4 6,2

- IRC 485,7 642,3 -12,8 32,2 3,0

- Outros 1,2 1,1 -25,7 -6,9 0,0

Impostos indiretos 3.082,3 2.899,1 -2,5 -5,9 -3,6

- ISP 29,3 4,3 -86,8 -85,3 -0,5

- IVA 3.016,0 2.866,8 -1,3 -4,9 -2,9

- Imposto sobre veículos 8,4 5,6 -30,2 -33,2 -0,1

- Imposto consumo tabaco 17,4 13,2 -9,1 -23,8 -0,1

- IABA 0,4 0,3 -30,3 -30,5 0,0

- Imposto do Selo 9,9 8,6 -18,7 -13,1 0,0

- Imposto Único de Circulação 0,0 0,0 -55,8 -57,3 0,0

- Outros 0,9 0,2 -76,1 -76,0 0,0

Receita fiscal 5.145,4 5.440,1 -0,5 5,7


acumulada (%)

Contributo

VHA

julho

(em p.p.)



julho de 2014

21

(primeira alteração à Lei do OE). Para a variação ocorrida concorre ainda o aumento do número de

aposentados/reformados e pensionistas com pensões da responsabilidade de entidades empregadoras, que

se traduziu no acréscimo de receita proveniente dessas entidades para a CGA. Contribui ainda para a

aceleração da taxa de variação homóloga acumulada registada em julho, o pagamento em junho de 2014

do subsídio de férias aos funcionários cuja remuneração base mensal é superior a 1.100 euros – o qual, em

2013, havia sido pago em novembro – e a reversão da medida de redução remuneratória prevista no artigo

33.º da Lei do OE para 2014, que repôs os cortes às remunerações e aos duodécimos do subsídio de Natal

desde 30 de maio19

. Releva-se ainda que, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 13/2014, de 14 de março20

, a

ADSE – Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública entregou

18,6 milhões de euros relativos a 50% da receita da contribuição da entidade empregadora, que reverteu a

favor dos cofres do Estado.

Os rendimentos de propriedade apresentam um decréscimo de 18,3% (-164,4 milhões de euros), para o

qual muito contribui a diminuição em 156,9 milhões de euros da entrega de dividendos pelo Banco de

Portugal (no valor de 202,4 milhões de euros no ano de 2014). Salienta-se o recebimento em julho de 149,9

milhões de euros relativos a juros de obrigações de capital contingente (coco bonds), pagos pelo BCP e pela

CGD ascendendo o valor acumulado no ano de 2014 a 205,2 milhões de euros, em linha com o valor

arrecadado no ano anterior.

As vendas de bens e serviços apresentam um acréscimo de cobrança de 180,1 milhões de euros (+19,7%),

para o qual muito contribui a Parque Escolar, E.P.E. (+90,7 milhões de euros), em resultado do contrato

programa celebrado com o Estado, no âmbito do programa de modernização de escolas secundárias,

apenas ter obtido o visto do Tribunal de Contas no final de 2013, tendo a maior parte desse montante sido

recebido em janeiro de 2014, para além do recebimento de cerca de 85% da faturação do contrato

programa do segundo trimestre de 2014. Salienta-se ainda a arrecadação, em fevereiro e março de 2014, de

41,3 milhões de euros referentes à 2.ª prestação da alienação de aeronaves F-16 à República da Roménia21

.

As transferências provenientes do orçamento da União Europeia (UE), com um particular peso no

subsetor dos serviços e fundos autónomos (96,9% em 2014), registam um aumento de cobrança de 108,4

milhões de euros (+15,2%), muito influenciado pelo aproximar do encerramento do QREN. Assim, salienta-

se o aumento das transferências de capital provenientes da UE para o IAPMEI – Agência para a

Competitividade e Inovação, I.P. (+51,9 milhões de euros), e para o IFAP – Instituto de Financiamento da

Agricultura e Pescas, I.P. (+38,0 milhões de euros), em resultado do aumento significativo de pedidos de

pagamento do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), verificando-se uma maior execução dos

projetos por parte dos promotores públicos e privados.

As outras receitas apresentam em julho de 2014 um decréscimo de 193,0 milhões de euros (-11,1%) face a

igual período de 2013. Para esta evolução releva sobretudo a alteração no critério de contabilização da

Contribuição sobre o Sector Bancário, que, no ano de 2013, foi considerada nas “Outras receitas correntes”

(127,1 milhões de euros), sendo em 2014 registada como receita fiscal (160,1 milhões de euros, no artigo dos

“Impostos diretos diversos”).

19 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014 proferido em 30 de maio e publicado no Diário da República de 26 de junho de 2014. 20 Que altera o artigo 14.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE para 2014), em referência ao artigo 47.º-A do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25

de fevereiro (estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE), aditado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e alterado pelo

Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho. 21 Decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013, de 21 de agosto, e após os 47,5 milhões de euros entrados em outubro de 2013.



SALDO

O saldo global da Administração Central evidencia, em termos acumulados, uma degradação face ao

período homólogo de 665,5 milhões de euros, influenciada pelo maior crescimento da despesa face à taxa

de variação da receita, devido à intensidade do aumento, na despesa, das transferências e das despesas

com pessoal que mais que absorveu o acréscimo da receita fiscal e contributiva.

Gráfico 7 – Saldo global da Administração Central


Quadro 15 – Saldo Global da Administração Central – principais explicações


-11.500

-9.500

-7.500

-5.500

-3.500

-1.500

500

2.500

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

milh

ões

de

euro

s

2013

2014


S

F2013 2014 junho julho junho julho

Administração Central -5.313,9 -5.979,4 -206,7 -665,5 -829,5 -458,8

Estado -5.676,1 -6.642,2 -471,5 -966,1 -755,0 -494,6

Serviços e Fundos Autónomos sem EPR 976,4 1.069,0 71,8 92,7 3,4 20,9

Dos quais:

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, IP 212,3 275,5 74,7 63,2 41,2 -11,4

Caixa Geral de Aposentações, I.P. 159,5 156,8 45,8 -2,6 107,5 -48,4

Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. 185,6 150,7 -45,5 -34,9 -36,5 10,6

Serviço Nacional de Saúde 108,1 113,8 -44,9 5,6 26,8 50,5

Fundo de Estabilização Tributário 35,1 63,9 30,8 28,9 0,8 -1,9

Instituto de Turismo de Portugal, I.P. 67,3 71,3 -5,7 4,0 0,6 9,8

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. -48,0 -3,3 -6,5 44,7 -76,7 51,2

Instituições de Ensino Superior 36,6 4,3 -9,1 -32,3 -35,4 -23,2

Fundo Português de Carbono 57,7 30,1 -20,6 -27,6 -4,1 -6,9

Entidades Públicas Reclassificadas -614,2 -406,2 193,0 207,9 -77,9 15,0

Dos quais:

Estradas de Portugal, S.A. -283,3 -299,6 16,6 -16,3 -94,9 -32,8

REFER, E.P.E. -219,8 -159,1 64,4 60,7 3,8 -3,7

Metropolitano de Lisboa, E.P.E. -70,2 -30,0 10,1 40,2 11,6 30,1

Parque Escolar, E.P.E. -34,6 50,3 78,9 84,8 3,5 5,9

PARUPS, S.A. 13,0 35,4 3,8 22,5 -2,9 18,6

Rádio e Televisão de Portugal, S.A. -7,1 9,8 12,6 16,9 2,6 4,3

Acumulada MensalSetor / Saldo

Execução acumuladaVariação homóloga absoluta

2.2. Segurança Social


julho de 2014

23


DESPESA

A despesa até julho decresceu 0,1% face ao período homólogo do ano anterior. Para esta variação

contribuiu sobretudo o comportamento favorável da despesa com o subsídio de desemprego (-15,2%)

efeito que é mais do que absorvido pelo impacto, na despesa com pensões (que cresceu 4,1%), do

pagamento integral, em julho, do 14.º mês aos pensionistas22

.

De salientar que se verificou um aumento de 12,3% da despesa associada ao Programa de Emergência

Social (PES) e ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)

Gráfico 8 – Despesa da Segurança Social

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

22 Em 2013, parte do 14.º mês foi paga em novembro, nos termos definidos na Lei n.º 39/2013, de 21 de junho.

-2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0

Subsídio desemprego e apoio ao emprego

Ações de Formação Profissional

Outros

Transferências e subsídios correntes

Pensões

Contributo para a VHA (p.p)

Julho Junho



Gráfico 9 – Contribuições e quotizações e prestações sociais


RECEITA

A receita até julho aumentou 0,5% em termos homólogos, o que foi justificado essencialmente pelo

comportamento das transferências da Administração Central (+4,6%), em resultado da antecipação da

receita mensal da transferência do OE, incluindo a transferência extraordinária para financiamento do

Sistema de Segurança Social. Esta transferência, que visa dar cumprimento à Lei de Bases da Segurança

Social e assegurar o financiamento do défice da Segurança Social, cobre igualmente a despesa associada ao

pagamento do 14º mês aos pensionistas.

No mesmo sentido, de salientar ainda o acréscimo da receita de contribuições e quotizações (3,1%), sendo

de referir que foi restituída, quase integralmente, a receita de contribuições incidentes sobre os subsídios de

desemprego e de doença, em cumprimento do Acórdão nº 413/2014 do Tribunal Constitucional

Em sentido contrário é de referir o efeito da diminuição das transferências do Fundo Social Europeu

(-39,7%) e das outras receitas correntes (-6,3%).

2013

2013

2014

2014

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

Tvh

a (%

)

Contribuições e quotizações Prestações Sociais



julho de 2014

25

Gráfico 10 – Receita da Segurança Social


SALDO

Até julho, o saldo global do subsetor da Segurança Social ascendeu a 266,2 milhões de euros, evidenciando

um acréscimo face ao período homólogo de 93,9 milhões de euros. A receita aumentou 77,2 milhões de

euros e a despesa apresenta um decréscimo de 16,7 milhões de euros.

-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0

Transferências do Fundo Social Europeu

Outros

IVA Social e do Plano de Emergência Social

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social

Contribuições e quotizações

Contributo para a VHA (p.p)

Julho Junho



Gráfico 11 – Saldo Global da Segurança Social


Quadro 16 – Execução orçamental da Segurança Social


0

100

200

300

400

500

600

Jan

Fev

Mar

Ab

r

Mai

Jun

Jul

Ago Se

t

Ou

t

No

v

Dez

milh

ões

de

euro

s

2013 2014



Receita corrente 14.904,7 14.978,8 -1,5 0,5 0,5

Impostos Indiretos 103,2 98,6 -2,9 -4,4 0,0

Contribuições e quotizações 7.571,5 7.805,3 2,4 3,1 1,6

IVA Social e do Plano de Emergência Social e ASECE 570,3 569,3 -0,2 -0,2 0,0

Transferências correntes da Administração Central 5.286,8 5.531,7 -0,2 4,6 1,6

Transferências do Fundo Social Europeu 935,0 563,7 -41,5 -39,7 -2,5

Outras receitas correntes 437,9 410,1 -3,8 -6,3 -0,2

Receita de capital 3,0 6,1 98,7 105,2 0,0

Receita efetiva 14.907,6 14.984,8 -1,5 0,5 0,5

Despesa corrente 14.730,3 14.707,3 -2,0 -0,2 -0,2

Prestações sociais 12.883,2 12.953,9 -1,9 0,5 0,5

das quais

Pensões 9.066,4 9.441,9 1,1 4,1 2,5

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 1.636,7 1.387,7 -14,8 -15,2 -1,7

Pensão velhice do regime substitutivo Bancário 290,6 285,5 -1,8 -1,8 0,0

Programa de Emergência Social e ASECE 115,6 129,7 10,2 12,3 0,1

Ações de Formação Profissional 915,0 765,9 -15,3 -16,3 -1,0

Outras despesas correntes 525,9 572,2 15,7 8,8 0,3

Despesas de capital 5,0 11,4 126,8 127,3 0,0

Despesa efetiva 14.735,4 14.718,7 -2,0 -0,1 -0,1

Saldo global 172,3 266,2 2,1 54,5

Contributo

VHA julho (em

p.p.)

Execução acumulada Variação homóloga

acumulada (%)

3. Administração Regional


julho de 2014

27


DESPESA

A despesa da Administração Regional (AR) registou, até julho, um crescimento de 8,6% face a igual período

do ano anterior, consequência do comportamento da despesa da RAM, que registou um aumento de

22,6%, uma vez que na RAA a despesa apresentou uma diminuição de 8,6%. Este comportamento da RAM

reflete a utilização de 257,9 milhões de euros de empréstimos no âmbito do programa de ajustamento

(219,6 milhões de euros do empréstimo com aval da República e 38,3 milhões de euros do empréstimo

PAEF-RAM) exclusivamente para regularização de dívidas de anos anteriores, operações que, no período

homólogo, ascenderam a 183,7 milhões de euros. Excluindo este efeito em ambos os anos, o aumento da

despesa foi de 17,4% na RAM e de 4,1% no total da AR.

A despesa corrente apresentou um aumento de 28,6% em termos homólogos, tendo-se registado

comportamentos opostos entre as Regiões (-8,6% na RAA e 64,8% na RAM). Na RAA, à semelhança dos

meses anteriores, o comportamento é determinado pela redução das transferências do Governo Regional

para empresas públicas, que este ano apresentaram uma dotação orçamental inferior à dos anos anteriores,

tendo parte destas passado a ser classificadas como de capital. Esta redução continua a ser atenuada pelo

aumento de juros e outros encargos, devido à assunção dos juros de três entidades hospitalares por parte

da Saudaçor (em março de 2014). Na RAM, o aumento pronunciado da despesa está principalmente

influenciado pelo pagamento de juros e outros encargos de anos anteriores (219,6 milhões de euros), com

recurso ao empréstimo com aval do Estado Português. Também a despesa com transferências para

empresas públicas continua a apresentar um crescimento elevado (29%), refletindo as transferências do

IASaúde para o SESARAM.

A despesa de capital registou uma redução de 48,6% (-8,9% na RAA e -66,8% na RAM). Na RAA, continua

a destacar-se a redução em despesa de investimento (-26,8%), influenciada por um efeito de base

associado a incentivos ao investimento privado que ocorreram em 2013. Na RAM, continua a verificar-se um

aumento das despesas em transferências (+15,3%) do IDERAM23

e IDR24

para empresas privadas que, pela

sua natureza, estão direcionados para a gestão e transferência de verbas comunitárias. Por sua vez, a

redução verificada no investimento (-77,3%) reflete a regularização de dívidas de anos anteriores que, nas

despesas desta natureza, foi mais intensa em 2013 (182,9 milhões de euros) do que em 2014 (2 milhões de

euros). Excluindo este efeito, a despesa de capital apresentou um aumento de 7,6% na RAM e uma

diminuição de 2,4% no total da AR.

23 Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira 24 Instituto de Desenvolvimento Regional



Gráfico 12 – Despesa RAA

Gráfico 13 – Despesa RAM


RECEITA

A receita registou, até julho, uma variação homóloga negativa de 1,7%, refletindo comportamentos

opostos entre as Regiões, uma vez que a RAA registou uma quebra de 7,5%, enquanto a RAM, um aumento

de 3,9%.

A receita corrente apresentou um crescimento de 8%, assente, principalmente, no aumento da receita

fiscal (+8,3%), que se continua a verificar em ambas as Regiões (+9,5% na RAA e +7,4% na RAM). Destaca-se

o IVA (27,1%), com uma variação de 27,6% na RAA e 26,6% na RAM, ainda em consequência da entrada em

vigor da Portaria n.º 77-A/2014, de 31/03.

Em sentido oposto, a receita de capital apresentou uma quebra de 15,8% face a igual período do ano

anterior, em particular a RAA, com -25,9%, enquanto a RAM registou uma variação de -0,4%. Esta evolução

reflete a alteração na fórmula de cálculo das transferências para as Regiões, no âmbito do Orçamento do

Estado, na sequência da revisão da Lei das Finanças Regionais. Assim, as transferências registaram uma

redução de 19,5% (25,9% na RAA e de 9,8% na RAM, neste último caso também influenciada pelo fim da

Lei de Meios), estando refletida no mês de julho a respetiva transferência trimestral. Destaca-se também na

RAM o aumento das verbas provenientes da União Europeia, no âmbito do Fundo de Coesão.

-60

-40

-20

0

20

40

60

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100

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a(%

)

2013 2014

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-30

-20

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20

30

40

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jan

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mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2013 RAM s/ Pag. AA 2014 2014 RAM s/ Pag. AA



julho de 2014

29

Gráfico 14 – Receita RAA

Gráfico 15 – Receita RAM


SALDO

No período de janeiro a julho, a AR apresentou um saldo orçamental de -301,2 milhões de euros, o que se

traduziu numa deterioração de 149,7 milhões de euros, face a igual período do ano anterior. Este

comportamento foi, principalmente, determinado pela RAM, com um saldo de -302,1 milhões de euros,

enquanto a RAA apresentou um excedente de 0,9 milhões de euros, que comparam, respetivamente, com -

144,4 milhões de euros e -7,1 milhões de euros, em 2013.

Como referido, aquele resultado é condicionado pela RAM que, no âmbito do PAEF-RAM, utilizou 257,9

milhões de euros exclusivamente para a regularização de dívida comercial de anos anteriores (183,7 milhões

de euros no período homólogo). Excluindo este efeito em ambos os anos, o saldo orçamental da RAM foi de

-44,3 milhões de euros (39,2 milhões de euros em 2013) e, consequentemente, o da AR de -43,4 milhões de

euros (+32,1 milhões de euros em 2013).

Quadro 17 – Conta da Administração Regional

Fonte: Direção-Geral do Orçamento com base nos dados da RAA - DROT e RAM – SRPF

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

25

jan

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a (%

)

2013 2014

-10

0

10

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50

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jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

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ou

t

no

v

dez

tvh

a (%

)

2013 2014

(Período: janeiro a junho) milhões de euros

2013 2014 Vha (%)Cont. VH

(pp) 2013 2014 2013 2014 Vha (%)

Cont. VH

(pp)

Receita Efetiva 1.323,8 1.301,5 -1,7 -1,7 1.323,8 1.301,5 -1,7 -1,7 -5,4

dq. Receita Fiscal 687,6 744,6 8,3 4,3 687,6 744,6 8,3 4,3 -1,5

Transferências do OE 412,1 319,3 -22,5 -7,0 412,1 319,3 -22,5 -7,0 -25,0

União Europeia 141,4 135,6 -4,1 -0,4 141,4 135,6 -4,1 -0,4 -25,0

Outras Receitas de Capital 0,3 19,8 6.500,0 1,5 0,3 19,8 6.500,0 1,5 -99,4

Despesa Efetiva 1.475,4 1.602,7 8,6 8,6 -183,7 -257,9 1.291,7 1.344,8 4,1 4,1 -22,8

dq. Despesa com Pessoal 442,3 463,1 4,7 1,4 442,3 463,1 4,7 1,6 0,2

Aquisição de bens e serviços 191,7 223,4 16,5 2,1 -0,3 -1,3 191,4 222,1 16,0 2,4 -17,1

Juros e outros encargos 60,1 330,7 450,2 18,3 0,0 -219,6 60,1 111,1 84,9 3,9 -17,1

Investimento 278,8 86,9 -68,8 -13,0 -182,9 -2,0 96,0 84,9 -11,6 -0,9 -57,0

Saldo Global -151,6 -301,2 183,7 257,9 32,1 -43,4

Despesa Primária 1.415,3 1.272,0 -10,1 -9,7 -183,7 -38,3 1.231,6 1.233,8 0,2 0,2

Saldo Primário -91,5 29,5 92,2 67,7

Nota: A VH implícita ao OE14 é calculada com base na execução final de 2013 (CGE 2013).

Natureza

Execução RealEmpréstimos

PAEF-RAM e 1100M€Execução Ajustada

VH Imp.

OE14



Gráfico 16 - Saldo Global da RAA

Gráfico 17 – Saldo Global da RAM


-40

-20

0

20

40

60

80

100

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mar

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t

no

v

dez

milh

ões

de

euro

s

2013 2014

-400

-300

-200

-100

0

100

200

300

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

de

z

milh

õe

s d

e e

uro

s

2013 RAM s/ Pag. AA 2014 2014 RAM s/ Pag. AA

4. Administração Local


julho de 2014

31


DESPESA

Até julho, a Administração Local25

registou uma redução de 9,1% na despesa, face a igual período do ano

anterior, como resultado da diminuição da despesa corrente e de capital em 1,8% e 30,4%, respetivamente.

Esta evolução encontra-se influenciada pela regularização de dívidas a fornecedores no âmbito do PAEL,

que assumiu maior relevância em 2013. Nos primeiros sete meses do ano foram efetuados pagamentos ao

abrigo do PAEL no montante de 81,1 milhões de euros face aos 321,1 milhões de euros no correspondente

período homólogo. Excluindo este efeito, a despesa apresentou um decréscimo de 3,4%26

.

Na despesa corrente a redução verificada nas despesas com pessoal (-1,7%) e nas aquisições de bens e

serviços (-2,6%), foi atenuada pelo aumento nas transferências correntes (+4,1%), em especial, para outros

subsetores das Administrações Públicas (+8,5%). Excluindo o efeito do PAEL em ambos os anos, apura-se

um crescimento da despesa corrente de 1,4%, em particular na aquisição de bens e serviços (+4,3%).

A despesa de capital mantém a tendência de decréscimo face ao período homólogo (-30,4%), refletindo,

principalmente, a acentuada diminuição de pagamentos efetuados no âmbito do PAEL e a redução da

receita proveniente de transferências da União Europeia. Excluindo o efeito do PAEL em ambos os anos, a

redução da despesa de capital é de 19,2%, enquanto a aquisição de bens de capital passa de -32%

para -19,4%.

Gráfico 18 – Despesa da AL Gráfico 19 – Despesa Bens e Serviços e de Capital da AL


25

A execução orçamental da AL abrange apenas municípios. A partir de janeiro de 2013, esta informação passou a ser elaborada para o universo

total dos municípios (308), sendo feita uma estimativa para os municípios com reporte em falta. 26 Para efeitos de comparabilidade são excluídas situações específicas identificadas no quadro 19 em anexo que, na presente análise, respeitam a

pagamentos efetuados no âmbito do PAEL.

-15

-10

-5

0

5

10

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jan

fev

mar

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jun jul

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ou

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2013 s/ PAEL 2014 2014 s/ PAEL

Tvh

a(%

)

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15

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25

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no

v

dez

2013 s/ PAEL 2014 2014 s/ PAEL

Tvh

a(%

)



RECEITA

A receita apresentou uma ligeira quebra de 0,8% determinada pelo decréscimo da receita de capital de

34,7%. Em sentido contrário evoluiu a receita corrente, com um crescimento homólogo de 5,5%, mantendo

a trajetória que se tem vindo a registar nos últimos meses.

O comportamento da receita corrente ficou a dever-se, essencialmente, ao crescimento da receita fiscal de

16,4%, refletindo um aumento dos principais impostos diretos, em particular do IMT (+26,1%) e do IMI

(+17,4%) e, em menor escala, o crescimento das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (+8,8%)

uma vez que, em 2014, este apresenta uma dotação superior como reflexo das alterações introduzidas pela

Lei das Finanças Locais.

A receita de capital registou uma quebra assente, quase exclusivamente, na diminuição das transferências

de capital (-39%), em função, tanto da evolução negativa da receita de transferências ao abrigo da Lei das

Finanças Locais, em particular do Fundo de Equilíbrio Financeiro de capital (-49,9%), justificado pela

diferente distribuição entre corrente e capital, como também, da redução das transferências provenientes

da União Europeia (-36,9%).

Gráfico 20 – Receita da AL Gráfico 21 – Receita Fiscal da AL


SALDO

A Administração Local apresentou, até julho, um saldo orçamental positivo de 191,1 milhões de euros, em

resultado da diminuição da despesa, apesar da ligeira quebra da receita. Para este resultado contribuiu um

universo de reporte de 289 municípios, com um saldo de 176,3 milhões de euros, tendo sido estimado, para

o restante universo (19 municípios) um saldo de 14,8 milhões de euros.

Note-se ainda que, excluindo o efeito do PAEL, a Administração Local apresentou um saldo orçamental de

272,2 milhões de euros, comparativamente a 179,7 milhões de euros, apurados no período homólogo.

-10

-5

0

5

10

15

20

25

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fev

mar

abr

mai

jun jul

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2013 2014

Tvh

a(%

)

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0

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40

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jan

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mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

2013 2014

Tvh

a(%

)



julho de 2014

33

Quadro 18 – Conta da Administração Local e ajustamentos para comparabilidade

Fonte: Direção Geral do Orçamento com base nos dados do SIIAL.

Gráfico 22 – Saldo Global da Administração Local


(Período: janeiro a julho) milhões de euros

Ajustamentos

2013

Ajustamentos

2014

2013 2014Vha

(%)

Cont. VH

(pp) PAEL PAEL 2013 2014

Vha

(%)

Cont. VH

(pp)

Receita Efetiva 3.851,6 3.819,6 -0,8 -0,8 3851,6 3819,6 -0,8 -0,8 0,2

dq. Receita Fiscal 1.126,3 1.311,0 16,4 4,8 1126,3 1311,0 16,4 4,8 7,8

Transferências do OE (LFL) 1.333,2 1.271,1 -4,7 -1,6 1333,2 1271,1 -4,7 -1,6 3,4

Resto do Mundo 348,0 222,0 -36,2 -3,3 348,0 222,0 -36,2 -3,3 -11,4

Outras Receitas de Capital 9,0 9,7 7,6 0,0 9,0 9,7 7,6 0,0 -30,7

Despesa Efetiva 3.993,1 3.628,5 -9,1 -9,1 -321,1 -81,1 3672,0 3547,4 -3,4 -3,4 -12,9

dq. Despesa com Pessoal 1.364,5 1.341,0 -1,7 -0,6 -9,6 -0,9 1354,9 1340,1 -1,1 -0,4 -12,1

Aquisição de bens e serviços 1.130,7 1.101,1 -2,6 -0,7 -113,3 -40,2 1017,4 1061,0 4,3 1,2 -20,5

Aquisição de bens de capital 865,9 589,0 -32,0 -6,9 -162,1 -21,9 703,9 567,1 -19,4 -3,7 -8,4

Outras despesas 631,9 597,4 -5,5 -0,9 -36,1 -18,1 595,8 579,2 -2,8 -0,5 -6,0

Saldo Global -141,4 191,1 321,1 81,1 179,7 272,2

Despesa Primária 3.926,2 3.561,7 -9,3 -9,1 -321,1 -81,1 3.605,1 3.480,6 -3,5 -3,4 -13,6

Saldo Primário -74,6 257,9 321,1 81,1 246,5 339,0

Execução Ajustada VH

Implícita

ao OE14

(%)

Natureza

Execução

0

100

200

300

400

500

600

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

2013 s/ PAEL 2014 2014 s/ PAEL

milh

ões

de

euro

s

5. Operações com ativos financeiros


5. Operações com ativos financeiros

Em julho, a despesa do Estado com ativos financeiros ascendeu a 378,8 milhões de euros, principalmente

associada com empresas públicas reclassificadas, sendo que 272,3 milhões de euros dizem respeito à

concessão de empréstimos a médio e longo prazo e 91,7 milhões de euros a dotações de capital.

Quadro 19 – Despesa com ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.

A receita de ativos financeiros apresentou uma execução de 316,5 milhões de euros em julho, dos quais

192,8 milhões de euros são referentes a juros, sendo de destacar 149,9 milhões de euros pagos pelo BCP e

pela CGD no âmbito de obrigações de capital contingente (coco bonds) subscritas pelo Estado. A segunda

parcela mais significativa da receita refere-se à amortização de empréstimos de médio e longo prazo por

parte de empresas públicas reclassificadas, no montante de 113,2 milhões de euros.


Orçamento

Retificativo

Execução

acumulada

2014 mai-14 jun-14 jul-14 2014

Empréstimos a curto prazo 18,0 0,0 0,0 8,0 8,0 44,4

Empréstimos a médio e longo prazo 3.954,0 119,0 43,1 274,3 475,4 12,0

Fundo de Resolução 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Entidades públicas 59,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Empresas públicas reclassificadas 1.227,0 98,9 20,0 272,3 395,4 32,2

Administração pública regional 386,2 1,2 5,5 0,0 6,6 1,7

Administração local do continente 123,1 18,9 17,6 2,0 63,2 51,4

Empréstimo quadro - BEI 630,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração local das regiões autónomas 13,1 0,0 0,0 0,0 10,1 77,0

Famílias 5,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Países terceiros 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2

Dotações de capital 2.114,8 0,0 67,8 92,9 1.020,9 48,3

Mecanismo Europeu de Estabilidade 401,5 0,0 0,0 0,0 401,5 100,0

Fundo de Recuperação de Empresas 4,6 0,0 0,0 1,2 4,8 104,9

Empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,8 0,0 1,7 0,0

Empresarialização dos hospitais 256,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Outras 0,0 0,0 12,5 0,0 12,5 0,0

Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira 6.400,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Expropriações 3,0 0,0 0,0 0,0 0,1 1,7

Execução de garantias 86,6 4,3 2,1 0,9 10,5 12,1

Participações em organizações internacionais 20,6 6,6 2,8 2,7 32,7 158,6

Total dos ativos financeiros 12.597,0 129,9 115,8 378,8 1.547,6 12,3

Grau de

execução (%)

Execução mensal

6. Outros aspetos relevantes sobre a execução orçamental


julho de 2014

35

Quadro 20 – Principal receita de ativos financeiros do Estado

Fonte: Ministério das Finanças.


SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

No final do mês de julho, a execução financeira do SNS apresentou, em termos homólogos, um aumento da

receita (2,3%) e um decréscimo da despesa (-1,4%).

Quadro 21 – Execução Financeira do Serviço Nacional de Saúde

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. O saldo apresentado evidencia a perspetiva financeira, que é uma aproximação às contas nacionais, a receita inclui as transferências totais recebidas no ano,

mas os custos são os do ano orçamental.


Orçamento

Retificativo

Execução

acumulada

Grau de

execução

(%)

2014 mai-14 jun-14 jul-14 2014

Rendimentos de propriedade 777,8 224,4 56,0 196,9 520,9 67,0

Juros 512,4 21,8 18,5 192,8 276,7 54,0

Dividendos 265,4 202,6 37,5 4,1 244,2 92,0

Títulos a médio e longo prazo - Sociedades financeiras 1.110,0 400,0 420,0 0,0 1.445,0 130,2

Amortizações 340,4 18,1 15,8 113,2 157,1 46,1


Empréstimos a médio e longo prazos 332,4 18,1 15,8 113,2 157,1 47,3

Alienação de partes sociais de empresas 90,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros activos financeiros 17,9 0,9 0,1 6,4 8,6 48,0

Total 2.336,1 643,5 492,0 316,5 2.131,5 91,2

Execução mensal

Período: janeiro a julho

2013 2014 jun-14 jul-14

Transferências correntes 4.355,8 4.495,4 1,7 3,2 3,1

Jogos Sociais 43,8 42,2 -3,7 -3,7 0,0

Venda de Bens e Serviços Correntes 97,4 66,4 -37,6 -31,8 -0,7

Taxas Moderadoras 52,2 47,3 -6,3 -9,4 -0,1

Outras receitas 12,4 17,2 126,8 38,7 0,1

Receita total 4.561,6 4.668,5 0,9 2,3

Despesas com o pessoal 522,6 518,1 -1,5 -0,9 -0,1

Fornecimentos e serviços externos 4.078,0 4.015,1 -0,5 -1,5 -1,3

dos quais:

Produtos vendidos farmácias 691,4 704,9 3,7 2,0 0,3

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica 394,9 397,5 0,5 0,7 0,1

Parcerias público-privadas (PPP) 243,7 221,6 4,8 -9,1 -0,5

Responsabilidades com as entidades públicas empresariais 2.441,8 2.407,3 -1,5 -1,4 -0,7

Outra despesa 63,4 65,6 14,5 3,5 0,0

Despesa total 4.664,0 4.598,8 -0,4 -1,4

Saldo -102,4 69,7

Execução Variação Homóloga (%) Contributo

VH julho

(em p.p.)


36

DGO Síntese da Execução Orçamental julho de 2014

A despesa registou uma diminuição de 65,2 milhões de euros, influenciada pela diminuição das

responsabilidades para com os hospitais E.P.E (34,5 milhões de euros) e pela redução de encargos com as

PPP (22,1 milhões de euros), em virtude da evolução dos encargos com a PPP do Hospital de Braga, com o

Centro de Atendimento do SNS e também devido à extinção do Centro de Medicina Física e Reabilitação do

Sul. Em sentido contrário, a despesa com os produtos vendidos em farmácias aumentou 13,5 milhões de

euros.

Na receita, o aumento de 106,9 milhões de euros é explicado pelas transferências correntes (139,6 milhões

de euros) que, para além das transferências do OE, incluem o saldo do INFARMED referente a 2013 (28,2

milhões de euros) e as verbas destinadas ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo (10 milhões de

euros). No que concerne à receita cobrada, o desempenho negativo é explicado em larga medida pela

menor cobrança de serviços do Instituto Português do Sangue e de menores receitas de convenções

internacionais por parte da ACSS.

O saldo do SNS situou-se em 69,7 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 172,1 milhões de

euros face ao período homólogo.

DÍVIDA NÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Em julho, o passivo não financeiro das Administrações Públicas situou-se em 3.479 milhões de euros,

apresentando uma redução de 98 milhões de euros face ao mês anterior. Esta diminuição verificou-se em

todos os subsetores, com especial incidência na Administrações Regional (46 milhões de euros) e Local (43

milhões de euros).

Na Administração Central, a diminuição das transferências correntes para fora da Administração Pública

(19,3 milhões de euros), onde se destaca a variação na Gestão Administrativa e Financeira do MNE (24,3

milhões de euros), e das outras componentes (12 milhões de euros), nomeadamente as contribuições para a

Segurança Social e CGA (10,6 milhões de euros) sendo de salientar o Exército (7,4 milhões de euros), mais

do que compensaram o aumento na aquisição de bens e serviços (7,7 milhões de euros) e de bens de capital

(7,8 milhões de euros).

Na Administração Regional, para além da diminuição da aquisição de bens e serviços (12 milhões de euros),

salienta-se ainda a diminuição das outras componentes da despesa (22 milhões de euros), influenciada pela

diminuição de juros de mora e outros encargos da RAM, referentes ao pagamento de dívidas de anos

anteriores.

Gráfico 23 – Passivo da Administração Central e Administração Regional – Stock em final de período


0

200

400

600

800

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fev

mar

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jun jul

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mil

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es

de

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ros

Passivo da AC

2013

2014

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

jan

fev

mar

abr

mai

jun jul

ago

set

ou

t

no

v

dez

mil

hõ

es

de

eu

ros

Passivo da AR

2013

2014



julho de 2014

37

No final do mês de julho, os pagamentos em atraso das Administrações Públicas e de outras empresas

públicas situaram-se em 1.980 milhões de euros, registando um ligeiro agravamento face ao mês anterior (9

milhões de euros). Para esta variação contribuiu o aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais EPE

(19 milhões de euros), parcialmente compensado pela diminuição nos subsectores das Administrações

Públicas.

Gráfico 24 - Pagamentos em atraso das Administrações Públicas – Stock em final de período


DESPESA/RECEITA COM TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTAS NACIONAIS

Quadro 22 – Operações com registo diferenciado em Contas Nacionais



Execução

Acumulada

mai-14 jun-14 jul-14 2014

Regularição de dívidas anos anteriores 84,9 116,4 23,8 339,0

PAEL Despesa da ALRegistado em anos

anteriores30,4 9,7 6,9 81,1

Empréstimos RAM Despesa da ARRegistado em anos

anteriores54,5 106,7 17,0 257,9

Contribuição Extraord. Solidariedade (SS)Contribuições

recebidas

Dedução a

Prestações Sociais17,0 16,8 31,3 122,2

Contribuição Extraord. Solidariedade (CGA)Contribuições

recebidas

Dedução a

Prestações Sociais33,8 35,4 66,7 270,5

Atribuição de direitos de utilização- licenças 4G Receita de capitalRegistado em anos

anteriores0,0 0,0 0,0 36,0

Alienação de aeronaves F-16 à República da

Roménia

Venda de bens e

serviços

No momento da

entrega dos F-160,0 0,0 0,0 41,3

Registo

Contabilidade

Pública

Registo

Contabilidade

Nacional

Designação da operaçãoExecução Mensal

2013 janeiro

Síntese Execução Orçamental 2014

Informação Estatística julho

Ministério das Finanças

Índice Última actualização Próxima actualização Último valor disponível

1 - Saldo Global das Administrações Públicas 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

3 - Execução Orçamental consolidada da Administração Central e Segurança Social 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

4 - Conta consolidada da Administração Central 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

5 - Execução Orçamental do Estado 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

6 - Execução da Receita do Estado 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

10 - Execução Orçamental da Segurança Social, por natureza 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

11 - Execução Orçamental da Segurança Social por classificação económica 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

12 - Administração Regional 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

13 - Administração Local 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

15- Execução financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

16 - Dívida não Financeira da Administração Pública 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional 25-agosto-14 24-setembro-14 janeiro a julho 2014

1 - Saldo Global das Administrações Públicas

€ Milhões

julho 2013 Execução

2013I trim 14 II trim. 2014 julho 2014

Saldo das Administrações Públicas (Contabilidade Pública) -5.434,6 -8.830,2 -844,7 -4.192,0 -5.823,4

Administração Central -5.313,9 -8.425,5 -869,8 -4.625,0 -5.979,4

Estado -5.676,1 -7.664,5 -1.489,3 -5.306,0 -6.642,2

Serviços e Fundos Autónomos excluindo EPR 976,4 218,1 781,4 1.086,4 1.069,0

Entidades Públicas Reclassificadas -614,2 -979,0 -161,9 -405,4 -406,2

Administração Regional -151,6 -831,3 -124,5 -291,9 -301,2

Madeira -144,4 -825,7 -129,4 -279,7 -302,1

Açores -7,1 -5,6 4,9 -12,2 0,9

Administração Local -141,4 -62,6 75,4 254,9 191,1

Municípios com reporte de informação -141,0 -62,6 75,4 256,3 176,3

Segurança Social 172,3 489,1 74,2 470,0 266,2

Notas:


Valores acumulados atualizados com a última informação disponível.

2 - Conta Consolidada das Administrações Públicas - 2013 Conta Consolidada das Administrações Públicas - 2014


Estimativa 2013Execução de

dezembro 2013

1.º Orçamento

Retificativo 2014

Administrações

Públicas

Administrações

PúblicasEstado

Serviços e

Fundos

Autónomos

Adm. Local e

Regional

Segurança

Social

Administrações

Públicas

Administrações

PúblicasEstado

Serviços e

Fundos

Autónomos

Adm. Local e

Regional

Segurança

Social

Administrações

Públicas

Receita corrente 71.343,6 71.788,5 21.812,9 13.942,1 4.212,1 14.904,6 39.078,5 72.167,7 22.191,6 14.996,8 4.482,0 14.978,8 40.136,6

Receita Fiscal 40.226,1 41.918,6 19.163,5 681,3 2.074,3 0,0 21.919,1 40.872,5 19.898,6 706,8 2.092,5 98,6 22.796,6

Impostos directos 19.634,5 20.650,7 8.836,9 21,4 1.564,4 0,0 10.422,6 20.071,0 9.081,0 49,8 1.512,5 0,0 10.643,4

Impostos indirectos 20.591,6 21.267,9 10.326,6 659,9 510,0 0,0 11.496,5 20.801,5 10.817,6 657,0 580,0 98,6 12.153,2

Contribuições de Segurança Social 18.463,0 18.524,6 301,5 2.518,5 4,0 7.571,5 10.395,5 18.958,9 399,9 2.965,7 7,9 7.805,3 11.178,7

Outras receitas correntes 11.428,1 10.896,5 2.343,5 10.691,9 2.132,5 7.333,1 6.354,6 12.143,1 1.893,0 11.245,6 2.380,0 7.074,8 6.161,3

Diferenças de consolidação 1.226,4 448,8 4,4 50,4 1,3 0,0 409,3 193,3 0,0 78,8 1,6 0,0 0,0

Receita de capital 3.250,4 2.931,4 197,2 686,3 1.132,6 3,0 1.214,0 2.746,9 190,2 805,3 843,2 6,1 1.187,5

Diferenças de consolidação 0,0 22,1 0,0 0,0 3,3 0,0 22,1 34,9 0,0 0,0 3,6 0,0 8,5

Receita efectiva 74.594,0 74.719,9 22.010,0 14.628,5 5.344,7 14.907,6 40.292,5 74.914,7 22.381,8 15.802,2 5.325,1 14.984,8 41.324,1

Despesa corrente 79.137,5 77.939,1 26.806,7 13.179,1 4.242,6 14.724,8 43.160,0 76.578,4 28.286,1 13.927,6 4.499,5 14.703,6 44.904,3

Despesas com o pessoal 16.164,2 16.410,8 5.072,4 1.908,2 1.955,2 154,5 9.090,3 14.991,6 5.542,3 2.085,0 1.961,8 169,3 9.758,5

Aquisição de bens e serviços 13.965,1 13.886,1 733,5 4.682,2 1.421,6 35,9 6.873,1 12.504,2 703,4 4.734,2 1.430,1 35,0 6.902,7

Juros e outros encargos 8.405,9 7.956,2 3.700,9 402,7 127,5 1,6 4.232,6 8.174,4 4.258,7 198,5 398,0 2,5 4.857,7

Transferências correntes 36.440,0 36.317,9 16.802,2 5.887,3 575,1 13.602,5 21.073,9 36.121,6 17.501,9 6.451,0 557,9 13.760,5 21.690,2

Subsídios 2.737,2 2.335,3 99,6 218,3 92,5 851,7 1.262,0 2.731,6 46,5 361,6 78,9 732,1 1.219,2

Outras despesas correntes 1.425,0 1.032,8 398,1 80,5 70,8 78,6 628,1 2.055,0 233,3 97,2 72,8 4,1 544,8

Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -68,6

Despesa de capital 6.449,9 5.665,7 879,4 1.087,1 1.395,1 10,6 2.567,1 5.766,4 737,9 1.211,8 935,7 15,1 2.243,2

Investimentos 4.961,6 4.493,4 39,9 770,1 1.214,9 2,6 2.027,5 4.645,0 48,4 843,0 750,4 10,0 1.651,8

Transferências de capital 1.122,6 1.001,6 833,5 307,9 164,3 8,0 508,5 992,4 662,4 366,1 160,3 5,1 536,6

Outras despesas de capital 226,0 170,7 6,1 0,1 15,9 0,0 31,1 129,0 27,1 0,1 25,0 0,0 54,8

Diferenças de consolidação 139,7 0,0 0,0 8,9 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 2,6 0,0 0,0 0,0

Despesa efectiva 85.587,5 83.604,8 27.686,1 14.266,3 5.637,7 14.735,4 45.727,1 82.344,8 29.024,0 15.139,4 5.435,2 14.718,7 47.147,5

Saldo global -10.993,5 -8.884,8 -5.676,1 362,2 -293,0 172,3 -5.434,6 -7.430,2 -6.642,2 662,8 -110,1 266,2 -5.823,4

Despesa primária 77.181,6 75.648,6 23.985,3 13.863,6 5.510,2 14.733,8 41.494,6 74.170,5 24.765,3 14.940,9 5.037,2 14.716,2 42.289,8

Saldo corrente -7.793,9 -6.150,6 -4.993,8 763,0 -30,5 179,8 -4.081,5 -4.410,7 -6.094,5 1.069,2 -17,5 275,2 -4.767,7

Saldo de capital -3.199,6 -2.734,3 -682,3 -400,8 -262,5 -7,6 -1.353,1 -3.019,5 -547,6 -406,4 -92,6 -9,0 -1.055,7

Saldo primário -2.587,6 -928,6 -1.975,2 764,9 -165,5 173,9 -1.202,0 744,2 -2.383,5 861,3 287,9 268,6 -965,7

Nota: Os valores da execução de 2013 podem não corresponder à versão publicada no respetivo boletim desse ano, devido à incorporação de informação mais recente. Relativamente à execução de dezembro de 2013,

a Administração Local inclui uma estimativa para todo o universo e não apenas a execução orçamental dos municípios.


Variação absoluta - VH (€ Milhões) Variação relativa - VH Acumulada (%)


1.º OER14 -

Estimativa 2013

1.º OER14 -

Execução 2013

1.º OER14/

Execução 2013

Administrações

Públicas

Administrações

PúblicasEstado

Serviços e

Fundos

Autónomos

Adm. Local e

Regional

Segurança

Social

Administrações

Públicas

Administrações

PúblicasEstado

Serviços e

Fundos

Autónomos

Adm. Local e

Regional

Segurança

Social

Administrações

Públicas

Receita corrente 824,1 379,2 378,7 1.054,7 269,9 74,1 1.058,1 0,5 1,7 7,6 6,4 0,5 2,7

Receita Fiscal 646,4 -1.046,1 735,1 25,5 18,2 98,6 877,5 -2,5 3,8 3,7 0,9 - 4,0

Impostos directos 436,5 -579,7 244,2 28,5 -51,8 0,0 220,8 -2,8 2,8 133,2 -3,3 - 2,1

Impostos indirectos 209,9 -466,4 490,9 -2,9 70,0 98,6 656,7 -2,2 4,8 -0,4 13,7 - 5,7

Contribuições de Segurança Social 495,9 434,3 98,5 447,1 3,9 233,8 783,2 2,3 32,7 17,8 96,6 3,1 7,5

Outras receitas correntes 715,0 1.246,5 -450,5 553,7 247,5 -258,3 -193,3 11,4 -19,2 5,2 11,6 -3,5 -3,0

Diferenças de consolidação -1.033,2 -255,6 -4,4 28,4 0,3 0,0 -409,3 - - - - - -

Receita de capital -503,4 -184,5 -7,0 119,0 -289,5 3,1 -26,6 -6,3 -3,5 17,3 -25,6 101,6 -2,2

Diferenças de consolidação 34,9 12,8 0,0 0,0 0,3 0,0 -13,6 - - - - - -

Receita efectiva 320,7 194,7 371,7 1.173,7 -19,6 77,2 1.031,5 0,3 1,7 8,0 -0,4 0,5 2,6

Despesa corrente -2.559,1 -1.360,7 1.479,4 748,5 256,9 -21,2 1.744,3 -1,7 5,5 5,7 6,1 -0,1 4,0

Despesas com o pessoal -1.172,6 -1.419,2 469,9 176,8 6,6 14,9 668,2 -8,6 9,3 9,3 0,3 9,6 7,4

Aquisição de bens e serviços -1.461,0 -1.381,9 -30,1 52,1 8,5 -0,9 29,6 -10,0 -4,1 1,1 0,6 -2,5 0,4

Juros e outros encargos -231,5 218,1 557,8 -204,2 270,6 0,9 625,1 2,7 15,1 -50,7 212,3 57,0 14,8

Transferências correntes -318,4 -196,4 699,6 563,7 -17,2 158,0 616,2 -0,5 4,2 9,6 -3,0 1,2 2,9

Subsídios -5,6 396,3 -53,0 143,3 -13,5 -119,6 -42,9 17,0 -53,3 65,6 -14,7 -14,0 -3,4

Outras despesas correntes 630,0 1.022,2 -164,8 16,7 2,0 -74,5 -83,3 99,0 -41,4 20,8 2,8 -94,8 -13,3

Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 -68,6 - - - - - -

Despesa de capital -683,5 100,8 -141,6 124,6 -459,4 4,5 -323,9 1,8 -16,1 11,5 -32,9 42,6 -12,6

Investimentos -316,6 151,6 8,4 72,8 -464,5 7,4 -375,8 3,4 21,1 9,5 -38,2 287,1 -18,5

Transferências de capital -130,2 -9,2 -171,1 58,2 -4,0 -2,9 28,1 -0,9 -20,5 18,9 -2,4 -36,7 5,5

Outras despesas de capital -97,0 -41,7 21,1 0,0 9,1 0,0 23,7 -24,4 347,7 -23,4 56,9 - 76,4

Diferenças de consolidação -139,7 0,0 0,0 -6,4 0,0 0,0 0,0 - - - - - -

Despesa efectiva -3.242,6 -1.259,9 1.337,9 873,1 -202,5 -16,7 1.420,3 -1,5 4,8 6,1 -3,6 -0,1 3,1

Saldo global 3.563,3 1.454,7 -966,1 300,6 182,9 93,9 -388,8

Despesa primária -3.011,1 -1.478,1 780,0 1.077,3 -473,0 -17,6 795,2 -2,0 3,3 7,8 -8,6 -0,1 1,9

Saldo corrente 3.383,2 1.739,9 -1.100,7 306,3 13,0 95,3 -686,2

Saldo de capital 180,1 -285,3 134,6 -5,7 169,9 -1,4 297,4

Saldo primário 3.331,8 1.672,8 -408,3 96,4 453,4 94,8 236,3


Execução 2014 Execução 2014

Execução 2013 Execução 2014

3 - Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social


Orçamento

Retificativo

2014Execução

Mensal

Execução

Acumulada

Execução

Mensal

Execução

AcumuladaMensal Acumulada

Receita corrente 66.705,5 5.590,3 36.206,5 5.913,6 37.201,1 5,8 2,7 2,7 1,4 55,8

Receita fiscal 36.960,6 2.826,0 19.844,8 2.860,8 20.704,1 1,2 4,3 2,3 -1,6 56,0

Impostos diretos 17.163,5 1.524,2 8.858,2 1.356,0 9.130,9 -11,0 3,1 0,7 -1,6 53,2

Impostos indiretos 19.797,2 1.301,7 10.986,6 1.504,8 11.573,2 15,6 5,3 1,6 -1,7 58,5

Contribuições de Segurança Social 18.950,9 1.691,6 10.391,5 2.117,5 11.170,9 25,2 7,5 2,1 2,4 58,9

Transferências Correntes 2.559,1 223,9 1.382,6 154,4 923,5 -31,1 -33,2 -1,2 12,8 36,1

Administrações Públicas 72,2 5,7 33,7 7,7 32,5 35,6 -3,4 0,0 11,3 45,1

Outras 2.486,9 218,2 1.348,9 146,6 891,0 -32,8 -34,0 -1,2 12,9 35,8

Outras receitas correntes 8.120,3 779,3 4.058,7 747,2 4.319,9 -4,1 6,4 0,7 17,6 53,2

Diferenças de consolidação 114,7 69,6 528,8 33,7 82,7

Receita de capital 1.822,2 93,2 725,0 88,5 792,6 -5,0 9,3 0,2 -2,4 43,5

Venda de bens de investimento 202,9 1,4 33,9 12,3 77,5 757,7 128,6 0,1 96,6 38,2

Transferências de Capital 1.263,4 85,2 556,4 70,5 595,5 -17,2 7,0 0,1 5,1 47,1

Administrações Públicas 10,7 0,9 9,1 0,2 2,7 -79,5 -70,4 0,0 -26,4 25,1

Outras 1.252,7 84,3 547,3 70,3 592,8 -16,5 8,3 0,1 5,5 47,3

Outras receitas de capital 340,3 6,1 132,5 5,5 119,4 -9,4 -9,9 0,0 -39,1 35,1


Receita efetiva 68.527,7 5.683,5 36.931,5 6.002,1 37.993,8 5,6 2,9 1,3 55,4

Despesa corrente 72.646,4 6.564,0 40.257,5 7.268,0 41.951,3 10,7 4,2 4,0 0,4 57,7

Despesas com o pessoal 11.980,9 1.007,8 7.135,1 1.162,5 7.796,7 15,4 9,3 1,6 -7,9 65,1

Remunerações Certas e Permanentes 8.606,1 753,2 5.374,8 789,3 5.696,4 4,8 6,0 0,8 -11,5 66,2

Abonos Variáveis ou Eventuais 732,9 40,2 288,3 46,4 359,2 15,4 24,6 0,2 32,1 49,0

Segurança social 2.641,9 214,4 1.471,9 326,9 1.741,1 52,4 18,3 0,6 -3,3 65,9

Aquisição de bens e serviços 10.325,3 910,2 5.451,5 918,0 5.472,6 0,9 0,4 0,1 -5,9 53,0

Juros e outros encargos 7.871,7 313,0 4.105,1 271,8 4.459,6 -13,2 8,6 0,8 2,2 56,7

Transferências correntes 38.030,9 4.063,9 21.826,3 4.690,0 22.668,9 15,4 3,9 2,0 1,3 59,6

Administrações Públicas 2.615,6 262,4 1.317,8 242,8 1.528,0 -7,5 16,0 0,5 16,1 58,4

Outras 35.415,4 3.801,5 20.508,5 4.447,2 21.140,9 17,0 3,1 1,5 0,3 59,7

Subsídios 2.493,6 195,5 1.169,6 136,9 1.140,3 -30,0 -2,5 -0,1 15,0 45,7

Outras despesas correntes 1.944,1 67,7 557,3 63,8 334,6 -5,7 -40,0 -0,5 112,7 17,2


Despesa de capital 3.964,0 261,0 1.815,6 292,3 1.755,7 12,0 -3,3 -0,1 21,0 44,3

Investimento 2.597,3 41,4 812,7 93,4 901,4 125,4 10,9 0,2 70,2 34,7

Transferências de capital 1.282,7 215,6 987,8 188,8 823,3 -12,4 -16,7 -0,4 -20,4 64,2

Administrações Públicas 659,5 163,0 638,9 124,9 443,6 -23,4 -30,6 -0,5 -31,7 67,3

Outras 623,2 52,5 348,9 64,0 379,7 21,8 8,8 0,1 -3,7 60,9

Outras despesas de capital 83,9 0,5 6,2 11,4 27,2 2.289,3 339,8 0,1 -31,7 32,5

Diferenças de consolidação 0,0 3,5 9,0 -1,2 3,9

Despesa efetiva 76.610,4 6.825,0 42.073,1 7.560,3 43.707,0 10,8 3,9 1,3 57,1

Saldo global -8.082,7 -1.141,5 -5.141,6 -1.558,2 -5.713,2

Despesa primária 68.738,7 6.511,9 37.968,0 7.288,6 39.247,4 11,9 3,4

Saldo corrente -5.940,9 -973,7 -4.051,0 -1.354,4 -4.750,1

Saldo de capital -2.141,7 -167,8 -1.090,6 -203,8 -963,1

Saldo primário -210,9 -828,4 -1.036,5 -1.286,5 -1.253,6

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 9.953,7 249,0 3.347,0 237,8 -137,3 -4,5 -104,1

dos quais Receitas de:

Alienação de partes de Capital 1.419,4 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0 -100,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações -10.072,8 23,3 18.269,1 2.994,8 22.172,7 12.737,7 21,4

Notas:

O grau de execução de 2014 está calculado tendo por referência o objetivo do orçamento retificativo, para 2013 a referência é a execução final de 2013 (CGE 2013).

A variação homóloga implícita ao OE-2014 resulta da comparação com a execução final de 2013 (CGE 2013).

Os valores negativos resultam de operações de consolidação.


Grau de

Execução

acumulado (%)

Contributo

para VHA

(em p.p.)

VH implícita

ao OE (%)

2013 2014 Variação Homóloga (%)

4 - Conta Consolidada da Administração Central


Orçamento

Retificativo

2014Execução

Mensal

Execução

Acumulada

Execução

Mensal

Execução

AcumuladaMensal Acumulada

Receita corrente 51.508,9 4.226,8 27.532,5 4.524,4 28.741,4 7,0 4,4 4,3 1,0

Receita fiscal 36.960,6 2.826,0 19.844,8 2.848,0 20.605,5 0,8 3,8 2,7 -1,2

Impostos diretos 17.163,5 1.524,2 8.858,2 1.356,0 9.130,9 -11,0 3,1 1,0 -1,6

Impostos indiretos 19.797,2 1.301,7 10.986,6 1.492,1 11.474,6 14,6 4,4 1,7 -0,8

Contribuições de Segurança Social 5.607,8 509,6 2.820,0 858,0 3.365,6 68,4 19,3 1,9 10,1

Transferências Correntes 1.663,8 145,2 1.191,0 64,1 777,8 -55,9 -34,7 -1,5 -27,9

Administrações Públicas 630,8 114,7 880,9 35,3 451,7 -69,2 -48,7 -1,5 -56,5

Outras 1.033,1 30,5 310,1 28,8 326,1 -5,9 5,2 0,1 20,7

Outras receitas correntes 7.274,3 740,1 3.621,9 720,6 3.909,8 -2,6 7,9 1,0 18,0


Receita de capital 1.805,6 92,5 724,2 85,7 786,9 -7,3 8,7 0,2 -3,1

Venda de bens de investimento 188,6 1,0 33,4 9,5 71,8 815,6 115,0 0,1 89,0

Transferências de Capital 1.263,9 85,4 558,3 70,8 595,8 -17,1 6,7 0,1 4,8

Administrações Públicas 11,3 1,1 11,0 0,4 3,0 -61,5 -72,9 0,0 -41,3

Outras 1.252,7 84,3 547,3 70,3 592,8 -16,5 8,3 0,2 5,5

Outras receitas de capital 339,8 6,1 132,5 5,5 119,4 -9,4 -9,9 0,0 -39,1


Receita efetiva 53.314,5 4.319,3 28.256,7 4.610,2 29.528,4 6,7 4,5 0,9

Despesa corrente 57.753,4 4.954,8 31.763,3 5.674,1 33.766,7 14,5 6,3 6,0 -0,5

Despesas com o pessoal 11.713,4 984,6 6.980,6 1.137,9 7.627,3 15,6 9,3 1,9 -8,0

Remunerações Certas e Permanentes 8.394,0 733,7 5.243,0 771,5 5.564,2 5,1 6,1 1,0 -11,5

Abonos Variáveis ou Eventuais 728,6 39,9 286,1 46,1 353,2 15,7 23,5 0,2 32,3

Segurança social 2.590,7 211,0 1.451,6 320,3 1.709,8 51,8 17,8 0,8 -4,0

Aquisição de bens e serviços 10.244,5 904,0 5.415,6 909,9 5.437,6 0,7 0,4 0,1 -6,0

Juros e outros encargos 7.865,7 312,8 4.103,5 270,0 4.457,2 -13,7 8,6 1,1 2,2

Transferências Correntes 25.096,9 2.616,6 14.454,4 3.236,7 15.505,9 23,7 7,3 3,1 1,2

Administrações Públicas 12.178,1 1.366,3 7.160,2 1.610,9 7.662,3 17,9 7,0 1,5 2,5

Outras 12.918,9 1.250,3 7.294,2 1.625,8 7.843,6 30,0 7,5 1,6 -0,1

Subsídios 897,1 64,3 317,9 57,0 408,1 -11,5 28,4 0,3 -15,7

Outras despesas correntes 1.935,7 66,7 478,6 63,6 330,5 -4,7 -30,9 -0,4 132,7


Despesa de capital 3.903,5 260,1 1.807,2 290,5 1.741,0 11,7 -3,7 -0,2 20,2

Investimento 2.560,4 40,7 810,1 91,7 891,3 125,5 10,0 0,2 69,9

Transferências de capital 1.259,2 215,4 982,0 188,6 818,6 -12,5 -16,6 -0,5 -21,3

Administrações Públicas 662,0 163,8 641,1 125,2 444,0 -23,6 -30,7 -0,6 -31,6

Outras 597,1 51,6 341,0 63,4 374,6 22,7 9,9 0,1 -5,6

Outras despesas de capital 83,9 0,5 6,2 11,4 27,2 2.289,3 339,8 0,1 -31,7


Despesa efetiva 61.656,9 5.214,9 33.570,6 5.964,6 35.507,8 14,4 5,8 0,6

Saldo global -8.342,4 -895,6 -5.313,9 -1.354,4 -5.979,4 51,2

Por memória:

Despesa primária 53.791,2 4.902,1 29.467,0 5.694,5 31.050,6 16,2 5,4 0,4

Saldo corrente -6.244,5 -728,0 -4.230,8 -1.149,7 -5.025,3

Saldo de capital -2.098,0 -167,7 -1.083,0 -204,7 -954,1

Saldo primário -476,7 -582,8 -1.210,3 -1.084,4 -1.522,2

Notas:

A VH implícita ao OE14 é calculada com base na execução final de 2013 (CGE 2013).



VH implícita

ao OE (%)

2013 2014 Variação Homóloga (%) Contributo

para VH

(em p.p.)

5 - Execução Orçamental do Estado


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(p.p.)

Receita corrente 40.118,7 21.812,9 22.191,6 53,8 55,3 1,7 1,7 -1,0

Receita Fiscal 35.820,7 19.163,5 19.898,6 52,8 55,6 3,8 3,3 -1,2

Impostos diretos 17.141,7 8.836,9 9.081,0 50,7 53,0 2,8 1,1 -1,6

Impostos indiretos 18.679,0 10.326,6 10.817,6 54,8 57,9 4,8 2,2 -0,9

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 720,5 301,5 399,9 61,0 55,5 32,7 0,4 45,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 763,8 433,0 418,3 57,6 54,8 -3,4 -0,1 1,5

Transferências Correntes 558,7 534,5 312,7 62,1 56,0 -41,5 -1,0 -35,1

Administração Central 343,7 186,7 211,5 54,2 61,5 13,3 0,1 -0,2

Outros subsectores das AP 128,9 320,7 77,4 69,3 60,0 -75,9 -1,1 -72,1

União Europeia 67,5 17,4 16,9 47,7 25,0 -3,2 0,0 84,5

Outras transferências 18,6 9,6 6,9 55,4 36,9 -28,7 0,0 7,1

Outras Receitas Correntes 2.255,0 1.376,1 1.162,0 64,3 51,5 -15,6 -1,0 5,3

Diferenças de consolidação 0,0 4,4 0,0

Receita de capital 633,7 197,2 190,2 28,6 30,0 -3,5 0,0 -8,1

Venda de bens de investimento 112,0 17,0 42,7 25,8 38,1 151,8 0,1 70,4

Transferências de capital 281,0 49,1 39,9 69,1 14,2 -18,7 0,0 295,2

Administração Central 57,0 12,3 17,9 46,4 31,4 45,0 0,0 114,4

Outros subsectores das AP 1,3 2,1 0,0 93,2 1,4 -99,1 0,0 -43,8

União Europeia 41,2 11,0 8,7 63,4 21,1 -21,1 0,0 136,8

Outras transferências 181,6 23,6 13,3 95,0 7,3 -43,7 0,0 629,8

Outras Receitas de Capital 240,7 131,1 107,6 23,7 44,7 -18,0 -0,1 -56,4


Receita efetiva 40.752,5 22.010,0 22.381,8 53,4 54,9 1,7 -1,1

Despesa corrente 46.949,5 26.806,7 28.286,1 56,8 60,2 5,5 5,3 -0,6

Despesas com o pessoal 8.352,4 5.072,4 5.542,3 54,9 66,4 9,3 1,7 -9,6

Remunerações Certas e Permanentes 5.898,8 3.781,7 3.996,5 55,4 67,7 5,7 0,8 -13,6

Abonos Variáveis ou Eventuais 532,6 182,5 230,5 49,9 43,3 26,3 0,2 45,6

Segurança social 1.920,9 1.108,3 1.315,4 54,4 68,5 18,7 0,7 -5,8

Aquisição de bens e serviços 1.368,8 733,5 703,4 45,5 51,4 -4,1 -0,1 -15,2

Juros e outros encargos 7.239,1 3.700,9 4.258,7 54,1 58,8 15,1 2,0 5,8

Transferências correntes 28.160,5 16.802,2 17.501,9 59,0 62,2 4,2 2,5 -1,2

Administração Central 13.692,1 8.053,1 8.243,1 56,6 60,2 2,4 0,7 -3,8

Outros subsectores das Administrações Públicas 11.995,4 7.128,3 7.579,2 61,1 63,2 6,3 1,6 2,8

União Europeia 1.788,7 1.272,4 1.294,3 66,9 72,4 1,7 0,1 -6,0

Outras transferências 684,3 348,4 385,3 51,5 56,3 10,6 0,1 1,1

Subsídios 231,6 99,6 46,5 24,5 20,1 -53,3 -0,2 -43,0

Outras despesas correntes 1.597,1 398,1 233,3 61,8 14,6 -41,4 -0,6 147,9


Despesa de capital 1.396,5 879,4 737,9 53,4 52,8 -16,1 -0,5 -15,3

Investimento 297,2 39,9 48,4 16,9 16,3 21,1 0,0 25,4

Transferências de capital 1.037,7 833,5 662,4 64,6 63,8 -20,5 -0,6 -19,6


Outros subsectores das Administrações Públicas 642,1 633,2 433,7 66,8 67,5 -31,5 -0,7 -32,3

União Europeia 0,0 0,0 0,0 14,1 0,8 -97,5 0,0 -58,9

Outras transferências 68,9 52,9 38,2 78,8 55,5 -27,8 -0,1 2,5

Outras despesas de capital 61,7 6,1 27,1 5,0 44,0 347,7 0,1 -49,2


Despesa efetiva 48.346,1 27.686,1 29.024,0 56,6 60,0 4,8 -1,1

Saldo global -7.593,6 -5.676,1 -6.642,2

Despesas de anos anteriores

Despesa primária 41.107,0 23.985,3 24.765,3 57,1 60,2 3,3 -2,2

Saldo corrente -6.830,8 -4.993,8 -6.094,5

Saldo de capital -762,8 -682,3 -547,6

Saldo primário -354,5 -1.975,2 -2.383,5

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 9.404,3 2.952,6 57,1 83,8 0,6 -98,1


Alienação de partes de Capital 1.419,4 -40,0 -119,4 -2,8 -8,4 198,6

Outros Ativos 1.773,3 923,8 1.609,9 52,1 90,8 74,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações -11.813,0 17.811,1 21.681,7 142,2 -183,5 21,7

Notas:



A variação homóloga implícita ao OE-2014 resulta da comparação com a execução final de 2013 (CGE2013).

Execução Acumulada Grau de Execução (%)Variação Homóloga

Acumulada VH implícita

ao OE (%)

6 - Receita do Estado


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(p.p.)

Receita fiscal 35.820,7 19.163,5 19.898,6 52,8 55,6 3,8 3,3 -1,2

Impostos Diretos 17.141,7 8.836,9 9.081,0 50,7 53,0 2,8 1,1 -1,6

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 12.436,8 5.829,5 6.186,8 47,3 49,7 6,1 1,6 1,0

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) 4.524,7 3.003,4 2.730,8 58,9 60,4 -9,1 -1,2 -11,2

Outros 180,2 4,0 163,5 46,4 90,7 4.017,9 0,7 2.007,3

Impostos Indiretos 18.679,0 10.326,6 10.817,6 54,8 57,9 4,8 2,2 -0,9

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2.082,6 1.191,9 1.188,8 56,7 57,1 -0,3 0,0 -0,9

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 12.915,8 7.280,2 7.680,3 54,9 59,5 5,5 1,8 -2,5

Imposto sobre Veículos (ISV) 353,6 200,8 277,9 57,0 78,6 38,4 0,4 0,3

Imposto de consumo sobre o tabaco 1.430,5 588,5 625,5 44,8 43,7 6,3 0,2 9,0

Imposto sobre álcool e bebidas alcoólicas (IABA) 181,6 92,5 96,1 53,4 52,9 3,8 0,0 4,9

Imposto do selo 1.372,7 805,1 762,5 58,9 55,5 -5,3 -0,2 0,4

Imposto Único de Circulação (IUC) 298,8 143,5 158,0 56,1 52,9 10,1 0,1 16,9

Outros 43,5 24,1 28,5 52,9 65,5 18,1 0,0 -4,6

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 720,5 301,5 399,9 61,0 55,5 32,7 0,4 45,8

Comparticipações para a ADSE 666,8 288,6 372,6 61,7 55,9 29,1 0,4 42,5

Outros 53,6 12,9 27,4 49,6 51,0 112,6 0,1 106,5

Receita não fiscal 4.211,3 2.545,1 2.083,2 57,2 49,5 -18,1 -2,1 -5,3

Correntes 3.577,6 2.347,9 1.893,0 62,4 52,9 -19,4 -2,1 -4,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 763,8 433,0 418,3 57,6 54,8 -3,4 -0,1 1,5

Taxas 426,8 234,9 257,1 55,0 60,2 9,5 0,1 0,0

Juros de mora e compensatórios 113,8 62,7 44,8 66,0 39,3 -28,6 -0,1 19,9

Multas do Código da Estrada 74,5 44,1 36,1 56,4 48,5 -18,0 0,0 -4,7

Outras multas e penalidades diversas 148,6 91,4 80,4 60,0 54,1 -12,0 0,0 -2,5

Rendimentos da Propriedade 782,0 729,4 524,6 64,6 67,1 -28,1 -0,9 -30,8

Juros 512,5 365,8 276,7 50,9 54,0 -24,4 -0,4 -28,6

Dividendos e participações nos lucros 266,2 362,7 245,0 88,5 92,0 -32,5 -0,5 -35,1

Outros 3,3 0,9 2,8 64,2 85,7 233,8 0,0 150,1

Transferências Correntes 558,7 534,5 312,7 62,1 56,0 -41,5 -1,0 -35,1



União Europeia 67,5 17,4 16,9 47,7 25,0 -3,2 0,0 84,5

Outros 18,6 9,6 6,9 55,4 36,9 -28,7 0,0 7,1

Venda de Bens e Serviços Correntes 398,9 234,2 244,8 58,6 61,4 4,5 0,0 -0,2

Outras Receitas Correntes 873,4 284,5 272,4 68,6 31,2 -4,3 -0,1 110,7

Prémios e taxas por garantias de riscos 190,2 134,0 101,6 59,1 53,4 -24,1 -0,1 -16,1

Subsídios 547,3 0,0 145,4 - 26,6 - 0,7 -

Outras 135,9 150,5 25,3 0,9 18,6 -83,2 -0,6 -27,7

Recursos Próprios Comunitários 145,2 87,1 81,8 60,6 56,3 -6,1 0,0 1,0

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 55,6 40,8 38,4 76,3 69,1 -5,9 0,0 3,8


Capital 633,7 197,2 190,2 28,6 30,0 -3,5 0,0 -8,1

Venda de Bens de Investimento 112,0 17,0 42,7 25,8 38,1 151,8 0,1 70,4

Transferências de Capital 281,0 49,1 39,9 69,1 14,2 -18,7 0,0 295,2



União Europeia 41,2 11,0 8,7 63,4 21,1 -21,1 0,0 136,8

Outros 181,6 23,6 13,3 95,0 7,3 -43,7 0,0 629,8

Outras Receitas de Capital 193,7 31,9 52,3 7,0 27,0 64,0 0,1 -57,2

Saldo da Gerência Anterior 47,0 99,2 55,3 99,1 117,6 -44,3 -0,2 -53,1


Receita efetiva 40.752,5 22.010,0 22.381,8 53,4 54,9 1,7 -1,1

Por memória:

Ativos Financeiros 3.192,8 883,8 1.490,5 27,7 46,7 68,6

Alienação de partes sociais de empresas 1.419,4 -40,0 -119,4 - - -

Outros ativos 1.773,3 923,8 1.609,9 52,1 90,8 74,3

Passivos Financeiros 99.171,0 61.395,6 63.917,9 61,9 64,5 4,1

Notas:

CGA - Caixa Geral de Aposentações; ADSE - Direção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.

O grau de execução de 2014 está calculado tendo por referência o orçamento retificativo; para 2013 a referência é a execução final.


A variação homóloga implícita ao OE-2014 resulta da comparação com a de execução de 2013.

As cobranças líquidas negativas, ou inferiores ao mês anterior, resultam de estornos ou de pagamentos de reembolso e/ou restituição.

As transferências intra-setoriais são excluídas do quadro e, na parte que não é comum com a da despesa, são imputadas a diferenças de conciliação.

Valores registados no Sistema Central de Receitas (SCR).

VH implícita

ao OE (%)


Acumulada


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(pp)

Receita corrente 25.425,5 13.942,1 14.996,8 55,7 59,0 7,6 7,2 1,5

Receita Fiscal 1.139,9 681,3 706,8 60,5 62,0 3,7 0,2 1,3

Impostos diretos 21,8 21,4 49,8 99,0 228,5 133,2 0,2 1,0

Impostos indiretos 1.118,1 659,9 657,0 59,8 58,8 -0,4 0,0 1,3

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4.887,3 2.518,5 2.965,7 54,8 60,7 17,8 3,1 6,3

Taxas, Multas e Outras Penalidades 1.673,3 902,3 951,4 55,4 56,9 5,4 0,3 2,7

Transferências Correntes 15.140,6 8.879,0 8.916,1 55,4 58,9 0,4 0,3 -5,5

Administração Central - Estado 13.691,8 8.035,8 8.239,4 56,5 60,2 2,5 1,4 -3,8


União Europeia 829,9 231,7 236,6 33,2 28,5 2,1 0,0 18,8


Outras Receitas Correntes 2.582,1 910,6 1.378,1 55,4 53,4 51,3 3,2 57,2


Receita de capital 1.553,9 686,3 805,3 46,5 51,8 17,3 0,8 5,3


Transferências de capital 1.369,2 668,5 764,5 46,5 55,8 14,4 0,7 -4,7

Administração Central - Estado 329,3 147,0 190,7 53,5 57,9 29,7 0,3 19,9


União Europeia 1.010,9 454,8 561,1 42,1 55,5 23,4 0,7 -6,5

Outras transferências 19,1 57,8 9,7 91,5 51,0 -83,2 -0,3 -69,8

Outras Receitas de Capital 99,1 1,4 11,8 25,6 11,9 741,2 0,1 1.710,0


Receita efetiva 26.979,5 14.628,5 15.802,2 55,2 58,6 8,0 1,7

Despesa corrente 24.839,2 13.179,1 13.927,6 51,9 56,1 5,7 5,2 -2,1

Despesas com o pessoal 3.361,0 1.908,2 2.085,0 54,5 62,0 9,3 1,2 -4,1

Remunerações Certas e Permanentes 2.495,2 1.461,3 1.567,8 54,9 62,8 7,3 0,7 -6,2


Segurança social 669,8 343,3 394,5 52,2 58,9 14,9 0,4 1,7

Aquisição de bens e serviços 8.875,7 4.682,2 4.734,2 50,4 53,3 1,1 0,4 -4,4

Juros e outros encargos 626,6 402,7 198,5 47,0 31,7 -50,7 -1,4 -26,8

Transferências correntes 10.971,8 5.887,3 6.451,0 54,0 58,8 9,6 4,0 0,7


Outros subsectores das AP 182,6 31,8 83,1 15,5 45,5 161,1 0,4 -11,1

União Europeia 10,6 5,3 10,3 35,8 97,1 92,5 0,0 -29,1

Outras transferências 10.435,3 5.668,1 6.153,7 54,9 59,0 8,6 3,4 1,0

Subsídios 665,5 218,3 361,6 33,2 54,3 65,6 1,0 1,2

Outras despesas correntes 338,6 80,5 97,2 43,0 28,7 20,8 0,1 80,7


Despesa de capital 2.889,1 1.087,1 1.211,8 57,2 41,9 11,5 0,9 52,1

Investimento 2.263,3 770,1 843,0 60,6 37,2 9,5 0,5 78,2

Transferências de capital 603,5 307,9 366,1 50,1 60,7 18,9 0,4 -1,8


Outros subsectores das AP 19,9 7,8 10,3 39,6 51,5 30,8 0,0 0,5

União Europeia 0,3 18,4 0,2 86,3 61,2 -99,1 -0,1 -98,7

Outras transferências 528,0 269,6 336,2 49,5 63,7 24,7 0,5 -3,0

Outras despesas de capital 22,3 0,1 0,1 8,9 0,5 -23,4 0,0 1.418,4


Despesa efetiva 27.728,3 14.266,3 15.139,4 52,3 54,6 6,1 1,6

Saldo global -748,8 362,2 662,8

Despesas de anos anteriores 619,8 586,9

Despesa primária 27.101,7 13.863,6 14.940,9 52,5 55,1 7,8 -0,5

Saldo corrente 586,3 763,0 1.069,2

Saldo de capital -1.335,2 -400,8 -406,4

Saldo primário -122,2 764,9 861,3

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 285,9 360,5 60,5 43,6 21,2 -83,2


Alienação de partes de Capital 0,0 40,0 119,4 100,0 - 198,6

Outros Ativos 1.153,3 324,2 340,8 371,1 29,5 5,1

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1.740,1 458,0 491,0 57,2 28,2 7,2

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 705,4 459,7 1.093,3 -58,3 155,0 137,8

Notas:


2014

2014


ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL

7 - Execução Orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos

(inclui Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central)

Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa; Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL


Acumulada

Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês.

VH implícita

ao OE (%)


Entidades em incumprimento no reporte de execução ormental no mês em analise:

Entidades excepcionadas do reporte nos termos do nº 9 do art. 57º do D.L. 52/2014, de 7 de abril:

8 - Execução Orçamental das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo

VH (pp)

Receita corrente 2.572,2 1.326,9 1.410,1 56,1 54,8 6,3 6,0 8,7

Receita Fiscal 650,8 380,4 400,1 56,9 61,5 5,2 1,4 -2,6

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 - - - -100,0

Impostos indiretos 650,8 380,4 400,0 57,0 61,5 5,2 1,4 -2,6

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 - - - -100,0

Taxas, Multas e Outras Penalidades 343,3 200,7 210,4 53,6 61,3 4,8 0,7 -8,3

Transferências Correntes 632,4 346,3 243,7 57,4 38,5 -29,6 -7,4 4,8

Administração Central 398,0 271,5 182,6 57,6 45,9 -32,7 -6,4 -15,5

Outros subsectores das AP 38,0 23,0 21,8 62,5 57,5 -4,9 -0,1 3,3

União Europeia 186,7 48,8 34,9 55,0 18,7 -28,4 -1,0 110,4


Outras Receitas Correntes 945,6 399,0 546,9 55,5 57,8 37,1 10,7 31,6

Diferenças de consolidação 0,1 0,5 9,0 -93,8

Receita de capital 439,9 51,5 82,7 20,0 18,8 60,6 2,3 71,0


Transferências de capital 280,5 36,1 43,7 15,8 15,6 21,0 0,5 22,6



União Europeia 235,9 15,8 23,7 7,9 10,0 49,7 0,6 18,1

Outras transferências 0,0 0,1 0,0 27,7 7,5 -98,3 0,0 -93,5

Outras Receitas de Capital 97,1 1,2 11,3 37,8 11,7 817,4 0,7 2.878,8


Receita efetiva 3.012,1 1.378,4 1.492,8 52,5 49,6 8,3 14,8

Despesa corrente 2.527,2 1.298,7 1.137,8 51,0 45,0 -12,4 -8,1 -0,7

Despesas com o pessoal 701,6 419,8 434,4 55,4 61,9 3,5 0,7 -7,4

Remunerações Certas e Permanentes 544,6 332,9 341,6 55,8 62,7 2,6 0,4 -8,7


Segurança social 121,1 71,2 73,3 54,7 60,5 3,0 0,1 -6,9

Aquisição de bens e serviços 960,7 397,9 406,8 51,6 42,4 2,2 0,4 24,5

Juros e outros encargos 598,0 396,2 193,0 47,7 32,3 -51,3 -10,2 -28,0

Transferências correntes 31,9 15,9 18,9 39,3 59,2 18,9 0,2 -21,0



União Europeia 1,5 0,8 0,7 16,9 48,5 -16,0 0,0 -70,8


Subsídios 40,8 18,3 21,6 57,2 52,9 17,8 0,2 27,3

Outras despesas correntes 194,3 50,6 63,2 45,0 32,5 24,9 0,6 72,8

Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 -

Despesa de capital 1.931,4 693,9 761,2 65,6 39,4 9,7 3,4 82,7

Investimento 1.930,8 675,7 761,1 65,2 39,4 12,6 4,3 86,4

Transferências de capital 0,2 18,2 0,2 86,3 70,2 -99,1 -0,9 -98,9

Administração Central 0,0 0,0 0,0 189,5 - -100,0 0,0 -100,0

Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - - - -

União Europeia 0,2 18,2 0,2 86,6 70,2 -99,1 -0,9 -98,9

Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,1 - -3,1 0,0 -100,0

Outras despesas de capital 0,4 0,0 0,0 - - - - -

Diferenças de consolidação 0,0 0,0 0,0 -

Despesa efetiva 4.458,7 1.992,5 1.899,1 55,3 42,6 -4,7 23,8

Saldo global -1.446,6 -614,2 -406,2

Despesas de anos anteriores 108,5 94,0

Despesa primária 3.860,7 1.596,3 1.706,1 57,6 44,2 6,9 5,5 39,3

Saldo corrente 44,9 28,2 272,3

Saldo de capital -1.491,5 -642,3 -678,5

Saldo primário -848,6 -217,9 -213,3

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -38,3 -34,2 -57,0 57,8 - 66,6


Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 - - -

Outros Ativos 58,8 36,7 64,4 43,9 109,4 75,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações 1.675,6 470,9 612,7 58,6 36,6 30,1

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 267,4 -109,1 263,4 93,9 98,5 -341,5

Notas:


2014

2014


Para as entidades identificadas considera-se na execução orçamental uma estimativa de execução para o mês.

Entidades excepcionadas do reporte nos termos do nº 9 do art. 57º do D.L. 52/2014, de 7 de abril:

ICAT - Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia da FCUL

Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa; Laboratório Ibérico de Nanotecnologia - INL


VH implícita ao

OE (%)


Acumulada

Entidades em incumprimento no reporte de execução ormental no mês em analise:

9 - Execução Orçamental da Caixa Geral de Aposentações


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2014 VH (%)Contributo

VH (pp)

Receita corrente 9.357,2 5.279,2 5.912,1 63,2 12,0 11,9 2,3

Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações 4.881,9 2.516,4 2.963,1 60,7 17,8 8,4 6,3

Quotas e contribuições para a CGA 4.358,8 2.196,5 2.606,0 59,8 18,6 7,7 8,3

Compensação por pagamento de pensões 523,2 319,9 357,2 68,3 11,6 0,7 -7,6

Subsectores das Administrações Públicas 497,4 305,2 339,1 68,2 11,1 0,6 -7,7

Outras entidades 25,8 14,7 18,0 69,9 22,9 0,1 -6,3

Transferências Correntes 4.323,0 2.682,0 2.799,6 64,8 4,4 2,2 -1,1

Orçamento do Estado 4.312,9 2.677,4 2.794,0 64,8 4,4 2,2 -1,2

Comparticipação do Orçamento do Estado 4.043,3 2.510,0 2.636,0 65,2 5,0 2,4 -0,9

Compensação por pagamento de pensões 269,7 167,4 158,0 58,6 -5,6 -0,2 -5,6

Deficientes das Forças Armadas / Invalidez 172,7 116,9 105,7 61,2 -9,6 -0,2 -9,2

Subvenções vitalícias 6,6 3,6 2,9 43,5 -19,5 0,0 -4,0

Pensões de preço de sangue 31,8 18,2 18,9 59,5 4,2 0,0 2,2

Outras 58,6 28,8 30,5 52,1 6,2 0,0 1,9

Adicional ao IVA 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Outras transferências correntes 10,1 4,6 5,5 54,9 21,0 0,0 40,9

Outras receitas correntes 152,2 80,9 149,5 98,2 84,8 1,3 -17,9

Receita de capital 0,0 48,1 2,8 - -94,2 -0,9 -100,0

Transferências de Capital 0,0 48,1 2,8 - -94,2 -0,9 -100,0

Outras entidades 0,0 48,1 2,8 - -94,2 -0,9 -100,0

Receita Efectiva 9.357,2 5.327,3 5.915,0 63,2 11,0 1,7

Despesa Corrente 9.507,2 5.167,9 5.758,1 60,6 11,4 11,4 2,7

Despesas com o pessoal 7,6 4,1 4,4 58,0 7,9 0,0 -0,6

Remunerações Certas e Permanentes 0,1 0,0 0,0 50,3 26,9 0,0 26,4

Abonos Variáveis ou Eventuais 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

Segurança social 7,5 4,1 4,4 58,0 7,8 0,0 -0,8

Aquisição de bens e serviços 23,0 10,5 14,4 62,7 37,1 0,1 11,0

Juros e outros encargos 4,3 0,2 0,3 6,5 71,7 0,0 1.086,9

Transferências 9.469,0 5.152,7 5.737,8 60,6 11,4 11,3 2,6

Pensões e abonos da responsabilidade de: -

Caixa Geral de Aposentações 8.667,5 4.668,3 5.160,3 59,5 10,5 9,5 3,4

Orçamento do Estado 256,2 165,3 155,4 60,7 -6,0 -0,2 -9,3

Outras entidades 523,2 310,0 349,5 66,8 12,8 0,8 -4,8

Outras transferências correntes 22,2 9,1 72,5 327,4 694,3 1,2 36,4

Outras despesas correntes 3,3 0,4 1,2 36,9 205,8 0,0 265,9

Despesa de Capital 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 -

-

Despesa efectiva 9.507,2 5.167,9 5.758,1 60,6 11,4 2,7

Saldo global -150,0 159,5 156,8

Ativos financeiros líquidos de reembolsos -153,9 0,9 2,3 -1,5 150,3

Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 - -

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 3,9 158,6 154,6

Notas:



VH implícita

ao OE (%)

Execução AcumuladaGrau de

Execução (%)

Variação Homóloga

Acumulada


10 - Execução Orçamental da Segurança Social


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(pp)

Receita corrente 25.335,1 14.904,7 14.978,8 58,7 59,1 0,5 0,5 -0,2

Impostos Indiretos 177,0 103,2 98,6 58,2 55,7 -4,4 0,0 -0,2

Contribuições e quotizações 13.343,1 7.571,5 7.805,3 56,4 58,5 3,1 1,6 -0,6

IVA Social 725,0 422,9 422,9 58,3 58,3 0,0 0,0 0,0

IVA do Plano de Emergência Social e ASECE 251,0 147,4 146,4 58,5 58,3 -0,7 0,0 -0,4

Transferências correntes da Administração Central 8.687,5 5.286,8 5.531,7 60,7 63,7 4,6 1,6 -0,3

Financiamento da Lei de Bases da Segurança Social 7.792,0 4.888,1 5.133,5 63,2 65,9 5,0 1,6 0,7

Transferências do Fundo Social Europeu 1.276,1 935,0 563,7 69,4 44,2 -39,7 -2,5 -5,2

Outras receitas correntes 875,4 437,9 410,1 59,0 46,8 -6,3 -0,2 17,9


Venda de Bens de Investimento 14,3 0,4 5,7 21,4 39,8 1.164,9 0,0 580,7

Transferências do Orçamento do Estado 4,4 2,2 0,4 77,1 8,3 -83,2 0,0 56,6

Outras receitas de capital 0,0 0,3 0,0 20,7 0,0 -100,0 0,0 -98,8-

Receita Efetiva 25.353,8 14.907,6 14.984,8 58,7 59,1 0,5 -0,1

Despesa Corrente 25.270,4 14.730,3 14.707,3 59,2 58,2 -0,2 -0,2 1,6

Prestações Sociais 22.138,9 12.883,2 12.953,9 59,1 58,5 0,5 0,5 1,6

Pensões 15.320,8 9.066,4 9.441,9 59,2 61,6 4,1 2,5 0,0

Sobrevivência 2.087,6 1.260,4 1.307,7 60,3 62,6 3,8 0,3 -0,2

Invalidez 1.377,6 834,6 828,4 60,3 60,1 -0,7 0,0 -0,5

Velhice 11.819,8 6.967,6 7.305,4 59,0 61,8 4,8 2,3 0,1

Beneficiários dos antigos combatentes 35,8 3,8 0,4 10,0 1,2 -88,9 0,0 -6,7

Subsídio familiar a crianças e jovens 660,1 388,3 370,7 58,9 56,2 -4,5 -0,1 0,1

Subsídio por doença 381,8 230,0 243,4 59,3 63,8 5,8 0,1 -1,6

Subsídio desemprego e apoio ao emprego 2.845,5 1.636,7 1.387,7 59,8 48,8 -15,2 -1,7 3,9

Complemento Solidário para Idosos 260,6 156,2 130,2 58,6 50,0 -16,6 -0,2 -2,2

Outras prestações 671,4 420,4 390,1 59,4 58,1 -7,2 -0,2 -5,1

Ação social 1.688,6 797,2 815,2 57,5 48,3 2,3 0,1 21,8

Rendimento Social de Inserção 310,2 188,0 174,8 59,7 56,3 -7,1 -0,1 -1,6

Pensão velhice do regime substitutivo dos bancários 502,2 290,6 285,5 57,4 56,8 -1,8 0,0 -0,8

Administração 304,8 164,0 180,2 54,5 59,1 9,8 0,1 1,4

Outras despesas correntes 529,6 361,8 392,1 62,2 74,0 8,4 0,2 -9,0

dos quais:

Transferências e subsídios correntes 529,6 361,8 392,1 62,2 74,0 8,4 0,2 -9,0

Programa de Emergência Social e ASECE 220,2 115,6 129,7 54,4 58,9 12,3 0,1 3,7

Ações de Formação Profissional 1.574,6 915,0 765,9 61,7 48,6 -16,3 -1,0 6,2

dos quais:

Com suporte no Fundo Social Europeu 1.346,1 811,9 695,2 61,9 51,6 -14,4 -0,8 2,6

Despesa de Capital 43,9 5,0 11,4 21,1 26,0 127,3 0,0 85,0

PIDDAC 4,4 1,1 0,3 52,1 7,2 -69,9 0,0 117,0

Outras 39,5 4,0 11,1 18,2 28,0 179,8 0,0 82,0

Despesa efetiva 25.314,3 14.735,4 14.718,7 59,2 58,1 -0,1 1,7

Saldo global 39,5 172,3 266,2

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 263,5 34,0 -254,9Alienação de partes de Capital 0,0 0,0

Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -224,0 138,3 519,8

Notas:


Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.

As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP


VH implícita

ao OE (%)


Acumulada

11 - Execução Orçamental da Segurança Social por Classificação Económica


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(pp)Receita corrente 25.334,6 14.904,6 14.978,8 58,7 59,1 0,5 0,5 -0,2

Receitas fiscais 0,0 0,0 98,6 0,0 - - 0,7 -100,0

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

Impostos indiretos 0,0 0,0 98,6 0,0 - - 0,7 -100,0

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 13.343,1 7.571,5 7.805,3 56,4 58,5 3,1 1,6 -0,6

Taxas, Multas e Outras Penalidades 90,5 59,4 46,8 57,4 51,7 -21,2 -0,1 -12,6

Transferências Correntes 11.145,5 6.896,4 6.664,7 62,5 59,8 -3,4 -1,6 1,0

Administração Central 9.691,8 5.857,5 6.099,9 60,5 62,9 4,1 1,6 0,1

Outros subsectores das AP 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

União Europeia 1.276,1 935,0 563,7 69,4 44,2 -39,7 -2,5 -5,2

Outras transferências 177,7 103,8 1,2 10.336,2 0,7 -98,9 -0,7 17.590,6

Outras receitas correntes 755,5 377,4 363,3 59,1 48,1 -3,7 -0,1 18,4


Venda de bens de investimento 14,3 0,5 5,7 14,8 39,8 - 0,0 322,0

Transferências de capital 4,4 2,5 0,4 88,0 8,2 -85,5 -0,0 55,5

Administração Central 4,4 2,5 0,4 89,0 8,3 -85,5 -0,0 56,6


União Europeia 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - 0,0 -39,1

Outras transferências 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

Outras Receitas de Capital 0,5 0,0 0,0 0,6 0,8 21,4 0,0 -14,0

Receita efetiva 25.353,8 14.907,6 14.984,8 58,7 59,1 0,5 -0,1

Despesa corrente 25.031,1 14.724,8 14.703,6 59,2 58,7 -0,1 -0,1 0,7

Despesas com o pessoal 267,5 154,5 169,3 56,4 63,3 9,6 0,1 -2,3

Remunerações Certas e Permanentes 212,1 131,8 132,2 56,3 62,3 0,2 0,0 -9,5


Segurança social 51,2 20,4 31,2 56,8 61,0 53,3 0,1 42,8

Aquisição de bens e serviços 80,8 35,9 35,0 50,0 43,3 -2,5 -0,0 12,4

Juros e outros encargos 6,0 1,6 2,5 64,4 41,0 57,0 0,0 146,7

Transferências correntes 23.072,0 13.602,5 13.760,5 58,3 59,6 1,2 1,1 -1,1



União Europeia 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

Outras transferências 22.496,5 13.214,3 13.297,3 59,1 59,1 0,6 0,6 0,5

Subsídios 1.596,5 851,7 732,1 77,1 45,9 -14,0 -0,8 44,5

Outras despesas correntes 8,3 78,6 4,1 95,6 49,5 -94,8 -0,5 -89,9

Despesa de capital 63,0 10,6 15,1 31,8 23,9 42,6 0,0 89,6

Investimento 36,9 2,6 10,0 13,6 27,2 287,1 0,1 94,4

Transferências de capital 26,1 8,0 5,1 56,1 19,4 -36,7 -0,0 83,2

Administração Central 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -


União Europeia 0,2 0,0 0,1 - 67,0 - 0,0 -

Outras transferências 25,9 8,0 5,0 56,1 19,1 -38,0 -0,0 82,2

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

Despesa efetiva 25.094,1 14.735,4 14.718,7 59,2 58,7 -0,1 0,8

Saldo global 259,8 172,3 266,2

Despesas de anos anteriores

Despesa primária 25.088,1 14.733,8 14.716,2 59,2 58,7 -0,1 0,8

Saldo primário 265,8 173,9 268,6 -45,9

Saldo corrente 303,5 179,8 275,2 -41,1

Saldo de capital -43,8 -7,6 -9,0 65,7

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 263,5 34,0 -254,9 -507,3 -96,7 -850,3 -4.034,5


Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 - - - -

Outros Ativos 30.371,5 11.669,4 7.577,8 56,2 25,0 -35,1 46,4

Passivos financeiros líquidos de amortizações 0,0 0,0 0,0 - - - -

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -3,7 138,3 521,1

Notas:

Valores consolidados - são excluídas transferências intra-setoriais.As diferenças de consolidação são imputadas a outras receitas e/ou despesas correntes e de capital.

Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP


VH implícita

ao OE (%)

Execução Acumulada Grau de Execução (%) Variação Homóloga Acumulada


12 - Administração Regional


Grau de

Execução (%)

2013 2014 2013 2014 2013 2014 2014 VH (%)Contributo

VH (p.p.)

Receita corrente 326,8 362,2 10,8 459,4 486,8 6,0 786,3 849,1 54,7 8,0 4,7 -1,6

Receita Fiscal 288,5 316,0 9,5 399,1 428,6 7,4 687,6 744,6 53,9 8,3 4,3 -1,5

Impostos diretos 108,5 102,1 -5,9 178,9 167,0 -6,7 287,5 269,1 47,0 -6,4 -1,4 -13,7

dos quais:

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) 78,8 82,8 5,1 100,8 107,8 6,9 179,6 190,6 46,5 6,1 0,8 -5,1

Imposto sobre o Rendimento Pessoas Colectivas (IRC) 29,7 19,3 -35,0 78,2 59,2 -24,3 107,9 78,5 48,4 -27,2 -2,2 -28,3

Impostos indiretos 179,9 213,9 18,9 220,2 261,6 18,8 400,1 475,5 58,7 18,8 5,7 9,4

dos quais:

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 123,6 157,7 27,6 155,8 197,3 26,6 279,4 355,1 62,6 27,1 5,7 13,9

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 2,5 5,0 100,0 1,5 2,8 86,7 4,0 7,9 98,0 97,5 0,3 -19,7

Taxas, Multas e Outras Penalidades 10,5 10,1 -3,8 14,7 16,4 11,6 25,2 26,5 55,0 5,2 0,1 9,4

Rendimentos da Propriedade 1,7 3,4 100,0 6,2 7,9 27,4 7,9 11,3 88,7 43,0 0,3 -6,5

Transferências correntes 12,9 16,3 26,4 19,3 20,5 6,2 32,1 36,8 84,8 14,6 0,4 -27,4

Administração Central - Estado 0,1 0,1 0,0 0,5 0,9 80,0 0,5 1,0 - 100,0 0,0 0,0

Outros subsectores das AP 4,9 4,5 -8,2 6,5 6,1 -6,2 11,5 10,6 79,8 -7,8 -0,1 -36,4

União Europeia 7,2 11,2 55,6 11,7 12,9 10,3 19,0 24,1 82,8 26,8 0,4 -17,7

Outras transferências 0,6 0,6 0,0 0,5 0,5 0,0 1,2 1,1 106,2 -8,3 0,0 -70,4

Venda de bens e serviços correntes 7,5 8,1 8,0 11,0 8,6 -21,8 18,5 16,7 35,8 -9,7 -0,1 48,8

Reposições não abatidas nos pagamentos 1,4 0,9 -35,7 4,4 0,4 -90,9 5,8 1,3 23,3 -77,6 -0,3 -31,4

Outras receitas correntes 1,9 2,4 26,3 3,2 1,7 -46,9 5,1 4,1 59,9 -19,6 -0,1 -11,8

Receita de capital 325,3 241,1 -25,9 212,2 211,3 -0,4 537,5 452,4 59,6 -15,8 -6,4 -12,4

Venda de Bens de Investimento 0,0 0,1 0,0 0,0 0,4 0,0 0,1 0,5 2,9 400,0 0,0 12.792,7

Transferências de capital 325,0 240,8 -25,9 212,2 191,3 -9,8 537,1 432,2 58,3 -19,5 -7,9 -5,7

Administração Central - Estado 239,2 189,6 -20,7 172,9 129,7 -25,0 412,1 319,3 75,3 -22,5 -7,0 -25,0

Outros subsectores das AP 2,2 0,7 -68,2 0,3 0,5 66,7 2,5 1,2 7,2 -52,0 -0,1 269,0

União Europeia 83,6 50,5 -39,6 38,9 61,1 57,1 122,5 111,6 37,2 -8,9 -0,8 39,5

Outras transferências 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 63,1 0,0 0,0 -92,8

Outras receitas de capital 0,3 0,3 0,0 0,0 19,5 0,0 0,3 19,8 4.238,3 6.500,0 1,5 -99,4

Receita Efetiva 652,2 603,4 -7,5 671,6 698,1 3,9 1.323,8 1.301,5 56,3 -1,7 -5,4

Despesa Corrente 539,6 493,4 -8,6 554,4 913,4 64,8 1.093,9 1.406,8 79,8 28,6 21,2 -12,3

Despesas com o pessoal 228,3 228,5 0,1 214,1 234,6 9,6 442,3 463,1 60,2 4,7 1,4 0,2

Remunerações Certas e Permanentes 178,2 170,2 -4,5 177,0 188,4 6,4 355,2 358,6 58,6 1,0 0,2 0,6

Abonos Variáveis ou Eventuais 8,2 14,2 73,2 2,2 2,9 31,8 10,3 17,1 84,7 66,0 0,5 9,3

Segurança social 42,0 44,1 5,0 34,9 43,3 24,1 76,8 87,4 63,5 13,8 0,7 -2,3

Aquisição de bens e serviços 61,8 56,2 -9,1 129,9 167,2 28,7 191,7 223,4 61,4 16,5 2,2 -17,1

Juros e outros encargos 10,0 35,7 257,0 50,1 295,0 488,8 60,1 330,7 229,8 450,2 18,3

Transferências correntes 211,6 157,3 -25,7 148,8 192,5 29,4 360,5 349,8 87,9 -3,0 -0,7 -34,4

Subsectores das AP 1,0 0,3 -70,0 0,5 1,0 100,0 1,5 1,3 44,6 -13,3 0,0 -3,7

Outras transferências 210,6 157,1 -25,4 148,4 191,5 29,0 359,0 348,6 88,3 -2,9 -0,7 -34,5

Subsídios 18,5 8,7 -53,0 10,5 14,9 41,9 29,0 23,6 32,3 -18,6 -0,4 10,8

Outras despesas correntes 9,4 7,0 -25,5 1,0 9,2 820,0 10,4 16,2 118,9 55,8 0,4 -18,1

Despesa de Capital 119,7 109,0 -8,9 261,7 86,8 -66,8 381,4 195,9 25,6 -48,6 -12,6 -39,5

Aquisição de bens de capital 46,6 34,1 -26,8 232,2 52,8 -77,3 278,8 86,9 19,0 -68,8 -13,0 -57,0

Transferências de capital 72,9 69,1 -5,2 29,5 34,0 15,3 102,4 103,1 35,0 0,7 0,1 7,2

Subsectores das AP 6,7 1,7 -74,6 7,1 7,6 7,0 13,8 9,3 42,3 -32,6 -0,3 5,8

Outras transferências 66,2 67,4 1,8 22,3 26,4 18,4 88,6 93,8 34,4 5,9 0,4 1,4

Outras despesas de capital 0,2 5,8 2.800,0 0,0 0,0 0,0 0,2 5,8 42,7 2.800,0 0,4 181,2

Despesa efetiva 659,3 602,5 -8,6 816,1 1.000,3 22,6 1.475,4 1.602,7 63,4 8,6 -22,8

Saldo global -7,1 0,9 -144,4 -302,1 -151,6 -301,2

Despesa primária 649,3 566,7 -12,7 766,0 705,3 -7,9 1.415,3 1.272,0 53,4 -10,1 -9,7

Saldo primário 2,9 36,6 -94,4 -7,2 -91,5 29,5

Saldo corrente -212,7 -131,2 -94,9 -426,6 -307,6 -557,8

Saldo de capital 205,6 132,1 -49,5 124,5 156,1 256,5

Activos financeiros líquidos de reembolsos -5,1 22,0 7,0 19,4 1,9 41,4


Alienação de partes de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros Ativos -5,1 -0,4 -5,0 -1,2 -10,1 -1,6

Passivos financeiros líquidos de amortizações -29,3 101,6 239,2 271,0 209,8 372,5

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior -31,3 80,5 87,7 -50,6 56,4 29,9

Nota: A VH implícita ao OE14 é calculada com base na execução final de 2013 (CGE 2013).

R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

VH (%) VH (%)

Administração Regional

VH implícita

ao OE (%)

Execução Acumulada Execução Acumulada ExecuçãoVariação Homóloga

Acumulada

13 - Administração Local


Grau de

Execução (%)

2013 2014 2014 VH (%)Contributo VH

(p.p.)

Receita corrente 5.949,2 3.248,8 3.426,2 55,4 5,5 4,6 4,0

Receita Fiscal 2.289,1 1.126,3 1.311,0 53,1 16,4 4,8 7,8

Impostos diretos 2.159,1 1.048,0 1.243,5 53,2 18,6 5,1 8,2

Imposto Municipal sobre Transmissões 382,0 222,5 280,5 72,8 26,1 1,5 0,8

Imposto Municipal sobre Imóveis 1.305,6 643,5 755,8 49,4 17,4 2,9 17,2

Imposto Único de Circulação 260,2 155,7 150,9 83,3 -3,1 -0,1 -30,4

Derrama 207,6 24,3 48,0 20,3 97,7 0,6 13,8

Outros 3,8 2,0 8,2 300,2 311,2 0,2 -26,9

Impostos indiretos 130,0 78,2 67,6 51,4 -13,6 -0,3 1,1

Taxas, Multas e Outras Penalidades 180,1 100,8 91,2 46,0 -9,5 -0,2 10,1

Rendimentos da Propriedade 253,1 152,3 151,0 60,0 -0,9 0,0 -0,5

Transferências Correntes 2.400,9 1.401,2 1.421,4 56,9 1,4 0,5 4,1

Lei das Finanças Locais 1.925,4 1.121,8 1.165,2 58,5 3,9 1,1 3,4

Fundo de Equilíbrio Financeiro 1.392,6 809,6 881,1 58,1 8,8 1,9 8,8

Fundo Social Municipal 140,7 83,4 82,4 58,6 -1,2 0,0 -0,1

Participação IRS 392,1 228,8 201,7 60,3 -11,9 -0,7 -14,7

Outros subsectores das AP 412,2 244,2 225,2 59,9 -7,8 -0,5 -10,0

União Europeia 23,5 13,3 10,7 43,3 -19,0 -0,1 6,3

Outras transferências 39,7 21,9 20,3 18,8 -7,4 0,0 211,6

Venda de bens e serviços correntes 750,9 424,2 413,5 60,3 -2,5 -0,3 -8,7

Reposições não abatidas nos pagamentos 13,4 10,4 5,5 55,2 -47,0 -0,1 -25,8

Outras receitas correntes 61,7 33,7 32,5 41,8 -3,5 0,0 26,1

Receita de capital 1.065,1 602,8 393,4 46,7 -34,7 -5,4 -20,9

Venda de Bens de Investimento 52,2 21,0 34,3 43,3 63,2 0,3 51,7

Transferências de Capital 980,9 572,8 349,4 47,2 -39,0 -5,8 -24,5

Lei das Finanças Locais 361,5 211,4 105,9 57,1 -49,9 -2,7 -48,7

Fundo de Equilíbrio Financeiro 361,5 211,4 105,9 57,1 -49,9 -2,7 -48,7

Fundo de Coesão Municipal 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 -

Outros subsectores das AP 69,3 18,3 25,8 94,7 41,1 0,2 -34,9

União Europeia 535,9 334,8 211,3 45,5 -36,9 -3,2 -17,7

Outras transferências 14,1 8,3 6,4 10,0 -22,3 0,0 352,5

Outras receitas de capital 32,0 9,0 9,7 43,8 7,6 0,0 -30,7

Receita Efetiva 7.014,2 3.851,6 3.819,6 54,3 -0,8 -0,8 0,2

Despesa Corrente 5.166,7 2.969,5 2.915,9 65,2 -1,8 -1,3 -13,4

Despesas com o pessoal 2.255,9 1.364,5 1.341,0 67,6 -1,7 -0,6 -12,1

Remunerações Certas e Permanentes 1.704,5 1.043,4 1.006,3 67,9 -3,6 -0,9 -13,1

Abonos Variáveis ou Eventuais 81,3 46,7 45,9 64,5 -1,7 0,0 -12,5

Segurança social 470,1 274,4 288,8 92,5 5,3 0,4 -33,6

Aquisição de bens e serviços 2.065,0 1.130,7 1.101,1 67,1 -2,6 -0,7 -20,5

Juros e outros encargos 128,2 66,9 66,8 42,3 -0,2 0,0 23,1

Transferências correntes 497,7 285,6 297,3 68,8 4,1 0,3 -13,1

Subsectores das AP 15,5 125,8 136,4 117,0 8,5 0,3 -47,2

Outras transferências 482,2 159,8 160,9 51,0 0,6 0,0 14,0

Subsídios 117,8 63,5 55,3 33,5 -12,9 -0,2 40,0

Outras despesas correntes 102,2 58,4 54,4 58,1 -6,7 -0,1 -8,2

Despesa de Capital 1.910,1 1.023,6 712,6 42,2 -30,4 -7,8 -11,6

Aquisição de bens de capital 1.603,3 865,9 589,0 40,1 -32,0 -6,9 -8,4

Transferências de capital 280,3 141,9 104,4 55,5 -26,4 -0,9 -32,9

Subsectores das AP 3,3 78,8 47,9 53,5 -39,2 -0,8 -39,4

Outras transferências 277,0 63,1 56,5 57,3 -10,5 -0,2 -25,7

Outras despesas de capital 26,5 15,7 19,2 60,9 22,2 0,1 18,9

Despesa efetiva 7.076,8 3.993,1 3.628,5 58,9 -9,1 -9,1 -12,9

Saldo global -62,6 -141,4 191,1

Despesa primária 6.948,6 3.926,2 3.561,7 52,9 -9,3 -9,1 -13,6

Saldo primário 65,6 -74,6 257,9

Saldo corrente 782,4 279,3 510,3

Saldo de capital -845,0 -420,8 -319,2

Ativos financeiros líquidos de reembolsos 36,5 -4,4 7,3


Alienação de partes de Capital -10,3 -10,3 0,0

Outros Ativos -0,9 -0,4 -0,4

Passivos financeiros líquidos de amortizações -204,6 271,4 -30,5

Poupança (+) / Utilização (-) de saldo da gerência anterior 313,3 278,8 310,1

Taxa de comparticip. financiam. comunitário 35,1% 38,7% 35,9%

Notas:

Universo completo: 308 Municípios; A VH implícita ao OE14 é calculada com base na execução final de 2013 (CGE 2013).

2013

2014

Fonte: BIORC - DGO com base nos dados do SIIAL.

2013VH implícita ao

OE (%)

Julho: 289 Mun.; Em falta:

- Amadora - Azambuja - Barcelos - Bombarral - Celorico da Beira - Constância - Crato - Faro - Horta - Idanha-a-Nova - Meda - Moita - Monchique - Oeiras - Porto Moniz - Redondo - Tabuaço -

Vila Nova de Paiva - Vila Pouca de Aguiar

Os dados de 2013 correspondem à Conta de Gerência para 307 municípios. Em falta Alijó: dados de dezembro.

Execução Acumulada Variação Homóloga Acumulada

14 - Despesa com Ativos Financeiros do Estado


Orçamento

Retificativo

Execução

Acumulada

2014 mai-14 jun-14 jul-14 2014


Empréstimos a médio e longo prazo 3.954,0 119,0 43,1 274,3 475,4 12,0

Fundo de Resolução 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Entidades públicas 59,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Entidades públicas reclassificadas 1.227,0 98,9 20,0 272,3 395,4 32,2

Administração pública regional da Madeira 386,2 1,2 5,5 0,0 6,6 1,7

Administração local do continente 123,1 18,9 17,6 2,0 63,2 51,4

Empréstimo quadro - BEI 630,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administração local das regiões autónomas 13,1 0,0 0,0 0,0 10,1 77,0

Famílias 5,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Países terceiros 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2

Dotações de capital 2.114,8 0,0 67,8 92,9 1.020,9 48,3

Mecanismo Europeu de Estabilidade 401,5 0,0 0,0 0,0 401,5 100,0

Fundo de Recuperação de Empresas 4,6 0,0 0,0 1,2 4,8 104,9

Empresas públicas não financeiras 0,0 0,0 0,8 0,0 1,7 0,0

Empresarialização dos hospitais 256,6 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Outras 0,0 0,0 12,5 0,0 12,5 0,0

Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira 6.400,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Expropriações 3,0 0,0 0,0 0,0 0,1 1,7

Execução de garantias 86,6 4,3 2,1 0,9 10,5 12,1

Participações em organizações internacionais 20,6 6,6 2,8 2,7 32,7 158,6

Total dos ativos financeiros 12.597,0 129,9 115,8 378,8 1.547,6 12,3


Grau de

Execução (%)

Execução Mensal

15 - Execução Financeira Consolidada do Serviço Nacional de Saúde


Orçamento

Retificativo

2014 2013 2014 2013 2014 VH (%)Contributo VH

(p.p.)

Receita corrente 8.030,4 4.558,8 4.667,8 54,7 58,1 2,4 2,4 -3,7Receita fiscal 80,0 43,8 42,2 50,0 52,8 -3,7 0,0 -8,6

Impostos directos 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -Impostos indirectos 80,0 43,8 42,2 50,0 52,8 -3,7 0,0 -8,7

Contribuições de Segurança Social 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -Outras receitas correntes 7.950,4 4.515,0 4.625,6 54,7 58,2 2,4 2,4 -3,6

Receita de capital 12,7 2,8 0,7 45,2 5,5 -75,0 0,0 104,8

Receita efectiva 8.043,1 4.561,6 4.668,5 54,7 58,0 2,3 -3,6

Despesa corrente 7.991,3 4.656,4 4.590,4 56,2 57,4 -1,4 -1,4 -3,6Despesas com o pessoal 894,9 522,6 518,1 56,4 57,9 -0,9 -0,1 -3,4

Remunerações Certas e Permanentes - 361,2 346,1 55,8 - -4,2 -0,3 -Abonos Variáveis ou Eventuais - 71,1 78,6 58,6 - 10,5 0,2 -Segurança social - 90,3 93,4 57,4 - 3,4 0,1 -

Aquisição de bens e serviços 7.058,2 4.115,4 4.048,6 56,3 57,4 -1,6 -1,4 -3,4Produtos vendidos em farmácias 1.110,0 691,4 704,9 57,1 63,5 2,0 0,3 -8,4Meios complementares de diagnóstico e terapêutica 666,4 394,9 397,5 58,7 59,6 0,7 0,1 -1,0Parcerias público-privadas (PPP) 427,8 243,7 221,6 61,2 51,8 -9,1 -0,5 7,5Responsabilidades com as entidades públicas empresariais 4.075,0 2.441,8 2.407,3 56,1 59,1 -1,4 -0,7 -6,3Outras aquisições de bens e serviços 779,0 343,6 317,3 51,1 40,7 -7,7 -0,6 15,8

Juros e outros encargos 0,4 0,7 0,4 63,6 100,0 -42,9 0,0 -63,6Transferências correntes 36,0 13,2 21,6 50,0 60,0 63,6 0,2 36,4Outras despesas correntes 1,8 4,5 1,7 17,1 94,4 -62,2 -0,1 -93,2

Despesa de capital 51,8 7,6 8,4 37,1 16,2 10,5 0,0 152,7Investimentos 51,8 5,4 5,5 34,8 10,6 1,9 0,0 234,2Transferências de capital 0,0 2,2 2,9 44,0 - 31,8 0,0 -100,0Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 - - - 0,0 -

Despesa efectiva 8.043,1 4.664,0 4.598,8 56,1 57,2 -1,4 -3,2

Saldo global 0,0 -102,4 69,7Notas:

O saldo apresentado evidencia a perspetiva financeira , que é uma aproximação às contas nacionais: a receita inclui as transferências totais recebidas no ano, mas os custos são os do ano orçamental.

Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde, IP.

Execução Acumulada Grau de Execução (%) Variação Homóloga AcumuladaVH implícita

ao OE (%)

16 - Dívida não Financeira da Administração Pública


Passivo não financeiro das Administração Públicas - Stock em fim de período

€ Milhões

jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul*

Aquisição de Bens e Serviços 303 273 291 279 296 170 174 242 235 253 256 256 263 8

Aquisição Bens de Capital 22 21 26 27 37 27 23 27 27 25 29 27 35 8

Transferências para AP 40 14 11 14 25 6 4 6 18 22 7 10 10 1

Transferências para fora das AP 141 123 122 131 124 93 116 100 97 80 82 79 66 -13

Outras 81 90 86 93 116 37 40 53 49 61 71 91 79 -12

588 522 537 544 597 333 357 428 426 440 445 463 454 -9

Aquisição de Bens e Serviços 443 410 449 406 402 353 383 350 377 338 342 368 356 -12

Aquisição Bens de Capital 830 521 249 208 205 186 187 195 193 194 194 193 191 -2

Transferências para AP 16 14 13 12 11 11 13 12 9 8 7 6 5 -1


Outras 599 591 600 601 602 585 584 541 502 514 487 394 372 -22

2.339 1.973 1.748 1.665 1.639 1.489 1.517 1.437 1.420 1.388 1.367 1.281 1.235 -46

Aquisição de Bens e Serviços 1.056 1.001 972 972 973 924 949 962 976 951 898 782 775 -8

Aquisição Bens de Capital 639 620 608 606 586 521 511 499 492 487 446 418 412 -6

Transferências para AP 75 66 61 60 62 50 50 52 55 53 49 48 46 -2


Outras 495 475 471 470 458 443 483 508 515 507 516 486 461 -25

2.394 2.275 2.223 2.216 2.185 2.036 2.102 2.137 2.158 2.118 2.008 1.833 1.790 -43

5.321 4.770 4.507 4.425 4.421 3.858 3.976 4.002 4.004 3.947 3.820 3.577 3.479 -98

Notas:

Dados revistos para os meses anteriores.

Conceito de passivo não financeiro no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).

Universo da Administraçao Central e Regional em Contas Nacionais, excluindo EPR.


Pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) - Stock em fim de período

€ Milhões

jul ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul*

Administrações Públicas 1.838 1.641 1.482 1.397 1.365 1.190 1.200 1.195 1.184 1.172 1.126 1.034 1.024 -10

Admin. Central excl. Subs. Saúde 55 53 52 55 51 30 41 36 37 38 36 34 34 -1

Subsector da Saúde 32 30 29 23 22 10 9 16 15 16 13 14 12 -2

Empresas Públicas Reclassificadas 18 18 17 17 17 1 1 1 1 1 0 0 0 0

Administração Local 882 824 769 748 735 668 681 674 678 667 629 536 531 -5

Administração Regional 904 765 661 602 580 517 509 509 493 491 486 478 474 -3

Outras Entidades 1.025 1.066 1.106 1.113 922 714 777 806 814 858 905 938 956 19

Empr. Públicas Não Reclassificadas 74 82 90 91 97 103 111 113 125 128 132 139 139 0

Hospitais EPE 951 984 1.016 1.022 825 611 665 693 689 731 773 799 817 19

Total 2.862 2.707 2.588 2.510 2.287 1.903 1.977 2.001 1.998 2.031 2.031 1.971 1.980 9

Notas:

(*) Provisório. No caso das empresas públicas não reclassificadas, e pelo fato da informação não estar disponível, considerou-se o stock do mês anterior.

Conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012).

Fonte: Compilado pela DGO sobre os dados recolhidos pela ACSS, DGAL, DGO, DGTF, DR Orçamento e Contabilidade da Madeira e DR Orçamento e Tesouro dos Açores.

Natureza da Dívidavariação

mensal

AC

Total da Administração Central

20142013

Subsectorvariação

mensal

AR

Total da Administração Regional

AL

Total da Administração Local

Total das Administrações Públicas

2013 2014

17 - Indicadores Físicos e Financeiros do Sistema de Proteção Social da Função Pública

Pensionistas Subscritores

Velhice e Outros

MotivosInvalidez

Sobrevivência e

Outros

Total de

Pensionistas2012

janeiro 378.477 75.381 138.644 592.502 1.074,8 556.738

fevereiro 379.557 75.384 138.827 593.768 1.080,9 555.064

março 380.009 75.439 139.183 594.631 1.083,2 550.279

abril 380.486 75.467 139.319 595.272 1.078,8 548.983

maio 381.329 75.435 139.536 596.300 1.078,8 547.338

junho 382.265 75.476 139.869 597.610 1.080,4 545.729

julho 383.153 75.502 140.055 598.710 1.269,3 544.153

agosto 384.236 75.505 140.413 600.154 1.077,3 542.325

setembro 385.392 75.465 140.308 601.165 1.076,2 537.842

outubro 386.355 75.419 140.373 602.147 1.085,6 536.095

novembro 386.944 75.313 140.552 602.809 1.272,2 534.270

dezembro 387.210 75.236 140.821 603.267 1.084,5 531.814

2013

janeiro 388.145 75.252 140.963 604.360 1.077,1 529.560

fevereiro 388.784 75.256 141.107 605.147 1.260,0 528.161

março 389.591 75.178 140.973 605.742 1.167,0 527.141

abril 390.630 75.166 141.087 606.883 1.175,7 525.479

maio 391.666 75.184 141.293 608.143 1.168,3 524.195

junho 392.161 75.379 141.509 609.049 1.168,9 522.518

julho 392.681 75.366 141.588 609.635 1.455,6 520.906

agosto 392.934 75.334 141.928 610.196 1.170,0 518.485

setembro 393.003 75.221 141.747 609.971 1.168,3 514.324

outubro 393.366 75.145 141.879 610.390 1.191,9 512.853

novembro 394.675 75.318 142.341 612.334 1.947,9 511.640

dezembro 395.901 75.248 142.747 613.896 1.179,4 509.869

2014

janeiro 396.763 75.359 142.835 614.957 1.186,4 506.394

fevereiro 397.263 75.266 142.920 615.449 1.159,7 504.549

março 397.932 75.141 143.128 616.201 1.159,1 502.632

abril 398.439 75.278 143.389 617.106 1.162,1 500.432

maio 399.256 75.235 143.535 618.026 1.157,7 498.495

junho 400.007 75.203 143.766 618.976 1.158,5 496.204

julho 401.116 75.124 156.493 632.733 2.155,4 493.968

Subscritores

Velhice e Outros

MotivosInvalidez

Sobrevivência e

Outros

Total de

Pensionistas2012

janeiro 3,3 0,1 1,1 2,3 1,9 -4,6fevereiro 3,3 0,2 1,2 2,4 1,6 -4,5março 3,2 0,2 1,4 2,4 1,7 -5,0abril 3,0 0,4 1,4 2,3 0,2 -4,9maio 2,9 0,4 1,5 2,2 0,6 -4,9junho 2,8 0,6 1,6 2,2 1,1 -4,8julho 2,7 0,6 1,6 2,2 -39,1 -4,8agosto 2,8 0,6 1,7 2,3 0,6 -4,8setembro 2,9 0,6 1,7 2,3 -0,2 -4,9outubro 3,0 0,5 1,8 2,4 0,2 -4,9novembro 2,8 -0,1 1,6 2,2 -38,8 -4,9dezembro 2,5 -0,2 1,6 1,9 -0,2 -4,9

2013janeiro 2,6 -0,2 1,7 2,0 0,2 -4,9fevereiro 2,4 -0,2 1,6 1,9 16,6 -4,8março 2,5 -0,3 1,3 1,9 7,7 -4,2abril 2,7 -0,4 1,3 2,0 9,0 -4,3maio 2,7 -0,3 1,3 2,0 8,3 -4,2junho 2,6 -0,1 1,2 1,9 8,2 -4,3julho 2,5 -0,2 1,1 1,8 14,7 -4,3agosto 2,3 -0,2 1,1 1,7 8,6 -4,4setembro 2,0 -0,3 1,0 1,5 8,6 -4,4outubro 1,8 -0,4 1,1 1,4 9,8 -4,3novembro 2,0 0,0 1,3 1,6 53,1 -4,2dezembro 2,2 0,0 1,4 1,8 8,8 -4,1

2014janeiro 2,2 0,1 1,3 1,8 10,1 -4,4fevereiro 2,2 0,0 1,3 1,7 -8,0 -4,5março 2,1 0,0 1,5 1,7 -0,7 -4,6abril 2,0 0,1 1,6 1,7 -1,2 -4,8maio 1,9 0,1 1,6 1,6 -0,9 -4,9junho 2,0 -0,2 1,6 1,6 -0,9 -5,0julho 2,1 -0,3 10,5 3,8 48,1 -5,2

Pensionistas de Aposentação/Reforma - Novos e Abatidos

Velhice e Outros

MotivosInvalidez

Sobrevivência e

Outros

Total de

Pensionistas

Velhice e

Outros MotivosInvalidez

Sobrevivência e

OutrosTotal

2012

janeiro 1.471 170 513 2.154 912 2.253.347,4 179.900,6 249.524,4 2.682.772,4 916.372,7 1.482,8 486,4

fevereiro 1.939 209 781 2.929 1.065 2.945.192,9 229.212,2 361.995,2 3.536.400,2 1.127.751,5 1.477,8 463,5

março 1.335 244 917 2.496 1.072 1.800.757,8 270.853,7 458.403,6 2.530.015,1 1.000.274,4 1.312,0 499,9

abril 1.515 271 913 2.699 1.281 1.784.019,2 320.223,3 410.277,0 2.514.519,5 1.232.238,2 1.178,2 449,4

maio 1.724 157 787 2.668 1.070 1.822.949,9 168.669,1 376.886,5 2.368.505,5 1.044.103,3 1.058,8 478,9

junho 1.732 222 872 2.826 977 1.733.424,7 266.897,4 419.051,9 2.419.373,9 942.522,9 1.023,7 480,6

julho 1.581 182 617 2.380 849 1.800.225,2 184.002,3 274.219,5 2.258.447,0 858.439,1 1.125,5 444,4

agosto 1.669 158 772 2.599 741 1.727.876,0 185.126,0 352.719,3 2.265.721,3 778.258,2 1.047,1 456,9

setembro 1.866 170 644 2.680 920 2.272.099,3 175.025,2 302.947,6 2.750.072,1 888.055,3 1.201,9 470,4

outubro 1.561 188 580 2.329 832 2.178.361,1 234.236,1 288.827,5 2.701.424,7 809.217,1 1.379,4 498,0

novembro 1.234 61 671 1.966 812 1.909.576,9 72.721,8 305.056,7 2.287.355,4 848.710,8 1.530,7 454,6

dezembro 983 92 718 1.793 886 1.287.264,2 95.656,2 338.357,3 1.721.277,7 931.999,8 1.286,4 471,2

2013

janeiro 1.613 179 623 2.415 841 2.400.812,1 227.341,9 301.045,0 2.929.199,0 866.112,1 1.466,6 483,2

fevereiro 1.506 218 731 2.455 1.081 1.862.688,9 244.141,0 345.412,0 2.452.241,8 1.114.050,9 1.222,1 472,5

março 1.681 142 660 2.483 1.094 1.953.254,1 165.596,9 320.609,0 2.439.459,9 1.038.005,6 1.162,3 485,8

abril 1.900 177 671 2.748 1.050 2.059.097,8 198.424,5 356.233,7 2.613.756,0 1.024.683,2 1.086,9 530,9

maio 1.861 216 735 2.812 1.023 1.969.417,5 246.357,1 355.275,9 2.571.050,4 1.030.219,4 1.066,8 483,4

junho 1.365 384 741 2.490 1.059 1.662.954,3 419.758,0 355.587,6 2.438.299,9 1.067.108,7 1.190,8 479,9

julho 1.213 164 517 1.894 870 1.340.995,4 188.130,6 252.965,3 1.782.091,2 901.571,9 1.110,5 489,3

agosto 982 127 804 1.913 888 1.183.488,2 160.049,9 403.157,1 1.746.695,1 896.681,3 1.211,5 501,4

setembro 917 109 593 1.619 1.070 1.135.377,4 139.130,3 308.089,8 1.582.597,5 1.129.850,4 1.242,2 519,5

outubro 1.029 99 677 1.805 841 1.586.106,1 125.250,5 298.338,2 2.009.694,8 890.517,1 1.517,2 440,7

novembro 2.024 357 927 3.308 899 3.234.310,3 451.766,2 474.381,7 4.160.458,1 973.584,3 1.548,1 511,7

dezembro 1.935 132 881 2.948 911 3.354.755,0 152.507,6 438.256,9 3.945.519,5 919.486,9 1.696,8 497,5

2014

janeiro 1.562 298 580 2.440 887 2.144.170,3 342.562,8 264.495,7 2.751.228,8 938.329,3 1.337,0 456,0

fevereiro 1.528 162 750 2.440 1.283 1.757.313,1 215.036,0 377.259,2 2.349.608,3 1.295.736,6 1.167,1 503,0

março 1.569 77 813 2.459 1.102 1.989.226,2 95.593,1 424.644,2 2.509.463,5 1.117.527,7 1.266,6 522,3

abril 1.334 341 818 2.493 1.031 1.739.113,5 381.846,3 407.992,4 2.528.952,2 1.083.317,7 1.266,2 498,8

maio 1.569 126 646 2.341 921 1.984.561,3 142.609,8 314.798,2 2.441.969,4 990.536,0 1.255,0 487,3

junho 1.552 186 759 2.497 1.019 1.832.568,8 213.884,5 378.716,8 2.425.170,0 1.050.314,4 1.177,5 499,0

julho 1.796 87 13.138 15.021 853 1.927.040,2 86.949,4 2.496.857,4 4.510.847,1 877.658,5 1.069,6 190,0

Velhice e Outros

MotivosInvalidez

Sobrevivência e

Outros

Total de

Pensionistas

Velhice e

Outros MotivosInvalidez

Sobrevivência e

OutrosTotal

2013

janeiro 9,7 5,3 21,4 12,1 -7,8 6,5 26,4 20,6 9,2 -5,5 -1,1 -0,7

fevereiro -22,3 4,3 -6,4 -16,2 1,5 -36,8 6,5 -4,6 -30,7 -1,2 -17,3 1,9

março 25,9 -41,8 -28,0 -0,5 2,1 8,5 -38,9 -30,1 -3,6 3,8 -11,4 -2,8

abril 25,4 -34,7 -26,5 1,8 -18,0 15,4 -38,0 -13,2 3,9 -16,8 -7,7 18,1

maio 7,9 37,6 -6,6 5,4 -4,4 8,0 46,1 -5,7 8,6 -1,3 0,8 0,9

junho -21,2 73,0 -15,0 -11,9 8,4 -4,1 57,3 -15,1 0,8 13,2 16,3 -0,1

julho -23,3 -9,9 -16,2 -20,4 2,5 -25,5 2,2 -7,8 -21,1 5,0 -1,3 10,1

agosto -41,2 -19,6 4,1 -26,4 19,8 -31,5 -13,5 14,3 -22,9 15,2 15,7 9,7

setembro -50,9 -35,9 -7,9 -39,6 16,3 -50,0 -20,5 1,7 -42,5 27,2 3,4 10,4

outubro -34,1 -47,3 16,7 -22,5 1,1 -27,2 -46,5 3,3 -25,6 10,0 10,0 -11,5

novembro 64,0 485,2 38,2 68,3 10,7 69,4 521,2 55,5 81,9 14,7 1,1 12,6

dezembro 96,8 43,5 22,7 64,4 2,8 160,6 59,4 29,5 129,2 -1,3 31,9 5,6

2014

janeiro -3,2 66,5 -6,9 1,0 5,5 -10,7 50,7 -12,1 -6,1 8,3 -8,8 -5,6

fevereiro 1,5 -25,7 2,6 -0,6 18,7 -5,7 -11,9 9,2 -4,2 16,3 -4,5 6,5

março -6,7 -45,8 23,2 -1,0 0,7 1,8 -42,3 32,4 2,9 7,7 9,0 7,5

abril -29,8 92,7 21,9 -9,3 -1,8 -15,5 92,4 14,5 -3,2 5,7 16,5 -6,0

maio -15,7 -41,7 -12,1 -16,7 -10,0 0,8 -42,1 -11,4 -5,0 -3,9 17,6 0,8

junho 13,7 -51,6 2,4 0,3 -3,8 10,2 -49,0 6,5 -0,5 -1,6 -1,1 4,0

julho 48,1 -47,0 2.441,2 693,1 -2,0 43,7 -53,8 887,0 153,1 -2,7 -3,7 -61,2

Fonte: Caixa Geral de Aposentações, I.P.

VH do número de pensionistas (%) VHA da Despesa com pensões (€) VHA Pensão

média nova

Aposentação/Re

forma (€)

VHA Pensão

média nova

Sobrevivência e

Outras (€)

Novos Abonos abatidos

de Aposentação

/Reforma

Novos Abonos abatidos

de Aposentação

/Reforma

Pensão média

nova

Sobrevivência e

Outras (€)

NúmeroValor médio pago

por pensionista (€)

Pensão média

nova

Aposentação/Re

forma (€)

Número

VH do número de pensionistas (%) VHA Valor médio

pago por

pensionista (€)

VHA do Número

de subscritores

(%)

Abonos abatidos

de Aposentação

/Reforma

Novos

Número

Novos

Despesa com pensões (€)

Abonos abatidos

de Aposentação

/Reforma

18 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social

jan fev mar abr mai jun jul Acumulado jan fev mar abr mai jun jul Acumulado

Receita corrente 0,0 0,0 3,4 0,0 359,3 65,0 266,4 2.235,3 53,5 26,2 35,0 39,4 242,2 202,8 175,7 774,7

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 930,5 41,9 26,2 25,5 36,9 25,7 185,2 25,8 367,1

Impostos indiretos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 384,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Administrações Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas correntes 0,0 0,0 3,4 0,0 359,3 65,0 266,4 920,5 11,6 0,0 9,5 2,5 216,5 17,6 149,9 407,6

Receita de capital 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências de Capital 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Outras 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 0,0 0,0 51,5 0,0 359,3 65,0 266,4 2.283,4 53,5 26,2 35,0 39,4 242,2 202,8 175,7 774,7

Despesa corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 31,3 31,3 31,3 845,5 80,2 33,8 27,3 36,4 33,3 96,1 25,2 332,3

Despesas com o pessoal 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 38,3 7,7 1,8 -0,5 7,8 1,5 -0,3 56,2

Aquisição de bens e serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 423,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Juros e outros encargos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0



Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 31,3 31,3 31,3 324,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 69,1 0,0 69,1

Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 167,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras despesas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -70,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras despesas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 31,3 31,3 31,3 845,5 80,2 33,8 27,3 36,4 33,3 96,1 25,2 332,3

Impacto no Saldo global 0,0 0,0 51,5 0,0 328,1 33,8 235,1 1.437,9 -26,7 -7,7 7,8 3,0 208,8 106,7 150,5 442,5

Por memória:

Saldo corrente 0,0 0,0 3,4 0,0 328,1 33,8 235,1 1.389,8 -26,7 -7,7 7,8 3,0 208,8 106,7 150,5 442,5

Saldo de capital 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Saldo primário 0,0 0,0 51,5 0,0 328,1 33,8 235,1 1.437,9 -26,7 -7,7 7,8 3,0 208,8 106,7 150,5 442,5

Despesa primária 0,0 0,0 0,0 0,0 31,3 31,3 31,3 845,5 80,2 33,8 27,3 36,4 33,3 96,1 25,2 332,3


Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Central e Segurança Social


Subtotal dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) 0,0 0,0 48,1 0,0 0,0 0,0 0,0 -375,4 -8,7 -2,6 -0,9 0,3 -0,4 -0,6 0,7 -12,3

Reforço da Transferência do OE para CGA Receita 250,0 0,0 0,0 0,0

Contribuições para a CGA Receita -250,0 0,0

Transferência do Fundo de Pensões do IFAP para a CGA Receita 48,1 48,1 0,0

Rescisões por mútuo acordo Despesa 0,0 8,7 2,6 0,9 -0,3 0,4 0,6 -0,7 12,3

Regularização dívidas pelo SNS Despesa 423,5 0,0

Subtotal dos Serviços Integrados (SI) 0,0 0,0 3,4 0,0 160,6 65,0 -99,6 1.329,0 -18,0 -5,1 8,7 2,7 209,2 107,4 149,8 454,7

Concessão serv. aeroportuário apoio aviação civil Receita 400,0 0,0

Transferência para a AL da participação no IRS - relevação

orçamental no subsetor EstadoReceita 0,0 41,9 26,2 25,5 36,9 25,5 25,5 25,5 207,0

Transferência para a AL da participação no IRS - relevação

orçamental no subsetor EstadoDespesa 0,0 41,9 26,2 25,5 36,9 25,5 25,5 25,5 207,0

Anulação da Dotação Provisional para a Transferência do OE

para CGADespesa -70,0 0,0

Reforço da Transferência do OE para CGA Despesa 250,0 0,0

Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Despesa 198,7 366,0 500,0 0,0

Contribuição sobre o setor bancário (em 2013) Receita 0,0 0,0 65,0 62,0 127,1 0,0

Contribuição sobre o setor bancário (em 2014) Receita 0,0 0,2 159,7 0,2 160,1

Dividendos Banco de Portugal Receita 359,3 359,3 202,4 202,4

Transferência relativa ao programa de assistência financeira à

GréciaDespesa 74,7 69,1 69,1

Juros CoCo bonds Receita 3,4 204,3 434,1 11,6 9,5 2,5 14,1 17,6 149,9 205,2

Convergência tarifária - Electricidade Despesa 167,3 0,0

Rescisões por mútuo acordo Despesa 0,0 29,6 5,1 0,8 -0,2 7,4 0,8 0,4 43,9

Regime Excepcional de Regularização de Dívidas fiscais Receita 930,5 0,0

Subtotal da Segurança Social (SS) 0,0 0,0 0,0 0,0 167,5 -31,3 334,8 484,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transf. extraordinária do OE para Seg. Social Receita 0,0 0,0 0,0 0,0 198,7 0,0 366,0 500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Aumento das pensões da Seg. Social Despesa 31,3 31,3 31,3 250,0 0,0

Regime Excepcional de Regularização de Dívidas à Segurança

SocialReceita 234,3 0,0


Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Central e Segurança SocialAumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito positivo no saldo;Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela fórmula de apuramento do saldo.

2013 - mensal e acumulado 2014 - mensal e acumulado

2013 - mensal e acumulado 2014 - mensal e acumulado

19 - Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional€ Milhões


Receita corrente 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Impostos diretos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Impostos indiretos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0



Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Venda de bens de investimento 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Transferências de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0


Outras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outras receitas de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Receita efetiva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Despesa corrente 2,0 31,0 15,0 29,5 30,7 6,6 31,5 234,3 6,7 40,9 43,1 12,9 63,1 97,4 12,2 276,2

Despesas com o pessoal 0,0 1,2 0,5 2,5 3,6 0,0 1,8 12,8 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,3 0,1 0,9

Aquisição de bens e serviços 1,7 24,3 11,7 22,4 22,5 5,3 25,8 187,1 5,9 1,5 1,9 11,8 10,9 4,7 4,8 41,5

Juros e outros encargos 0,3 3,0 0,3 2,1 0,9 0,4 2,0 12,3 0,3 39,1 40,5 0,7 44,3 91,2 6,4 222,5



Outras 0,0 0,9 0,7 1,1 1,6 0,2 1,1 9,3 0,2 0,1 0,1 0,2 4,7 0,4 0,3 6,0

Subsídios 0,0 0,2 0,6 0,8 0,1 0,0 0,0 3,2 0,1 0,0 0,0 0,0 2,0 0,4 0,4 3,0

Outras despesas correntes 0,0 0,5 0,5 0,1 0,3 0,1 0,5 3,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2

Despesa de capital 1,9 54,9 28,5 23,7 38,3 7,0 203,6 1.083,0 2,0 0,8 2,6 5,0 11,7 4,5 2,7 29,1

Investimento 1,9 52,0 27,6 20,0 36,4 6,2 200,8 1.061,0 2,0 0,5 1,3 4,6 9,6 3,3 2,6 23,9

Transferências de capital 0,0 2,9 0,9 3,4 1,1 0,7 2,7 20,4 0,0 0,1 0,3 0,4 2,0 1,1 0,1 4,0


Outras 0,0 1,4 0,5 1,4 0,8 0,1 1,0 20,4 0,0 0,0 0,0 0,3 0,9 0,8 0,0 2,1

Outras despesas de capital 0,0 0,1 0,0 0,2 0,8 0,0 0,1 1,6 0,0 0,2 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2

Despesa efetiva 4,0 85,9 43,5 53,2 69,0 13,6 235,1 1.317,3 8,6 41,7 45,6 17,9 74,8 101,8 14,9 305,3

Impacto no Saldo global -4,0 -85,9 -43,5 -53,2 -69,0 -13,6 -235,1 -1.237,3 -8,6 -41,7 -45,6 -17,9 -74,8 -101,8 -14,9 -305,3

Por memória:Saldo corrente -3,7 -86,5 -42,2 -59,2 -65,7 -14,3 -38,6 -234,3 -6,7 -40,9 -43,1 -12,9 -63,1 -97,4 -12,2 -276,2

Saldo de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -183,7 -1.003,0 -2,0 -0,8 -2,6 -5,0 -11,7 -4,5 -2,7 -29,1

Saldo primário -3,7 -86,5 -42,2 -59,2 -65,7 -14,3 -222,3 -1.225,0 -8,3 -2,5 -5,2 -17,2 -30,4 -10,7 -8,5 -82,7

Despesa primária 3,7 86,5 42,2 59,2 65,7 14,3 222,3 1.305,0 8,3 2,5 5,2 17,2 30,4 10,7 8,5 82,7


Efeitos temporários/especiais na conta da Administração Local e Regional


Subtotal da Administração Local -4,0 -85,9 -43,5 -53,2 -69,0 -13,6 -51,9 -450,1 -8,6 -2,6 -5,2 -17,7 -30,4 -9,7 -6,9 -81,1

Despesa 0,0 1,2 0,5 2,5 3,6 0,0 1,8 12,8 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 0,3 0,1 0,9

Despesa 1,7 24,3 11,7 22,4 22,5 5,3 25,4 175,4 5,9 1,5 1,9 11,8 10,5 4,3 4,4 40,2

Despesa 0,3 3,0 0,3 2,1 0,9 0,4 2,0 12,3 0,3 0,1 0,1 0,7 0,8 0,2 0,6 2,9

Despesa 0,0 0,9 0,7 1,1 1,6 0,2 1,1 7,8 0,2 0,1 0,1 0,2 4,7 0,4 0,3 6,0

Despesa 0,0 0,9 0,7 0,5 1,9 0,7 0,4 9,1 0,0 0,0 0,5 0,1 0,9 0,4 0,2 2,1

Despesa 0,0 0,2 0,6 0,8 0,1 0,0 0,0 3,1 0,1 0,0 0,0 0,0 1,7 0,0 0,0 1,8

Despesa 0,0 0,5 0,5 0,1 0,3 0,1 0,5 3,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2

Despesa 1,9 52,0 27,6 20,0 36,4 6,2 17,9 201,5 2,0 0,5 1,1 4,5 9,6 3,0 1,2 21,9

Despesa 0,0 1,4 0,5 1,4 0,8 0,1 1,0 14,3 0,0 0,0 0,0 0,3 0,9 0,8 0,0 2,1

Despesa 0,0 1,5 0,3 2,0 0,3 0,6 1,7 9,0 0,0 0,0 0,3 0,0 1,1 0,3 0,1 1,9

Despesa 0,0 0,1 0,0 0,2 0,8 0,0 0,1 1,6 0,0 0,2 1,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,2

Subtotal da Administração Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -183,7 -809,1 0,0 -39,1 -40,5 -0,1 -54,5 -100,9 -22,8 -257,9

Despesa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,3 11,6 0,0 0,0 0,0 0,4 0,4 0,4 1,3

Despesa 0,4 15,3 8,6 7,6 11,4 27,6

Despesa 0,0 0,1 0,4 0,4 0,4 1,2

Despesa 0,0 0,2

Despesa 0,1 5,6 0,0 0,1 0,1 0,0 0,3 1,4 2,0

Despesa 0,1 2,5 1,6 1,2 3,3 6,1

Despesa 39,1 40,3 0,0 43,5 91,0 5,8 219,6

Despesa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 182,7 853,9 0,0

Concessão ANAM Receita 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80,0 0,0

Total Receita (não consolidado) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 80,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Total Despesa (não consolidado) 4,0 85,9 43,5 53,2 69,0 13,6 235,6 1.339,3 8,6 41,7 45,6 17,9 84,9 110,6 29,6 339,0


Nota: O sinal evidencia o efeito que cada facto teve na receita ou na despesa, no âmbito da Conta da Administração Local e RegionalAumentos excecionais de Receita são evidenciados com sinal positivo (+) e têm efeito positivo no saldo;Aumentos excecionais de Despesa, são evidenciados com sinal positivo (+) - têm efeito negativo no saldo pela formula de apuramento do saldo.

(a) Valores revistos com base nos dados reportados via SIIAL (DGAL).

Regularização dívida comercial com empréstimo 1.100 M€

Regularização dívida comercial com empréstimo PAEF-RAM

2014 - mensal e acumulado




Regularização dívidas - PAEL (a)

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