· Web view4.12 - Modelo de Requerimento de Juntada de Documentos. Requerimento de Juntada de...

1.1 Modelo de Requerimento de Consulta Prévia para Alvará de Localização e Funcionamento.

ESPAÇO PREENCHIDO PELO REQUERENTE:

ESPAÇO PREENCHIDO PELO ÓRGÃO DA PREFEITURA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE(NOME DO MUNICÍPIO)

- Estado do Paraná -

CONSULTA PRÉVIA

PROTOCOLO

AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ABAIXO, TÊM VALOR SOMENTE ENQUANTO PREVALECER A LEGISLAÇÃO ATUAL. ESTA CONSULTA NÃO DÁ DIREITO A IMPLANTAR A ATIVIDADE. SOMENTE APÓS A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTE DIREITO É ADQUIRIDO.

O REQUERENTE, ABAIXO ASSINADO, FICA CIENTE QUE FALSAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA CONSULTA, DETURPAÇÃO DO USO CONCEDIDO, BEM COMO INCÔMODOS CAUSADOS À VIZINHANÇA, ACARRETARÃO A CASSAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

INDICAÇÃO FISCAL LOTE: QUADRA: BAIRRO: _____________________________

NOME DA FIRMA A SE INSTALAR: ________________________________________________________________________________

RAMO DE ATIVIDADE (DESCREVER):( ) COMÉRCIO VAREJISTA_______________________________________________________________________________________( ) COMÉRCIO ATACADISTA____________________________________________________________________________________( ) SERVIÇO____________________________________________________________________________________________________( ) INDÚSTRIA__________________________________________________________________________________________________( ) OUTRO______________________________________________________________________________________________________

ENDEREÇO PRETENDIDO RUA (AV.) _______________________________________________________________________________PARA A INSTALAÇÃO Nº PRÉDIO ________________ PAVIMENTO______________ ( ) APARTAMENTO Nº

( ) SALA( ) CONJUNTO( ) OUTRO

TERRENO DE ESQUINA OUTRO LOGRADOURO: RUA (AV.) ___________________________________________________

TERRENO ENTRE LOGRADOUROS RUA (AV.) ________________________________________

RUA (AV.) ____________________________________________

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA ÁREA DISPONÍVEL Nº DENO LOTE (m2) NO ESTABELECIMENTO EMPREGADOS

OUTRAS INFORMAÇÕESJULGADAS NECESSÁRIAS _____________________________________________________________________________________ _____

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

NOME DO PROPRIETÁRIO ___________________________________________________________________________________________DO IMÓVEL ______________________________________________________________________________________________

NOME POR EXTENSO DO____________________________________________________________________________________________REQUERENTE ______________________________________________________________________________________________

ATENÇÃO: ANEXAR FOTOCÓPIA DO TALÃO DO IPTU

ZONA DE USO

USO PRETENDIDO PERMITIDO PERMISSÍVEL PROIBIDO

DESPACHO _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

................... (Local) ..........................., ............ DE.....................................................DE ..................-

1.2 - Modelo de Requerimento para Liberação de Alvará de Localização e Funcionamento

Ilustríssimo Senhor. Prefeito Municipal de(Nome do Município)

.......................................... (nome do requerente)................................................, residente à Rua (Av.) ...................................................................................................... N.º................. , bairro............................................... na cidade de.........................................................., Estado .........................., vem requerer a Vossa Senhoria que se digne a conceder-lhe Alvará de Localização e Funcionamento a ................. (nome da firma a se instalar)........................ com o ramo de atividade .................................. (descrição da atividade).........................................., à Rua (Av.) ........................................................................................................ N.º........... apto/sala ..........................., bairro ........................., neste Município.

............ (local)........, .. (dia).. de .... (mês)..... de .. (ano)..______________________ __________________

(assinatura do requerente)

(nome por extenso)

ANEXOS: 1 - Consulta Prévia para requerer o Alvará de Localização e Funcionamento preenchido2 - Fotocópia do talão do IPTU3 - Caso o imóvel seja alugado, fotocópia do Contrato de Locação4 - ___________________________________________________________________________________

(Listar demais documentos exigidos pela Prefeitura)

1.3 - Modelo de Alvará de Localização e Funcionamento

- Alvará de Localização e Funcionamento -

Conforme a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, Artigos........... a .......... e o Código de Posturas, Artigos .......... a ..........., autorizamos ..........................…..(nome da empresa).…........................ de propriedade de ............................(nome do

proprietário).......................... a exercer a atividade ..........................(descrever a

atividade a ser exercida no local)..........................................,no logradouro ................................(endereço completo)................................., na zona ................................ (citar a zona)........................, desta cidade, no horário das....... às ....... horas, de segunda a ............................,durante o ano de ..............., com a as seguintes restrições: ..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

________________________Prefeito Municipal

(Nome do Município),......... de .................... de .............

RevalidaçãoCÓDIGO FINANCEIRO: ...........................................CÓDIGO ECONÔMICO:............................................CÓDIGO FÍSICO: ........................................................

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO)- Estado do Paraná -BRASÃO

DO MUNICÍPIO

2.1.1 - Modelo de Requerimento para Consulta Prévia de Loteamento.

Ilustríssimo SenhorPrefeito Municipal de(Nome do Município)

.................................. (nome do proprietário ou seu representante legal)............................ , residente à Rua (Av.) .............................................................................................n.º ..............., Bairro ..........................., em ........ (cidade).................., Estado........................, vem requerer a Vossa Senhoria que se digne a verificar a viabilidade e fornecer as Diretrizes de Planejamento do Município para o parcelamento de área de terra com.............................. m2 , Inscrição Fiscal n.º........., situada à Rua (Av.) ........................................................................................ N.º.........., Bairro .............................................................., ................(Distrito) ................ , neste município, detalhes em anexo, perante a Legislação em vigor.

Nestes TermosPede Deferimento

......... (local).........,........ de ....................... de ...........

__________________________(assinatura do requerente)

(nome por extenso)

Anexos: Conforme exigência do Artigo............. da Lei N.º ................/ ........ que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

2.1.2 - Modelo de Consulta Prévia para Loteamento1.1 Este documento terá, no mínimo duas vias, sendo a primeira para o requerente e a segunda para o processo.

CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO N.º.......................

Através da presente, oficializamos as Diretrizes do Município, assinaladas na planta anexa, para a implantação do Loteamento...................... (nome do

loteamento)........................ de propriedade de ........... (nome do proprietário ou seu representante legal).............. residente à Rua (Av.) ............................................. N.º............, Bairro...........................,............ (cidade).........., Estado .................. , em área situada na Rua (Av.) ................., Bairro ......................, ......(distrito) .............., neste Município, conforme pedido formulado por requerimento protocolado sob o N.º ................ de ............ //.............. //................

............ (local)............,....... de ............................... de ...........

__________________________(assinatura)

(nome por extenso da Autoridade da Prefeitura)

ANEXO: - Planta com as Diretrizes de Planejamento, conforme itens........ a ....... do Artigo ........ da Lei N.º ............ / .............- Demais anexos:

2.1.3 - Modelo de Alvará de Loteamento2.

2 Este formulário é impresso em três vias, sendo a primeira para o requerente, a segunda para o Serviço de Cadastro Imobiliário e a terceira para o processo.

BRASÃODO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO)




ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º.............

Por este Alvará, fica concedida licença a........................... (nome do proprietário ou seu

representante legal).............................., residente à Rua (Av.) ........................................................., n.º ..........., Bairro ..............................., ........ (cidade).................................,.......... (distrito)................, neste Município sob a responsabilidade de ............... (nome dos técnicos responsáveis pelo projeto e pela implantação)............, inscritos sob n.º..............., conforme pedido formulado em seu requerimento protocolado sob n.º........... de ....... / .......... / ...........Nome do Loteamento: ..............................................................................Bairro: .......................................................................................................

............ (local)............,............ de ............................... de ...........

____________________________(assinatura)

(nome por extenso da Autoridade da Prefeitura)

Validade deste Alvará:............................ (renovável por mais........................), conforme Lei Municipal Nº.........../............. – Lei do Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos.2.1.4 - Modelo de Termo de Compromisso para implantação de Infra-estrutura de Loteamento.

TERMO DE COMPROMISSO QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO) E.......... (nome do proprietário do loteamento).......... PARA EXECUÇÃO DO

LOTEAMENTO............ (nome do loteamento)............... PROTOCOLADO NESTA MUNICIPALIDADE SOB O N.º................. EM....../....../......

Pelo presente Termo de Compromisso, que fazem entre si, a Prefeitura municipal de (Nome do Município), doravante denominado MUNICÍPIO e............. (nome do

proprietário do loteamento).........., neste ato denominado simplesmente LOTEADOR, ajustam as condições para a execução do loteamento ..........................(denominação do loteamento).............., Bairro................................,................(distrito)......................... nas seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOTEADOR se obriga a executar as obras a seguir relacionadas, com recursos próprios e no prazo estabelecido em cronograma, anexo a este Termo, dentro do prazo especificado na Cláusula Quarta.

1. .......................................................

2. .......................................................

3. .......................................................

4. .......................................................

(relacionar obras de infra-estrutura conforme inciso........... do artigo....... da

Lei n.º......./...... que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

CLÁUSULA SEGUNDA - O LOTEADOR sujeitar-se-á à ação da fiscalização do MUNICÍPIO durante a execução dos serviços e das obras complementares.

CLÁUSULA TERCEIRA - Após a conclusão dos serviços e obras complementares, o LOTEADOR ainda estará sujeito às penalidades, se comprovado, através da fiscalização do MUNICÍPIO, descumprimento das exigências legais do loteamento.

CLÁUSULA QUARTA - O LOTEADOR se obriga a apresentar os projetos de execução das obras de infra-estrutura citadas na Cláusula Primeira deste Termo, já devidamente aprovados pelos órgãos competentes, num prazo de ...(máximo 120)... (..................................................) dias contados a partir da data de assinatura deste Termo, quando será também assinado o Termo de Caução.

CLÁUSULA QUINTA - O LOTEADOR se obriga a submeter o loteamento ao Registro de Imóveis às suas expensas discriminando as áreas reservadas ao município, num prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias contados a partir da aprovação do projeto definitivo do loteamento, conforme capítulo IX (§ 2º do Art. 23.) da Lei n.º........ de ....../....../...... que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

CLÁUSULA SEXTA. Fica eleito o Foro da Comarca de...................... para as ações decorrentes deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem de acordo, assinam este Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Local e data,

.......... (nome e assinatura do loteador)................ (nome e assinatura da autoridade da PREFEITURA).....

TESTEMUNHAS:

1. ..............(nome por extenso e assinatura)....... 2. .................(nome por extenso e assinatura).................

2.1.5 - Modelo de Termo de Caução de Lotes

TERMO DE CAUÇÃO DE LOTES QUE FAZEM ENTRE SI, A PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO) E.............................. (nome do proprietário do loteamento)................................. PARA

GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO........................................., BAIRRO.................., ..................(DISTRITO)........ CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE LOTEAMENTO, ASSINADO EM...... DE.......................... DE ............

Pelo presente Termo de Caução de Lotes, que fazem entre si, a Prefeitura Municipal de (Nome do Município), doravante denominado MUNICÍPIO e...................... (nome do proprietário).................., neste ato denominado simplesmente LOTEADOR, ajustam as seguintes condições para a caução de lotes necessários como garantia da implantação de infra-estrutura do supracitado loteamento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O LOTEADOR se obriga a oferecer como garantia das obras e serviços os lotes:

N.º DO LOTE N.º DA QUADRA ÁREA DO LOTE

..................... ............................. ............................

..................... ............................. ............................

..................... ............................. ............................

N.º TOTAL DE LOTES ÁREA TOTAL DOS LOTES

...................................... ...............................................

CLÁUSULA SEGUNDA - Esses lotes não poderão ser comercializados até que sejam liberados pela Prefeitura, através de aditamento a este Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA - A liberação dos lotes caucionados poderá ser feita parcialmente na medida em que as obras forem sendo executadas.

CLÁUSULA QUARTA - Vencidos todos os prazos para implantação da infra-estrutura e não havendo acordo entre a PREFEITURA e o LOTEADOR, a PREFEITURA executará as obras e abdicará ao seu patrimônio os lotes caucionados.

CLÁUSULA QUINTA - Fica eleito o Foro da Comarca de...................... para as ações decorrentes deste Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem de acordo, assinam este Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

....... (local).........,....... de .................... de ............

.......... (nome e assinatura do loteador).............. .. (nome e assinatura da autoridade da PREFEITURA).....

TESTEMUNHAS:

1. ............. (nome por extenso e assinatura)....... 2. ................. (nome por extenso e assinatura).................

2.1.6 - Modelo de Requerimento para Vistoria de Obras de Loteamento.


.................................. (nome do proprietário ou seu representante legal)............................ , residente à Rua (Av.) .............................................................................................n.º ..............., Bairro ..........................., em ........ (cidade)..................., Estado ........................, proprietário do Loteamento ......................... (nome do loteamento)............................, Bairro..................., .................(distrito)....................... licenciado nesta Prefeitura através do Alvará de Loteamento n.º ............, estando as obras já concluídas, vem requerer a Vossa Senhoria que seja procedida a vistoria no referido loteamento e concedida a aprovação das mesmas.


......... (local).........,........... de ....................... de ...........

__________________________(assinatura do requerente)

(nome por extenso)

2.1.7 - Modelo de Laudo de Vistoria de Loteamento.3

3 Este documento terá, no mínimo, três vias; a primeira para o requerente, a segunda para o Serviço de Cadastro Imobiliário e a terceira para o processo.



LAUDO DE VISTORIA DE LOTEAMENTO N.º............

A (O).............. (nome do órgão de competente).............. desta Prefeitura, após a vistoria regulamentar, expede o presente Laudo de Vistoria, para o Loteamento abaixo caracterizado, por este ter sido implantado (traçado e obras de infra-estrutura), de acordo com as exigências da Lei Municipal N.º ......... / ........... que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

Loteamento: ....................................................................................................................Proprietário ou representante legal: ...............................................................................Localização: ...................................................................................................................Responsável Técnico pela Implantação: ........................................................................

......... (local).........,........... de ....................... de ...........

__________________________(nome e assinatura)

(representante/prefeitura)

2.2.1 - Modelo de Requerimento para Desmembramento ou Remembramento.


.................................. (nome do proprietário ou seu representante legal)............................ , residente à Rua (Av.) .............................................................................................n.º ..............., Bairro ..........................., em ........ (cidade)..................., Estado ........................, vem requerer a Vossa Senhoria que se digne a conceder licença para ......................(desmembramento/ remembramento) ............ do(s) lote(s) nos ............ Bairro................... (nome do bairro ou

Distrito)........................., neste Município, detalhes em anexo, perante a Legislação em vigor.


......... (local).........,........... de ....................... de ...........


__________________________(nome por extenso)

Anexos: Conforme exigência do Artigo............. da Lei N.º ................/ ........ que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

2.2.2 - Modelo de Licença para Desmembramento / Remembramento.4

LICENÇA DE DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO N.º...................

Fica concedida licença a................. (nome do Proprietário ou representante legal)....................., para......... (desmembrar/remembrar)............. o(s) lote(s) n.º ........................... quadra .................., situado(s) à(s) Rua(s) ........................................................................................... Bairro.......... (nome do

bairro ou distrito)............, neste Município, conforme pedido formulado em seu requerimento protocolado sob n.º............... de ........./ ............ / .........

Croquis

......... (local).........,........... de ....................... de ...........

__________________________(nome e assinatura)

(representante/prefeitura)

4 Este documento terá, no mínimo, três vias: a primeira para o Requerente, a segunda para o Cadastro Imobiliário e a terceira para o processo.



3.1 Modelo de Requerimento de Consulta Prévia para Construção

ESPAÇO PREENCHIDO PELO REQUERENTE:

ESPAÇO PREENCHIDO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO DA PREFEITURA

ESPAÇO PREENCHIDO PELO ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO URBANO DA PREFEITURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE(NOME DO MUNICÍPIO)


CONSULTA PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO

PROTOCOLO

AS INFORMAÇÕES CONSTANTES ABAIXO, TÊM VALOR SOMENTE ENQUANTO PREVALECER A LEGISLAÇÃO ATUAL. ESTA CONSULTA NÃO DÁ DIREITO A IMPLANTAR A ATIVIDADE. SOMENTE APÓS A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESTE DIREITO É ADQUIRIDO.

NOME DO PROPRIETÁRIO ....................................................................................................................................ENDEREÇO DA OBRA: Rua/Av..........................., Nº............ LOTE........................ QUADRA...........................LOTEAMENTO / VILA / BAIRRO /DISTRITO.......................................................................................................

ASSINALE COM UM x O QUE DESEJA CONSTRUIR TIPO:( ) EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS ( ) COMÉRCIO INDIVIDUAL ( ) POSTO DE GASOLINA ( ) CONSTRUÇÃO( ) EDIFÍCIO COMERCIAL ( ) CASA DE RECREAÇÃO / CULTO ( ) OFICINA/ DEPÓSITO/ GARAGEM ( ) REFORMA( ) RESIDÊNCIA E COMÉRCIO ( ) INDÚSTRIA POLUENTE ( ) INSTITUIÇÃO DE ENSINO ( ) AMPLIAÇÃO( ) RESIDÊNCIA ISOLADA ( ) INDÚSTRIA NÃO-POLUENTE ( ) ESTAB. HOSPITALAR / SAÚDE ( ) OUTRO, QUAL?( )OUTRO, QUAL?

DECLARE ABAIXO A NATUREZA DA CONSTRUÇÃO E O SEU DESTINO:NATUREZA: ( )-ALVENARIA ( )-MADEIRA ( )-MISTA ( )-CONCRETO ( )-METÁLICA ( )-OUTRADESTINO DA CONSTRUÇÃO (descreva e especifique o

uso)................................................................................... .......................................................................................................................................................................................

CROQUI DE SITUAÇÃO :DESENHE À TINTA, SEM ESCALA A SITUAÇÃO DO LOTE DENTRO DA QUADRA, TODAS AS DIMENSÕES, NOME OU NÚMERO DA RUA FRONTAL, NOME OU NÚMERO DA RUA TRANSVERSAL MAIS PRÓXIMA, DISTÂNCIA ATÉ A RUA TRANSVERSAL MAIS PRÓXIMA. DESENHE TAMBÉM A POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO A SER CONSTRUÍDA E DAS EXISTENTES, SE HOUVER.

NESTE CROQUI DEVERÁ CONSTAR SE O TERRENO POSSUI EDIFICAÇÕES, É CORTADO POR RIO OU VALA, FAIXA DE SERVIDÃO OU DE DOMÍNIO, LINHA DE TRANSMISSÃO, ETC. A NÃO OBSERVÂNCIA DESTA INDICAÇÃO SERÁ CONSIDERADA COMO DOLO COM RESPONSABILIDADE TOTAL DA PARTE.

DATA............. / ................ / ................ NOME DO REQUERENTE _____________________________________________

Nº INDICAÇÃO FISCAL ________________________________ CONSTRUÇÃO ALVENARIA _____________________________________LOTE EXISTENTE _____________________________________ m2 CONSTRUÇÃO MADEIRA ____________________________________Nº DE PAVIMENTOS __________________________________ CONSTRUÇÃO TOTAL ___________________________________________OBS.: ________________________________________________ DATA ___ / ___ / ___ NOME/ASSINATURA __________________________

ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - LEI Nº ........................ZONA DE USO.................................................... RECUO MÍNIMO FRONTAL ......................................TAXA DE OCUPAÇÃO ..................................... RECUO MÍNIMO LATERAL ........................................COEF. DE APROVEITAMENTO ...................... RECUO MÍNIMO DE FUNDOS ....................................Nº DE PAVIMENTOS ....................................... TAXA DE PERMEABILIDADE.....................................OBS..................................................................................APRESENTAR( ) PRANCHA PADRÃO ( ) ANTEPROJETO PROJETOS ( ) ARQUITETÔNICO ( ) ESTRUTURAL( ) RESPONSÁVEL TÉCNICO ( ) ELÉTRICO( ) LEVANTAMENTO COM EIXOS E VÉRTICES DAS RUAS DE NÍVEL DE METRO EM METRO ( ) HIDRO-SANITÁRIO( ) LEVAMTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO COM CURVAS ( ) TELEFÔNICO

( ) PREVENÇÃO/INCÊNDIODATA ....... / ........... / ............ NOME / CARGO ..................................................................................................................

3.2 Modelo de Requerimento para Aprovação de Projeto e Liberação de Alvará de Construção ou Demolição


.................................. (nome do proprietário ou seu representante legal) ............................ , residente à Rua (Av.) .............................................................................................n.º ..............., Bairro ..........................., em ........ (cidade)...................., Estado ........................, vem requerer a Vossa Senhoria que se digne a conceder ......... (Aprovação de Projeto e Alvará de Construção ou

Demolição) para a...................... (obra ou edificação).................., com área de............................m 2, em ........ (alvenaria, mista, madeira ou outro material)............, com....... (número de pavimentos)......... pavimentos, situada na Rua (Av.)......................... lote no ............, Quadra................ Bairro................... (nome do bairro ou Distrito) .........................., neste Município, com detalhes em anexo, perante a Legislação em vigor.


......... (local)........., ........... de ....................... de ...........


__________________________(nome por extenso)

3.3 Modelo de Alvará de Construção5

5 Este documento terá duas vias: uma para o requerente e outra para ser anexada ao processo.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO N.º ...............VÁLIDO ATÉ ............. / ............. / ..............

O (A)....................... (nome do órgão responsável)........................., do Município de (Nome do Município), pelo presente Alvará concede licença a ................. (nome do proprietário)....................., conforme seu requerimento protocolado sob Nº........ de ...... / ......... / ......, para ........................ .......................................... (descrição sumária da obra)................., na Rua (Av.)..........................., Nº........., Bairro..................., ..............(distrito)............ de acordo com a Lei N.º ......... / ..........- Código de Obras do Município, sob a responsabilidade técnica do ................(título e nome do profissional

responsável pela obra) ................................... .

Local da Construção: ..................................................................................Rua/ Avenida: ........................................................................ Nº ..............Bairro: ........................................................................................................

......... (local)........., .......... de ....................... de ...........

(assinatura da Autoridade da Prefeitura)

_____________________(nome por extenso)



3.4 - Modelo de Requerimento para Certificado de Conclusão de Obra (Art. 119. do Código de Obras)


.................................. (nome do proprietário ou seu representante legal)............................ , residente à Rua (Av.) .............................................................................................n.º ..............., Bairro ..........................., em ........ (cidade)...................., Estado ........................, proprietário do imóvel sito no lote n.º .................... quadra n.º ......................., bairro .................................. neste Município, obra licenciada nessa Prefeitura através do Alvará de Construção n.º ....................., e já concluída, vem solicitar a Vossa Senhoria que seja procedia a vistoria do referido imóvel e concedido o .................... (certificado,)........... de Conclusão de Obra, conforme a Legislação em vigor.


......... (local).........., ........... de ............................ de ...........


__________________________(nome por extenso)

3.5 Modelo Laudo de Vistoria de Obra

LAUDO DE VISTORIA DE OBRA(uso interno)

Aos............. de .................................. de ............, levando a efeito Vistoria Administrativa, constatamos que a obra pertencente a ................ (nome do

proprietário)...................., localizada à rua ..................................................................., n.º ..............., (bairro, vila, distrito, etc. ) ............... , neste Município, requerimento protocolado nesta Prefeitura sob o n.º........... / ............., com Alvará de Construção n.º ..............., foi executada conforme o projeto aprovado.

(assinatura)

____________________________________(nome e cargo do funcionário responsável pela vistoria)



3.6 Modelo de Certificado de Conclusão de Obra6

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA N.º............

O............ (nome do órgão responsável da Prefeitura)............, após a vistoria regulamentar, expede o presente Certificado de Conclusão de Obra, para a edificação abaixo caracterizada:

Proprietário..............................................................................................Localização: Lote n.º......... Quadra n.º............ Bairro..............................Rua (Av.) .....................................................................n.º .......................Processo n.º............................ data ....... / .......... / ...........Área....................................... m2.Natureza da Construção....................... (alvenaria, mista, madeira, outro.).................Destino da Construção................................... (uso específico)........................Responsável técnico pela construção............ (nome, título e n.º do CREA)..............................................................................................................................Observações:................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

......... (local).........., ........... de ....................... de ...........


__________________________(nome por extenso)

6 Este documento terá, no mínimo, três vias: a primeira para o requerente, a segunda para o cadastro imobiliário e a terceira para o processo.



3.7 Modelo de Auto de Demolição 7

AUTO DE DEMOLIÇÃO N.º............/ .........

Conforme apurado no processo n.º............ e o relatado na vistoria procedida no dia ......../ ......... / ........., a edificação sita à Rua .............(endereço da edificação a ser demolida) ..............., n.º ............, Bairro.............................., ....(distrito).................de propriedade de ...........(nome do proprietário) ..........., será demolida no dia ........./ .......... / ........... às ................ horas, de acordo com o disposto na lei n.º .........- Código de Obras do Município.

7 Este formulário é impresso em três vias: a primeira fica com o proprietário; a segunda anexada ao processo que culminou com a ordem de demolição e a terceira no órgão municipal encarregado da efetivação da medida.



Recebi a primeira via em .... / ...... / ...... as .............hs.

_________ (nome do proprietário ou seu representante) ________

_ (assinatura e nome, especificação funcional do responsável pela vistoria) _

4.1.- Modelo de Notificação de Embargo.8

NOTIFICAÇÃO DE EMBARGO N.º........./...........

Aos.................. de ..................................... de ....................., levando a efeito vistoria administrativa, constatamos ...................... (motivo da notificação de

embargo)......................................................................................... da obra situada à Rua (Av.) ..................................... N.º......, ........... (bairro, vila,

distrito)...................., de propriedade de ........... (nome do Proprietário)..................., como tais fatos são contrários à Lei N.º ............. / ........, demos ciência a ...............(nome do proprietário ou seu representante legal) .............................. e o intimamos a comparecer à ...........(nome do órgão competente da Prefeitura) ........................, no prazo de ............................................ (..............................................) dias, quando será certificado das medidas a serem adotadas, ficando a obra embargada a partir desta data e hora, até sua regularização.

8 Este formulário é impresso em duas vias: a primeira fica com o infrator e a segunda com a Prefeitura Municipal



Recebi a primeira via em .... / ...... / ...... as .............hs.

_________ (nome do proprietário ou seu representante) ________

_ (assinatura e nome, especificação funcional do responsável pela vistoria) _

4.2 - Modelo de Auto de Infração

-Auto de Infração -

Descrição da infração: O cidadão................................................................ (nome completo)..............................................., violou a lei ................... (número ou nome da lei)............., no(s) seu(s) ..... (Artigo, parágrafo, item)

........., ...........................................................................................................................................

........cometendo a seguinte infração: ................................................................................................ ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................................................................................................................................................................ás.... (horas)... do dia ....../...../..... no logradouro ............. (endereço onde foi cometida a infração)

............................... ............................................. nesta cidade, o que constitui infração ......................(leve, média, grave) .............................., implicando em multa de R$..................... (...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................) pagável na agência ................................................................................................................... até o dia ....................................................................................................................................

Fiscal: ______________________ (prefeitura municipal) ________________________

Declaro me ciente:_____________ (assinatura do infrator ou responsável) _______________

Atestam o fato as testemunhas: 1 __________________________________________

2 __________________________________________

(Nome do Município), ....... de ......................... de .........

BRASÃODO MUNICÍPIO

( ) INFRATOR PRIMÁRIO - ISENTO DE MULTA - PRAZO PARA REPARAÇÃO .................

( ) INFRATOR SECUNDÁRIO - MULTA NORMAL - PRAZO PARA REPARAÇÃO .................

( ) REINCIDENTE - MULTA EM DOBRO - PRAZO PARA REPARAÇÃO ....................................

( ) NOVA REINCIDÊNCIA - CASSAÇÃO DE LICENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO)- Estado do Paraná -

4.3 - Modelo de Licença Arborização e Ajardinamento

Licença Para Arborização e Ajardinamento

Conforme prevê o Código de Posturas no seu Artigo 143, autorizamos......................... (nome de empresa ou pessoa física)........................... a......... (ajardinar, arborizar, podar árvores)............... na Rua (Av.) ..................... Nº.........., em frente..................................................................................................................................................... conforme projeto paisagístico em anexo.

____________________Prefeito Municipal

_______________Órgão Responsável



4.4 - Modelo de Licença para Exploração Mineral

Licença para Exploração Mineral

Conforme prevê o Código de Posturas nos seus Artigos 167 a 178, autorizamos à................................................. (nome da empresa ou pessoa

física).................................... residente ........ (endereço de residência do proprietário)............. a explorar através do processo de extração ........................... (declarar o processo e o explosivo

utilizado, se houver).......................... a jazida de .......... (nome do mineral)............, durante o prazo de..... (dias, meses)............. situada ............................................ (localizar o

terreno)............................................ , cujo proprietário é............................. (nome do

proprietário)............... ........................, residente.......................................... (endereço do

proprietário)........................................ a contar da data de emissão deste.

_____________________________________Órgão Responsável da Prefeitura

_____________________________________Prefeito Municipal


OBSERVAÇÕES:1 PARA A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER JAZIDA MINERAL NO SUBSOLO OU AFLORANTE, O

PRESENTE DOCUMENTO SÓ TERÁ VALIDADE COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS COMPETENTES

2 PARA A EXPLORAÇÃO A FOGO, O PRESENTE DOCUMENTO SÓ TERÁ VALIDADE SE ACOMPANHADO DE LICENÇA DO EXÉRCITO.

3 SERÁ CASSADA A LICENÇA DA EXPLORAÇÃO EM QUE SE VERIFIQUE NEGLIGÊNCIA, PERIGO OU DANO À VIDA OU À PROPRIEDADE.


4.5 - Modelo de Licença Uso e Depósito de Explosivos e Inflamáveis

Licença para Uso e Depósito de Explosivos e Inflamáveis

Conforme prevê o Código de Posturas, nos seus Artigos de 151 a 159, autorizamos a................................. (nome da empresa ou

pessoa)..................................... a .... (fabricar, depositar, transportar ou utilizar)..... o ................ (nome do

inflamável ou explosivo).................... na ........................... (zona, gleba, logradouro público, lote, quadra,

etc.)..........................................., durante o prazo de ...................(horas, dias ou

meses) ......... .........

____________________________________Órgão responsável

_______________________________Prefeito Municipal

(Nome do Município),....... de ................... de ..........


OBSERVAÇÕES:1 PARA A FABRICAÇÃO, DEPÓSITO E UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, O PRESENTE

DOCUMENTO SÓ TERÁ VALIDADE SE PRÉVIAMENTE ACOMPANHADO DE LICENÇA ESPECIAL DO EXÉRCITO.

2 PARA O DEPÓSITO DE INFLAMÁVEIS, O PRESENTE DOCUMENTO SÓ TERÁ VALIDADE SE ACOMPANHADO DE LICENÇA DOS ÖRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS, COMPETENTES.


4.6 - Modelo de Licença Ocupação Temporária de Logradouro Público

- Licença Ocupação Temporária de Logradouro Público-

Autorizamos o Senhor................................................................................... a ocupar ...................................... (nome do logradouro)............................................ (sem, com)..... ligação elétrica com medidor da rede pública, durante o prazo .................. (horas, dias

ou meses)................... a contar da data de hoje, mediante caução de R$............ (......................................................................................................................................................................................................) para eventuais reparos do local.

__________________________________________(assinatura do profissional responsável pela ligação elétrica da rede pública, quando houver)

_______________Prefeito Municipal

_______________Órgão Responsável

(Nome do Município),........ de ......................de..........


OBSERVAÇÃO: ESTA LICENÇA SÓ TERÁ VALIDADE SE ACOMPANHADA DE AUTORIZAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DESTA CIDADE.


4.7 - Modelo de Licença Publicidade

- Licença de Publicidade -

Conforme prevê o Código de Posturas, nos Artigos de 190 a 199, autorizamos a................................... (nome do publicador).......................... a divulgar através de ................... (meio de comunicação empregado).................nos dias ...................................... no período das 09:00 às 18:00 horas, no(s) seguinte(s) local (is): ............... (listar os

locais)............................... . ................................................................................................................. ..... ... ... .....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................o seguinte texto: ..................................................................................... ............................................................................................................................................................................. ............................................... ................................................................................................................... ............................................................. .................................................. ............................................................ ................................................... ............................................................ ................................................... .

________________________________________________Prefeito Municipal


OBSERVAÇÃO: A DIVULGAÇÃO COM FOTOS, MÚSICAS OU TEXTOS COM AUTORIA REGISTRADA SÓ SERÁ PERMITIDA MEDIANTE CÓPIA DE AUTORIZAÇÃO ESCRITA DO AUTOR OU POSSUIDOR DOS DIREITOS AUTORAIS, ANEXA A ESTE DOCUMENTO.


4.8 - Modelo de Alvará para Comércio Ambulante

- Alvará para Comércio Ambulante -

Conforme o Código de Posturas deste município, Artigos 21, autorizamos........................ (nome da empresa ou pessoa física) ............................, com sede ................................ (endereço completo do ambulante)......................... , em................. (nome da cidade)....................... a comercializar ............... ............................................. (descrever os

produtos)............................. no seguinte local..................................................................................................................................................................Utilizando.......................................... (descrever como será feito o comércio)........................................................., sob inscrição No ............................



RevalidaçãoCÓDIGO FINANCEIRO: ...........................................CÓDIGO ECONÔMICO:............................................CÓDIGO FÍSICO: ........................................................

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB

....../......./.......

___________PMB



4.9 - Modelo de Licença Horário Especial

- Licença Horário Especial -

Conforme o Código de Posturas deste Município, Artigos 74, autorizamos................................... (nome da empresa).................................., situada à ........................................ (endereço completo).................................., sob a inscrição No ........................................., exercendo a atividade ................................................ (descrever a

atividade)........................................ a funcionar em horário especial das ........... às .......... horas, durante o período de ..................... (dias, semanas,

meses, ano)..................... a contar do dia ...../ ......./ .......





4.10 - Modelo de Requerimento para Liberação de Qualquer Alvará

Il.mo SenhorPrefeito Municipal de(Nome do Município)

Eu,....................... (nome do requerente)............ residente à ................ (endereço do requerente)................. no Bairro .................................................da cidade de ......................................................... no Estado ...............................................venho, respeitosamente, requerer à Vossa Senhoria que se digne a conceder-me ...................... (Alvará, Licença, Permissão,

Autorização).......................... .................................................................para ............... (descrição detalhada do

que se

pretende)........... .........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................no seguinte endereço ......................... (Rua, Avenida, Praça, Gleba, etc.) .............................................. bairro............... (ou Distrito)............................ neste Município.

(Nome do Município),....... de .......................... de .............

.........................................................(nome e assinatura do requerente)

4.11 - Modelo Unificado de Alvará de Licença

- Alvará de Licença -

Validade....../ ......../ ........

Para: .........................................................................................................................................Nome: .......................................................................................................................................Endereço: .................................................................................................................................

Atividade: ....................................................................................................................................................................................................................................................................................

InscriçãoCódigo:........................................................................Código Econômico: ....................................................Código Físico: .............................................................

Restrições: ..............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

............. (local)........., .. (dia).. de ....... (mês).......... de .. (ano)..

(assinatura da autoridade da prefeitura)

____________________________(nome por extenso)



4.12 - Modelo de Requerimento de Juntada de Documentos.9

Requerimento de Juntada de Documentos

Assunto: .................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. (discriminação dos

anexos)................................................... ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................Anexar: Processo n.º......... / ........, em nome de ....................................................................... ........ ........................................................................

................ (local)............., .......... de ................................. de .................


_____________________________________

9 Este formulário é impresso em duas vias: a primeira para o requerente e a segunda para o processo.

BRASÃO DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DO MUNICÍPIO)


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