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NOVA ESPERANÇA
CABO LUIS QUEVEDO
BELA VISTA
RIO BRANCO
SANTO ANTÔNIO
SANTANA
SÃO JOAO
SANTO INÁCIO
CIDADE NOVA
CIDADE ALEGRIA
IPIRANGA
AEROPORTO
UNIÃO DAS VILAS
JARDIM DO SALSO
SÃO MIGUEL
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RUA JULIO DE CASTILHOS
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Art. 94. As Zonas Especiais de Interesse Social - mapa n°12 - são as que possuem objetivos específicos, e portanto,
possuem normas exclusivas de usos e ocupação do solo e são Classificadas da seguinte maneira:
I - ZEIS I - assentamentos auto-construídos pela população de baixa renda em lotes públicos ou privados, onde deverão ser aplicados
os seguintes instrumentos de regularização fundiária:
a) nos lotes e glebas públicas municipais:
1. concessão de uso especial, conforme a Medida Provisória n.º 2.220, de 4 de setembro de 2001;
2. direito de superfície conforme os artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Federal n.º 10.257;
b) nas áreas privadas, o usucapião especial de imóvel urbano, conforme os artigos 9º e 14 da Lei Federal n.º 10.257.
II - ZEIS II - loteamentos públicos ou privados irregulares ou clandestinos, em situação de habitabilidade e em conformidade com o § 3º deste artigo;
III - ZEIS III - áreas ocupadas, para fins de habitação, por populações de baixa renda, em edificações precárias,
degradadas originalmente destinadas a outras atividades e com insuficiência de equipamentos públicos e comunitários.
CONVENÇÕESALINHAMENTO PREDIALRUA / ESTRADASRUA PROJETADAESTRADA DE FERROPRAÇA/PARQUE/ EQUIP ESPCANTEIROBANHADOAÇÚDE
VALARIO PERMANENTEMATA CILIARÁREA DE ENCHENTECURVAS 5 EM 5 mCURVAS 1 EM 1m
LEGENDA:VAZIOS URBANOSASSENTAMENTOS IRREGULARESESTAÇÃO DE TRAT DE ESGOTOINDÚSTRIAS DO ARROZTRANSPORTADORASLINHA DE ENCHENTE TOP PMUCOTA 53m LEV FOZ DO BRASIL
LEGENDA:VIA ARTERIAL CLASSE 1VIA ARTERIAL CLASSE 2VIA PRINCIPALVIA COLETORACICLOVIA - PLANO GERALVIA PROJETADAVIA FÉRREA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
ASSESSORIA DO PLANO DIRETOR
ADMINISTRAÇÃO 2013-2016 - VOZ DE URUGUAIANA
DATA: 10/NOV/2013 DESENHO: Arq.GIORGI ESCALA: LIVRE MAPA BASE: ENCOP ENG LTDA / FOZ DO BRASIL